Desde janeiro de 2008, nenhum professor da rede estadual de Minas ganha menos que R$850 mensais por uma jornada de trabalho de 24 horas semanais, das quais 6 horas-aula destinam-se a atividades extra-classe.
Com essa medida, o Governo de Minas antecipou-se e fixou em níveis mais elevados o piso remuneratório do magistério. Posteriormente, em julho de 2008, a Lei Federal 11.738 fixou em R$950 o piso remuneratório para jornada de 40 horas semanais.. Este valor, traduzido para jornada de 24 horas corresponde, proporcionalmente, à remuneração mensal de R$570. Portanto, Minas já pratica a determinação da Lei Federal, mesmo se considerada a correção do valor do piso que deverá ocorrer em janeiro de 2009.
No entanto, a partir de 01 de janeiro de 2010, o valor do piso salarial profissional será desprovido de vantagens pecuniárias e deverá tornar-se vencimento básico inicial das carreiras dos profissionais do magistério da educação básica. A partir de então, sobre o piso deverão incidir vantagens e gratificações previstas nas normas estaduais para cálculo da remuneração mensal do servidor. Nessas condições já se sabe, pelos estudos preliminares, que o impacto no orçamento de pessoal, em 2010, será grande, da ordem de R$3,1 bilhões.
Os compromissos do Governo de Minas com os servidores e com o desenvolvimento da educação vêm sendo cumpridos progressivamente. A continuidade desse processo, diante dessa nova realidade, exige estudos cuidadosos para encontrar soluções alternativas que viabilizem a elevação da remuneração dos servidores da educação e, ao mesmo tempo, permitam reduzir as distorções existentes, tornando mais atraente a remuneração de ingresso nas carreiras. A Secretaria de Educação convidará as lideranças regionais do sistema e as entidades representativas dos servidores para conhecerem os estudos e colaborarem na construção de alternativas que viabilizem a implantação do piso.
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2008.
Secretaria de Estado de Educação de MG
Secretaria de Estado de Educação de MG
Um breve comentário
É justamente o diálogo a maior falha do DES(governo) que nos obriga a estar pela terceira vez em greve desde 2008. Na época da promulgação da Lei 11738/08, o governo emitiu este Comunicado aos Servidores da Área de Educação, fruto de uma greve realizada naquele ano.
Portanto, o Governo não ignora a Lei, sabe e afirma que não a cumpre, mas sorrateiro e pretendendo afundar mais ainda a Educação Pública em nosso Estado e trazer esse modelo nefasto para o País, onde Professor é confundido com peão, tendo que rodar em três, quatro ou cinco lugares para viver com o mínimo de dignidade. Quantos colegas meus não têm como sair de casa porque sobrevivem apenas das migalhas que a rede pública se dispõe a “gastar”? Mesmo trabalhando atualmente em cinco locais, dois no Estado e três “bicos”, e já trabalhando há dezoito anos como Professor, nunca tenho dinheiro para ir ao cinema, ao teatro ou comprar um bom livro.
Durante as férias, se quiser viajar tenho que levantar qual parente está disposto a me tolerar, junto com a minha trupe, por alguns dias, pois jamais consegui economizar para reservar um hotel, mesmo que para um único final de semana. Para cumprir meus compromissos com família e trabalho, comprei um carro que só vou terminar de pagar depois da Copa. Enquanto era apenas professor da rede pública, designado, porque é uma prática hereditária em Minas - o não cumprimento das obrigações Constitucionais, como a realização de Concursos Públicos periodicamente, usava uma bicicleta ganha de presente do meu sogro. Para financiar uma casa, primeiro me rendi ao aumento da carga horária, assumindo aulas na rede privada.
Com o Concurso de 2002, passei a trabalhar em três lugares, mas o demérito em nosso Vencimento Básico, com o Abono do Azeredo, a PRC do Itamar, a VTI do Faraó, continuou... e meu salário foi sempre sendo achatado pois, tendo dois cargos conquistados em Concurso, esses verdadeiros “penduricalhos” sempre me oprimiram e me sujeitei muitas vezes a trabalhar com 20 aulas no 2.o cargo ganhando cerca de 5/8 do primeiro, pois a necessidade de suprir as necessidades fisiológicas falavam mais alto que minha capacidade de indignação.
Professor é o agente da mudança social e sou fruto dos GRANDES PROFESSORES ESTADUAIS de Bom Jesus do Galho.
O que pretendo deixar de exemplo para meus alunos é CIDADANIA, que me foi tão bem ensinada. O que o Governo fez, e tem alcançado um dramático sucesso, é dar uma rasteira, com um acordo fajuto para encerrar a Greve de 2010, assinado durante uma Assembléia do Sind-UTE em 25/05/2010. Aproveitando-se de que a ADIN 4167 ainda não havia sido julgada, aprovou o projeto do Subsídio que, de maneira imediata, aumentou consideravelmente a remuneração dos designados e efetivados (Lei 100). O problema é que o desconhecimento (por parte desses) do nosso Plano de Carreira, pois esses setores pela Covardia e Descaso do Governo não têm acesso a Concurso Público, gera o descalabro da intenção de manter essa lei “suicida” à carreira de Magistério em MG. O Governo deve apenas cumprir suas obrigações: pagar o piso (Vencimento Básico), realizar Concurso Público periodicamente, oferecer infra-estrutura mínima ao funcionamento das Escolas, que o nosso papel, o sabemos muito bem."
Rafael - Governador Valadares
Nenhum comentário:
Postar um comentário