sexta-feira, 1 de julho de 2011

A Verdadeira Face do Judiciário do Estado de Minas Gerais!

Muitos companheiros me abordam durante as visitas as escolas, reclamando do sindicato dizendo que este é ineficiente na parte jurídica e que os nossos pleitos não seriam atendidos judicialmente por conta dessa ineficiência.

No entanto navegando pelas páginas do jornal O Tempo, uma notícia me mostrou algo que eu sempre suspeitava, a corrupção do Poder Judiciário mineiro. É deplorável assistirmos decisões judicias desse tribunal irem totalmente contra a lei, isso porque cabe a esse órgão zelar pelo conjunto de leis que regem o nosso Estado, Cidade e País.

Por isso analisando algumas decisões judiciais tomadas recentemente, como a absolvição do Prefeito Municipal Celito Sari e a cassação do ex-prefeito Raimundo Nonato vejo claramente como funciona o nosso judiciário. Juntando a essa decisão outra decisão que mostra a corrupção desse órgão se refere a decisão do ano passado que julgou a nossa greve ilegal e estipulou multa diária de 500.000 reais.

Por isso companheiros e companheiras leiam a notícia e tirem suas próprias conclusões, pois ou o jurídico do sindicato é eficiente ou o nosso sistema judiciário é corrupto.

Operação termina com desembargador detido e cinco suspeitos presos por venda de habeas corpus 

Desembargador Hélcio Valentim de 46 anos
Divinópolis. O desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho, 46, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foi apontado nesta quinta-feira pela Polícia Federal como integrante de um esquema de venda de habeas corpus, no valor de até R$ 180 mil, a traficantes presos na região Central do Estado. Entre os detidos na operação estão o advogado e vereador de Oliveira, no Centro-Oeste do Estado, Walchir Rocha Júnior, o empresário Tancredo Rocha Tolentino, que é primo do senador Aécio Neves (PSDB), duas mulheres ligadas aos presidiários beneficiados com as liminares de soltura, e um advogado de Ribeirão Preto (SP) – todos apontados como cúmplices do magistrado. Pelo menos cinco traficantes do Mato Grosso do Sul, presos em cadeias da capital, Divinópolis, Oliveira e Alvinópolis conseguiram a liberdade. A comercialização dos habeas corpus era feita diretamente pelo vereador Rocha Júnior com os traficantes – ele cobrava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil pela concessão do benefício.

A intermediação do negócio no TJMG era concretizada pelo lobista Tolentino, diretamente no gabinete do magistrado. “O que nos chamou a atenção foi que só presos nossos eram soltos nos plantões do Judiciário”, afirmou o delegado de Divinópolis, Daniel Sousa Silva.

As investigações, segundo Silva, teriam começado há cinco meses. Com o auxílio de escutas telefônicas e imagens de vídeo, os policiais conseguiram identificar os integrantes do bando. Ainda segundo o delegado, três dos envolvidos, entre eles o empresário e o vereador, confirmaram nesta quinta todo esquema. “Vamos pedir o relaxamento da prisão deles porque houve uma colaboração com as investigações”, informou.

Prisões - A ação desta quinta começou pela manhã, quando cinco dos nove mandados de prisão foram cumpridos. De acordo com a PF, quatro traficantes, que saíram por meio dos habeas corpus, não foram localizados pelos agentes. A polícia agora vai tentar recapturá-los pelo crime de corrupção.

Nas buscas realizadas na cachaçaria do empresário Tancredo Tolentino, em Cláudio, na região Central, foram apreendidos documentos e computadores. Materiais semelhantes também foram confiscados na casa e no gabinete do vereador.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Divinópolis, Íris Almeida, acompanhou o depoimento de Rocha Júnior e confirmou que o colega confessou tudo. “Agora vamos aguardar os procedimentos na Comissão de Ética da OAB para tomarmos providências”, afirmou.

Afastamento
- Em nota, divulgada pela Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no início da noite, o ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho por 60 dias.

Segue a nota na íntegra:

Assim que tomou conhecimento da decisão, o Presidente do TJMG determinou o seu imediato cumprimento, expedindo o ato de afastamento do Desembargador Hélcio Valentim de Andrade Filho pelo prazo determinado pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Presidente do TJMG determinou, ainda, que todas as providências solicitadas pela Polícia Federal, com base na decisão do STJ, fossem imediatamente atendidas, de modo a colaborar da forma mais ampla possível com as investigações, a fim de se alcançar a verdade sobre os fatos objeto da aludida apuração.

 A Presidência do Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com a transparência, sua confiança nas instituições basilares do Estado Democrático de Direito, bem como sua estrita e absoluta obediência às ordens judiciais oriundas dos Tribunais Superiores.
 

Fonte : Flávia Martins y Miguel Jornal O Tempo - 30/06/2011

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