Seis caminhos para a Conferência Nacional de Educação

Passados mais de três anos da I Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, tiveram início em julho as etapas municipais e estaduais preparatórias para a Conae 2014. A segunda edição do evento será realizada em Brasília, entre 17 e 21 de fevereiro do ano que vem, sob o tema "O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação".

Diante de um novo contexto, em que os debates sobre a educação brasileira ganharam projeção nacional, a II Conferência deve enfrentar desafios ainda maiores para garantir ao Brasil uma educação de qualidade. Para entender quais são os caminhos a serem percorridos na próxima Conae, o Portal Aprendiz consultou seis representantes da sociedade civil. Confira os depoimentos!

Estevão Cruz foi diretor de políticas educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE) e representante da entidade no Fórum Nacional de Educação (FNE) de 2011 a 2013.

"A Conae de 2010 foi um momento fundamental em alguns sentidos: reorganização dos movimentos da educação, articulando estudantes, trabalhadores, professores, negros, pais, ou seja, diversos setores da sociedade. E ela organizou isso a partir das plataformas desses movimentos, das agendas, mas em torno de uma causa única.

Na gestão FHC, havia uma unidade muito forte na luta contra o sucateamento e a privatização do ensino público. No governo Lula, cada entidade passou a defender sua pauta, e com a Conae nos reunificamos, especialmente em torno dos 10% do PIB para a educação.

Um terceiro aspecto provém do próprio caráter das conferências como forma de chamar a sociedade civil para fazer a discussão de uma política pública. Colocar a sociedade civil na formulação de uma política de Estado foi muito importante. Ainda que as conferências não sejam deliberativas, o resultado da Conae não necessariamente foi encaminhado e aprovado, mas configurou um momento diferente na educação como um todo.

Em 2014, ela vem com um sentido diferente, o Plano Nacional da Educação (PNE) ainda não foi aprovado e isso coloca o desafio de dar um salto na formulação do movimento e discutir o Sistema Nacional de Educação.

Ainda há muitas batalhas, como a consolidação do financiamento da educação pública, com expansão de vagas. É preocupante, neste sentido, a substituição feita pelo Senado no PNE, que troca investimento em educação pública por investimento público em educação, pois pode fortalecer o ensino privado com verba pública."

Gilmar Soares, secretário de formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

"A I Conae foi central e importantíssima para o avanço nas questões relacionadas à educação, que hoje temos necessidade de regulamentar. Aquele debate iniciado em 2010, que envolveu mais de quatro milhões de pessoas, gerou um conjunto de reivindicações estabelecidas em seu documento principal, e agora desencadeará em uma segunda conferência, que aponta para uma questão central na educação do Brasil: a instituição de um Sistema Nacional de Educação e a institucionalização do Plano Nacional de Educação.

A I Conae foi um passo inicial muito importante para que a gente pudesse, hoje, estar em busca da regulamentação do regime de colaboração, ao mesmo tempo em que criamos as bases para a construção do Sistema Nacional de Educação e também para que possamos pressionar o governo a votar o Plano Nacional de Educação.

A aprovação do PNE é um dos principais desafios postos para a II Conae. A regulamentação do regime de colaboração é outro. A gente pode ter um PNE, mas se a gente não definir quais são as competências de cada ente, o Plano corre o risco de fracassar. Sozinho, o PNE não consegue resolver os gargalos no atendimento da demanda educacional no país. A definição do Sistema Nacional de Educação seria o elemento mais importante dessa segunda Conferência."

José Wilson Gonçalves, secretário de políticas sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

"A I Conae introduziu nas suas resoluções alguns aspectos de reconhecimento da diversidade que existe hoje no campo brasileiro. É preciso ter outro olhar para reconhecer esse espaço dinâmico, formar e preparar as pessoas para que possam buscar condições de vida vivendo no campo e reconhecendo-o não somente como espaço de produção, mas como espaço de promoção de cidadania e qualidade de vida. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) é fruto do debate da Conferência de 2010.

Para a II Conae, é preciso avançar no sentido de legitimar, por dentro da conferência e das suas resoluções, todo esse contexto de país que a gente vive hoje, uma vez que temos vários instrumentos legais para usar como base. Isso vai ajudar, tanto nas conferências municipais e estaduais quanto na etapa nacional, a qualificar nosso debate.

O desenvolvimento não existe só na cidade. Ele é possível de acontecer no campo, e a educação precisa contribuir com isso."

Paulo Figueiredo Lima, professor de Matemática da Universidade Federal de Pernambuco, suplente-representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A CONAE 2010 foi importante pela grande participação da sociedade, pleiteando uma educação de qualidade, inclusiva e socialmente abrangente. Na I Conae foram tiradas propostas bastante abrangentes, mas a questão dos 10% do PIB para a educação teve uma repercussão muito grande e ainda está tendo.

Também destaco a formulação do Plano Nacional de Educação e criação do Fórum Nacional da Educação, que reúne vários setores da sociedade e do governo, constituindo-se como um espaço de discussão, formulação e acompanhamento das políticas educacionais. Além de acompanhar as mais de duas mil emendas ao projeto, o FNE também ajuda a preparar a próxima Conae.

Esperamos que até lá o PNE já esteja aprovado, para conseguirmos pensar no Sistema Nacional de Educação, que seja algo como o SUS, um sistema articulado, integrado. Existem atribuições específicas de cada região, mas vemos o sistema numa perspectiva de articulação, de responsabilidade. Não pode ser nada muito fechado, mas ver ele realizado seria um sonho, uma utopia."

Célia Maria Vilela Tavares, representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)no Fórum Nacional de Educação (FNE).

"A Conferência de 2010 tem saldo positivo, especialmente em dois pontos: a instituição do Fórum Nacional de Educação como órgão articulador e o encaminhamento do Plano Nacional de Educação. Na construção desse plano, nós levamos para a sociedade a importância da educação e a necessidade de se aumentar os recursos investidos nela. Hoje todos falam da destinação dos 10% do PIB, dos royalties do petróleo, o que antes era impensável.

Em contrapartida, podemos dizer que a não aprovação do PNE demonstra que a medida que a sociedade avança num processo de construção, em busca da garantia de uma melhor educação, o Congresso Nacional não acompanha no mesmo passo. É lastimável que o Congresso não tenha aprovado, três anos depois, o PNE. A gente tinha a perspectiva de já ter um plano, já que a II Conae acontece em fevereiro de 2014, mas ele está atrasado.

De qualquer forma eu penso que fazer a conferência sem o plano instituído não é uma perda, vamos continuar conferindo a educação, ou seja, vamos seguir vendo que a nossa mobilização continua muito importante.

Eu vi uma pesquisa de opinião em que se fez um apanhado dos cartazes das grandes mobilizações e a corrupção aparece em primeiro lugar, mas em segundo lugar está a educação. Trazer a educação para a pauta das grandes mobilizações é um marco importante. Por isso eu acredito nas conferências e em sua mobilização."

Arlindo Cavalcanti de Queiroz, coordenador da comissão especial de dinâmica e sistematização do Fórum Nacional de Educação (FNE).

"O legado da I Conae é extremamente positivo. Durante as conferências municipais e estaduais, livres e ordinárias, houve um número de aproximadamente quatro milhões de participantes – direta ou indiretamente – dos debates, que culminaram com a etapa nacional, em Brasília, com quatro mil participantes.

Durante o processo, muitas propostas apresentadas e discutidas já começaram a ser implantadas, como o ensino obrigatório dos quatro aos 17 anos, que em 2016 passa a ser universalizado; e a proposta de se ter um Plano Nacional de Educação decenal, uma das maiores conquistas que tivemos.

Todos os segmentos educacionais participaram de forma organizada: os gestores da educação dos setores público e privado, os conselhos de educação das várias esferas de governo, as organizações dos trabalhadores de educação, as organizações estudantis, os pais de alunos.

Para as pessoas independentes, que não estão organizadas, criamos a Rede Social da Conae, abrindo espaço para quem quiser criar a sua própria Conferência Livre, em ambiente digital, ou divulgar os resultados de conferências e debates que são produzidos.

Hoje a educação está sendo discutida de forma muito intensa. O cenário é bastante desafiador, pois apresenta perspectivas interessantes, como a possibilidade que nós temos de aprovar os 10% do PIB para a educação. Estamos em um cenário de muito debate, com muitas possibilidades."

Fonte: Portal Aprendiz

Sind-UTE/MG marca presença no 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió

Uma grande delegação de educadores de Minas Gerais, sob coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), participa do 8º Encontro Nacional de Funcionários(as) da Educação em Maceió .

Ao abrir o encontro nesta quarta-feira (24), o presidente da CNTE, Roberto Leão, disse: "Quando falamos de valorização de funcionários, estamos discutindo questões relativas à escola pública de qualidade". Com essas palavras, ele destacou a importância dada por trabalhadores (as) da educação de todo o Brasil que participam do Encontro.

O evento, realizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, vai até o dia (27), em Maceió, e conta com representantes de todo o país. De Minas Gerais estão prsentes educadores de vários regiões: Almenara, Padre Eustáquio, Governador Valadares, Nanuque, Itabira, Belo Horizonte, Jaiba, Divinópolis, Araxá, Sete Lagoas, Manhuaçu, Murié, Ponte Nova, Diamantina, Itaobim, São João Del-Rei, Divinópolis, Juiz de Fora, Janaúba, Itabira, Unaí e Betim.

Vale lembrar que, em abril deste ano, Belo Horizonte sediou o encontro regional de funcionários da educação, num evento também promovido pela CNTE. Conforme destaca a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, aqui em Minas a realidade é de quadro único com um plano de carreira para todos os trabalhadores em educação. “É preciso cada vez mais fortalecer a nossa organização através da mobilização com os Auxiliares de Serviço, Assistentes técnicos e analistas e por isso encontros como esses são fundamentais para o alcance dos objetivos propostos”, afirma.

Debates

Além do presidente da CNTE, Roberto Leão, compuseram a mesa de abertura Consuelo Correia(Sinteal), Lamparina (DEFE), José Inácio (Uruguai). Consuelo explicou o significado da escolha do estado para a categoria no momento atual "É uma vitória para a nossa categoria em Alagoas, nesse momento que estamos enfrentando uma tentativa de questionar a legitimidade do Sinteal na luta dos funcionários. A justiça reconheceu, e a nossa Confederação foi fundamental, fortalecendo ainda mais a nossa luta", disse ela.

Lamparina comemorou a realização do Encontro, e destacou que a luta dos funcionários passa por muitas dificuldades, mas tem algumas conquistas pelo caminho. Ele foi além e defendeu a união com os professores "precisamos lutar pela consolidação do piso do magistério, a partir daí lutar pelo direito ao nosso piso", concluiu.

O Uruguai esteve representado pela presença do companheiro José Inácio, que trouxe um pouco da experiência de luta do país para contribuir com a discussão. Finalizando a mesa, Roberto Leão reforçou a importância da luta por valorização dos funcionários da educação, e lembrou que o problema prioritário que preocupa é a questão da terceirização "Antes de começar a discutir nossos problemas, precisamos ter uma categoria. A terceirização é um erro do ponto de vista de quem pensa a educação como um todo. Na escola, todos tem papel fundamental na formação educacional de quem passa por ali", explicou ele.

Leão destacou também o momento político que o país está vivendo, com uma mobilização política de massas, e reforçou a importância de levarmos as nossas pautas aos ouvidos dos representantes políticos. Contra a PL 4330, em defesa dos 10% do PIB para a educação e pela aprovação do projeto da Câmara dos Deputados sobre os royalties de petróleo, ele pede mobilização.

E para iniciar os trabalhos e aprofundar a discussão, a professora Sandra Lúcia Lira, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) ministrou palestra sobre o tema "Conjuntura política e educacional".

Fontes: Eficaz Comunicação com informações da CNTE e SINTEAL

Encontro Regional em Beagá

No mês de abril, dias 19 e 20, Belo Horizonte sediou o Encontro Regional (Centro Oeste, Sudeste, Sul e Tocantins) promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Em Minas Gerais, os/as funcionários/as de educação somam cerca de 40 mil, o equivalente a 10% dos educadores. São Assistentes Técnicos, Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Analistas. No estado, temos quadro único da educação com todos os profissionais no Plano de Carreira e sendo representados pelo Sind-UTE MG.

Resgate Histórico

No dia 4 de abril, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.796/13 que, entre outras questões, reforçou a determinação. A partir de agora a capacitação será bancada com recursos da União.

O representante de Minas Gerais no Departamento de Funcionários da Educação da CNTE e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Jonas Willian Pereira da Costa, comemorou a medida. “O Brasil é o primeiro país a reconhecer os funcionários da educação como educadores e isso muito nos alegra, pois é um justo reconhecimento. Temos que trabalhar para viabilizar esta decisão nacionalmente.”

A Secretária de Organização da CNTE e também diretora do Sind-UTE/MG, Marilda de Abreu Araújo, destacou a importância do evento para unificar os funcionários da educação junto à categoria. “É fundamental esta organização para o fortalecimento da categoria como um todo. Trata-se de um avanço.”

Para a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, “foi muito importante para o sindicato ter sediado o Encontro do Defe e esperamos avançar em nossa organização de funcionários da educação em nosso estado.”

Presente ao Encontro, o consultor federal do Senado, professor João Monlevade, informou que o Instituto Montes Claros, no norte de Minas Gerais irá formar 300 tutores/as para formação de 9 mil funcionários de escola por meio do Pró-Funcionário.

Assessoria de Imprensa do Sind-UTE/MG : Eficaz Comunicação - 31.30476122

I Seminário sobre Medicalização – BH e Região Metropolitana conta com apoio do SInd-UTE/MG

No próximo dia 7 de agosto, acontecerá em Belo Horizonte, o I Seminário sobre Medicalização da Região Metropolitana de Belo Horizonte, um evento realizado pelo Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade (núcleo Minas Gerais) com organização do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais e apoio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), entre outras entidades.

O evento será realizado no auditório do BDMG, à Rua da Bahia, 1.600, no bairro Lourdes e é destinado aos profissionais de saúde, educação e demais pessoas interessadas no tema.

O I Seminário sobre Medicalização – BH e Região Metropolitana tem por objetivo ampliar o debate sobre o consumo sem precedentes de medicamentos, um assunto sério e complexo que, segundo alguns estudiosos, deve ser abordado de acordo com as complexidades que o envolve.

Medicalização

Segundo o Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, a medicalização tem sido alvo de grande preocupação, por isso tem gerado muitos debates, ações frente ao poder público e articulação com os conhecimentos acadêmicos. O assunto também tem levantado discussões junto aos profissionais da educação e face à demanda, o Sind-UTE/MG, decidiu participar efetivamente desse encontro.

Entende-se por medicalização o processo em que as questões da vida social, sempre complexas, multifatoriais e marcadas pela cultura e pelo tempo histórico, são reduzidas à lógica médica, vinculando aquilo que não está adequado às normas sociais a uma suposta causalidade orgânica, expressa no adoecimento do indivíduo.

Desta feita, o Fórum alerta:”questões como os comportamentos não aceitos socialmente, as performances escolares que não atingem as metas das instituições, as conquistas desenvolvimentais que não ocorrem no período estipulado são retiradas de seus contextos, isolados dos determinantes sociais, políticos, históricos e relacionais, passando a ser compreendidos apenas como uma doença, que deve ser tratada.”

Ao apoiar essa iniciativa, o Sind-UTE/MG considera que o fórum de debates é um espaço oportuno para a troca de informações e de conhecimento sobre o tema, bem como discorrer sobre a efetividade das políticas públicas existentes. Além disso, o Sindicato destaca que o evento propiciará a discussão de diferentes formas de mobilização de profissionais da saúde, da educação e da população com vistas a construção de modelos de atendimento que superem a lógica medicalizante vigente.

As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas. Informações: www:crpmg.org.br

Sind-UTE/MG cobra reivindicações da categoria em reunião com o governador

Durante reunião ocorrida no último dia (18.07), o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cobrou, mais uma vez do governo, o cumprimento do acordo firmado em setembro de 2011, após a greve histórica da categoria com 112 dias. Pelo acordo assinado pelo Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro, o Governo de Minas assumiu o compromisso de pagar o Piso Salarial como vencimento básico. Além disso, o sindicato cobrou o reajuste do Piso que em 2013 foi de 7,92% e o seu pagamento retroativo a abril de 2011. Também reivindicou o imediato descongelamento da carreira, que tem previsão de permanecer estagnada até dezembro de 2015.

Cada entidade presente teve uma fala de 5 minutos

Em respostas às reivindicações dos trabalhadores em educação, o governador Antonio Anastasia se limitou a dizer que fará um esforço para antecipar o descongelamento e também um possível reajuste salarial para os servidores públicos. As informações, da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, foram repassadas após a reunião com o governador, a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola e representantes de outras entidades sindicais do setor, que aconteceu na Cidade Administrativa. Pelo Sind-UTE/MG participaram da reunião as diretoras Marilda de Abreu Araujo, que é secretária da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Lecioni Pereira Pinto.

Na oportunidade, Beatriz Cerqueira informou ainda ter afirmado ao governador que as peças publicitárias veiculadas pelo Executivo Mineiro não condizem com a realidade e explicou a verdade dos trabalhadores em educação. “Os educadores estão adoecidos, desmotivados e sem valorização. Estão sem esperança na profissão. Não é possível que um professor que lecione 20 anos receba o mesmo salário que um profissional que acabou de ingressar na sala de aula. É assim que se materializa a desvalorização.”

A direção do Sindicato questionou a informação do governo de que de março de 2010 ajunho de 2013 foram acrescentados 44 mil cargos na educação. “Na contramão dessa informação, foram dispensados das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso 15 mil professores especialistas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.” Além disso, as resoluções de quadro de escola dos últimos anos provocaram uma diminuição de profissionais na escola.

A reunião aconteceu por cerca de duas horas a portas fechadas. O Sind-UTE/MG convocou a equipe da Pós TV para fazer a transmissão ao vivo da reunião mas não foi permitida. Após o término, o governador Anastasia, a secretária Gazola e a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira concederam coletiva. As demais entidades que participaram da reunião não quiseram falar com a imprensa.

Em sua fala, o governador comunicou que encaminhará ao Congresso Nacional sugestão para que os recursos dos Royalties da Mineração sejam destinados à educação em Minas Gerais. “Vamos elaborar um estudo de viabilidade para definir possíveis reajustes e antecipação do descongelamento da carreira antes da data-base do funcionalismo, que é outubro”.

Mas, na avaliação do Sindicato, a reunião tinha o objetivo de discutir os problemas da educação e não ser utilizada para este tipo de anúncio. Além disso, o Governo de Minas muito ajudaria se fizesse a sua parte e investisse o mínimo constitucional de 25% de impostos em educação. Na última década, ele não cumpriu este percentual em nenhum ano.

Fotos: Cedidas por Gian Martins/Mídia Ninja

Assessoria de imprensa: Eficaz Comunicação (31) 30476122

Sind-UTE/MG cobra do governador do Estado o pagamento do Piso Salarial e o descongelamento da carreira

Após reunião, que aconteceu na parte da manhã, haverá coletiva de imprensa

Aconteceu na parte da manhã, na cidade Administrativa/Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, uma reunião entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e outras entidades sindicais, o governador do Estado, Antonio Anastasia e a secretária de Estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola.

Além do cumprimento do acordo firmado em setembro de 2011 – pagamento do Piso Salarial como vencimento básico e o imediato descongelamento da carreira da categoria, o Sind-UTE/MG também cobra do executivo outros itens da pauta de reivindicações da Campanha Salarial Educacional 2013.

A imprensa não foi autorizada a acompanhar a reunião, que aconteceu hoje (18/07), às 10h e terminou às 12h. Mas, os jornalistas estiveram no local e logo após o encontro, que aconteceu à portas fechadas, haverá uma coletiva de imprensa.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, antes da reunião, falou sobre a possibilidade de paralisação e greve, especialmente, em virtude dos retornos insuficientes do governo do Estado.

Segundo ela, a pauta dos educadores é grande e contém vários itens importantes. No entanto, o que é mais relevante para a categoria são o pagamento do Piso Salarial e a carreira. “Um professor que lecione 15, 20 anos receber o mesmo salário que um profissional que acabou de ingressar na sala de aula é um absurdo”, afirma.

Centrais em Minas entregam pauta dos trabalhadores ao presidente da Assembleia Legislativa

Presidenta da CUT/MG cobra piso dos educadores, cumprimento de acordos e anistia da greve de 2011

Em uma das atividades do Dia Nacional de Luta, com Greves e Mobilizações, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), demais centrais e representantes dos movimentos sociais entregaram, na manhã desta quinta-feira (11), a pauta dos trabalhadores no Estado ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dinis Pinheiro. A presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira, cobrou do Legislativo, entre outras demandas, urgência no atendimento aos itens da pauta, o cumprimento do acordo assinado com os educadores, após a greve de 2011, o pagamento do piso nacional da educação e a anistia dos professores que participaram da paralisação.

“As manifestações de junho mostraram que a população quer agilidade nas ações dos governos e do Parlamento. Acrescento à pauta três itens. Em 2011, o secretário de Governo, Danilo de Castro, e a secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, assinaram, como avalistas do governo do Estado, um acordo com os educadores. O governo descumpriu o acordo e os deputados desta Assembleia foram atores deste processo, pois aprovaram um projeto que criou o subsídio como forma de remuneração e congela a carreira dos professores até 2015. E existe um projeto de anistia da greve, que também não foi aprovado”, disse Beatriz Cerqueira.

Joceli Andrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens, também pediu agilidade em questões do campo. “Nós estamos aqui para cobrar destinação de terras públicas para a reforma agrária, a redução das tarifas de energia. Não podemos admitir o aumento que a Cemig pediu. A Cemig não está a serviço da população, e sim dos interesses de alguns acionistas, que receberam R$ 4 bilhões, mais do que o lucro da empresa, que foi de R$ 2,5 bilhões. Queremos também o fim das privatizações no setor elétrico e que seja resolvida a situação dos atingidos por barragens, principalmente em Aimorés e Irapé”, afirmou Andrioli.

“As centrais estão de parabéns. Com o Dia Nacional de Luta, trouxeram os trabalhadores para a pauta de toda a imprensa. Há a urgência de atender às demandas dos educadores, como o piso, anistia e o cumprimento dos acordos assinados. Bem como a Lei Orgânica da Polícia Civil, que está de greve há mais de um mês, e a reforma a agrária”, disse o deputado estadual Rogério Correia, do Bloco Minas Sem Censura. Ficou definida uma reunião com os líderes das bancadas, no dia 6 de agosto, para tentar dar andamento aos projetos que já existem na Assembleia Legislativa e fazem parte da pauta dos trabalhadores.

O presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, disse que o Parlamento mineiro está atento à voz das ruas e se comprometeu a encaminhar a pauta dos trabalhadores no Legislativo. Ele não quis definir prazos para tramitação dos projetos. “A Assembleia tem que estar ao lado de vocês, trabalhadores, da população. Sou favorável às manifestações, que são legítimas. Apenas não tenho condições de estabelecer prazos, porque a construção das pauta é coletiva. Mas assumo o compromisso de fazer todo o esforço para atender às demandas apresentadas”, garantiu Pinheiro.

Fonte: CUT/MG – 11.07.13

Aloizio Mercadante se compromete a homologar o parecer da jornada do piso do CNE/CEB

Durante o ato público realizado na sede do MEC na manhã da última quinta-feira, 11 de julho, o ministro da educação, Aloizio Mercadante, se comprometeu a homologar o parecer 18/12 do CNE/CEB, elaborado por Maria Izabel Noronha, vice-presidente do Conselho Nacional de Educação e aprovado por unanimidade na última reunião do Conselho.

Mercadante afirmou que até o final do mês o parecer será homologado pelo MEC, o que fortalece a luta dos trabalhadores em educação e é mais um instrumento jurídico pelo cumprimento integral da Lei Nacional do Piso.

"A homologação desse parecer é fundamental para o bem da educação pública brasileira, não apenas para melhorar a qualidade de vida dos professores. Isto é uma causa do povo brasileiro e o Mercadante se comprometeu a homologar ainda no mês de julho", afirmou Roberto Leão, presidente da CNTE.

A CNTE reuniu cerca de 150 educadores, que vieram do Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná, em frente ao Ministério da Educação para cobrar também a aprovação da destinação dos royalties para a educação de acordo com o texto da Câmara, por entender que é a melhor proposta para a educação, rejeitando o texto do Senado que é apoiado pelo governo e a aprovação imediata do Plano Nacional de Educação.

Assista a cobertura:

http://youtu.be/N3w-yjK6WvU

Fonte: CNTE – 11.07.13

Secretário anuncia implantação do Piso Nacional dos Professores em AL

Adriano Soares fez o comunicado através de sua conta no Facebook.

Valores serão pagos a partir de julho com retroativo desde fevereiro.

O secretário de Estado da Educação de Alagoas, Adriano Soares, anunciou, na tarde desta terça-feira (9), através de sua conta na rede social Facebook, a implantação do Piso Nacional dos Professores para os educadores de Alagoas. De acordo com a assessoria da Secretaria da Educação, os professores com magistério e 40 horas semanais passarão a receber, já no próximo pagamento, salário inicial de R$ 1.567,00 e final de R$ 1.919,60, dependendo da categoria. O valores serão pagos com retroativo em duas parcelas, julho e agosto.

Secretário anunciou implantação do piso nacional em sua página pessoal na internet.

(Foto: Reprodução/Facebook)

“Estamos cumprindo a lei, é certo. Mas estamos cumprindo o que muitos estados não estão fazendo, como é o caso do Rio Grande do Sul”, expôs Soares ao enfatizar que “O governo do Estado vem fazendo um esforço para beneficiar todas as categorias, e com os professores que recebem o piso nacional não seria diferente”, acrescentou.

O secretário lembrou ainda que, dentro desse esforço, o governo do Estado já conseguiu implantar o PCCS dos servidores administrativos, e o próximo passo será a implantação do Plano de Cargo e Carreira dos Professores com Licenciatura Plena.

“Estamos realizando uma análise financeira para implantar ainda este ano o PCCS dos professores. A valorização da categoria é uma das nossas metas, e dela não abrimos mão”, garantiu Soares. “Tudo isso para que possamos melhorar ainda mais a qualidade do nosso ensino, melhorando também nossos índices educacionais”, enfatizou.

Fonte: G1 - 09/07/2013 19h16

Dia Nacional de Luta marca unidade das Centrais e Movimentos Sindical, Social e Estudantil

Trabalhadores em Educação participam do Dia Histórico, após realização de Assembleia Estadual da categoria

Mais de 10 mil pessoas participaram do Dia Nacional de Lutas nesse 11 de julho, em Belo Horizonte. Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, a atividade superou todas as expectativas.

“Um dia histórico. Participaram do Dia Nacional de Luta os movimentos sindical, estudantil, social e as Centrais Sindicais – todos estiveram presentes nas atividades do dia 11 de julho em Belo Horizonte e em várias outras cidades mineiras. Tivemos uma adesão significativa de várias categorias: metroviários, eletricitários, urbanitários, vários setores do comércio, bancários, educação, saúde, metalúrgicos, petroleiros, servidores administrativos da UFMG, nossa Confederação de servidores públicos e a confederação do comércio chamou greve geral, além da juventude organizada que participou das atividades.”

A concentração teve início às 10h na Praça 7, centro da capital, de onde os manifestantes seguiram em passeata pela cidade, que terminou às 18h, na porta da Globo Minas.

Pela manhã, na Assembleia Legislativa, alguns líderes sindicais de várias Centrais entregaram a pauta da classe trabalhadora ao presidente da Casa, deputado estadual Dinis Pinheiro.

Marcha pela Cidade

A caminhada recebeu os trabalhadores em educação na altura da Assembleia Legislativa, que se uniram ao movimento, após a realização de Assembleia Estadual. Segundo Beatriz Cerqueira foram definidos os pontos de protesto com significado das pautas dos movimentos que estão nas ruas.

Prefeitura de Belo Horizonte: lembrar que a redução da passagem não significa que o prefeito conseguiu resolver todas as demandas populares da capital, por isso, é necessário manter a pressão em relação à Prefeitura.

Banco central: ponto para simbolizar todas as nossas pautas que se relacionam ao governo federal: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho sem redução de salário, não à terceirização e o projeto 4330, que está na Câmara dos Deputados, que é prejudicial ao trabalhador.

ALMG e Cemig: foram pontos de protesto contra o governo do Estado. O Executivomineiro não investe o mínimo de 25% na educação e 12% em saúde e a Assembleia Legislativa é conivente com essa prática, aprovando as contas do governo, mesmo sem o investimento mínimo constitucional.

Em relação à Cemig, temos que lembrar que a cada 45 dias morre um trabalhador em serviço. Além disso, a estatal tem uma das mais altas taxas de conta de luz do país, tanto que os movimentos sociais estão organizando um plebiscito, que vai discutir a questão da energia no estado, no final de outubro.

Rede Globo: o objetivo claro é que queremos a democratização dos meios de comunicação. É preciso ouvir igualmente os trabalhadores como ouvem patrões e governos, é necessário que não haja manipulação de informações para que a sociedade saiba dos problemas e cada cidadão possa fazer seu juízo de valores.

Depoimentos

Durante a marcha, os manifestantes ocuparam o Elevado Castello Branco, que dá acesso à Região Noroeste da cidade e exigiram a mudança do nome do viaduto para Dona Helena Greco, ex-vereadora e ativista dos direitos humanos, que morreu em 2011. Para os manifestantes, o elevado deveria simbolizar a vida e não a morte, por lembrar um dos generais que presidiram o Brasil durante a ditadura militar e responsável por assassinatos e desaparecimentos de opositores do regime de exceção.

Segundo Jairo Nogueira – coordenador-geral do Sindieletro e secretário-geral da CUT/MG, as manifestações do Dia Nacional de Luta é um marco no país. “O ato de rua é a forma mais direta da população participar da questão política do Brasil e o clamor dos trabalhadores e da sociedade precisam ser ouvidos. Da mesma forma, o plebiscito, estamos organizando um para final de outubro pela redução da tarifa em Minas, que tem a mais alta conta do Brasil.”

Para o presidente do Sindifisco/MG, Lindolfo Fernandes a força é capaz de promover mudanças. “Estamos denunciando questões de injustiças tributárias aqui no estado e fomos processados pelo governo do estado e pelo PSDB. Sabem porque? O empresário não paga tributo nesse país, só a classe trabalhadora. Estamos na porta da TV Globo, aqui os trabalhadores da emissora pagam 25% de ICMS na conta de telefone enquanto a empresa, nada paga, tem percentual zero. Precisamos mudar esta regra do poder econômico e temos que democratizar essas informações.”

Shakespeare Martins de Jesus, da Direção Executiva da CUT Nacional comemorou a força do Dia Nacional de Lutas em todo o país. “O dia de hoje demonstra a mobilização e unidade dos trabalhadores, era disso que nós estávamos precisando. Depois das várias manifestações em junho, começamos julho com este marco da história dos trabalhadores em MG e no país. O Brasil está totalmente paralisado – rodovias, escolas, bancos, indústrias, então os trabalhadores estão mostrando que estão acordados, mobilizados e queremos que os governos federal, estaduais e municipais abram negociação e discutam com os trabalhadores. Defendemos o fim das terceirizações no país, o fim fato previdenciário, a redução da jornada do trabalho, além de melhorias nos setores como saúde, transporte, educação – queremos que o governo preste atenção e atenda o que os trabalhadores estão reivindicando.”

Para André Veloso, do PSOL e da recém criada Assembleia Popular Horizontal de Belo Horizonte, o Dia Nacional de Luta representa um divisor de água para o Brasil. “Entendemos que este dia é um processo que dá fôlego às manifestações no Brasil todoque, num sentido geral, são pelo empoderamento popular. Queremos que os trabalhadores façam parte do poder, do processo decisório, que o poder não seja concentrado nas mãos de tão poucos. Entendemos também que o processo de luta dos sindicato é muito importante, mas eles têm que conseguir dialogar com essa massa mais ampla que compôs as manifestações em junho, quando criamos Assembleia Popular Horizontal, amplamente democrática, que tenta elaborar pautas pelo debate ecom profundidade para construir um país justo.”

O ato na porta da Rede Globo foi o encerramento da atividade na capital. Na oportunidade, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG defendeu a democratização da comunicação e lembrou a postura da emissora durante a greve histórica dos 112 dias do Sind-UTE/MG. “Esta emissora significa muito para os governos de Minas e para o poder econômico. Não vou me esquecer nunca os 20 segundos que davam aos educadores nas greves e as gravações de estúdio com o governador Antonio Anastasia e a secretária de Administração Renata Vilhena, para que eles pudessem mentir para a população. Queremos que os meios de comunicação nos respeitem, não manipulem as informações, passem a ouvir o povo. O recado está dado e tem outros veículos que merecem a nossa visita”, concluiu Beatriz Cerqueira.

Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação

Os educadores participaram da Assembleia, que aconteceu no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

O calendário aprovado inclui os dias 07 e 10 de agosto - quando os educadores participarão do Dia D nas escolas estaduais. Também ficou definida nova greve por tempo determinado, 24 horas, no dia 14 de agosto. Na véspera, 13 de agosto, está agendada reunião na Secretaria de Estado da Educação.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira afirma que a paralisação e greve são necessárias porque os retornos do governo têm sido insuficientes, além de ignorar o acordo firmado com a categoria. “Nossa pauta é extensa, mais os principais pontos são o pagamento do Piso Salarial e a carreira. Não é possível que um professor que lecione 15, 20 anos receba o mesmo salário que um profissional que acabou de ingressar na sala de aula, isso é inadmissível.”

Beatriz Cerqueira lembra ainda que tem uma promessa de reunião com o governador Antonio Anastasia para os próximos 15 dias, quando, segundo ela, os problemas da educação serão, mais uma vez, postos na mesa.

Fotografias: Taís Ferreira

Trabalhadores em educação de Minas Gerais se mobilizam em defesa da educação pública de qualidade e pelo pagamento do Piso Salarial

Os educadores de Minas Gerais saíram às ruas de Belo Horizonte nessa quinta-feira (04/07) para, mais uma vez, dialogar com a população e dizer a todos, em alto e bom tom, que o governo de Minas não paga o Piso Salarial, congela a carreira da categoria, não oferece atendimento digno no Ipsemg, não nomeou todos os concursados para os cargos vagos e não investe os 25% da receita do Estado na educação, conforme determinação da Constituição Federal.

Em Campanha Salarial Educacional 2013, os trabalhadores em educação realizaram no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma nova Assembleia Estadual com paralisação total das atividades nas escolas.

Os cerca de dois mil manifestantes decidiram que - no próximo dia 11 de julho, data em que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), outras Centrais Sindicais e movimentos sociais chamam para uma greve nacional - farão greve de 24 horas com paralisação de atividades em todo o Estado.

A categoria também fez avaliações positivas da greve por tempo determinado ocorrida nos dias 17, 18, 22, 26 e 27 de junho, com atos nas proximidades do estádio do Mineirão, quando da realização das partidas de futebol pela Copa das Confederações, em Belo Horizonte, além de manifestações regionais.

Segundo a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, a estratégia foi acertada, pois, além dos educadores terem pontuado os problemas vividos pela educação em Minas, também conseguiram dialogar com a sociedade e com turistas do Brasil e do exterior.

Além disso, segundo ela, o povo nas ruas tem dado demonstrações de força e desmoralizado os governantes, enquanto o Sind-UTE/MG conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), desmoralizar o governo de Minas, na sua tentativa de impedir que os educadores saíssem às ruas para se manifestar.

Calendário aprovado

11/07 - Greve de 24 horas com Assembleia Estadual para avaliar o que o governo estadual apresentará na reunião do dia 10.

Em tempo: Para dizer que o governo do Estado marcou reunião com os sindicatos para o dia 10 de julho. Esta reunião foi agendada após a greve por tempo determinado, realizada pela categoria em junho e acontecerá às vésperas de nova Assembleia Estadual da categoria.

Fotografias: Taís Ferreira

Educadores se unem ao movimento das ruas e criticam a ação policial durante as manifestações dessa quarta-feira

Os educadores, vindos de todas as regiões mineiras, se concentraram nessa quarta-feira (26/06) na Praça 7, de onde saíram em direção ao Mineirão para, mais uma vez, dialogar com a população sobre a realidade da educação estadual, relatar os problemas e denunciar o descaso do governo mineiro.

A Pampulha foi escolhida por sua visibilidade, já que iria sediar novamente uma partida de futebol, desta vez, Brasil e Uruguai, pelas semifinais da Copa das Confederações. O movimento dos trabalhadores em educação tem ganhado apoio e tem sido aplaudido por onde passa nas manifestações realizadas este mês.

A categoria está em greve por tempo determinado e, nos dias 17, 22 e 26 de junho, realiza atos nas proximidades do estádio que sediou algumas partidas de futebol pela Copa das Confederações. Nesses dias, foram distribuídos folders bilíngue (português/inglês) e balões, durante conversa com a população – turistas mineiros, brasileiros e estrangeiros. 

Ato do dia 26/06

Ainda na Praça 7, centro de Belo Horizonte, se juntaram aos educadores, os servidores da saúde, trabalhadores da Copasa, eletricitários, metalúrgicos, metroviários, além de outras categorias como os médicos. De lá, seguiram, de forma pacífica, rumo a Pampulha. Ao avançarem na caminhada, se juntavam a eles, cada vez mais e mais pessoas de outros movimentos. Os manifestantes tomaram as ruas da capital do centro à Avenida Antônio Carlos num colorido e coro fortes, com diferentes reivindicações.

O Sind-UTE é solidário com a família do jovem metalúrgico, Douglas Henrique de Oliveira Souza, de 21 anos, que ao tentar escapar das bombas jogadas pela Polícia Militar sobre os manifestantes, caiu de uma altura de aproximadamente 6 metros do Viaduto Abrahão Caram e morreu no Hospital João XIII e repudia a violência policial. Há registros de dezenas de pessoas feridas e de várias prisões.

Conflito e truculência

Para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que integra Comissão de Prevenção à Violência em Manifestações Populares, a polícia novamente errou ao fazer um cerco aos manifestantes que queriam apenas protestar e mostrar sua indignação.

“Os movimentos sociais das ruas lutam pelos direitos do povo, dos trabalhadores. As ruas clamam por respeito à educação, à saúde, querem o fim da corrupção, entre outras reivindicações”, explica a presidente da CUT/MG e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Segundo o Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, em nota pública, a Polícia Militar tinha plena condição de resistir às provocações de poucos manifestantes para não violar todos aqueles que saíram as ruas para lutar pelos seus direitos. “Temos suspeitas, inclusive, da presença de policiais infiltrados incitando a violência para justificar uma posterior ação que visa dispersar a manifestação.”

O Comitê não considera que os chamados “atos de vandalismo” justifiquem uma ação de repressão que coloca a vida das pessoas em risco. “O Copac, embora não promova nem estimule ações diretas contra o patrimônio, não aceita a dicotomização realizada pelo estado e pela mídia entre vilões e mocinhos. Como espaço agregador de diferentes coletivos, movimentos e grupos de atingidos pela Copa, entendemos como válidas as diversas formas de manifestação da indignação coletiva que visem objetivos progressistas e não promovam a violência direta contra as pessoas. Não confundimos pacificidade com passividade.”

Ao fazer coro ao Comitê Popular dos Atingidos pela Copa, os educadores também se manifestam contrários às violações e privatização do espaço público em decorrência da realização do megaevento Copa das Confederações FIFA. “Estamos indignados, pois somos contrários a todo tipo de repressão e violência, mas, reafirmamos que o ir às ruas para reivindicar um país justo e para todos é legítimo e deve ser cada vez mais utilizado pelo cidadão que deseja manifestar sua insatisfação”, afirma Beatriz Cerqueira.

Assembleia Estadual com paralisação total de atividades

Os trabalhadores em educação permanecem em luta, com o calendário de greve por tempo determinado. Hoje, 27 de junho, acontecem manifestações regionais e nova Assembleia Estadual da categoria está prevista para dia 04 de julho, às 14h, no pátio do Legislativo Mineiro. Nesse dia haverá paralisação total de atividades.

Fotografias: Taís Ferreira