O pagamento do prêmio de produtividade acontecerá em duas parcelas, no início de 2012

O governador Antônio Anastasia anunciou, na tarde desta quarta-feira (7), que o 13º salário do funcionalismo será pago, integralmente, no próximo dia 17 de dezembro.

Já o prêmio de produtividade, um acordo de resultados que equivale ao 14º salário, será pago em duas parcelas. A primeira parcela no dia 30 de janeiro e a segunda será paga no dia 28 de fevereiro do ano que vem.

Esse prêmio é pago pelo quarto ano consecutivo e refere-se ao exercício de 2010, quando o desempenho médio entre todas as equipes avaliadas foi de 85,3%.

Segundo Anastasia, o governo de Minas vai desembolsar R$ 1,9 bilhão com os pagamentos dos servidores públicos. Só no caso do 13º salário, serão efetuados 597.529 pagamentos, num valor total de R$ 1,4 bilhão.

De acordo com o governador, o pagamento do prêmio de produtividade teve que ser adiado para 2012 devido ao fato de a arrecadação do Estado não ter crescido o suficiente, principalmente devido aos reajustes concedidos ao setor de segurança pública e aos professores, que provocaram um aumento na folha de pagamento do funcionalismo público. 

Ele ressaltou que, apenas na Educação, a folha de pagamento aumentou de R$ 3,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões entre 2003 e 2011. Com o projeto de unificação dos modelos de remuneração dos servidores do sistema estadual de ensino, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa, haverá um aporte adicional de R$ 2,1 bilhões nas despesas com pessoal do setor, a ser pago de forma escalonada até 2015.

O governo de Minas também aprovou na Assembleia Legislativa projeto de lei que concede reajustes nos vencimentos das diversas categorias da área de segurança pública. O cronograma de reajustes para os servidores da área começou com 10% em outubro deste ano, e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73%, em 2015. 

São contemplados policiais civis e militares, bombeiros militares, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos, extensivo aos servidores da área administrativa desses setores.

Fonte: Rádio Itatiaia / Agência Minas por Ana Carolina Dias - 07/12/2011 às 18h23

Mensagem aos Professores de Minas

Queridos colegas professoras e professores,

Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a
uma greve dos professores e professoras por tanto tempo.

Ele precisa ser inimigo de sua própria humanidade para fazer isso.
Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe
de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade, aquelas
pessoas a quem nós confiamos nossos filhos e filhas para que recebam
educação e aprendam a respeitar os outros e a acatar as autoridades
que foram eleitas para cuidar dos cidadãos.

Essa intolerância mostra falta de coração e de compaixão no sentido
mais nobre desta virtude que é sentir a necessidade do outro,
colocar-se ao seu lado para aliviar seu padecimento e resgatar a
justiça mínima de um salário necessário para a vida.

Recordo as palavras da revelação consignadas no livro do Eclesiástico
capitulo 34 versículo 27:”Derrama sangue, quem priva o assalariado de
seu salário". Não queremos um governador que aceita derramar sangue
por não querer ceder nada aos professores e professoras que pedem o que
é minimamente certo e justo.

Quero me solidarizar com todos vocês e apoiar as revindicações que
estão formulando.

Com meus melhores votos e também preces diante dAquele que sempreescuta o grito dos oprimidos e injustiçados.


Leonardo Boff

Teólogo e escritor

Sind-UTE Viçosa Participa da XXVII Semana Acadêmica de Biologia da UFV

A convite da comissão organizadora do evento, o Sind-UTE Viçosa, representado por seu diretor de comunicação Paulo Grossi, foi convidado para compor a mesa juntamente com o professor de Geologia da UFOP, Luiz Seixas, representando a ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior).

A mesa tinha como temática A desvalorização do professor, sendo que ficou a cargo do professor Luiz explanar sobre esse tema com enfoque na rede de ensino superior federal e eu com o enfoque na rede pública estadual.

Temas como: a dedicação voluntária ao sindicato, a organização dos trabalhadores da educação, a nova crise mundial e as contingências do governo federal e seu impacto para a educação superior do Brasil, bem como as ações que vem sendo tomada pela Andes e seu calendário de atuações, foram abordadas pelo professor Luiz Seixas.

Já na minha fala, tentei traçar um histórico da luta pelo Piso Nacional pelo País, tentei traçar paralelos entre os governadores de estado que entraram com a ADI, tentando suspender a Lei 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional e as diferentes concepções dos governos de Minas (modelo neoliberal) e o Governo Federal (nacional desenvolvimentista) e os impactos que esse modelo tem gerado nas políticas educacionais de Minas Gerais e suas consequências para os trabalhadores da educação.

Ao final da apresentação os estudantes levantaram alguns questionamentos, acerca do espaço que a mídia vem dando a greve histórica dos trabalhadores em educação de Minas Gerais e os seus impactos em  toda a sociedade. Além disso tratamos das estratégias adotadas pelo governo para desmobilizar o movimento, além das ações do Sind-UTE em prol da valorização do professor e da melhoria na qualidade da educação.

Paulo Gustavo Grossi da Silva

Diretor de Comunicação

Sind-UTE Viçosa

Sobre o anúncio do Governador

O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.

No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:

Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio

Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.

Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais

Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."

O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.

Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste

Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.

Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%

Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.

Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.

Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.

Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.

Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.

Nesta segunda-feira o sindicato entregou um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT).

Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa.

Reunião com o Ministério Público Estadual

Foi agendada para esta terça-feira, 30/08, as 11 horas uma reunião do Sind-UTE com o Ministério Público Estadual.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Últimas Notícias da Greve dos Trabalhadores em Educação

Professores. Governo estuda escalonar pagamento do piso; categoria se reúne novamente na quarta-feira

Expectativa de fim da greve

O TEMPO ouviu os dois lados na paralisação que já dura 82 dias e prejudica os estudantes

A semana começa com a expectativa de que o governo de Minas apresente uma proposta para encerrar a greve dos servidores da educação, que completa hoje 82 dias. Depois da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos professores, no meio da semana, a reivindicação da categoria ganhou novo fôlego e o Estado agora estuda maneiras para pagar o piso nacional - uma possibilidade é escalonar o pagamento.

O STF determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais, em cumprimento à lei 11.738/2008. Além disso, o Supremo descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio, que incorpora ao salário os benefícios e gratificações conquistados ao longo do tempo.

Enquanto não há consenso, o Estado garante não ter como cumprir a determinação do STF por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos. Mesmo assim, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirma que está fazendo cálculos para tentar atender os professores sem comprometer os cofres estaduais.

Do outro lado, a categoria alega que a insistência do governo em manter o subsídio e em não pagar o piso são ferramentas para defasar os vencimentos dos professores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) ameaça continuar a greve se a decisão do Supremo não for cumprida. Os sindicalistas argumentam que tentam desde o ano passado manter negociações com o governo, mas que o Estado não se dispôs a dialogar e, em uma ocasião, ficou três meses sem se manifestar sobre o assunto.

Por enquanto, certo mesmo é que o impasse continua pelo menos até depois de amanhã, data da próxima assembleia dos professores. 

Fonte: Cláudia Giúza - Jornal OTEMPO em 29/08/2011

MINIENTREVISTA

"Eu não consigo entender esse confronto. Está faltando pé no chão e bom senso do sindicato"

Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e gestão

Por que o governo criou o subsídio? Em 2008, com a determinação do governo federal para implantar o piso nacional da educação, nós começamos a estudar uma forma para implementá-lo. A carreira da educação é a mais complexa do Estado. Ao longo dos anos foram se criando uma série de gratificações que traziam uma falta uma clareza para os profissionais em relação a seus direitos. O subsídio incorporou todos esses direitos em um valor único para garantir ao servidor a manutenção dos benefícios. O sindicato participou da criação do subsídio.

O governo vai pagar o piso nacional no valor de R$ 1.187,97? Cumprir essa decisão impacta em bilhões no orçamento do Estado. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir. Se a gente extrapolar, todos os convênios serão suspensos e a União vai nos multar. O que adianta o governo dizer que vai cumprir o piso de imediato e não poder pagar. Será que algum servidor quer voltar para a situação antiga de salários atrasados?

O Estado alega que não pode cumprir o piso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o sindicato afirma que não suspende a greve. Como fica esse impasse? Estamos abertos à negociação. Vamos estudar a possibilidade de pagar escalonado, sem ultrapassar o orçamento. Há também a alternativa de contratação de professores para todas as séries para tentar amenizar o prejuízo.

Essa contratação não fere o direito de greve previsto na Constituição Federal? Não. Entendemos que esses mais de 80 dias de paralisação são um dano irreparável para a sociedade. E, diante disso, estamos estudando uma forma de fazer novas contratações. Mas a gente espera mesmo é bom senso por parte do sindicato.

O MEC pode liberar recursos para Minas cumprir com o piso? Não, a portaria que regulamenta a lei do piso nacional impede que 16 Estados recebam recursos. A verba só pode ser repassada a Estados que tenham repasses do Fundeb (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que não é o caso de Minas.

Especialistas afirmam que Minas terá que pagar o piso retroativo a janeiro de 2010, data limite determinada pelo STF para o cumprimento da lei sancionada em 2008. O governo vai cumprir?Quando os cinco Estados impetraram uma ação no STF, foi publicada uma liminar que autorizava que, até o julgamento final da ação, o piso seria a remuneração. O julgamento foi em abril de 2011. Então não há dúvida de que até abril de 2011 quem pagava através do subsídio cumpria a lei. A dúvida é se o pagamento será feito a partir de abril ou da data da publicação, em 24 de agosto. Isso certamente será alvo de algum recurso para esclarecimento.

Como será feita a reposição das aulas perdidas? Isso precisa ser feito o quanto antes, os alunos já foram muito prejudicados. É importante dizer que temos 58 escolas totalmente paralisadas. Isso corresponde a 0,42% em todo o Estado.

Os salários cortados serão pagos no fim da greve? Estamos aberto a negociações. Ano passado pagamos, e os servidores não fizeram a reposição como previsto. Eles ficaram devendo mais de um milhão de horas/aula.

O piso nacional abre precedente para outras categorias? Sim, infelizmente. Mais uma vez é a União legislando sem conhecer a capacidade financeira dos Estados.

MINIENTREVISTA

"A cada momento o governo usa uma justificativa. É sinal que não há disposição real para negociar"

Beatriz Cerqueira Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE)

O governo afirma que a proposta de criação do subsídio foi feita em parceria com o sindicato. É verdade? Por um lado sim, nós participamos das reuniões. Mas não pedimos uma proposta de subsídio, e, sim, de piso. Como as nossas propostas não foram atendidas, o sindicato não assinou a versão final. Só tivemos acesso ao documento quando ele chegou à Assembleia Legislativa. Existem cerca de 50 propostas de emenda para essa lei, o que comprova que ela não favorece o servidor.

O Estado alega que não tem como cumprir o piso nacional por falta de orçamento, além de não poder desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fica a greve diante desses argumentos? A greve não será suspensa. Não podemos aceitar essa justificativa. Para se ter uma ideia, em um ano o Estado aumentou, em média, 20% os gastos com contratos administrativos. Se não tivesse dinheiro, não teria como aumentar o valor do subsídio como fez recentemente. Há uma contradição, para o subsídio não há Lei de Responsabilidade Fiscal e para o piso a regra existe? Não há coerência nesse argumento.

O Estado estuda a possibilidade de fazer novas contratações para retomar as aulas. Isso pode enfraquecer a greve? Temos muito fôlego ainda. Eles não conseguiram nem preencher as vagas para o terceiro ano. O governo precisa parar de buscar paliativos e resolver de vez a situação da categoria.

A secretária afirma que não tem como aumentar o orçamento da educação e que o Estado não pode receber recursos do MEC. Vocês aceitam esse argumento? O MEC só injeta recursos nos Estados que não têm condições de arcar com os custos estimados para cada aluno dentro de sala de aula. Isso mais uma vez comprova que Minas é um Estado rico e que pode pagar o que é de direito para o servidor público.

O governo aguarda decisão final do STF para saber a partir de quando terá que pagar o piso. A dúvida é se paga o valor retroativo a abril ou a agosto deste ano. Como o sindicato entende essa situação? Eles terão que pagar a diferença desde 2008, data que ficou estabelecido o piso salarial. Vamos entrar na Justiça para reaver o que nos é devido. A decisão do STF comprova que o servidor público está sendo lesado.

O governo afirma que, das 13.780 escolas do Estado, 58 estão totalmente paradas, o que representa 0,48%. É esse o número? Temos 50% de adesão à greve em todo o Estado. Em números absolutos, são 794 escolas fechadas em Minas. Claro que o governo não tem interesse em mostrar a força do movimento. Se fossem só essas 58 escolas, a greve não teria a repercussão que está tendo. Toda a sociedade está sensibilizada com nossa causa. As pessoas sabem que as nossas reivindicações são legítimas.

O Estado se diz aberto à negociação para pagar os dias cortados no período de greve. Mas alega que, no ano passado, a categoria não cumpriu com a reposição proposta e ficou devendo mais de um milhão de horas/aula. Ótimo que eles querem negociar. Agora, de onde eles tiraram esse número de horas? Durante as reposições fomos fiscalizados até pelo Ministério Público. Se esse número fosse real, era sinal que o próprio governo estava sendo negligente em permitir esse dano.

Em primeiro pronunciamento sobre a greve, Anastasia diz que nova reunião com professores deve ser marcada

Anastasia disse que o governo está aberto a propostas

OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG

O governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento sobre a paralisação dos professores da rede estadual na manhã desta segunda-feira (29), durante coletiva de imprensa agendada para falar somente sobre o assunto.

Em conversa com a imprensa, o governador disse que o governo já solicitou que Alceu Marques, procurador geral de Justiça de Minas, marque uma nova reunião com representantes dos professores para que negociações sobre o fim da greve sejam feitas.

Anastasia ressaltou que o mundo vive uma crise econômica e que precisa ficar atento. O governador falou sobre o subsídio e disse também que não há dinheiro para pagar o piso exigido pela categoria, mas que o governo está aberto a propostas e tem como objetivo solucionar o impasse.

A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio e determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. Porém, o Estado garante não ter como cumprir a determinação por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos.

Os professores da rede estadual estão há mais de 80 dias em greve.

Fonte: Márcia Xavier/Joana Suarez - 29/08/2011 - Matéria atualizada às 11h35 

Governo anuncia aulas de reforço para alunos da rede estadual que farão Enem 

Para driblar a greve, Anastasia anunicou o reforço, em aulas pela TV, aos alunos que vão fazer Enem e vestibular

O governo de Minas anunciou, na manhã desta segunda-feira, que vai oferecer aulas de reforço pela Rede Minas aos estudantes que estão 83 dias sem aulas por causa da greve dos professores estaduais. Os alunos do Ensino Médio que se preparam para provas do Enem e de vestibular devem ser beneficiados com essas aulas. Pela primeira vez desde o início da paralisação o governador Antonio Anastaia (PSDB) falou sobre o movimento. Acompanhando das secretárias da Educação Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o governador fez um pronunciamento na Cidade Administrativa.

Além de reforçar que o governo está aberto a negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Anastasia anunciou que aulas telelevisionadas serão transmitidas para amenizar os prejuízos aos alunos sem classes desde 8 de junho. O governador vai chamar o procurador-geral da Justiça, Alceu José Torres Marques, para negociar com o sindicato, tendo em vista que o estado tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Saiba mais... Greve na educação completa 81 dias Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de MinasAnastasia relembrou a política do governo em relação aos servidores, incluindo professores. Segundo o governador, desde 2003 o governo vem mantendo uma conduta de respeito. Foram conferidos a todos o pagamento de salário no 5 dia útil, pagamento do 13º e 14º salários no segundo semestre sem passar para o ano seguinte, entre outros benefícios. 

Segundo o governador, atualmente 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente sem aulas. Ainda de acordo com o Anastasia, a decisão do Supremo Tribunal Federal não muda em nada a atuação do governo na negociação com o Sindi-Ute.

Ouça um trecho do pronunciamento:

Fonte: Luana Cruz/Vlquiria Lopes - Estado de Minas - 29/08/2011 13:21

Anastasia exalta conquistas do Governo e nada muda para professores

Governo vai tentar novo acordo com os professores estaduais dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal

OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG

Anastasia acompanhado de Ana Lúcia Gazzola e Renata Vilhena

Após pronunciamento feito na manhã desta segunda-feira (29) pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na Cidade Administrativa, nada mudou para os professores. Depois de 83 dias de paralisação das escolas estaduais, o governador exaltou as conquistas do Governo, e alfinetou a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) sobre a greve dos professores. O movimento é o maior do Estado desde 1991, quando a paralisação durou 86 dias corridos.

Acompanhado das secretárias de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Anastasia afirmou que a posição do Estado não muda em nada com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Governo de Minas tem de cumprir o piso nacional da educação de R$1.187,97.

De acordo com o governo, "em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio. Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação."

Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público serão consultados para tentar a retomada das negociações de um possível acordo que esteja dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Anastasia minimizou o movimento grevista, dizendo que apenas 1,6% das escolas está totalmente parada e 19% parcialmente. Segundo ele, os alunos não serão prejudicados e que o Governo já está contratando professores substitutos para os alunos do 3º Ano, além de disponibilizar aulas de reforço por meio da Rede Minas.

A Secretaria de Planejamento estuda duas opções de pagamento. A primeira, estabelece o valor que será gasto com os 153 mil servidores da Educação que optaram pelo antigo modelo de salário. A outra seria a estimativa do valor gasto com os 398 mil cargos, com o subsídio proposto como forma de remuneração.

Beatriz Cerqueira, diretora do Sind-UTE questionou também os números de Anastasia. "É uma tática dele falar que apenas 1,6% das escolas estão paralisadas. Ao todo, 50% dos professores estaduais de Minas cruzam os braços há 83 dias", disse

De acordo com Emiro Barbini, presidente do Sindicado das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), desde o início deste mês, cerca de 5 mil alunos migraram das escolas estaduais para a rede privada.

Fonte: Danilo Emerich - Do Hoje em Dia - 29/08/2011 - 12:16

Ex-presidente Lula chega 'faminto' a BH para se reunir com a base aliada no Estado

Lula fez diversas reuniões com o PT e partidos da base
aliada em Belo Horizonte

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já está em Belo Horizonte. O ex-presidente chegou ao restaurante onde vai se reunir com parlamentares e prefeitos da base aliada do governo federal em Minas e alegando estar “faminto”, não falou com a imprensa.

Além do almoço, na capital mineira o ex-presidente se reuniu com as lideranças do PT de Minas e fez uma palestra com o tema “Os avanços e perspectivas do Brasil”. Durante o discurso, Lula elogiou o próprio governo e falou sobre a "dança das cadeiras" dos ministros de Dilma Rouseff. Segundo ele, esse tipo de queda é normal. 

O ex-presidente ainda afirmou que o governo Aécio Neves foi o que mais recebeu recurso do Governo Federal e, por fim, alfinetou o governador Antonio Anastasia, ao dizer que acha um absurdo existir governantes que não pagam o piso salarial ao trabalhador. 

Na sexta-feira, Lula irá para Araçuaí onde será o paraninfo da primeira turma do Instituto Federal Norte de Minas Gerais (IFNMG). 

Aliança com Marcio Lacerda

Marcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, conversou com a imprensa antes do início do almoço e disse que ainda são sabe se a aliança entre ele e Lula irá continuar nas próximas eleições e afirmou que este assunto não deve ser discutido nesta visita do ex-presidente.

Apesar da indefinição, Lacerda afirmou que a aliança foi muito importante e vitoriosa em 2008.

Atualizada às 14h45

Mensagem de um professor do Estado de Minas Gerais

Meu nome é Carlos Henrique e sou professor estadual e ainda contratado. Estou indignado com a imprensa em Minas Gerais e a nossa sociedade em geral que está calada.

Os professores em greve desde o dia 08 de junho continuam a ser massacrados como responsáveis pelos filhos não irem à escola. Há alguns dias foi de repercussão nacional o apelo ou desabafo de uma professora no nordeste, mas que continuou apenas num desabafo, nada de concreto vemos por parte de qualquer governo ou da sociedade para mudar isso.

Por que nossa imprensa não pressiona o governo por respostas?

Vejamos como o Governo Anastasia respondeu à polícia militar que buscava aumento salarial:

Governo faz proposta de aumento salarial a policiais e bombeiros


Oferta foi feita nesta segunda-feira (6), mas categoria não gostou. Na quarta-feira (8) haverá uma assembléia para discutir o problema.

Do G1 MG  - 06/06/2011 20h34                                                    Atualizado em 06/06/2011 20h34

A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Renata Vilhena, disse, nesta segunda-feira (6), que o governo do estado dará aumento salarial para as polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros e agentes penitenciários. Até 2015, de acordo com o governo do estado, o piso salarial chegará a R$ 4 mil.

De acordo com a assessoria de imprensa, 7% de aumento será dado em dezembro, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário; 10% a partir de outubro de 2012; 13% em agosto de 2013; 15% em junho de 2014; 12% em dezembro de 2014 e mais 15% em abril de 2015.

A proposta, segundo o governo, foi apresentada aos comandos das corporações, mas os representantes dos policiais disseram que a forma do reajuste não atende às reivindicações da categoria.

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Agora vejamos como o mesmo Governo Anastasia apresenta proposta aos professores:

Professores fora do reajuste de 10%

Amanda Almeida                              Publicação: 16/07/2011 06:00 Atualização: 16/07/2011 09:30

Categoria em greve há quase 40 dias não será contemplada com o aumento anunciado pelo estado na quinta-feira. Beneficiados, servidores da saúde decidem voltar ao trabalho.

De acordo com Renata Vilhena, as polícias Militar e Civil não entram na proposta por ter sido definida anteriormente uma política remuneratória própria. Aprovado em segundo turno pela Assembléia, o Projeto de Lei 2.109/2011 concede reajuste escalonado aos policiais: 10% em outubro de 2011; 12%, em outubro de 2012; 10%, em outubro de 2013; 15%, em junho de 2014; 12%, em dezembro de 2014; e 15%, em abril de 2015.

Segundo Renata Vilhena, desde a folha de fevereiro, a carreira dos servidores da educação foi revista. “O aumento da educação foi individualizado. Cada servidor tem uma situação. O que posso garantir é que nenhum servidor teve aumento de menos de 5% e mais de 50% tiveram mais de 15% de aumento”, explica a secretária. 

O Executivo não tem proposta de reajuste no piso salarial dos professores. Segundo Renata Vilhena, o governo de Minas considera que paga mais do que o piso salarial previsto por lei federal. De acordo com ela, o piso para professor com licenciatura plena é de R$ 1.187 para 40 horas por semana, correspondendo R$ 712 para a jornada do estado, que é de 24 horas semanais. “O estado paga R$ 1.320 para professores com licenciatura plena e R$ 1.122 para os que não têm, sendo 55% a mais do que o previsto.”

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Durante a transmissão pela manhã na data de 01/08 da Rádio Itatiaia eu pude escutar por no mínimo três ou quatro vezes o comunicado do governo mineiro isentando-se de culpa e condenando os professores em matéria paga. O governador gasta horrores em comerciais e não tem condições de conceder aumento digno a saúde ou a educação.

Vamos a uma conta básica, o salário mínimo em 2011 é de 545,00, sendo que o salário mínimo projetado para 2012 é de R$588,94 e o de 2013 é de R$ 649,29, cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento.

Um professor na melhor das hipóteses como diria o comunicado do governador recebe R$1122,00, isto quer dizer pouco mais de dois salários mínimos para uma jornada de 40 horas semanais.

Na Finlândia, líder no PISA e na educação mundial:

- R$ 4.074,65 por mês, para professores de classe 2 (Cidades médias e pequeno-médias), por uma carga horária que varia entre 17 e 23 aulas por semana. Um detalhe, se o professor pega mais do que 23 aulas, tem um acréscimo de 3% por cada hora aula a mais por semana.

- R$ 4.637,61 por mês, para professores de classe 1 (Grandes centros e cidades pequenas e periféricas), por uma carga igual a descrita acima.

No Chile:

- R$ 4.175,00 por mês, por uma carga horária entre 20 e 24 horas por semana.

Na Argentina:

- R$ 1.987,00 por mês, por cerca de 20 horas semanais.

Nos EUA:

- Em média, R$ 4.500,00 por mês, por uma carga horária de 12 horas semanais (30 horas na escola). Nos Estados Unidos há uma tabela dizendo quanto o salário médio de um professor deve exceder o salário médio de outros profissionais com curso superior, tais como médicos, engenheiros, dentistas, advogados, etc., o que depende do estado. Por exemplo, o líder é o estado da Pensilvânia, que paga 65% a mais. E um dos últimos é Lousiana, 12,5% a mais.

No Japão:

- R$ 4.500 por mês, por uma carga horária variável + o status social de sensei.

Todos esses salários são para o início da carreira, sem contar tempo de serviço e atualização profissional, ou ainda cursos como mestrado e doutorado. O acordo salarial base é em nível nacional e não por estado ou região.

Preciso dizer mais?!

Se a imprensa não se mobilizar por que recebe patrocínio do estado, ela deve se envergonhar e mais, se a sociedade não cobrar uma posição do governo não só em relação à educação, mas também a saúde, ao transporte e a segurança continuaremos vivendo o estado de insegurança geral...

Não adianta ficar mostrando ou noticiando sensacionalismo barato solicitando da polícia uma atuação mais dura e extensiva porque a raiz do problema está na educação, no trabalho, na saúde e por aí vai...

Enquanto a sociedade brasileira achar que professor é um "qualquer" e que"qualquer um" pode dar aula, continuaremos sempre subdesenvolvidos e fadados ao colonialismo, seja ele de qual forma se apresentar...

Obrigado e espero sinceramente ouvir ou ler algo mais nos nossos meios de comunicação de Minas, não dando a versão de um lado e a versão do outro lado, mas colocando ambas em posição de confronto com a mediação da lei ou de seu representante. Assim saberemos o quanto imparcial nossos meios de comunicação trabalham em nosso estado.

Em Minas Gerais, professores denunciam descumprimento da lei do piso

Trabalhadores estão em greve há quase dois meses e pedem implementação do piso nacional

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual                                            Publicado em 04/08/2011, 16:12

Holerite mostra vencimento básico da categoria

São Paulo – Os professores da rede pública estadual de Minas Gerais publicaram seus holerites para demonstrar o pagamento de valores inferiores ao piso salarial nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC). A publicação serve como prova do descumprimento, pelo governo mineiro, da lei do piso do magistério, dizem os docentes. Eles são contrários a subsídios na remuneração, porque mascaram os vencimentos básicos como de um profissional de nível médio, de R$ 369,89 reais para 24 horas semanais. A greve da categoria no estado foi declarada em 8 de junho em razão da não implementação do piso e, sem negociações concretas, continua por tempo indeterminado.

A exposição dos holerites ocorre em resposta à campanha recente do governo, comandado por Antonio Anastasia (PSDB), que sugere que os pagamentos estão acima do piso. Os professores ainda recebem no modelo de remuneração por subsídio, prevista para agentes políticos e facultado aos servidores de carreira. Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), o governo agrega todas as parcelas remuneratórias como pagamento.

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, explica o modelo. "Se sou regente, a minha gratificação é de regência. Se dou aula à noite, ganho adicional noturno. Em local perigoso, ganho adicional de periculosidade. Eles juntam tudo e transformam em parcela única", diz. "Estamos falando em total de remuneração. Para chegar ao valor total, é preciso juntar todas estas parcelas, sejam elas temporárias ou permanentes."

O vencimento básico de uma professora pública pós-graduada identificada como Darci, que trabalha na rede pública mineira há 25 anos em dois cargos, é de R$ 550,53 (para cada jornada de 24 horas). Com todos os benefícios e gratificações, a renda total da educadora é R$ 2.308. Mas, contabilizando os descontos com contribuições e corte do ponto com as faltas da greve, o líquido apresentou R$ 418,79 em julho.

Por meio de assessoria, a Secretaria Estadual de Educação (SEE) argumenta que os grevistas reivindicam salário de R$ 1.597 (valor recomendado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE), mas que somente o MEC pode regulamentar o valor, que é de R$ 1.187,08 para nível médio em jornada de 40 horas. O governo afirma que paga o valor aos servidores da educação desde janeiro. O menor valor pago (proporcional à jornada de 24 horas semanais), seria R$ 1.120.

Questionada sobre os holerites apresentados, a SEE afirmou que "alguns professores optaram por decisão pessoal não modificar o modelo da remuneração", permanecendo no anterior à janeiro. Segundo o órgão, as folhas de pagamento publicadas não correspondem aos salários com a implementação do piso. O método não convencional teria sido opção oferecida pelo governo de Minas.

A afirmação foi rebatida por Beatriz. Ela frisa que, segundo o Diário Oficial, a SEE recebeu mais de 70 mil retornos pedindo pelo piso nacional. "Estamos orientando a categoria desde abril para que elas saiam do subsídio. Ele descaracteriza a carreira e trouxe nivelamento", afirmou. No atual método, um professor com mais de 20 anos de carreira recebe o mesmo vencimento básico que um novato.

Os professores têm até a próxima quarta-feira (10) para encaminhar à Secretaria de Educação sua opção pela forma de remuneração. A articulação do Sind-UTE é para que o vencimento básico seja alterado para o piso nacional, considerada a melhor opção pela categoria.

Segundo a entidade, a paralisação da categoria no estado é superior a 50%. O governo estima que cerca de 3% das escolas estejam paradas e que 17% tenham aderido parcialmente ao movimento grevista.

Ausência de governistas encerra sessão na Assembleia Legislativa

Por falta de quórum, reunião ordinária termina mais cedo. Nos bastidores, base e oposição vivem impasse em torno de revisão salarial para professores estaduais

Publicação: 04/08/2011 18:17 Atualização: 04/08/2011 19:23

Sessão plenária na ALMG foi marcada pela ausência dos
deputados da base governista

Depois de os deputados governistas tentarem esvaziar o plenário da Assembleia Legislativa por falta de acordo para as votações na Casa, nesta quinta-feira, a oposição respondeu “dando o troco”. Cerca de uma hora após o início da reunião ordinária, o líder da minoria, deputado Rogério Correia (PT), alegou falta de quórum e determinou o fim da sessão, mais cedo que o costume. Nos bastidores, base e oposição vivem o embate sobre a revisão salarial para os professores em Minas. "Não há obstrução da pauta. Estamos tentando fazer com que o governo cumpra o acordo feito no mês passado para destravar as votações", explica Correia."Contamos que o governo estabeleça o diálogo", acrescenta.

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Luiz Humberto (PSDB), o governo “está trabalhando na linha de subsídio e vai promover abertura de concurso público” para enfrentar a situação de insatisfação entre os professores. Ausente na sessão desta quinta, o tucano afirmou que a pauta da Casa “não tem projetos de urgência”. “São apenas requerimentos e o crédito para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG)”, acrescentou, tentando justificar a ausência dos governistas na Assembleia No entanto, até o meio do ano que vem, os parlamentares terão que votar 1,3 mil projetos que carregam a pauta, antes de começarem a se movimentar para as eleições municipais. 

Enquanto isso, o bloco da minoria - PT, PMDB, PCdoB e PRB - tenta retirar, por meio do Ministério Público, a propaganda institucional do governo Antonio Anastasia (PSDB), que alega que o vencimento estadual é superior ao piso nacional da educação. A Promotoria de Educação vai dar resposta à comissão que cuida do caso na semana que vem. Por outro lado, o governo alega que está aguardando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão salarial da classe.

Fonte: Jornal Estado de Minas

Cadê meu piso, governador?

O governo de Minas anunciou durante todo o final de semana que paga até mais que o piso salarial para os professores de Minas. Disse que o menor salário é de R$ 1.122,00 para o profissional com ensino médio. Pois estou exibindo hoje o meu contracheque, referente ao mês de julho de 2011, que prova que o governo mentiu para a população de Minas.

Como professor com ensino superior, PEB 3 B, pelo piso proporcional do MEC, que é aquele que o governo cita como referência, eu deveria receber, de salário inicial, R$ 1.091,84 + 20% de pó de giz + R$ 34,00 de auxílio transporte, totalizando R$ 1.344,20. E se aplicasse o terço de tempo extraclasse como manda a Lei Federal 11.738/2008, este valor subiria para R$ 1.512,23.

Mas, no lugar desses valores que são exigência constitucional, o governo de Minas me paga um piso de R$ 567,04 e com as gratificações citadas apresenta o total (sem o desconto de greve) de R$ 969,50. Com os descontos da greve, meu salário líquido será de R$ 477,17.

A mesma situação se verifica com mais de 85 mil educadores (por enquanto) que optaram pelo antigo sistema remuneratório, que o governo escondeu da população, para não ter que reconhecer que não paga o piso, ou melhor, que paga o pior vencimento básico do país: R$ 369,00 para o professor com ensino médio.

De uma só vez, o governo cometeu três ilegalidades: 1) reduziu o salário dos educadores para o salário de dezembro de 2010, após sete meses de vigência do novo salário com reajuste; b) não aplicou o piso salarial no vencimento básico no antigo sistema, o que representa um desrespeito grosseiro à Lei Federal, ainda mais considerando que o governo está fazendo propaganda afirmando para todos que já paga até mais do que o piso para todos os educadores; 3) cortou os dias de greve, quando a nossa greve é legal, é legítima e visa forçar o governo a cumprir a lei.

Com esses atos, fica claro para a população mineira e brasileira que estamos lidando com um governo sem compromisso com o social, com a democracia, com o respeito à liberdade de expressão - já que a nossa imprensa é quase toda comprada e não realiza um trabalho de jornalismo que mereça este nome. Além disso, o governo de Minas é o único responsável pela greve e pelos prejuízos que os alunos terão com a ausência das aulas. O ano letivo, obviamente está ameaçado por conta do governo, que não cumpre a lei e não paga o piso dos educadores.

Num grosseiro desrespeito à lei do piso, que é conquista nacional dos educadores, o governo de Minas tenta forçar um outro sistema remuneratório, o subsídio, que destrói o nosso plano de carreira, é salário total, não tem vencimento básico, incorpora gratificações e com isso fica descolado da Lei do Piso.

Não sei se algum órgão de imprensa terá a coragem de divulgar que em Minas, professores com 5, 10 ou 15 anos de casa, com curso superior, recebem de piso salarial o equivalente a um salário mínimo, quando, pela lei federal, deveriam estar recebendo no mínimo o dobro ou o triplo.

É uma vergonha para Minas Gerais ficar conhecida como o estado onde os educadores recebem o mais baixo piso salarial do país. Enquanto canta aos quatro ventos que bate recordes em arrecadação, a ponto de poder construir cidades administrativas, viadutos e estádios de futebol.

Até quando Minas e o Brasil aceitarão esta realidade de descaso para com os educadores e com a Educação pública? Justamente o ensino público, que pode proporcionar aos filhos dos trabalhadores de baixa renda uma formação crítica, que contrarie a cultura marcada pelo egoísmo, pela violência, e pela canalhice que os de cima oferecem como exemplo?

Em nome da nossa dignidade e dos nossos direitos constituídos em lei, continuaremos em greve. Até a nossa vitória final!

Um forte abraço a todos e força na luta!

Professor Euler Conrado - Blog do Euler