“Menos juros, mais produção, investimento, salário e emprego. Marcha do dia 6 é da sociedade brasileira”

Afirmou Sérgio Nobre, destacando que a CUT abre as comemorações dos seus 30 anos “jogando pesado na mobilização para cobrir Brasília de vermelho"

Desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho. A chamada para a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que será realizada na próxima quarta-feira (6) em Brasília, “envolve em sua pauta reivindicações que são do conjunto da sociedade brasileira, contribuições para que o Brasil continue avançando”.

“Nossa experiência recente demonstra que o caminho do desenvolvimento passa por mais investimentos públicos, pela inclusão social, por empregos de qualidade, com ampliação da renda. Assim se consome mais, temos mais produção e mais empregos. Para isso precisamos de juros baixos, para fortalecer a política de distribuição de renda”, declarou Sérgio Nobre.

O dirigente cutista manifestou sua preocupação com algumas vozes destoantes existentes “dentro do próprio governo” para que se utilize o aumento da taxa de juros e a contenção do aumento real de salários como mecanismos para combater um eventual crescimento da inflação. “Essa é uma receita equivocada, que joga para a crise, para a recessão, não é o caminho do desenvolvimento”, sublinhou.

Segundo Sérgio Nobre, o Brasil precisa continuar crescendo num patamar de 4% pelos próximos anos e “a conquista de aumentos reais nas campanhas salariais e a política de valorização do salário mínimo” jogam um papel chave para o crescimento do mercado interno, um forte antídoto para fazer frente aos impactos negativos da crise internacional.

A CLASSE TRABALHADORA EXIGE AVANÇOS

40 horas semanais sem redução de salário; Fim do fator previdenciário; Reforma agrária; Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; Política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; Correção da tabela do Imposto de Renda; Ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada; Regulamentação da Convenção 151 – que estabelece a negociação coletiva no serviço público e a Ampliação do investimento público são os onze itens que compõem a pauta da Marcha. “Nossa pauta é a do desenvolvimento. Essa é a agenda que vamos disputar”, esclareceu o cutista.

PRESENÇA DE LULA

“A abertura das comemorações dos 30 anos da CUT ter acontecido com a presença do ex-presidente Lula, a maior liderança que a classe trabalhadora brasileira construiu, mostra o grande prestígio da nossa Central, devido à sua experiência, trajetória e às contribuições que já deu ao país. Conforme disse Lula em sua fala simbólica, o que seria do Brasil sem a CUT? É algo impensável”, destacou Sérgio Nobre. Mas a fala, aponta o dirigente, também amplia a responsabilidade da Central para “cuidar deste patrimônio e dar continuidade a esta trajetória, mobilizando e pressionando para garantir avanços e melhorias para o conjunto da sociedade”. “E para isso é preciso estreitar as relações com os movimentos sociais, como a UNE e o MST. Afinal, o movimento só tem futuro quando dialoga com a sociedade e para isso tem que estar nas ruas”, frisou.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Sérgio Nobre lembra que um dos pontos centrais na disputa com a reação neoliberal, realçado inclusive pelo ex-presidente Lula, é a batalha da comunicação, “por isso é necessário construir e articular nossos espaços”. Daí que uma das diretrizes apontadas pela direção nacional da CUT para democratizar a palavra é a realização, no próximo período, de um grande encontro de comunicação, mobilizando o conjunto das CUTs estaduais e Ramos, aprimorando instrumentos e potencializando ações em rede.

Fonte: Site CUT – 01.03.13 - Leonardo Severo

Ano letivo começa com o pacto pela alfabetização até os 8 anos de idade em 89,9% do país

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ano letivo começa hoje (14) em grande parte das escolas públicas do país. Junto com as aulas, tem início também o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação – 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 – será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas – com carga horária de 120 horas por ano.

“O Pnaic é um projeto nacional firmado com todos os entes federativos. Cada um tem uma responsabilidade grande para que o processo de alfabetização seja bem sucedido. Com o plano, haverá um diálogo nacional. Ao mesmo tempo é importante que saibamos guardar as especificidades de cada localidade e que os professores possam criam em cima do material disponível”, diz Regina Aparecida Marques de Souza, coordenadora do Grupo de Estudos em Letramento em Educação da Infância e do programa na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

A UFMS programou a formação dos orientadores para o período de 4 a 8 de março. São esperados 245 professores formadores que partirão para os municípios a fim de capacitar os 5.238 professores alfabetizadores da rede pública do estado. Assim como a UFMS, outras nove universidades com as quais a Agência Brasil entrou em contato estão otimistas com o pacto.

O material para a capacitação, desenvolvido pela Universidade de Pernambuco (UFPE) com a colaboração de 11 instituições de ensino superior foi elogiado pelos coordenadores do pacto. O material, no entanto está disponível apenas na versão digital. “O material só foi liberado na versão final no início de janeiro de 2013. Muito tarde para conseguir cópias impressas para as primeiras formações”, diz o coordenador-geral do Pnaic na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jaylson Teixeira. Na universidade, a formação dos primeiros 442 orientadores vai do dia 18 ao dia 22 de fevereiro. Eles serão responsável pela formação dos docentes de 155 municípios.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) tomou a iniciativa de complementar o material com slides e vídeos, para facilitar a absorção do conteúdo. A primeira etapa do curso de capacitação já foi realizada pela universidade do dia 28 ao dia 30 de janeiro e nos dias 5 e 6 de fevereiro, totalizando as 40 horas previstas. Para o professor e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Alfabetização, Discurso e Aprendizagens (Geadas) da UFS, José Reicardo Carvalho, “a capacitação ainda está no início, estamos observando”.

De acordo com o Censo Escolar de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual se baseia o planejamento do Pnaic, há cerca de 380 mil docentes lecionando do 1º ao 3º anos do ensino fundamental, que devem ser capacitados e receber um material desenvolvido para auxiliar no planejamento das aulas. Para cada grupo de 25 professores está previsto um orientador. O MEC estima que serão cerca de 18 mil orientadores.

O Pacto receberá investimento de R$ 3,3 bilhões em dois anos. Para incentivar a participação dos profissionais serão oferecidas bolsas de R$ 200 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765 para o orientador de estudo; R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe uma diferença na taxa de analfabetismo, a maior está no Nordeste, 25,4%, seguido do Norte, 27,3%, Centro-Oeste, 9%, Sudeste, 7,8% e Sul, 5,6%. O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor é o Paraná, com 4,9%.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Professores devem receber piso retroativo a 2011, diz STF

Categoria estuda mais ações para garantir benefício desde 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os Estados terão que pagar o piso nacional dos professores de R$ 1.567 retroativo a 27 de abril de 2011. Em Minas, o Estado considera que os profissionais que ocupam os 288 mil cargos - um mesmo professor pode ocupar dois cargos - passaram a receber o piso nacional a partir de janeiro de 2012. O retroativo a 2011 ainda não foi pago. Ontem, o governo do Estado informou que aguarda notificação do STF para tomar as providências.

A lei que determina o pagamento do piso nacional aos professores é de 17 de julho de 2008. Porém, ela só foi considerada constitucional em 2011. No mesmo ano, os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com recurso pedindo para fazer o pagamento retroativo somente a abril de 2011, alegando não ter dinheiro para pagar o retroativo a 2008. Ontem, por oito votos a um, o STF foi favorável aos Estados. 

Recurso. Ministros do STF decidiram, por oito votos a um, que Estados terão que repor o piso salarial da Educação a partir de 2011 - CARLOS HUMBERTO/SCO/ST

A decisão não agradou a categoria. "O ideal seria que esse pagamento fosse feito retroativo a 2008, já que foi nesse ano que a lei foi promulgada. Os Estados não têm dinheiro para a educação, mas para a construção de estádios e para a Copa do Mundo não falta", reclamou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira. 

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, os ministros foram favoráveis ao recurso por considerar que o pagamento referente a 2008 pode comprometer o orçamento dos Estados. Além disso, os ministros entenderam que o pagamento retroativo só deverá ser pago a partir da constitucionalidade da lei, ou seja, em abril de 2011. Durante o julgamento, a defesa do governo do Rio Grande do Sul argumentou que, se o Estado tivesse que pagar o retroativo a 2008, isso somaria R$ 3 bilhões, verba anual de toda a segurança pública.

De acordo com Beatriz, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai requerer na Justiça o pagamento do piso salarial retroativo a 2008. "Haverá algumas reuniões na semana que vem, e o setor jurídico vai definir de que forma isso poderá ser feito", disse. A decisão do STF não cabe recurso.

Por meio da assessoria de imprensa, o governo Estadual informou que, após a notificação oficial do Supremo, a Advocacia Geral do Estado irá analisar quais providências serão tomadas.

Fonte: Natália Oliveira - O Tempo - 28/02/2013

Pedagogo assume aula de educação física na rede pública estadual

Professores formados em Educação Física não serão mais os únicos responsáveis por dar aula da disciplina do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental nas escolas do Estado. No último mês, a Secretaria de Educação de Minas Gerais decidiu que os pedagogos regentes dessas turmas também poderão assumir a função.

Segundo o artigo 4º da resolução 2.253, a aula só será dada pelo profissional formado na área “quando na escola já houver professor efetivo”. Nos anos finais do Ensino Fundamental e no Médio, a matriz continua a mesma. Embora um parecer do Conselho Nacional de Educação autorize a prática, ela é criticada por especialistas e representantes dos educadores físicos.

Menos vagas

“Estão desqualificando o curso e o profissional de Educação Física. Eles perdem lugar no mercado de trabalho com essa norma”, avalia Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE).

Na opinião dela, a decisão também não favorece o professor regente, que agora é “forçado” a trabalhar em um horário que poderia ser dedicado a outras tarefas, como corrigir exercícios.

As reclamações dos trabalhadores estão sendo recebidas pelo departamento jurídico da entidade, que tentará recorrer da decisão.

Embora a resolução fosse completamente desconhecida pelo Sind-UTE e Conselho Regional de Educação Física, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) garante que o texto apenas normatiza o que ocorre nas salas de aula há muitos anos.

Sem impedimento

“Toda vida foi assim. Na primeira etapa do Ensino Fundamental, as atividades são recreativas, com jogos e brincadeiras. Não há impedimento legal em deixar esse conteúdo ser ministrado por um pedagogo habilitado, porque a atuação dele é multidisciplinar”, informou a secretaria. Além disso, o Estado alega que não existem profissionais formados em Educação Física suficientes para atender às quase 4 mil escolas do governo em Minas.

Os argumentos são negados pela coordenadora do Sind-UTE. “Se tivesse interesse em preencher as vagas, abririam concurso e fariam contratação, o que não ocorre”, diz Beatriz Cerqueira. “Aproveitam a mão de obra de um professor contratado para não precisar pagar outro profissional”.

Fonte: Raquel Ramos – Hoje em Dia

Nova diretoria do Sind-UTE/MG renova compromisso de avançar na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação

O Mandato do deputado Rogério Correia, representado pela assessora Neila Batista, prestigiou a cerimônia de posse política do Sind-UTE/MG, reafirmando o nosso compromisso com as causas dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do Estado.

Abaixo, o relato completo da posse, a partir de matéria publicada no site do Sind-UTE/MG:

Nova diretoria do Sind-UTE/MG renova compromisso de avançar na luta pelos direitos dos trabalhadores em educação.

A cerimônia de posse política do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), aconteceu no último sábado, 23 de fevereiro, em Belo Horizonte e foi bastante prestigiada. Mais de 600 pessoas estiveram presentes, entre políticos, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Central Única dos Trabalhadores (CUT), movimentos sociais e sindicais, e trabalhadores em educação de toda região do Estado.

Na oportunidade, a professora Maria Luzia Rodrigues, da Comissão Eleitoral ratificou a posse da direção estadual, da diretoria das subsedes e do Conselho Geral. Também fez um relato positivo do processo, que aconteceu, segundo ela, em meio a vários percalços e burocracias cartoriais.

A Comissão Eleitoral contou com a participação de Maria Luzia Rodrigues; Efigênia Maria da Mata; Beatriz Electo Maciel; Conceição Aparecida Perdigão Castro Albany Morais e Manoel Lúcio de Albany Morais.

De acordo com Maria Luzia Rodrigues, o trabalho foi executado de forma colegiada, uma vez que essa foi a opção dos cinco membros que compuseram a Comissão. “Foi a melhor experiência da minha vida. Mantivemos a tranquilidade para garantir a lisura necessária e esse momento solene de posse celebra também a transparência de todo o processo eleitoral. Portanto, o Sind-UTE/MG é vitorioso”, disse.

Trabalho e unidade

A renovação do compromisso com a unidade para fortalecer a luta classista foi o tom de praticamente todos que fizeram uso da palavra. “Temos aqui uma mesa plural e é isso que promove a unidade e nos dá mais força. Crescemos com nossas divergências e as discussões são exemplos verdadeiros da democracia”, afirmou a coordenadora-geral reeleita, Beatriz Cerqueira, que citou ainda o crescimento do número de subsedes da entidade no Estado e destacou que esse cenário é resultado da confiança da categoria no Sindicato, uma entidade sempre compromissada com a busca de respostas técnicas e políticas, sem demagogia ou façanhas que possam confundir os trabalhadores e trabalhadoras em educação. “Quando o Sind-UTE/MG se manifesta, mesmo diante dos argumentos e do marketing do governo, os profissionais da educação acreditam no que o Sindicato diz”, ponderou.

Agradecimentos

Beatriz Cerqueira agradeceu aos membros da Comissão Eleitoral pela tranquilidade, transparência e legitimidade com que encaminharam o processo no Estado. “Sabemos o quão difícil foi esse trabalho, uma vez que o Governo, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SEE), tentou, de todas as formas, impedir o processo de eleição do Sind-UTE/MG”.

Aos educadores mineiros, com louvor!

Além de referenciar a luta dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, com destaque para a coragem da categoria de enfrentar o governo – numa greve histórica, de repercussões além-fronteiras – os componentes da mesa de solenidade foram unânimes ao reforçar: “É preciso união. A luta sindical, dos movimentos sociais e estudantis requer a unidade de todos nós”. Essas e outras palavras encorajadoras foram pontuadas por aqueles que fizeram uso da palavra. Acompanhe:

“Os trabalhadores mineiros têm vigor na sua força, fundamental para avançarmos na luta pelos nossos direitos, o que não é tarefa fácil. Nesse sentido, contem sempre com a CNTE.”

Secretário de Política Educacional da CNTE

Heleno Araújo

“Precisamos, a cada dia, aumentar a unidade dos trabalhadores em suas diversas categorias, pois temos muito trabalho pela frente e, juntos, ficamos mais fortes.”

Secretário-geral da CUT/MG

Jairo Nogueira Filho

“Temos que desbancar o atual governo. Acima de tudo, devemos avançar na defesa dos nossos direitos e, como sabemos, os desafios são muitos e grandes.”

Vice-presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas

Gladston Reis

“Quem luta, educa. Vocês, trabalhadores em educação, são os verdadeiros heróis da resistência e, por isso, o PSDB em Minas não é mais o mesmo. Temos que atuar firmemente para colocarmos um trabalhador no poder à frente do governo de Minas.”

Movimento dos Atingidos por Barragens – representando os Movimentos Sociais- Sônia Mara

“O Sindicato vem cumprido um papel importante para a sociedade e é por isso que tem reconhecimento em todo o país. A categoria tem ousado levantar a voz pela justiça no Estado e hoje, a atuação do Sind-UTE/MG tem extrapolado os problemas dos trabalhadores em educação. Parabéns por essa força e essa coragem!”

Deputado Estadual Paulo Lamac (PT)

“A união das Centrais Sindicais será muito importante neste ano de grandes decisões e desafios. Precisamos unir forças para derrotar a gestão PSDB e traçar um Plano de Lutas conjunto. Na construção deste processo de unidade é fundamental não nos esquecermos da histórica greve travada pelos trabalhadores em educação de 2011, quando a categoria cruzou os braços por 112 dias.”

Central Sindical Populares/Conlutas

Oraldo Paiva

“Essa união fortalece nossa indignação contra a fome, a miséria e a intolerância política. Nossa unidade nos levará a alcançar mais conquistas”.

Liga Operária Camponesa

Rômulo Radic

“O frescor da nossa luta é sempre o mesmo, apesar de amadurecermos, nossas diferenças encontram consenso no ensinamento da cidadania.”

Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil/MG (SindPol/MG)

Denílson Martins

“A grandiosidade desta gestão se reflete na composição desta mesa plural que nos ensina, dia a dia, a construirmos juntos objetivos únicos.”

Coordenador-geral da Escola Sindical 7 de Outubro e

ex-coordenador-geral do Sind-UTE/MG

Antônio Carlos Hilário

“A atuação do Sind-UTE/MG sempre foi imbatível no enfrentamento às injustiças. Além da entidade ter reconhecimento nacional, suas decisões influenciam nas decisões nacionais pela sua postura firme e combativa.”

Direção da CUT Nacional

Shakespeare Martins de Jesus

Registro

Também estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Concessionária do Processamento e Distribuição de Gás Natural Canalizado de Minas Gerais (SindGasmig), Ilyushin Saraiva; o diretor do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais e dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas (Sindieletro), Arcângelo Eustáquio Torres Queiroz; funcionários do Sind-UTE/MG; o secretário de Comunicação da CUT/MG e diretor do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Neeminas Rodrigues; a professora Titular da Faculdade de Educação e do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) na área de Políticas Públicas e Educação, Dalila Andrade; o presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte/AMES-BH, Lincoln Emmanuel de Melo; representando o deputado estadual Rogério Correia (PT), Neila Batista; o diretor de Negociação Coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais (Sinttel), Thiago Ribeiro; o representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli; e da Assembleia Popular, Frederico Antunes; além do deputado federal Padre João, que, por motivo de saúde não pode participar, mas enviou uma mensagem desejando sucesso aos empossados.

Ao final da solenidade foram apresentadas todos os diretores estaduais, diretores das subsedes e conselheiros (titulares e suplentes) e, na sequência, aconteceu um momento de confraternização.

Fonte: Sind-UTE/MG

Aprovados em concurso público da Educação serão nomeados a partir desta semana

Os professores aprovados no último concurso público da Secretaria de Estado de Educação (SEE) serão nomeados a partir desta semana. Serão publicadas, no Diário Oficial dos Poderes do Estado, as nomeações de 1.964 professores e, até julho deste ano, serão nomeados mais de 11,7 mil docentes.

As nomeações serão publicadas em grupos, de modo a facilitar a realização dos exames admissionais dos novos servidores. No total, foram abertas 13.993 vagas para os cargos de professores em todo o Estado no último concurso público.

A Secretaria de Educação pode nomear os aprovados ao longo de todo o prazo de validade do certame, que é de dois anos, prorrogável por mais dois. Contudo, segundo a secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola, é muito provável que, ao longo do prazo de validade, sejam chamados profissionais aprovados além do número de vagas.

"Vamos nomear quase 12 mil professores no total, mas temos que fazer a nomeação por etapas por causa dos exames de saúde. Serão nomeados 11.700 docentes até julho e depois, no decorrer da validade do concurso, ainda vamos nomear mais 2.293 professores. Estou prevendo que, na validade do concurso, vamos ultrapassar as vagas do edital, porque o sistema é muito dinâmico”, afirmou Ana Lúcia Gazzola.

O concurso público da Secretaria de Educação foi realizado em 2012 e abriu, no total, 21.377 vagas para diversas carreiras da educação. Cerca de 4,5 mil candidatos aprovados para os cargos administrativos já foram nomeados e estão em exercício. Nesta segunda etapa de nomeações, serão publicados os atos dos professores.

O concurso disponibilizou vagas para professor nas áreas de Arte, Biologia, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Estrangeira Moderna - Espanhol, Língua Estrangeira Moderna - Inglês, Língua Portuguesa, Matemática, Química, Sociologia e para atuação nos anos iniciais do ensino fundamental. Para o cargo de professor, o concurso exigiu formação de nível superior.

Remuneração e 1/3 da jornada

Todos os professores admitidos por concurso terão remuneração inicial de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, no sistema unificado de remuneração. O valor é, proporcionalmente, 47,42% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC), que é de R$ 1.567,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Além de uma remuneração acima do piso do magistério, os novos professores da rede estadual mineira iniciarão seus trabalhos com mais tempo para o planejamento de aulas. Minas Gerais regulamentou, no final do ano de 2012, a jornada de trabalho dos professores.

Com a promulgação da Lei Estadual 20.592, os docentes da rede pública estadual passaram a contar com 1/3 da jornada de trabalho para desenvolvimento de atividades extraclasse (oito horas) e os outros 2/3 para atividades de docência (16 horas). Anteriormente, a jornada de trabalho do professor reservava seis horas para as atividades extraclasse e 18 horas para as atividades em sala de aula.

Da carga horária extraclasse, o Governo de Minas permite que o professor cumpra metade em local de sua livre escolha e a outra metade na escola. Do período que deve passar na escola, o professor ainda pode utilizar 50% para atividades de capacitação. Outra inovação da lei é que, a partir de agora, os professores que excederem sua carga horária de aulas por meio da extensão de jornada ou exigência curricular poderão incorporar gradualmente os benefícios da jornada excedente para fins de aposentadoria.

Novidades tecnológicas

Os novos professores vão estrear em sala de aula no mesmo ano que as novas tecnologias educacionais. A partir deste ano, professores do ensino médio da rede estadual vão receber, cada um, um tablet educacional de sete polegadas para utilizar em suas aulas. O contrato para a compra de 62,5 mil tablets foi assinado em 15 de fevereiro deste ano e os primeiros equipamentos estarão nas mãos dos professores ainda no primeiro semestre.

Atualmente, a Secretaria de Educação está em processo de compra dos equipamentos e de desenvolvimento dos aplicativos que serão inseridos nos tablets. Antes de receber os equipamentos, cada um dos professores do ensino médio vai passar por um treinamento oferecido pelo Governo de Minas. Além dos tablets de sete polegadas para os professores, cada uma das 3.702 escolas da rede estadual vai receber um tablet de 10 polegadas e uma lousa digital, que vai permitir a realizar de aulas interativas e com mais recursos tecnológicos.

Foco no ensino médio e nos municípios

Outro destaque da educação mineira em 2013 é a expansão do projeto do Governo do Estado que busca remodelar o currículo do ensino médio, aproximando o estudante do mercado de trabalho. Iniciado em 2012 de forma piloto em 11 escolas da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o programa Reinventando o Ensino Médio será ampliado para outras 122 escolas estaduais. Em 2014, o programa será universalizado para toda a rede estadual.

Além disso, a Secretaria de Educação apresentou, na última semana, a adesão de 835 municípios ao Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que busca elevar a qualidade do ensino nas escolas. A extensão da iniciativa aos municípios mineiros faz parte de uma estratégia de compartilhamento de programas e iniciativas do Governo de Minas, em diversas áreas da gestão pública, destinadas a incentivar e apoiar as administrações municipais.

Para os municípios que aderiram ao programa, a Secretaria oferecerá capacitação continuada da equipe pedagógica e gestora do PIP, material didático-pedagógico e apoio à gestão pedagógica de cada escola. Para auxiliar os prefeitos que aderirem ao programa, a Secretaria de Educação montou uma cartilha que pode ser acessada neste link.

Fonte: Portal do Servidor - Governo de Minas Gerais

Alunos têm aula em corredor, sem banheiro ou bebedouro

Os cerca de 700 alunos do ensino fundamental da Escola Estadual Paula Rocha, em Sabará, na região metropolitana da capital, só iniciaram o ano letivo anteontem e de maneira precária. As aulas estão sendo ministradas de forma improvisada no espaço de outros dois colégios, onde os estudantes se amontoam em corredores, sem bebedouros ou banheiros em número suficiente.

Segundo o sindicato dos professores, esse não é um caso isolado, e, em muitos colégios públicos, a precariedade se repete. Entre os prejuízos aos estudantes, segundo especialistas, estão o favorecimento à dispersão e à indisciplina.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, em Minas, 1.350 das 3.702 escolas passam por reforma. A Paula Rocha foi interditada no fim de janeiro para uma remodelação que deve durar um ano e meio. O fechamento aconteceu porque o prédio estava com assoalho caindo, piso soltando, e havia goteiras, cupins e pombos por todo lado. A previsão da Superintendência Regional de Ensino é de que a reforma custe R$ 4 milhões.

“E aqui (na Escola Estadual Zoroastro Vianna Passos) também está precário. Três turmas estudaram no corredor, o recreio foi em um estacionamento, onde tem pedra e sucata. Os meninos não têm nem lugar para merendar, lancham em pé”, contou uma professora.

“Isso é recorrente. Falta planejamento, como deixar algumas reformas para as férias. Visitei uma escola na Zona da Mata que só funciona quando não chove, por causa de inundações”, disse a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira.

A diretora da Superintendência Regional de Ensino, Elci Santos, admite a falta de estrutura, mas garante uma solução rápida. “Na Zoroastro, há alguns probleminhas porque o tempo foi curto para fazer as adaptações necessárias, mas hoje (ontem) fica tudo pronto.”

Segundo a doutora em educação Aleluia Lisboa, o impacto na aprendizagem é inevitável e imediato. “As escolas não precisam ter datashow em todas as salas, mas têm que garantir o básico, como o número adequado de alunos por sala, quadro, carteiras. Na falta da estrutura mínima, vai haver dispersão e indisciplina. A escola tem que ser um lugar atraente e convidativo. O espaço e os equipamentos compõem e agregam para que o aluno aprenda melhor.”

FOTO: Denilton Dias

Escola da região Centro-Sul da capital está em reforma desde novembro

Capital

Sem pátio, disciplina é suspensa

Os problemas de infraestrutura enfrentados por professores e alunos em Sabará, na região metropolitana, também fazem parte do cotidiano de instituições de Belo Horizonte.

Segundo uma funcionária da Escola Estadual Pandiá Calógeras, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul, o colégio está fechado para reformas desde novembro. As aulas foram transferidas para um prédio de três andares na Savassi, na mesma região, que não oferece estrutura adequada para os 1.600 alunos.

“Como o local provisório é pequeno e não tem pátio, a disciplina de educação física não está sendo ministrada. Além disso, sempre ouvimos queixas dos meninos porque falta espaço nas salas”, revelou a servidora.

A Secretaria de Estado de Educação informou que o prédio alugado para receber as aulas já foi sede de uma instituição de ensino superior e, por isso, conta com estrutura adequada. A conclusão das obras de recuperação está prevista para fevereiro de 2015, e o custo da reforma gira em torno de R$ 4 milhões.

Outra mudança de sede gera transtornos em Belo Horizonte. Os 600 alunos da Escola Estadual Caio Nelson de Sena, no bairro Alto Caiçara, na região Noroeste da capital, começaram a estudar neste mês na Escola Estadual Odilon Beherens, no bairro Coração Eucarístico, na mesma região.

Porém, por causa da distância de cerca de 5 km de uma instituição à outra, o Estado teve que disponibilizar ônibus para fazer o transporte dos alunos. A obra, que começou em dezembro do ano passado, deve ser finalizada no segundo semestre deste ano. A reforma vai ficar em R$ 2 milhões. (FV)

Fonte: Jornal O Tempo

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Professores terão mais tempo para atividades extraclasse

Um terço da jornada de trabalho dos profissionais do ciclo básico será dedicado a atividades fora da sala de aula.

Mudança na composição da carga horária de professores e a criação de gratificações, como a de extensão de jornada. Essas são duas das principais medidas trazidas pela Lei 20.592/12, que modifica a carreira de professores do ciclo básico do Estado. A norma, sancionada em 29/12/12, é originária do Projeto de Lei (PL) 3.461/12, de autoria do governador. Ela altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15.301, de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo. A Lei 20.592/12 é, portanto, aplicável tanto aos professores vinculados à Secretaria de Estado de Educação (SEE) quanto àqueles de colégios Tiradentes da Polícia Militar.

A nova norma determina que um terço (8 horas) da jornada semanal de 24 horas do professor da educação básica seja voltado para atividades extraclasse, em conformidade com o previsto na Lei Federal 11.738, de 2008 (conhecida como a lei do Piso Nacional da Educação). Dentre as 8 horas, 4 serão desempenhadas em local de livre escolha do profissional, inclusive em casa, e 4 na própria escola, em atividades como capacitação, planejamento e reuniões. O restante (16 horas) será destinado à docência. Anteriormente, apenas um quarto da jornada (6 horas) era voltado para reuniões e outras atribuições específicas do cargo.

Valorização da carreira –De acordo com a secretária de Estado de Educação em exercício, Sueli Pires, a norma valoriza e consolida a profissão docente. “A lei do um terço permite aos professores ter mais trânsito fora da escola, interagir com outros grupos de estudo, além de proporcionar mais segurança para os profissionais em sua atividade em sala de aula”, afirma. Na opinião de Sueli Pires, a norma vai beneficiar, também, por consequência, os estudantes. “Ela vai assegurar professores melhores preparados para suas atividades”, ressalta.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira, a regulamentação da lei federal no Estado foi uma “conquista” do sindicato, algo que, segundo ela, era reivindicado desde 2008. “É muito importante para o professor que ele tenha tempo para o estudo e o planejamento de aulas. Somos profissionais que exercemos atividade complexa”, destaca.

Seguindo o que determina a Lei Federal, a norma estadual especifica que as 8 horas destinadas à jornada extraclasse sejam aplicáveis apenas a professores que desempenham atividades de interação pedagógica com alunos, como a regência de turma. Fica estabelecido, portanto, que o professor que não estiver atuando como docente cumprirá as 24 horas no exercício de suas atribuições.

Jornada de professor deverá conter tempo para atividade extraclasse

Durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados alteraram a proposta original, assegurando que atividades como o acompanhamento de estudantes em recuperação, entre outras, continuassem a ser consideradas como funções de docência. Outro benefício assegurado foi a garantia expressa na lei de que as superintendências de ensino passem a considerar o tempo de deslocamento entre escolas, no caso de professores que necessitam completar sua carga horária em outros colégios, na hipótese de não haver aulas suficientes no local em que estiver em exercício.

Extensão de jornada – A Lei 20.592/12 apresenta, também, inovações relacionadas à realização de horas-extras pelos professores, situações que a legislação designa como extensão de jornada e exigência curricular. Na extensão de jornada, o professor cumpre, temporariamente, horas que estão além de sua carga-horária efetiva. A exigência curricular, por sua vez, é a situação em que, ao assumir uma determinada turma, parte de sua carga horária ultrapassa a carga horária efetiva, mas que deve ser obrigatoriamente atribuída ao mesmo professor, para evitar que a turma tenha dois docentes para a mesma disciplina.

Com a nova norma, a extensão de carga horária deverá ser atribuída apenas a professores que realizaram o curso superior na área da disciplina a ser lecionada. Somente de modo excepcional, professores de outras áreas poderão ser contemplados com a extensão. “A medida é positiva, pois garante qualidade no ensino e valoriza os professores habilitados no conteúdo curricular exigido”, aponta Beatriz Cerqueira.

De modo geral, a extensão de carga horária passará a ser obrigatória ou opcional. Ela será obrigatória para os professores com jornada semanal inferior a 24 horas, desde que as aulas sejam destinadas a demandas da escola em que o professor trabalha e que sejam no mesmo conteúdo da titulação de seu cargo. Por outro lado, será opcional quando houver demanda da escola em conteúdo diferente da titulação do cargo do professor; em aulas de substituição; ou para professores que já cumprem as 24 horas de seu cargo.

Adicionais – Segundo a nova lei, o pagamento por regimes de horas-extras ocorrerá por meio do Adicional por Extensão de Jornada (AEJ), para professores que possuem extensão de carga horária, e do Adicional de Exigência Curricular (AEC), para aqueles que assumem aulas, de um mesmo conteúdo, que ultrapassam o limite do regime básico do profissional.

A secretária de Estado de Educação em exercício destaca esses adicionais como um outro ponto positivo da lei. “Sempre que o professor precisar cumprir extensão de carga horária, ele receberá, portanto, remuneração”, pontua Sueli Pires. Os valores do AEJ e do AEC serão proporcionais à soma do subsídio estabelecido na tabela da carreira do professor com as vantagens adquiridas do servidor. Os adicionais continuarão sendo pagos durante as férias, com base nas médias dos valores percebidos do AEJ e do AEC no ano anterior.

Na Assembleia Legislativa, antes da votação do projeto de lei que originou a nova norma, os parlamentares mudaram pontos do texto original, garantindo, ainda, a possibilidade de escolha do professor sobre a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre esses adicionais. “Isso foi uma reivindicação do sindicato. Se fosse obrigatória a contribuição, professores que não poderão levar os adicionais para a aposentadoria teriam um desconto desnecessário no salário”, acredita o deputado Rogério Correia (PT). Para Beatriz Cerqueira, a contribuição compulsória só traria benefícios para parte da categoria. “Cada professor vai ter que fazer a contagem do tempo de serviço e da idade, para ver se vale a pena contribuir e melhorar a média do cálculo da aposentadoria”, enfatiza.

Carga horária inferior a 24 horas: ampliação x integração de carga horária

Um outro destaque da nova norma refere-se ao caso de professores que possuem carga horária menor que a definida semanalmente (24 horas). A lei mineira especifica duas possibilidades para elevar o número de aulas: a “ampliação de carga horária” e o novo mecanismo chamado “integração de carga horária”. A ampliação ocorrerá mediante requerimento e anuência da SEE, na hipótese em que o professor assumir aulas originárias de cargo vago (aposentadoria ou remoção) e no mesmo conteúdo da titulação de seu cargo. Após a alteração, a carga horária não poderá ser reduzida, salvo a pedido do professor.

Já a integração consiste na incorporação, definitiva, da média da carga horária exercida nos últimos dez anos a título de extensão de jornada às horas de trabalho do professor, desde que, no período, tenha havido a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o AEJ.

O mecanismo da integração ocorrerá, também, durante a aposentadoria do servidor (com direito à paridade), e de forma ainda mais ampla, visto que incidirá, ainda, sobre as horas cumpridas em exigência curricular. Para isso, também é preciso que tenha havido a opção pela incidência de contribuição previdenciária sobre o AEC. Outra novidade da integração é que ela pode ocorrer de modo proporcional, caso o professor não tenha completado dez anos de incidência previdenciária sobre o AEJ ou AEC no momento de sua aposentadoria. Para tanto, é necessário que tenha havido, pelo menos, seis anos de contribuição previdenciária sobre os referidos adicionais.

Negociação na ALMG – O deputado Lafayette Andrada (PSDB) atribui os bons resultados da nova lei ao diálogo e à compreensão mútua entre o sindicato e os poderes Legislativo e Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento. “O trabalho de aproximação e parceria com representantes do Sind-UTE contribuiu efetivamente para o bom andamento dos trabalhos”, acredita.

Para Rogério Correia, a discussão na Assembleia sobre o então projeto de lei foi um processo positivo. “Agimos para mediar uma negociação entre governo e sindicato. Fizemos, também, audiência pública na Assembleia sobre o tema, sendo possível avançar no projeto inicial”, reforçou o deputado. Na opinião de Beatriz Cerqueira, foi fundamental a participação da Assembleia no diálogo e nas negociações para a aprovação da lei.

Fonte: ALMG