Sindicato presta esclarecimentos sobre a decisão da Justiça em proibir manifestações nos dias de jogos da Copa das Confederações

Nota de esclarecimento

Diante da decisão judicial de impedir a realização de manifestações nos dias da Copa das Confederações, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), apresenta alguns esclarecimentos pertinentes a esta questão.

Sobre a greve

O Sindicato fez a notificação da greve à Secretaria de Estado da Educação (SEE). Através do Ofício Circular SG10/2013, a Secretaria reconheceu a greve. Portanto, nos dias 17 e 18 de junho, serão dias de greve na rede estadual com todo o amparo que a legislação nos garante. A decisão do Desembargador diz respeito às manifestações, não a greve.

O calendário aprovado em assembleia da categoria está mantido.

O Sind-UTE/MG recorrerá da decisão do Desembargador que proibiu a realização de manifestações nos dias dos jogos da Copa das Confederações. Todas as subsedes devem organizar caravanas conforme orientações já encaminhadas.

No dia 17 de junho de 2013, a concentração será às 13 horas, na Igreja São Francisco de Assis, Pampulha, Belo Horizonte.

Para entender a realização da greve durante a Copa das Confederações, fizemos uma breve cronologia da luta dos profissionais da educação do estado de Minas Gerais pelo Piso Salarial. O governo, se quisesse, poderia ter evitado a greve. Era só negociar.

Julho de 2008 – É sancionada a Lei Federal 11.738 que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. O Governo de Minas não apresentou proposta para sua implantação que seria, de acordo com a lei, gradativa.

Agosto de 2008 – Trabalhadores em educação realizam 1ª greve pelo pagamento do Piso Salarial. O movimento durou 30 dias. Governo se comprometeu a pagar o Piso Salarial, incorporando abonos e vantagens temporárias. Não cumpriu o Acordo.

De setembro de 2008 a Março de 2010 – O governo do Estado não fez nada para cumprir a Lei Federal e planejar o pagamento do Piso Salarial.

16 de março de 2010 – Assembleia dos Trabalhadores em Educação vota o início de greve por tempo determinado a partir de 08 de abril. Neste intervalo, mesmo sabendo da greve, o governo do Estado não apresentou nenhuma proposta.

08 de abril de 2010 – A categoria realiza greve por tempo indeterminado. O governo não negociou e pediu a declaração de ilegalidade da greve. Como o movimento continuou, ele abriu negociação a partir de 12 de maio.

25 de maio de 2010 – A greve é suspensa mediante a assinatura de Acordo, no qual o governo se comprometeu a pagar o Piso Salarial. Foram 47 dias de greve.

29 de junho de 2010 – Governo não cumpre o Acordo assinado. Assembleia Legislativa aprova o subsídio como forma de remuneração, mesmo diante da discordância do Sindicato.

06 de abril de 2011 – Supremo Tribunal Federal decide que Piso Salarial deve ser composto apenas como vencimento básico e não com toda a remuneração do professor (era como defendia o governo de Minas).  Através de requerimentos individuais, cada servidor optou se queria o subsídio ou não. Dos 200 mil profissionais que tinham o direito de optar, mais de 153 mil profissionais da educação disseram não ao subsídio. Mesmo diante desta decisão, o governo insiste em pagar o subsídio, desconsiderando direitos e vantagens de cada professor e não apresenta nenhuma proposta de pagamento do Piso salarial.

08 de junho de 2011 – diante da inércia do governo, a categoria inicia nova greve por tempo indeterminado. O governo não fez nenhuma proposta de pagamento do Piso salarial, respeitando a decisão do STF.

27 de setembro de 2011 – O Sindicato aceitou negociar o Piso Salarial proporcional e de acordo com os valores do Ministério da Educação. O governo apresenta proposta de negociar o pagamento do Piso Salarial como vencimento básico na carreira. Novo acordo é assinado e a greve é suspensa. Foram 112 dias de greve.

Novembro de 2011 – Governo do Estado rompe Acordo. Não paga o Piso Salarial, congela a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015 e impõe o subsídio, que é constituído até de auxílio transporte.

22 de abril de 2013 – Apesar de inúmeros pedidos do Sindicato, o governo ficou mais de 7 meses sem reunir com a entidade. Na reunião realizada em abril, o Sindicato apresentou todas as demandas da categoria. Mas não obteve nenhuma resposta.

23 de abril de 2013 – Assembleia dos trabalhadores em educação aprova indicativo de greve para 05 de junho. Mesmo com o indicativo de greve, o governo não realiza nenhuma reunião com o Sindicato.

05 de junho de 2013 – Assembleia dos trabalhadores em educação aprova calendário de greve por tempo determinado nos dias de jogos da Copa das Confederações. Mesmo após a aprovação da greve, o governo não realiza nenhuma negociação.

13 de junho de 2013 – Sindicato é notificado da decisão do Desembargador Barros Levenhagen.

Considerações sobre a decisão do Des. Barros Levenhagen

O Desembargador Barros Levenhagen deferiu a liminar para determinar que o Sind-UTE/MG se abstenha de “embargar as vias de acesso ao Mineirão e de todo o seu entorno, bem assim às demais regiões e logradouros públicos situados no território estadual” e fixou multa diária de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso de descumprimento da ordem, autorizando o bloqueio on line.

Essa decisão é totalmente arbitrária, pois:

1. Fere o direito de greve, assegurado pelo inciso VII do art. 37 da Constituição Federal;

2. Baseou a proibição no direito de reunião. O direito de greve não se confunde com o direito de reunião (inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal). Ambos são direitos totalmente autônomos e independentes. O Sindicato está lutando por direitos funcionais. Lembramos que o governo já reconheceu a paralisação como falta-greve.

3. Viola o art. 28 da Lei Geral da Copa, Lei nº 12.663/2012, que ressalva:

Art. 28.  São condições para o acesso e a permanência de qualquer pessoa nos Locais Oficiais de Competição, entre outras:

§ 1o  É ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

Esse artigo garantiu o direito ao livre exercício de manifestação, que é buscado pelo Sindicato.

4. Proíbe as atividades do Sindicato em todo o Estado de Minas Gerais,mostrando a abusividade do julgado.

5. Abrange qualquer entidade da sociedade civil que queira realizar protesto, independentemente da natureza, mesmo que não configure como parte na ação.

6. Viola o direito à ampla defesa e ao contraditório, previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição, pois tomou essa decisão extremada, sem ouvir o Sindicato.

7. Determina o bloqueio imediato da quantia  on line através do BACENJUD, violando a garantia do Devido Processo Legal:  LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Apesar dos contínuos esforços desta entidade sindical para aprimorar as relações de trabalho com o governo de Estado e garantir, no mínimo, a valorização dos profissionais em educação e o cumprimento de seus direitos sociais e trabalhistas básicos, o governo do Estado insiste em desrespeitar os princípios constitucionais que asseguram as mais elementares condições de dignidade aos trabalhadores, o seu direito de organização e o exercício do debate democrático, bem como permanece agindo de forma atentatória à liberdade de Associação de seus servidores e cometendo Crimes Contra a Organização do Trabalho.

Belo Horizonte, 14 de junho de 2013.

Direção estadual do Sind-UTE/MG

Pauta de Reivindicações 2013

Aqui, você se informa sobre quais são as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais, para a educação pública, salário e carreira, saúde e previdência, gestão democrática nas escolas e no sistema, demandas específicas dos servidores das SREs, APAE's e outras demandas.

A Educação Mineira tem fome de piso salarial profissional, carreira, qualidade, nomeação imediata dos concursados, e atendimento digno no Ipsemg na capital e no interior.

É preciso conhecer e divulgar as nossas propostas levando-a ao conhecimento do maior número de colegas, que muitas vezes reclamam sem saber o que de fato está sendo reivindicado.

Clique na imagem para visualizar o documento com a pauta de reivindicações 2013, ou fazer download do arquivo no formato PDF.

Greve por tempo determinado na educação

Os trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais deliberam na tarde dessa quarta-feira (05/06), durante Assembleia Estadual no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, por uma greve por tempo determinado nos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho. No próximo dia 04 de julho acontecerá uma nova assembleia estadual para definir os rumos do movimento.

Cerca de 4 mil pessoas participaram da assembleia e, na sequência, seguiram em passeata até a Praça Sete, no Centro da Capital mineira.

Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), a categoria quer o pagamento do Piso Salarial retroativo, descongelamento da carreira, atendimento digno no Ipsemg, nomeação de todos os concursados para oscargos vagos, cumprimento de hora-atividade sem o aumento da jornada de trabalho, valorização, respeito e negociação com o governo do Estado de toda a pauta de reivindicações.

Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, há muito, estão dando sinais de que não agüentam mais o descaso do governo do Estado. “Estamos novamente mobilizados e lutando pela mesma pauta, o que deixa claro o descaso do governo. Por isso, convidamos a todos aqueles não estão satisfeitos com esse tipo de tratamento, que se juntem a nós”.

Calendário

Na assembleia estadual dessa quarta-feira, os trabalhadores em educação de Minas Gerais, aprovam o seguinte calendário de luta:

Junho

17 e 18, 22, 26 e 27 – greve por tempo determinado.

17, 22 e 26 – Nesses dias haverá jogos da Copa das Confederações e a categoria fará mobilizações estratégicas para dialogar com a sociedade antes das partidas.

18 e 27 – Haverá manifestações regionais.

19 - Diálogo com alunos sobre o movimento dos trabalhadores em educação.

28 - Diálogo com alunos sobre o movimento dos trabalhadores em educação.

Julho

04 (quinta-feira) Assembleia Estadual, com greve de 24h, no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

Indignação - Outros fatores deixam indignados os trabalhadores em educação e são situações que vêm se arrastando desde 2011. Como exemplo a manifestação de mais de 153 mil profissionais da educação que não quiseram o subsídio como forma de remuneração. No entanto, o Governo do Estado impôs a toda a categoria essa condição, contrariando o Acordo assinado pelo governo do Estado, em 27 de setembro de 2011, que negociava o pagamento do Piso Salarial na carreira. “Hoje, os educadores estão em piores condições do que em janeiro de 2011, daí a necessidade constante de fortalecermos a luta”, explica Beatriz Cerqueira.

O governo do Estado, ao não pagar o Piso Salarial, e também ao não investir os 25% determinados pela Constituição Federal na educação, não só desrespeita os trabalhadores como também desqualifica a educação pública mineira.

Vale lembrar que, em 2011, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu o que deveria ser considerado Piso Salarial Nacional Profissional – era o vencimento básico e não toda a remuneração do professor, a Secretaria de Estado da Educação teve a oportunidade de fazer um processo que pudesse construir o pagamento do Piso Salarial na carreira. “Mas a ausência de atitude da Secretaria e a omissão do Governo do Estado levaram a categoria à maior greve da história de Minas Gerais”, destaca a direção do Sindicato.

A Secretaria de Educação, por meio da Resolução 2.253/13, aumentou a carga horária do professor criando mais horas de exigência curricular, principalmente, para os professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental. No Ensino Médio, foi prometido coordenador para o projeto “Reinventando o Ensino Médio”, mas, o preenchimento desta função não foi autorizado pela Secretaria. Os Conservatórios de Música continuam com um quadro de pessoal aquém das suas necessidades.

Intensificar a luta

Diante de tantas promessas vãs e do descaso para com a educação, a direção do Sind-UTE/MG avalia ser necessário intensificar a luta para chamar a atenção de todos para os problemas da educação em Minas. Para dar voz a esse movimento, o Sindicato tem saído às ruas, juntamente com outras entidades de classe para dialogar com a sociedade sobre essa realidade.

Crédito: Taís Ferreira

Projeto de Lei garante alimentação nas escolas aos professores

Sind-UTE Viçosa e Secretaria Municipal de Educação realizam a Conferencia Municipal de Educação - CONAE 2014

Com o total apoio do Sind-UTE e do Conselho Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação de Viçosa realizou a  Conferência Municipal de Educação (CONAE 2014) com o intuito de debater os 7 Eixos que compõem a documento referência, além de traçar diretrizes claras para o avanço da educação no município de Viçosa.

A mesa de abertura foi composta por autoridades e representantes da esfera educacional da cidade tais como a Secretária Municipal de Educação Glácuia Ramos D'Antonino, representando o Prefeito, o Professor Denílson do Departamento de Educação, representando o Professor Vicente de Paula Lélis, Pró-Reitor de Ensino, o presidente da Comissão de Educação da Câmara, Geraldo Luis, o Coordenador Geral do Sind-UTE Viçosa, Paulo Grossi, a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Marilange, o vereador Idelmino Ronivon, presidente do CME, além do representante do DCE Johari.

Após o encerramento da solenidade de abertura, o professor José Henrique do DPE, proferiu uma interessante palestra acerca do PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação, onde ele abordou entre outros pontos a importante contribuição da CONAE para a efetiva melhoria dos rumos da educação.

Logo em seguida foi proferida a segunda palestra pelo Diretor Estadual do Sind-UTE, o professor Paulo Grossi que teve como tema PNE - Desafios e Possibilidades, onde o professor discorreu sobre os entraves políticos para a aprovação do PNE no Congresso Nacional, bem como as possibilidades efetivas de melhoria da educação a partir da destinação dos 10% do PIB para a educação.

No Sábado pela manhã, as discussões da Conferência Municipal se concentraram nas propostas da 2ª CONAE, que terá como tema: “O PNE na Articulação do Sistema Nacional de Educação: Participação Popular, cooperação Federativa e Regime de Colaboração”. Para sistematizar os debates, a Conferência foi dividida nos seguintes eixos:

• Eixo I - O PNE e o Sistema Nacional de Educação; organização e regulação; 
• Eixo II - Educação e Diversidade: Justiça Social, inclusão e direitos humanos. 
• Eixo III - Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, Tecnologia, Saúde e Meio ambiente. 
• Eixo IV - Qualidade da educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem. 
• Eixo V - Gestão democrática, participação popular e controle social. 
• Eixo VI - Valorização dos profissionais da educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. 
• Eixo VII – Financiamento da Educação, gestão, transparência e controle social dos recursos.

O objetivo das discussões dos eixos foi o de propor mudanças nas propostas dos sete eixos, aprimorando e ampliando assim as propostas que serão levadas para a próxima etapa a ser realizada em Ponte Nova (etapa microregional), onde os delegados tirados na Conferência Municipal de Viçosa iram defender as propostas que foram discutidas e aprovadas na plenária final da conferência.

Com isso vai se construindo desde já através do diálogo um consenso em torno de propostas fundamentais para o pleno desenvolvimento da educação no nosso Município, Estado e País.

Governo envia proposta de royalties para educação

Texto entregue ao Congresso nesta quinta-feira prevê a destinação de 100% dos recursos dos lucros em contratos assinados desde o fim do ano e de 50% do Fundo Social para a área

A presidenta Dilma Rousseff enviou nesta quinta-feira (2) ao Congresso um projeto que estabelece a destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação. De acordo com a proposta, toda a receita da União, estados e municípios e metade do fundo social ficarão “carimbados” para o setor educacional. Foi a forma encontrada pelo governo de cumprir o investimento obrigatório na área de no mínimo 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Já numerado, o Projeto de Lei 5.500/13 foi protocolado no início da noite de hoje na Câmara. A partir da próxima semana, deve ser enviado para as comissões permanentes começarem a análise. “A proposta é investir as receitas provenientes dos royalties e das participações especiais sobre a produção (…) no incremento da educação”, afirmaram os ministros da Educação, Aloizio Mercandante, e das Minas e Energia, Edison Lobão, na justificativa do projeto.

Na justificativa, os ministros pedem urgência na aprovação da proposta. “Por fim, cumpre destacar a urgência desta proposição legislativa, tendo em vista a premente necessidade de reforçar os vários programas e projetos para desenvolvimento da educação, uma vez que a Emenda Constitucional nº 59, de 2009, trouxe um grande desafio para o Estado brasileiro, ao estender a obrigatoriedade do ensino para todos os níveis da educação básica”, disseram os ministros.

Fonte: Congresso em Foco

Educação enlatada: a alienação do trabalho chegando às salas de aula

Uma das principais características do capitalismo é a transformação dos seres humanos em mercadorias e, principalmente, em máquinas geradoras de riquezas a serem expropriadas pela classe dominante. Para isso, busca ao máximo fragmentar um importante atributo do ser social: o trabalho.

Separa-se o “pensar o trabalho” da tarefa em si, processo esse intitulado de alienação do trabalho. O homem se transforma em um ser autômato, desprovido de sua capacidade de compreender seu papel e, não obstante, reconhecer o valor de seu trabalho e de se apropriá-lo. A alienação do trabalho torna-se a base fundamental da exploração de uma classe sobre a outra na sociedade moderna contemporânea.

Contudo, o capitalismo se desenvolveu de forma desigual e combinada. A alienação se inseriu no mundo do trabalho em diversos lugares de formas distintas. Mais profundo na produção industrial desde o século XIX, mas dinâmico no mundo corporativo no século XX, mais dissimulado na cultura e nas artes no século XXI. E nos últimos 20 anos acompanhamos uma forte ofensiva da alienação do trabalho também no ambiente escolar.

Em meio às metamorfoses do capital, no qual se busca novas formas de exploração de mais-valia e acumulo de riquezas – garantindo assim a produção e reprodução do status quo –, o ideal capitalista tem transformando tudo em mercadoria. A educação, ao lado da saúde, não escapou dessa dinâmica. Seja por meio de sua mercantilização descarada (a proliferação das escolas particulares e o fetiche por tal produto), seja também por meio da transformação da educação pública em um instrumento de formatação de uma força-de-trabalho barata, porém produtiva. Em meio a esse processo, percebemos o fenômeno da alienação do trabalho no profissional docente.

O professor, antes visto como o agente principal do processo de ensino-aprendizagem – ao lado do aluno –, vê seu papel social diminuir diante das novas lógicas de mercado inserido no ambiente escolar. A busca desenfreada pela produção de uma mercadoria (neste caso, o aluno futura mão-de-obra) de forma mais rápida, mais barata e mais produtiva (e também mais submissa) faz com que o professor passe por um verdadeiro processo de alienação. Sob a desculpa da busca de uma “pseudo-qualidade” medida em números, seu trabalho sofre uma brutal intervenção; o docente é obrigado, por meio de diversos mecanismos, a abrir mão da elaboraçãoautônoma de suas aulas, e adotar conteúdos e normas prontas, construídas por sujeitos externos ao ambiente no qual se dá a educação. Em outros termos, o professor torna-se um simples cumpridor de tarefas, um tarefeiro; uma máquina que tem como papel apenas apertar mais um parafuso em uma cadeia produtiva.

O planejamento de uma aula é um importante (mas não único) elemento na busca de uma educação de real qualidade e de real interesse da população. No entanto, a elaboração desse planejamento deve ser atribuição do professor, em conjunto com os seus colegas e a sua comunidade escolar, respeitando a diversidade local, e aproveitando-se das experiências adquiridas em sua formação e ao longo de sua carreira. Impor um modelo de planejamento, ou a forma de como deve ser feito, tirando do professor a autonomia sobre as mesmas, e obrigando-o a adotar uma educação enlatada, pronta – fast food –, é contradizer o próprio conceito de educação como prática da liberdade.

Essa realidade demonstra a discrepância absurda existente entre as ideias que permeiam a área da educação e a prática imposta nas salas de aula. Ao mesmo tempo em que observamos a existência e a divulgação de políticas educacionais e projetos político-pedagógicos que tem como mote a formação do ser humano cidadão, atuante e protagonista na construção de sua própria história social, essas mesmas políticas impõe modelos educacionais que buscam cada vez mais a burocratização e a desumanização do ensino.

Nesse momento seria uma grande contradição pedagógica o professor aceitar e se submeter a essa imposição. Como profissionais da educação, como sujeitos detentores do papel social fundamental para a conscientização da sociedade, torna-se seu dever resistir ao processo de alienação de seu trabalho. No entanto, como outros aspectos da vida humana, as ações de resistência e transformação devem se construir a partir do coletivo.

Professores, supervisores, diretores, funcionários, alunos, pais, etc., debatam essa realidade em seu ambiente de trabalho, em suas casas, nas rodas de amigos. Busquem coletivamente formas e ações de resistência que possam impedir a destruição da educação pública de interesse social.

Somente a união e a mobilização podem nos instrumentalizar para fazer frente a esses ataques, como também nos permitir alcançar as transformações que tanto desejamos.

Cássio Diniz - Graduado em História pela Universidade Salesiana de São Paulo, e mestre em Educação pela Universidade Nove de Julho. É professor da rede pública estadual de Minas Gerais e foi professor-convidado na Unisalesiano/Lins. Atualmente é diretor estadual do Sind-UTE/MG.

Movimentos sociais e sindicatos ocupam Ministério de Minas e Energia contra leilão do petróleo

“A 11ª Rodada de Licitações é um grande retrocesso para o Brasil"

Na manhã desta segunda-feira (13), cerca de 600 camponeses organizados pelo MST, MCP, MAB, além de quilombolas e dos trabalhadores ligados à Federação Única dos Petroleiros ocuparam o Ministério de Minas e Energia, em Brasília.

A ação faz parte do conjunto de protestos contra a 11ª rodada de licitações de blocos para a exploração de petróleo e gás natural, prevista para os dias 14 e 15 de maio, e contra a privatização de diversas barragens cujas concessões vencem até 2015.

“A 11ª Rodada de Licitações é um grande retrocesso para o Brasil, que, desde 2008 havia suspendido os leilões de petróleo, após muita luta e pressão dos movimentos sociais. Ao retomar essa agenda, o governo brasileiro, equivocadamente, atende aos anseios das multinacionais, ávidas por abocanhar nossas valiosas reservas de óleo e gás”, disse João Antônio Moraes, coordenador da Federação Única dos Petroleiros.

Além de Brasília, devem acontecer atos no Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. Em São Paulo, haverá distribuição de jornais nas estações dos metrôs. Com as mobilizações, os manifestantes querem demarcar posição contrária à privatização dos 289 blocos de petróleo, localizados em 11 estados brasileiros. O volume a ser leiloado poderá ultrapassar 40 bilhões de barris, o que equivale a um lucro próximo a R$ 1,16 trilhões que será apropriado por empresas transnacionais do petróleo. Ao todo 64 empresas estão disputando os blocos.

“O lucro obtido com os barris de petróleo deveria ficar com o povo brasileiro. Os leilões são uma ameaça à soberania nacional. Se eles se realizarem, estaremos entregando para as transnacionais as nossas riquezas. É dinheiro que deveria ser investido na reforma agrária, no passivo com os atingidos por barragens, com as comunidades quilombolas, nos territórios indígenas, na educação”, afirmou Francisco Moura, integrante da coordenação nacional do MST.

As manifestações cobram também que o governo brasileiro não faça a licitação de 12 usinas hidrelétricas e de 23 pequenas centrais que estão encerrando seus prazos de concessão até o ano de 2015. A usina hidrelétrica Três Irmãos, localizada em Andradina, interior de São Paulo, será a primeira delas. Antes controlada pela estatal Companhia de Energia de São Paulo (CESP), a usina teve seu contrato de concessão vencido em 2011 e já está sob propriedade da União.

“A privatização das hidrelétricas também não é interessante ao povo. Se o Estado mantém a gestão, a tarifa de energia pode ser mais baixa. Para citar um exemplo, na mão de consórcios privados, a Hidrelétrica Três Irmãos, em São Paulo, repassa cada megawatt/hora por R$ 182, enquanto que a Eletrobrás vende o mesmo megawatt por R$ 32 a hora”, explicou Moisés Borges, integrante do MAB.

Mais de 50 organizações assinaram uma carta que será entregue à presidenta Dilma exigindo o cancelamento do leilão do petróleo e da privatização das barragens.

Informações à imprensa:

Iris Pacheco: (61) 83384640

Mayrá Lima (61) 96846534

Evandro - MAB (64) 92224240

Leia a carta na íntegra:

Carta à presidenta Dilma

Excelentíssima Senhora

Dilma Vana Rousseff

Presidenta da República do Brasil.

Brasília, 10 de Maio de 2013.

Excelentíssima,

Nós, movimentos populares e sindicais abaixo assinados, vimos, por meio desta, solicitar o cancelamento dos leilões de petróleo, previstos para os dias 14 e 15 de maio de 2013, bem como o cancelamento do processo, que prevê a privatização das hidrelétricas, de Três Irmãos em São Paulo e Jaguara em Minas Gerais, além de várias outras usinas, que podem significar cerca de 5.500 MW médios . Estes leilões significarão a retomada das privatizações em um dos setores mais estratégicos ao povo brasileiro. Entregar o petróleo e as hidrelétricas, que fazem parte do patrimônio da União ao capital internacional, será um erro estratégico.

Lembramos que o povo brasileiro, com seu trabalho e suas lutas, construiu um grande setor de energia no Brasil. A luta do “PETRÓLEO É NOSSO”, juntamente com a utilização dos nossos rios para a produção de energia elétrica nos propiciou, por muito tempo, que estas riquezas estivessem, em certa medida, sob controle nacional, uma vez que o controle estava garantido pelo Estado.

Foi, sem dúvida, no período dos governos de Collor e Fernando Henrique Cardoso, que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional, sob o pretexto de que não servia mais para o nosso país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores.

Nessas ocasiões, os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado, especialmente na gestão das empresas públicas, com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o “mercado”.

Esta história nós já conhecemos bem. Depois da privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400% (muito acima da inflação), trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e em piores condições e a qualidade da energia elétrica piorou muito. Quedas de energia, explosão de bueiros e apagões são consequências da privatização.

No setor do petróleo a realidade é semelhante, FHC quebrou o monopólio estatal e vendeu parte da Petrobrás, e só não fez pior, porque foram derrotados na eleição de 2002.

Não é a toa que todo este processo foi chamado de PRIVATARIA. Mais de 150 empresas públicas - das melhores - acabaram sendo entregues aos empresários, a preços irrisórios.

O povo brasileiro votou em Lula duas vezes e em Dilma no ano de 2010, ciente de que aquilo que foi feito nos governos anteriores não era bom para o Brasil. A esperança vencia o medo e exigia que as privatizações tivessem um basta.

A extraordinária descoberta de petróleo na área chamada pré-sal, as enormes reservas de água, nosso território e nossas riquezas naturais exuberantes e, fundamentalmente, a capacidade de trabalho dos trabalhadores brasileiros, acenam para a construção de um país com enormes potencialidades, com possibilidades de usar e bem distribuir estas riquezas. E é isto que vemos ameaçado nesse momento.

Se as riquezas são tantas e boas para o país, por que entregar para as grandes empresas transnacionais as riquezas do povo brasileiro?

São as empresas do Estado Brasileiro, entre elas a Eletrobrás e a Petrobrás, que impulsionam o setor de energia em nosso país. É o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES, quem financia as demandas do setor. São as empresas de pesquisa do Estado que fazem os estudos. São as empresas estatais, em especial, o Sistema Eletrobrás que está ofertando eletricidade a preços mais baratos. Então, por que não discutir com nosso povo, unir forças e buscar soluções para que, tanto o petróleo quanto a energia elétrica, fiquem nas mãos do Estado, com soberania nacional, distribuição de riquezas e controle popular?

É fundamental que todos nós tomemos posição neste momento tão importante para o destino da nação. Defendemos o cancelamento dos leilões, que irão privatizar o petróleo e as usinas hidrelétricas, que estão retornando para a União.

Não temos dúvida de que, se consultado, o povo brasileiro diria: Privatizar não é a Solução.

Certos de que seremos atendidos em nossas proposições, nos dispomos a discutir, mobilizar nosso povo, buscar a união de todos para que estas riquezas sejam do povo brasileiro e com controle do Estado. Nos colocamos à disposição para discutir com Vosso governo e com o povo brasileiro.

Sem mais, aguardamos resposta.

Articulação de Empregados Rurais do Estado de Minas Gerais - ADERE/MG

Assembléia Popular

Barão de Itararé - Centro de Estudos de Mídia Alternativa

Central de Movimentos Populares – CMP

Central de Movimentos Sociais – CMS/PR

Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil

Central Única dos Trabalhadores - CUT MG

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ

Coordenação Nacional de Entidades Negras – CONEN

Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de São Paulo – FTIUESP

Federação Estadual dos Metalúrgicos – CUT/MG

Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE

Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar - FETRAF

Federação Nacional dos Urbanitários - FNU

Federação Única dos Petroleiros – FUP

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC

Levante Popular da Juventude

Marcha Mundial das Mulheres – MMM

Movimento Camponês Popular – MCP

Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Movimento dos Atingidos pela Mineração - MAM

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST

Pastoral da Juventude Rural - PJR

Plataforma Operária e Camponesa para Energia

Sindágua MG

Sindicato dos Camponeses de Ariquemes e Região

Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná – SENGE/PR

Sindicato dos Metalúrgicos de Erechim/RS

Sindicato dos Metalúrgicos de Passo Fundo/RS

Sindicato dos Petroleiros do Estado de São Paulo – SINDIPETRO/SP

Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo – SINERGIA CUT

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia de Florianópolis e Região - SINERGIA

Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários – STIU/DF

Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – SINDIELETRO/MG

Sindicato Unificado dos Trabalhadores de Minas Gerais - Sind-UTE MG

Sind-Saúde MG

Stop the Wall

União Brasileira de Mulheres - UBM

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES

União da Juventude Socialista – UJS

Via Campesina Brasil

Fonte:  MST – 13.05.13