Recentemente, em São Paulo, repetiram-se as denúncias de fraudes na aplicação da prova institucional que se propõe a “medir” a qualidade da educação básica no Estado. O Idesp, índice extraído da prova aplicada pela Secretaria de Educação, também é usado para conceder bônus salariais aos profissionais do magistério público que tiveram estudantes bem avaliados no exame de proficiência (Saresp). E, embora a mídia e o governo paulista insistam em defender o bônus e o Idesp, a CNTE reitera os problemas de concepções dessas duas políticas públicas.
Sobre o bônus, é preciso destacar sua vinculação restrita a resultados numéricos (sem lastros sociais), que tendem a estimular fraudes. Esse mecanismo de “promoção” do trabalho provém da gestão empresarial, e não custa lembrar que é o mesmo que deu causa a mais recente crise planetária. Quem não se lembra dos escândalos envolvendo executivos das maiores instituições do mercado financeiro, que em troca de polpudos bônus promoveram ou contribuíram com fraudes de balancetes empresariais e bancários que resultaram na crise do capital? Até o presidente Barack Obama (gerente do império capitalista) considerou prudente intervir nessa política, quando os Estados Unidos da América tiveram que resgatar empresas e bancos à beira da falência.
Também é importante reiterar as críticas da principal articuladora dos bônus escolares norte-americanos, Sra. Diane Ravitch, que recentemente desautorizou a aplicação desse método remuneratório no sistema de ensino do país, especialmente no Estado de Nova Iorque. É que as fraudes e os currículos mínimos, esses últimos decorrentes da concepção dos testes nacionais estandardizados, prejudicavam a própria sociedade. Por um lado, parte dos professores se via tentada a compensar os salários defasados manipulando os testes; por outro, os alunos eram submetidos a ensino de competências (leia-se: acrítico e adestrador) com o objetivo específico de alcançar boas notas nas provas. E em pouco mais de uma década o sistema de ensino americano detectou prejuízos irreparáveis à formação das futuras gerações do país.
Caminho mais promissor, nessa seara, consiste em valorizar os aspectos da carreira profissional e as condições de aprendizagem dos estudantes, garantindo e ampliando a formação dos professores e funcionários, aplicando a legislação do piso salarial (vencimento com jornada extraclasse), melhorando as condições de trabalho dentro e fora da sala de aula, promovendo a gestão democrática, investindo na infraestrutura e nas práticas pedagógicas, dentre outros.
Se o bônus é desagregador do ponto de vista social, o sistema de avaliação educacional por competências também o é, pois pauta-se em princípios contrários à formação humanística. Ele não se preocupa, por exemplo, em verificar a criatividade dos estudantes, os valores culturais transmitidos pela escola, ou mesmo a relação escola-sociedade e seu impacto na formação dos estudantes, no índice de violência e na participação da comunidade no processo de gestão escolar. O que importa, tão somente, é o desempenho por notas, o qual não se coaduna com os objetivos da educação (é limitado e ultrapassado para uma escola que requer novos critérios de avaliação pedagógica).
No Brasil, o sistema nacional de avaliação, representado pelo Ideb (em nível nacional) e pelos diversos índices similares em níveis dos estados, segue a lógica falida norte-americana, negando as boas práticas escolares e desestimulando ou induzindo à fraude os atores da escola (professores, diretores e estudantes). E é preciso rever essa política, o quanto antes, por meio de amplo diálogo social, pois seu impacto continua desafiando os valores éticos e a transformação de nossa sociedade.
Fonte: CNTE
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