Proposta para nova regulamentação para concessão de férias-prêmio estabelece prazo máximo para análise dos pedidos dos servidores
Na tarde desta quarta-feira (13-06), em reunião com diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), representantes do Governo de Minas apresentaram proposta para a nova regulamentação da concessão de afastamento em férias-prêmio. Em 2012, esta foi a quinta agenda entre representantes do Governo de Minas e da entidade.
Pelo Governo de Minas, participaram a secretária adjunta, Maria Sueli Pires, a subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere Cruz, da Secretaria de Educação (SEE); a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e a chefe de gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira e a integrante da Comissão de Negociação, Feliciana Saldanha.
Proposta
Atualmente, de acordo com a resolução 74/2010, o afastamento em férias-prêmio é concedido a até 20% do total de servidores em exercício nas escolas estaduais. A proposta apresentada nesta quarta-feira aos representantes do sindicato mantém o percentual de até 20%, sendo de até 10% por semestre, mas estabelece critério diferenciado para os servidores com direito às férias-prêmio que cumprirem os requisitos para a aposentadoria.
Todos os servidores que estiverem próximos da aposentadoria e que tiverem direito às férias-prêmio poderão se afastar para gozarem esse benefício. Ou seja, esses servidores não serão computados na base de cálculo para a aplicação do percentual de até 20% e poderão usufruir todo o saldo de férias-prêmio que tiverem direito. Outro avanço contido na proposta é que as férias-prêmio adquiridas pelo servidor até 29/2/2004 necessariamente serão convertidas em espécie no ato da aposentadoria.
Além disso, os representantes do Governo de Minas apresentaram fluxograma que assegura prazo máximo para a análise dos pedidos de afastamento em férias-prêmio. Os representantes do governo apresentaram sugestão de modificação do fluxo atual, descentralizando a análise e assegurando maior agilidade. A proposta é que o ato de publicação da concessão de afastamento em férias-prêmio (nos casos em que o servidor tivesse o benefício comprovado) seja publicado em até 60 dias a partir da data do pedido oficializado.
As novas regras para o afastamento em férias-prêmio entrariam em vigor a partir de 2013 e seriam regulamentadas através de resolução conjunta das secretarias de Estado de Educação (SEE) e de Planejamento e Gestão (Seplag)a ser publicada em meados de julho deste ano.
As dirigentes do sindicato solicitaram aos representantes do Governo de Minas tempo para a análise da proposta apresentada. O retorno da avaliação dos integrantes do Sind-UTE/MG será dado em reunião extraordinária, marcada para a próxima segunda-feira, dia 18 de junho, a ser realizada na Cidade Administrativa.
Como funciona
A cada cinco anos de exercício profissional, os servidores públicos estaduais efetivos adquirem o direito a se afastarem para gozar três meses em férias-prêmio. Esse afastamento é previsto pela Constituição Estadual, em seu artigo 31, parágrafo 4º e regulamentado pelo decreto 43.285/2003 e pela Resolução nº 22 de 25 de abril de 2003.
Para os servidores da Secretaria de Estado de Educação em exercício nas escolas estaduais, o afastamento está regulamentado pela resolução Seplag 74/2010. A cada cinco anos de exercício profissional, o servidor que adquire o direito precisa requerer o afastamento e cabe à administração pública analisar a conveniência da concessão.
Fonte: Site da Educação e Blog da Renata Vilhena - SEPLAG
Sind-UTE/MG discute proposta sobre férias-prêmio
O Sind-UTE/MG cobra desde o inicio do ano o retorno do direito a férias-prêmio para os profissionais da educação. O direito foi suspenso em janeiro deste ano, com a justificativa da Secretaria de Educação de que era uma medida temporária e que em poucos dias seria resolvido.
Em todas as reuniões que o Sindicato participou este ano, esta questão foi cobrada. Na tarde desta quarta-feira (13/06), aconteceu nova reunião entre o Sind-UTE/MG e as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão.
Na oportunidae foi apresentada pelo governo proposta para o retorno do direito de férias-prêmio. A proposta apresentada consiste em:
- percentual de 20% dos servidores que têm direito ao afastamento por ano distribuídos em 10% por semestre;
- os servidores que já preencheram os requisitos para a aposentadoria teriam o direto de afastamento fora do percentual limite estabelecido;
- as férias-prêmio adquiridas pelo servidor até 29/02/2004, necessariamente, seriam convertidas em espécie no ato da aposentadoria.
Critérios de priorização:
- maior saldo de férias-prêmio adquiridas após 29/02/2004;
- cumprimento do requisito de tempo de contribuição para aposentadoria;
- cumprimento do requisito de idade para aposentadoria.
Critérios de desempate:
- melhor média de resultados em avaliação de desempenho;
- maior tempo de serviço público estadual;
- idade maior.
Também foi apresentada uma nova proposta de fluxo em que o prazo entre o protocolo do pedida na escola e o resultado seria de, no máximo, 60 dias. A vigência desta proposta seria para janeiro de 2013.
O Sindicato discordou do início de vigência para 2013, porque significaria um ano de congelamento deste direito e a expectativa da categoria é ter a situação resolvida imediatamente. A entidade também questionou a divisão de 20% por semestre.
Como o Sindicato terá Conselho Geral e Assembleia no dia 16/06, estas propostas serão discutidas com a categoria. Nova reunião com as Secretarias para tentar fechar esta questão foi marcada para o dia 18 de junho. Até o dia 15/06, o governo enviará proposta de resolução.
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