Indicados integrantes da Subcomissão do Piso Salarial Nacional da Câmara dos Deputados
A subcomissão para acompanhamento do processo de implantação da Lei do Piso Salarial Nacional dos Professores foi instalada na manhã desta quarta-feira, dia 21, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Criada a pedido do deputado federal Padre João (PT/MG), que a integrará como convidado especial, a subcomissão tem como composição inicial: deputados Paulo Rubens (PDT/PE), Izalci (PSB/SP), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Ubiali (PSB/SP). Ainda deverão ser indicados mais um membro titular e cinco suplentes da subcomissão, para atender ao preceito regimental da proporcionalidade partidária.
A primeira atividade do colegiado será uma visita a Belo Horizonte para tentar mediar as negociações relativas à greve dos professores estaduais. A agenda deverá ser marcada o mais breve possível.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Padre João (PT)
Rogério Correia depõe na Polícia Militar sobre caso de espionagem de sindicalistas da Educação
Nesta quarta-feira, 21/09, o deputado estadual Rogério Correia (PT) participou de audiência na Diretoria de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) com o diretor de recursos humanos da PM, coronel Juarez Nazareth. Em depoimento, o deputado relatou em detalhes a sua versão a respeito da denúncia de intimidação/espionagem sofrida por sindicalistas da educação, no último dia 06/09, por policias militares à paisana. No início do mês, a Corregedoria da PM abriu inquérito policial a fim de apurar todos os fatos relacionados à denúncia.
O deputado também falou sobre a omissão do comandante geral da Polícia Militar, Coronel Renato Vieira, ao se negar a registrar o boletim de ocorrência no dia do flagrante, reiterando em seu depoimento a averiguação do fato citado, bem como a devida punição do comandante e responsáveis. O deputado apresentou novas fotos que foram tiradas na última sexta-feira, na Praça da Liberdade, em que agentes secretos aparecem monitorando manifestantes da Educação, em uma clara demonstração de que a coibição e a coação da polícia aos sindicalistas continuam.
Fonte: Assessoria do Deputado Rogério Correia - 21 de setembro de 2011 às 15:30
Greve dos professores polariza debate no Plenário da Assembleia
 |
| Fotógrafo: Guilherme Bergamini |
A greve dos professores da rede estadual foi o tema central da Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira, 20/09. O deputado Rogério Correia e outros parlamentares da oposição obstruíram a pauta de votações, manifestando-se contra o projeto de Lei apresentado pelo governador Anastasia sobre a política remuneratória da Educação. Essa proposta foi repudiada pela categoria que a considera uma manobra política para o achatamento dos salários dos servidores.
A reunião precisou ser suspensa após forte apelo dos deputados e dos professores que lotaram as galerias do Plenário. Em seu pronunciamento, Rogério Correia, ponderou a necessidade da retomada das negociações entre o governo e grevistas que paralisaram suas atividades há mais de 100 dias. O deputado se referiu ainda à greve de fome de dois sindicalistas que estão acampados há dois dias na Assembleia Legislativa. “Será que diante de todo esse quadro, o governo vai continuar insensível à situação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação?”, indignou-se Rogério.
Após a reunião de Plenário, foi realizada no Salão Nobre da ALMG uma reunião entre parlamentares do governo e da oposição com a coordenação do Sindicato Único dos Servidores da Educação (Sind-UTE) e com uma comissão de professores. Ao final do encontro, o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) explicou que a posição do Governo Estadual de somente negociar após o fim da greve foi mantida. Nesta terça-feira, o deputado Rogério Correia também entregou representação ao Ministério Público para que o órgão tome as medidas cabíveis para a devida aplicação da Lei do Piso em Minas.
Greve
A paralisação dos professores estaduais, que já dura 105 dias, foi mantida por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria na tarde desta terça-feira, 20/09, no pátio da Assembleia Legislativa. Mais de 5 mil trabalhadores e trabalhadoras da Educação votaram pela continuidade da greve.
O deputado Rogério Correia, sempre presente, reafirmou o seu apoio ao movimento e disse que os deputados da oposição vão continuar a obstruir a pauta de votação no Plenário a fim de evitar a aprovação do projeto de Lei de autoria do governo sobre os vencimentos da Educação. A próxima assembleia estadual da categoria será realizada na terça-feira, 27/09, a partir das 13h.
Fonte: Site Movimento Minas sem Censura - Ivana Prudente em 20 setembro 2011 às 15:48
TRUCULÊNCIA DO GOVERNO MINEIRO ACIRRA QUADRO POLÍTICO NO ESTADO E GERA REAÇÕES NA SOCIEDADE
O Movimento Minas Sem Censura registra sua preocupação com os níveis de radicalização promovidos pelo governo do Estado, contra os servidores da educação em luta por seus direitos. A mais recente demonstração dessa truculência pode ser sintetizada em três eventos: a ação governista na mídia, o uso do Ministério Público Estadual e da Justiça para atacar os servidores e a imposição de um projeto de lei que confronta a norma federal e liquida a carreira dos servidores. Tudo isso, à base do recrudescimento da violência policial, com o uso de cassetetes, balas de borracha e gás lacrimogêneo, que se somam à atividade de espionagem já denunciada.
Os partidos e movimentos sociais que integram o Movimento Minas Sem Censura devem implementar ações, em diversas esferas, buscando reconstituir a legítima atribuição das instâncias e poderes públicos em Minas:
1) Que o Ministério Público Estadual retome suas prerrogativas constitucionais e aja para que o governo do Estado cumpra a Lei do Piso. Como, aliás, o independente MP do Rio Grande do Sul já o fez.
2) Que a Justiça estadual aja de forma idêntica.
3) Que o poder executivo estadual assuma sua responsabilidade de governo, para o qual foi eleito, visando solucionar o problema do Piso Salarial da Educação, retirando – inclusive – o provocativo projeto de lei em atabalhoada tramitação na ALMG.
4) E que o parlamento mineiro assuma postura mais ativa na busca da superação do impasse colocado.
O Movimento Minas Sem Censura estuda medidas judiciais que podem chegar, inclusive, ao pedido de intervenção federal no estado. Dado que o governo dá demonstrações cabais de incapacidade de condução das negociações e tratativas necessárias à resolução dos problemas com os servidores.
Belo Horizonte, 20 setembro de 2011.
Fonte: Site do Movimento Minas sem Censura - Ivana Prudente em 20 setembro de 2011 às 12:48
Nenhum comentário:
Postar um comentário