Atuação em Jaíba

Em dezembro de 2011, o Ministério Público de Montes Claros e a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba convocaram os profissionais da educação da rede estadual da cidade de Jaíba que participaram da greve da categoria. A reunião, que inicialmente tinha o objetivo de questionar a categoria e o movimento ganhou outros caminhos explicitando os problemas estruturais das escolas estaduais da região e os problemas de gestão da Superintendência.

Após 1 mês da reunião, a categoria organizada através da subsede e com a participação da direção estadual procurou novamente o Ministério Público para explicitar os problemas vivenciados pela categoria e cobrar retornos. É uma ação importante que reproduzo para socialização. Vale a pena ler o texto e saber da articulação da categoria no norte de Minas.

"Passados 30 dias da reunião realizada em Jaíba, vimos solicitar esclarecimentos acerca do que vem acontecendo nas escolas estaduais deste município, deixando a categoria de trabalhadores em educação ainda mais confusa e indignada".

Foi recebida a cópia da ata feita pelos representantes legais do Ministério Público e nem bem os encaminhamentos foram dados respondendo às denúncias feitas pela classe naquela reunião do dia 07 de dezembro e já se encontram registradas várias demandadas e reclamações de atos injustos cometidos contra os trabalhadores. Isso tem preocupado bastante a todos e todas e dá para se ter uma ideia de como fica o trabalho destes profissionais tão importantes para a formação da criança e do jovem estudante das escolas de Minas Gerais.

Solicita-se em caráter de urgência providências para os seguintes casos relacionados a seguir:

1) Cortes indevidos de pagamento no contracheque dos trabalhadores que participaram da greve. Os cortes vêm ocorrendo desde o primeiro mês após o início da greve, conforme pode ser observado nos contracheques em anexo.

2) Os educadores estão cumprindo adequadamente o calendário de reposição da carga horária da greve, conforme acordado com o Senhor Governador que não cumpriu com a palavra dele. Então questiona-se: por que as aulas não estão sendo pagas corretamente se estão sendo repostas?

3) Os cortes de pagamento foram feitos de forma regular e integral, no entanto as reposições estão sendo pagas de forma aleatória e irregular.

4) Um erro gravíssimo foi cometido de se colocar falta normal em dias trabalhados pelos servidores, conforme cadernetas e testemunhas que estiveram na escola nesses dias.

5) Descontou-se integralmente os dias 16, 17 e 18 de novembro referentes à redução de carga horária, os chamados "horário tartaruga" onde a maioria dos professores trabalharam integralmente os três primeiros horários e cumpriram os dois últimos na escola, ou deram 35 minutos de cada horário, conforme pode ser comprovado com atividades realizadas pelos alunos nestas datas.

6) Abusos continuam sendo cometidos pela Superintendência que orientou as diretoras das escolas estaduais de sua jurisdição, que não querem se identendicar por medo de sofrerem reraliação, a pagarem as reposições de maneira cruel e desumana, uma vez que os servidores e alunos sacrificaram sábados, recessos e feriados, para comparecer a escola mesmo submetidos ao cansaço, alguns em dupla jornada, para cumprir o calendário de reposição ficando assim mesmo sem salários.

7) Abandono total das escolas no período de reposição, no qual os servidores estão trabalhando sem nenhum aporte humano, em condições mínimas de higiene, sendo que as mesmas deveriam ocorrer com todas as condições de dias normais de aula, destaca-se aqui as escolas estaduais Venceslau Brás e Zoé Machado, sendo que a segunda, não tem nenhum Auxiliar de Serviços Gerais trabalhando no turno noturno, o que é ilegal uma vez que esses servidores tem férias regulamentares que não podem coincidir com o recesso previsto para janeiro onde o administrativo funciona normalmente e com muito menos em casos de reposição de aulas, devendo garantir normalmente.

8) Falta de transporte escolar para alunos de algumas localidades da zona rural, comprometendo o comparecimento dos mesmos à reposição, que é direito de todos.

9) No caso da Escola Zoé Machado há outro problema: a Superintendente reuniu alguns membros do Colegiado e indicou uma comissão para dirigir a escola, segundo a própria Superintendente por tempo indeterminado, desconsiderando a atual direção indicada pela comunidade em regime democrático de votação e também a chapa eleita no último pleito, em vias de tomar posse esperada por toda a comunidade escolar.

10) A Escola Zoé Machado se nega a fornecer cópia da ata da reunião do colegiado que indicou, arbitrariamente, a comissão citada no item 9, conforme denúncia já protocolada nesse Ministério.

11) Outra agravante consequência do abandono e para qual se solicita intervenção é a depredação do patrimônio público, mesas e cadeiras de uso dos próprios alunos estão sendo destruídos sem que seja tomada nenhuma atitude, restando apenas aos poucos professores a responsabilidade de ministrar as aulas e cuidar da disciplina dos alunos que estão fora da sala de aula.

12) Servidores realizando reposição sem acompanhamento nem tendo como comprovar a mesma, na Escola Estadual Zoé Machado, visto que o ponto não foi aberto.

13) Auxiliares de Serviços da Educação Básica contratadas até 31 de dezembro de 2011, trabalhando de voluntárias na Escola Estadual Zoé Machado, quando as efetivas estão gozando de recesso indevido, uma vez que têm direito a férias regulamentares e não escolares.

14) Tratamento desigual para situações iguais, como no caso do pagamento de reposição, onde foi feito de um servidor e de outro que repôs igualmente não foi informado.

Como vêem em Jaíba as leis não estão funcionando. Solicita-se intervenção, operância por parte da Superintendência de Janaúba, e caso seja necessário, Ministerério Público acionado por este sindicato.

Protocolado no Ministério Público de Montes Claros, protocolo n. 48 de 2012.

Beatriz Cerqueira 

Coordenadora do Sind-UTE/MG

Prouni deve ter 1,1 milhão de inscrições, diz ministro Fernando Haddad

O Programa Universidade para Todos (Prouni) deve receber 1,1 milhão de inscrições, informou hoje (19) o ministro da Educação, Fernando Haddad, acrescentando que há 195 mil bolsas de estudo disponíveis nas universidades particulares. Com isso, o Prouni atingirá, em janeiro, a marca de 1 milhão de bolsas concedidas a estudantes de baixa renda. No programa Bom Dia Ministro, Haddad disse ainda que o Enem é o “passaporte de ingresso à educação superior” no Brasil e anunciou a ampliação do Fies para a pós-graduação.

“É meu papel também dizer a revolução que o Enem promoveu no país, do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que nós criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. O Enem era uma prova de autoavaliação, se transformou numa prova respeitada, do ponto de vista pedagógico, que vem alterando a realidade do Ensino Médio”, disse Haddad.

O ministro da Educação, que deixará o cargo na próxima semana, lembrou os investimentos feitos pelo governo federal da creche à pós-graduação. Segundo ele, descontada a inflação, o orçamento do Ministério dobrou nos últimos nove anos. Além disso, nesse período, o MEC reduziu à metade a relação entre os investimentos feitos no aluno da educação básica em comparação com o estudante do ensino médio.

“Quando nós chegamos ao governo, se investia dez vezes mais num aluno da educação superior do que da educação básica. Hoje, esse número é de cinco vezes, sendo que a nossa meta é continuar progredindo, não pelo corte de investimentos na educação superior, mas pelo incremento dos investimentos na educação básica, que é o que nós estamos fazendo. Então, é um movimento virtuoso que nós pretendemos continuar. Esse número deve chegar na casa de quatro, três vezes, porque o custo do aluno na educação superior é sempre maior porque envolve pesquisa, extensão e uma série de outras atividades, mas ele não podia permanecer naquele patamar escandaloso que foi herdado pelo nosso governo.”

Para Fernando Haddad, o desafio de seu sucessor é a educação no campo, onde o índice de analfabetismo ainda é elevado.

“Nós temos pronto um plano chamado Pronacampo, que está sendo entregue para o ministro Mercadante e para a presidenta Dilma, que eu penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. O campo é um nó a ser desatado, é um problema, e a população do campo tem uma grande expectativa de que nós possamos avançar mais. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas do campo, levamos o Licenciatura para o campo. Algumas coisas foram feitas, providências foram tomadas, mas nós não conseguimos entrar na sala de aula, nós não conseguimos melhorar as condições, pelo menos na dimensão necessária, para resgatar essa dívida com a população do campo”, defendeu.

Fernando Haddad será substituído no Ministério da Educação pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Fonte: Blog Conversa Afiada

Ministério da Cultura oferece mais de 10 mil livros às bibliotecas do País

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura, incluiu mais de 10 mil títulos no Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço. Com isso, cerca de 2.500 bibliotecas públicas estaduais, municipais, comunitárias, rurais e pontos de leitura do País, inscritos no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, já começaram a escolher os livros preferidos por seus usuários.

A iniciativa faz parte do Programa de Ampliação e Atualização de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público, criado em 2011 pela Biblioteca Nacional, com recursos de R$ 40 milhões. O programa permite que as bibliotecas escolham os livros que irão compor os seus acervos. Como ponto de partida, foi lançada uma lista de livros inscritos pelas editoras no Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço, cujo valor final de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 10.

O prazo para as editoras efetuarem o cadastro dos livros que servirão de base para a escolha das bibliotecas terminou no final de 2011. No edital, a FBN também convocou as livrarias, bancas de jornal e outros varejos interessados em fornecer os livros a se inscreverem no Cadastro Nacional de Pontos de Venda. O valor a ser adquirido pelas bibliotecas diretamente junto a esses pontos de venda chegará, entre janeiro e março de 2012, a R$ 34 milhões.

“Este é um momento único no setor da biblioteconomia brasileira. Com estes editais invertemos uma lógica pré-estabelecida”, afirma o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, idealizador do projeto. “Bibliotecários e demais agentes que mediam a leitura assumirão, pela primeira vez, o protagonismo na escolha dos livros que seus leitores desejam ler”, afirma.

Segundo o presidente da FBN, as bibliotecas públicas municipais, estaduais, rurais e comunitárias que se cadastraram para participar do edital, receberão um cartão-livro com crédito que, em média, será de R$ 5 mil.

Escolha

Em outro edital, publicado no dia 6 de dezembro de 2011, as bibliotecas do País puderam indicar os livros que gostariam de ter em seus acervos para atender aos seus leitores. Os 350 títulos mais votados pelas bibliotecas habilitadas terão edições inteiras (4 mil exemplares) adquiridas para distribuição gratuita. A única condição seria que as editoras interessadas fizessem edições mais baratas desses títulos para que sejam vendidos no mercado a preços de capa até R$ 10. Serão destinados R$ 13 milhões para esta ação.

Fonte: Agência Brasil

Piso nacional de professores deve ir a R$ 1.450

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.


Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1 187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum investimento.

Fonte: Correio de Uberaba - 20/01/2012

SP adota intervalo como atividade extraclasse para professores

Após uma liminar da Justiça obrigar o governo de São Paulo a aumentar a jornada extraclasse dos professores, seguindo o que determina a Lei Nacional do Piso, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira uma resolução que transforma o intervalo de dez minutos entre uma aula e outra em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. Para atingir o que determina a lei, o governo ainda decidiu reduzir uma aula da carga horária dos educadores.

Veja quanto recebem os professores nas capitais brasileiras

A Lei do Piso, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, prevê que, além do pagamento de um mínimo de R$ 1.187 (valores atualizados em 2011), um terço da carga horária dos professores deve ser destinada a atividades fora da sala de aula. Na última quarta-feira, a Vara da Fazenda Pública da Justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo Geraldo Alckmin cumprisse a lei, prazo que se encerraria no sábado.

Segundo a Secretaria da Educação, as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas em atividades pedagógicas na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, ou em local de livre escolha, para a preparação de aulas e correções de provas e tarefas. "Ao elaborar a nova distribuição do horário de trabalho de nossos professores, tivemos como foco não só adequar a jornada do magistério à lei federal, mas, acima de tudo, também proporcionar aos educadores da rede estadual de São Paulo mais tempo para o desempenho de atividades voltadas à melhoria do aprendizado dos alunos", disse o secretário Herman Voorwald.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não concorda com a proposta do governo. Segundo a presidente da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, o governo só apresentou essa proposta para tentar "enganar" a Justiça. "Eles estão criando uma jornada de 48 aulas semanais, que não existe em lugar nenhum. Vamos apresentar nossos argumentos ainda hoje ao juiz, e acreditamos que ele não vai aceitar essa proposta, que não respeita a lei nacional", disse. Para o sindicato, deveriam ser transferidas sete aulas semanais para atividades extraclasse, e não apenas uma como propõe o governo.

O que diz a resolução do governo

De acordo com a Secretaria de Educação, até o ano passado o professor com jornada diurna de 40 horas passava 27,5 delas em classe, o que correspondia a 33 aulas. Outras sete horas eram voltadas para as atividades extraclasse. As 5,5 horas restantes estavam em uma resolução que determinava que os professores tivessem 10 minutos no período diurno e 15 minutos no noturno - no intervalo entre as aulas - para preencher o caderno de chamada, entre outras atividades.

Essa resolução foi revogada com a medida publicada hoje no Diário Oficial, passando a contar as 5,5 horas ao tempo extraclasse. Essa medida, somada a redução de uma hora de aula, deixa o professor com uma jornada de 32 aulas em sala (26 horas e 40 minutos) e o equivalente a 16 horas (13 horas e 20 minutos) para preparação dos conteúdos e reuniões.

Para a presidente do sindicado, a oficialização das 5,5 horas de intervalo como extraclasse é uma forma de "burlar a lei". "Esse tempo de intervalo não serve para nada. O professor precisa se deslocar de uma sala para outra, não tem como fazer mais nada", diz Maria Isabel.

a secretaria disse que na prática não há intervalo entre as aulas, então esses 10 minutos "não compõem tempo de trabalho cumprido em classe". Ainda de acordo com o órgão, a redução de uma hora-aula custará anualmente cerca de R$ 330 milhões à pasta e pode requerer a contratação de mais 10 mil professores para este ano letivo.

Fonte: Terra - 20-01-12

Quando A Educação Faz Toda A Diferença

Na caminhada para se tornar a quinta potência do mundo, o Brasil enfrenta um obstáculo ainda perverso, e de difícil solução: após 10 anos de avanços econômicos, que fortaleceram a moeda e estimularam o consumo, preocupa os especialistas o baixo nível educacional da população. Estimativas indicam que cada ano a mais na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento da economia em até 7%. "A revolução do ensino precisa começar já, ou nunca seremos referência em um tema que tem nos custado tão caro", afirma Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. As mudanças nesse cenário, felizmente, começam a aparecer: o aumento da renda permite, para muitas famílias, o acesso à universidade.

O aumento da escolaridade é a maior arma de que o país pode dispor para se livrar do atraso que dificulta a caminhada rumo ao desenvolvimento. Cada ano a mais de ensino na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento econômico em até 7%.

A transformação social do Brasil nos últimos 10 anos, fruto da consolidação da estabilidade econômica, resultou na ascensão de mais de 40 milhões pessoas à classe média e em um mercado consumidor invejável.

Depois de mais de duas décadas de estagnação, hiperinflação e desemprego recorde, esse contingente de brasileiros pôde ir às compras, reformar a casa, botar o primeiro carro na garagem. Enfim, satisfazer necessidades relegadas por tanto tempo. Mas quando descontados todos os avanços, nada salta mais aos olhos do que o baixo nível educacional da nação que caminha, a passos largos, para se tornar a quinta potência do mundo até 2015.

"Se o Brasil quiser completar os 200 anos de independência, em 2022, livre das amarras do atraso, a única opção que lhe resta é fazer a revolução da educação. E ela precisa começar já, ou jamais seremos referência nesse tema que tem nos custado tão caro", diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. Felizmente, ainda que o ritmo não seja o desejado, as mudanças estão se impondo no horizonte. Em muitas famílias, pela primeira vez, um de seus integrantes está tendo acesso à universidade, seja pelo aumento da renda, seja por meio de uma bolsa de estudo ou de um financiamento bancário.

Com mais anos de estudo no currículo, os brasileiros estão deixando para trás um destino que, para muitos, parecia traçado: conseguir, no máximo, um subemprego e viver açoitado pela pobreza e pela falta de perspectivas. Não à toa, tornaram-se exemplos para os mais próximos. Atualmente, o Brasil oferece 29,5 mil cursos em instituições públicas e privadas de nível superior, três vezes o número existente em em 2000. Naquele ano, cerca de 300 mil estudantes concluíam, anualmente, a graduação. Pelas contas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pelo menos 1 milhão de profissionais foram formados em 2011.

Potencial

Em algumas regiões, como o Nordeste, o ingresso de estudantes em curso superior cresce vertiginosamente: as matrículas passam de 1 milhão por ano, atrás apenas do verificado no Sudeste, onde estão os estados mais ricos do país. Nos cálculos do pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o incremento educacional no Nordeste tem impulsionado mais a economia do que os programas de transferência de renda do governo. Entre 2001 e 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita nordestino avançou 41,8%, dos quais 31,8 pontos percentuais decorreram do aumento da escolaridade e 5,4 pontos, dos repasses governamentais.

No conjunto da economia, o impacto da educação tem potencial ainda mais expressivo. O acréscimo de um ano na média de escolaridade dos brasileiros, que, atualmente, é de apenas 7,2 anos, é capaz de ampliar em até 7% o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas em um ano, diz o economista Samuel Pessoa, sócio da Consultoria Tendências. Ele explica que tal crescimento resultaria da combinação do avanço no salário médio dos trabalhadores com a criação de condições mais favoráveis para o investimento e o desenvolvimento de novas tecnologias. "O aumento da escolaridade tem, inegavelmente, impactos diretos e indiretos sobre o PIB a longo prazo", ressalta.

Na avaliação de Pessoa, longe de ser apenas uma benesse oferecida à população, o estímulo à educação é uma estratégia adotada tardiamente pelos governos no Brasil. Os primeiros esforços para fazer do ensino uma ferramenta para o crescimento econômico surgiram há menos de 20 anos. Apesar de o país ter, atualmente, 6,4 milhões de alunos matriculados em cursos superiores, mais do que o dobro de uma década atrás, o contingente representa apenas 15% da população com idade entre 18 e 24 anos.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, reconhece que o número é pequeno, mas afirma que o trabalho feito nos últimos 10 anos não pode ser desprezado. "Nós estávamos com um percentual de jovens e de adultos lamentavelmente muito baixo nas universidades. Mas, por mais que tenhamos feito, ainda estamos muito além do ideal", admite.

A vitória individual dos brasileiros que aproveitaram as poucas oportunidades de que dispunham e o caminho de espinhos a ser percorrido por aqueles que veem na educação de qualidade a porta da libertação do atraso serão temas de uma série de reportagens publicadas pelo Correio a partir de hoje.

Valorização do professor

Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação, assegura que, sem uma estratégia consistente do governo para melhorar a qualidade do ensino no país, dificilmente haverá motivos para comemoração mais à frente. "Não podemos perder o bonde da história. É preciso aproveitar o bom momento da economia do país e melhorar a qualidade do aprendizado. E o passo mais importante é valorizar o professor", diz. Ele ressalta que nenhuma grande economia do mundo atingiu padrões de vida civilizados sem um comprometimento real com a educação.

União de forças

Jorge Werthein, especialista em educação e ex-diretor da Unesco, admite que é desanimador comparar os índices da educação no Brasil, a sexta maior economia do mundo, com os níveis de formação profissional das nações desenvolvidas. "A distância do Brasil ainda é muito grande. Apesar da melhoria dos indicadores educacionais nos últimos anos, o país está longe de recuperar as décadas de atrasos e de superar o descaso com o sistema de aprendizado", afirma. A seu ver, não adianta apenas o governo federal a parte dele. É preciso que estados e municípios se somem aos esforços.

Fonte: Gabriel Caprioli - Correio Braziliense - 15/01/2012

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Fonte: CNTE

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096 em 2012

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. Clique aqui e veja o valor investido por estado. 

Fonte: UOL - Educação

Deputados realizam primeira reunião para discutir o relatório do PNE

Foi realizada nesta terça-feira (6) a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), para discutir o relatório apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira. No evento o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni, explicou os pontos de seu texto aos demais parlamentares da comissão e aos representantes de entidades da sociedade civil que estavam presentes.

Como era de se esperar, o ponto mais discutido foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação. Em seu parecer, o deputado Vanhoni propôs 8% do PIB. O valor é superior à proposta inicial do governo, de 7%, mas abaixo do que é defendido pelas entidades da sociedade civil, de 10%.

Vários parlamentares da comissão manifestaram sua posição a favor de um percentual maior, a exemplo da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). "Nós temos o desejo de propor 10% e o poder de aprovar os 10%. Acho que podemos assegurar, com mais recursos, a valorização do professor. Porque sem dar melhores condições de trabalho a esses profissionais nós não podemos melhorar a qualidade da educação", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reconheceu o avanço representado pelos 8% propostos, mas salientou que o cumprimento das metas do PNE exige mais recursos. "Nós aqui da comissão estamos lendo o relatório sabendo que a proposição de 8% é resultado dos esforços do deputado Vanhoni, que foi à luta para propor os 10%. E 8% é quase 100% de aumento sobre o que é hoje aplicado. Mas nós queremos mais e queremos que a equipe econômica faça um reflexão sobre esses 10%", afirmou a parlamentar.

O relator Angelo Vanhoni negou que a proposta de 8% seja resultante de pressão da área econômica do governo. Segundo ele, resulta de cálculos feitos com base em diversos indicadores, inclusive o Custo-Aluno-Qualidade (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Não foi possível chegar aos 10% e sou muito franco em dizer que não foi por causa de um impasse entre o governo e a comissão. Nós adotamos um padrão de financiamento que será uma conquista se conseguirmos aprovar aqui, que é o Custo-Aluno-Qualidade. Nós adotamos o CAQi como um parâmetro para a construção do relatório como um todo. Em função desse parâmetro chegamos ao percentual de 8%.", disse o parlamentar.

O relator expôs pontos do PNE para exemplificar seu argumento. No ensino fundamental, o Plano prevê 29 milhões de matrículas em 10 anos. De acordo com Angelo Vanhoni, o projeto inicial do governo previa investimento anual de R$ 2.632 por aluno, enquanto os cálculos baseados no CAQi indicam R$ 2.645. No ensino médio, o parecer do deputado prevê R$ 2.645 contra R$ 2.632 propostos pelo MEC.

Na avaliação do Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, a incorporação do Custo-Aluno-Qualidade é um avanço que atende às reivindicações feitas pelas entidades ligadas à educação. Mas segundo ele, mesmo assim o percentual de 8% fica aquém do necessário. "Isso é abaixo do que a sociedade vem lutando e estipulando para investimento em educação, que é a condição fundamental para superarmos essa condição de letargia do financiamento, que não oferece as condições para que possamos tirar a escola pública desse problema da não aprendizagem", disse.

Segundo Gilmar, outra falha do relatório de Vanhoni é a falta de uma definição de responsabilidades entre União, estados e municípios. "O Plano Nacional precisa inserir de forma definitiva a responsabilidade de cada ente federado, para que possamos evitar que os município arquem com custos que ele não têm condição. Essa é uma falha do relatório do deputado e que precisa ser corrigida".

A reunião realizada na Câmara é a primeira de cinco sessões necessárias para que os deputados da comissão especial possam apresentar novas emendas. Segundo Gilmar Ferreira, nesse período a CNTE vai continuar atuando para defender um percentual maior para a educação. "Vamos trabalhar para que possamos garantir as nossas emendas, os 10% do PIB, as condições de regulamentação do artigo 23 e as outras questões fundamentais para que a gente possa ter escola pública de qualidade aqui no país", afirma. 

Fonte: CNTE