Presidente da ALMG recebe Sind-UTE em busca de acordo
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.
Presidente da ALMG recebe Sind-UTE em busca de acordo
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e outros onze parlamentares receberam, na manhã desta quarta-feira (21/9/11), no gabinete da Presidência, representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sind-UTE/MG). O objetivo foi intermediar a negociação entre Governo e grevistas, que paralisaram os trabalhos há 106 dias e reivindicam o cumprimento imediato do Piso Salarial Nacional.
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), afirmou que o presidente da ALMG tem um papel fundamental no processo de negociação e lembrou que Minas Gerais vai participar do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2012, que geraria uma arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão para os cofres públicos. "Acredito que isso viabilizaria o pagamento do piso nacional sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse.
O diretor do Sind-UTE, Paulo Henrique Santos Fonseca, que participou da reunião, disse que o presidente da Assembleia se comprometeu a fazer as negociações avançarem. Segundo ele, o sindicato acredita num diálogo que propicie o cumprimento do piso, e espera que o Governo recue da possibilidade de demissão dos professores designados que aderiram à greve. "A secretária de Educação disse que é preciso apenas 3,44% da arrecadação para que seja cumprido o piso nacional. Temos certeza de que é possível que isso seja feito sem que qualquer outra lei seja ferida", afirmou. Sobre o projeto 2.355/11, que tramita na Assembleia e aperfeiçoa a política remuneratória dos servidores da Educação, Fonseca considerou que a proposição não leva em conta a carreira e provoca um achatamento nos salários.
Base afirma que atual governo faz investimento histórico em educação
O deputado Zé Maia (PSDB) destacou, após a reunião, que o governador Antônio Anastasia investiu, em 18 meses de mandato, cerca de R$ 2,2 bilhões em recomposição salarial para os servidores da educação. Segundo ele, há interesse em valorizar os profissionais, tendo em vista a importância e a nobreza do trabalho, mas a proposta do Sind-UTE inviabilizaria o investimento do Estado em outros setores. "Se for feito o que é pedido, a Lei de Responsabilidade Fiscal ficará comprometida, assim como a destinação de recursos para áreas igualmente importantes, como saúde e desenvolvimento econômico", alertou.
Sobre o Piso Salarial Nacional, o deputado disse que a medida, definida pelo Governo Federal, criou despesas para estados e municípios e quebra o Federalismo. "A guerra que se estabeleceu entre professores e Poder Executivo foi provocada pela União, que criou uma situação inviável para os estados", reforçou.
Presenças - Além dos parlamentares citados na matéria, estiveram presentes os deputados Célio Moreira (PSDB); Sávio Souza Cruz (PMDB); Carlin Moura (PCdoB); Paulo Lamac (PT); Ulysses Gomes (PT); Gustavo Corrêa (DEM); Carlos Henrique (PRB); Bosco (PTdoB); e deputada Maria Tereza Lara (PT).
Manifestantes continuam na entrada da ALMG
Manifestantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) continuam em vigília nas entradas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (21/9/11). Com barracas, cartazes, megafones e tambores, durante todo o dia eles estiveram na entrada do Hall Administrativo (Rua Rodrigues Caldas, 30, Bairro Santo Agostinho), gritando palavras de ordem e abordando as pessoas que entravam e saíam do Palácio da Inconfidência.
Pela manhã, os manifestantes voltaram a impedir a entrada da garagem da sede do Legislativo, na Rua Dias Adorno. A tropa de choque da Polícia Militar de Minas Gerais foi acionada e, após intervenção dos deputados Rogério Correia (PT), Paulo Lamac (PT) e Pinduca Ferreira (PP), eles liberaram a circulação.
No fim da manhã, o presidente Dinis Pinheiro (PSDB) e outros onze parlamentares receberam, no gabinete da Presidência, representantes do Sind-UTE. No encontro, o presidente fez um apelo para que a manifestação fosse pacífica e mantivesse a liberdade de circulação dos cidadãos que vêm à Assembleia, além de deputados e servidores. Ele reafirmou que a ALMG está sempre disposta a intermediar a busca de soluções para as questões que envolvem a sociedade mineira.
As atividades na Assembleia - reuniões de comissões e de Plenário e outros eventos institucionais - transcorreram normalmente durante esta quarta-feira.
Manifestação começou na terça-feira (20)
Os manifestantes passaram a noite de terça para quarta-feira nas entradas da Assembleia, como parte das manifestações pela implantação do piso salarial para os servidores da educação no Estado. A vigília começou logo após a assembleia da categoria, realizada no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira (Hall das Bandeiras), na tarde de terça-feira (20), quando centenas de manifestantes foram para a porta da garagem do Palácio da Inconfidência e impediram a entrada e saída dos carros, por cerca de duas horas. O movimento teve início dia 8 de junho, e a categoria reivindica o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
Deputado quer presença do governador em negociação com professores
O líder do Bloco Minas Sem Censura, deputado Rogério Correia (PT), cobrou a participação efetiva do governador, Antônio Augusto Anastasia, nas negociações com os professores em greve há 106 dias no Estado. O parlamentar falou sobre a situação dos educadores na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (21/9/11), realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
De acordo com o deputado, apesar do acirramento das relações entre o Poder Executivo e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o Governo se recusa a negociar uma saída para a greve. "Fomos surpreendidos com a ameaça do governador de que os professores designados que aderiram a greve podem ser demitidos. Vamos obstruir a pauta do Plenário enquanto não for aberta a negociação", disse. Ainda em sua fala, Rogério Correia lembrou que, em 2012, Minas Gerais irá entrar no rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do Governo Federal, que vai gerar uma arrecadação aproximada de R$ 1 bilhão. "Acredito que a situação está fácil de ser resolvida", disse. Ao final, o deputado destacou que o piso salarial da Educação terá um reajuste de 18% no ano que vem, enquanto o subsídio proposto pelo Executivo mineiro prevê um aumento de apenas 5%.
Veto - Na reunião, foi iniciada a discussão do Veto Parcial à Proposição de Lei 20.487. O relator, deputado Antônio Carlos Arantes (PSC), opinou pela manutenção do veto. A Proposição de Lei 20.487 altera a estrutura de cargos de direção e assessoramento do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foi vetado o parágrafo 2° do artigo 2° da proposição, que estabelece que os cargos de supervisor de segurança institucional e de supervisor de tecnologia da informação são de recrutamento limitado, a serem ocupados por servidores efetivos da Secretaria do Tribunal de Contas, e os demais são de recrutamento amplo.
De acordo com o governador, o próprio Tribunal considerou que a reserva do recrutamento para supervisor de segurança institucional e de supervisor de tecnologia da informação é contrária ao interesse público. "Ela impõe restrição de escolha a um universo reduzido de servidores, impedindo a contribuição de outras personalidades da iniciativa privada com experiência e conhecimento que poderiam ser proveitosos ao Estado", destacou.
Professores passaram a noite acampados na ALMG
Dezenas de grevistas passaram a noite nas entradas da Assembleia, como parte das manifestações pela implantação do piso salarial para a educação no Estado. Acampados em barracas, os professores obstruíram, já na manhã desta quarta-feira (21), a garagem do Palácio da Inconfidência, com o objetivo de evitar a entrada dos deputados no Parlamento. A ocupação da garagem já havia sido feita na tarde de terça-feira (20), e teve a intenção de impedir a saída dos parlamentares. A tropa de choque da Polícia Militar foi acionada, mas, em negociação liderada pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), desocuparam a passagem sem que houvesse necessidade de confronto.
De acordo com o Estado, 11.113 professores estão em greve, o que representaria 6% do total. O balanço do Governo aponta que 22 escolas estão totalmente paradas e 706, parcialmente. O sindicato afirma que 50% da categoria mantém a adesão à greve. O movimento teve início dia 8 de junho, e a categoria reivindica o cumprimento imediato do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), regulamentado pela Lei Federal 11.738.
Fonte: ALMG
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