Dois estados e 52 municípios não investiram o mínimo em educação
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% de sua arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Levantamento feito por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra.
Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.
Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.
O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.
Na lista dos municípios “inadimplentes”, a maioria é do Rio Grande do Sul (nove), Paraná (sete), Minas Gerais (sete) e São Paulo (seis). O restante das prefeituras que não cumpriram a regra é do Acre, de Alagoas, do Amazonas, Amapá, da Bahia, do Ceará, Espírito Santo, de Goiás, do Maranhão, Pará, de Pernambuco, do Piauí, Rio de Janeiro, de Roraima e Sergipe.
Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010:
Acre - 26,21%
Alagoas - 25,61%
Amapá- 32,04%
Amazonas - 25,78%
Bahia - 26,28%
Ceará - 29,20%
Distrito Federal - 29,28%
Espírito Santo - 30,57¨%
Goiás - 27,48%
Maranhão - 26,72%
Mato Grosso - 26,01%
Mato Grosso do Sul - 32,51%
Minas Gerais - 27,25%
Pará - 25,33%
Paraíba - 26,54%
Paraná - 31,79%
Pernambuco - 26,45%
Piauí - 27,27%
Rio de Janeiro - 27,17%
Rio Grande do Norte - 22,40%
Rio Grande do Sul - 19,70%
Rondônia - 26,21%
Roraima - 25,65%
São Paulo - 30,18%
Santa Catarina - 26,19%
Sergipe - 28,31%
Tocantins - 25,90%
Fonte: CNTE com Agência Brasil
União repassa R$ 606 milhões da complementação do Fundeb
Já está disponível nas contas correntes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios a quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou no último dia 31 de maio a soma de R$ 606,8 milhões.
Neste ano, a complementação da União contempla nove estados e seus municípios, os quais não alcançaram com sua própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012, que é de R$ 2.096,68. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de vários impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
UF Quinta parcela (maio 2012)
AL 25.641.022,25
AM 18.419.721,92
BA 145.544.961,80
CE 71.418.466,29
MA 133.772.350,93
PA 142.365.546,92
PB 9.916.319,40
PE 34.110.708,80
PI 25.692.082,79
Total 606.881.181,10
Fonte: CNTE com FNDE
Documento final do II Fórum defende educação como meio para avanço da sociedade
A educação é um importante instrumento de luta para construção de sociedades mais justas e mais capazes de coexistir com a vida no planeta. Esse é um dos pontos defendidos pela Carta do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica, lida pela secretária-executiva do evento, Waléria Külkamp Haeming, na cerimônia de encerramento do evento, na sexta, dia 1º.
O documento contém 11 princípios que os participantes do Fórum defendem. Entre eles, a garantia de educação profissional e tecnológica voltada a trabalhadores e trabalhadoras, jovens e adultos como política pública e o direito universal e inalienável de homens e mulheres à educação emancipadora, inclusiva e solidária.
A Carta afirma que o Fórum Mundial leva à Rio+20 e à Cúpula dos Povos a mensagem de que “a afirmação e a realização do direito à educação é a condição irrefutável para poder construir um mundo em que seja possível viver e conviver com dignidade e justiça social”.
Leia a íntegra do documento no site do II Fórum: http://2sitefmept.ifsc.edu.br/index.php.
Pernambuco será a sede do III Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica. O anúncio foi feito pela coordenadora-geral da edição deste segundo Fórum, Maria Clara Kaschny Schneider, na cerimônia de encerramento do evento, na sexta, dia 1º, em Florianópolis. A Secretaria Executiva do evento será o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IF-PE).
Integrante do Conselho Internacional do FME, Tânia Guerra explica que o Fórum Mundial de Educação acontecerá paralelamente ao Fórum Social Mundial, realizado em anos ímpares no mês de janeiro. “O local do próximo FSM será definido em outubro, mas há uma grande possibilidade de ser na Tunísia (norte da África)”. (CNTE, com informações da assessoria de comunicação do II Fórum Mundial de Educação Profissional e Tecnológica)
Fonte: CNTE
IE lança novo site da campanha “Educação e crise”
A educação está em crise em todo o mundo. Em muitos países, a atual crise econômica está tendo consequências devastadoras para o setor. Cortes de recursos para as políticas educacionais resultam em cortes de pessoal, de salários e serviços de apoio. Nesse cenário, a Internacional da Educação lançou no dia 1° o novo site da campanha "Educação e Crise". Trata-se de mais uma ferramenta de apoio às organizações membro da IE para combater esses efeitos negativos e fomentar a educação pública de qualidade.
O site www.educationincrisis.net será atualizado regularmente. Ele foi pensado como uma plataforma específica para transmitir informação relevante e material de apoio para as organizações membros da IE. O espaço virtual também conta com várias opções interativas, que permitem aos internautas se comunicarem e enviarem informações para publicação. Por enquanto o site está disponível apenas em inglês, apesar de guardar documentos em vários idiomas.
Um dos objetivos da campanha "Educação e Crise" (e do site) é reforçar junto às organizações intergovernamentais e governos nacionais que eles devem priorizar o investimento em Educação como um caminho para a solução da crise. A Internacional da Educação já defendeu essa visão junto ao G20, à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), à UNESCO, ao Banco Mundial e ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Quem deseja obter mais informações sobre o conteúdo do site ou fazer comentários pode entrar em contato com Mireille de Koning, coordenadora do espaço virtual, pelo e-mail mireille.dekoning@ei-ie.org.
Fonte: CNTE
Nenhum comentário:
Postar um comentário