Comissão investiga denúncia de perseguição a sindicalistas
A denúncia de que dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE) estariam sendo monitorados e intimidados por supostos policiais militares à paisana provocou a aprovação de vários requerimentos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Os pedidos de providência, solicitados pelo deputado Rogério Correia (PT), que acompanha o caso, foram aprovados na reunião desta quinta-feira (8/9/11) da Comissão de Direitos Humanos.
Também na reunião, foram aprovados outros requerimentos relativos à audiência pública realizada em Frutal (Triângulo Mineiro), na manhã desta quinta (8), sobre violações de direitos humanos contra vereadores do município vizinho de Fronteira. Outras providências foram tomadas em relação à denúncia de assédio moral contra o comando do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate).
Na justificativa de um dos requerimentos, Rogério Correia denuncia que, há cerca de 10 dias, supostos policiais militares à paisana estariam monitorando os passos de Beatriz Cerqueira e José Luiz Rodrigues. Os dois são, respectivamente, coordenador e diretor estadual do Sind-UTE, sindicato que comanda a greve dos trabalhadores do ensino há três meses.
O deputado relatou que constatou o fato na última terça-feira (6), ao abordar o suposto policial que estava parado dentro de um veículo a cerca de 20 metros da sede do sindicato. Rogério Correia afirma que solicitou que o indivíduo se identificasse, mas este tentou arrancar o carro e, como foi impedido, fugiu do local a pé.
Na reunião, o deputado disse que fez um apelo ao comandante geral da Polícia Militar, coronel Renato Vieira de Souza, para que enviasse uma viatura ao local para fazer um boletim de ocorrência, mas ele teria se negado alegando que "não queria gerar fato político". Além disso, o deputado afirmou que as placas dos carros suspeitos são frias e pertenceriam à Polícia Militar.
Saindo em defesa do Governo do Estado, o deputado Duarte Bechir (PMN) discordou da aprovação de requerimentos sobre o assunto, afirmando que eles traziam em seu bojo uma acusação contra o Estado. Ele pediu o adiamento da votação, mas foi vencido e dessa forma, foram aprovados três requerimentos em relação ao caso.
O primeiro solicita à secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, a inclusão dos dois sindicalistas no programa de proteção de testemunhas. Outro requerimento é pelo envio ao governador de pedido de providências quanto ao assunto, bem como a abertura de inquérito diante da recusa do comandante da PM de enviar viatura ao local. Rogério Correia também requereu visita da comissão à Ouvidora de Polícia, nesta segunda-feira (12), às 10 horas, para levar a denúncia ao órgão.
ALMG recebe projeto que revê política remuneratória da educação
O governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei que revê a política remuneratória dos servidores da educação. A Mensagem 106/11, que contém o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, foi recebida na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (6/9/11). O projeto será analisado pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O PL 2.355/11 beneficia principalmente os servidores com maior tempo de serviço e os diretores de escolas. Entre as alterações propostas, está o reposicionamento dos servidores na carreira conforme o tempo de serviço. Esse novo posicionamento considerará não apenas o vencimento do servidor, mas também o tempo de efetivo exercício no cargo, e será feito de forma escalonada, de 2012 a 2015. O projeto também garante aos servidores que retornaram ao regime de vencimento básico reajuste de 5%, se eles optarem pelo regime de remuneração por subsídio.
O projeto também estabelece reajuste para diretores, vice-diretores, secretários e coordenadores de escolas. Além disso, assegura aos diretores que ocupam dois cargos de magistério a possibilidade de evolução na carreira com relação a ambos os cargos efetivos e a contagem de tempo para aposentadoria sem arcar com os custos da contribuição patronal.
Em relação aos vice-diretores, o projeto prevê que eles deverão cumprir uma jornada semanal mínima de 30 horas e uma gratificação correspondente a 40% do subsídio do cargo de diretor de escola nível 6. Ainda de acordo com o projeto, a vantagem pessoal passa a ser reajustada nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicáveis às tabelas do subsídio.
Todas as alterações propostas referem-se aos servidores que optarem pelo regime de remuneração por subsídio. O governador argumenta que o novo sistema remuneratório proporcionou benefícios significativos para os servidores, com aumento de 41% na remuneração inicial da carreira de professor e reajuste mínimo de 5% com o posicionamento dos servidores nas tabelas do subsídio.
A proposição também prevê que o servidor que não estiver no regime de subsídio e sua remuneração estiver abaixo do piso nacional dos professores terá o salário reajustado para R$ 712,78. Esse valor corresponde à remuneração do professor por uma jornada de 24 horas. Dessa forma, o projeto busca se adequar à Lei Federal 11.738, de 2008, que prevê o piso nacional de R$1.187,97 para 40 horas.
Fonte: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br
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