Educadores vaiam Anastasia em João Monlevade

Uma grande manifestação marcada por apitaço, bandeiradas, faixas de repúdio e vaias. Assim foi a recepção dos educadores e estudantes ao governador Antônio Anastasia, em visita à cidade de João Monlevade, no dia 24 de setembro. Ele cumpria agenda de campanha eleitoral em apoio ao candidato tucano à prefeitura municipal, Teófilo Torres.

O protesto foi organizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação, subsede João Monlevade, e reuniu cerca de 300 pessoas, entre trabalhadores da educação, estudantes da rede pública estadual e cidadãos solidários à causa da categoria.

Na ocasião, foi realizado comício em um palco improvisado na Praça Sete de Setembro, no centro da cidade, em apoio à candidatura do tucano Teófilo Torres para prefeito de João Monlevade. Anastasia foi ao município tentar alavancar a campanha do correligionário.

Porém, no momento em que começou a discursar, a voz do governador foi logo abafada pelo grito de repúdio e vaias dos educadores e manifestantes, num sinal de protesto contra os prejuízos que vem causando à educação em Minas Gerais. Incomodado com os protestos, Anastasia mal conseguiu discursar por 10 minutos, e logo desceu do palco e se retirou.

“Essa mobilização foi muito importante, não só pra mostrar nosso descontentamento com esse governador ditador, mas pra exercitar nos alunos as noções de cidadania e reivindicação pelos seus direitos. Também conseguimos mostrar à população local a realidade da educação mineira”, afirmou a coordenadora da subsede João Monlevade e diretora estadual do Sind-UTE/MG, Rita de Cássia Figueiredo.

Segundo ela, outro fator importante a se considerar é a mobilização dos educadores municipais contra a candidatura do apoiado de Anastasia, Teófilo Torres, para que o caos na educação não seja reproduzido, também, na rede municipal de João Monlevade. “Candidato apoiado pelo Aécio e Anastasia, e que tem ligação com quem vota contra os educadores, não merece nosso voto”, completou Rita Figueiredo.

Candidato tucano

Teófilo Torres, candidato pelo PSDB à prefeitura de João Monlevade, é filho de Mauri Torres, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). Este último foi o relator do Termo de Ajuste de Gestão (TAG), manobra jurídica que facultou ao Governo do Estado a redução dos percentuais de investimento para a saúde e educação.

O TAG foi firmado no final de abril deste ano entre o Governo de Minas e o TCE, e permite que o Estado continue a não investir o mínimo constitucional de 12% do orçamento na saúde e de 25% na educação até 2014, e tem ainda a possibilidade de prorrogação até 2015.

CUT/Minas realiza ato público conjunto em Belo Horizonte

Cerca de 800 trabalhadores de diversas categorias que estão em greve ou em campanha salarial, além de representantes dos movimentos social e sindical, coordenados pela Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), realizaram um ato público conjunto na Praça Sete, centro da capital mineira.

A iniciativa teve por objetivo unir forças e mobilizar os diversos sindicatos na luta por melhores condições de trabalho e em defesa da campanha salarial.

Unidade de diversos sindicatos e categorias

A diretora cutista, Lourdes Maria de Jesus Vasconcelos, avaliou positivamente a manifestação. “Momento importante para a classe trabalhadora porque mostra que ela está unificada, percebendo a importância de manter a unidade na busca de seus direitos.”

Para o secretário de Administração e Finanças da CUT/Minas, Reginaldo Tomaz de Jesus, o ato foi uma demonstração de união de diversas categorias na luta pelos seus direitos e por melhores condições salariais. “Representa a retomada e a importância da CUT, que volta às ruas com a integração da luta de classe, na busca de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.”

“Esse ato mostra a união e fortalece as categorias em greve, a exemplo dos bancários e incentiva a mobilização de outros trabalhadores”, afirmou o diretor do Sindicato dos Bancários e também secretário de Comunicação CUT/Minas, Neemias Souza Rodrigues.

O presidente do Sindifisco/MG, Lindolfo Fernandes, entende que a proposta está sendo cumprida. “Unir as categorias para combater a agressividade e a ganância do capital. É uma iniciativa da CUT muito positiva porque é na luta que geral e melhor unidade do trabalhador na composição do Produto Interno Bruto (PIB).”

Por sua vez, o diretor de Comunicação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), Paulo Henrique Santos Fonseca, destacou a oportunidade como forma de dialogar com a comunidade. “Este ato coroa o dia de mobilização conjunta com os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, e, por outro lado, leva o conhecimento da realidade aos belo-horizontinos.”

A Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da grande BH (AMES/BH) também esteve presente e, na oportunidade, criticou o governo Anastasia. Segundo a direção da Associação, o estado vem maquiando as escolas por fora e, internamente, elas estão completamente sucateadas.

A CUT Nacional participou do ato como forma de reforçar a importância de intensificar a luta contra os descasos praticados pelo governo mineiro. “O ato mostra a importância da unidade e a força da mobilização desse momento de luta. Sabemos que a unidade é fundamental para avançarmos nas conquistas”, ressaltou o diretor da Executiva da CUT, Sheikspeare Martins.

A presidenta da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, reforçou que somente com a unidade e com a capacidade de mobilização, as conquistas de negociação e vitórias são possíveis.

“A CUT Minas esteve presente na mobilização dos metroviários, dos servidores públicos federais, da saúde, educação, auditores fiscais e de outras categorias para dar claramente um recado aos patrões e ao governo do estado: que a classe trabalhadora está firme e unida. Somente desta maneira vamos conseguir mudar as condições de vida no nosso estado, contribuindo para que as campanhas salariais sejam vitoriosas para todos os trabalhadores e trabalhadores”, declarou Beatriz.

Participaram o Sindicato dos Bancários de BH e Região, Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM), Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Sind-UTE/MG, Sind-Saúde/MG, Fetraf, Sindifisco/MG, Sindágua, Sindieletro, Sindimetro-MG e movimentos sindical e social.

Fotos: Tais Ferreira

Professor brasileiro ganha menos que metade do salário dos docentes dos países da OCDE

Um professor brasileiro do fundamental 2 (6º a 9º anos) ganhou, em média, US$ 16,3 mil por ano em 2009. Enquanto isso, na média, um profissional com formação e tempo de experiência equivalentes recebeu US$ 41,7 mil nos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Se for levada em consideração a situação do professor da rede pública, a comparação fica ainda pior. A média anual é U$ 15,4 mil. Os salários dos docentes brasileiros foram calculados, com base nos dados da Pnad (Pesquisa Nacional Amostra de Domicílios) 2010 pela Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais a pedido do UOL. Já os dados da OCDE foram divulgados no começo de setembro no relatório anual Education at a Glance ("Olhar sobre a Educação" em tradução livre).

"Salário é o principal [fator de atração para carreira docente]", afirma o pesquisador Rubens Barbosa de Camargo, da Faculdade de Educação da USP (Universidade de São Paulo). E os estudos - além da experiência prática - confirmam e reafirmam a importância do professor na qualidade da educação.

"Há muitos licenciados [profissionais com licenciatura que podem dar aulas] que deixam a profissão. Melhorando o salário, não só atrai a juventude como pode trazer de volta esses professores", diz Camargo.

Para a economista Fabiana de Felício, da consultoria Metas - Avaliação e Proposição de Políticas Sociais, a questão que se coloca é: como selecionar bons professores se a profissão não é valorizada. "É uma atividade desgastante e [dar aula é] um compromisso inadiável. Tem de pagar um salário compatível [para que valha a pena ser professor]" , diz Fabiana.

Diferença com outros profissionais

Pelos cálculos da consultoria Metas, o salário médio de um professor da rede pública com curso superior e com, pelo menos, 15 anos de experiência (US$ 15,4 mil) não chega a metade (48,5%) da remuneração dos demais profissionais (US$ 31,7 mil) no Brasil.

No caso dos profissionais do fundamental de modo geral a diferença é um pouco menor. O salário anual médio de um professor da rede pública (US$ 13,1 mil) é 54,7% do médio das demais profissões (US$ 24,4 mil) com a mesma formação e o mesmo tempo de serviço.

Os números são ruins, mas já foram ainda piores. "Com a introdução do Fundef [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério] que depois virou o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o professor deixou de ter salários acintosos", diz Camargo.

Essa desproporção é comum mesmo nos países ricos da OCDE. Na média, os países da OCDE pagam a seus professores 85% do valor com que remuneram os demais profissionais da etapa equivalente ao fundamental 2.

Na Finlândia, país tido como exemplo pela qualidade da educação, um professor secundário com 15 anos de experiência tem salário praticamente equivalente ao restante da força de trabalho (98%). Dos 30 países com dados disponíveis, apenas quatro têm proporções na casa dos 50%. São eles: Islândia (50%), República Tcheca (53%), Estônia (57%) e Hungria (58%).

Em comparação com os países da OCDE, o Brasil está entre aqueles com menor investimento anual por aluno do grupo, sendo o terceiro que menos investe por aluno no pré-primário (US$ 1,696) e no secundário (US$ 2,235) e o quarto colocado no primário (US$ 2,405).

PNE

Uma das 20 metas do documento original do PNE (Plano Nacional de Educação), elaborado no final de 2010, diz respeito à remuneração dos professores. Segundo o documento a 17ª meta das 20 propostas é "valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente".

O PNE, que deveria estar em vigor no período de 2011 a 2020, ainda se encontra na Câmara dos Deputados. A disputa que mais tem causado o atraso de sua aprovação é o percentual de investimento em educação. Movimentos em defesa da educação apontam para 10% do PIB (Produto Interno Bruto).

No último capítulo dessa novela, a meta de investimento em educação subiu de 7,5% para 8% do PIB e criou a possibilidade de elevar esse percentual a 10%, caso metade dos recursos do pré-sal, a serem investidos na área, representem 2% do total.

Segundo um relatório elaborado pela Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), o salário dos professores abocanham um valor equivalente a 1,5% do PIB nos dias de hoje. "Com 2% do PIB seria possível alcançar a média dos outros trabalhadores", avalia Rubens Barbosa de Camargo. Segundo ele, a valorização do magistério passa ainda por melhoria nas condições de trabalho, como infraestrutura de qualidade e diminuição do número de alunos por sala.

Fonte: UOL Educação - 02/10/2012

Sind-UTE Viçosa realiza debate com os (a) candidatos (a) a Prefeito (a) de Viçosa

Assumindo a tradição de promover o debate em tempos de eleições e com objetivo de debater a importância do voto consciente o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de MG/Subsede Viçosa, realizou no dia 25 de setembro, um importante encontro no auditório do IMAS para um debate com os Prefeitáveis de Viçosa. Estiveram presentes servidores municipais e estaduais bem como a imprensa local e diversos blogs. 

O Coordenador Geral do Sind-UTE /Viçosa, Paulo Gustavo Grossi da Silva foi responsável pela abertura e mediação do debate, antecipando o propósito de um “bate-papo”, sendo assessorado pela diretora estadual, professora Ana Lucia da Silva, e as diretoras Regionais Elisete Moraes Braga e Angelita Maria de Freitas que ficaram na mesa de recebimento e encaminhamento de perguntas escritas dos presentes, com direcionamento aos candidatos, sem a especificar a quem a pergunta seria dirigida. 

As perguntas foram na área da educação, área que apresenta grande déficit no município de Viçosa. Os candidatos a prefeito responderam às perguntas e tiveram direito à réplica e  a tréplica, de acordo com as regras estabelecidas pelo sindicato. 

Entre os temas levados ao debate estiveram: o Plano Nacional de Educação (PNE),  o investimento de 10% do produto interno bruto (PIB) em educação pública, implementação do Sistema Nacional de Educação, a regulamentação do Regime de Cooperação institucional para o financiamento da educação e o respeito integral à Lei 11.738 que instituiu o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, a aplicação de 1/3 da jornada extra-classe e a situação da educação infantil e de suas trabalhadoras, foram alguns dos questionamentos respondidos pelos candidatos. 

Na oportunidade, os candidatos Cristina Fontes e Sergio Pinheiro assinaram em público a carta compromisso com as lutas históricas dos trabalhadores em educação da rede municipal e puderam expor suas idéias, Já o candidato Celito Sari, não compareceu ao debate, enviando seu vice, Ângelo Chequer que levou a carta para ser assinada, mas que até agora não foi recebida pelo sindicato, mostrando assim o total descaso do atual prefeito com a categoria.

Texto e Fotos: Lourdes Viana

 

27 de Setembro: há um ano a greve encerrava, mas os problemas na educação continuam até hoje

Trabalhadores em educação, saúde e auditores fiscais fazem manifestação na Cidade Administrativa

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) promoveu nessa quarta-feira (26/09), manifestação na Cidade Administrativa Tancredo Neves, em Belo Horizonte.

Os manifestantes foram acompanhados por forte aparato policial, que tentou a todo custo impedir e calar a voz da classe trabalhadora - profissionais da educação, da saúde (Sind-Saúde/MG) e o Sindifisco-MG.

Antes do início da manifestação, a Polícia Militar, por ordem do Governo, impediu que o carro de som fosse utilizado na atividade e tentou barrar a entrada da banda de música, que faria a parte lúdica da manifestação.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT-Minas, Beatriz Cerqueira, afirmou que a decisão do governo não impediu que os trabalhadores se fizessem ouvir, e manifestar a insatisfação com o governo Anastasia.

“Somente assim, com unidade das classes trabalhadoras e capacidade de mobilização é que superamos obstáculos e alcançamos vitórias. É assim que conseguimos interferir na vida política do nosso Estado, e é assim que vamos demonstrar forças e mudar as atuais condições, contribuindo para a construção de dias mais justos para toda a classe trabalhadora, destacou Beatriz Cerqueira.

A manifestação antecedeu uma data que é um marco para todos os trabalhadores da educação de Minas Gerais: há um ano, no dia 27 de setembro de 2011, era suspensa a greve de 112 dias da rede estadual de ensino. A suspensão da greve ocorreu mediante a assinatura de Termo de Compromisso onde o Governador assumiu que pagaria o Piso Salarial como vencimento básico e na carreira. Mas o Governo de Minas não cumpriu o que assinou.

A mobilização do funcionalismo fez o Governo cancelar, pela segunda vez, a reunião em que discutiria política remuneratória, agenda marcada há mais de seis meses. Para o presidente do Sindifisco-MG, Lindolfo Fernandes, a manifestação foi muito importante para pressionar o Executivo. “O governo está enrolando, adiando reunião com servidor e contrariando a lei de política remuneratória. Na verdade, isso tudo é em função do processo eleitoral. O Estado tem condições e recursos para conceder reajuste, a receita cresceu 12,8%.”

O diretor de Comunicação do Sind-UTE/MG, Paulo Henrique Fonseca, completa: “trata-se de um momento de unidade dos servidores públicos que, com certeza, o governador não vai esquecer. Ele ouviu nosso recado.”

Dentre os inúmeros problemas que a categoria vive, o Sindicato tem lutado para:

• O descongelamento da carreira. A Lei Estadual 19.837/11 congelou a carreira de mais de 200 mil profissionais da educação. Isso significa que não serão valorizados pela sua formação e pelo tempo de serviço até dezembro de 2015. Além de gerar um enorme passivo para os cofres públicos, esta medida é um desrespeito ao profissional da rede estadual que tem garantido através de várias leis federais - o direito à carreira.

• Pagamento de todos os direitos e vantagens já adquiridos. Os direitos e vantagens adquiridos por milhares de servidores estaduais não são pagos como, por exemplo, biênios e quinquênios adquiridos até dezembro de 2011. Além disso, o que já foi adquirido e pago integralmente até dezembro de 2011 está sendo parcelado até dezembro de 2015. Servidores que adquiriram o direito à aposentadoria são obrigados a continuar trabalhando até que o governo os autorize a afastar.

• O imediato pagamento do Prêmio por Produtividade. Trata-se de uma política de remuneração implantada durante a reforma administrativa, promovida pelo então governador Aécio Neves, com o discurso de tornar a gestão do estado eficiente. A categoria é submetida a metas que não são construídas com a sua participação, desconsiderando as condições de trabalho e da escola. Quem adoece é penalizado com o não pagamento desse prêmio. No entanto, o Governador Anastasia pagou o prêmio de 2010 em fevereiro de 2012 e não há previsão do pagamento do valor referente a 2011.

• Correção do tempo de serviço e escolaridade. Milhares de professores recebem por uma escolaridade inferior a que possuem, como os que foram nomeados em 2004 e já possuíam licenciatura plena ou mesmo pós-graduação e recebem, até o momento, como se tivessem apenas licenciatura curta. Além disso, a tabela de tempo de serviço prevista na Lei Estadual 19.837/11 estabelece que o servidor demore 42 anos para chegar ao final da carreira.

Uma política remuneratória que valorize o servidor estadual.

A regulamentação de 1/3 da jornada negociada com a categoria. Embora o governo tenha divulgado, no início do ano letivo de 2012, que o professor teria direito a 1/3 da jornada para estudo e planejamento como determina a Lei Federal 11.738/08, até o momento a lei não é respeitada em Minas Gerais e o professor trabalha mais na regência do que está previsto em lei. Apesar da realização de várias reuniões, o Governador encaminhou projeto de lei sobre o assunto sem uma efetiva negociação com a categoria.

O pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional com o reajuste de 22%. O Governador Antônio Anastasia assumiu compromisso de pagar o Piso Salarial na carreira. O documento foi assinado no dia 27 de setembro de 2011, através do Secretário de Governo, Danilo de Castro, e não foi cumprido. Além do descumprimento do acordo assinado, o governo aprovou lei estadual que impõe o subsídio como forma de remuneração, acabando com o direito de adquirir biênio, quinquênio, trintenário e várias outras gratificações.

Após as atividades na Cidade Administrativa, a categoria seguiu para a Praça Sete (Rua Carijós com Rua Rio de Janeiro), onde, à tarde, participou de manifestação conjunta com todas as categorias que estão em greve, em campanha salarial e em mobilização. O ato foi promovido pela CUT/Minas.

Fotos: Tais Ferreira