MG: professores prometem paralisação em março Paralisação servirá como protesto contra lei federal que diminui o reajuste salarial da categoria

Servidores da educação estadual de Minas Gerais prometem aderir à paralisação nacional marcada para 14, 15 e 16 de março. Professores de todo o país deverão cruzar os braços para protestar contra um projeto de lei federal que prevê redução do índice de reajuste do piso salarial nacional. 

Os educadores contestam a proposta defendida por cinco governadores, entre eles o mineiro Antonio Anastasia, que pretende limitar o reajuste anual em 6,5%. De acordo com uma lei federal, o salário deverá ser reajustado conforme o investimento mínimo por aluno definido pelo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). 

Para 2012, o aumento deverá ser de 22%. Com isso, o piso nacional subiria de R$ 1.187 para R$ 1.448, para uma jornada de 40 horas de trabalho por semana. O governo de Minas afirma que o reajuste de 22% não impactaria no novo modelo de remuneração por subsídio adotado pelo Estado. 

O executivo diz que, proporcionalmente, ainda pagará mais que a média nacional, já que em Minas a base salarial é de R$ 1.122 para 24 horas de trabalho. No entanto, a longo prazo, o reajuste vinculado ao Fundeb poderia impactar as contas públicas, já que os estados não teriam condições de arcar com os sucessivos aumentos permitidos pela lei federal.

Fonte: Metrô BH - 27/02/2012

Regressão no ensino

Uma professora da rede estadual procurou a reportagem para relatar que tinha dificuldade de lecionar para 52 alunos de uma sala numa escola de Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte. Imagine-se a dificuldade de os alunos absorverem algum conhecimento nas mesmas circunstâncias.

A professora demonstrou coragem, para não dizer consciência ética, ao denunciar a situação. Mesmo que esse não seja um problema generalizado no ensino público, o fato de existir um só já expõe uma anomalia ou algo que não poderia existir. Pior se ele se repetir em outras unidades de ensino, como parece ocorrer.

A escola tem salas disponíveis em suas instalações físicas. Mas, por uma determinação do governo, só pode abrir novas turmas de uma mesma série se o número de alunos ultrapassar 35 mais 50%. A resolução só está sendo cumprida porque alunos excedentes foram transferidos para o turno da noite. 

Informalmente, a alegação que circula é que, dividindo a turma, teriam de aumentar a carga horária dos professores. Mais correto seria que aumentassem o número de professores. Então, o governo estaria fazendo o que propaga, tratando educação como investimento, como ensinam os países sérios. 

Mais de 30 alunos numa turma, sobretudo se adolescentes, como é o caso, configura uma regressão insuportável. Isso ocorre porque o governo, no afã de cumprir o dispositivo constitucional, retornou a uma prática de 30 anos atrás, que é juntar numa mesma turma alunos de idades e escolaridades diferentes. 

Além da superlotação, a multisseriação instalou a confusão no processo pedagógico, com programas e conteúdos diferentes, ministrados por um só professor. Ora, isso não pode dar certo, a não ser estatisticamente. É nesses primeiros anos que se forma o conjunto de habilidades para o aluno prosseguir nos estudos e na vida.

As principais vítimas desse modelo são quem precisa da escola pública: os estudantes pobres.

Fonte: Jornal O Tempo - 28/02/2012

Piso Salarial como política de investimento em educação

Beatriz Cerqueira

A existência de uma lei federal que determine um Piso Salarial para os profissionais do magistério da rede pública é resultado da mobilização da categoria e de diversos setores da sociedade. É também uma determinação da Constituição da República do Brasil. Nela, os constituintes reconheceram a necessidade de se estabelecer um Piso Salarial como política pública de estado para valorização da educação como direito social.

Após mais de duas décadas da definição constitucional foi sancionada a Lei Federal 11.738/08 que estabeleceu este Piso. A tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional possibilitou que governadores, prefeitos, profissionais da educação e Governo Federal discutissem o seu conteúdo, e o texto final é fruto de todo este acúmulo. Há questões na lei como o valor inicial do Piso (que na avaliação da categoria foi baixo), e a possibilidade de recebê-lo proporcionalmente à jornada trabalhada - que a categoria não concordou. Mas, sem dúvida, a lei representa um grande avanço para toda a sociedade e o seu conteúdo foi respeitado pelos profissionais da educação. Posição diferente tiveram os cinco governadores de estado que tentaram invalidar a lei questionando sua constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal. Até o Poder Judiciário reconheceu a constitucionalidade da lei e seu papel social.

Além do valor estabelecido inicialmente, a lei fixa um mecanismo para que o Piso seja atualizado. Não se trata, neste caso, de recompor o salário de acordo com a inflação do período. Procurou-se preservar o Piso como uma política de estado e, por consequência, ter um investimento crescente. Anualmente há uma atualização dos recursos destinados à educação básica pública, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A lei federal preserva o mesmo percentual desta atualização para reajustar o valor do Piso Salarial. Desta forma, preserva-se o objetivo da Constituição da República de reconhecimento do Piso como instrumento de valorização da educação.

Considerando todos estes aspectos, os governadores, dentre eles o de Minas Gerais, que recentemente recorreram à Presidenta Dilma pedindo que o reajuste do Piso previsto em Lei seja modificado para a simples correção da inflação, prestam um desserviço à educação pública no país. Vale lembrar que a revisão geral da remuneração do servidor público já está prevista na Constituição Federal. Se estados e municípios não têm recursos para custear o pagamento do Piso Salarial e sua atualização anual, devem rever a prioridade na execução orçamentária, discutir novos mecanismos de financiamento da educação. Mas não podemos permitir que haja um retrocesso na educação.

O Piso Salarial não é mera política remuneratória, mas cumpre uma função social de reconhecimento de investimento na educação pública. A greve nacional, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), cumpre uma função essencial de mobilizar a categoria e provocar o debate na sociedade. Em tempos de investimentos milionários para a Copa de 2014 e eleições municipais, é necessário debatermos quais têm sido as prioridades de governos estaduais e municipais. De acordo com a realidade, a educação não faz parte destas prioridades. Precisamos saber qual o lugar que a educação ocupa em nossa sociedade.

O anúncio do reajuste do Piso Salarial em 22% feito pelo Ministério da Educação representa uma vitória para a categoria e uma derrota para governadores, como o de Minas Gerais, que desconhecem o Piso como direito da categoria e instrumento para a qualidade na educação. Por tudo o que o governo mineiro tem feito para a educação pública temos a obrigação de realizarmos uma grande greve em Minas Gerais nos dias 14, 15 e 16 de março.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE-MG

Estados e municípios que não reajustaram piso dos professores terão que pagar retroativo

No ano passado, os professores de Minas fizeram vários protestos pedindo o pagamento do piso nacional

Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.

Apesar de o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar definido para 2012. De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores devidos aos professores retroativos a janeiro.

O texto da legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As previsões para 2012 apontam que o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas e os dados consolidados.

“Criou-se uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.

Se confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$ 1.430. Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Na Câmara dos Deputados tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012 seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação.

A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

“Os governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na educação”, cobra Leão.

Fonte: Jornal o Tempo e Agência Brasil - 24/02/2012 07h57

Paulo Freire banido

O secretário da educação do Arizona disse que notou que Che Guevara era tratado como um herói, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma 

Silvio Mieli

O livro Pedagogia do Oprimido, do educador brasileiro Paulo Freire, foi banido das escolas públicas de Tucson, no estado do Arizona, sudoeste dos Estados Unidos da América (EUA).

Seguindo a lógica antilatina que marca as recentes decisões jurídico-políticas no estado, agora uma lei suspendeu o currículo baseado no Programa de Estudos Mexicanos/Americanos, que durante uma década ajudou a conscientizar os alunos das suas raízes culturais.

Lembrando que 10,3% da população dos EUA é composta de “chicanos” e 30% da população da cidade de Tucson apresenta a mesma origem étnica.

Em meados de janeiro, os livros de Paulo Freire, assim como os de Elizabeth Martinez, Rodolfo Corky Gonzales, Arturo Rosales, Rodolfo Acuna e Bill Bigelow foram retirados do programa e proibidos pela Secretaria de Educação de Tucson de serem aplicados, em cumprimento à lei estadual que considera os estudos mexicanos “doutrinadores” e “portadores de um único ponto de vista”.

Para justificar a medida, o secretário da educação do Arizona John Huppenthal disse que, ao visitar uma escola em Tucson, notou que Che Guevara era tratado como um herói, inclusive com direito a pôster numa das salas de aula, enquanto que Benjamin Franklin era considerado racista pela turma. Huppenthal julgou intolerável que o termo “oprimido” do livro de Paulo Freire fosse inspirado no Manifesto Comunista de Marx e Engels, “que considera que a inteira história da humanidade é uma batalha entre opressores e oprimidos”, criticou o secretário.

A suspensão do programa priva os alunos de compreenderem melhor os fatores históricos da ocupação do território onde vivem (parte do Arizona pertencia ao México e foi anexada pelos EUA), além de impedir o contato de uma inteira geração com o método emancipador de Paulo Freire.

O que não percebem os que executam a educação “bancária”, no termo usado por Paulo Freire em Pedagogia do Oprimido, é que nos próprios “depósitos” se encontram as contradições. E, cedo ou tarde, esses “depósitos” podem provocar um confronto com a realidade e despertar os educandos contra a sua ”domesticação”.

Silvio Mieli é jornalista e professor universitário.

Fonte:   Publicado na edição 467 da Revista Brasil de Fato - 13/02/2012 

Anastasia defende aumento de 6,5% para os professores

Tucano, ao lado de outros quatro governadores, articula movimento para impedir reajuste de 22% no piso nacional

O governador alega que o Estado, proporcionalmente, paga mais para que o piso nacional

Governadores de cinco estados brasileiros querem barrar o aumento de 22% no piso nacional dos professores, que deve ser referendado em abril. A intenção é conceder aumento de 6,5%. O governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), acompanhado dos colegas do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Ceará, Cid Gomes (PSB), Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e da Bahia, Jacques Wagner (PT), pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), que coloque em votação um projeto de lei que impeça o aumento de 22%, limitando o índice para 6,5%. 

O pedido foi feito segunda-feira, quando os gestores participaram da posse da nova presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, em Brasília. A assessoria do governador Anastasia confirmou a empreitada e ainda informou que o projeto de lei é de autoria do ex-presidente Lula (PT). De fato, a proposta em pauta no Congresso foi enviada em 2008, pelo Poder Executivo Federal, na época, administrado por Lula.

De acordo com o Ministério da Educação, o reajuste de 22% deve ser concedido nos próximos meses, até abril. É que a pasta aguarda apenas um parecer do Tesouro Nacional com os números referentes ao piso, bem como o impacto financeiro. Se entrar em vigor, o piso nacional passa dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450, para uma jornada de trabalhado de 40 horas semanais. 

Em Minas, o reajuste elevaria o salário inicial de R$ 1.320 para R$ 1.610,40, para uma jornada de 24 horas semanais. O governo mineiro alega que, proporcionalmente, paga mais que o piso nacional, no entanto, os professores sustentam que no salário estão inclusos benefícios da categoria. No pedido dos governadores a Marco Maia, a justificativa foi a de que as condições financeiras dos estados não permitiriam um aumento maior que o da inflação, já que são as unidades federadas as responsáveis pelos pagamentos. Por isso, defendem o projeto de lei de Lula, que vincula o aumento anual ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). No período, o INPC ficou em 6,5%. 

Hoje, a legislação em vigor obriga a atualização anual do piso conforme a variação do valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Entre 2011 e 2012, o índice foi de 22%. Quanto maiores forem os investimentos nos estudantes, maior será o reajuste dos salários dos professores. De acordo com o MEC, quando o aumento for colocado em prática, será retroativo a janeiro. Caso os governadores consigam sensibilizar o Congresso a aprovar a correção pelo INPC, os docentes mineiros receberiam R$ 1.405,80 em vez dos R$ 1.610,40, valor da proposta de acordo com a variação do Fundeb.

Fonte: Amália Goulart - Do Hoje em Dia - 15/02/2012 - 07:51

Giro de Notícias Sobre a Educação

Unificação salarial de professores é uma das prioridades de Mercadante

A saída de Malvina Tuttman do comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (lnep) marcou o início das reformas pretendidas pelo novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em uma pasta recheada de problemas na realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo insucesso na negociação com estados e municípios em torno do piso salarial dos professores da rede pública - hoje considerado pelo setor como um dos maiores desafios do ministério para os próximos anos.

A articulação com governos estaduais em relação ao cumprimento do piso é uma das prioridades de Mercadante. O petista teve apoio amplo dos profissionais de educação em São Paulo em sua campanha pelo governo estadual, em 2010, e é visto pelo setor como um quadro de peso para a negociação. A conquista do cumprimento do piso, fixado em R$ 1.187,97 e ratificado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), contará pontos para Mercadante, que tem ambições de voltar a disputar o governo paulista em 2014.

Mercadante ainda terá que enfrentar uma dura queda de braço com as demais pastas da Esplanada para evitar um contingenciamento de grande porte em seu ministério e garantir, dessa forma, seus planos de expansão do investimento no ensino infantil.

O crescimento dos recursos para o setor é fundamental para destravar o programa Mais Educação, que pretende ampliar o tempo de permanência de alunos da rede pública com a oferta de jornada em tempo integral. Lançado por Fernando Haddad em 2008, ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto não vingou até agora. 

Fonte: Correio Brasiliense

Senado pode decidir este ano se ensino fundamental público será em tempo integral 

O poder público poderá ser obrigado a oferecer ensino fundamental em tempo integral. Pronta para ser votada em Plenário, a PEC 94/03) muda dois artigos da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para que a mudança ocorra de forma gradual.

Autor do texto, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) o defende com o argumento de que as medidas sociais mais eficientes contra a criminalidade são a distribuição de renda e a educação. Ele considera urgente instalar-se no país a escola em tempo integral, providência que, em sua opinião, reúne "todas as qualidades das melhores iniciativas contra o analfabetismo, a miséria, a violência e a chaga do milênio, as drogas".

Tramitando há nove anos no Senado, a proposta passou duas vezes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Ali, foi reconhecido que a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), objeto da Emenda Constitucional 53/06, veio incentivar a implantação do ensino em tempo integral, embora sem contemplar adequadamente a cobertura dessa despesa. O texto aprovado pela CCJ prevê a implantação gradual do ensino integral até 2022, com o aumento gradativo da carga horário dos alunos e a expansão das turmas e escolas atendidas.

No Plenário, o texto ainda passará por dois turnos de votação, antes de seguir para a Câmara. Se for aprovado como está, o artigo 159 da Constituição será mudado para que do produto da arrecadação dos impostos sobre renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) saiam 1% para aplicação exclusiva em programas municipais de apoio à manutenção do ensino obrigatório em período integral. 

Fonte: Agência Senado

PEC destina 10% do PIB para a educação 

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 94/11, do deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que obriga a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios a aplicar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em ações de manutenção e ao desenvolvimento do ensino, de forma colaborativa.

Segundo a PEC, as responsabilidades financeiras de cada esfera federativa serão definidas nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), de acordo com o percentual da arrecadação líquida de tributos.

Wilson Filho lembra que o Congresso havia aprovado no PNE 2001-2010 a destinação de, pelo menos, 7% do PIB para a educação - o que foi vetado na sanção da lei. O projeto do novo PNE (PL 8035/10, de autoria do Poder Executivo), inicialmente previa como meta a mesma aplicação mínima, de 7%. Mas o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), já propôs em seu relatório um valor intermediário de 8% do PIB.

A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. 

Fonte: Agência Câmara

Alunos de escolas públicas serão examinados por equipes de saúde a partir de março

As condições de saúde de 11 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras serão avaliadas por médicos, enfermeiros e dentistas das unidades básicas de Saúde a partir de março. Os profissionais estarão em 50 mil escolas de dois mil municípios do país.

“Muitas vezes, um problema de saúde, se não for identificado, pode atrapalhar o rendimento escolar”, disse a presidenta Dilma Rousseff no programa de rádio Café com a Presidenta. Ela acrescentou que o governo deverá ainda envolver os pais no combate à obesidade infantil, problema que afeta um quinto das crianças brasileiras. “Reduzindo a obesidade infantil, vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e o diabetes”, explicou.

Dilma Rousseff destacou também as alterações no programa de vacinação infantil, que ocorrem a partir de agosto. A vacina contra a pólio, conhecida como paralisia infantil, será injetável nas duas primeiras doses para bebês e crianças. Entretanto, a dose oral, com a campanha do Zé Gotinha, irá continuar para manter a proteção de crianças até cinco anos de idade. “Há 22 anos não registramos nenhum caso de paralisia infantil transmitido no país, mas a pólio ainda existe em 24 países. Como as pessoas viajam de lugar para outro e podem trazer o vírus, precisamos manter nossas crianças protegidas”, destacou Dilma. 

Fonte: Agência Brasil

MEC quer incluir 1,9 milhão de alunos no ensino integral este ano

O Ministério da Educação (MEC) espera incluir 1,9 milhão de novos alunos nas redes de ensino integral, somando um total de cinco milhões de estudantes em 2012. Segundo o MEC, 14,2 mil escolas urbanas e 14,5 mil escolas rurais foram pré-selecionadas este ano para oferecerem ensino integral. Esses estabelecimentos têm até o dia 15 de fevereiro para aderirem ao Programa Mais Educação.

As escolas pré-selecionadas devem acessar o site do Simec por meio de senha fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Ao se registrarem, devem informar quantos alunos serão atendidos e escolher as atividades que serão desenvolvidas. As instituições que já participavam do programa devem atualizar o número de alunos e informar quais as atividades devem ser implementadas.

Além do ensino regular, as escolas devem escolher seis atividades para desenvolverem com os alunos. Entre elas estão o acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso das mídias, investigação no campo da natureza e educação econômica.

O programa Mais Educação foi criado em 2007. Ele agrega às escolas públicas atividades sócio-educativas para melhorar a qualidade do ensino e diminuir a evasão escolar. As instituições que aderirem ao programa recebem do Governo Federal recursos e suporte para implementar atividades no turno contrário ao ensino regular. 

Fonte: Correio Basiliense

Uso de tecnologia em escolas depende menos de plataforma e mais de conteúdo disponível, defendem especialistas

Depois de prefeituras e governos estaduais receberem ou adquirirem cerca de 574 mil laptops por meio do Programa Um Computador por Aluno (UCA), o Ministério da Educação (MEC) acena com a possibilidade de inserir os tablets nas salas de aulas das escolas públicas brasileiras. Especialistas concordam que o sucesso do uso das tecnologias em educação não depende apenas da plataforma utilizada, mas sim da forma como a escola irá inserir essas ferramentas no aprendizado e também dos conteúdos digitais disponíveis.

A diretora da Fundação Pensamento Digital, Marta Voeclker, aponta que a escola pode “mudar de paradigma” a partir da tecnologia. Ela ressalta que o uso das máquinas - seja um computador, laptop ou tablet - pode transformar a lógica do aprendizado. Alunos deixam de ser meros “recebedores” de conteúdo e podem evoluir para autores. “A tecnologia nos ajuda a sair de uma educação por instrução e memorização para uma educação de construção e colaboração. Uma tecnologia que a criança use a imagem, escreva e formalize ali seu entendimento. Se tenta mudar a escola há 100 anos e a tecnologia vem ajudar nisso”, explica.

Sob esse ponto de vista, Marta defende que o “hardware” não importa tanto. O essencial é ter à disposição ferramentas que possibilitem um uso educacional de laptops e tablets para que as máquinas não sejam meros reprodutores dos conteúdos que já estão nos livros didáticos. “A escola vai aos poucos se tornando digital, os professores estão fazendo blogs, a gente se apropria das redes sociais, mas não há algo pensado para a escola que precisa de uma transição para a época digital”, aponta.

Para Ilona Becskeházy, diretora da Fundação Lemann, a primeira e principal estratégia é buscar conteúdos pedagógicos que possam ser acessados por meio dos equipamentos. “Se você não selecionar conteúdo de alto padrão, tanto faz se é papel, lousa, ou tablet. E isso a gente não faz no Brasil. A lógica deveria ser: primeiro você busca o conteúdo e depois você procura como é a melhor maneira de distribui-lo. Se ele for bom, pode ser até um mimeógrafo”, critica. 

Fonte: Agência Brasil

Congresso do Sind-UTE/MG bate recorde de participação - Na abertura do evento, o teólogo Leonardo Boff recomenda a educação como prática libertadora

Aberto oficialmente nessa sexta-feira (11/02) o 9º Congresso do Sind-UTE/MG, que acontece até 12 de fevereiro, no Sesc em Araxá, à Rua Doutor Edmar Cunha,150, bairro Santa Terezinha . Trata-se do maior evento do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - participam mais de 2.500 delegados, de todo o Estado. O evento conta também com representantes de educação, de movimentos sociais e estudantil e entidades sindicais, além do teólogo e escritor Leonardo Boff, que fez a conferência de abertura.

Na oportunidade, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin Leão, destacou que, assim, como os educadores mineiros que batalham pela implantação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), a luta se repete em outros estados. “A idéia é unificar esforços para cobrar a implantação do Piso Salarial Nacional Profissional na greve brasileira, prevista para acontecer nos dias 14, 15 e 16 de março”. Leão lembrou ainda que a greve de 112 dias realizada pelo Sind-UTE/MG, em 2011, foi uma luta que enfrentou a arrogância e a prepotência de um governo cujo princípio é construir uma educação pública que não tenha comprometimento social.

O presidente da Internacional da Educação para América Latina, Hugo Yasky, referenciou o exemplo da luta e afirmou que a greve realizada pelo Sindicato mineiro é exemplo para todos educadores da América Latina.

“Este Congresso é importante para definir estratégicas para 2012 e para exigir a implantação do Piso Salarial e também para ter a clareza política de escolher, nas urnas, pessoas comprometidas com a formação de municípios e estados que priorizam a inclusão social. Temos o dever de preservar a história combativa do nosso Sind-UTE/MG”, destacou José Celestino Lourenço, Secretário de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Por sua vez, o presidente da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas de BH, Gladson Davi Silva Reis, rendeu homenagem ao Sindicato pelo movimento de 112 dias no ano passado, em especial às mulheres, que são maioria na categoria. Com as palavras de ordem “liberdade ainda que tardia. Vamos lutar juntos para acabar com Anastasia”, levantou a voz da platéia que, em alto e bom som, repetiu a frase.

Na mesma linha de pensamento, o presidente cutista mineiro, Marco Antônio de Jesus afirmou que a categoria é exemplo para Minas Gerais, pois, enfrentou a resistência ferrenha do governo mineiro, mas se fortaleceu. “A greve unificou o movimento social, o que causou ira ao governo de Minas Gerais. Temos que unir forças para combater o tucanato.”

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, apresentou, durante a cerimônia, a prestação de contas dos recursos da entidade dos últimos anos, e a atuação política da atual gestão da entidade, que resultou na conquista de seis mil novos filiados. Afirmou que esta edição do Congresso superou as expectativas. “Contamos com a participação de mais de 2.500 delegados/as de todo o Estado, o que nos possibilita aglutinar forças para fazermos um grande debate sobre a Luta pelo Piso e sobre a carreira dos profissionais da educação da rede estadual”.

A pluralidade política teve espaço durante a cerimônia. Beatriz Cerqueira convidou representantes de outras centrais e lideranças presentes no local para fazer uma saudação aos congressistas.

A abertura contou ainda com uma homenagem do Sindicato aos movimentos sociais e sindicais, que apoiaram a greve da categoria em 2011 – 27 foram homenageadas: Assembleia Popular; Levante Popular da Juventude; União Estadual dos Estudantes; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Marcha Mundial de Mulheres; Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais ; Conlutas; Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de BH; Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifis); Faculdade de Educação da Universidade Federal de MG; Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Massa Alimentícia e Biscoitos de Contagem; Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em MG; Sindicato dos Professores de Universidades Federais de BH e Montes Claros; Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de MG; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgotos de MG; Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de MG; Pastorais Sociais; Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de BH e Região; Conselho Regional de Medicina de MG; Brigadas Populares; Sindicato dos Correios; CUT; SindPol e CNTE. Algumas entidades não puderam participar.

Homenagens

O Sind-UTE/MG homenageou ainda diretores/as que realizaram greve de fome durante o movimento no ano passado – Abdon Guimarães, Marilda Araújo e Feliciana Saldanha. Houve ainda apresentação cultural com o grupo de Seresta da Escola de Música de Araxá.

O teólogo e escritor Leonardo Boff fez a conferência de abertura “Educação como prática libertadora”. Ele avalia que o Governo do Estado demonstra não se importar com os educadores de Minas Gerais. “Os trabalhadores/as travam uma luta difícil contra um Governo insensível nas questões da Educação. Isso é lamentável porque pessoas com a dignidade e a missão dos educadores deveriam ser tratadas com carinho por todos, especialmente pelo Poder Público”.

Conjunturas Internacional, Nacional e Mineira são temas debatidos no 9º Congresso do Sind-UTE/MG

Participantes do 9º Congresso do Sind-UTE/MG, que acontece no SESC de Araxá, retomaram os trabalhos na manhã desse sábado (11/2), aprovando o Regimento Interno. O evento conta com mais de 2.500 delegados/as. A atividade foi conduzida pela coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira, e a diretora estadual regional de Buritizeiro, Maria Alice Pereira.

Na sequência, foi a vez da mesa “Conjuntura Internacional e Nacional”, que contou com a explanação do presidente do PSTU, José Maria de Almeida, o presidente da Internacional da Educação para a América Latina, Hugo Yasky e do Secretário de Relações Internacionais da CUT, João Antônio Felício. A abordagem central foi a apresentação de alternativas dos trabalhadores à crise mundial do capitalismo no Brasil e no mundo. A coordenação dos debates foi promovida pelos diretores estaduais do Sindicato, Paulo Henrique Santos Fonseca e Zailde Figueiredo Santos.

Em seguida, aconteceu a mesa de debate: Conjuntura Mineira, que contou com a participação da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, do deputado estadual Rogério Correia (PT) e do representante da Comissão Nacional Liga dos Camponeses Pobres, Nilo Hallack.

Nesta mesa, apresentou-se a resistência dos trabalhadores a negação das políticas sociais aos cidadãos mineiros e descumprimento de conquistas dos/as trabalhadores/as pelo Estado de Minas Gerais. Este debate foi conduzido pelos diretores estaduais, Manoel Rosalvo Pereira e Nivalda Maria Perobelli.

Autógrafos – Outra atividade importante desse segundo dia de congresso foi a manhã de autógrafos com o teólogo e escritor Leonardo Boff. Ele, gentilmente, atendeu aos/às congressistas, assinando vários livros de sua autoria. Leonardo Boff foi um dos palestrantes da abertura do evento.

Fotos: Taís Ferreira

Um dia de dor e sofrimento

Com o acidente o ônibus da caravana de Betim pegou fogo e se incendiou vitimando três pessoas, duas delas crianças. (Foto: Polícia Rodoviária de Araxá) 

Na noite desse domingo um acidente envolveu um ônibus da delegação da subsede Betim que voltava da cidade de Araxá. Os trabalhadores em educação participavam do 9o. Congresso do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que aconteceu de 10 a 12 de fevereiro. O acidente ocorreu na BR-262, altura do km 535, em Luz, na região Centro-Oeste de Minas Gerais.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal de Araxá, no Alto Paranaíba, um veículo que seguia sentido Triângulo Mineiro, ao efetuar a ultrapassagem de um caminhão e uma carreta em pista com faixa contínua, bateu em um ônibus que ia sentido contrário.

A carreta e o caminhão que seguiam sentido Araxá não conseguiram parar. O ônibus do Sind-UTE Betim transportava 49 professores. Todos os veículos pegaram fogo. A rodovia ficou interditada e liberada no início da madrugada desta segunda-feira (13). 

Os 39 feridos foram atendidos no Hospital da cidade Luz e os que precisaram de procedimentos mais complexos foram transferidos para o Hospital Regional de Betim.

Os diretores estaduais do Sind-UTE/MG Welshemam Gustavo Pinheiro e José Luiz Rodrigues ajudaram a resgatar os feridos e com as diretoras estaduais Marilda Araújo, Andresa Aparecida Rodrigues e Beatriz Cerqueira passaram a noite no Hospital de Luz.

A direção do Sind-UTE/MG manifesta apoio e solidariedade às vítimas e familiares dos envolvidos em um grave acidente. “Para a nossa profunda tristeza uma professora e duas crianças faleceram. É um momento de muita dor, diante de tamanha tragédia. Estamos de luto.”

Sepultamento: luto e dor para o Sind-UTE/MG

O Sind-UTE/MG registra com tristeza que o sepultamento dos corpos de Edilene Maria Bastos e seu filho, Gustavo Bastos Aquino, da subsede Betim, aconteceu nessa segunda-feira (13/2), às 19h, no Cemitério Parque da Cachoeira, à Av. Amazonas, 5.111, em Betim. Hoje (14/2), às 9 horas foi sepultada o copor da outra criança, Luiz Augusto de Oliveira, no mesmo cemitério. 


O acidente aconteceu na noite desse domingo, quando os trabalhadores em educação voltavam do 9º Congresso do Sind-UTE/MG, que aconteceu de 10 a 12 de fevereiro, em Araxá. O acidente ocorreu na BR-262, altura do km 535, em Luz, na região Centro-Oeste de Minas Gerais. O Sind-UTE/MG, em luto, se solidariza aos familiares e amigos das vítimas e manifesta seus sentimentos de pêsames em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação.

O Governo de Minas continua sem pagar o Piso Salarial Profissional Nacional

ENTENDA A REALIDADE DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE ESTADUAL

A lei estadual 19.837/11, imposta pelo Governador Antonio Anastasia e aprovada por 51 deputados, é apresentada como um “aperfeiçoamento na política remuneratória” com um modelo unificado de remuneração. Na verdade, ela representa a retirada de direitos dos trabalhadores em educação da rede estadual de Minas Gerais e uma tentativa de burlar a Lei Federal 11.738/08.

Com ela, haverá perdas na carreira, em direitos adquiridos, além do não pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:

• Obrigatoriedade do subsídio

A Lei estabelece que o subsídio será OBRIGATÓRIO PARA TODOS/AS OS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO a partir de janeiro de 2012, independente da opção feita por cada servidor em 2011.

• Não aplica o reajuste do Piso Salarial

O primeiro reajuste do subsídio está previsto para abril de 2012 e será de 5%.
Considerando toda a inflação desde o período em que a tabela do subsídio foi criada (junho de 2010), o reajuste para repor a inflação deveria ser de, no mínimo, 11%. Ou seja, os valores da tabela do subsídio já estão defasados. Na prática, isso significa uma política de congelamento do salário.
O reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional está previsto para 21,96%.

• Desvalorização da formação do servidor

Na tabela de vencimento básico, chamada de transitória, e apresentada na lei para possibilitar o posicionamento no subsídio, ocorreu uma diminuição dos percentuais que garantiam a valorização por formação e por tempo de serviço no plano de carreira. Acompanhe:

Cargo: Professor de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	5,88% do nível I para nível II 11,11% do nível II para nível III 10% para os demais níveis
Progressão	3%	2,5%

Cargo: Especialista de Educação Básica

	Plano de Carreira	Alteração feita pela Lei 19.837/11
Promoção	22% de um nível para outro	10% de um nível para outro
Progressão	3%	2,5%

• Desvalorização do tempo de serviço

A carreira é uma política de valorização que leva em consideração o seu desenvolvimento ao longo da vida funcional, de modo que, no momento da sua aposentadoria, o servidor tenha tido a oportunidade de chegar ao final da carreira. Pela Lei 19.837/11, seriam necessários 42 anos de trabalho para que o servidor chegue ao final da carreira. Acompanhe:

Tempo de serviço	Valorização no Plano de Carreira por grau	Alteração feita pela Lei 19.837/11 por grau
Até 3 anos	A	A
5 anos	B	A/B
7 anos	C	C
9 anos	D	C
11 anos	E	D
13 anos	F	E
15 anos	G	E
17 anos	H	F
19 anos	I	F/G
21 anos	J	H
23 anos	L	H
25 anos	M	I
27 anos	N	I
29 anos	O	J
31 anos	P	J/L

• Criação de nova vantagem pessoal

A existência de vantagem pessoal evidencia que a proposta de política remuneratória está aquém da realidade de carreira do servidor. A Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) continua existindo e atinge os servidores, cuja remuneração seja superior ao último grau do seu nível de escolaridade na tabela de subsídio.

A revisão do posicionamento conforme o tempo de serviço definido pela Lei 19.837 ocorrerá em 1º de janeiro de 2015. Antes, o Governo fará uma antecipação deste reposicionamento. Este adiantamento ocorrerá através de uma nova vantagem pessoal, criada por esta lei, que é a Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP).

• Congelamento da carreira

O artigo 16 da Lei 19.837/11 estabelece que “o tempo de serviço compreendido entre 1º de janeiro de 2012 e 31 de dezembro de 2015 e as avaliações de desempenho individual concluídas nesse período serão consideradas para fins de concessão de progressões e promoções com vigência a partir de 1º de janeiro de 2016, observados os requisitos para o desenvolvimento na carreira previstos na legislação vigente e o disposto em regulamento.” Isso quer dizer que, a partir de janeiro de 2012, NÃO HAVERÁ PROGRESSÕES OU PROMOÇÕES PARA NENHUM SERVIDOR DA EDUCAÇÃO.

O servidor ficará os próximos 3 anos sem qualquer movimentação na carreira.

• Perda de direitos adquiridos

A partir de janeiro de 2012, o servidor não tem mais o direito de adquirir biênio, quinquênio, trintenário, aulas facultativas, exigência curricular, dobra de turno ou quaisquer outros direitos e vantagens pessoais.

COMO SERÁ O POSICIONAMENTO NA TABELA DO SUBSÍDIO
A PARTIR DE JANEIRO DE 2012

1º) Será obrigatória para todos os cargos e todos os vínculos funcionais (efetivo, efetivado e designado), independente da vontade do servidor.

2º) Para a definição de nível, a escolaridade é a do cargo pelo qual receba em 31/12/11. Não há atualização ou correção da escolaridade. Os problemas ocorridos com o posicionamento feito em fevereiro de 2011 permanecerão.

Exemplo: o professor que em dezembro de 2011, mesmo tendo pós-graduação, recebia pela licenciatura curta, será posicionado no nível de licenciatura curta e ficará neste nível até 2015.

3º) Para a definição do grau: será considerada a soma do vencimento básico com as vantagens adquiridas até 31/12/2011. Novamente, desconsidera o tempo de serviço para o imediato posicionamento na tabela.

O posicionamento por tempo de serviço ocorrerá em janeiro de 2015. E ocorrerá uma antecipação com o pagamento de uma nova vantagem pessoal (VTAP).

COMO CALCULAR O SEU SALARIO DE ACORDO COM A LEI 19.837/11

1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010. Este será o seu subsídio em fevereiro de 2012.

2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:

a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações;

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço estabelecido nos anos da lei;

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária;

d) Divida este valor por 4 e achará o valor da vantagem (VTAP) que receberá em 2012;

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.

APLICAÇÃO DA LEI 19.837/11 NO CASO CONCRETO

Cargo: Especialista em Educação Básica, pós-graduada, com 17 anos de efetivo exercício.

1º Passo: Para posicionar na tabela do subsídio, considere a remuneração de dezembro de 2010;
Em dezembro de 2010: Nível II, grau D,
Composição da remuneração: Vencimento básico: R$ 675,22, quinquênio: R$202,57, Gratificação de função: R$168,81; Total da remuneração: R$1.046,60
Na tabela do subsídio será R$1.452,00

2º Passo: Para saber o valor da Vantagem Temporária:

a) Aplique a tabela transitória considerando o grau e nível ocupados em dezembro de 2010 com todas as vantagens e gratificações.

Vencimento básico: R$ 992,51, (nível II, D), Quinquênio: R$ 297,76, Gratificação de função: R$ 248,14: Total da remuneração: R$ 1.538,41

b) Reposicione de acordo com a tabela de tempo de serviço da lei (agora na tabela do subsídio).Acima de 15 até 18 anos: letra F: R$1.642,80.

c) Verificar a diferença do posicionamento na tabela do subsídio e a aplicação da tabela considerando o tempo de serviço: será o valor da Vantagem Temporária.R$1.642,80 – R$1.452,00 = R$190,80

d) Divida este valor por 4 e achará o valor que receberá em 2012.
R$47,70 de vantagem pessoal

e) Some este valor ao valor do subsídio e encontrará a remuneração que receberá.
R$1.499,70

O que é incorporado para compor o subsídio

Cargo: Professor de Educação Básica

- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação de incentivo a docência
Lei Estadual 8.517/84.

- Gratificação de educação especial
Prevista no artigo 169 da Lei 7109/77. Corresponde a 20% do vencimento básico.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 145 da Lei 7.109/77. Corresponde a 80% do vencimento básico.

- Gratificação por curso de pós-graduação (especialização, mestrado e doutorado)
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

Cargo: Especialista em Educação Básica
- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação de função
Prevista no artigo 7º da Lei 11.091/93. Corresponde a 25% do vencimento básico.

- Gratificação de educação especial
Prevista no artigo 169 da Lei 7109/77. Corresponde a 20% do vencimento básico.

- Gratificação por curso de pós-graduação
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 145 da Lei 7.109/77. Corresponde a 80% do vencimento básico.

Cargo: Analista educacional no exercício da função de inspeção escolar
- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação por curso de pós-graduação
Previsto no artigo 151 da Lei 7.109/77. Corresponde de 10% a 50% do vencimento básico.

- Adicional de dedicação exclusiva
Previsto no artigo 31 da Lei 15.293/04. Corresponde a 50% do vencimento básico.

Cargos: Analista Educacional, Analista de Educação Básica, Assistente Técnico Educacional, Assistente da Educação, Assistente Técnico da Educação Básica, Auxiliar de Serviços da Educação Básica

- Vencimento básico
Previsto na Lei 15.784/05 com alterações posteriores.

- Gratificação por regime especial de trabalho
Previsto no artigo 72 da Lei 11.050/93. Corresponde a 80% do vencimento básico.

Parcelas comuns a todos os cargos que serão incorporadas

- Adicional por tempo de serviço
Previsto nos artigos 112 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. No artigo 112 corresponde ao adicional de 10% sobre o vencimento básico a cada período de cinco anos de efetivo exercício. No artigo 113 corresponde ao adicional de 10% do vencimento básico quando o servidor completar 30 anos ou os requisitos para aposentadoria voluntária integral. Quem recebe: o servidor que ingressou no Estado até a data da publicação da Emenda Constitucional 57 (15/07/2003).

- Vantagem pessoal
Prevista no artigo 1º da Lei 14.683/03. Corresponde à diferença entre a remuneração do cargo apostilado e a remuneração do cargo efetivo do servidor. Quem recebe: o servidor que é apostilado.

- Auxílio alimentação
Previsto no Decreto 37.283/95. Quem recebe: quem cumpre jornada igual ou superior a 6 horas e recebe remuneração igual ou inferior a 3 salários mínimos, e ocupe cargo ou função pública especificada na legislação.

- Adicional de desempenho (ADE)
Previsto na Lei 14.693/03. Quem recebe: servidores que ingressaram no serviço público após a promulgação da Emenda Constitucional 57 de 15/07/03 ou que fizeram opção entre quinquênio e ADE. É parcela mensal, recebido após o cumprimento do estágio probatório e resultado igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Individual (ADI) ou na Avaliação Especial de Desempenho (AED). No entanto, o Estado não regulamentou este adicional e ninguém da educação recebe.

- Vantagem pessoal
Prevista na Lei 13.694/00. Corresponde à vantagem pessoal decorrente de remuneração dos servidores da Minascaixa que foram absorvidos no quadro de pessoal da administração direta do Poder Executivo.

- Vantagem temporária incorporável (VTI)
Prevista nas Leis 15.784/05 e 15.787/05, tem natureza temporária e pessoal.

- Parcela de Complementação Remuneratória do Magistério (PRCM)
Prevista no artigo 4º da Lei 17.006/07. Foi criada como abono para complementar o salário do Professor de Educação Básica e Especialista com o objetivo de atingir o Piso Remuneratório. É variável e diferenciada, sendo recalculada sempre que houver variação do vencimento básico ou de qualquer outro componente da remuneração do servidor.
Quem recebe: professor e especialista que, somados o vencimento básico e demais vantagens, não alcance a remuneração de R$935,00.

- Auxílio transporte
Previsto no artigo 48 da Lei 17.600/08.
Quem recebe: servidor em exercício em município com população total superior a 100 mil habitantes ou integrante das regiões metropolitanas de Belo Horizonte e Vale do Aço, e que recebam remuneração igual ou inferior a três salários mínimos.

- Vantagem pessoal
Prevista no artigo 49 da Lei 15.293/04. Corresponde à vantagem pessoal decorrente dos adicionais por tempo de serviço cuja base de cálculo foram aulas facultativas ou exigência curricular.

Fonte: Sind-UTE