Educação de Qualidade – desafio nacional

Os desafios para a construção de uma educação de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras passam pela valorização da carreira do magistério e o estabelecimento de padrões mínimos de qualidade para as escolas públicas.

Por isso, a discussão sobre salário e a organização da jornada do professor não são questões apenas corporativas, mas precisam interessar e serem debatidas por toda a sociedade. A Lei Federal 11.738/08 cumpre a função de estabelecer um Piso Salarial e reorganiza a jornada de trabalho do professor, de modo que, parte dela seja para desenvolver atividades fora da regência estabelecendo que, no máximo, 2/3 da sua jornada sejam em sala da aula. Mesmo com uma Lei Federal em vigor, governadores e prefeitos a ignoram e assim, contribuem para não elevarmos os níveis de qualidade da educação no Brasil.

A função docente é, por sua natureza, complexa. Como entender cada fase do desenvolvimento da criança ou adolescente, diagnosticar avanços e dificuldades no processo de ensino aprendizagem, elaborar atividades específicas para a superação das dificuldades percebidas, buscar novas teorias e confrontá-las com sua prática em sala de aula e os resultados alcançados, além de interagir com os demais professores e estabelecer procedimentos coletivos com as atuais condições de jornadas impostas aos docentes?

A realidade desta profissão no Brasil, pela desvalorização social e baixos salários, impõe uma jornada diária de trabalho extenuante. Em escolas estaduais mineiras chegamos ao cúmulo de um professor ter que responder por oito disciplinas diferentes. Estudo do Conselho Nacional de Educação mostrou que existe no Brasil um déficit de 250 mil professores. Sem discutir salário, carreira e condições de trabalho, esta realidade não mudará.

Outro desafio para o país é estabelecer a equidade na qualidade da educação, de modo que o estudante em Manaus tenha a mesma qualidade da educação que o estudante em Porto Alegre. Por isso a União foi declarada pelo Supremo Tribunal Federal como competente para estabelecer mínimo de vencimento básico e de jornada extraclasse (em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.167).

A organização do currículo e o estabelecimento de referenciais político pedagógicos do sistema de ensino já são feitos sem a participação do professor, numa clara separação entre quem pensa a política educacional e quem é obrigado a executá-la. Um exemplo recente foi a organização do currículo do Ensino Médio na rede estadual de Minas Gerais, cuja publicação da Resolução, no final de dezembro de 2011, surpreendeu a todos que estão na escola.

Outro fator que fortalece a necessidade de reorganizar a jornada do professor é a quantidade de programas que interagem com a escola: escola de tempo integral, bolsa família, professor da família, saúde na escola, entre tantos outros. Se estão na escola, há uma função pedagógica. Como o professor atuará de modo a integrá-los ao cotidiano da sala de aula sem ter tempo para isso?

Apenas a reorganização da jornada do professar de modo a garantir que, no mínimo 1/3 da sua jornada seja para atividades fora da regência, não resolverá todos os problemas mas, sem dúvida, contribuirá significativamente para termos uma educação de qualidade.

Beatriz da Silva Cerqueira

Professora
Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG