Projeto de Lei garante alimentação nas escolas aos professores

Educadores(as) se reuniram em Assembleia Estadual nesta quinta-feira (10/11), na ALMG

Nesta quinta-feira (10/11), às 13 horas, trabalhadores(as) em educação promoveram uma  Assembleia Estadual da categoria, com paralisação total das atividades. O encontro aconteceu no pátio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). No mesmo dia pela manhã, o Comando Geral de Greve da categoria se reúniu, na Escola do Legislativo, à Avenida Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho.

Na pauta, estavam os seguintes pontos de discussão: Piso Salarial na carreira e para todos os trabalhadores em educação; Pagamento imediato do prêmio por produtividade; Imediato restabelecimento no atendimento do Ipsemg.

A partir das discussões desses tópicos, serão avaliados os trabalhados da Comissão Tripartite, que é formada pelo Sind-UTE-MG, Governo do Estado e deputados estaduais, e que tem o objetivo de viabilizar solução para pendências da suspensão da greve. Desde a suspensão da greve já aconteceram seis reuniões.

Manifestação

Em seguida, às 15 horas, a categoria promoveu uma grande manifestação conjunta com os eletricitários, servidores Saúde e da Segurança Pública. A manifestação contou também com a presença dos movimentos sociais e estudantil.

Pela manhã, os eletricitários, em campanha salarial, organizados pelo Sindieletro ficarão concentrados na portaria da Cemig na capital mineira, denunciando os privilégios da Cemig e cobrando abertura imediata de concurso público. O objetivo, de acordo com a direção do Sindicato, é recompor o quadro próprio da estatal para por fim às terceirizações que, de acordo com a categoria, é o principal motivo dos acidentes graves e fatais com trabalhadores(as) da Cemig. Os eletricitários reivindicam, também, melhores condições de trabalho e segurança, aumento real da remuneração e respeito à organização sindical. 

Os profissionais da Segurança Pública, que retomaram o movimento grevista, aproveitaram a manifestação conjunta com as demais categorias para cobrar do Governo do Estado o pagamento do Prêmio por Produtividade. O presidente do SINDPOL-MG, Denilson Martins, destacou o motivo da paralisação. “O Governo não dialoga e não cumpre os acordos firmados com a categoria. Portanto, isso nos obriga a deflagrar uma greve para pressionar o Estado”, disse.

Já os profissionais da saúde iniciaram nesta quarta-feira (09/11) uma paralisação de 48 horas para reivindicar o cumprimento dos acordos de greve pelo Governo: reajuste de 5%, pagamento do prêmio de produtividade, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, reestruturação do plano de carreira e melhores condições de trabalho.

“O Governo quer vincular o reajuste de 5% com essa política remuneratória perversa, encaminhada para o Legislativo. Nós não aceitamos, pois a proposta vem institucionalizar o arrocho salarial”, disse o diretor do Sind-Saúde, Reginaldo Tomaz.

Fonte: Sind-UTE - MG

"Danos irreparáveis"

Por 112 dias toda a sociedade nos ouviu reivindicar um direito: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Sempre argumentamos que uma remuneração digna impactaria diretamente na qualidade de ensino.

Após a reunião realizada nesta segunda-feira, não vou começar falando sobre o Piso. Quero falar da questão pedagógica porque ela refletirá melhor o que está acontecendo.

A categoria retornou à escola, após 112 dias de greve e encontrou pessoas, em sua maioria sem formação, realizando a sua substituição. Mesmo com a suspensão da greve, o Governo manteve os substitutos que serão remunerados com dinheiro público, mesmo sem ter função na escola, até dezembro de 2011. A Secretaria de Educação afirma que a orientação é para ajudarem em aulas de reforço. Mas estas pessoas estão na escola assistindo televisão, acessando sites, conversando, lendo jornal...

Quantas vezes discutimos a necessidade de ampliar o quadro da escola e o Governo alegando dificuldades financeiras não aceitou? Quantas vezes quisemos discutir a situação dos servidores em ajustamento funcional em que a Secretaria de Educação estava impondo funções além da sua restrição laboral e fomos ignorados? Quantos projetos a escola elaborou que dependiam de aumento do coletivo da escola e não foi autorizado? Quantas licenças médicas sem substituição por ausência de autorização da SEE ocorreram este ano?

É possível uma pessoa que não é professor, realizar um diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e atuar no reforço do aprendizado sem planejar, sem interagir com o professor responsável pela disciplina, sem conhecer o projeto político pedagógico da escola?

Neste momento, as aberrações existentes na rede estadual demonstram que não há preocupação com a qualidade de ensino, porque em Minas Gerais não há projeto pedagógico, os profissionais da educação não são respeitados no seu cotidiano escolar.

Por quanto tempo os professores continuarão trabalhando em sala de aula uma jornada superior ao que determina a Lei Federal 11.738/08?

São estas práticas que trazem danos irreparáveis aos alunos da rede estadual?

Durante a greve a Secretaria de Estado da Educação emitiu orientações, resoluções e até apostila de perguntas e respostas sobre calendário de reposição. O ojetivo não foi preservar o direito do aluno mas tentar acabar com a greve. Um calendário de reposição só funciona quando ele é pactuado com as partes, inclusive com a participação de pais e alunos, o que não aconteceu. Ignorando a realidade, a decisão do calendário foi apenas da Secretaria. O autoritarismo com que tem sido tratada esta questão revela que novamente não há preocupação com o aluno, apenas um revanchismo para tentar punir uma categoria que se organizou. Não vai dar certo. Não há docilidade e pacificação no interior da escola mas muita indignação com tanto desrespeito.

A reunião desta segunda-feira

A reunião aconteceu no Gabinete do Secretário de Governo, na Cidade Administrativa. Participaram todos os deputados da comissão, as representantes do Sind-UTE e os Secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, de Educação Ana Lucia Gazola.

A pauta de reunião que seria trabalhada foi a apresentada na quinta-feira. Começamos pelas questões relacionadas à vida funcional: 

a) a manutenção do pagamento nos próximos dois meses (outubro e novembro) e folha suplementar do que já foi cortado e calendário de reposição, 

b) retorno das publicações de férias-prêmio independente do servidor ter feito a greve, 

c) não transformação da falta-greve em falta comum para o caso do servidor não realizar a reposição uma vez que após o corte ele não está obrigado a repor, 

d) proibição do designado que fez a greve de concorrer às novas designações; 

e) suspensão das penalidades para diretores e vice diretores. Questionamos ainda a manutenção dos substitutos.

Discutimos e argumentamos cada ponto. O governo avaliará e dará retorno destas demandas até quinta-feira, dia 06/10.

A questão salarial será tratada no dia 10/10, data em que ficou agendada a próxima reunião. O Sindicato avaliou que esta data ficou muito distante e propusemos que a próxima reunião acontecesse nesta terça-feira, dia 04/10, mas os representantes do governo não tinham agenda.

O sindicato já elaborou estudos relacionados ao Orçamento do Estado, a execução do orçamento e folha de pagamento.

Quanto a data de janeiro de 2012 para pagamento do Piso Salarial é importante lembrar que os impactos financeiros seriam a partir de 2012, o que não nos impede de discutir qualquer retroativo. Outro aspecto importante é a decisão do STF a respeito dos embargos de declaração na ADI do Piso. É importante que tenhamos esta decisão antes de fecharmos qualquer acordo relacionado ao Piso, pois poderemos abrir mão antecipadamente de algo que a decisão nos daria.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Comissão de negociação se reúne na Assembleia para discutir propostas para a Educação

Nessa quinta-feira, 29/09, no salão nobre da Assembleia Legislativa, foi formada a Comissão tripartite que irá analisar o projeto do Governo sobre a nova remuneração dos profissionais de Educação de Minas Gerais. O líder do PMDB, deputado Antônio Júlio, assumiu a coordenação do colegiado, formado pelos deputados Rogério Correia (PT), Pompílio Canavez (PT), Adalclever Lopes (PMDB), João Leite (PSDB), Sebastião Costa (PPS), Duarte Bechir (PMN) e Cássio Soares (PRTB), além de representantes do Sind-UTE/MG e do governo.

Durante a reunião, a coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, apresentou os pontos para negociação do projeto e informou que na próxima reunião terá início o debate com os técnicos do governo. “Vamos tratar essa questão com serenidade, sem bandeiras partidárias. Acho que não teremos dificuldades para chegar a um acordo. Já na próxima reunião, iremos discutir os temas apresentados pelo sindicato com a presença dos indicados do Governo. Vamos fazer o possível para agilizar ao máximo a questão, pois o projeto já está na Assembleia”, explicou o deputado Antônio Júlio.

Entre os pontos apresentados pelo sindicato, estão a recomposição dos salários cortados, a suspensão dos próximos cortes, a revisão de punições e, principalmente, o pagamento do piso federal de acordo com a carreira. A ata com a reivindicação dos professores será encaminhada ao governador Antônio Anastasia. A próxima reunião da comissão acontece na segunda-feira, 3/10, às 15 horas, no salão do 23° andar do Edifício Tiradentes, com a presença de representantes das secretarias de Governo, de Planejamento e de Educação.

Fonte: Ivana Prudente - Blog do Rogério Correia - em 29 setembro 2011 às 19:00

Professores reafirmam que não voltam às salas antes de nova proposta

Paralisados há 108 dias, cerca de 150 professores da rede estadual participaram do protesto na porta do MP

Professores tentam impedir que projeto de reajuste seja votado pelos deputados

"Queremos retomar as atividades, mas só voltaremos às salas de aula quando recebermos uma proposta consistente. A greve continua e a mobilização também". A posição foi anunciada na manhã desta sexta-feira pela diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Lecioni Pereira Pinto, durante manifestação na porta do Ministério Público Estadual, no Bairro de Lourdes, Região Sul de Belo Horizonte.

Paralisados há 108 dias, cerca de 150 professores da rede estadual participaram do protesto. De acordo com Lecioni Pereira Pinto, a presença dos educadores no local era para afrontar o governador Antônio Anastasia, que receberia uma comenda na solenidade de encerramento da Semana do Ministério Público 2011. No entanto, os manifestantes não conseguiram ver o governador mineiro.

O prazo dado pelo Governo de Minas para que os professores designados em greve retornem ao trabalho termina nesta sexta-feira (23). Caso não voltem às salas de aula até às 17 horas, o Estado garantiu que irá abrir processo administrativo, na próxima segunda-feira (26). Neste caso, cada profissional terá direito de defesa, mas corre o risco de ter seu contrato cancelado.

Após o movimento, o grupo voltou para a porta da Assembleia Legislativa, onde os professores estão acampados desde o início desta semana. Dois integrantes do grupo fazem greve de fome há mais de 72 horas.

A diretora estadual do Sind-UTE reclama da postura do Ministério Público. "Ao invés de resolver o problema, o órgão mostra partidarismo e oferece uma medalha ao governador", disse.

Pais e alunos também protestam

Também pela manhã outra manifestação aconteceu na porta da Escola Estadual Tito Fulgêncio, na Rua Jacuí, no Bairro Renascença, Região Nordeste de Belo Horizonte.

Segundo a Polícia Militar, cerca de 60 pessoas, composta por alunos, pais e moradores, fecharam o quarteirão da escola para protestar contra a paralisação dos professores. A manifestação foi pacífica.

Fonte: Pollyanna Dias e Taís Ferreira - Do Portal HD - 23/09/2011 - 13:10 

Professores fazem marcha fúnebre em protesto na ALMG

Servidores estão acampados em frente ao prédio.

Greve na rede estadual de ensino começou no dia 8 de junho.

Professores da rede estadual de educação realizaram uma marcha fúnebre na manhã desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Durante o protesto, os servidores mostraram cartazes com o valor do piso proposto pelo Governo de MG e recusado pelos profissionais da categoria, que é de R$ 712. De acordo com a ALMG, os manifestantes invadiram uma reunião conjunta das comissões de Segurança Pública e de Administração Pública e da Comissão de Direitos Humanos.

Professores realizam marcha fúnebre em corredores e salas da ALMG. (Foto: Lia Priscila/ALMG)

Nesta quarta-feira (21), os professores impediram a entrada dos deputados. Parte dos servidores está acampada em frente Assembleia e dois educadores estão em greve de fome desde segunda-feira (19). A paralisação da categoria começou no dia 8 de junho em Minas.

A Secretaria de Estado da Educação disse que aguarda o retorno de todos os educadores ao trabalho, conforme determinado pela Justiça. Na sexta-feira (16), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar determinando a suspensão imediata da greve.

Durante protesto, servidores invadiram reunião de comissões. (Foto: Lia Priscila/ALMG)

Recurso

O TJMG confirmou nesta quarta-feira (21) que recebeu dois recursos protocolados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do estado (Sind-UTE/MG). Um deles pede areconsideração do desembargador Rooney Oliveira sobre a liminar que determinou a volta imediata da categoria às salas de aula.

O tribunal confirmou também ter recebido um agravo regimental, recurso protocolado pelo Sind-UTE/MG que pede a análise dos demais desembargadores da vara, caso Oliveira não derrube a liminar. Segundo a assessoria do tribunal, não há prazo definido para análise dos recursos.No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.

Entenda o caso

Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho. A categoria reivindica piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o sindicato que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

Fonte: Portal G1 - Minas Gerais

Notícias direto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais!

Manifestação de professores interrompe reunião de Plenário

A Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais desta quinta-feira (22/9/11) foi marcada por manifestações exaltadas dos professores em greve, que ocupavam as galerias. O clima de insatisfação com a proposta remuneratória apresentada pelo Governo do Estado se refletiu também nos discursos dos deputados da oposição, o que levou ao esvaziamento do Plenário por parlamentares da base governista e ao encerramento da reunião por falta de quórum, por volta de 16 horas.

Diante do barulho nas galerias, o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), aguardou que os manifestantes fizessem silêncio para que os deputados pudessem fazer seus pronunciamentos na fase de oradores. O deputado Durval Ângelo (PT) criticou o que chamou de "silêncio obsequioso para calar divergências" e exigiu que lhe fosse dado o direito à palavra. O presidente justificou que a decisão estava amparada no Regimento Interno e determinou a suspensão da reunião.

Depois de retomados os trabalhos, foi iniciada a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.503. O veto incide sobre dispositivo que trata da lotação de servidores da Fundação Helena Antipoff no Instituto de Ensino Superior Anísio Teixeira. O deputado Duarte Bechir (PMN) foi designado relator e leu seu parecer pela manutenção do veto, sob vaias dos professores nas galerias.

O presidente Dinis Pinheiro, constatando a inexistência de quórum para votação, passou à discussão de outro veto que estava na pauta. O deputado Rogério Correia disse que não conseguiu escutar a leitura do parecer e reclamou que o presidente não permitiu que ele encaminhasse a votação do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.487, que trata da estrutura de cargos do Tribunal de Contas. O presidente esclareceu que o veto não foi colocado em votação, o que motivou mais protestos de Rogério Correia e Durval Ângelo. Dinis Pinheiro insistiu que estava cumprindo o Regimento Interno e determinou a recomposição do quórum da reunião. Como havia apenas 11 deputados em Plenário, a reunião foi encerrada.

Com a decisão do presidente, Durval Ângelo se revoltou e saiu furioso do Plenário. Deputados da oposição e da base do governo tentaram chegar a um acordo. Dinis Pinheiro reafirmou, em entrevista aos jornalistas, que vai aceitar as manifestações, mas sempre cumprirá o Regimento Interno e se pautará pelo respeito e pela cordialidade.

Rogério Correia reclamou da postura do presidente. Segundo ele, o governo coloca 23 deputados para garantir o quórum da reunião, mas retira os parlamentares para evitar a discussão das matérias de seu interesse. Ele teme que o clima fique ainda mais tenso em função da manobra. Nova reunião de Plenário para analisar os dois vetos está marcada para as 20 horas desta quinta-feira (22).

Deputados debatem em Plenário sobre greve dos professores

A greve dos professores das escolas estaduais voltou a ser tema de debate entre parlamentares da oposição e do governo em Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (22/9/11). O deputado Rogério Correia (PT) cobrou uma participação ativa dos parlamentares e da ALMG para pressionar o Governo Estadual a negociar com os professores. Presidindo a reunião, o 1° vice-presidente da ALMG, deputado José Henrique (PMDB), afirmou que os parlamentares estão atuando no sentido de encontrar uma saída para a greve e lembrou que uma comissão de professores foi recebida na quarta-feira (21) pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e por outros deputados.

Rogério Correia também falou sobre a situação de professores que estão acampados nas entradas da ALMG. Ele relatou que dois deles iniciaram uma greve de fome há quatro dias e que um professor já precisou de atendimento médico. O deputado ainda criticou a presença da tropa da choque da Polícia Militar na entrada da ALMG. "Vai ser dessa forma que o problema vai ser resolvido?", questionou. O deputado Carlin Moura (PcdoB) cobrou uma solução para o impasse e apelou para que o Governo negocie com os professores em greve.

O deputado José Henrique afirmou que a direção da ALMG está ciente da situação dos professores em greve de fome e que o serviço médico da instituição está disponível para atendê-los caso necessário. Ele ainda considerou que a ALMG tem feito o papel de interlocução entre o Governo e os professores, mas lembrou que o poder de decidir sobre a política remuneratória do servidores da Educação é do Executivo. O deputado Célio Moreira (PSDB) também afirmou que a Assembleia está atuando ativamente para tentar resolver o impasse.

Veto - Na reunião foi encerrada a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.487, que altera a estrutura de cargo de direção e assessoramento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Base e oposição divergem sobre manifestação de professores

Divergências quanto à forma de os professores se manifestarem, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, acirraram os debates entre os deputados das bases Governo e de oposição no Parlamento mineiro, nesta quinta-feira (22/9/11). Durante a Reunião Extraordinária de Plenário da manhã, houve atrito entre deputados em função da entrada da professora da Escola Estadual Américo René Giannetti, de Uberlândia (Triângulo), Aline Guerra, na antessala do Plenário - área restrita a parlamentares, assessores credenciados e imprensa.

A professora levava um cartaz com os dizeres "R$ 712" e foi orientada por um policial legislativo sobre a proibição de manifestações naquela área. Ela alegou que teria sido agredida ao ser impedida de exibir o cartaz para os jornalistas que trabalhavam na cobertura da reunião. Aline Guerra, chorando, disse que houve coação e que os deputados da base governista não estariam dispostos a receber os grevistas, mesmo com greve de fome de dois deles.

Para o líder do PT, deputado Rogério Correia (PT), que possibilitou a entrada da professora na antessala do Plenário, não há interesse do Governo em debater com os servidores da Educação. "Um assessor disse que por R$ 712 os professores deveriam se tornar serventes de pedreiro, numa clara manifestação de desrespeito com os profissionais da Educação e da construção civil", disse. Ainda em sua fala, ele acusou a segurança da Assembleia de truculência e agressão. "Eu convidei a professora para conversar com a imprensa, mas, hoje, em Minas Gerais, há censura e blindagem do governador", alertou.

Base se diz aberta ao diálogo

O deputado Célio Moreira (PSDB) lembrou que houve uma reunião na quarta-feira (21) do presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), com outros deputados, do Governo e da oposição, e representantes do movimento grevista. Nesse encontro, segundo o deputado, foi iniciado um processo de intermediação entre a categoria e o Executivo. "Queremos o diálogo e, mais ainda, que os professores sejam bem remunerados, mas é preciso ter prudência para que o Estado não seja inviabilizado", ponderou.

Sobre o acirramento das discussões, Célio Moreira discorda da postura dos professores e deputados de oposição, que "estariam incentivando a violência" e o que ele chamou de bagunça no Parlamento mineiro. "Houve invasão a uma área de acesso restrito do Plenário e, ao contrário do que a oposição afirma, não aconteceu nenhuma agressão", reforçou.

Manifestantes invadem reuniões de comissões

Um grupo de manifestantes invadiu a reunião conjunta das Comissões de Segurança Pública e de Administração Pública, onde motovigias e trabalhadores em ronda noturna eram ouvidos. Eles interromperam a reunião e tomaram a palavra, dirigindo ofensas e ameaças ao deputado João Leite (PSDB), presidente da Comissão de Segurança Pública. Diante de protestos dos convidados, os manifestantes disseram que estão em greve há 106 dias e que não iriam permitir o andamento dos trabalhos na Assembleia enquanto não fossem atendidos. O mesmo grupo invadiu, também, a reunião da Comissão de Direitos Humanos, que discutia a suposta violação do devido processo legal na transferência de policiais do Gate.

Comissões querem debater acompanhamento social nas escolas

A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quinta-feira (22/9/11) dois requerimentos de audiência pública conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. O primeiro, para debater o alcance da Lei 16.683/07, que autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas escolas da rede pública de ensino do Estado e assistência à saúde dos alunos das escolas públicas de educação básica.

O segundo, para discutir ações de cooperação entre o Estado e Municípios visando o desenvolvimento de programas de capacitação para professores de creches e pré-escolas das redes municipais, incluindo também as instituições conveniadas aos municípios. Os requerimentos foram encaminhados pela Comissão de Educação.

Foram aprovados ainda requerimentos do presidente da Comissão de Participação Popular, André Quintão (PT), pedindo providências ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para que encaminhem à presidenta da república, Dilma Rousseff, pedido de assinatura do Decreto Presidencial confirmando o reconhecimento do território quilombola, já declarado pela Portaria do Incra nº 737/10, no Município de São João da Ponte, Varzelândia e Verdelândia, na região Norte de Minas. E requerimento para que o representante da Comunidade Quilombola Brejo dos Crioulos exponha assuntos de sua comunidade.

Presenças - André Quintão (PT), presidente; Duarte Bechir (PMN) e Sebastião Costa (PPS).

Associações de militares apoiam greve dos professores

A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares (Aspra), o Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (CSCS) e a Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros (AOPMBM) renderam apoio ao movimento grevista dos educadores do Estado, em reunião da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (22/9/11).

A audiência, que inicialmente aconteceu para obter esclarecimentos sobre suposta violação do devido processo legal na transferência de policiais do Grupamento de Ações Táticas Especiais (Gate), acabou por reunir as associações militares e representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE). O objetivo foi promover o diálogo entre Polícia Militar e grevistas.

Segundo o presidente da AOPMBM, major Ronaldo de Assis, a luta dos educadores é legítima, mas os oficiais têm que cumprir a função de garantir o direito de ir e vir da população. Ele acredita que os excessos devem ser apurados e punidos em ambas as partes.

O presidente do CSCS, cabo Álvaro Coelho, também se disse solidário ao movimento. De acordo com ele, a causa é justa, uma vez que reivindica um direito adquirido de piso salarial. Mas ele critica os excessos e a radicalização dos atos. "É preciso que os professores mantenham o foco e evitem os atos de violência", disse.

O presidente da Aspra, sargento Israel Antônio Sanches, faz coro ao presidente do CSCS, ao se dizer contrário à radicalização do movimento. Para ele, dentro da farda há um ser humano, que deseja a justa remuneração dos professores, mas não admite ser destratado ou humilhado.

Ao final, as três associações se comprometeram a divulgar notas em seus veículos de comunicação ou redes sociais, com manifestações de apoio ao movimento grevista.

Sind-UTE pede paciência à Policia Militar

Os representantes do Sind-UTE que participaram da audiência lembraram que os 107 dias de greve e o que chamam de "abandono do Poder Público à causa" geram estresse nos manifestantes. "Por isso, pedimos paciência à polícia, pois vamos continuar indo às ruas em busca dos nossos direitos", disse a diretora do sindicato Feliciana Saldanha. Ela destacou que a categoria está sendo desvalorizada e diminuída com o corte de ponto e a ameaça de demissão. Para ela, o Judiciário não apoia, o Executivo não dialoga e boa parte do Legislativo não entende a causa dos professores.

O também diretor do Sind-UTE José Celestino Lourenço disse que o movimento não vai ceder. Ele acredita que a greve faz parte do processo de construção da cidadania. "As pessoas têm que fazer valer a lei que garante os seus direitos", salientou. Ele criticou o Projeto de Lei (PL) 2.355/11, que tramita na Assembleia e altera a política remuneratória dos servidores da Educação, ao afirmar que a matéria acaba com a carreira e, portanto, piora a situação dos servidores.

Ao final, outra diretora do Sind-UTE, Leocini Pereira Pinto, cobrou a abertura do diálogo. Ela acredita que a postura do governador, somada aos 107 dias de greve, tem feito com que os grevistas radicalizem suas ações. "Fica difícil não se estressar com o que está acontecendo. Estamos indignados e queremos uma solução o quanto antes", concluiu.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Rogério Correia (PT).

Fonte: Assessoria de Comunicação da ALMG

Notícias direto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Presidente da ALMG recebe Sind-UTE em busca de acordo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.

Presidente da ALMG recebe Sind-UTE em busca de acordo

O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.

O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.

Base afirma que atual governo faz investimento histórico em educação

O deputado Zé Maia (PSDB) destacou, após a reunião, que o governador Antônio Anastasia investiu, em 18 meses de mandato, cerca de R$ 2,2 bilhões em recomposição salarial para os servidores da educação. Segundo ele, há interesse em valorizar os profissionais, tendo em vista a importância e a nobreza do trabalho, mas a proposta do Sind-UTE inviabilizaria o investimento do Estado em outros setores. "Se for feito o que é pedido, a Lei de Responsabilidade Fiscal ficará comprometida, assim como a destinação de recursos para áreas igualmente importantes, como saúde e desenvolvimento econômico", alertou.

Sobre o Piso Salarial Nacional, o deputado disse que a medida, definida pelo Governo Federal, criou despesas para estados e municípios e quebra o Federalismo. "A guerra que se estabeleceu entre professores e Poder Executivo foi provocada pela União, que criou uma situação inviável para os estados", reforçou.

Presenças - Além dos parlamentares citados na matéria, estiveram presentes os deputados Célio Moreira (PSDB); Sávio Souza Cruz (PMDB); Carlin Moura (PCdoB); Paulo Lamac (PT); Ulysses Gomes (PT); Gustavo Corrêa (DEM); Carlos Henrique (PRB); Bosco (PTdoB); e deputada Maria Tereza Lara (PT).

Manifestantes continuam na entrada da ALMG

Manifestantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) continuam em vigília nas entradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/9/11). Com barracas, cartazes, megafones e tambores, durante todo o dia eles estiveram na entrada do Hall Administrativo (Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho), gritando palavras de ordem e abordando as pessoas que entravam e saíam do Palácio da Inconfidência.

Pela manhã, os manifestantes voltaram a impedir a entrada da garagem da sede do Legislativo, na Rua Dias Adorno. A tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada e, após intervenção dos deputados Rogério Correia (PT), Paulo Lamac (PT) e Pinduca Ferreira (PP), eles liberaram a circulação.

No fim da manhã, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) e outros onze parlamentares receberam, no gabinete da Presidência, representantes do Sind-UTE. No encontro, o presidente fez um apelo para que a manifestação fosse pacífica e mantivesse a liberdade de circulação dos cidadãos que vêm à Assembleia, além de deputados e servidores. Ele reafirmou que a ALMG está sempre disposta a intermediar a busca de soluções para as questões que envolvem a sociedade mineira.

As atividades na Assembleia - reuniões de comissões e de Plenário e outros eventos institucionais - transcorreram normalmente durante esta quarta-feira.

Manifestação começou na terça-feira (20)

Os manifestantes passaram a noite de terça para quarta-feira nas entradas da Assembleia, como parte das manifestações pela implantação do piso salarial para os servidores da educação no Estado. A vigília começou logo após a assembleia da categoria, realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), na tarde de terça-feira (20), quando centenas de manifestantes foram para a porta da garagem do Palácio da Inconfidência e impediram a entrada e saída dos carros, por cerca de duas horas. O movimento teve início dia 8 de junho, e a categoria reivindica o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

Deputado quer presença do governador em negociação com professores

O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), cobrou a participação efetiva do governador, Antônio Augusto Anastasia, nas negociações com os professores em greve há 106 dias no Estado. O parlamentar falou sobre a situação dos educadores na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (21/9/11), realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

De acordo com o deputado, apesar do acirramento das relações entre o Poder Executivo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o Governo se recusa a negociar uma saída para a greve. "Fomos surpreendidos com a ameaça do governador de que os professores designados que aderiram a greve podem ser demitidos. Vamos obstruir a pauta do Plenário enquanto não for aberta a negociação", disse. Ainda em sua fala, Rogério Correia lembrou que, em 2012, Minas Gerais irá entrar no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Governo Federal, que vai gerar uma arrecadação aproximada de R$ 1 bilhão. "Acredito que a situação está fácil de ser resolvida", disse. Ao final, o deputado destacou que o piso salarial da Educação terá um reajuste de 18% no ano que vem, enquanto o subsídio proposto pelo Executivo mineiro prevê um aumento de apenas 5%.

Veto - Na reunião, foi iniciada a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.487. O relator, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), opinou pela manutenção do veto. A Proposição de Lei 20.487 altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foi vetado o parágrafo 2° do artigo 2° da proposição, que estabelece que os cargos de supervisor de segurança institucional e de supervisor de tecnologia da informação são de recrutamento limitado, a serem ocupados por servidores efetivos da Secretaria do Tribunal de Contas, e os demais são de recrutamento amplo.

De acordo com o governador, o próprio Tribunal considerou que a reserva do recrutamento para supervisor de segurança institucional e de supervisor de tecnologia da informação é contrária ao interesse público. "Ela impõe restrição de escolha a um universo reduzido de servidores, impedindo a contribuição de outras personalidades da iniciativa privada com experiência e conhecimento que poderiam ser proveitosos ao Estado", destacou.

Professores passaram a noite acampados na ALMG

Dezenas de grevistas passaram a noite nas entradas da Assembleia, como parte das manifestações pela implantação do piso salarial para a educação no Estado. Acampados em barracas, os professores obstruíram, já na manhã desta quarta-feira (21), a garagem do Palácio da Inconfidência, com o objetivo de evitar a entrada dos deputados no Parlamento. A ocupação da garagem já havia sido feita na tarde de terça-feira (20), e teve a intenção de impedir a saída dos parlamentares. A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada, mas, em negociação liderada pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), desocuparam a passagem sem que houvesse necessidade de confronto.

De acordo com o Estado, 11.113 professores estão em greve, o que representaria 6% do total. O balanço do Governo aponta que 22 escolas estão totalmente paradas e 706, parcialmente. O sindicato afirma que 50% da categoria mantém a adesão à greve. O movimento teve início dia 8 de junho, e a categoria reivindica o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.

Fonte: ALMG

Notícias da Greve dos mais de 100 dias!

Indicados integrantes da Subcomissão do Piso Salarial Nacional da Câmara dos Deputados

A subcomissão para acompanhamento do processo de implantação da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores foi instalada na manhã desta quarta-feira, dia 21, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

Criada a pedido do deputado federal Padre João (PT/MG), que a integrará como convidado especial, a subcomissão tem como composição inicial: deputados Paulo Rubens (PDT/PE), Izalci (PSB/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Ubiali (PSB/SP). Ainda deverão ser indicados mais um membro titular e cinco suplentes da subcomissão, para atender ao preceito regimental da proporcionalidade partidária.

A primeira atividade do colegiado será uma visita a Belo Horizonte para tentar mediar as negociações relativas à greve dos professores estaduais. A agenda deverá ser marcada o mais breve possível.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Padre João (PT)

Rogério Correia depõe na Polícia Militar sobre caso de espionagem de sindicalistas da Educação

Nesta quarta-feira, 21/09, o deputado estadual Rogério Correia (PT) participou de audiência na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o diretor de recursos humanos da PM, coronel Juarez Nazareth. Em depoimento, o deputado relatou em detalhes a sua versão a respeito da denúncia de intimidação/espionagem sofrida por sindicalistas da educação, no último dia 06/09, por policias militares à paisana. No início do mês, a Corregedoria da PM abriu inquérito policial a fim de apurar todos os fatos relacionados à denúncia.

O deputado também falou sobre a omissão do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Renato Vieira, ao se negar a registrar o boletim de ocorrência no dia do flagrante, reiterando em seu depoimento a averiguação do fato citado, bem como a devida punição do comandante e responsáveis. O deputado apresentou novas fotos que foram tiradas na última sexta-feira, na Praça da Liberdade, em que agentes secretos aparecem monitorando manifestantes da Educação, em uma clara demonstração de que a coibição e a coação da polícia aos sindicalistas continuam.

Fonte: Assessoria do Deputado Rogério Correia - 21 de setembro de 2011 às 15:30

Greve dos professores polariza debate no Plenário da Assembleia

Fotógrafo: Guilherme Bergamini

A greve dos professores da rede estadual foi o tema central da Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 20/09. O deputado Rogério Correia e outros parlamentares da oposição obstruíram a pauta de votações, manifestando-se contra o projeto de Lei apresentado pelo governador Anastasia sobre a política remuneratória da Educação. Essa proposta foi repudiada pela categoria que a considera uma manobra política para o achatamento dos salários dos servidores.

 

A reunião precisou ser suspensa após forte apelo dos deputados e dos professores que lotaram as galerias do Plenário. Em seu pronunciamento, Rogério Correia, ponderou a necessidade da retomada das negociações entre o governo e grevistas que paralisaram suas atividades há mais de 100 dias. O deputado se referiu ainda à greve de fome de dois sindicalistas que estão acampados há dois dias na Assembleia Legislativa. “Será que diante de todo esse quadro, o governo vai continuar insensível à situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação?”, indignou-se Rogério.

Após a reunião de Plenário, foi realizada no Salão Nobre da ALMG uma reunião entre parlamentares do governo e da oposição com a coordenação do Sindicato Único dos Servidores da Educação (Sind-UTE) e com uma comissão de professores. Ao final do encontro, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) explicou que a posição do Governo Estadual de somente negociar após o fim da greve foi mantida. Nesta terça-feira, o deputado Rogério Correia também entregou representação ao Ministério Público para que o órgão tome as medidas cabíveis para a devida aplicação da Lei do Piso em Minas.

Greve

A paralisação dos professores estaduais, que já dura 105 dias, foi mantida por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria na tarde desta terça-feira, 20/09, no pátio da Assembleia Legislativa. Mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras da Educação votaram pela continuidade da greve. 

O deputado Rogério Correia, sempre presente, reafirmou o seu apoio ao movimento e disse que os deputados da oposição vão continuar a obstruir a pauta de votação no Plenário a fim de evitar a aprovação do projeto de Lei de autoria do governo sobre os vencimentos da Educação. A próxima assembleia estadual da categoria será realizada na terça-feira, 27/09, a partir das 13h.

Fonte: Site Movimento Minas sem Censura - Ivana Prudente em 20 setembro 2011 às 15:48

TRUCULÊNCIA DO GOVERNO MINEIRO ACIRRA QUADRO POLÍTICO NO ESTADO E GERA REAÇÕES NA SOCIEDADE

O Movimento Minas Sem Censura registra sua preocupação com os níveis de radicalização promovidos pelo governo do Estado, contra os servidores da educação em luta por seus direitos. A mais recente demonstração dessa truculência pode ser sintetizada em três eventos: a ação governista na mídia, o uso do Ministério Público Estadual e da Justiça para atacar os servidores e a imposição de um projeto de lei que confronta a norma federal e liquida a carreira dos servidores. Tudo isso, à base do recrudescimento da violência policial, com o uso de cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo, que se somam à atividade de espionagem já denunciada.

Os partidos e movimentos sociais que integram o Movimento Minas Sem Censura devem implementar ações, em diversas esferas, buscando reconstituir a legítima atribuição das instâncias e poderes públicos em Minas:

1) Que o Ministério Público Estadual retome suas prerrogativas constitucionais e aja para que o governo do Estado cumpra a Lei do Piso. Como, aliás, o independente MP do Rio Grande do Sul já o fez.

2) Que a Justiça estadual aja de forma idêntica.

3) Que o poder executivo estadual assuma sua responsabilidade de governo, para o qual foi eleito, visando solucionar o problema do Piso Salarial da Educação, retirando – inclusive – o provocativo projeto de lei em atabalhoada tramitação na ALMG.

4) E que o parlamento mineiro assuma postura mais ativa na busca da superação do impasse colocado.

O Movimento Minas Sem Censura estuda medidas judiciais que podem chegar, inclusive, ao pedido de intervenção federal no estado. Dado que o governo dá demonstrações cabais de incapacidade de condução das negociações e tratativas necessárias à resolução dos problemas com os servidores.

Belo Horizonte, 20 setembro de 2011.

Fonte: Site do Movimento Minas sem Censura - Ivana Prudente em 20 setembro de 2011 às 12:48