Para tentar convencer a categoria a optar pelo subsídio, a estratégia do governo do estado é apresentar um valor de remuneração superior ao recebido na remuneração de vencimento básico. Precisa haver algum atrativo e é com o empobrecimento da categoria que o governo trabalha. O problema é que este valor maior de remuneração é apenas um efeito imediato. Se analisarmos as possibilidades de manutenção do poder econômico do subsídio, constataremos uma rápida defasagem salarial e congelamento das tabelas.
Mas o governo agiu chantageando a categoria. Primeiro ele não publicou o retorno à remuneração de vencimento básico. Desde fevereiro a categoria começou a apresentar o requerimento de retorno à remuneração de vencimento básico. Mas o governo não publicou nem fez o retorno. Durante os meses de fevereiro, março, abril, maio e junho todos receberam o subsídio, mesmo optando pelo retorno.
Em junho, quando iniciamos a nossa greve, o governo resolveu fazer as publicações e o retorno de mais de 70 mil profissionais da educação e avisou isso através da ocorrência no contracheque. Qual o objetivo disso? Fazer uma chantagem: "olha o que a sua opção resultou: numa diminuição do salário. Então pensa bem, ainda dá tempo de voltar para o subsídio".
No subsídio não há Piso Salarial. Por isso, iniciamos a orientação de saída dele. O Piso Salarial, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é vencimento básico. O vencimento básico está na remuneração anterior ao subsídio. O governo terá que apresentar as tabelas de adequação ao Piso Salarial, se o vencimento básico continuar a existir em Minas Gerais. Ao orientarmos o retorno à remuneração anterior ao subsídio, temos clareza de que os valores terão que ser alterados, não continuaremos a receber o valor que está no contracheque de agosto. Além disso, discutimos o passado através de uma ação de cobrança individual uma vez que a Lei 11.738/08 estabelece que a vigência do Piso Salarial é a partir de janeiro de 2008 e a decisão do STF é de abril deste ano.
O governo do Estado está protelando ao máximo a apresentação das tabelas de Piso Salarial. O objetivo disso é para que o servidor não tenha clareza do seu direito de escolha e na dúvida fique com o subsídio. Não podemos cair nesta armadilha. Em qualquer situação de interpretação do Piso: em qualquer situação o Piso Salarial é a melhor opção, seja para aqueles que têm tempo de serviço, seja para os que não têm. Como o governo sabe disso e já fez as suas contas, é mais barato pra ele que a categoria permaneça no subsídio.
Beatriz da Silva Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG
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