Caos na Educação em 2014: Sind-UTE/MG denuncia que o ano letivo começa com vários problemas na rede estadual de ensino

Estudo apresentado mostra que 60% das escolas do Ensino Fundamental não possuem refeitório e 95% dos estabelecimentos do Ensino Médio não têm sala de leitura

O ano letivo na rede estadual de ensino teve início, no último dia 03 de fevereiro, mas a exemplo de 2013, a volta às aulas nas escolas públicas de Minas Gerais é traumática para milhares de pais e alunos.

Durante coletiva na Sala de Imprensa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 05 de fevereiro, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, acompanhada do economista, Diego Rossi, assessor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)  apresentaram um balanço do início do ano letivo na rede estadual de educação em Minas Gerais. O balanço reflete a realidade em várias regiões do estado. Não são fatos isolados como a Secretaria de Educação afirma.

Contratações para o inicio do ano letivo não aconteceram

Atualmente são mais de 70 mil cargos ocupados por contratos temporários. Estas contrações, que deveriam ter sido feitas para o início das atividades escolares não foram. “Este mesmo problema ocorreu no início do ano letivo de 2013, e hoje o que estamos vendo são problemas se repetindo. O problema atingiu não apenas os professores; não houve também a contratação de Auxiliar de Serviços Escolares em várias escolas. As aulas começaram e não tinha quem fizesse a merenda na escola. Os alunos não têm aulas de todas as disciplinas”. denunciou Beatriz Cerqueira.

Várias Superintendências Regionais de Ensino divulgam cronograma para as designações (contratações) mas são canceladas por que não são aprovadas pela Secretaria de Educação em tempo. Esta situação chegou a ser motivo de manifestações em Juiz de Fora e Montes Claros. Em Monte Carmelo, no Alto Paranaíba,  quando o ano letivo começou não havia sido feita designação  para os anos finais do Ensino Fundamental e Médio.

Faltam professores e infraestrutura

Havia, segundo ela, uma expectativa de que esse ano fosse diferente. Como ocorreram muitos problemas no inicio do ano letivo de 2013, esperávamos que o Governo se organizasse melhor, em respeito aos alunos, mas isso não aconteceu e quem fica no prejuízo são os alunos, os pais e os educadores. “As escolas estão sem condições de receber os alunos. Imagem que em 60% das escolas do Ensino Fundamental não existe sequer um local adequado para os alunos fazerem suas refeições, e quadro de funcionários e está incompleto”, relatou.

A falta de profissionais, um dos fatores responsáveis pelo caos que já se anuncia na volta às aulas acontece porque não houve segundo a coordenadora do Sind-UTE/MG, a convocação dos candidatos aprovados no concurso de novembro de 2012. Havia a promessa de o governo chamar 21 mil novos servidores e apenas 14 mil aproximadamente foram convocados, até setembro de 2013.

Mas, com a publicação de editais de designação, chamou atenção a quantidade de cargos vagos, o que confirma o que o sindicato já afirmava: há mais cargos vagos do que os que foram divulgados no edital do concurso.

No ano passado, o governo de Minas retirou, segundo dados do Dieese, mais de 15 mil professores de Educação Física e Ensino Religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental e as conseqüências disso somam prejuízos incalculáveis aos alunos. Existe decisão judicial para que somente professores formados em Educação Física atuem nesta disciplina, mas o Governo de Minas não cumpre.

De acordo com Beatriz, o concurso público completará 2 anos de homologação em novembro deste ano e há uma morosidade enorme da Secretaria de Educação para realizar as nomeações.

Reiventando o Ensino Médio: desrespeito aos alunos

Outra situação denunciada pelo Sindicato refere-se aos problemas identificados com a nova exigência imposta pelo programa “Reinventado o Ensino Médio”. Há uma determinação da SEE de só aceitar a matrícula no turno da noite para aqueles alunos que tiverem Carteira de Trabalho assinada. “A política de diuturnização da matrícula está excluindo os jovens das escolas estaduais. Como a realidade da juventude no mercado de trabalho não é de 100% na formalidade, muitos tiveram negado o direito à matrícula. Essa situação empurra o aluno para fora da sala de sala”, denuncia Beatriz.

Há ainda a imposição de que as aulas no noturno se estendam até as 23h:20min. Como o estudante do turno noturno em geral é trabalhador, este horário se torna muito difícil para ele freqüentar as aulas. “Então, o caminho que o jovem começa a fazer é o de abandonar a escola.”

O Ensino Médio da Rede Estadual enfrenta hoje salas superlotadas, redução do numero de turmas e fechamento do noturno nas escolas, A falta de transporte escolar também tira o sono de pais e alunos, especialmente na zonas rurais. Segundo o Sind-UTE/MG, as maiores reclamações vêm da região do Vale do Aço.

Férias-prêmio

E se, por um lado, o direito dos alunos está sendo surrupiado, por outro, conquistas importantes dos educadores também estão. Até agora, a SEE não divulgou a lista dos 10% de todos os servidores que adquiriram o direito às férias-prêmio no primeiro semestre deste ano. Esse em mais um dos um dos itens do acordo da greve de 2010 e e que está sendo descumprido pelo governo. O sindicato já solicitou agendamento de reunião com a Secretaria de Educação para discutir esta situação.

Investimento do mínimo constitucional

Ao analisar o Orçamento do Estado aprovado pela Assembleia Legislativa para 2014, o Sind-UTE identificou que o Governo não irá investir o mínimo de  25% de impostos arrecadados em educação básica. Os números revelam que esse montante chegará a 23,94%, ou seja, abaixo do mínimo constitucional para a educação básica. “Encontramos, na verdade, um inchaço de despesas que não são da educação. O governo destina recursos da educação básica para as Polícias Civil e Militar, Fundação João Pinheiro, UEMG, Unimontes, Fundação Helena Antipoff, entre outras, e isso acaba por comprometer os valores que deveriam ser destinados para a educação básica”.

Salário e Carreira

O Sind-UTE/MG protocolou a pauta de reivindicações da categoria, no dia 31 de janeiro, e já solicitou o agendamento de reunião para o início das negociações deste ano.

A primeira assembleia da categoria acontecerá no dia 26 de fevereiro e uma greve da categoria não está descartada, assim como as mobilizações durante os jogos da Copa do Mundo. “Em janeiro de 2014, foi anunciado o reajuste do Piso Salarial em 8,32%, mas até agora o Governo do Estado não abriu a negociação com o Sindicato.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Piso Salarial deveria ser pago a partir de abril de 2011. "Já cobramos o pagamento retroativo, mas o Governo se mantém inerte. A progressão na carreira que, de acordo com a lei, teria de ser paga em  janeiro de 2014, também não aconteceu. Por isso, vamos nos manter mobilizados e continuar a luta”, afirma Beatriz Cerqueira.

Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

O Sind-UTE/MG apresentou ainda o estudo comparativo do custo aluno, qualidade inicial em Minas (CAQi) em 2012, realizado pelo Dieese, e que mostra, por meio de tabelas, que a estrutura da educação em Minas é a pior da Sudeste .

O que é o CAQi?

O CAQi representa um primeiro passo rumo à qualidade social almejada, pois, estabelece padrões mínimos de atendimento e oferta de qualidade da Educação Básica por etapas e suas fases e modalidades.

Os parâmetros apresentados no CAQi levam em consideração uma Escola em Tempo Parcial em todas as Etapas da Educação Básica, com exceção da Creche.

O estudo levou em consideração apenas as condições de estrutura física das escolas.

O que diz a legislação sobre padrão mínimo de qualidade?

• O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: garantia de padrão de qualidade (inciso VII, art. 206 – CF/88).
• A União organizará o Sistema Federal de Ensino (...) e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir a equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (§1º, art. 211 – CF/88).
• Padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem (inciso IX, art. 4º - LDB).
• Com base nestes princípios, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu o Parecer n.º 08/10 informando que o trabalho desenvolvido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação como a Matriz de Referência para os padrões mínimos de qualidade para educação básica pública no Brasil.

Quais são os parâmetros do CAQi?

São inúmeros os parâmetros do CAQi, que incluem quantidade de equipamentos e material permanente e metragem dos prédios escolares, por etapa de ensino:

Ainda não existe nenhum banco de dados que permite verificar se as Escolas estão dentro destes parâmetros, mas através dos Microdados do Censo Escolar é possível verificar se a Escola possui ou não tal parâmetro. Os parâmetros possíveis de serem observados são:

Estrutura do Prédio Escolar

Sala de direção

Sala de professores

Sala de secretaria

Laboratório de informática

Laboratório de ciências

Biblioteca

Sala de Leitura

Banheiro fora do prédio

Banheiro dentro do prédio

Cozinha

Refeitório

Despensa

Almoxarifado

Quadra de esportes coberta

Equipamentos e Materiais Permanentes

Copiadora

TV

DVD

Retroprojetor

Impressora

Aparelho de som

Data-show

Computadores

Acesso à Internet

Banda larga

Computadores para uso dos alunos

Alimentação Escolar

Sala de aula (utilizadas)

Algumas observações sobre os resultados

a) Os resultados referem-se ao Censo Escolar de 2012.

b) Em 2012, dentro da Estrutura do Prédio Escolar, havia 3.305 escolas que ofertavam Ensino Fundamental e 2.187, Ensino Médio.

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Fundamental - Rede Estadual de Minas Gerais

- Sala de secretaria	40% das escolas não possuem
- Sala de leitura	95% das escolas não possuem
- Laboratório de ciências	75% das escolas não possuem
- Parque infantil	96% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta	60% das escolas não possuem
- Despensa	55% das escolas não possuem
- Refeitório	60% das escolas não possuem
- Almoxarifado	84% das escolas não possuem,
- Aparelho de som	44% das escolas não possuem
- Data-show	42% das escolas não possuem

Alguns Resultados “Interessantes” do CAQi para o Ensino Médio

Rede Estadual de Minas Gerais

- Laboratório de ciências	63% das escolas não possuem
- Sala de leitura	95% das escolas não possuem
- Sala de secretaria	38% das escolas não possuem
- Despensa	52% das escolas não possuem
- Almoxarifado	83% das escolas não possuem
- Quadra de esportes coberta	51% das escolas não possuem
- Aparelho de	45% das escolas não possuem
- Máquina fotográfica	47% das escolas não possuem
- Data-show	40% das escolas não possuem

Anastasia, cadê a progressão na carreira? Segundo o Sind-UTE/MG, na última semana, a Secretaria de Estado da Educação divulgou correspondência às escolas informando que a progressão na carreira, descongelada depois de muita luta da categoria em 2013, depende da “atualização dos sistemas”...
Saiba mais sobre esse assunto no Link Notícias.

Em Minas, professor tem jornada de 60 horas semanais

A Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional para o magistério é uma conquista de toda a sociedade. Isso porque além de tentar trazer dignidade ao salário do profissional do magistério, estabeleceu uma nova organização do tempo do professor. De acordo com ela, o professor deve se dedicar à sala de aula, no máximo, 2/3 da sua jornada de trabalho. Em contrapartida, no mínimo, 1/3 dela deve ser para a hora-atividade, ou seja, momentos de reuniões, formação, planejamento, elaboração de atividades, entre outras atividades que preparam o momento da regência. Sempre fizemos estas atividades, mas fora da escola e sem remuneração, o que trouxe mais desvalorização à profissão.

Estar na sala de aula com 30 a 50 crianças requer preparo, estudo constante e dedicação. As jornadas extenuantes de trabalho a que são submetidos os professores da Educação Básica devem causar indignação a todos.

Em Minas Gerais, a situação é de colapso. De acordo com o Plano de Carreira Estadual, a jornada semanal do professor de Educação Básica é de 24 horas. Dentro desta jornada, no máximo 16 horas são de regência e oito de hora-atividade. É o que prevê a Lei Estadual 20.592, aprovada em dezembro de2012. A conta é simples, mas a Secretaria da Educação tem obrigado professores com dois cargos a assumirem jornadas semanais de 60 horas. Mais uma vez o Governo de Minas distorce uma lei federal. Vale lembrar a sua manobra de pagar subsídio para não bancar o Piso Salarial como vencimento básico. Como não bastasse, em Minas Gerais não houve o aumento do número de professores na rede estadual, que seria a consequência natural da implantação de 1/3 da jornada para hora-atividade. Ocorreu o aumento da jornada de trabalho.

Além disso, retirou professores habilitados em educação física e ensino religioso dos anos iniciais do Ensino Fundamental. Para se ter uma idéia do caos do quadro de pessoal, em 2010, o Governo havia contratado cerca de 73 mil profissionais para as escolas. Em 2013, foram contratados pouco mais de 60 mil. Isso num Estado que tem taxa de analfabetismo superior à média nacional.

O tempo de hora-atividade deveria melhorar a condição da categoria, mas em Minas Gerais está justificando o aumento da jornada de trabalho do professor, o que significa nova modalidade de massacre aos educadores. Mais uma inovação do Governo de Minas, cuja conta está sendo paga por quem precisa da escola pública.

Beatriz Cerqueira

Professora e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

CUT/MG representa os movimentos sindicais e sociais em homenagem a Lula e em evento do PT

Presidenta da Central no Estado, Beatriz Cerqueira, participa das mesas na Assembleia Legislativa e em ato no Minascentro

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) representou os movimentos sindicais e sociais, na segunda-feira (15), nas mesas da cerimônia de entrega do Cidadão Honorário de Minas Gerais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, e no Seminário do PT para exaltar os dez anos de governo federal, no auditório do Minascentro, com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, participou das duas mesas. Ela entregou aos políticos presentes e ao ex-presidente Lula publicação sobre o 1º de Maio da Central, que lembra os massacres sofridos pela classe trabalhadora em Minas Gerais. Militantes e dirigentes da base CUTista no Estado compareceram aos dois eventos.

“Os convites para os dois eventos, como representante dos movimentos sindicais e sociais no Estado, é o reconhecimento da importância política da Central. E representou também a hora da cobrança da nossa agenda com o governo federal. Nossa pauta inclui o fim do fator previdenciário; negociação coletiva no setor público; reforma agrária; combate às demissões imotivadas (Convenção 158 da OIT); a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução dos salários; o investimento de 10% do PIB na educação; 10% do orçamento; valorização das aposentadores; salário igual para trabalho igual entre homens e mulheres”, disse Beatriz Cerqueira.

Cidadão mineiro

Em homenagem feita em Reunião Especial, por solicitação do deputadoRogério Correia (PT), O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva recebeu na tarde desta segunda-feira no Plenário da Assembleia Legislativa, o título de cidadão honorário do Estado. O Plenário recebeu aproximadamente 350 pessoas para a homenagem, enquanto outras 300 acompanharam a solenidade das galerias.

Primeiro a discursar, o deputado Rogério Correia classificou Lula como “eterno presidente da República”. Ele lembrou os principais momentos da trajetória pessoal e política de Lula, destacando a importância da homenagem. “Minas Gerais reconhece agora o papel histórico desse brasileiro. Com esse título de cidadão honorário, ele se torna representante de todo o povo mineiro”, afirmou.

O diploma de cidadão honorário de Minas Gerais foi entregue a Lula por DinisPinheiro e Rogério Correia. Sorrindo bastante, Lula ergueu a placa para o público, arrancando uma salva de palmas. O ex-presidente começou seu pronunciamento lembrando sua passagem por Minas Gerais, em julho de 1979, para apoiar a paralisação dos trabalhadores da construção civil, movimento que ficou nacionalmente conhecido como a “Greve dos Peões”. Sempre com referências ao futebol, como fazia quando era presidente, Lula lembrou que os trabalhadores realizavam suas assembleias no antigo estádio do Atlético, perto da Assembleia, onde hoje é um shopping. A mobilização foi duramente reprimida, resultando na morte de um trabalhador de 24 anos, e representou, segundo Lula, uma virada histórica na mobilização dos trabalhadores, que começou em Minas.

“Se tenho tanto carinho e respeito por Minas é porque os mineiros têm muito carinho e respeito por mim. Entre nós, desde aquela época, criou-se uma profunda identidade, formada no mesmo compromisso de vida com a dignidade e a justiça. Não existe uma única região de Minas que eu não conheça profundamente e admire”, afirmou. Entre as várias referências ao Estado, o ex-presidente citou, por exemplo, Araçuaí (Vale do Jequitinhonha), pratos da culinária mineira e os três principais times de futebol do Estado, além do seu vice-presidente, o mineiro José Alencar, já falecido.

Lula lembrou ainda que a presidente Dilma Rousseff é mineira, fazendo outras referências a personalidades mineiras, muitas já falecidas. Até Pelé foi citado. “Muitos se esquecem de que Pelé é mineiro de Três Corações”, apontou. “Tenho orgulho de ter feito muito por Minas. Tenho certeza de que a presidente Dilma já fez e vai fazer muito mais. Por isso, o título de cidadão mineiro é daquelas homenagens que dão sentido à nossa vida. Mas antes de receber esse título, eu já me sentia em casa em Minas Gerais. Sempre me senti mineiro de alma e de coração”, completou Lula, que ganhou de presente dos deputados estaduais as camisas do Atlético, do Cruzeiro e do América.

Dez anos no governo federal

A presidenta Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participaram juntos, na noite de segunda-feira, de um de um evento promovido pelo PT de Minas para exaltar os dez anos do partido no Palácio do Planalto. Realizado no auditório do Minascentro, na Região Central de Belo Horizonte, o encontro contou com dois telões de alta definição, foi animado por um coral de mulheres do Norte de Minas e reuniu lideranças de 15 partidos.

Lula discursou antes de Dilma. Para uma platéia de mil pessoas, o ex-presidente petista adotou um tom contundente em prol da continuidade do PT no poder. Sem citar o nome de Aécio, Lula afirmou que aqui em Minas alguns programas do governo federal “mudaram de nome” como se tivessem sidos criados pelos tucanos. Afirmou ainda, também sem citar nominalmente os adversários, que políticos em Minas usaram empresa pública para fazer parte de sua política.

Dilma, por sua vez, defendeu a política de coalizão de partidos no governo federal. A presidente afirmou ainda que, comparada a história recente, o país vive sua melhor década desde a posse de Lula em 2003. Ainda em discurso, a presidente disse que o governo é contra a discriminação de raça e que respeita as opções sexuais. Ela também falou sobre o temor de alto da inflação.

“Nós somos responsáveis por uma década de muitos avanços. Muitas pessoas viveram esses dez anos, mas ainda vão colher os frutos dos avanços. Esses dez anos foram compartilhados com as alianças partidárias. Esse país e muito diverso. Para ser governado foi criada uma aliança partidária. Nesses dez anos o governo olhou para o povo brasileiro, do pequeno agricultor ao empresário. Somos contra a discriminação de raça, nos respeitamos as opções sexuais. Sem falsa modéstia, foi a melhor década da história recente do país”, declarou a presidente.

“Dez anos é muito pouco para uma nação. Já fizemos muito, mas acho que é possível fazer mais. À medida que a gente vai governando os obstáculos são vencidos. Quem é melhor que a presidente Dilma? Quem tem compromisso histórico mais com o povo que a presidente Dilma?”, indagou Lula para os presentes. Dilma retribuiu prontamente o elogio. “O presidente Lula é um gênio da comunicação. Ele fala com a razão e com o coração. É meu professor”, afirmou.

Lula disse estar tranqüilo com a proximidade da eleição presidencial. O petista já faz planos para 2018. “Já fui presidente, então posso falar nessa senhora, a mulher que chegou mais preparada para governar esse país. Nós nunca tivemos motivos e razões para ter tanta tranqüilidade como agora. Não esperem que os nossos adversários reconheçam mérito. È nós que temos que reconhecer. Quem sabe encontraremos para debater os 18 anos de experiência democrática. Sou muito agradecido aos companheiros dos partidos que estão nos apoiando”, afirmou.

Entre os aliados, marcaram presença na festa petista os presidentes estaduais do PMDB, PSB, PDT e PSD, além de tradicionais aliados petistas e líderes de partidos políticos. Os três últimos partidos são ligados em Minas ao grupopolítico do senador e presidenciável Aécio Neves (PSDB). Foi a primeira vez que Lula e Dilma vão ao segundo maior colégio eleitoral do país desde que Aécio intensificou sua agenda visando à eleição presidencial de 2014.

Sobre a inflação, a presidente garantiu que está tudo sobre controle, mas afirmou que estabilidade não pode se confundir com recessão. “A inflação, quando olho para frente está em queda, embora o índice anualizado não seja o ideal. Mas é bom lembrar que o índice se refere a inflação que já passou. Os preços dos serviços e dos alimentos, a tendência é de queda. Faço parte de um governo no qual não negociamos e fazemos concessão com inflação, principalmente, pelo mau que causa aos empresários e trabalhadores. Nós não vamos abrir mão disso”, afirmou. Lula desdenhou do mau momento econômico. Em tom irônico, ele disse já ter superado várias crises, inclusive do pepino, disse em relação a alta do tomate. “Se tudo der errado a gente pára de comer tomate. O problema que a gente enfrenta é o mais gostoso do mundo. O cidadão quer comprar uma geladeira, computador, ipad, fogão, televisão e carrinho novo para. E o cidadão quer colocar picanha e frango inteiro na geladeira. É assim a vida, o rico não quer ficar mais rico?”, afirmou.

No fim do evento, a presidente fez questão destacar investimentos prioritários para o Estado, como a duplicação do trecho da rodovia BR-381, conhecida como estrada da morte. As obras de ampliação do metro da capital e a reforma do Anel rodoviário também foram citadas. Segundo a presidente, as verbas já foram repassadas do governo federal para os cofres do estado e prefeitura.

Fonte:  CUT/MG – 16.04.13 - Rogério Hilário,

com informações da ALMG e do site do deputado Rogério Correia)

Sind-UTE/MG ganha recurso no Tribunal de Justiça sobre o pagamento do Piso Salarial

No dia 27 de setembro de 2011, o Governo do Estado assinou, através do Secretário de Governo Danilo de Castro, acordo se comprometendo a pagar o Piso Salarial aos profissionais do magistério, como vencimento básico e dentro do Plano de Carreira da categoria. No entanto, o Governo não cumpriu o que assinou e, em novembro do mesmo ano, aprovou a Lei Estadual n° 19.837/11, obrigando todos os profissionais da educação a receberem subsídio. Esta forma de remuneração já havia sido rejeitada por mais de 153 mil servidores, por meio de requerimento de opção, fornecido pela Secretaria de Estado da Educação. O governo desconsiderou esta opção e a decisão do Supremo Tribunal Federal, que já havia decidido que Piso Salarial é vencimento básico inicial da carreira. 

Esta lei, além de tornar obrigatório o pagamento dos profissionais da educação da rede estadual por meio do subsídio, aglutinando todas as parcelas recebidas pelo servidor, extinguiu os direitos já adquiridos pelo trabalhador como quinquênio e gratificação por pós-graduação.

Em fevereiro de 2012, o Sind-UTE/MG ajuizou ação questionando a Lei Estadual 19.837/11. No entanto, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública se esquivou de julgar o mérito e extinguiu o processo, alegando o absurdo de que o Sind-UTE/MG não era parte legítima para representar a categoria. O sindicato recorreu da decisão. Nessa terça-feira (16 de abril), o recurso do Sindicato foi analisado pelo Tribunal de Justiça. Os Desembargadores concordaram com o recurso apresentado pelo Sindicato e determinaram que o Juiz procedesse ao julgamento. 

Agora o processo será julgado analisando toda a argumentação apresentada pelo Sind-UTE/MG, o que o Juiz havia se recusado a fazer. Além de discutir que o Estado não implementou o Piso Salarial, o Sindicato também questiona a ausência de reajuste previsto na Lei do Piso Salarial. O Estado de Minas Gerais ignora os reajustes que deveria aplicar anualmente ao valor do Piso Salarial.

Para marcar o dia do julgamento do recurso, o Sindicato organizou um protesto na porta do Tribunal de Justiça em Minas Gerais. A atividade contou também com a participação dos servidores do Poder Judiciário, em greve desde o dia 22 de março. 

Outras ações também tentam reverter a situação de não pagamento do Piso Salarial 

Além do questionamento à Lei Estadual 19.837/11, o Sind-UTE/MG questiona a atual política remuneratória do Estado por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), uma reclamação ao STF, ações individuais de cobrança do Piso Salarial (com várias decisões favoráveis em 1ª Instância).

Fotos de: Taís Ferreira

Sindicatos criam Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais

Vivendo há 10 anos a experiência do “choque de gestão”, um modelo de administração pública que retirou direitos históricos do funcionalismo mineiro, além de trazer diversos prejuízos à população, identificamos a necessidade de organizar os setores mais combativos e independentes do funcionalismo público estadual para lutarmos contra as medidas nocivas implementadas pelo atual Governo de Minas. 

Nesse sentido, propomos a criação de um Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais. Não podemos assistir impassíveis o governo utilizar sindicatos ou fóruns sem nenhuma representatividade para legitimar as medidas que desmantelam o serviço público e prejudicam a sociedade.

Implementado no Estado em 2003, o “choque de gestão” representa um modelo equivocado de gestão, que reduz a presença do Estado, compromete a prestação de serviços públicos de qualidade e não atende às necessidades básicas da população, sobretudo a mais carente, nas questões de saúde, educação, habitação, saneamento, segurança e outros.

O lançamento do Fórum de Defesa dos Servidores Públicos de Minas Gerais acontecerá nos dias 20 e 21 de abril, na cidade de Ouro Preto. Faremos debates sobre a conjuntura estadual, política remuneratória e o nosso plano de lutas.

Local e horário 

Auditório do Colégio Arquidiocesano – Rua Alvarenga 519, Bairro Cabeças, Ouro Preto/MG.

Horário do credenciamento: a partir das 08 horas do dia 20 de abril de 2013

Início das atividades: 9:00 horas do dia 20 de abril 

O Fórum será aberto a todas as entidades representativas do Funcionalismo Público Estadual. Confira as entidades que já decidiram pela participação:

Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG

Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais - Sind-Saúde MG

Sindicato dos Médicos de Minas Gerais - Sinmed MG

Sindicato dos Auditores Fiscais de Minas Gerais – Sindifisco MG

Sindicato dos Servidores do Ipsemg -Sisipsemg

Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais – Sindieletro MG

Sindicato dos trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em serviços de esgotos do estado de Minas Gerais – Sindágua MG

Sindicato dos Professores da UEMG - SINDUEMG

Estas entidades representam mais de 80% do funcionalismo estadual da Administração Direta.

A participação do Sind-UTE/MG será organizada pelas subsedes e diretores regionais.

Por uma Páscoa libertadora!

Acredito que Jesus foi um subversivo, um revolucionário que lutou contra as injustiças do seu tempo. Lutou para mudar a sociedade em que viveu. Denunciou a opressão e a miséria vividas por seu povo.

Ao celebrarmos a Páscoa, desejo a cada colega de profissão a ressurreição das nossas lutas, com a certeza de que nossas batalhas diárias não são em vão. Utopia não é uma palavra fora de moda, mas o que nos faz continuar, apesas das dificuldades.

Acredito que a nossa profissão é tão perseguida e desvalorizada porque é através da educação que um governo manipula a sociedade. Mas também é através dela que um povo se liberta. Quem escolhe esta profissão ou contribui para a manipulação ou para a libertação. Escolhemos a libertação!

Feliz Páscoa aos companheiros e companheiras de tantas jornadas e lutas!

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE MG

Presidente da CUT Minas Gerais

Professores terão mais tempo para atividades extraclasse

Um terço da jornada de trabalho dos profissionais do ciclo básico será dedicado a atividades fora da sala de aula.

Mudança na composição da carga horária de professores e a criação de gratificações, como a de extensão de jornada. Essas são duas das principais medidas trazidas pela Lei 20.592/12, que modifica a carreira de professores do ciclo básico do Estado. A norma, sancionada em 29/12/12, é originária do Projeto de Lei (PL) 3.461/12, de autoria do governador. Ela altera a Lei 15.293, de 2004, que institui as carreiras dos profissionais de educação básica do Estado, e a Lei 15.301, de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de Defesa Social do Poder Executivo. A Lei 20.592/12 é, portanto, aplicável tanto aos professores vinculados à Secretaria de Estado de Educação (SEE) quanto àqueles de colégios Tiradentes da Polícia Militar.

A nova norma determina que um terço (8 horas) da jornada semanal de 24 horas do professor da educação básica seja voltado para atividades extraclasse, em conformidade com o previsto na Lei Federal 11.738, de 2008 (conhecida como a lei do Piso Nacional da Educação). Dentre as 8 horas, 4 serão desempenhadas em local de livre escolha do profissional, inclusive em casa, e 4 na própria escola, em atividades como capacitação, planejamento e reuniões. O restante (16 horas) será destinado à docência. Anteriormente, apenas um quarto da jornada (6 horas) era voltado para reuniões e outras atribuições específicas do cargo.

Valorização da carreira –De acordo com a secretária de Estado de Educação em exercício, Sueli Pires, a norma valoriza e consolida a profissão docente. “A lei do um terço permite aos professores ter mais trânsito fora da escola, interagir com outros grupos de estudo, além de proporcionar mais segurança para os profissionais em sua atividade em sala de aula”, afirma. Na opinião de Sueli Pires, a norma vai beneficiar, também, por consequência, os estudantes. “Ela vai assegurar professores melhores preparados para suas atividades”, ressalta.

Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Beatriz da Silva Cerqueira, a regulamentação da lei federal no Estado foi uma “conquista” do sindicato, algo que, segundo ela, era reivindicado desde 2008. “É muito importante para o professor que ele tenha tempo para o estudo e o planejamento de aulas. Somos profissionais que exercemos atividade complexa”, destaca.

Seguindo o que determina a Lei Federal, a norma estadual especifica que as 8 horas destinadas à jornada extraclasse sejam aplicáveis apenas a professores que desempenham atividades de interação pedagógica com alunos, como a regência de turma. Fica estabelecido, portanto, que o professor que não estiver atuando como docente cumprirá as 24 horas no exercício de suas atribuições.

Jornada de professor deverá conter tempo para atividade extraclasse

Durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados alteraram a proposta original, assegurando que atividades como o acompanhamento de estudantes em recuperação, entre outras, continuassem a ser consideradas como funções de docência. Outro benefício assegurado foi a garantia expressa na lei de que as superintendências de ensino passem a considerar o tempo de deslocamento entre escolas, no caso de professores que necessitam completar sua carga horária em outros colégios, na hipótese de não haver aulas suficientes no local em que estiver em exercício.

Extensão de jornada – A Lei 20.592/12 apresenta, também, inovações relacionadas à realização de horas-extras pelos professores, situações que a legislação designa como extensão de jornada e exigência curricular. Na extensão de jornada, o professor cumpre, temporariamente, horas que estão além de sua carga-horária efetiva. A exigência curricular, por sua vez, é a situação em que, ao assumir uma determinada turma, parte de sua carga horária ultrapassa a carga horária efetiva, mas que deve ser obrigatoriamente atribuída ao mesmo professor, para evitar que a turma tenha dois docentes para a mesma disciplina.

Com a nova norma, a extensão de carga horária deverá ser atribuída apenas a professores que realizaram o curso superior na área da disciplina a ser lecionada. Somente de modo excepcional, professores de outras áreas poderão ser contemplados com a extensão. “A medida é positiva, pois garante qualidade no ensino e valoriza os professores habilitados no conteúdo curricular exigido”, aponta Beatriz Cerqueira.

De modo geral, a extensão de carga horária passará a ser obrigatória ou opcional. Ela será obrigatória para os professores com jornada semanal inferior a 24 horas, desde que as aulas sejam destinadas a demandas da escola em que o professor trabalha e que sejam no mesmo conteúdo da titulação de seu cargo. Por outro lado, será opcional quando houver demanda da escola em conteúdo diferente da titulação do cargo do professor; em aulas de substituição; ou para professores que já cumprem as 24 horas de seu cargo.

Adicionais – Segundo a nova lei, o pagamento por regimes de horas-extras ocorrerá por meio do Adicional por Extensão de Jornada (AEJ), para professores que possuem extensão de carga horária, e do Adicional de Exigência Curricular (AEC), para aqueles que assumem aulas, de um mesmo conteúdo, que ultrapassam o limite do regime básico do profissional.

A secretária de Estado de Educação em exercício destaca esses adicionais como um outro ponto positivo da lei. “Sempre que o professor precisar cumprir extensão de carga horária, ele receberá, portanto, remuneração”, pontua Sueli Pires. Os valores do AEJ e do AEC serão proporcionais à soma do subsídio estabelecido na tabela da carreira do professor com as vantagens adquiridas do servidor. Os adicionais continuarão sendo pagos durante as férias, com base nas médias dos valores percebidos do AEJ e do AEC no ano anterior.

Na Assembleia Legislativa, antes da votação do projeto de lei que originou a nova norma, os parlamentares mudaram pontos do texto original, garantindo, ainda, a possibilidade de escolha do professor sobre a incidência ou não de contribuição previdenciária sobre esses adicionais. “Isso foi uma reivindicação do sindicato. Se fosse obrigatória a contribuição, professores que não poderão levar os adicionais para a aposentadoria teriam um desconto desnecessário no salário”, acredita o deputado Rogério Correia (PT). Para Beatriz Cerqueira, a contribuição compulsória só traria benefícios para parte da categoria. “Cada professor vai ter que fazer a contagem do tempo de serviço e da idade, para ver se vale a pena contribuir e melhorar a média do cálculo da aposentadoria”, enfatiza.

Carga horária inferior a 24 horas: ampliação x integração de carga horária

Um outro destaque da nova norma refere-se ao caso de professores que possuem carga horária menor que a definida semanalmente (24 horas). A lei mineira especifica duas possibilidades para elevar o número de aulas: a “ampliação de carga horária” e o novo mecanismo chamado “integração de carga horária”. A ampliação ocorrerá mediante requerimento e anuência da SEE, na hipótese em que o professor assumir aulas originárias de cargo vago (aposentadoria ou remoção) e no mesmo conteúdo da titulação de seu cargo. Após a alteração, a carga horária não poderá ser reduzida, salvo a pedido do professor.

Já a integração consiste na incorporação, definitiva, da média da carga horária exercida nos últimos dez anos a título de extensão de jornada às horas de trabalho do professor, desde que, no período, tenha havido a opção pelo recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o AEJ.

O mecanismo da integração ocorrerá, também, durante a aposentadoria do servidor (com direito à paridade), e de forma ainda mais ampla, visto que incidirá, ainda, sobre as horas cumpridas em exigência curricular. Para isso, também é preciso que tenha havido a opção pela incidência de contribuição previdenciária sobre o AEC. Outra novidade da integração é que ela pode ocorrer de modo proporcional, caso o professor não tenha completado dez anos de incidência previdenciária sobre o AEJ ou AEC no momento de sua aposentadoria. Para tanto, é necessário que tenha havido, pelo menos, seis anos de contribuição previdenciária sobre os referidos adicionais.

Negociação na ALMG – O deputado Lafayette Andrada (PSDB) atribui os bons resultados da nova lei ao diálogo e à compreensão mútua entre o sindicato e os poderes Legislativo e Executivo, por meio da Secretaria de Educação e da Secretaria de Planejamento. “O trabalho de aproximação e parceria com representantes do Sind-UTE contribuiu efetivamente para o bom andamento dos trabalhos”, acredita.

Para Rogério Correia, a discussão na Assembleia sobre o então projeto de lei foi um processo positivo. “Agimos para mediar uma negociação entre governo e sindicato. Fizemos, também, audiência pública na Assembleia sobre o tema, sendo possível avançar no projeto inicial”, reforçou o deputado. Na opinião de Beatriz Cerqueira, foi fundamental a participação da Assembleia no diálogo e nas negociações para a aprovação da lei.

Fonte: ALMG