Assembleia aprova subsídio

O governador Antonio Anastasia comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que define a remuneração dos servidores da educação. Por 51 votos a 20, os deputados aprovaram a implantação do regime do subsídio, nessa quarta-feira (23). O governador ainda reafirmou que a proposta de reajuste é definitiva.

A nova medida aprovada extingue o sistema antigo de pagamento, de piso mais benefícios, e estipula valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade. A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirmou que na próxima semana vai se reunir com a categoria para decidir de retomam ou não com a greve no ano que vem.

O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência, desde setembro, em meio a uma acirrada disputa entre o governo e membros da categoria, estes representados pelo Sind-UTE. A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado.

A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado.

O Sind-UTE queria que o governo cumprisse com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, determinou o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais de trabalho - benefícios conquistados ao longo da carreira seriam pagos de forma separada.

O governo alega que o subsídio paga além do piso nacional. Pela nova tabela de remuneração, o salário mínimo de um professor mineiro com ensino médio passa a ser R$ 1.122.

Pressão e decepção na plateia
A movimentação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou cedo ontem, com a presença de cerca de 200 professores. Eles fizeram vigília na Casa e, às 9h, tentaram entrar no plenário para participar da primeira reunião de discussão do projeto que trata da nova política salarial, mas foram barrados.

O deputado Duarte Bechir (PNM), que foi nomeado como relator pelo presidente da Casa, deu parecer favorável ao substitutivo enviado pelo governo anteontem, em que constam as alterações na proposta de salário dos professores. A oposição tentou obstruir a pauta e enviou outros três substitutivos e 32 emendas ao projeto, que foram analisadas e rejeitadas pelo relator.

"Esse projeto é o mais completo. Quando os professores começarem a receber o salário, vão ficar muito satisfeitos. O governo teria problemas financeiros com as duas formas remuneratórias", disse Bechir. Professores só conseguiram entrar no plenário à tarde, após deputados da oposição se negarem a participar da reunião. Para ter acesso à galeria, manifestantes passaram por uma revista, em que foram confiscados objetos que poderiam ser arremessados.

Os professores também foram fotografados antes de entrar. Durante os discursos dos deputados, professores vaiaram para pressionar os parlamentares. "A princípio, teremos um pequeno aumento, mas vamos perder nossos direitos e, em dois anos, esse valor estará defasado. Estamos adoecendo com tanta decepção na carreira", disse a professora Edna Santana, 40.
Fonte: Joana Suarez - O Tempo - 24/11/2011 - 18h03

Governo de Minas trai professores e clima esquenta na Assembleia Legislativa

Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira, 22/11/11, Rogério Correia e demais deputados da oposição, juntamente com a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, desmascararam as mentiras apresentadas ontem pelo Governo de Minas durante o anúncio feito por ele da “nova proposta” salarial para os servidores da Educação. Os deputados também denunciaram a quebra do acordo de greve pelo governo, as intimidações sofridas por sindicalistas por agentes da polícia secreta, além da veiculação de propagandas enganosas do executivo na mídia, pagas com dinheiro público, ofendendo os professores.

Para o deputado Rogério Correia, o Governo além de não cumprir o acordo firmado, e assinado pelo próprio secretário de governo, Danilo de Castro, entre executivo, sindicato e deputados da Assembleia Legislativa, ele desrespeitou todo o legislativo ao anunciar modelo remuneratório sem a prévia e real negociação como a comissão tripartite. Isso porque o anúncio feito pelo governo à imprensa foi marcado antecipadamente, desconsiderando a reunião que aconteceria horas antes com os deputados da oposição. Ou seja, não havia por parte do governo a intenção de negociar nada, já que a proposta unilateral já estava pronta.

Ao saberem disso, os deputados se recusaram a comparecer à tal reunião de fachada. “O Governo está dando rasteira em cobra; depois de marcar e remarcar a reunião várias vezes, ele apronta uma dessas e depois simplesmente anuncia a sua decisão autoritária que contraria o acordo feito pela própria comissão que ele mesmo construiu”, lamentou Rogério Correia. No documento elaborado pela Comissão Tripartite de negociação, o governo se comprometeu a pagar o piso salarial em ambas as formas de remuneração: subsídio e vencimento básico. Inclusive, a greve de 112 dias da categoria só foi suspensa a partir dessa garantia dada por ele.

Para Beatriz Cerqueira, o governo anunciou um modelo unificado de remuneração que nada mais é do que a proposta requentada de 2010 do próprio subsídio, amplamente repudiada pela categoria. “O sistema unificado não é vencimento básico, mas sim o congelamento do salário e o fim dos nossos direitos; o que o sindicato reivindica do governo é a aplicação de uma tabela salarial em que o professor de nível médio de escolaridades inicie a carreira ganhando R$ 830, a partir de janeiro de 2012, somando-se a esse valor os direitos adquiridos de acordo com a carreira e a situação funcional de cada trabalhador da educação”, explicou Beatriz.

Outro ponto questionado é sobre a alegação do governo acerca da falta de recursos para atender às reivindicações dos professores que impactariam a folha de pagamento em R$ 2,7 bilhões. De acordo com o deputado Rogério Correia, o governo alega ter apenas R$ 2,1 bilhões, omitindo a informação de que o governo federal já garantiu recursos do Fundeb no valor de R$ 1, 15 bilhões para esse fim. “Essa história de não ter dinheiro para pagar o piso é balela do governo que, além de não cumprir o que promete, fica gastando dinheiro público com propagandas ofensivas à categoria, distorcendo a verdade e apresentando propostas salariais que destroem a carreira do professor”, disparou Rogério.

Em apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso federal, a oposição na Casa Legislativa promete continuar obstruindo a votação do projeto de Lei apresentado pelo governo a fim de pressionar uma real negociação que realmente valorize os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. “Vamos manter a obstrução do projeto, fazer emendas e apoiar o sindicato no que for preciso para dar um basta a tanto desrespeito e negligência com a Educação em Minas”, completou.

Assista abaixo a indignação do deputado Rogério Correia durante pronunciamento em Plenário e a manifestação dos professores na ALMG.

Fonte: Site do Deputado Rogério Correia

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério 

Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse 

Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A idéia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

IMBRÓGLIO JURÍDICO

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão. O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza. 

Colaboraram PAULO PEIXOTO, em Belo Horizonte, e as Sucursais de Brasília e Rio

Governos dizem que irão se adequar à lei

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. O governo de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.

Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para se adequar. A tramitação, porém, foi suspensa após a criação de comissão de negociação que discute o acordo que pôs fim a uma greve de 112 dias.

O piso é desrespeitado em uma das duas opções de carreira, que possui 38% da categoria, segundo o governo.

A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que aponta que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informados estejam abaixo dos 33%.

Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei.

"Todos queremos o piso e a jornada extraclasse. Mas se o impacto é muito grande, não adianta insistir, precisamos de tempo para transição", disse o vice-presidente do Consed (conselho dos secretários estaduais de Educação), Danilo de Melo Souza. (FT e LB)

Análise

Mozart Neves Ramos

Sem pacto, país fica distante da educação de qualidade

Ao contrário do que ocorre nos países que estão no topo da educação, os jovens brasileiros não desejam seguir a carreira de professor.

São necessárias políticas para mudar o cenário, incluindo salário, plano de carreira atraentes e formação.

Um professor no Brasil, segundo a Pnad 2009, ganha, em média, 40% menos do que profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Para reverter o quadro, o MEC propôs meta de equiparação salarial do magistério com as demais profissões, no Plano Nacional de Educação, que está no Congresso.

Uma das estratégias é fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal de implementar a lei do piso salarial do magistério. Isso só irá se concretizar com a efetiva suplementação financeira do governo federal, uma vez que a maioria dos municípios tem dificuldades orçamentárias.

Há ainda o entrave em relação aos 33% da jornada de docente destinados às atividades extraclasse. Segundo alguns Estados e municípios, o percentual implica a necessidade de novas contratações, o que esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante de tantas dificuldades, uma coisa é certa: sem pacto nacional pela valorização dos professores, continuaremos distantes da educação de qualidade a todas as crianças e jovens do Brasil.

MOZART NEVES RAMOS é conselheiro do movimento Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação

Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 16/11/2011

"Danos irreparáveis"

Por 112 dias toda a sociedade nos ouviu reivindicar um direito: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Sempre argumentamos que uma remuneração digna impactaria diretamente na qualidade de ensino.

Após a reunião realizada nesta segunda-feira, não vou começar falando sobre o Piso. Quero falar da questão pedagógica porque ela refletirá melhor o que está acontecendo.

A categoria retornou à escola, após 112 dias de greve e encontrou pessoas, em sua maioria sem formação, realizando a sua substituição. Mesmo com a suspensão da greve, o Governo manteve os substitutos que serão remunerados com dinheiro público, mesmo sem ter função na escola, até dezembro de 2011. A Secretaria de Educação afirma que a orientação é para ajudarem em aulas de reforço. Mas estas pessoas estão na escola assistindo televisão, acessando sites, conversando, lendo jornal...

Quantas vezes discutimos a necessidade de ampliar o quadro da escola e o Governo alegando dificuldades financeiras não aceitou? Quantas vezes quisemos discutir a situação dos servidores em ajustamento funcional em que a Secretaria de Educação estava impondo funções além da sua restrição laboral e fomos ignorados? Quantos projetos a escola elaborou que dependiam de aumento do coletivo da escola e não foi autorizado? Quantas licenças médicas sem substituição por ausência de autorização da SEE ocorreram este ano?

É possível uma pessoa que não é professor, realizar um diagnóstico das dificuldades de aprendizagem e atuar no reforço do aprendizado sem planejar, sem interagir com o professor responsável pela disciplina, sem conhecer o projeto político pedagógico da escola?

Neste momento, as aberrações existentes na rede estadual demonstram que não há preocupação com a qualidade de ensino, porque em Minas Gerais não há projeto pedagógico, os profissionais da educação não são respeitados no seu cotidiano escolar.

Por quanto tempo os professores continuarão trabalhando em sala de aula uma jornada superior ao que determina a Lei Federal 11.738/08?

São estas práticas que trazem danos irreparáveis aos alunos da rede estadual?

Durante a greve a Secretaria de Estado da Educação emitiu orientações, resoluções e até apostila de perguntas e respostas sobre calendário de reposição. O ojetivo não foi preservar o direito do aluno mas tentar acabar com a greve. Um calendário de reposição só funciona quando ele é pactuado com as partes, inclusive com a participação de pais e alunos, o que não aconteceu. Ignorando a realidade, a decisão do calendário foi apenas da Secretaria. O autoritarismo com que tem sido tratada esta questão revela que novamente não há preocupação com o aluno, apenas um revanchismo para tentar punir uma categoria que se organizou. Não vai dar certo. Não há docilidade e pacificação no interior da escola mas muita indignação com tanto desrespeito.

A reunião desta segunda-feira

A reunião aconteceu no Gabinete do Secretário de Governo, na Cidade Administrativa. Participaram todos os deputados da comissão, as representantes do Sind-UTE e os Secretários de Estado de Governo Danilo de Castro, de Planejamento e Gestão Renata Vilhena, de Educação Ana Lucia Gazola.

A pauta de reunião que seria trabalhada foi a apresentada na quinta-feira. Começamos pelas questões relacionadas à vida funcional: 

a) a manutenção do pagamento nos próximos dois meses (outubro e novembro) e folha suplementar do que já foi cortado e calendário de reposição, 

b) retorno das publicações de férias-prêmio independente do servidor ter feito a greve, 

c) não transformação da falta-greve em falta comum para o caso do servidor não realizar a reposição uma vez que após o corte ele não está obrigado a repor, 

d) proibição do designado que fez a greve de concorrer às novas designações; 

e) suspensão das penalidades para diretores e vice diretores. Questionamos ainda a manutenção dos substitutos.

Discutimos e argumentamos cada ponto. O governo avaliará e dará retorno destas demandas até quinta-feira, dia 06/10.

A questão salarial será tratada no dia 10/10, data em que ficou agendada a próxima reunião. O Sindicato avaliou que esta data ficou muito distante e propusemos que a próxima reunião acontecesse nesta terça-feira, dia 04/10, mas os representantes do governo não tinham agenda.

O sindicato já elaborou estudos relacionados ao Orçamento do Estado, a execução do orçamento e folha de pagamento.

Quanto a data de janeiro de 2012 para pagamento do Piso Salarial é importante lembrar que os impactos financeiros seriam a partir de 2012, o que não nos impede de discutir qualquer retroativo. Outro aspecto importante é a decisão do STF a respeito dos embargos de declaração na ADI do Piso. É importante que tenhamos esta decisão antes de fecharmos qualquer acordo relacionado ao Piso, pois poderemos abrir mão antecipadamente de algo que a decisão nos daria.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

“Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”

VIOLENCIA CONTRA EDUCADORES E CONTRA A EDUCAÇÃO EM MINAS

É hora de parar de olhar para o dedo e prestar atenção para onde a greve das(os) professoras(res) de Minas aponta.

Gilvander Moreira[1]

"Do rio que tudo arrasta, se diz que é violento. Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem.” (Bertold Brecht)

A greve dos professores da Rede Estadual de Minas Gerais, como uma ocupação de propriedade que não cumpre a função social, revelou uma grande ferida: um problema social que com certeza não existiria se o povo mineiro tivesse recebido, historicamente falando, uma educação pública de qualidade.

Uma professora, cujo nome fictício é Maria (é melhor não citar o nome para evitar retaliação), escreveu-me dizendo:

“Tenho estado em sala de aula há 24 anos, desde 1987. Fui parar numa sala de aula da Rede Estadual de Educação de Minas Gerais por amor à profissão e por incentivo salarial, pois quando comecei a lecionar, em 1987, o nosso Salário Base (vencimento básico) correspondia a três salários mínimos (hoje, R$1.635,00) para quem lecionava de 5ª à 8ª série, e cinco salários mínimos (hoje, R$2.725,00) para quem lecionava para o Ensino Médio. Tinha perspectiva de carreira profissional. Com o tempo, vi a nossa situação piorando ano a ano, suportável durante algum tempo, mas há 9 anos sinto-me no fundo do poço. Sou mãe e tenho dificuldades para manter as despesas da casa. Moro de aluguel, não consigo viajar de férias há uns seis anos, dependo de um Plano de Saúde que não funciona (IPSEMG), gasto dinheiro com antidepressivos para conseguir trabalhar dois horários em condições que não carecem de serem descritas aqui. Sei que existem outras(os) professoras(res) em situações piores e me firmo nisso para não cair no desespero diante das consequências dessa nossa luta que é justíssima.”

Essa é a realidade da maioria esmagadora das(os) professoras(res) em Minas. É isso que sustenta a mais longa greve de Minas. Não é a direção do SINDUTE e alguns deputados, como alegam os que não ouvem os clamores ensurdecedores de milhares de professoras(res), como o descrito acima.

É insensatez o governador Antonio Anastasia, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Minas pensarem que vão resolver um grave problema social como o suscitado pela greve dos professores com repressão, com canetada judicial mandando voltar para a sala de aula, com propagandas mentirosas nas TVs (em horário nobre), jornais e Rádios. Injustiça como a que estamos vendo com os trabalhadores e com a própria educação em Minas não pode ser jogada para debaixo do tapete.

Aos que se vangloriam com a decisão do desembargador Roney Oliveira, do TJMG, “mandando” os professores voltarem para as salas de aula sem o atendimento das suas reivindicações, recordo o que disse Jean Jacques Rousseau: “As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm.”

A questão levantada pelos professores de Minas, em greve há 103 dias, é um grave problema social que se resolverá somente com política séria que passa necessariamente pelo respeito à Lei Federal 11.738/08, que prescreve Piso Salarial Nacional – vencimento básico, sem artifício de subsídio – de 1.187,00, segundo o MEC[2] e 1.591,00, segundo a CNTE[3].

É uma injustiça que clama aos céus o Governo de Minas (PSDB + DEM) pagar como vencimento básico somente 369,00 para professora de nível médio por 24 horas; somente 550,00 (quase 1 salário-mínimo) para professor(a) que tem um curso universitário e só agora, pressionado, prometer pagar só 712,00 (só a partir de janeiro de 2012) para todos os níveis, inclusive para educador(a) com mestrado e doutorado. Insistir em política de subsídio é continuar tratando a educação como mercadoria e matar a conta-gota a categoria dos professores já tão esfolada. Será que vão querer, em breve, privatizar também a educação de 1º e 2º graus?

Um provérbio chinês diz: “Quando alguém aponta, os sábios olham para onde o dedo aponta e os idiotas olham para o dedo”. As(os) educadoras(res) de Minas estão apontando para a necessidade e justeza de construirmos em Minas um sistema educacional público de qualidade. Isso é cultivar o infinito potencial de humanidade com o qual todo ser humano chega à nossa única casa comum: o planeta Terra. Mas, tristemente, muitos só vêem o dedo dos professores: os estudantes de hoje sem aula. E os milhões de estudantes de agora em diante, poderão ser alijados do direito a uma educação pública e de qualidade?

Às(aos) professoras(res) que não estão participando da greve e a todas as pessoas que não estão ajudando na luta justa dos professores de Minas, em greve, quero recordar o que nos ensinou Bertold Brecht:

“Primeiro levaram os negros. Mas não me importei com isso. Eu não era negro. Em seguida levaram alguns operários. Mas não me importei com isso. Eu também não era operário. Depois prenderam os miseráveis. Mas não me importei com isso, porque eu não era miserável. Depois agarraram uns desempregados. Mas como tenho meu emprego. Também não me importei. Agora estão me levando. Mas já é tarde. Como eu não me importei com ninguém, ninguém se importa comigo.” Afinal, a colheita sendo boa ou ruim, entre todas(os) será dividida.

Dispõe o artigo 205 da Constituição de 1988 que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

Como a educação, nos termos da Constituição Federal, deve ser promovida e incentivada visando o pleno desenvolvimento da pessoa, não pode um(a) professor(a), conforme o relato acima calar-se diante de tanta injustiça do Estado no trato com a educação. Educa-se com o testemunho, com a ação. Professor(a) que está na rua, exerce e ensina cidadania, reivindica a efetivação de direito social, fundamental. Luta por um novo sistema educacional que passa pela valorização justa de cada profissional da educação.

Ao fazer greve, os professores não estão sendo violentos, mas estão lutando pela superação de uma violência que os atinge cotidianamente. Violentos estão sendo o governo, o poder judiciário e o capitalismo que impõem um peso tremendo nas costas das(os) educadoras(res) e não reconhece o imprescindível papel que elas(es) cumprem neste país.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 18 de setembro de 2011

[1] Frei e Padre Carmelita, mestre em Exegese Bíblica/Ciências Bíblicas, professor de Teologia Bíblica, assessor da CPT, CEBI, CEBs, SAB e Via Campesina; e-mail:gilvander@igrejadocarmo.com.br –www.gilvander.org.br – facebook: gilvander.moreira –www.twitter.com/gilvanderluis

[2] Ministério da Educação e Cultura.

[3] Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação.

Fonte: Site do Frei Gilvander - clique aqui

Giro de Notícias Sobre a Nossa Greve Histórica!

Piso salarial nacional pode ser pago aos professores de forma escalonada


O governo de Minas pode optar por pagar de forma escalonada o o piso nacional de R$1.187,97 aos professores da educação básica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.

A secretaria de Planejamento tem afirmado, nos últimos dias, ainda não haver uma determinação final sobre o assunto e que essa obrigatoriedade pode impedir o Estado de cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo disse que não vai se furtar a nenhuma responsabilidade e que as decisões judiciais são cumpridas, mas lembrou que a LRF também deve ser cumprida e que uma decisão não pode colidir com a outra.

Estimativas

Em um primeiro cálculo realizado a pedido do Ministério Público, em reunião com o sindicato dos professores, foi apresentada estimativa que indica impacto de R$ 2,5 bilhões anuais nos cofres públicos, caso o piso passe a ser pago a todos os professores da rede estadual.

Greve

A greve dos professores começou no dia 8 de junho e dura 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e aprovaram a continuidade do movimento. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.

Fonte: Priscila Colen - O Tempo - 26-08-2011 20:21h

Professores estaduais de Passos aderem à greve

Os professores das quatro principais escolas estaduais de Passos, no Sul de Minas Gerais, aderiram à greve da categoria nesta sexta-feira (26).

De acordo com um dos representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) na cidade, Aguinaldo Bernardes, cerca de 40% dos alunos de Passos ficaram sem aulas nesta sexta e a paralisação foi motivada pela publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica.

Segundo Aguinaldo Bernardes, a expectativa é que mais professores parem de trabalhar a partir da próxima segunda-feira (29).

Com o objetivo de ganhar público e discutir os rumos da greve, os professores irão se reunir às 18h desta sexta durante uma assembléia, que será realizada na Escola Estadual São José, no bairro Califórnia.

Ainda conforme Aguinaldo Bernardes, aproximadamente 5 mil alunos não tiveram aulas nesta sexta.

Fonte: Tabata Martins - O Tempo - 26-08-2011 15:05h

Greve. Especialistas dizem que dificilmente professores conseguirão retornar ao modelo antigo de remuneração

Piso deve virar batalha judicial

Governo estuda forma escalonada de pagar os R$ 1.187 definidos pelo STF

FOTO: CRSITIANO TRAD

Protesto. Boato de que escola de Contagem iria suspender as aulas motivou manifestação de alunos

Os professores da rede estadual de Minas que quiserem migrar do modelo de subsídio para o sistema antigo de remuneração terão que enfrentar uma longa batalha judicial. A previsão é de advogados ouvidos ontem pela reportagem. Segundo eles, as chances de os profissionais conseguirem retomar ao regime antigo para serem beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais de trabalho são muito pequenas. 

Para a professora de direito administrativo da UFMG Élida Graziane, o fato de o governo ter dado aos profissionais a chance de escolha entre as duas formas de remuneração dificulta a defesa pelo piso. "O Estado irá alegar que deu o prazo. Além disso, a decisão do STF publicada nesta semana é de abril. O governo pode alegar que as pessoas já sabiam dessa possibilidade de receber o piso nacional". Segundo a especialista, a legislação permite a existência de dois regimes de remuneração para uma mesma categoria.

Desde que o acórdão dos ministros do STF foi publicado, na última quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) anunciou que apenas os professores que permaneceram no regime de remuneração com pagamento de benefícios poderão vir a ser contemplados pelo piso nacional. Uma forma escalonada de pagamento do piso, conforme informação da Superintendência de Imprensa do governo, está sendo avaliada. Os detalhes do escalonamento, no entanto, não foram informados ontem. 

O advogado em direito administrativo Marcos Thadeu de Oliveira reforçou que a possibilidade de os professores obterem uma vitória numa provável disputa judicial com o Estado é pequena. "O Estado terá que pagar o piso, mas o melhor para os professores era ter aderido ao modelo antigo". 

A forma de remuneração do professorado é o principal motivo de desacordo entre governo e o Sind-UTE. A categoria não aceita o subsídio e diz que só negocia o fim da greve iniciada no último dia 8 de junho caso o governo pague o piso nacional de R$ 1.187,97, ainda que de forma proporcional à carga horária de 24 horas semanais. No modelo defendido pelo sindicato, os benefícios não poderiam ser incorporados à remuneração fixa. 

O subsídio chegou a ser aceito pela categoria, no ano passado, como opção de remuneração. No entanto, segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o modelo adotado pelo Estado não contemplou as reivindicações do sindicato e, por isso, não é reconhecido pelos profissionais.

REPERCUSSÃO

MEC diz que Estado está obrigado a cumprir a lei

O Ministério da Educação (MEC) foi procurado ontem pela reportagem de O TEMPO para esclarecer como deverá ficar a situação dos professores mineiros diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o piso nacional de R$ 1.187,97. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, assim como outros Estados, Minas está obrigado a cumprir a lei 11.738, que definiu a remuneração.

No entanto, segundo o MEC, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) fiscalizar o cumprimento da lei.

Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, o MPE se esquivou de comentar o assunto. A assessoria do órgão informou apenas que a promotora Maria Elmira Dick, que até então intermediava as negociações entre sindicato e governo, não está mais no caso. Segundo a assessoria, somente o procurador geral Alceu José Torres Marques irá se pronunciar, o que não aconteceu até noite. (TT)

Alunos param trânsito em manifestação

Estudantes da Escola Estadual Padre Camargos fizeram uma manifestação na porta da instituição no bairro Riacho das Pedras, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com cartazes e faixas, os alunos pediram o fim da greve dos professores. 

Eles fecharam o trânsito local, mas não houve confusão. O protesto aconteceu após os boatos de que as aulas seriam suspensas. A direção na escola não quis falar sobre a manifestação. (Natália Oliveira)

Fonte: Tâmara Teixeira - Jornal OTEMPO em 27/08/2011

Professor se acorrenta à porta de escola para protestar em Ibirité

Um professor da Escola Estadual Sandoval Azevedo, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, tomou uma medida drástica para protestar nessa quinta-feira (25). De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE), ele se acorrentou à porta da escola, em mais um ato contra o não pagamento do piso salarial nacional.

Ele decidiu se acorrentar depois de uma manifestação que ocorreu na entrada do local, depois que alguns professores e alunos entraram e iam dar início às atividades. Para proteger o professor, cerca de outros dez profissionais da educação formaram uma espécie de cordão de isolamento, para que ele não fosse machucado. Assim que a escola "desistiu" de prosseguir com as aulas, ele se desacorrentou espontaneamente. Segundo o Sind-ÚTE, ele ficou no local de 12h às 20h30.

Greve

A greve dos professores da rede estadual já dura históricos 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade do movimento grevista. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.

Confira o vídeo do protesto:

Fonte: PRISCILA COLEN -Jornal O Tempo - 26/08/2011 17h56

Sind-UTE-MG entrega dossiê da educação de Minas ao ex-presidente Lula

Lula cercado de políticos mineiros em Belo Horizonte - Denise Motta/IG

A comissão de negociação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) entrega, em instantes, um dossiê sobre a educação em Minas Gerais ao ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Hotel Ouro Minas, em Belo Horizonte.

Trata-se de mais uma ação em prol da categoria, em greve desde o dia 8 de junho. O movimento grevista dos trabalhadores em educação tem como prioridade a implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme Lei Federal 11.738/08, sancionada pelo então presidente Lula.

A coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira explica a iniciativa. “O Lula, além de ser um expoente político e referência no meio sindical, foi responsável pela sanção desta lei que institui o PSPN e, por isso, ninguém melhor do que ele próprio para apoiar esta justa causa dos trabalhadores em educação de Minas Gerais. A ideia é ressaltar a importância de uma política de implementação do Piso em todo o país.”

Uma cópia do dossiê também foi entregue, no último dia 16, à Ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti e para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, em Brasília. O documento, que foi entregue durante Audiência Pública pela Diretora Estadual e membro da Executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda Abreu. O dossiê traz, de forma detalhada, a aplicação dos recursos da educação e, por meio dele, será possível comprovar que sequer o estado de Minas Gerais cumpre o que a Constituição Federal determina para a educação pública, ou seja, não investe o percentual constitucional de 25%, conforme relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado.

O Sind-UTE/MG afirma que o Governo de Minas Gerais não cumpre a Lei Federal 11.738/08 e paga um vencimento básico para professor de nível médio de R$369,00, conforme denúncia feita à Procuradoria Geral de Justiça de Minas Gerais, comprovada em contracheques da categoria.

Fonte: Sind-UTE-MG

Piso Salarial x Subsídio

Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a estratégia do governo do estado é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido na remuneração de vencimento básico. Precisa haver algum atrativo e é com o empobrecimento da categoria que o governo trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas um efeito imediato. Se analisarmos as possibilidades de manutenção do poder econômico do subsídio, constataremos uma rápida defasagem salarial e congelamento das tabelas.

Mas o governo agiu chantageando a categoria. Primeiro ele não publicou o retorno à remuneração de vencimento básico. Desde fevereiro a categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.

Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através da ocorrência no contracheque. Qual o objetivo disso? Fazer uma chantagem: "olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então pensa bem, ainda dá tempo de voltar para o subsídio".

No subsídio não há Piso Salarial. Por isso, iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é vencimento básico. O vencimento básico está na remuneração anterior ao subsídio. O governo terá que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais. Ao orientarmos o retorno à remuneração anterior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto. Além disso, discutimos o passado através de uma ação de cobrança individual uma vez que a Lei 11.738/08 estabelece que a vigência do Piso Salarial é a partir de janeiro de 2008 e a decisão do STF é de abril deste ano.

O governo do Estado está protelando ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. O objetivo disso é para que o servidor não tenha clareza do seu direito de escolha e na dúvida fique com o subsídio. Não podemos cair nesta armadilha. Em qualquer situação de interpretação do Piso: em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção, seja para aqueles que têm tempo de serviço, seja para os que não têm. Como o governo sabe disso e já fez as suas contas, é mais barato pra ele que a categoria permaneça no subsídio.

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Mensagem de um professor do Estado de Minas Gerais

Meu nome é Carlos Henrique e sou professor estadual e ainda contratado. Estou indignado com a imprensa em Minas Gerais e a nossa sociedade em geral que está calada.

Os professores em greve desde o dia 08 de junho continuam a ser massacrados como responsáveis pelos filhos não irem à escola. Há alguns dias foi de repercussão nacional o apelo ou desabafo de uma professora no nordeste, mas que continuou apenas num desabafo, nada de concreto vemos por parte de qualquer governo ou da sociedade para mudar isso.

Por que nossa imprensa não pressiona o governo por respostas?

Vejamos como o Governo Anastasia respondeu à polícia militar que buscava aumento salarial:

Governo faz proposta de aumento salarial a policiais e bombeiros


Oferta foi feita nesta segunda-feira (6), mas categoria não gostou. Na quarta-feira (8) haverá uma assembléia para discutir o problema.

Do G1 MG  - 06/06/2011 20h34                                                    Atualizado em 06/06/2011 20h34

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse, nesta segunda-feira (6), que o governo do estado dará aumento salarial para as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários. Até 2015, de acordo com o governo do estado, o piso salarial chegará a R$ 4 mil.

De acordo com a assessoria de imprensa, 7% de aumento será dado em dezembro, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário; 10% a partir de outubro de 2012; 13% em agosto de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014 e mais 15% em abril de 2015.

A proposta, segundo o governo, foi apresentada aos comandos das corporações, mas os representantes dos policiais disseram que a forma do reajuste não atende às reivindicações da categoria.

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Agora vejamos como o mesmo Governo Anastasia apresenta proposta aos professores:

Professores fora do reajuste de 10%

Amanda Almeida                              Publicação: 16/07/2011 06:00 Atualização: 16/07/2011 09:30

Categoria em greve há quase 40 dias não será contemplada com o aumento anunciado pelo estado na quinta-feira. Beneficiados, servidores da saúde decidem voltar ao trabalho.

De acordo com Renata Vilhena, as polícias Militar e Civil não entram na proposta por ter sido definida anteriormente uma política remuneratória própria. Aprovado em segundo turno pela Assembléia, o Projeto de Lei 2.109/2011 concede reajuste escalonado aos policiais: 10% em outubro de 2011; 12%, em outubro de 2012; 10%, em outubro de 2013; 15%, em junho de 2014; 12%, em dezembro de 2014; e 15%, em abril de 2015.

Segundo Renata Vilhena, desde a folha de fevereiro, a carreira dos servidores da educação foi revista. “O aumento da educação foi individualizado. Cada servidor tem uma situação. O que posso garantir é que nenhum servidor teve aumento de menos de 5% e mais de 50% tiveram mais de 15% de aumento”, explica a secretária. 

O Executivo não tem proposta de reajuste no piso salarial dos professores. Segundo Renata Vilhena, o governo de Minas considera que paga mais do que o piso salarial previsto por lei federal. De acordo com ela, o piso para professor com licenciatura plena é de R$ 1.187 para 40 horas por semana, correspondendo R$ 712 para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais. “O estado paga R$ 1.320 para professores com licenciatura plena e R$ 1.122 para os que não têm, sendo 55% a mais do que o previsto.”

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Durante a transmissão pela manhã na data de 01/08 da Rádio Itatiaia eu pude escutar por no mínimo três ou quatro vezes o comunicado do governo mineiro isentando-se de culpa e condenando os professores em matéria paga. O governador gasta horrores em comerciais e não tem condições de conceder aumento digno a saúde ou a educação.

Vamos a uma conta básica, o salário mínimo em 2011 é de 545,00, sendo que o salário mínimo projetado para 2012 é de R$588,94 e o de 2013 é de R$ 649,29, cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento.

Um professor na melhor das hipóteses como diria o comunicado do governador recebe R$1122,00, isto quer dizer pouco mais de dois salários mínimos para uma jornada de 40 horas semanais.

Na Finlândia, líder no PISA e na educação mundial:

- R$ 4.074,65 por mês, para professores de classe 2 (Cidades médias e pequeno-médias), por uma carga horária que varia entre 17 e 23 aulas por semana. Um detalhe, se o professor pega mais do que 23 aulas, tem um acréscimo de 3% por cada hora aula a mais por semana.

- R$ 4.637,61 por mês, para professores de classe 1 (Grandes centros e cidades pequenas e periféricas), por uma carga igual a descrita acima.

No Chile:

- R$ 4.175,00 por mês, por uma carga horária entre 20 e 24 horas por semana.

Na Argentina:

- R$ 1.987,00 por mês, por cerca de 20 horas semanais.

Nos EUA:

- Em média, R$ 4.500,00 por mês, por uma carga horária de 12 horas semanais (30 horas na escola). Nos Estados Unidos há uma tabela dizendo quanto o salário médio de um professor deve exceder o salário médio de outros profissionais com curso superior, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, etc., o que depende do estado. Por exemplo, o líder é o estado da Pensilvânia, que paga 65% a mais. E um dos últimos é Lousiana, 12,5% a mais.

No Japão:

- R$ 4.500 por mês, por uma carga horária variável + o status social de sensei.

Todos esses salários são para o início da carreira, sem contar tempo de serviço e atualização profissional, ou ainda cursos como mestrado e doutorado. O acordo salarial base é em nível nacional e não por estado ou região.

Preciso dizer mais?!

Se a imprensa não se mobilizar por que recebe patrocínio do estado, ela deve se envergonhar e mais, se a sociedade não cobrar uma posição do governo não só em relação à educação, mas também a saúde, ao transporte e a segurança continuaremos vivendo o estado de insegurança geral...

Não adianta ficar mostrando ou noticiando sensacionalismo barato solicitando da polícia uma atuação mais dura e extensiva porque a raiz do problema está na educação, no trabalho, na saúde e por aí vai...

Enquanto a sociedade brasileira achar que professor é um "qualquer" e que"qualquer um" pode dar aula, continuaremos sempre subdesenvolvidos e fadados ao colonialismo, seja ele de qual forma se apresentar...

Obrigado e espero sinceramente ouvir ou ler algo mais nos nossos meios de comunicação de Minas, não dando a versão de um lado e a versão do outro lado, mas colocando ambas em posição de confronto com a mediação da lei ou de seu representante. Assim saberemos o quanto imparcial nossos meios de comunicação trabalham em nosso estado.

Ausência de governistas encerra sessão na Assembleia Legislativa

Por falta de quórum, reunião ordinária termina mais cedo. Nos bastidores, base e oposição vivem impasse em torno de revisão salarial para professores estaduais

Publicação: 04/08/2011 18:17 Atualização: 04/08/2011 19:23

Sessão plenária na ALMG foi marcada pela ausência dos
deputados da base governista

Depois de os deputados governistas tentarem esvaziar o plenário da Assembleia Legislativa por falta de acordo para as votações na Casa, nesta quinta-feira, a oposição respondeu “dando o troco”. Cerca de uma hora após o início da reunião ordinária, o líder da minoria, deputado Rogério Correia (PT), alegou falta de quórum e determinou o fim da sessão, mais cedo que o costume. Nos bastidores, base e oposição vivem o embate sobre a revisão salarial para os professores em Minas. "Não há obstrução da pauta. Estamos tentando fazer com que o governo cumpra o acordo feito no mês passado para destravar as votações", explica Correia."Contamos que o governo estabeleça o diálogo", acrescenta.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB), o governo “está trabalhando na linha de subsídio e vai promover abertura de concurso público” para enfrentar a situação de insatisfação entre os professores. Ausente na sessão desta quinta, o tucano afirmou que a pauta da Casa “não tem projetos de urgência”. “São apenas requerimentos e o crédito para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)”, acrescentou, tentando justificar a ausência dos governistas na Assembleia No entanto, até o meio do ano que vem, os parlamentares terão que votar 1,3 mil projetos que carregam a pauta, antes de começarem a se movimentar para as eleições municipais. 

Enquanto isso, o bloco da minoria - PT, PMDB, PCdoB e PRB - tenta retirar, por meio do Ministério Público, a propaganda institucional do governo Antonio Anastasia (PSDB), que alega que o vencimento estadual é superior ao piso nacional da educação. A Promotoria de Educação vai dar resposta à comissão que cuida do caso na semana que vem. Por outro lado, o governo alega que está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão salarial da classe.

Fonte: Jornal Estado de Minas

A greve da Educação continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada em assembleia estadual na tarde de ontem

Cerca de 6 mil trabalhadores decidiram ontem (03/08), em Assembleia estadual, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte, que a greve da educação continua por tempo indeterminado. A decisão é uma resposta da categoria ao governo de Minas, que insiste em não abrir negociações.

O Sindicato orienta a categoria a fazer a opção pela remuneração na forma de vencimento básico e o prazo dado pelo governo para essa decisão vai até o dia 10 de agosto.

“O Governo de Minas Gerais continua intolerante e irredutível na negociação com os trabalhadores em educação, em greve desde o dia 8 de junho. A categoria exige implantação do Piso Salarial Profissional Nacional, PSPN. Trata-se da Lei Federal 11.738/2008 e por isso a greve continua”, afirma a coordenadora geral do SInd-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Após a Assembleia Estadual, os trabalhadores em educação seguiram em passeata até o centro de Belo Horizonte, para um Ato Público em Defesa do Piso Salarial, nas escadarias da Igreja São José, com a presença de várias entidades, entre elas: Ordem dos Advogados do Brasil/MG (OAB); Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais; Regional Leste II da CNBB; Ordem dos Frades Carmelitas; Conferência dos Religiosos do Brasil; Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Central Única dos Trabalhadores (CUT); Sindicato dos Eletricitários (Sindeletro); Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindfisco/MG); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); Internacional da Educação (IE); Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas (AMES).

Calendário de Mobilização

09/08 – Assembleia Estadual no Pátio da ALMG

10/08 - Dia Nacional de Mobilização em Brasília. Essa é também a data limite para a opção pela remuneração em forma de vencimento básico.

11/08 – participação de audiência em Janaúba, duante o Fórum Técnico de Segurança Pública.

12/08 – Conferência Regional do trabalho decente em Araxá.

16/08 – Paralisação Nacional – Jornada Nacional pelo Piso, Carreira e PNE (em Brasília)

Reivindicações

Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), que regulamenta o Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A direção do Sind-UTE/MG denuncia que o Estado não investe significativamente em um serviço essencial para o desenvolvimento social e rebate as acusações e inverdades amplamente divulgas em toda a mídia.

Em respeito à verdade: o nosso contracheque

O Sindicato afirma que o Governo de Minas não paga o Piso Salarial, apesar de articular uma estratégia para confundir a sociedade, desmoralizar a categoria e, com isso, não realiza a negociação do cumprimento da Lei Federal que institui o Piso Nacional.

"A melhor prova de que o governo não paga o Piso Salarial é o 

contracheque de cada trabalhador”, afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira. 

Confira, abaixo, alguns exemplos de vencimento básico:

Fotos da lotadíssima Assembleia do dia 03-08-2011:

Fotos: Paulo Grossi (Sind-UTE Viçosa)
Texto: Sind-UTE - MG