Agendada nova reunião entre o Mistério Público Estadual, Sind-UTE-MG e Governo

Na reunião de ontem (10.8) ficou acertado que o Governo Mineiro irá apresentar, na próxima terça-feira (16.8), às 10h, na sede do Ministério Público Estadual (MPE), à Av. Álvares Cabral, 1.690, em nova rodada de negociação, os números de quantos trabalhadores retornaram à remuneração de vencimento básico e quantos permaneceram no subsídio. O prazo limite para esta definição foi hoje, dia 10 de agosto, em todo Estado.

Na ocasião, o governo reafirmou sua intenção de investir no subsídio como forma de remuneração. O Sind-UTE/MG também reafirmou a necessidade de discutir o Piso Salarial no vencimento básico, por entender que é a aplicação correta da Lei Federal 11.738/08 e que trará a valorização para toda a categoria.

“Este resultado é fundamental para os trabalhadores na negociação junto ao Governo de Minas, pois irá mostrar a realidade e a opção feita pela categoria. As secretárias consultarão o Governador sobre a possibilidade de apresentar a tabela do Piso Salarial no vencimento básico e também o cálculo de impacto financeiro dessa proposta na reunião que será realizada na sede do MPE, no próximo dia 16”, informou a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, ao final da rodada de negociação, que durou mais de três horas. O Sind-UTE/MG apresentou ainda a sua discordância de contratação para o 3º ano do Ensino Médio e informou ao MPE de que o Estado contratará pessoas sem formação para substituir a categoria em greve.

Participaram da reunião a coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação do MPE, Maria Elmira Dick, o procurador-geral de Justiça Adjunto, Geraldo Vasques, além de diretores do Sind-UTE/MG e as secretárias de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazolla e a de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena.

A greve foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). Em assembleia ocorrida nessa terça-feira (9.8), mais de sete mil trabalhadores em educação, coordenados pelo Sind-UTE/MG decidiram pela continuidade da greve da rede estadual.

Fonte: Sind-UTE-MG

Piso Salarial x Subsídio

Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a estratégia do governo do estado é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido na remuneração de vencimento básico. Precisa haver algum atrativo e é com o empobrecimento da categoria que o governo trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas um efeito imediato. Se analisarmos as possibilidades de manutenção do poder econômico do subsídio, constataremos uma rápida defasagem salarial e congelamento das tabelas.

Mas o governo agiu chantageando a categoria. Primeiro ele não publicou o retorno à remuneração de vencimento básico. Desde fevereiro a categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.

Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através da ocorrência no contracheque. Qual o objetivo disso? Fazer uma chantagem: "olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então pensa bem, ainda dá tempo de voltar para o subsídio".

No subsídio não há Piso Salarial. Por isso, iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é vencimento básico. O vencimento básico está na remuneração anterior ao subsídio. O governo terá que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais. Ao orientarmos o retorno à remuneração anterior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto. Além disso, discutimos o passado através de uma ação de cobrança individual uma vez que a Lei 11.738/08 estabelece que a vigência do Piso Salarial é a partir de janeiro de 2008 e a decisão do STF é de abril deste ano.

O governo do Estado está protelando ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. O objetivo disso é para que o servidor não tenha clareza do seu direito de escolha e na dúvida fique com o subsídio. Não podemos cair nesta armadilha. Em qualquer situação de interpretação do Piso: em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção, seja para aqueles que têm tempo de serviço, seja para os que não têm. Como o governo sabe disso e já fez as suas contas, é mais barato pra ele que a categoria permaneça no subsídio.

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Greve dos trabalhadores em educação continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada, nesta terça, em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas

Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, em assembleia, decidiu os rumos do movimento.

Decisão da Categoria

Mais de 7 mil trabalhadores/as em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual. A categoria também recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade como pais e alunos que compareceram ao Pátio da Assembleia Legislativa para manifestar solidariedade ao movimento durante a assembleia estadual.

Eixos de atuação até a próxima assembleia

A Assembleia Estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:

1) Fortalecer a greve

- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;

- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;

- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento

- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público

- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento

- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc.

- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abrir negociação

- intensificar pressão para abrir canal de negociação

Informação Importante:

Uma Comissão de pais foi recebida pela Promotoria Estadual da Educação, na tarde desta terça-feira, pela Promotora Maria Elmira.

Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais

Durante a assembleia estadual, a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Para as lideranças destes movimentos, a greve dos profissionais da educação da rede estadual é um movimento de todos os movimentos sociais e sindicais mineiros.

Reunião com o Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual (MPE) realizará, nesta quarta-feira (0/08), uma reunião com o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá às 14h:30 na sede do Ministério Público.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações

A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

O Sind-UTE MG já recorreu à justiça e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.

Calendário

10/08 – quarta-feira

Dia D de retorno à remuneração de vencimento básico.

10 h - toda a categoria deve enviar mensagens de celular e de redes sociais com a seguinte mensagem:Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio. Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.

11/08 – quinta-feira

Reunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.

12/08 – sexta-feira

Caça ao Governador fora da lei

Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas

16/08 - terça-feira

Assembleia Estadual, às 14 h, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

Reivindicações

Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira lamenta que o fato do Estado não ter promovido ainda investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.

A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais

Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento, há um déficit de 884.470 mil vagas.

A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.

Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica. Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.

Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.

Texto: Sind-UTE - MG

Fotos: Paulo Grossi - Subsede Viçosa

Estudo mostra 'abismo' educacional entre classes média e alta

08 de agosto de 2011 • 09h46 • atualizado às 10h58

Com a adesão de cerca de 40 milhões de pessoas na última década, a classe média tornou-se majoritária no Brasil, englobando 52% da população. Mas a ambição do grupo por novas chances de ascensão pode ser bloqueada pelo abismo educacional que o separa da classe alta, segundo uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência (SAE). 

Feito com base na última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), de 2009, o levantamento revela que, embora os índices educacionais da classe média tenham avançado bastante nos últimos anos, seguem distantes dos da classe alta: ao passo que 87% dos brasileiros mais ricos concluem o ensino médio, apenas 59% da classe média alcançam o mesmo estágio. 

O grupo também fica muito atrás quanto a anos de estudo e gastos com educação. Enquanto cada membro da classe média despende, em média, R$ 52 com educação por mês, entre os mais ricos, o gasto chega a R$ 220. 

Batizada de A Classe Média em Números, a pesquisa traça os perfis das três faixas de renda brasileiras (baixa, média e alta) conforme critérios educacionais, habitacionais e regionais e define como classe média os brasileiros com renda familiar mensal entre R$ 1.000 e R$ 4.000. 

Segunda faixa mais numerosa, a classe baixa representa 34% da população; já a classe alta é engloba 12% do total dos brasileiros. 

Acesso às universidades

Para o secretário de Assuntos Estratégicos da SAE, Ricardo Paes de Barros, "o acesso à educação é a grande diferença entre as classes média e alta". 

Segundo ele, o levantamento mostra que a classe média dá crescente importância à educação - o grupo vem investindo quantias cada vez maiores com os estudos. 

Para reduzir a distância que a separa da classe alta, porém, Paes de Barros diz ser necessário dar maior ênfase à qualidade do ensino médio público e ampliar o acesso da classe média às universidades e ao ensino técnico. 

O acesso à cultura também se mostra uma grande barreira entre os dois grupos: enquanto cada integrante da classe média gasta R$ 37 por mês com recreação e cultura, os mais ricos gastam R$ 127. 

Nesse caso, o secretário afirma que a classe média tem a desvantagem de crescer mais em cidades médias e pequenas, onde a oferta de bens culturais é menor. "Precisamos ver como levar cultura até eles", disse à BBC Brasil. 

Bens e serviços

A pesquisa revela ainda disparidades entre os grupos populacionais quanto ao acesso a bens e serviços. Apenas 30% da classe média tem acesso à internet em casa, índice bem inferior ao da classe alta (72%). O telefone fixo está presente em 48% dos domicílios de classe média e em 81% dos lares mais ricos. 

Há ainda diferenças significativas no acesso a saneamento adequado (76% na classe média, 92% na alta) e gastos com saúde (R$ 135 por mês por pessoa na classe média, R$ 438 na alta). 

Fonte: BBC Brasil

Professores da rede estadual do Ceará entram em greve

A partir de hoje, os professores da rede estadual entram em greve, por tempo indeterminado. A decisão foi efetivada após o cancelamento de reunião entre representantes do Sindicato dos Professores do Ceará (Apeoc), a secretária da Educação, Izolda Cela (PT), e representantes das secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão, que deveria ter ocorrido na quarta-feira.

No encontro, alternativas para evitar que a greve fosse mantida pela categoria deveriam ser discutidas. Os docentes decidiram pela paralisação em assembleia geral, no Ginásio Paulo Sarasate, na segunda-feira. Eles recusam a proposta de reajuste salarial apresentada pelo governador Cid Gomes (PSB).

Contudo, segundo o secretário jurídico da Apeoc, Sérgio Bezerra, a decisão pela paralisação levou o Governo do Estado a suspender as negociações com o sindicato. “Decidimos pela greve em assembleia. Por isso, eles suspenderam qualquer tipo de diálogo com a gente. Assim, a greve está declarada, em todos os 184 municípios do Estado do Ceará”.

Na última terça-feira, a secretária Izolda Cela afirmou ao O POVO que, de sua parte, a reunião estava mantida para o dia seguinte. Ontem, por meio de nota, a Seduc informou que as negociações foram encerradas pela Apeoc, com a deflagração da greve. A Seduc informou ainda que mantém a expectativa de que a categoria possa analisar a proposta do Governo.

Fonte: Thiago Paiva - Jornal O Povo - 05/08/2011 - 13:30

Mensagem de um professor do Estado de Minas Gerais

Meu nome é Carlos Henrique e sou professor estadual e ainda contratado. Estou indignado com a imprensa em Minas Gerais e a nossa sociedade em geral que está calada.

Os professores em greve desde o dia 08 de junho continuam a ser massacrados como responsáveis pelos filhos não irem à escola. Há alguns dias foi de repercussão nacional o apelo ou desabafo de uma professora no nordeste, mas que continuou apenas num desabafo, nada de concreto vemos por parte de qualquer governo ou da sociedade para mudar isso.

Por que nossa imprensa não pressiona o governo por respostas?

Vejamos como o Governo Anastasia respondeu à polícia militar que buscava aumento salarial:

Governo faz proposta de aumento salarial a policiais e bombeiros


Oferta foi feita nesta segunda-feira (6), mas categoria não gostou. Na quarta-feira (8) haverá uma assembléia para discutir o problema.

Do G1 MG  - 06/06/2011 20h34                                                    Atualizado em 06/06/2011 20h34

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse, nesta segunda-feira (6), que o governo do estado dará aumento salarial para as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários. Até 2015, de acordo com o governo do estado, o piso salarial chegará a R$ 4 mil.

De acordo com a assessoria de imprensa, 7% de aumento será dado em dezembro, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário; 10% a partir de outubro de 2012; 13% em agosto de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014 e mais 15% em abril de 2015.

A proposta, segundo o governo, foi apresentada aos comandos das corporações, mas os representantes dos policiais disseram que a forma do reajuste não atende às reivindicações da categoria.

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Agora vejamos como o mesmo Governo Anastasia apresenta proposta aos professores:

Professores fora do reajuste de 10%

Amanda Almeida                              Publicação: 16/07/2011 06:00 Atualização: 16/07/2011 09:30

Categoria em greve há quase 40 dias não será contemplada com o aumento anunciado pelo estado na quinta-feira. Beneficiados, servidores da saúde decidem voltar ao trabalho.

De acordo com Renata Vilhena, as polícias Militar e Civil não entram na proposta por ter sido definida anteriormente uma política remuneratória própria. Aprovado em segundo turno pela Assembléia, o Projeto de Lei 2.109/2011 concede reajuste escalonado aos policiais: 10% em outubro de 2011; 12%, em outubro de 2012; 10%, em outubro de 2013; 15%, em junho de 2014; 12%, em dezembro de 2014; e 15%, em abril de 2015.

Segundo Renata Vilhena, desde a folha de fevereiro, a carreira dos servidores da educação foi revista. “O aumento da educação foi individualizado. Cada servidor tem uma situação. O que posso garantir é que nenhum servidor teve aumento de menos de 5% e mais de 50% tiveram mais de 15% de aumento”, explica a secretária. 

O Executivo não tem proposta de reajuste no piso salarial dos professores. Segundo Renata Vilhena, o governo de Minas considera que paga mais do que o piso salarial previsto por lei federal. De acordo com ela, o piso para professor com licenciatura plena é de R$ 1.187 para 40 horas por semana, correspondendo R$ 712 para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais. “O estado paga R$ 1.320 para professores com licenciatura plena e R$ 1.122 para os que não têm, sendo 55% a mais do que o previsto.”

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Durante a transmissão pela manhã na data de 01/08 da Rádio Itatiaia eu pude escutar por no mínimo três ou quatro vezes o comunicado do governo mineiro isentando-se de culpa e condenando os professores em matéria paga. O governador gasta horrores em comerciais e não tem condições de conceder aumento digno a saúde ou a educação.

Vamos a uma conta básica, o salário mínimo em 2011 é de 545,00, sendo que o salário mínimo projetado para 2012 é de R$588,94 e o de 2013 é de R$ 649,29, cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento.

Um professor na melhor das hipóteses como diria o comunicado do governador recebe R$1122,00, isto quer dizer pouco mais de dois salários mínimos para uma jornada de 40 horas semanais.

Na Finlândia, líder no PISA e na educação mundial:

- R$ 4.074,65 por mês, para professores de classe 2 (Cidades médias e pequeno-médias), por uma carga horária que varia entre 17 e 23 aulas por semana. Um detalhe, se o professor pega mais do que 23 aulas, tem um acréscimo de 3% por cada hora aula a mais por semana.

- R$ 4.637,61 por mês, para professores de classe 1 (Grandes centros e cidades pequenas e periféricas), por uma carga igual a descrita acima.

No Chile:

- R$ 4.175,00 por mês, por uma carga horária entre 20 e 24 horas por semana.

Na Argentina:

- R$ 1.987,00 por mês, por cerca de 20 horas semanais.

Nos EUA:

- Em média, R$ 4.500,00 por mês, por uma carga horária de 12 horas semanais (30 horas na escola). Nos Estados Unidos há uma tabela dizendo quanto o salário médio de um professor deve exceder o salário médio de outros profissionais com curso superior, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, etc., o que depende do estado. Por exemplo, o líder é o estado da Pensilvânia, que paga 65% a mais. E um dos últimos é Lousiana, 12,5% a mais.

No Japão:

- R$ 4.500 por mês, por uma carga horária variável + o status social de sensei.

Todos esses salários são para o início da carreira, sem contar tempo de serviço e atualização profissional, ou ainda cursos como mestrado e doutorado. O acordo salarial base é em nível nacional e não por estado ou região.

Preciso dizer mais?!

Se a imprensa não se mobilizar por que recebe patrocínio do estado, ela deve se envergonhar e mais, se a sociedade não cobrar uma posição do governo não só em relação à educação, mas também a saúde, ao transporte e a segurança continuaremos vivendo o estado de insegurança geral...

Não adianta ficar mostrando ou noticiando sensacionalismo barato solicitando da polícia uma atuação mais dura e extensiva porque a raiz do problema está na educação, no trabalho, na saúde e por aí vai...

Enquanto a sociedade brasileira achar que professor é um "qualquer" e que"qualquer um" pode dar aula, continuaremos sempre subdesenvolvidos e fadados ao colonialismo, seja ele de qual forma se apresentar...

Obrigado e espero sinceramente ouvir ou ler algo mais nos nossos meios de comunicação de Minas, não dando a versão de um lado e a versão do outro lado, mas colocando ambas em posição de confronto com a mediação da lei ou de seu representante. Assim saberemos o quanto imparcial nossos meios de comunicação trabalham em nosso estado.

Vem aí Paralisação Nacional pelo Piso, Carreira e PNE

A CNTE convoca todas as entidades filiadas a participarem da paralisação nacional que vai acontecer no dia 16 de agosto. O principal objetivo da mobilização será cobrar a implementação do Piso nos estados. Mesmo com a aprovação da Lei do Piso e com o reconhecimento da sua legalidade pelo STF, professores de inúmeros estados e municípios ainda não recebem o valor estipulado em lei. Assim, a Confederação orienta a todos os sindicatos que participem dessa luta pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). É preciso que o processo de negociação com os governos inicie com o valor de R$ 1.597,87, defendido pela entidade como vencimento inicial na carreira.

A CNTE também reivindicará o cumprimento integral da lei com 1/3 da jornada destinada para hora atividade. O valor do Piso deve ser aplicado para as jornadas de trabalho que estão instituídas nos planos de carreira de estados e municípios. "A paralisação vai acentuar a luta pelo Piso. É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a Lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação (PNE). Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores. Então isso causa um problema, um tensionamento desnecessário e só atrasa os passos iniciais para que a gente possa entrar no rumo de um país com educação pública de qualidade. Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania, que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir a Lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou o presidente da CNTE, Roberto Leão.

Leão também destacou o desrespeito à carreira dos professores em todo o país. "No que diz respeito à carreira podemos observar que se eles pagam o Piso para o professor de nível médio, eles dão uma diferença de 10, 20, 30 reais para o professor com formação de nível superior e isso descaracteriza a carreira. São artifícios para fazer economia às custas da educação. Então nós temos muito dinheiro da educação que vai para o lixo com desvio na merenda escolar, no transporte escolar e na construção. Todas as mazelas existem com o dinheiro da educação e isso precisa acabar para melhorar a gestão", finalizou.Atenção! - Por conta da Paralisação Nacional, a 7ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas será realizada na quarta-feira, 17 de agosto. 

Fonte: CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Em Minas Gerais, professores denunciam descumprimento da lei do piso

Trabalhadores estão em greve há quase dois meses e pedem implementação do piso nacional

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual                                            Publicado em 04/08/2011, 16:12

Holerite mostra vencimento básico da categoria

São Paulo – Os professores da rede pública estadual de Minas Gerais publicaram seus holerites para demonstrar o pagamento de valores inferiores ao piso salarial nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A publicação serve como prova do descumprimento, pelo governo mineiro, da lei do piso do magistério, dizem os docentes. Eles são contrários a subsídios na remuneração, porque mascaram os vencimentos básicos como de um profissional de nível médio, de R$ 369,89 reais para 24 horas semanais. A greve da categoria no estado foi declarada em 8 de junho em razão da não implementação do piso e, sem negociações concretas, continua por tempo indeterminado.

A exposição dos holerites ocorre em resposta à campanha recente do governo, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), que sugere que os pagamentos estão acima do piso. Os professores ainda recebem no modelo de remuneração por subsídio, prevista para agentes políticos e facultado aos servidores de carreira. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o governo agrega todas as parcelas remuneratórias como pagamento.

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, explica o modelo. "Se sou regente, a minha gratificação é de regência. Se dou aula à noite, ganho adicional noturno. Em local perigoso, ganho adicional de periculosidade. Eles juntam tudo e transformam em parcela única", diz. "Estamos falando em total de remuneração. Para chegar ao valor total, é preciso juntar todas estas parcelas, sejam elas temporárias ou permanentes."

O vencimento básico de uma professora pública pós-graduada identificada como Darci, que trabalha na rede pública mineira há 25 anos em dois cargos, é de R$ 550,53 (para cada jornada de 24 horas). Com todos os benefícios e gratificações, a renda total da educadora é R$ 2.308. Mas, contabilizando os descontos com contribuições e corte do ponto com as faltas da greve, o líquido apresentou R$ 418,79 em julho.

Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) argumenta que os grevistas reivindicam salário de R$ 1.597 (valor recomendado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE), mas que somente o MEC pode regulamentar o valor, que é de R$ 1.187,08 para nível médio em jornada de 40 horas. O governo afirma que paga o valor aos servidores da educação desde janeiro. O menor valor pago (proporcional à jornada de 24 horas semanais), seria R$ 1.120.

Questionada sobre os holerites apresentados, a SEE afirmou que "alguns professores optaram por decisão pessoal não modificar o modelo da remuneração", permanecendo no anterior à janeiro. Segundo o órgão, as folhas de pagamento publicadas não correspondem aos salários com a implementação do piso. O método não convencional teria sido opção oferecida pelo governo de Minas.

A afirmação foi rebatida por Beatriz. Ela frisa que, segundo o Diário Oficial, a SEE recebeu mais de 70 mil retornos pedindo pelo piso nacional. "Estamos orientando a categoria desde abril para que elas saiam do subsídio. Ele descaracteriza a carreira e trouxe nivelamento", afirmou. No atual método, um professor com mais de 20 anos de carreira recebe o mesmo vencimento básico que um novato.

Os professores têm até a próxima quarta-feira (10) para encaminhar à Secretaria de Educação sua opção pela forma de remuneração. A articulação do Sind-UTE é para que o vencimento básico seja alterado para o piso nacional, considerada a melhor opção pela categoria.

Segundo a entidade, a paralisação da categoria no estado é superior a 50%. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam paradas e que 17% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.