Governo de Minas paga 13º salário de servidores e pensionistas no dia 21 de dezembro

Pagamento, que será feito integralmente, vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão; informação foi divulgada pelo secretário de Estado de Fazenda

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, por determinação do governador Antonio Anastasia, anunciou nesta quarta-feira (4) que o pagamento integral do 13º salário dos servidores e pensionistas do Estado de Minas Gerais estará disponível no dia 21 de dezembro de 2013. O pagamento do 13º salário vai injetar na economia do Estado cerca de R$ 1,8 bilhão.

Fonte: Agência Minas

Reajuste de 5% sobre o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, é aprovado na ALMG

Após um ano de muita pressão e cobrança, por parte do Sind-UTE MG, para que o governo negociasse com a categoria, o projeto de lei (PL 4.647) que reajusta o subsídio, retroativo a 1º de Outubro, foi aprovado na tarde de hoje na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Para que o reajuste seja aplicado ao subsídio, de fato, o projeto aprovado hoje na Assembleia ainda deverá ser sancionado pelo governador, e publicado no Diário Oficial.

Além dos 5% sobre o subsídio a partir de 1º de Outubro, o projeto prevê também um reajuste adicional de 2,5%, a partir de Janeiro de 2014, para os servidores que de 1º de janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013, completarem dois anos de efetivo exercício no mesmo grau (progressão horizontal na carreira) e concluir duas avaliações de desempenho individual. Não se trata de descongelamento da carreira, pois um novo reposicionamento está previsto para vigorar apenas a partir de 2015.

Para a votação em 2º turno, o projeto recebeu substitutivo apresentado pelo deputado Lafayette Andrada, do PSDB. A proposta do deputado da base governista tinha a intenção de retirar dos professores o direito de afastamento da sala ao completar 25 anos de regência, mas este golpe contra os trabalhadores não foi adiante, tendo sido rejeitado pelos deputados.

Leia a seguir a matéria publicada no sítio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais após a votação:

Reajuste de 5% da educação é aprovado em 2º turno

Com 51 votos a favor, aumento determinado pelo PL 4.647/13 é retroativo a outubro deste ano.

O Projeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico, foi aprovado em 2º turno na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (3/12/13). A proposição, que tramita em regime de urgência, teve 51 votos a favor e nenhum contrário, e foi aprovada na forma do vencido (ou seja, sem novas alterações).

De acordo com o texto aprovado, o reajuste aplica-se às vantagens pessoais nominalmente identificadas que foram concedidas aos servidores da educação quando da instituição do subsídio, em função de a soma do vencimento básico com as vantagens incorporáveis ao subsídio ter sido superior ao valor do subsídio do último grau do nível em que ocorreu o posicionamento. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas que fazem jus à paridade.

A reunião foi marcada pela presença maciça de servidores, que ocuparam as galerias e protestaram contra o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que tem por objetivo reestruturar o regime de previdência dos servidores estaduais e, na prática, extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

O deputado Rogério Correia (PT) fez novo apelo para que o PLC 54/13 não fosse votado. Na sequência, o parlamentar apresentou requerimento para que a votação de reajuste dos servidores fosse apreciada em primeiro lugar, o que foi aprovado.

Sobre o PL 4.747/13, o deputado Rogério Correia ressaltou que, como o projeto só foi aprovado agora, não haverá tempo de o reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

O parlamentar observou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Na votação em Plenário, esse substitutivo ficou prejudicado (foi rejeitado).

Em defesa do governo, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) afirmou que a culpa pelo atraso da votação da matéria era dos deputados da oposição, que impediram a votação até aquele momento.

Fonte: almg.gov.br

Encerrada discussão do projeto de reajuste de 5% da educação

Projeto tramita em 2º turno, em regime de urgência, e agora entra em fase de votação no Plenário.

O Projeto de Lei 4.647/13, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada durante a Reunião Extraordinária de Plenário - Foto: Raíla Melo

Na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na noite desta terça-feira (26/11/13), vários deputados fizeram uso da palavra para discutir oProjeto de Lei (PL) 4.647/13, do governador, que reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. O projeto, que tramita em regime de urgência, teve sua fase de discussão em 2º turno encerrada.

Logo no início da reunião, que deu sequência à Reunião Ordinária de Plenário, o deputado Rogério Correia (PT) criticou a forma como o projeto está tramitando. Segundo ele, o governo já fechou a folha de pagamento de dezembro e, por isso, não haverá tempo hábil do reajuste ser concedido nesse mês. “Os professores só receberão o aumento em janeiro de 2014”, afirmou.

Ele informou ainda que o governo alterou o projeto em 2º turno, retirando mais um direito da categoria, que é o de permitir ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Ele pediu a retirada dessa alteração, que foi incluída no substitutivo nº 1 ao vencido. Pedido este que foi reforçado pelo deputado André Quintão (PT), que esclareceu que o projeto ainda não foi aprovado por causa das perdas para a categoria.

O deputado Pompílio Canavez (PT) também criticou a forma como o projeto está tramitando e o fato de o Governo do Estado não cumprir a lei para pagamento do piso nacional da categoria. Disse ainda que o interesse da base do governo é votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) 54/13, que extingue o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).

Em defesa do governo, o deputado Lafayette de Andrada (PSDB) afirmou que os deputados da base estão, desde a semana passada, tentando votar o aumento para os servidores da educação. “Lamentavelmente a oposição vem impedindo e postergando a votação”, disse. Segundo ele, houve um acordo do governo com o sindicato da educação para o reajuste de 5% e a oposição não quer permitir a votação.

Para o deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) a pressa do governo está em votar a extinção do Funpemg, na sua avaliação uma forma de “bater a carteira do servidor público estadual”. Ele criticou ainda a emenda do governo que retira o direito do professor de esperar a aposentadoria fora da sala de aula.

O deputado Elismar Prado (PT) também criticou a maneira como o projeto está tramitando, sem tempo hábil para incluir o reajuste na folha de dezembro. Neste sentido, a deputada Liza Prado (Pros) externou sua preocupação com a inclusão do reajuste na próxima folha de pagamento e, para tal, sugeriu uma folha suplementar.

O deputado Fabiano Tolentino (PPS) também defendeu a votação do projeto a tempo da próxima folha de pagamento e pediu o encerramento da obstrução por parte da oposição.

Também na reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) disse que a emenda apresentada pelo governo e incluída no substitutivo busca manter em sala de aula aquele professor que está prestes a se aposentar. Segundo ele, hoje a lei obriga que o professor saia da regência. Ponderou ainda que a emenda mantém a decisão para aqueles professores que se afastaram da sala de aula.

"Nenhum governo investiu mais na recomposição salarial da educação do que o atual", afirmou o deputado Duarte Bechir. Ele ainda criticou a situação da categoria até 2002, quando a atual oposição governava o Estado. Na opinão do parlamentar, o salário dos servidores está aquém do que deveria ser pago, e este é um problema histórico.

O deputado Duarte Bechir disse ainda que o reajuste da educação de 5% é retroativo a outubro. Segundo ele, em janeiro, os servidores da educação terão um outro acréscimo de 2,5%. "Esse projeto dá uma condição melhor para o servidor da educação", afirmou.

Já o deputado Bosco (PTdoB) lamentou o fato de o projeto ainda não ter sido votado e disse esperar que isso ocorra em breve. "Quanto mais rápido votarmos, será possível fazer uma folha suplementar", disse. Ele também lembrou que o reajuste não é o ideal mas foi o possível no momento.

Mesma opinião tem o deputado João Vitor Xavier (PSDB). "Todos nós queremos qualificar o trabalho da educação. Sabemos do valor da educação e o reajuste hoje é o que foi possível conceder".

Consulte o resultado da reunião.

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Reajuste da educação pronto para 2º turno no Plenário

Comissão de Fiscalização Financeira propõe alterações no texto do PL 4.647/13 aprovado em 1º turno

O relator, deputado Lafayette de Andrada, apresentou o substitutivo nº 1

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (20/11/13) parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.647/13. A proposição, de autoria do governador, reajusta em 5%, a partir de 1º de outubro de 2013, o subsídio das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e da carreira de professor de ensino médio e tecnológico. Com a aprovação do parecer, o PL 4.647/13 agora já pode ser votado em 2º turno no Plenário.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), apresentou o substitutivo nº 1. A principal novidade proposta é a retirada do prazo máximo para a concessão de mais 2,5% de reajuste ao servidor que estiver posicionado no último grau (P) de quaisquer dos níveis das tabelas das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica e que tiver implementado os requisitos para a progressão. Na prática, estes servidores ganharão uma espécie de extensão da carreira, com o descongelamento da progressão.

O substitutivo também revoga dispositivo que permite ao professor que houver cumprido o tempo de serviço para a aposentadoria ficar afastado das atividades de docência. Segundo o texto, isso gera um grande número de servidores encarregados de exercerem atividades administrativas sem que haja demanda. “Trata-se de uma adaptação da regra de lotação ao contexto previdenciário atual, que exige idade mínima de 55 anos, se mulher, e 60 anos, se homem”, aponta o parecer.

Por fim, o substitutivo nº 1 também absorve sugestão de emenda encaminhada pelo Executivo que tinha por objetivo a incorporação da Gratificação Complementar, instituída pelo artigo 1º da Lei Delegada 44, de 2000, ao vencimento básico dos servidores das carreiras de analista de gestão e assistência à saúde, profissional de enfermagem, técnico operacional da saúde e auxiliar de apoio da saúde, pertencentes ao quadro de pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig).

O PL 4.647/13 está tramitando em regime de urgência. O requerimento para este fim, do deputado Lafayette de Andrada, foi aprovado na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta (20). O regime de urgência é uma tramitação especial que reduz os prazos de apreciação da matéria nas comissões e no Plenário, tornando sua análise mais ágil.

Impacto - Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), reproduzidas pelo parecer, o projeto implica um acréscimo de R$ 143 milhões à folha de pagamento de pessoal do Poder Executivo, no exercício de 2013, e de R$ 463 milhões, no exercício de 2014. Tal impacto será suportado por meio de recursos ordinários do Tesouro Estadual, dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste aplica-se também aos servidores inativos e pensionistas.

Fórum de entidades em defesa dos servidores e serviços públicos discute ações para barrar projeto que impede direito de greve

Representantes de entidades que compõem o fórum nacional em defesa dos servidores e serviços públicos se reuniram nesta segunda-feira na sede da Condsef onde discutiram ações e mecanismos para barrar votação de projeto que pretende inviabilizar direito de greve da categoria. Trata-se de um relatório (veja aqui) do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que está na Comissão Mista de Consolidação de Leis de Dispositivos Constitucionais que na avaliação dos representantes dos trabalhadores. O relatório de Jucá reúne um apanhado do que há de pior dentre os 23 projetos na Câmara dos Deputados e 4 no Senado que tramitam sobre o tema. A votação do relatório está prevista para esta quinta, 7. Será necessária forte pressão e participação em massa dos servidores para tentar impedir a aprovação do relatório que geraria um retrocesso e promoveria o absurdo impedimento do direito legítimo dos servidores a promover greve quando todos os recursos de negociação estão esgotados.

O objetivo é promover um forte trabalho de força tarefa entre deputados e senadores que possam apoiar esse direito legítimo dos servidores. Nos estados e municípios o mesmo trabalho de pressão deverá ser feito. Para tentar reverter a interferência e impedir que a votação deste projeto que inviabiliza um direito legítimo dos servidores, a CUT formalizou um pedido de reunião com o senador Romero Jucá e com o deputado federal Cândido Vaccarezza, presidente da Comissão Mista que discute o relatório. Em nota divulgada na semana passada, a CUT destaca que o anteprojeto do senador Romero Jucá atropela todo o debate que vem sendo travado no âmbito do Executivo, sem contar que em momento algum se propôs a ouvir o Conselho de Relações Trabalho (tripartite) e as representações dos trabalhadores.

Em 2012, centrais sindicais debateram intensamente uma proposta de regulamentação da negociação coletiva e o do direito de greve no serviço publico e chegaram a uma proposta de consenso que foi apresentada aos Ministérios do Planejamento, do Trabalho e Secretaria-Geral da Presidência. Para buscar a interferência do Executivo, parte integrante do processo de negociações que discute o direito de greve dos servidores, as entidades também querem uma audiência com o ministro Gilberto Carvalho da Secretaria-Geral da Presidência.

As entidades representativas dos servidores estão atentas às movimentações no Congresso Nacional e vão denunciar junto aos trabalhadores a posição de deputados e senadores que votarem a favor desta proposta absurda e arbitrária. O direito de greve dos servidores é legítimo e precisa ser garantido em toda sua essência. Para isso, as entidades não medirão esforços na luta em defesa de mais esta importante bandeira de luta para servidores públicos de todas as esferas.

20 de novembro - Dia da Consciência Negra

O Brasil é o segundo país que revela maior desigualdade dentre os do G-20, estando na frente apenas da África do Sul. É o que diz estudo da Oxfam, entidade internacional que atua no combate à pobreza e à injustiça social.

No contexto de uma economia crescente, considerada a sexta maior do mundo, persiste o quadro de desigualdades, em particular, a racial: a população negra representa 70,8% dos extremamente pobres no Brasil.

De acordo com a professora doutora em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da USP, Maria Aparecida Bento, diretora-executiva do Centro de Estudos das Relações de Trabalho (CEERT), essa persistência está historicamente vinculada à existência de mecanismos de reprodução do racismo, legado da escravidão no país.

Dos poucos mais de 500 anos de história do país, quase 400 anos foram vividos sob a égide da escravidão negra, ou seja, durante 4/5 da história do país, trabalho era considerado 'coisa de preto'.

Um exemplo dessa desigualdade pode-se averiguar no mercado de trabalho, na diferença de remuneração. Considerando a População Economicamentre Ativa (PEA) em 2013, a PEA branca possuía rendimento médio 74,2% superior à PEA preta & parda, segundo o IBGE.

Cida Bento explica que a sobrerrepresentação da população negra, especialmente das mulheres negras, nas ocupações informais, segue também sendo uma realidade. Um dos levantamentos nacionais que dimensionam a ocupação de cargos de direção por mulheres e negros é o Perfi l Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afi rmativas, publicado periodicamente pelo Instituto ETHOS e IBOPE, e realizado em parceria com outras organizações. A pesquisa de 2010, última publicada e disponível no site www.ethos.org.br, revela que no quadro executivo, a ocupação evoluiu de 2,6% em 2001 para 5,3% em 2010. Na gerência, evoluiu de 8,8% para 13,2% de 2003 para 2010, e nos quadros de supervisão, no mesmo período, evoluiu de 13,5% para 25,6%. Um crescimento extremamente lento para um período de quase 10 anos.

Ela destaca que, nos últimos anos, é observada a redução da pobreza e da miséria como consequência da presença de programas sociais do governo, com a melhora no padrão de vida da população em geral e a ampliação das camadas sociais médias.

Esse processo, no entanto, acontece sem a diminuição das desigualdades raciais, pois seriam necessárias políticas específicas de ação afirmativas para negros para alterar um quadro de exclusão e subaproveitamento de negros no mercado de trabalho.

Saiba mais no Jornal Mural do Dia da Consciência Negra 2013.

Observatório do negro - Dica útil para a próxima aula

Artigos e subsídios para estudos estão disponíveis no "Observatório da População Negra", um banco de dados com informações sobre o mercado de trabalho para a população negra, distribuição de renda, demografia, acesso à informação, habitação, estrutura familiar e educação, entre outras.

A iniciativa conjunta da Faculdade Zumbi dos Palmares e das Secretarias de Assuntos Estratégicos (SAE) e de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República prevê esforços para a criação de dois compêndios estatísticos, um referente à situação da população negra no Brasil e outro que terá como base as realizações desse grupo populacional. Além disso, o observatório monitorará as políticas de promoção da igualdade racial do país. Vale a pena conhecer e utilizar o conteúdo para promover debates em sala de aula. Saiba mais acessando: www.observatoriodonegro.org.br.

LRE: Relator vai propor inelegibilidade de prefeito se escola piorar qualidade do ensino

O relator da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), deputado Raul Henry (PMDB-PE), defendeu nesta quarta-feira (13) que prefeitos e governadores fiquem inelegíveis por quatro anos se houver queda na qualidade de ensino das escolas de seus estados e municípios. A medida, de acordo com ele, deve estar prevista em seu relatório sobre as 19 propostas sobre o tema (PL 7420/06 e apensados). O texto será apresentado à comissão especial da LRE no próximo dia 11 de dezembro.

A ideia, segundo Henry, é que nenhuma escola possa baixar sua nota no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) até que sejam atingidas as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10, já aprovado pela Câmara e atualmente em análise pelo Senado). O Ideb é um indicador criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do ensino nos colégios públicos e privados. As notas - de zero a dez - são calculadas a partir de dados sobre aprovação escolar e médias de desempenho dos estudantes em avaliações padronizadas.

Conforme o PNE, as escolas da primeira e da segunda fases do ensino fundamental e do ensino médio devem tirar, em média, notas 6, 5,5 e 5,2, respectivamente, ao final dos dez anos de vigência do plano. Hoje, as médias das escolas são: 5, 4,1 e 3,7. "Nem tudo o que está errado no ensino deve ser responsabilidade dos gestores, mas é preciso criar um mecanismo externo de pressão para que os governantes tenham também o olho na qualidade da educação pública", argumentou Henry.

De acordo com o Inep, apenas 17% dos alunos do Brasil terminam o ensino fundamental com conhecimentos suficientes em matemática. Já em português, são somente 27%. Os dados levam em consideração as redes pública e privada de ensino. "Mesmo com esses índices, a maioria dos pais está satisfeita com a escola pública. Não há no Brasil uma cultura para que os gestores respondam pela qualidade dessas instituições, já que os próprios pais tiveram ensino de pior qualidade. Por isso, temos de tomar providências nesse sentido", afirmou o relator.

A inelegibilidade, no entanto, não é consenso na comissão especial. "Tenho dúvidas em relação à sanção. Por um lado, reconheço que regras sem sanções são pouco cumpridas no País. Por outro, suspeito que, nos países em que houve essa responsabilização, a estratégia não deu certo", ponderou o deputado Artur Bruno (PT-CE), que faz parte do colegiado.

Padrões mínimos - A proposta que será apresentada no dia 11 também deve regulamentar o chamado padrão mínimo de qualidade do ensino, já previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). Segundo o relator, o substitutivo deverá conter uma lista de 15 pontos a serem cumpridos por todas as escolas, como plano de carreira dos professores, infraestrutura adequada, programa de reforço escolar e cumprimento da lei que determina o piso salarial para os docentes (Lei 11.738/08), hoje fixado em R$ 1567.

Nesse caso, se alguma escola deixar de cumprir todos os itens, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública de responsabilidade educacional contra o gestor. Caso o estado ou o município comprove que não tem recursos para cumprir esses dispositivos, no entanto, ele poderá solicitar ajuda financeira à União, conforme o substitutivo.

Propostas - A ação civil pública de responsabilidade educacional já está prevista no Projeto de Lei 8039/10, do Executivo, que faz parte do grupo de propostas analisadas. Os 19 textos tratam basicamente de três temas, como explicou o presidente do colegiado, deputado Waldenor Pereira (PT-BA): responsabilidade penal das autoridades públicas; responsabilidade dos gestores por desempenho escolar; e regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados.

Henry descartou a possibilidade de responsabilidade penal dos gestores: "a ideia é criar apenas um mecanismo simbólico para o gestor que não for capaz de proporcionar qualidade no ensino". Ele também não deve incorporar ao relatório a punição de secretários de educação e diretores de escola. "Já temos problemas suficientes para construir quadro adequado no setor. Não queremos criar mais dificuldades nesse aspecto", sustentou.

Pressão - Mesmo a inelegibilidade dos prefeitos, proposta pelo relator, no entanto, gerou polêmica em audiência pública da comissão especial nesta quarta. "Responsabilização por metas acadêmicas não é um método produtivo. Melhor é ter boa formação de professores e valorização desses profissionais", defendeu o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

A presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, também criticou a proposta. Segundo ela, a ameaça de punição de autoridades pelo baixo desempenho dos alunos pode prejudicar o desenvolvimento dos estudantes. "A medida pode, pode exemplo, fazer com que prefeitos transfiram crianças de uma escola a outra para cumprirem os índices mínimos da lei. O tempo de aprendizagem dos alunos é maior que o tempo de gestão. Escolas com melhor desempenho são escolas com maior segregação, com maior desigualdade" argumentou.

Fonte: Câmara - 13/11/2013

CNTE divulga carta aos deputados contra proposta dos governadores

Numa prévia da Ocupação do Congresso, mobilização nacional contra o INPC e contra a proposta dos Governadores para reajuste do piso nacional do magistério, que será realizada em 4/12, a CNTE divulga carta em que pressiona os parlamentares a não sacramentarem o INPC como instrumento de reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério, e a evitar a aprovação da proposta dos governadores, que rebaixa a perspectiva de valorização do piso e das carreiras, e inviabiliza o cumprimento da meta 17 do projeto de PNE.

O Ato de Ocupação do Congresso Nacional do dia 4/12 deve reunir 2 mil pessoas na Esplanada. A carta aos parlamentares, que você lê abaixo, será entregue pessoalmente aos deputados federais, nos estados, como atividade de preparação para a mobilização.

VOTE CONTRA O INPC

VOTE CONTRA A PROPOSTA DOS GOVERNADORES PARA REAJUSTE DO PISO

NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Senhor (a) Deputado (a):

Desde a tramitação do projeto que deu origem à lei que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, e, posteriormente, durante o trâmite da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) no Supremo Tribunal Federal, que julgou a Lei 11.738 integralmente constitucional, a CNTE, ao lado de seus parceiros da sociedade civil e do próprio Congresso, atuou ativamente em defesa dos princípios da valorização profissional contidos na Lei do Piso.

Não obstante o piso continuar aquém do necessário para se resgatar o valor social da profissão de professor(a) - o que requer aumentos sucessivos e substanciais de sua referência monetária-, a Lei 11.738 conjuga três elementos que não podem ser desprezados pelos gestores públicos, sob pena de tornar inócuos os objetivos da valorização profissional. São eles: (i) a referência de valor mínimo para os vencimentos básicos nos planos de carreira de estados e municípios; (ii) a vinculação do piso ao nível elementar da habilitação para o magistério, possibilitando o contínuo aperfeiçoamento dos profissionais com a devida contraprestação na carreira; e (iii) a estipulação de limites para a jornada de trabalho com tempo dedicado às atividades extraclasse.

Diante do papel do Congresso Nacional de fiscalizar e aperfeiçoar as leis, chamamos a atenção de Vossa Excelência para o fato de que, após 5 anos de vigência da Lei 11.738, o piso do magistério corresponde à quantia de pouco mais de dois salários mínimos, e que muitos gestores continuam descumprindo a Lei, não por escassez de recursos como costumam alegar - pois em muitos casos as verbas constitucionalmente vinculadas à educação nem são utilizadas em sua totalidade -, mas por total descompasso na organização dos sistemas de ensino, por desvios de função das receitas educacionais e/ou por manter o fosso salarial entre carreiras de servidores públicos, onde geralmente a educação permanece entre as últimas colocadas.

A valoração do piso nacional do magistério é uma das condições essenciais para manter os atuais docentes nas redes de ensino, bem como para atrair a juventude para a profissão. O Brasil já enfrenta falta de professores em inúmeras áreas, e o problema tende a se agravar caso não se invista imediatamente na profissão, valorizando a carreira docente e dos demais trabalhadores escolares, promovendo a formação inicial e continuada com qualidade e garantindo condições de trabalho dignas e adequadas ao aprendizado dos estudantes.

Desde 2011, quando a Comissão de Finanças e Tributação dessa Casa aprovou o PL 3.776/08, o qual visa instituir o INPC-IBGE como único instrumento de reajuste do piso - projeto que a CNTE conseguiu sobrestar por meio de recurso parlamentar interposto à Presidência da Câmara - a Confederação, através de suas instâncias democráticas de deliberação, mostrou-se aberta ao diálogo e debateu com a Comissão Especial, criada para sugerir alternativas ao PL 3.776, uma proposta que mantivesse a perspectiva de valorização do magistério à luz da meta 17 do projeto de Plano Nacional de Educação.

Em considerando os fatos expostos, a CNTE e seus sindicatos filiados solicitam o apoio de Vossa Excelência para que não vote pelo congelamento do piso do magistério, através da instituição do INPC como política de reajuste, tampouco acate a proposta dos governadores, que rebaixa sobremaneira a previsão de valorização do piso e das carreiras do magistério em todo país.

Os(As) trabalhadores(as) em educação têm compromisso com a qualidade da escola pública, porém não tolerarão nenhum golpe contra a política do piso salarial nacional, prioritária nos palanques eleitorais mas pouco prestigiada em sua concretude.

Diretoria Executiva da CNTE e Sindicatos Filiados

4 DE DEZEMBRO DE 2013

ATO DE OCUPAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

PELOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO

CUT Nacional critica postura desrespeitosa do governo mineiro em não negociar com o Sind-UTE/MG

Os trabalhadores em educação, acampados no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desde o dia 17/10, receberam nessa quarta-feira, 30 de outubro, a visita do presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, que veio trazer o apoio e a solidariedade da Central Única dos Trabalhadores ao movimento dos educadores mineiros. 

Vagner Freitas afirmou que a resistência extraordinária (61 dias acampados) dos educadores mineiros na luta pelo pagamento do Piso Salarial Nacional e por um reajuste salarial condizente é um exemplo nacional. Criticou a postura desrespeitosa do governo do Estado para com os cidadãos de Minas Gerais, que têm o direito a uma educação de qualidade e, em relação à categoria, que está sendo tratada com verdadeiro descaso. 

Acompanhado da presidenta da CUT/MG e também coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, o dirigente nacional da Central, Vagner de Freitas, conheceu de perto a realidade dos professores públicos em Minas.

Histórico

O movimento teve início em 30 de agosto, Dia de Mobilização Nacional, na entrada principal do Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador Antonio Anastasia. Depois de 47 dias, os educadores transferiram o Acampamento para a ALMG.

O objetivo é acompanhar de perto o cotidiano dos deputados estaduais e a tramitação do projeto de lei do Executivo, que prevê reajuste para os salários dos servidores da Educação, protocolado no Legislativo, na última sexta-feira, dia 25.

Visita

O presidente da CUT Nacional concedeu entrevista coletiva na Sala de Imprensa da ALMG e abordou vários assuntos como as campanhas nacionais pelo fim do fator previdenciário, contra o aumento das taxas de juros, pela correção da tabela do imposto renda e contra o Projeto de Lei 4.330/2004.

Vagner Freitas reforçou ainda que a luta dos educadores mineiros é também uma batalha da CUT e que não existe desenvolvimento sem educação.

Governo estadual não cumpre promessa de reajuste para professores, diz sindicato

Aumento de 5% deveria ser aplicado a salário de novembro

Indignação é a palavra que define o que sentem os professores da rede pública estadual depois de se verem mais uma vez enganados pelo governo. É o que diz a coordenadora do Departamento de Políticas Sociais e Imprensa do Sindicado Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE Divinópolis), Maria Catarina Vale. Isso porque, segundo ela, um reajuste salarial, prometido pelo governo, não foi concedido.

Maria afirma que o governador, Antônio Anastasia, anunciou para este mês um reajuste de 5% no contracheque da categoria. Entretanto, segundo ela, nenhum centavo a mais foi concedido nos holerites impressos para o mês.

Outro, e talvez o principal problema apontado pela coordenadora, é que o governo não paga o piso salarial da categoria, mas assume uma “política remuneratória” chamada de subsídio. A política foi instituída em 2010 através de uma lei estadual aprovada, segundo Maria, de maneira desleal pelos deputados da base governista. “Esse subsídio foi empurrado goela abaixo. Nós havíamos feito um trabalho [em] que o profissional que não quisesse assinou e protocolou um documento [afirmando isso]. Quer dizer, ele [o governo] não respeitou nem isso”, protesta.

A insatisfação se dá também porque a forma de correção salarial que o governo utiliza diverge da prevista em lei federal. “O Piso Salarial Profissional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009”, diz o texto da lei 11.738, de 2008. Diferente do que adota o governo estadual ao prometer reajuste para novembro.

Em parágrafo único consta que “a atualização (...) será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do Ensino Fundamental”, o chamado “custo aluno. Este é outro ponto em que, segundo o sindicato, as políticas nacional e estadual divergem.

Em informativo publicado pelo órgão de classe, consta que em 2011, o reajuste de acordo com o piso estipulado pelo Ministério da Educação (MEC) foi de 15,84%. Em Minas não houve reajuste. No ano seguinte, pela tabela do MEC, o aumento que deveria ser de 22,22%, foi de 5% no estado. E este ano, conforme anunciado, o reajuste mineiro seria de 5%, e não dos 7,97%, de acordo com o MEC.

A reportagem da Gazeta tentou contato com a Secretaria de Estado da Educação, porém como é ponto facultativo pelo Dia do Servidor Público, não obtivemos resposta.

Quanto ganha?

Hoje, um professor que ingresse pela primeira vez na rede estadual, com licenciatura plena – curso superior completo e licenciado para ensinar uma disciplina específica, como geografia, por exemplo – está enquadrado em nível A, de uma escala que vai até P. O salário correspondente a esse profissional, conforme a chamada Lei do Subsídio, é de R$ 1320. Já o professor com a mesma formação, mas em nível P, recebe R$ 1865,13. “Essa letra A significa o tempo de trabalho. Para você chegar à letra P do subsídio, são 45 anos de trabalho”, revela Maria, para uma diferença de R$ 545,13. A discrepância fica ainda maior quando se vê o salário inicial de um professor com doutorado. Hoje, o professor com esse título recebe R$ 1932,61. Os dados foram retirados de cartilha publicada pelo SindUte.

Reajuste

De acordo com os dados da cartilha, o primeiro caso citado receberia, se fosse concedido o reajuste, um aumento de R$ 66. “O pessoal [os professores] está em prantos, porque todo mundo aguardava essa miséria aí”, lamenta. O sindicato tenta agora a impressão de uma nova folha de pagamento com o valor devido do reajuste.

Justiça Eleitoral inicia campanha para incentivar jovens a tirar o título

Com o mote “Eu me represento: eu voto” e o slogan “Vem para a urna”, começa a ser veiculada nesta quarta-feira (16) nas emissoras de rádio e TV de todo o país a Campanha do Jovem Eleitor. A iniciativa da Justiça Eleitoral busca incentivar os jovens de 16 e 17 anos – para os quais o voto é facultativo – a procurar desde já um cartório eleitoral para tirar seu título e, assim, participar ativamente do pleito de 2014. 

A campanha, com peças no rádio e na TV, também tem o objetivo de fortalecer a cidadania, estimulando a participação do eleitor jovem nos rumos da política nacional. Além disso, a iniciativa busca evitar a formação de filas nos cartórios às vésperas do fechamento do cadastro eleitoral, no início de maio.

Semana do Jovem Eleitor em Minas Gerais

Para complementar as ações da campanha, será realizada de 21 a 25 de outubro a Semana do Jovem Eleitor. Em Minas Gerais, entre outras ações, haverá nesta semana um incremento do atendimento itinerante, ou seja, 21 cartórios irão ao encontro do eleitor, fazendo o cadastramento em escolas ou em órgãos públicos.

Em Belo Horizonte, estão previstos atendimentos em dez bairros diferentes: Salgado Filho, Progresso, Nova Granada, Vera Cruz, Ermelinda, Santa Efigênia, Nova Gameleira, Funcionários, Casa Branca, Santa Terezinha (veja detalhes abaixo).

No interior do Estado, haverá atendimento itinerante em Matozinhos, Paraopeba, Itaúna, Bom Despacho, Rio Pardo de Minas, Bom Sucesso, Conceição do Mato Dentro, entre outras cidades (confira detalhes na tabela abaixo).

Atualmente, em Minas Gerais, dos 15 milhões de eleitores, 93.262 são jovens com 16 e 17 anos (48 mil mulheres e 45.262 homens), o que representa aproximadamente 0,62% do eleitorado. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, no último mês de cadastramento eleitoral em 2010 (última eleição geral), cerca de 50% dos atendimentos corresponderam ao alistamento, ou seja, eleitores buscando o novo título. O restante se referia ao eleitor que transferiu o título, pediu a revisão dos seus dados e a segunda via.

Como em 2014 haverá eleição, é importante que o jovem se antecipe e não deixe para tirar o documento na última hora, momento em que muitos também procuram o cartório também para fazer transferências, tirar segunda via ou mesmo pagar multas.

Para tirar a primeira via do título eleitoral basta ir até o cartório mais próximo com um documento de identificação oficial e um comprovante de residência. O título fica pronto na hora e não há nenhum custo. Mais detalhes no Disque-Eleitor: 148.

Confira a lista com todos os atendimentos da Semana do Jovem Eleitor em Belo Horizonte

Confira a lista com todos os atendimentos da Semana do Jovem Eleitor no interior

Plebiscito Popular - Energia não é mercadoria, por uma tarifa de energia justa e acessível!

Como valorizar a carreira de professor no Brasil?

Especialista diz que profissão sofre com 
problemas de atratividade no Brasil

Em meio a protestos por melhorias na educação, à greve de professores no Estado do Rio de Janeiro e à pouca procura pela carreira no magistério, o que é preciso para valorizar a carreira de professor no Brasil?

Pesquisa divulgada no início do mês pela fundação educacional Varkey Gems colocou o Brasil em penúltimo lugar entre 21 países em um ranking de valorização de professores, com base na remuneração de docentes, respeito por parte dos alunos em sala de aula e o interesse pela profissão.

Neste último quesito, uma outra pesquisa, das fundações Victor Civita e Carlos Chagas, deu também indícios desanimadores: apenas 2% dos estudantes de ensino médio pesquisados tinham como primeira opção no vestibular carreiras em pedagogia ou licenciatura.

"Há o problema da atratividade da carreira e da formação dos professores – e ambos estão interligados", opina à BBC Brasil Paula Louzano, pesquisadora da Faculdade de Educação da USP e doutora em educação em Harvard.

"Ao contrário de países (com ensino considerado de alta qualidade) como Cingapura, Finlândia e Canadá, no Brasil o trabalho é visto como algo que qualquer um pode fazer. A maioria não escolhe ser professor, é escolhido (por falta de outras oportunidades)."

A mudança dessa mentalidade é "fundamental", diz Louzano. "A docência é uma das profissões mais complexas de se fazer bem-feito, de ensinar 40 alunos de uma mesma sala com demandas e históricos diferentes."

O tema ganha força nesta terça-feira, dia do professor, em que estão planejados protestos pela educação em diversas cidades brasileiras e em que a presidente Dilma Rousseff escreveu em seu perfil no Twitter que "educação de qualidade exige professores mais bem formados e melhor remunerados".

Também nesta terça-feira, professores fluminenses decidiram em uma assembleia continuar uma greve iniciada há 2 meses.

Salários

O debate sobre a atratividade da profissão também passa por salários. Um levantamento da ONG Todos Pela Educação com base em dados do Pnad (pesquisa nacional de amostra de domicílios do IBGE) mostra que os professores de educação básica brasileiros ganham apenas um terço do que a média de profissionais formados em ciências exatas.

Professores estão há dois meses em greve no Rio

Isso ajudaria a explicar a dificuldade de muitas escolas em conseguir bons professores de física e matemática, já que profissionais com esse tipo de formação conseguem remuneração muito superior em outras áreas.

Ao mesmo tempo, o levantamento da ONG aponta que o salário dos professores tem crescido gradativamente entre 2002 e 2011 (o Pnad de 2012 ainda não foi computado), ganhando competitividade perante os rendimentos de outros profissionais com ensino superior completo.

"A diferença salarial está caindo, mas as condições de trabalho não dizem respeito apenas ao salário", explica Alejandra Meraz Velasco, gerente técnica da Todos Pela Educação.

Beatriz Lugão, diretora do Sindicato Estadual dos Professores do Rio, cita entre as queixas da categoria "a falta de autonomia pedagógica (o fato de os professores se sentirem limitados quanto à elaboração das aulas, por exemplo), turmas superlotadas, sucateamento de escolas e filtro ideológico na indicação política (do corpo de diretores)".

Simultaneamente, um dos avanços em políticas públicas, diz Paula Louzano, é a adoção de um piso salarial nacional aos professores, ainda que não tenha sido estabelecido em âmbito federal um limite máximo de horas de trabalho.

"Isso faz com que alguns professores trabalhem 71 horas semanais, em duas ou três escolas diferentes. A qualidade desse trabalho vai ser afetada."

Gestão escolar

Para Naercio Menezes, coordenador de pesquisas do centro de políticas públicas do Insper, o professor está lentamente recompondo seu poder de compra perante outras carreiras, mas ele argumenta que não há uma correlação clara entre salários de mestres e o desempenho dos estudantes em avaliações como a Prova Brasil. E diz que o número de faltas desses professores é um dos fatores que prejudicam os alunos.

"O mais importante é a gestão (escolar)", defende. "Se a escola não introduz a meritocracia e o bônus pelo desempenho (dos professores), há uma acomodação geral no sistema."

A ideia não é consenso entre especialistas. Louzano argumenta que a escola pública, em geral, não oferece apoio suficiente ao docente para impor cobranças por meritocracia.

"É preciso pensar numa política que combine apoio (ao professor) e incentivos (ao seu desempenho)", opina.

Mas a gestão escolar volta a aparecer como um fator importante em uma recente pesquisa da Fundação Lemann e do Itaú BBA, que mapeou iniciativas bem-sucedidas em escolas em regiões carentes do país.

Entre essas iniciativas estão estratégias para valorizar o docente – mesmo na ausência de um plano de carreira – e capacitação especial para os professores em pontos específicos do conteúdo escolar que eles tenham tido dificuldade em ensinar aos alunos.

Formação

Gestão escolar e formação de docentes são
apontadas como fatores importantes

A capacitação e formação dos mestres é citada também por Paula Louzano como um dos pontos cruciais para a valorização do docente e a melhoria do ensino básico no país.

Ela cita duas preocupações específicas: primeiro, a não-valorização de suas habilidades ("infelizmente consideramos aceitável que, se falta um professor de física, qualquer um possa dar aula no lugar dele") e, em segundo lugar, a proliferação de cursos privados de qualidade duvidosa - muitos à distância e com carga horária insuficiente – na formação de docentes.

"Há no mercado cada vez mais cursos baratos, de final de semana, e sem tutores qualificados, que certificam (pessoas a serem professores)", argumenta. "Por que não consideramos isso aceitável em engenharia ou medicina, mas sim na formação de nossos professores?"

Questionado pela BBC Brasil, o Ministério da Educação enumerou projetos diversos voltados à valorização de docentes, como o Plano Nacional de Formação de Professores (com cursos de licenciatura e formação pedagógica), o Pibid (programa de concessão de bolsas a alunos de licenciatura) e a Universidade Aberta do Brasil, que tem cursos de aperfeiçoamento a professores em áreas como matemática, gestão escolar e educação integral, entre outros.

Fonte: Paula Adamo Idoeta da BBC Brasil - Atualizado em 15 de outubro, 2013 - 17:44 (Brasília) 20:44 GMT

A realidade da Educação em Minas Gerais

Beatriz Cerqueira – Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG

Muito diferente do que diz o governo de Minas nas propagandas veiculadas na imprensa e também nas redes sociais, não é verdade que os educadores mineiros receberam adicional de desempenho. 

Nesse vídeo, a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, explica que a categoria vive, desde 2003 (Governo Aécio), uma situação de flagrante retirada de direitos, numa manobra do Executivo de também esfacelar a categoria, dividindo os profissionais da educação.

Incomodados com a atuação do Sind-UTE/MG, amigos do senador Aécio Neves fizeram um vídeo em que chamam Beatriz Cerqueira de mentirosa por afirmar que o governo do Estado nunca pagou adicional de desempenho.

Mas, a coordenadora-geral do Sindicato reafirma que, em 2003, o então governador, Aécio Neves, fez uma reforma administrativa e retirou dos novos concursados o direito a quinquênio e trintenário e propôs o adicional de desempenho, parcela fixa no contracheque. Mas este adicional não foi pago para a educação. No entanto, os autores do vídeo afirmam que a categoria recebia o "novo quinquênio" até 2011. “É muito simples esclarecer essa questão. No vídeo que postamos agora, diversos professores falam que jamais receberam esse adicional de desempenho e é essa a realidade de hoje.”

Essa política nefasta continuou no Governo Anastasia (2011). O Sind-UTE/MG destaca que o governo nunca pagou adicional de desempenho aos profissionais da rede estadual e o prêmio por produtividade de 2011 foi pago somente em 2013.

Já o prêmio de 2012 não tem sequer previsão de pagamento. “As metas são estabelecidas pela chefia sem a participação de quem está na ponta, no nosso caso, sem a participação de quem está na escola”, relata Beatriz Cerqueira.

Confira essa e outras realidades dos educadores mineiros nos depoimentos de vários professores dispostos neste vídeo:

Fala Professor

Sidney, professor de Física em Betim.

Patrícia, professora em Contagem – E.E. Boa Vista

Gustavo, professor de Geografia, na E.E Agnelo Corrêa, em Belo Horizonte

Diliana, professora na E.E Melo Viana, em Belo Horizonte. Há mais de 14 anos na rede estadual. 

Marilda, professora de Matemática e há mais de 30 anos na rede estadual de ensino. 

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG destaca que, desde 2003, quando começou a reforma - o chamado Choque de Gestão - os educadores só acumulam perdas.

Leila, professora na E. E. Cândido Portinari, em Belo Horizonte, 21 anos de serviço prestado à educação pública mineira.

Acampamento dos educadores muda para o pátio da ALMG no Dia de Mobilização conjunta com o Sind-Saúde

Iniciativa visa sensibilizar parlamentares no sentido de que a ALMG cumpra seu papel de mediadora, para que o governo pague o Piso e descongele a carreira

Desde essa quarta-feira (16.10), o Acampamento dos educadores mineiros está no pátio da ALMG por tempo indeterminado. O movimento da categoria, coordenado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que acontece desde 30 de agosto, no Palácio das Mangabeiras, residência oficial do governador, mudou de endereço nessa quarta-feira, mesmo dia em que os educadores realizaram o Dia de Mobilização conjunta com o Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind-Saúde), que também reivindica Piso Salarial e valorização da categoria.

O ato serviu para renovar força e unificar estratégias para alcançar conquistas e direitos dos trabalhadores da saúde e da educação. Caravanas de educadores de todas as regiões mineiras estiveram presentes, a exemplo de Caratinga, Esmeraldas, Pirapora, Brumadinho, Bocaiúva, Espinosa, Pouso Alegre, Alfenas, Montes Claros, Curvelo, Unaí, Governador Valadares e Ponte Nova.

A iniciativa contou com a participação dos movimentos sociais, sindicais e estudantil. Estiveram presentes representantes da CUT, do Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem (Sindimassas), União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outros. Na oportunidade, os sindicalistas ocuparam a galeria do Legislativo, com faixas e cartazes, reafirmando a unidade e a presença da categoria no acompanhamento das reuniões plenárias.

O coordenador do Sind-Saúde, Renato Barros aprovou a manifestação. “Este ato, no Dia de Mobilização do Sind-Saúde e Sind-UTE, fortalece nossa luta. Defendemos uma luta conjunta de todos os servidores e repudiamos o reajuste zero.” Por sua vez, a direção da UNE reafirmou apoio aos professores: “só há educação de qualidade com a valorização dos professores”, resumiu a representante Fátima.

Acampamento dos educadores

O Acampamento no pátio da ALMG tem por objetivo acompanhar o cotidiano dos deputados estaduais e a tramitação do projeto de lei do Executivo, que prevê reajuste dos salários dos servidores. O projeto está sendo aguardado no Legislativo. “Precisamos acompanhar o trâmite do projeto, sensibilizar e fiscalizar os parlamentares quando da votação da matéria. É necessário conhecermos os deputados que votam contra os trabalhadores para darmos a resposta nas urnas”, afirmou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

Parlamentares aliados dos educadores trabalham para por em pauta outras duas questões – uma que trabalha a anistia da greve de 2011/12 e a liberação da merenda para educadores. A ideia é os trabalhadores em educação manterem o movimento de vigília no local e convocarem toda a categoria no dia da votação, quando também deverá ser marcada a próxima Assembleia Estadual dos educadores.

A direção do Sind-UTE/MG entende ser fundamental difundir a verdadeira realidade da educação para a sociedade, por isso buscam estreitar o diálogo com a população mineira. A categoria denuncia o descaso do governo para com os educadores e exige respeito.

As principais reivindicações, que constam da pauta da Campanha Salarial Educacional de 2013, protocolada no início do ano junto ao Governo, são o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), o descongelamento da carreira e o investimento de 25% de impostos para a educação. Vale lembrar que, segundo levantamento feito pelo Sind-UTE/MG, com base nos dados do Tribunal de Contas, o governo deixou de investir R$8 bilhões no setor, nos últimos dez anos.

“Passados 47 dias o governador Anastasia ainda não nos procurou para conversar, o que comprova o descaso para com a educação e mais, ele não busca entendimento com a categoria. Continuaremos lutando pelas nossas reivindicações e por uma educação pública de qualidade social,” diz Beatriz Cerqueira.

O Acampamento acontece por revezamento dos educadores e, a cada noite, fica sob a responsabilidade de uma ou duas subsedes. São 12 barracas e, dormem, em média, cerca de 25 trabalhadores em educação de todo o Estado. Nessa quarta-feira permaneceram educadores das subsedes de Belo Horizonte e Sete Lagoas.

O Sind-UTE/MG vai manter diversas atividades pedagógicas no Acampamento da ALMG, em especial nos finais de semana, a exemplo do que vinha acontecendo no Palácio das Mangabeiras.

Calendário de organização e mobilização

17 de outubro

Participar dos atos contra a privatização do petróleo, contra o leilão do Campo de Libra. Às 10h, na Praça Sete.

Durante todo mês de outubro

As subsedes deverão realizar assembleias locais com toda a categoria, plenárias com Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Assistentes Técnicos.

19 a 27 de outubro

Realização do Plebiscito Popular pela redução da tarifa de energia. A direção do Sind-UTE/MG apoia o Plebiscito Popular sobre a redução da tarifa de energia e do ICMS na conta de luz. A tarifa de energia elétrica em Minas Gerais é uma das mais caras do país.

Sind-UTE/MG cobra dos deputados posicionamento contra as imposições do governo do Estado

O Acampamento dos trabalhadores em educação na porta do Palácio das Mangabeiras, organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), recebeu nessa segunda-feira (14/10,) a visita de deputados integrantes da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Compareceram os parlamentares do PT Rogério Correia e Maria Tereza Lara.

Eles puderam ouvir os relatos de cerca de 50 professores sobre a real situação vivida pelos educadores em Minas Gerais. Durante a visita, estavam no acampamento professores de Belo Horizonte, Contagem, Betim, Esmeraldas, Divinópolis, Vespasiano e Sete Lagoas.

Governo se nega a pagar o Piso Salarial

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, avaliou positiva a visita da Comissão de Educação ao Acampamento, uma vez que os deputados puderam conhecer a realidade da categoria e os problemas relatados pelos educadores no interior da escola.

Beatriz Cerqueira explicou que o governo paga para os professores um subsídio, que engloba todos os benefícios da categoria, o que não significa Piso Salarial. “Queremos o Piso como vencimento básico e, a partir daí, que sejam calculados os demais direitos”, afirmou.

Drama da Educação

Foram muitas as reivindicações apresentadas pelos professores acampados, entre elas a melhoria da infraestrutura das escolas, com laboratórios de ciências, quadras esportivas e refeitórios. Também foram citados desafios como a superlotação das salas de aula e a violência, entre outros.

Patrícia Pereira, professora na Escola Estadual Boa Vista, em Contagem, com sete anos de rede estadual, reclama que professores com mais tempo de carreira recebem o mesmo salário dos que estão ingressando agora na carreira. Ela, que também é membro do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, afirma que a inclusão em Contagem é uma calamidade, já que a maioria dos educadores não recebeu formação para lidar com os vários tipos de deficiência existentes.

Diliana, professora na Escola Estadual Melo Viana, em Belo Horizonte, afirma que o governo proibiu a extensão da carga horária, sendo que ela tem mais de 14 anos na rede estadual e a prática era normal até então e, que agora, estão contratando pessoas sem experiência para a função. A professora relata que alunos foram ‘convidados’ a deixarem a escola depois que participaram de uma passeata cobrando melhorias para a instituição escolar.

O estudante Lincoln Emanuel, do Grêmio Estudantil do Instituto de Educação e presidente da Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES), demonstrou sua indignação com as salas de aula sempre lotadas, a falta de professores, a cozinha que não atende à demanda e a promessa permanente por parte do governo, de mudanças que nunca chegaram.

Outro item bastante contestado foi o Reinventando o Ensino Médio. Segundo os professores, eles não foram consultados no momento da formulação do Programa. Além disso, estão sendo utilizados os mesmos professores de matérias tradicionais para ministrarem as matérias do Reinventando, mas sem nenhum treinamento específico.

Acampamento

Os trabalhadores da educação estão acampados em frente ao Palácio das Mangabeiras desde 30 de agosto, Dia Nacional de Mobilização, proposto pelas Centrais Sindicais. Nesta quarta-fera (16/10), o Acampamento será deslocado para o pátio da Assembleia Legislativa de Minas. O objetivo, segundo Beatriz Cerqueira, é chamar a atenção da sociedade para a realidade da categoria e também sensibilizar os deputados a escutarem os trabalhadores da educação e ajudarem a resolver essas questões, como a implantação o Piso Salarial, o descongelamento da carreira e o investimento dos 25% de impostos para a educação, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

De acordo com a professora Beatriz Cerqueira foi com os votos de 51 deputados que o Executivo conseguiu aprovar o subsídio e o congelamento da carreira. “Se o Legislativo não tivesse aprovado, a carreira não estaria paralisada e não haveria o subsídio”, afirmou. Por isso, segundo ela, a estratégia agora é acompanhar de perto a tramitação da proposta de reajuste do governo.

Calendário de luta

Também nesta quarta (16/10), O Sind-UTE/MG realiza um Dia de Mobilização conjunta com o Sindisaúde, a partir das 14h, no pátio da ALMG para, mais uma vez cobrar os pontos da pauta de reivindicações que consta da Campanha Salarial Educacional 2013, protocolada no início do ano junto ao governo.