Professores. Governo estuda escalonar pagamento do piso; categoria se reúne novamente na quarta-feira
Expectativa de fim da greve
O TEMPO ouviu os dois lados na paralisação que já dura 82 dias e prejudica os estudantes
A semana começa com a expectativa de que o governo de Minas apresente uma proposta para encerrar a greve dos servidores da educação, que completa hoje 82 dias. Depois da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos professores, no meio da semana, a reivindicação da categoria ganhou novo fôlego e o Estado agora estuda maneiras para pagar o piso nacional - uma possibilidade é escalonar o pagamento.
O STF determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais, em cumprimento à lei 11.738/2008. Além disso, o Supremo descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio, que incorpora ao salário os benefícios e gratificações conquistados ao longo do tempo.
Enquanto não há consenso, o Estado garante não ter como cumprir a determinação do STF por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos. Mesmo assim, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirma que está fazendo cálculos para tentar atender os professores sem comprometer os cofres estaduais.
Do outro lado, a categoria alega que a insistência do governo em manter o subsídio e em não pagar o piso são ferramentas para defasar os vencimentos dos professores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) ameaça continuar a greve se a decisão do Supremo não for cumprida. Os sindicalistas argumentam que tentam desde o ano passado manter negociações com o governo, mas que o Estado não se dispôs a dialogar e, em uma ocasião, ficou três meses sem se manifestar sobre o assunto.
Por enquanto, certo mesmo é que o impasse continua pelo menos até depois de amanhã, data da próxima assembleia dos professores.
Fonte: Cláudia Giúza - Jornal OTEMPO em 29/08/2011
MINIENTREVISTA
"Eu não consigo entender esse confronto. Está faltando pé no chão e bom senso do sindicato"
Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e gestão
Por que o governo criou o subsídio? Em 2008, com a determinação do governo federal para implantar o piso nacional da educação, nós começamos a estudar uma forma para implementá-lo. A carreira da educação é a mais complexa do Estado. Ao longo dos anos foram se criando uma série de gratificações que traziam uma falta uma clareza para os profissionais em relação a seus direitos. O subsídio incorporou todos esses direitos em um valor único para garantir ao servidor a manutenção dos benefícios. O sindicato participou da criação do subsídio.
O governo vai pagar o piso nacional no valor de R$ 1.187,97? Cumprir essa decisão impacta em bilhões no orçamento do Estado. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir. Se a gente extrapolar, todos os convênios serão suspensos e a União vai nos multar. O que adianta o governo dizer que vai cumprir o piso de imediato e não poder pagar. Será que algum servidor quer voltar para a situação antiga de salários atrasados?
O Estado alega que não pode cumprir o piso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o sindicato afirma que não suspende a greve. Como fica esse impasse? Estamos abertos à negociação. Vamos estudar a possibilidade de pagar escalonado, sem ultrapassar o orçamento. Há também a alternativa de contratação de professores para todas as séries para tentar amenizar o prejuízo.
Essa contratação não fere o direito de greve previsto na Constituição Federal? Não. Entendemos que esses mais de 80 dias de paralisação são um dano irreparável para a sociedade. E, diante disso, estamos estudando uma forma de fazer novas contratações. Mas a gente espera mesmo é bom senso por parte do sindicato.
O MEC pode liberar recursos para Minas cumprir com o piso? Não, a portaria que regulamenta a lei do piso nacional impede que 16 Estados recebam recursos. A verba só pode ser repassada a Estados que tenham repasses do Fundeb (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que não é o caso de Minas.
Especialistas afirmam que Minas terá que pagar o piso retroativo a janeiro de 2010, data limite determinada pelo STF para o cumprimento da lei sancionada em 2008. O governo vai cumprir?Quando os cinco Estados impetraram uma ação no STF, foi publicada uma liminar que autorizava que, até o julgamento final da ação, o piso seria a remuneração. O julgamento foi em abril de 2011. Então não há dúvida de que até abril de 2011 quem pagava através do subsídio cumpria a lei. A dúvida é se o pagamento será feito a partir de abril ou da data da publicação, em 24 de agosto. Isso certamente será alvo de algum recurso para esclarecimento.
Como será feita a reposição das aulas perdidas? Isso precisa ser feito o quanto antes, os alunos já foram muito prejudicados. É importante dizer que temos 58 escolas totalmente paralisadas. Isso corresponde a 0,42% em todo o Estado.
Os salários cortados serão pagos no fim da greve? Estamos aberto a negociações. Ano passado pagamos, e os servidores não fizeram a reposição como previsto. Eles ficaram devendo mais de um milhão de horas/aula.
O piso nacional abre precedente para outras categorias? Sim, infelizmente. Mais uma vez é a União legislando sem conhecer a capacidade financeira dos Estados.
MINIENTREVISTA
"A cada momento o governo usa uma justificativa. É sinal que não há disposição real para negociar"
Beatriz Cerqueira Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE)
O governo afirma que a proposta de criação do subsídio foi feita em parceria com o sindicato. É verdade? Por um lado sim, nós participamos das reuniões. Mas não pedimos uma proposta de subsídio, e, sim, de piso. Como as nossas propostas não foram atendidas, o sindicato não assinou a versão final. Só tivemos acesso ao documento quando ele chegou à Assembleia Legislativa. Existem cerca de 50 propostas de emenda para essa lei, o que comprova que ela não favorece o servidor.
O Estado alega que não tem como cumprir o piso nacional por falta de orçamento, além de não poder desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fica a greve diante desses argumentos? A greve não será suspensa. Não podemos aceitar essa justificativa. Para se ter uma ideia, em um ano o Estado aumentou, em média, 20% os gastos com contratos administrativos. Se não tivesse dinheiro, não teria como aumentar o valor do subsídio como fez recentemente. Há uma contradição, para o subsídio não há Lei de Responsabilidade Fiscal e para o piso a regra existe? Não há coerência nesse argumento.
O Estado estuda a possibilidade de fazer novas contratações para retomar as aulas. Isso pode enfraquecer a greve? Temos muito fôlego ainda. Eles não conseguiram nem preencher as vagas para o terceiro ano. O governo precisa parar de buscar paliativos e resolver de vez a situação da categoria.
A secretária afirma que não tem como aumentar o orçamento da educação e que o Estado não pode receber recursos do MEC. Vocês aceitam esse argumento? O MEC só injeta recursos nos Estados que não têm condições de arcar com os custos estimados para cada aluno dentro de sala de aula. Isso mais uma vez comprova que Minas é um Estado rico e que pode pagar o que é de direito para o servidor público.
O governo aguarda decisão final do STF para saber a partir de quando terá que pagar o piso. A dúvida é se paga o valor retroativo a abril ou a agosto deste ano. Como o sindicato entende essa situação? Eles terão que pagar a diferença desde 2008, data que ficou estabelecido o piso salarial. Vamos entrar na Justiça para reaver o que nos é devido. A decisão do STF comprova que o servidor público está sendo lesado.
O governo afirma que, das 13.780 escolas do Estado, 58 estão totalmente paradas, o que representa 0,48%. É esse o número? Temos 50% de adesão à greve em todo o Estado. Em números absolutos, são 794 escolas fechadas em Minas. Claro que o governo não tem interesse em mostrar a força do movimento. Se fossem só essas 58 escolas, a greve não teria a repercussão que está tendo. Toda a sociedade está sensibilizada com nossa causa. As pessoas sabem que as nossas reivindicações são legítimas.
O Estado se diz aberto à negociação para pagar os dias cortados no período de greve. Mas alega que, no ano passado, a categoria não cumpriu com a reposição proposta e ficou devendo mais de um milhão de horas/aula. Ótimo que eles querem negociar. Agora, de onde eles tiraram esse número de horas? Durante as reposições fomos fiscalizados até pelo Ministério Público. Se esse número fosse real, era sinal que o próprio governo estava sendo negligente em permitir esse dano.
Em primeiro pronunciamento sobre a greve, Anastasia diz que nova reunião com professores deve ser marcada
Anastasia disse que o governo está aberto a propostas
OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG
O governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento sobre a paralisação dos professores da rede estadual na manhã desta segunda-feira (29), durante coletiva de imprensa agendada para falar somente sobre o assunto.
Em conversa com a imprensa, o governador disse que o governo já solicitou que Alceu Marques, procurador geral de Justiça de Minas, marque uma nova reunião com representantes dos professores para que negociações sobre o fim da greve sejam feitas.
Anastasia ressaltou que o mundo vive uma crise econômica e que precisa ficar atento. O governador falou sobre o subsídio e disse também que não há dinheiro para pagar o piso exigido pela categoria, mas que o governo está aberto a propostas e tem como objetivo solucionar o impasse.
A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio e determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. Porém, o Estado garante não ter como cumprir a determinação por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos.
Os professores da rede estadual estão há mais de 80 dias em greve.
Fonte: Márcia Xavier/Joana Suarez - 29/08/2011 - Matéria atualizada às 11h35
Governo anuncia aulas de reforço para alunos da rede estadual que farão Enem
Para driblar a greve, Anastasia anunicou o reforço, em aulas pela TV, aos alunos que vão fazer Enem e vestibular
O governo de Minas anunciou, na manhã desta segunda-feira, que vai oferecer aulas de reforço pela Rede Minas aos estudantes que estão 83 dias sem aulas por causa da greve dos professores estaduais. Os alunos do Ensino Médio que se preparam para provas do Enem e de vestibular devem ser beneficiados com essas aulas. Pela primeira vez desde o início da paralisação o governador Antonio Anastaia (PSDB) falou sobre o movimento. Acompanhando das secretárias da Educação Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o governador fez um pronunciamento na Cidade Administrativa.
Além de reforçar que o governo está aberto a negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Anastasia anunciou que aulas telelevisionadas serão transmitidas para amenizar os prejuízos aos alunos sem classes desde 8 de junho. O governador vai chamar o procurador-geral da Justiça, Alceu José Torres Marques, para negociar com o sindicato, tendo em vista que o estado tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Saiba mais... Greve na educação completa 81 dias Sindicato exige adoção de piso salarial para todos os professores Decisão do STF não muda postura adotada pelo governo de MinasAnastasia relembrou a política do governo em relação aos servidores, incluindo professores. Segundo o governador, desde 2003 o governo vem mantendo uma conduta de respeito. Foram conferidos a todos o pagamento de salário no 5 dia útil, pagamento do 13º e 14º salários no segundo semestre sem passar para o ano seguinte, entre outros benefícios.
Segundo o governador, atualmente 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente sem aulas. Ainda de acordo com o Anastasia, a decisão do Supremo Tribunal Federal não muda em nada a atuação do governo na negociação com o Sindi-Ute.
Ouça um trecho do pronunciamento:
Fonte: Luana Cruz/Vlquiria Lopes - Estado de Minas - 29/08/2011 13:21
Anastasia exalta conquistas do Governo e nada muda para professores
Governo vai tentar novo acordo com os professores estaduais dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal
OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG
Anastasia acompanhado de Ana Lúcia Gazzola e Renata Vilhena
Após pronunciamento feito na manhã desta segunda-feira (29) pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na Cidade Administrativa, nada mudou para os professores. Depois de 83 dias de paralisação das escolas estaduais, o governador exaltou as conquistas do Governo, e alfinetou a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) sobre a greve dos professores. O movimento é o maior do Estado desde 1991, quando a paralisação durou 86 dias corridos.
Acompanhado das secretárias de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Anastasia afirmou que a posição do Estado não muda em nada com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Governo de Minas tem de cumprir o piso nacional da educação de R$1.187,97.
De acordo com o governo, "em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio. Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação."
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público serão consultados para tentar a retomada das negociações de um possível acordo que esteja dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anastasia minimizou o movimento grevista, dizendo que apenas 1,6% das escolas está totalmente parada e 19% parcialmente. Segundo ele, os alunos não serão prejudicados e que o Governo já está contratando professores substitutos para os alunos do 3º Ano, além de disponibilizar aulas de reforço por meio da Rede Minas.
A Secretaria de Planejamento estuda duas opções de pagamento. A primeira, estabelece o valor que será gasto com os 153 mil servidores da Educação que optaram pelo antigo modelo de salário. A outra seria a estimativa do valor gasto com os 398 mil cargos, com o subsídio proposto como forma de remuneração.
Beatriz Cerqueira, diretora do Sind-UTE questionou também os números de Anastasia. "É uma tática dele falar que apenas 1,6% das escolas estão paralisadas. Ao todo, 50% dos professores estaduais de Minas cruzam os braços há 83 dias", disse
De acordo com Emiro Barbini, presidente do Sindicado das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), desde o início deste mês, cerca de 5 mil alunos migraram das escolas estaduais para a rede privada.
Fonte: Danilo Emerich - Do Hoje em Dia - 29/08/2011 - 12:16
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