Greve dos trabalhadores em educação continua por tempo indeterminado

Decisão foi tirada, nesta terça, em assembleia estadual com a presença de 7 mil pessoas

Trabalhadores/as em educação, coordenados pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), decidiram manter a greve por tempo indeterminado, em assembleia estadual, realizada dia (09/08), no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

A greve dos trabalhadores em educação foi deflagrada em 08 de junho último e, desde então, a categoria intensifica esforços na tentativa de abrir negociação com o governo do Estado, que se nega a implantar a Lei 11.738/08, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).

Nesta terça-feira (9/8), a categoria se reuniu com o Comando Geral de Greve, no Auditório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (CREA). À tarde, em assembleia, decidiu os rumos do movimento.

Decisão da Categoria

Mais de 7 mil trabalhadores/as em educação decidiram pela continuidade da greve da rede estadual. A categoria também recebeu a solidariedade de diversos setores da sociedade como pais e alunos que compareceram ao Pátio da Assembleia Legislativa para manifestar solidariedade ao movimento durante a assembleia estadual.

Eixos de atuação até a próxima assembleia

A Assembleia Estadual aprovou os seguintes eixos de atuação do movimento até a próxima assembleia:

1) Fortalecer a greve

- Intensificar visita às escolas e cidades que ainda não aderiram ao movimento;

- apoiar os professores do 3º ano do ensino médio e impedir a realização de designações para substituição deles;

- Realizar reuniões dos comandos locais de greve e assembleia locais/regionais.

2) Apoio ao movimento

- Constituição de comissão de pais e alunos em cada cidade para visita ao Ministério Público

- Enviar e-mails para deputados estaduais, federais, senadores, imprensa, Presidenta da República pedindo apoio para o nosso movimento

- Realizar panfletagens e pedágios em praças, semáforos, agências bancárias, comércio, etc.

- Realizar reuniões com pais e alunos.

3) Abrir negociação

- intensificar pressão para abrir canal de negociação

Informação Importante:

Uma Comissão de pais foi recebida pela Promotoria Estadual da Educação, na tarde desta terça-feira, pela Promotora Maria Elmira.

Solidariedade dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais

Durante a assembleia estadual, a categoria recebeu o apoio dos movimentos sociais e sindicais de Minas Gerais. Para as lideranças destes movimentos, a greve dos profissionais da educação da rede estadual é um movimento de todos os movimentos sociais e sindicais mineiros.

Reunião com o Ministério Público Estadual

O Ministério Público Estadual (MPE) realizará, nesta quarta-feira (0/08), uma reunião com o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação. A reunião acontecerá às 14h:30 na sede do Ministério Público.

Decisão do Governo do Estado de realizar contratações

A respeito da decisão do Governo do Estado que anunciou na tarde de hoje (09/08) a contratação de professores substitutos para o 3º ano do Ensino Médio, nossa posição é a seguinte: O direito de greve dos servidores públicos é legítimo, estando previsto constitucionalmente no artigo 9º da Constituição Federal de 1988: “é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”. A regulamentação deste direito foi estabelecida pela Lei Federal No. 7.783 de 28/06/89, por força da decisão proferida no Mandado de Injunção No. 708 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por isso, é vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (art. 7º, § único da Lei 7.783/89). A ausência do trabalho por motivo de greve não pode ser confundida com falta injustificada, não podendo ocorrer punições pelo governo do Estado.

Art. 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos (...).

O Sind-UTE MG já recorreu à justiça e aguarda o pronunciamento do Poder Judiciário.

Calendário

10/08 – quarta-feira

Dia D de retorno à remuneração de vencimento básico.

10 h - toda a categoria deve enviar mensagens de celular e de redes sociais com a seguinte mensagem:Piso é Lei. Faça valer sua opção. Saia do subsídio. Participação no Ato Nacional da CUT em Brasília.

11/08 – quinta-feira

Reunião do Sind-UTE MG com o Ministério da Educação.

12/08 – sexta-feira

Caça ao Governador fora da lei

Ato na BR 381, Ponto do Rio das Velhas

16/08 - terça-feira

Assembleia Estadual, às 14 h, no Pátio da ALMG, em Belo Horizonte.

Reivindicações

Os trabalhadores em Educação reivindicam o imediato cumprimento do Piso Salarial, que hoje é de R$ 1.597,87, para uma jornada de 24 horas e ensino médio completo. Minas Gerais paga, hoje, o Piso de R$ 369,00 que, de acordo com pesquisa da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), é considerado o pior Piso Salarial dos 27 estados brasileiros.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira lamenta que o fato do Estado não ter promovido ainda investimentos significativos em um serviço essencial para o desenvolvimento social "Infelizmente, os profissionais da educação recebem vencimentos básicos de R$369,00 para formação em Magistério e R$550,00 para formação em licenciatura plena. Minas cresce, mas o bolo continua concentrado, impondo o empobrecimento a uma categoria essencial ao desenvolvimento de uma sociedade, o professor", disse.

A realidade do Ensino Médio em Minas Gerais

Os trabalhadores em educação e o Sind-UTE/MG fazem uma denúncia: os problemas da rede estadual de Minas Gerais vão além dos baixos salários enfrentados pelos profissionais da educação. Uma breve análise do Censo Escolar revela uma situação pouco discutida, mas preocupante. Está em curso uma política de diminuição sistemática do funcionamento das escolas estaduais. Analisando o período de 2005 a 2011, o Censo Escolar aponta um decréscimo do número de escolas estaduais em atividade de 4%.

Além disso, se todos os adolescentes mineiros quisessem estudar no ensino médio ofertado pela rede estadual não haveria vagas. Neste momento, há um déficit de 884.470 mil vagas.

A matriz curricular determinada pelo Estado impõe que o aluno tenha que optar a partir do 2º ano por estudar apenas 8 disciplinas em detrimento das 12 disciplinas, privilegiando uma área do conhecimento em detrimento da outra. Além disso, existem pessoas sem formação atuando como professores no ensino médio.

Ocorrem fusões de turma e não é autorizada a contratação de professores, sendo que os professores que compõe a equipe são obrigados a assumir disciplinas sem ter a formação específica. Como não bastasse, faltam professores de matemática, física e química na rede estadual.

Quando o professor adoece e sai de licença médica, a maioria das vezes ele não é substituído. “Queremos o Governador preocupado com o Enen e com o Ensino Médio durante todo o ano letivo e não apenas durante a nossa greve”, afirma a direção do Sind-UTE/MG.