Senadores se mobilizam pelo Piso Nacional do Magistério
Grupo da Comissão de Educação pediu à Procuradoria-Geral da República que envie representação ao STF para que lei seja cumprida por todos os estados e municípios
Diante do número crescente de estados e municípios que não cumprem o piso salarial dos Professores, um grupo de trabalho da Comissão de Educação, formado por cinco senadores, resolveu se mobilizar para exigir o cumprimento da Lei 11.738/08, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo o país. Anteontem, em reunião com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os senadores solicitaram que o Ministério Público encaminhe uma representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a lei seja cumprida.
O último levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), concluído em março, mostra que 17 estados (das 27 unidades da Federação) descumprem a determinação legal de pagamento do piso, atualmente de R$ 1.451, aos que iniciam a carreira e aos professores que têm nível médio.
A Paraíba editou uma medida provisória no final de março que fixa o valor mínimo dos Professores em R$ 1.088,26. A decisão foi alvo de severas críticas de Cícero Lucena (PSDB-PB) em pronunciamento no Plenário. Para o senador, essa medida (MP 193) reduz os salários da categoria e desrespeita as progressões do plano de carreira sancionado pelo ex-governador e hoje senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que também participa do grupo de trabalho da Comissão de Educação. "A Paraíba foi surpreendida por um ato ditatorial do governo, mais um golpe de morte na Educação pública", protestou Cícero, citando o fechamento de quase 200 Escolas estaduais e a tentativa de quebrar a autonomia financeira e sucatear a infraestrutura da Universidade Estadual da Paraíba.
Também fazem parte do grupo da Comissão de Educação Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia (PP-RS) e Pedro Taques (PDT-MT).
Gratificações
Alguns estados, segundo a secretária-geral da CNTE, Marta Vanelli, querem pagar o piso para os Professores que têm nível superior, como é o caso da Paraíba. Outros, como Santa Catarina, onde os Professores encerraram greve na última terça-feira, querem incluir as gratificações no valor mínimo pago ao magistério.Essas manobras, segundo Marta, configuram descumprimento da lei do piso, que teve origem em projeto de lei de Cristovam Buarque.
A iniciativa do grupo de senadores de pedir a intervenção do Ministério Público, conforme requerimento de Cunha Lima aprovado pela Comissão de Educação, pode produzir resultados positivos, na avaliação de Cícero Lucena. Ao Jornal do Senado, ele disse que os senadores saíram da reunião com o entendimento de que o procurador-geral deverá concluir pela representação ao Supremo. "Não é garantia. É uma avaliação", ponderou.
O procurador informou, ainda segundo o senador, que a possibilidade de entrar com uma reclamação no Supremo já vinha sendo estudada. Relatou ainda que o MP arquivou um pedido de representação feito pela Confederação Nacional de Municípios, que reivindica a flexibilização do piso.
Nessa queda de braço entre governantes e Professores, o Supremo se posicionou pela constitucionalidade da lei em abril do ano passado, quando julgou a ação declaratória de inconstitucionalidade proposta pelos governos de Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Para Cristovam, uma saída para estados e municípios que não conseguem pagar o piso seria a intervenção do governo federal, que assumiria a gestão financeira da rede Escolar.
Escrito por: Jornal do Senado - 17/05/2012
Royalties: Zarattini promete recursos para educação e ciência e tecnologia
O relator do projeto de lei (PL 2565/11), que institui regras para a distribuição dos royalties do petróleo, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), garantiu que vai destinar, no texto já aprovado no Senado, 50% dos recursos destinados aos estados e municípios, para a área da Educação, e outros 50% para Infraestrutura e Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito ontem, na Câmara, durante ato organizado pela Comissão de Educação, com apoio de mais de 100 entidades acadêmicas e estudantis que defendem mais verbas para esses setores.
“Tenho total identidade com essa bandeira porque ela é identificada com um Brasil mais avançado e desenvolvido no futuro”, destacou o relator. Segundo Zarattini, apesar do desenvolvimento social e econômico experimentado pelo País nos últimos anos, “o Brasil precisa investir mais em educação, ciência e tecnologia e inovação, para produzir produtos de maior valor agregado”.
O presidente da Comissão de Educação e Cultura, e coordenador do ato, deputado Newton Lima (PT-SP), destacou a importância de se destinar mais recursos para a educação. “Como a educação é responsabilidade dos estados e municípios, precisamos garantir recursos a esses entes para que o País possa cumprir as metas que constam do novo Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos”, explicou.
Entre as principais metas do novo PNE (PL 8035/10), destacadas pelo parlamentar, está a previsão de mais recursos para aumentar o piso salarial dos professores, e o ingresso de mais alunos na educação integral. O relator do PNE é o deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR).
Exemplo - Um dos representantes de entidades que usaram a palavra, o presidente da Academia Brasileira de Ciências, Jacob Palis Jr, afirmou que o Brasil precisa seguir bons exemplos. “A Noruega se desenvolveu econômica e socialmente ao aplicar o lucro da extração do petróleo em educação, ciência e tecnologia”, alertou.
Também participaram do ato representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Waldenor coordena debate sobre Lei de Responsabilidade Educacional
O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) assume hoje a presidência da comissão especial que discute o projeto de lei (PL 7420/06) que trata da Lei de Responsabilidade Educacional. Ele substitui o deputado Newton Lima (PT-SP), que preside a Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
A intenção do colegiado, segundo Waldenor Pereira, é construir um projeto de lei com a colaboração da sociedade, do governo e de representantes da educação “que garanta a melhoria da qualidade da educação básica no País e, ao mesmo tempo, defina penalidades para os gestores públicos que descumprirem a Lei de Responsabilidade Educacional e a Constituição brasileira”.
O deputado pondera ainda que a discussão do Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), na Comissão de Educação e Cultura, é “fundamental para a construção da Lei de Responsabilidade Educacional, discutida no Congresso desde 2006”.
Critérios – O PL 7420/06 determina que a educação básica, em cada rede e sistema de ensino do País, obedeça a critérios obrigatórios de qualidade, entre os quais a jornada escolar universal em tempo integral, de pelo menos sete horas diárias no Ensino Fundamental e de cinco horas no Ensino Médio.
Pelo projeto, a qualidade do ensino básico será periodicamente aferida por processo nacional de avaliação escolar, conduzido pela União, por intermédio do Ministério da Educação. Os gestores públicos serão responsabilizados pela obtenção dos padrões mínimos de qualidade. Segundo a proposta, o descumprimento dessas regras será considerado crime de responsabilidade, infração político-administrativa e ato de improbidade administrativa, dentre outras punições.
O colegiado se reúne hoje, às 17h, no plenário 11.
Fonte: Agência Câmara
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