Justiça Eleitoral inicia campanha para incentivar jovens a tirar o título

Com o mote “Eu me represento: eu voto” e o slogan “Vem para a urna”, começa a ser veiculada nesta quarta-feira (16) nas emissoras de rádio e TV de todo o país a Campanha do Jovem Eleitor. A iniciativa da Justiça Eleitoral busca incentivar os jovens de 16 e 17 anos – para os quais o voto é facultativo – a procurar desde já um cartório eleitoral para tirar seu título e, assim, participar ativamente do pleito de 2014. 

A campanha, com peças no rádio e na TV, também tem o objetivo de fortalecer a cidadania, estimulando a participação do eleitor jovem nos rumos da política nacional. Além disso, a iniciativa busca evitar a formação de filas nos cartórios às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral, no início de maio.

Semana do Jovem Eleitor em Minas Gerais

Para complementar as ações da campanha, será realizada de 21 a 25 de outubro a Semana do Jovem Eleitor. Em Minas Gerais, entre outras ações, haverá nesta semana um incremento do atendimento itinerante, ou seja, 21 cartórios irão ao encontro do eleitor, fazendo o cadastramento em escolas ou em órgãos públicos.

Em Belo Horizonte, estão previstos atendimentos em dez bairros diferentes: Salgado Filho, Progresso, Nova Granada, Vera Cruz, Ermelinda, Santa Efigênia, Nova Gameleira, Funcionários, Casa Branca, Santa Terezinha (veja detalhes abaixo).

No interior do Estado, haverá atendimento itinerante em Matozinhos, Paraopeba, Itaúna, Bom Despacho, Rio Pardo de Minas, Bom Sucesso, Conceição do Mato Dentro, entre outras cidades (confira detalhes na tabela abaixo).

Atualmente, em Minas Gerais, dos 15 milhões de eleitores, 93.262 são jovens com 16 e 17 anos (48 mil mulheres e 45.262 homens), o que representa aproximadamente 0,62% do eleitorado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no último mês de cadastramento eleitoral em 2010 (última eleição geral), cerca de 50% dos atendimentos corresponderam ao alistamento, ou seja, eleitores buscando o novo título. O restante se referia ao eleitor que transferiu o título, pediu a revisão dos seus dados e a segunda via.

Como em 2014 haverá eleição, é importante que o jovem se antecipe e não deixe para tirar o documento na última hora, momento em que muitos também procuram o cartório também para fazer transferências, tirar segunda via ou mesmo pagar multas.

Para tirar a primeira via do título eleitoral basta ir até o cartório mais próximo com um documento de identificação oficial e um comprovante de residência. O título fica pronto na hora e não há nenhum custo. Mais detalhes no Disque-Eleitor: 148.

Confira a lista com todos os atendimentos da Semana do Jovem Eleitor em Belo Horizonte

Confira a lista com todos os atendimentos da Semana do Jovem Eleitor no interior

Como valorizar a carreira de professor no Brasil?

Especialista diz que profissão sofre com 
problemas de atratividade no Brasil

Em meio a protestos por melhorias na educação, à greve de professores no Estado do Rio de Janeiro e à pouca procura pela carreira no magistério, o que é preciso para valorizar a carreira de professor no Brasil?

Pesquisa divulgada no início do mês pela fundação educacional Varkey Gems colocou o Brasil em penúltimo lugar entre 21 países em um ranking de valorização de professores, com base na remuneração de docentes, respeito por parte dos alunos em sala de aula e o interesse pela profissão.

Neste último quesito, uma outra pesquisa, das fundações Victor Civita e Carlos Chagas, deu também indícios desanimadores: apenas 2% dos estudantes de ensino médio pesquisados tinham como primeira opção no vestibular carreiras em pedagogia ou licenciatura.

"Há o problema da atratividade da carreira e da formação dos professores – e ambos estão interligados", opina à BBC Brasil Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP e doutora em educação em Harvard.

"Ao contrário de países (com ensino considerado de alta qualidade) como Cingapura, Finlândia e Canadá, no Brasil o trabalho é visto como algo que qualquer um pode fazer. A maioria não escolhe ser professor, é escolhido (por falta de outras oportunidades)."

A mudança dessa mentalidade é "fundamental", diz Louzano. "A docência é uma das profissões mais complexas de se fazer bem-feito, de ensinar 40 alunos de uma mesma sala com demandas e históricos diferentes."

O tema ganha força nesta terça-feira, dia do professor, em que estão planejados protestos pela educação em diversas cidades brasileiras e em que a presidente Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no Twitter que "educação de qualidade exige professores mais bem formados e melhor remunerados".

Também nesta terça-feira, professores fluminenses decidiram em uma assembleia continuar uma greve iniciada há 2 meses.

Salários

O debate sobre a atratividade da profissão também passa por salários. Um levantamento da ONG Todos Pela Educação com base em dados do Pnad (pesquisa nacional de amostra de domicílios do IBGE) mostra que os professores de educação básica brasileiros ganham apenas um terço do que a média de profissionais formados em ciências exatas.

Professores estão há dois meses em greve no Rio

Isso ajudaria a explicar a dificuldade de muitas escolas em conseguir bons professores de física e matemática, já que profissionais com esse tipo de formação conseguem remuneração muito superior em outras áreas.

Ao mesmo tempo, o levantamento da ONG aponta que o salário dos professores tem crescido gradativamente entre 2002 e 2011 (o Pnad de 2012 ainda não foi computado), ganhando competitividade perante os rendimentos de outros profissionais com ensino superior completo.

"A diferença salarial está caindo, mas as condições de trabalho não dizem respeito apenas ao salário", explica Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica da Todos Pela Educação.

Beatriz Lugão, diretora do Sindicato Estadual dos Professores do Rio, cita entre as queixas da categoria "a falta de autonomia pedagógica (o fato de os professores se sentirem limitados quanto à elaboração das aulas, por exemplo), turmas superlotadas, sucateamento de escolas e filtro ideológico na indicação política (do corpo de diretores)".

Simultaneamente, um dos avanços em políticas públicas, diz Paula Louzano, é a adoção de um piso salarial nacional aos professores, ainda que não tenha sido estabelecido em âmbito federal um limite máximo de horas de trabalho.

"Isso faz com que alguns professores trabalhem 71 horas semanais, em duas ou três escolas diferentes. A qualidade desse trabalho vai ser afetada."

Gestão escolar

Para Naercio Menezes, coordenador de pesquisas do centro de políticas públicas do Insper, o professor está lentamente recompondo seu poder de compra perante outras carreiras, mas ele argumenta que não há uma correlação clara entre salários de mestres e o desempenho dos estudantes em avaliações como a Prova Brasil. E diz que o número de faltas desses professores é um dos fatores que prejudicam os alunos.

"O mais importante é a gestão (escolar)", defende. "Se a escola não introduz a meritocracia e o bônus pelo desempenho (dos professores), há uma acomodação geral no sistema."

A ideia não é consenso entre especialistas. Louzano argumenta que a escola pública, em geral, não oferece apoio suficiente ao docente para impor cobranças por meritocracia.

"É preciso pensar numa política que combine apoio (ao professor) e incentivos (ao seu desempenho)", opina.

Mas a gestão escolar volta a aparecer como um fator importante em uma recente pesquisa da Fundação Lemann e do Itaú BBA, que mapeou iniciativas bem-sucedidas em escolas em regiões carentes do país.

Entre essas iniciativas estão estratégias para valorizar o docente – mesmo na ausência de um plano de carreira – e capacitação especial para os professores em pontos específicos do conteúdo escolar que eles tenham tido dificuldade em ensinar aos alunos.

Formação

Gestão escolar e formação de docentes são
apontadas como fatores importantes

A capacitação e formação dos mestres é citada também por Paula Louzano como um dos pontos cruciais para a valorização do docente e a melhoria do ensino básico no país.

Ela cita duas preocupações específicas: primeiro, a não-valorização de suas habilidades ("infelizmente consideramos aceitável que, se falta um professor de física, qualquer um possa dar aula no lugar dele") e, em segundo lugar, a proliferação de cursos privados de qualidade duvidosa - muitos à distância e com carga horária insuficiente – na formação de docentes.

"Há no mercado cada vez mais cursos baratos, de final de semana, e sem tutores qualificados, que certificam (pessoas a serem professores)", argumenta. "Por que não consideramos isso aceitável em engenharia ou medicina, mas sim na formação de nossos professores?"

Questionado pela BBC Brasil, o Ministério da Educação enumerou projetos diversos voltados à valorização de docentes, como o Plano Nacional de Formação de Professores (com cursos de licenciatura e formação pedagógica), o Pibid (programa de concessão de bolsas a alunos de licenciatura) e a Universidade Aberta do Brasil, que tem cursos de aperfeiçoamento a professores em áreas como matemática, gestão escolar e educação integral, entre outros.

Fonte: Paula Adamo Idoeta da BBC Brasil - Atualizado em 15 de outubro, 2013 - 17:44 (Brasília) 20:44 GMT

Negada liminar a governadores sobre piso de professores

Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar solicitada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4848 por governadores de seis estados para que fosse suspenso, com efeitos retroativos, o artigo 5º, parágrafo único, da Lei 11.738/2008. O dispositivo, conforme os autores, estipula como critério para o reajuste anual do piso nacional dos professores da educação básica índice divulgado pelo Ministério da Educação.

Os governadores de Mato Grosso do Sul, Goiás, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina alegam que o dispositivo contestado, ao adotar um critério da Administração Federal que acarreta aumento real de remuneração, incorre em uma série de inconstitucionalidades, sobretudo no que tange à autonomia dos estados e municípios para elaborar seus próprios orçamentos e fixar os salários de seus servidores. Segundo eles, o dispositivo contraria o artigo 206, inciso VIII, da CF e o artigo 60, inciso III, letra “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), segundo os quais a instituição do piso salarial profissional nacional do magistério deve ocorrer obrigatoriamente por meio de lei.

Indeferimento

De início, o ministro Joaquim Barbosa (relator) observou que a constitucionalidade da Lei 11.738/2008 já foi questionada em outra ação (ADI 4167), quando foi confirmada a validade de seus principais dispositivos. Para ele, já naquela oportunidade, poderia ter sido levantada a tese da inconstitucionalidade do mecanismo de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica, porém isso não ocorreu. “Essa omissão sugere a pouca importância do questionamento ou a pouco ou nenhuma densidade dos argumentos em prol da incompatibilidade constitucional do texto impugnado, de forma a afastar o periculum in mora”, ressaltou.

Segundo ele, a Lei 11.738/2008 prevê que a União está obrigada a complementar os recursos locais para atendimento do novo padrão de vencimentos. Assim, o ministro salientou que “toda e qualquer alegação de risco pressuporia prova de que o governo federal estaria a colocar obstáculos indevidos à legítima pretensão dos entes federados a receber o auxílio proveniente dos tributos pagos pelos contribuintes de toda a Federação”.

Para o relator, há a judicialização litigiosa precoce da questão. “Sem a prova de hipotéticos embaraços por parte da União, a pretensão dos requerentes equivale à supressão prematura dos estágios administrativo e político previstos pelo próprio ordenamento jurídico para correção dos déficits apontados”, destacou.

Conforme o ministro, o Supremo já firmou precedentes no sentido da compatibilidade constitucional da definição do método de cálculo de índices de correção monetária por atos infraordinários (RE 582461). “Em relação à competência do chefe do Executivo para propor dispêndios, e do Legislativo para os autorizar, é necessário distinguir os gastos obrigatórios dos gastos discricionários, típicos das decisões políticas”, disse.

Com base no artigo 100, parágrafo 5º, ele lembrou que em nenhum ponto a Constituição de 1988 autoriza os entes federados a deixar de prever em suas leis orçamentárias gastos obrigatórios, determinados pelo próprio sistema jurídico nacional. E voltou a citar a ADI 4167 ao ressaltar que o STF decidiu ser obrigatório o respeito ao piso nacional dos professores pelos estados-membros, pelo Distrito Federal e pelos municípios que compõem a Federação.

Por fim, o relator destacou que o perfeito entendimento da matéria, quanto à vedada vinculação do reajuste da remuneração, depende de instrução mais ampla e profunda, destacando que, “neste momento de exame inicial, próprio das medidas de urgência, parece relevante o risco inverso posto pela pretensão dos requerentes”. “Se não houver a obrigatoriedade de revisão periódica dos valores, a função do piso nacional poderia ser artificialmente comprometida pela simples omissão dos entes federados. Essa perda continuada de valor forçaria o Congresso Nacional a intervir periodicamente para reequilibrar as expectativas”, disse.

Mérito

No mérito da ADI, a ser analisado posteriormente, os governadores pedem que, se não for reconhecida a inconstitucionalidade do dispositivo questionado, a Suprema Corte adote alternativamente uma interpretação conforme a Constituição Federal (CF) no sentido de que o dispositivo não possui natureza de regra nacional, mas apenas constitui norma federal, de aplicação restrita aos órgãos e entes federais.

Fonte: Site do STF - 16 de Novembro de 2012

Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE

Um professor brasileiro do fundamental 2 (6º a 9º anos) ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. Enquanto isso, na média, um profissional com formação e tempo de experiência equivalentes recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010 pela Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).

"Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]", afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação.

"Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores", diz Camargo.

Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. "É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]" , diz Fabiana.

Diferença com outros profissionais

Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega a metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil.

No caso dos profissionais do fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio das demais profissões (US$ 24,4 mil) com a mesma formação e o mesmo tempo de serviço.

Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.

Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental 2.

Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%).

Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405).

PNE

Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é "valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.

Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. "Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros trabalhadores", avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de qualidade e diminuição do número de alunos por sala.

Fonte: UOL Educação - 02/10/2012

O IDEB e a Avaliação da Qualidade da Educação Básica

A divulgação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB - 2011) movimentou a semana no país. O IDEB é formado por dois indicadores: os resultados das provas de português e matemática aplicadas aos estudantes do 5º e 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio e a taxa de aprovação dos alunos. Portanto, é um instrumento limitado para avaliar a educação básica por não considerar outros indicadores importantes no processo de avaliação, tais como: variáveis socioeconômicas dos alunos, o lugar onde as escolas funcionam, os insumos que existem em cada escola e a política de valorização dos profissionais da educação.

Os trabalhadores em educação consideram importante estabelecer mecanismos de aferição sobre o aprendizado do aluno e de seu próprio trabalho. Contudo, não admitem que a responsabilidade de todo um sistema recaia somente na escola e em seus atores. É preciso considerar o universo das políticas públicas, a efetiva aplicação dos recursos e o comprometimento dos gestores. Investir na avaliação processual, qualitativa e de caráter sistêmico e democrático, compreendendo-a como instrumento de aperfeiçoamento do processo educacional e balizador para elaboração das políticas educacionais é a opção que indicamos. Devemos avançar nos estudos e avaliações das experiências de organização da escola por ciclos de formação, trazendo para o debate os professores, funcionários, pais e comunidade (CNTE, 2008).

Em nota pública, sobre o projeto de lei do Plano Nacional de Educação, o Fórum Nacional de Educação afirmou que "a qualidade da educação não deve ser vinculada a um único índice, como o IDEB". Indicando que devemos ter "diretrizes operacionais e conceituais da avaliação que visem à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados".

A relação das melhores e piores escolas divulgadas pelos meios de comunicação e a utilização deste formato pelos sistemas de ensino, em nada contribui para garantir o direito fundamental de aprender dos alunos. É com base nesta classificação equivocada que o Governo do Estado de Pernambuco aplica a política de gerenciamento na educação básica, atuando com medidas que mantém sobre pressão os trabalhadores em educação e com pagamento de bônus para os que aumentam a nota da escola no IDEB. Em que mudou a qualidade da educação no estado desde aplicação destas medidas a partir do ano de 2007?

Continuamos com muitas deficiências na educação básica: na formação, remuneração, carreira e condições de trabalho para os profissionais da educação. Na infraestrutura, falta de equipamentos, de material didático, de ventilação e até mesmo no acesso a água nas escolas. No transporte, alimentação, material de uso pessoal e na organização dos estudantes.

Como conseqüência destas deficiências temos os resultados abaixo do estipulado na meta do IDEB para 2011. Mais uma vez chamamos atenção da Secretaria de Educação e do Governo do Estado de que as políticas educacionais aplicadas não atendem a demanda, nem o direito do cidadão e da cidadã a uma educação pública com qualidade social.

Convocamos a categoria e a sociedade em geral para se manifestar e mostrar sua indignação com o fato de ter notas 3,5 no ensino fundamental e 3,4 no ensino médio. Não podemos aceitar que entre governo e saia governo e situação do nosso povo não mude. Quase metade da população com 15 anos de idade ou mais são analfabetos e analfabetos funcionais. As crianças e jovens que tiveram acesso a escola pública não aprende ou tem muitas dificuldades para aprender. Um pouco mais de 147 mil pessoas com idade entre 4 e 17 anos de idade estão fora da escola. Vamos mobilizar, vamos lutar para alterar este cenário negativo nas terras pernambucanas.

Nós do SINTEPE estamos fazendo a nossa parte. Na nossa agenda de luta e mobilização neste segundo semestre realizaremos uma conferência de educação no mês de agosto, marcha e ato público em setembro, seminário internacional sobre trabalho docente no mês de outubro, atividades de ruas nos meses de novembro e dezembro. Venham conosco fazer valer o direito a uma educação escolar básica pública com qualidade social para todos e todas, que necessariamente passa, pela valorização dos trabalhadores em educação e pelo respeito aos estudantes e seus familiares. Não se iluda, venha pra luta.

Heleno Araújo Filho

CUT-MG apresenta nova direção

Empossada nova direção da CUT/MG, gestão 2012/2015, que tem a 1ª presidenta da Central em Minas, a professora e também coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira. A solenidade acontece no último dia 04, na Escola Sindical 7 de Outubro, no Barreiro, em Belo Horizonte (foto da nova direção da CUT/MG).

Anastasia poderá enfrentar ação por descumprir investimento em Saúde e Educação

O procurador do Ministério Público Federal em Minas, Adailton Ramos do Nascimento, recebeu nesta quinta, 10/5, representação contra o Termo de Ajuste de Gestão (TAG), realizado pelo Governo de Minas e o Tribunal de Contas para burlar a aplicação de recursos constitucionais na Saúde e Educação. A ação foi solicitada pelos parlamentares da Oposição na Assembleia Legislativa, entre eles o deputado estadual Adelmo Leão(PT). Os deputados do PT e do PMDB buscam meios legais para impedir que o TAG tenha prosseguimento em Minas Gerais. Além de Adelmo, os deputados Pompílio Canavez, Rogério Correia e Sávio Souza Cruz, mostraram ao procurador que o descumprimento dos dispositivos constitucionais é recorrente nos governos tucanos.

Adelmo Leão lembrou que o Governo Aécio Neves já foi alvo de ação por intervenção federal pelo descumprimento na aplicação de 12% na Saúde, mas não foi adiante devido à não regulamentação da Emenda 29. No entanto, a EC 29 foi regulamentada no dia 20 de janeiro deste ano e estabeleceu o que é ação em Saúde, excluindo gastos que o Governo do PSDB incluía na conta da área, como a Copasa e a previdência de servidores. “O Governo de Minas não só admitiu o descumprimento da aplicação na Saúde e na Educação, como agora busca mecanismos para burlar a Constituição e com apoio do Tribunal de Contas. É inaceitável.”, afirmou o deputado, membro da Comissão de Saúde da ALMG.

O procurador do MPF disse que o procedimento no órgão começa com a oficialização aos setores de Saúde e Educação do Ministério, quando será analisado se é legal ou legítimo o procedimento. A partir dai, caso a irregularidade seja comprovada, o MPF, em primeira instância, poderá entrar com uma Ação Civil Pública. Outro procedimento é encaminhar o processo para análise do Procurador Geral da República, sugerindo o ingresso com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental ( ADPF). Informa o procurador Adailton Nascimento, que o MPF dispõe de prazo de 60 dias para analisar a representação.

Fonte: Informativo do Deputado Adelmo Leão (PT)