Piso nacional de professores deve ir a R$ 1.450

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.


Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1 187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum investimento.

Fonte: Correio de Uberaba - 20/01/2012

SP adota intervalo como atividade extraclasse para professores

Após uma liminar da Justiça obrigar o governo de São Paulo a aumentar a jornada extraclasse dos professores, seguindo o que determina a Lei Nacional do Piso, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira uma resolução que transforma o intervalo de dez minutos entre uma aula e outra em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. Para atingir o que determina a lei, o governo ainda decidiu reduzir uma aula da carga horária dos educadores.

Veja quanto recebem os professores nas capitais brasileiras

A Lei do Piso, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, prevê que, além do pagamento de um mínimo de R$ 1.187 (valores atualizados em 2011), um terço da carga horária dos professores deve ser destinada a atividades fora da sala de aula. Na última quarta-feira, a Vara da Fazenda Pública da Justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo Geraldo Alckmin cumprisse a lei, prazo que se encerraria no sábado.

Segundo a Secretaria da Educação, as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas em atividades pedagógicas na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, ou em local de livre escolha, para a preparação de aulas e correções de provas e tarefas. "Ao elaborar a nova distribuição do horário de trabalho de nossos professores, tivemos como foco não só adequar a jornada do magistério à lei federal, mas, acima de tudo, também proporcionar aos educadores da rede estadual de São Paulo mais tempo para o desempenho de atividades voltadas à melhoria do aprendizado dos alunos", disse o secretário Herman Voorwald.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não concorda com a proposta do governo. Segundo a presidente da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, o governo só apresentou essa proposta para tentar "enganar" a Justiça. "Eles estão criando uma jornada de 48 aulas semanais, que não existe em lugar nenhum. Vamos apresentar nossos argumentos ainda hoje ao juiz, e acreditamos que ele não vai aceitar essa proposta, que não respeita a lei nacional", disse. Para o sindicato, deveriam ser transferidas sete aulas semanais para atividades extraclasse, e não apenas uma como propõe o governo.

O que diz a resolução do governo

De acordo com a Secretaria de Educação, até o ano passado o professor com jornada diurna de 40 horas passava 27,5 delas em classe, o que correspondia a 33 aulas. Outras sete horas eram voltadas para as atividades extraclasse. As 5,5 horas restantes estavam em uma resolução que determinava que os professores tivessem 10 minutos no período diurno e 15 minutos no noturno - no intervalo entre as aulas - para preencher o caderno de chamada, entre outras atividades.

Essa resolução foi revogada com a medida publicada hoje no Diário Oficial, passando a contar as 5,5 horas ao tempo extraclasse. Essa medida, somada a redução de uma hora de aula, deixa o professor com uma jornada de 32 aulas em sala (26 horas e 40 minutos) e o equivalente a 16 horas (13 horas e 20 minutos) para preparação dos conteúdos e reuniões.

Para a presidente do sindicado, a oficialização das 5,5 horas de intervalo como extraclasse é uma forma de "burlar a lei". "Esse tempo de intervalo não serve para nada. O professor precisa se deslocar de uma sala para outra, não tem como fazer mais nada", diz Maria Isabel.

a secretaria disse que na prática não há intervalo entre as aulas, então esses 10 minutos "não compõem tempo de trabalho cumprido em classe". Ainda de acordo com o órgão, a redução de uma hora-aula custará anualmente cerca de R$ 330 milhões à pasta e pode requerer a contratação de mais 10 mil professores para este ano letivo.

Fonte: Terra - 20-01-12

Quando A Educação Faz Toda A Diferença

Na caminhada para se tornar a quinta potência do mundo, o Brasil enfrenta um obstáculo ainda perverso, e de difícil solução: após 10 anos de avanços econômicos, que fortaleceram a moeda e estimularam o consumo, preocupa os especialistas o baixo nível educacional da população. Estimativas indicam que cada ano a mais na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento da economia em até 7%. "A revolução do ensino precisa começar já, ou nunca seremos referência em um tema que tem nos custado tão caro", afirma Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. As mudanças nesse cenário, felizmente, começam a aparecer: o aumento da renda permite, para muitas famílias, o acesso à universidade.

O aumento da escolaridade é a maior arma de que o país pode dispor para se livrar do atraso que dificulta a caminhada rumo ao desenvolvimento. Cada ano a mais de ensino na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento econômico em até 7%.

A transformação social do Brasil nos últimos 10 anos, fruto da consolidação da estabilidade econômica, resultou na ascensão de mais de 40 milhões pessoas à classe média e em um mercado consumidor invejável.

Depois de mais de duas décadas de estagnação, hiperinflação e desemprego recorde, esse contingente de brasileiros pôde ir às compras, reformar a casa, botar o primeiro carro na garagem. Enfim, satisfazer necessidades relegadas por tanto tempo. Mas quando descontados todos os avanços, nada salta mais aos olhos do que o baixo nível educacional da nação que caminha, a passos largos, para se tornar a quinta potência do mundo até 2015.

"Se o Brasil quiser completar os 200 anos de independência, em 2022, livre das amarras do atraso, a única opção que lhe resta é fazer a revolução da educação. E ela precisa começar já, ou jamais seremos referência nesse tema que tem nos custado tão caro", diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. Felizmente, ainda que o ritmo não seja o desejado, as mudanças estão se impondo no horizonte. Em muitas famílias, pela primeira vez, um de seus integrantes está tendo acesso à universidade, seja pelo aumento da renda, seja por meio de uma bolsa de estudo ou de um financiamento bancário.

Com mais anos de estudo no currículo, os brasileiros estão deixando para trás um destino que, para muitos, parecia traçado: conseguir, no máximo, um subemprego e viver açoitado pela pobreza e pela falta de perspectivas. Não à toa, tornaram-se exemplos para os mais próximos. Atualmente, o Brasil oferece 29,5 mil cursos em instituições públicas e privadas de nível superior, três vezes o número existente em em 2000. Naquele ano, cerca de 300 mil estudantes concluíam, anualmente, a graduação. Pelas contas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pelo menos 1 milhão de profissionais foram formados em 2011.

Potencial

Em algumas regiões, como o Nordeste, o ingresso de estudantes em curso superior cresce vertiginosamente: as matrículas passam de 1 milhão por ano, atrás apenas do verificado no Sudeste, onde estão os estados mais ricos do país. Nos cálculos do pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o incremento educacional no Nordeste tem impulsionado mais a economia do que os programas de transferência de renda do governo. Entre 2001 e 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita nordestino avançou 41,8%, dos quais 31,8 pontos percentuais decorreram do aumento da escolaridade e 5,4 pontos, dos repasses governamentais.

No conjunto da economia, o impacto da educação tem potencial ainda mais expressivo. O acréscimo de um ano na média de escolaridade dos brasileiros, que, atualmente, é de apenas 7,2 anos, é capaz de ampliar em até 7% o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas em um ano, diz o economista Samuel Pessoa, sócio da Consultoria Tendências. Ele explica que tal crescimento resultaria da combinação do avanço no salário médio dos trabalhadores com a criação de condições mais favoráveis para o investimento e o desenvolvimento de novas tecnologias. "O aumento da escolaridade tem, inegavelmente, impactos diretos e indiretos sobre o PIB a longo prazo", ressalta.

Na avaliação de Pessoa, longe de ser apenas uma benesse oferecida à população, o estímulo à educação é uma estratégia adotada tardiamente pelos governos no Brasil. Os primeiros esforços para fazer do ensino uma ferramenta para o crescimento econômico surgiram há menos de 20 anos. Apesar de o país ter, atualmente, 6,4 milhões de alunos matriculados em cursos superiores, mais do que o dobro de uma década atrás, o contingente representa apenas 15% da população com idade entre 18 e 24 anos.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, reconhece que o número é pequeno, mas afirma que o trabalho feito nos últimos 10 anos não pode ser desprezado. "Nós estávamos com um percentual de jovens e de adultos lamentavelmente muito baixo nas universidades. Mas, por mais que tenhamos feito, ainda estamos muito além do ideal", admite.

A vitória individual dos brasileiros que aproveitaram as poucas oportunidades de que dispunham e o caminho de espinhos a ser percorrido por aqueles que veem na educação de qualidade a porta da libertação do atraso serão temas de uma série de reportagens publicadas pelo Correio a partir de hoje.

Valorização do professor

Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação, assegura que, sem uma estratégia consistente do governo para melhorar a qualidade do ensino no país, dificilmente haverá motivos para comemoração mais à frente. "Não podemos perder o bonde da história. É preciso aproveitar o bom momento da economia do país e melhorar a qualidade do aprendizado. E o passo mais importante é valorizar o professor", diz. Ele ressalta que nenhuma grande economia do mundo atingiu padrões de vida civilizados sem um comprometimento real com a educação.

União de forças

Jorge Werthein, especialista em educação e ex-diretor da Unesco, admite que é desanimador comparar os índices da educação no Brasil, a sexta maior economia do mundo, com os níveis de formação profissional das nações desenvolvidas. "A distância do Brasil ainda é muito grande. Apesar da melhoria dos indicadores educacionais nos últimos anos, o país está longe de recuperar as décadas de atrasos e de superar o descaso com o sistema de aprendizado", afirma. A seu ver, não adianta apenas o governo federal a parte dele. É preciso que estados e municípios se somem aos esforços.

Fonte: Gabriel Caprioli - Correio Braziliense - 15/01/2012

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Fonte: CNTE

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096 em 2012

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. Clique aqui e veja o valor investido por estado. 

Fonte: UOL - Educação

Deputados realizam primeira reunião para discutir o relatório do PNE

Foi realizada nesta terça-feira (6) a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), para discutir o relatório apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira. No evento o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni, explicou os pontos de seu texto aos demais parlamentares da comissão e aos representantes de entidades da sociedade civil que estavam presentes.

Como era de se esperar, o ponto mais discutido foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação. Em seu parecer, o deputado Vanhoni propôs 8% do PIB. O valor é superior à proposta inicial do governo, de 7%, mas abaixo do que é defendido pelas entidades da sociedade civil, de 10%.

Vários parlamentares da comissão manifestaram sua posição a favor de um percentual maior, a exemplo da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). "Nós temos o desejo de propor 10% e o poder de aprovar os 10%. Acho que podemos assegurar, com mais recursos, a valorização do professor. Porque sem dar melhores condições de trabalho a esses profissionais nós não podemos melhorar a qualidade da educação", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reconheceu o avanço representado pelos 8% propostos, mas salientou que o cumprimento das metas do PNE exige mais recursos. "Nós aqui da comissão estamos lendo o relatório sabendo que a proposição de 8% é resultado dos esforços do deputado Vanhoni, que foi à luta para propor os 10%. E 8% é quase 100% de aumento sobre o que é hoje aplicado. Mas nós queremos mais e queremos que a equipe econômica faça um reflexão sobre esses 10%", afirmou a parlamentar.

O relator Angelo Vanhoni negou que a proposta de 8% seja resultante de pressão da área econômica do governo. Segundo ele, resulta de cálculos feitos com base em diversos indicadores, inclusive o Custo-Aluno-Qualidade (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Não foi possível chegar aos 10% e sou muito franco em dizer que não foi por causa de um impasse entre o governo e a comissão. Nós adotamos um padrão de financiamento que será uma conquista se conseguirmos aprovar aqui, que é o Custo-Aluno-Qualidade. Nós adotamos o CAQi como um parâmetro para a construção do relatório como um todo. Em função desse parâmetro chegamos ao percentual de 8%.", disse o parlamentar.

O relator expôs pontos do PNE para exemplificar seu argumento. No ensino fundamental, o Plano prevê 29 milhões de matrículas em 10 anos. De acordo com Angelo Vanhoni, o projeto inicial do governo previa investimento anual de R$ 2.632 por aluno, enquanto os cálculos baseados no CAQi indicam R$ 2.645. No ensino médio, o parecer do deputado prevê R$ 2.645 contra R$ 2.632 propostos pelo MEC.

Na avaliação do Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, a incorporação do Custo-Aluno-Qualidade é um avanço que atende às reivindicações feitas pelas entidades ligadas à educação. Mas segundo ele, mesmo assim o percentual de 8% fica aquém do necessário. "Isso é abaixo do que a sociedade vem lutando e estipulando para investimento em educação, que é a condição fundamental para superarmos essa condição de letargia do financiamento, que não oferece as condições para que possamos tirar a escola pública desse problema da não aprendizagem", disse.

Segundo Gilmar, outra falha do relatório de Vanhoni é a falta de uma definição de responsabilidades entre União, estados e municípios. "O Plano Nacional precisa inserir de forma definitiva a responsabilidade de cada ente federado, para que possamos evitar que os município arquem com custos que ele não têm condição. Essa é uma falha do relatório do deputado e que precisa ser corrigida".

A reunião realizada na Câmara é a primeira de cinco sessões necessárias para que os deputados da comissão especial possam apresentar novas emendas. Segundo Gilmar Ferreira, nesse período a CNTE vai continuar atuando para defender um percentual maior para a educação. "Vamos trabalhar para que possamos garantir as nossas emendas, os 10% do PIB, as condições de regulamentação do artigo 23 e as outras questões fundamentais para que a gente possa ter escola pública de qualidade aqui no país", afirma. 

Fonte: CNTE

ARTIGO: secretario de formação da CUT critica métodos do governador de Minas Gerais

Em artigo, o secretário de Formação da CUT Nacional aborda a forma desrespeitosa como o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, trata as reivindicações dos trabalhadores em educação. Leia o texto abaixo.

Deseducação: Anastasia dirige Minas na contramão

José Celestino Lourenço, secretário de Formação da CUT Nacional

Após heroicos 112 dias de greve em defesa do ensino público, de salários e direitos, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, liderados pelo Sind-UTE, estamparam para o país uma triste realidade: o Estado está sendo dirigido na contramão por um governador que desrespeita as mais elementares regras de educação e boa conduta.

Como os cães, bombas e cassetes fartamente utilizados contra os manifestantes evidenciaram, Antonio Anastasia representa hoje a reencarnação tucana de Washington Luís, para quem a questão social era caso de polícia. Em vez de diálogo, porrete. Na versão moderna: sprays de pimenta.

Diante da intransigência, da truculência e da falsidade, uma vez que o governador insiste em descumprir o acordo firmado para a resolução do problema funcional e salarial que pôs fim à greve, nos vemos novamente diante de um impasse. Anastasia não quer negociação, mas capitulação. Anastasia não quer investimentos em educação, mas enganação. Anastasia não quer um Estado público, mas uma administração privatizada – e policial.

As cartas estão na mesa. Há uma disputa de projeto na qual as reivindicações dos trabalhadores em educação se coloca como o principal empecilho para que o atual desgoverno alcance seus objetivos. Acostumado com o aplauso dos marionetes e o silêncio dos que foram cooptados econômica e ideologicamente, se insurge contra quem não dobra a espinha, contra milhares de mulheres e homens, jovens e aposentados, que insistem em honrar sua tradição e história. Vem daí o seu ódio. E o seu medo. Por isso tenta quebrar uma tradição de autonomia e independência que existe desde a criação da União dos Trabalhadores do Ensino (UTE), que hoje é o Sind-UTE, fundado em 1979 à revelia do Estado e do regime ditatorial. Por isso tenta calar a voz do contraditório, como se o cenário construído com base em rios de dinheiro público injetados em campanhas publicitárias nos meios de comunicação reconstruísse a realidade. Ledo engano.

Não há em Minas Gerais uma política para alcançar a qualidade na educação pública, mas de se atentar contra ela. Por isso faz com que a sua mídia foque as câmeras num número insignificante de estabelecimentos de ensino, enquanto desprezam as cerca de quatro mil escolas estaduais.

Utilizando dinheiro do contribuinte, tenta abafar as denúncias do choque de gestão e do déficit zero que quebrou Minas. Ao instituir o regime de subsídio, destrói a carreira dos trabalhadores em educação, se contrapondo mais uma vez a ações que poderiam elevar a qualidade do ensino público com o Piso Salarial Nacional.

O fato é que o governo tucano não honrou o acordo para pôr fim à greve e agora a categoria vai para mais de quatro meses sem salário por conta deste descumprimento. Também os eletricitários, dirigidos pelo Sindieletro-MG, estão realizando manifestações de advertência, diante da enrolação que virou a marca da administração tucana. Sem solução, os problemas permanecem. Não vão desaparecer por conta de anúncios, por mais páginas que ocupem nos jornais, por mais tempo que tomem dos noticiários de rádio e televisão.

Agora, em vez de sentar e negociar, Anastasia retoma e intensifica sua campanha de mídia para tentar desqualificar o Sindicato, vinculando nossa paralisação como greve "política", subentendida pela perniciosa desinformação como "partidária". Nada mais falso. A amplitude do nosso movimento expõe o sectarismo do governo, o envolvimento do conjunto dos trabalhadores em educação assinala maturidade, que é fruto do acúmulo de vivências, mas, sobretudo, de sólidos compromissos com a sociedade mineira.

Por isso denunciamos o desinvestimento e a desvalorização do magistério. Por isso levantamos as nossas vozes e expomos o ridículo dos nossos contracheques, a precariedade das nossas escolas, a insegurança, a involução da carreira. Não inventamos nada. Não montamos cenários. Mostramos a realidade como ela é, contando com o inestimável apoio de inúmeros diretores que, agora, por terem ousado desnudar a farsa, também são vítimas de perseguição governamental. Covarde, Anastasia orientou que as superintendências entrem com processo administrativo contra os diretores, na ânsia de quebrar a estrutura organizativa do sindicato. Outra determinação governamental é que todo o material do Sindicato utilizado nas escolas seja recolhido e impedida até mesmo a colocação de comunicados e a realização de reuniões da entidade.

Num arroubo fascista, está pervertendo todas as estruturas do Estado, com tropas de choque no executivo, legislativo e judiciário, incluindo a sua reconhecida versão militar e midiática para aplicar seu programa de desmonte.

Está cavando cada vez mais fundo e o cheiro começa a empestear. O povo mineiro jamais perdoará seus silvérios dos reis.

Veja o artigo no site da CUT.

Salário do professor no Brasil é o 3º pior do mundo

É o que mostra pesquisa feita em 40 países pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) divulgada ontem, em Genebra, na Suíça. A situação dos brasileiros só não é pior do que a dos professores do Peru e da Indonésia.

 

Um brasileiro em início de carreira, segundo a pesquisa, recebe em média menos de US$ 5 mil por ano para dar aulas. Isso porque o valor foi calculado incluindo os professores da rede privada de ensino, que ganham bem mais do que os professores das escolas públicas. Além disso, o valor foi estipulado antes da recente desvalorização do real diante do dólar. Hoje, esse resultado seria ainda pior, pelo menos em relação à moeda americana. 

Na Alemanha, um professor com a mesma experiência de um brasileiro, ganha, em média, US$ 30 mil por ano, mais de seis vezes a renda no Brasil. No topo da carreira e após mais de 15 anos de ensino, um professor brasileiro pode chegar a ganhar US$ 10 mil por ano. Em Portugal, o salário anual chega a US$ 50 mil, equivalente aos salários pagos aos suíços. Na Coréia, os professores primários ganham seis vezes o que ganha um brasileiro.

Com os baixos salários oferecidos no Brasil, poucos jovens acabam seguindo a carreira. Outro problema é que professores com alto nível de educação acabam deixando a profissão em busca de melhores salários.

O estudo mostra que, no País, apenas 21,6% dos professores primários têm diploma universitário, contra 94% no Chile. Nas Filipinas, todos os professores são obrigados a passar por uma universidade antes de dar aulas. 

A OIT e a Unesco dizem que o Brasil é um dos países com o maior número de alunos por classe, o que prejudica o ensino. Segundo o estudo, existem mais de 29 alunos por professor no Brasil, enquanto na Dinamarca, por exemplo, a relação é de um para dez.

Segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o salário médio do docente do ensino fundamental em início de carreira no Brasil é o terceiro mais baixo do mundo, no universo de 38 países desenvolvidos e em desenvolvimento. O salário anual médio de um professor na Indonésia é US$ 1.624, no Peru US$ 4.752 e no Brasil, US$ 4.818, o equivalente a R$ 11 mil. A Argentina, por sua vez, paga US$ 9.857 por ano aos professores, cerca de R$ 22 mil, exatamente o dobro. Por que há tanta diferença?

Fonte: CNTE - JORNAL DO COMÉRCIO

9º Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG

Sind-UTE/MG organiza a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca a categoria para o 9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 21º dos/as trabalhadores/as em educação de Minas Gerais, que acontece entre os dias 10 e 12 de fevereiro de 2012, em Araxá. Este congresso terá como eixos a educação como direito social, a luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e pela carreira dos profissionais da educação de Minas Gerais.

A estratégia de convocar o congresso para o início de 2012 cumpre o papel de mobilizar a categoria e discutir a nossa organização para modificar a situação dos profissionais da educação que, de acordo com a Lei Estadual 19.837/11, está com a carreira congelada até 2016.

Além disso, a mesma lei retira direitos adquiridos da categoria. Outra questão é o congelamento salarial imposto pelo Governo do Estado através do subsídio. Enquanto o Piso Salarial terá reajuste de 21,97% em 2012, o subsídio tem reajuste previsto de 5% (o que não repõe, sequer, a inflação do período).

Os/as trabalhadores/as em educação também enfrentam diversos problemas como a insegurança no processo de nomeação das direções de escola que foram eleitas em junho de 2011, e a ausência de discussão para definição do quadro de escola e processo de designação para o ano letivo de 2012. A organização da jornada do professor, em cumprimento à lei federal 11.738/08, também é outra questão que está sem resposta.

Diante de todo esse quadro, o Congresso do Sind-UTE/MG será um espaço aglutinador para definir a atuação da categoria em 2012.

Clique aqui e faça o download da ata de eleição de delegados/as e suplentes de todo o estado para o 9º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 21º dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Fonte: Sind-UTE/MG