segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Sind-UTE-MG se reúne com MEC e cobra ações de implementação da Lei 11.738

A reunião aconteceu no dia 11 de agosto, em Brasília e contou com as presenças do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Augusto Abcalil, do diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, Antônio Roberto Lambertucci e do secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, além do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira e as diretoras Marilda Abreu e Lecioni Pereira Pinto.

O Sind-UTE/MG apresentou os problemas enfrentados pelos profissionais da educação, que estão em greve há mais de 60 dias, como situações de judicialização e criminalização dos movimentos em Minas Gerais, a exemplo das greves das redes municipais de Ipatinga, Sete Lagoas e Ribeirão das Neves.

O Sindicato lamentou a demora na publicação do acórdão e reclamou da interpretação de proporcionalidade na aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), por parte do Governo de Minas Gerais, e do valor do mesmo divulgado pelo Ministério de Educação e Cultura (MEC). Cobrou ainda a necessidade de instituir instrumentos que obriguem estados e municípios a cumprirem integralmente a referida lei federal. Relatamos que a demora da resolução dessas questões dificulta os processos de negociação com os estados.

Carlos Augusto Abcalil informou que está em processo de organização uma mesa nacional de negociação que discutirá, entre outras questões, a implantação da Lei Federal 11738/08. Informou também que o governo federal estuda a aplicação de mecanismos de punição em relação a repasses e recursos federais de programas federais a estados e municípios que não comprovarem aplicação de carreira do Piso Salarial, instituição de Conselhos e eleição de direção de escola.

Afirmou ainda que a União defendeu a Lei durante a discussão de inconstitucionalidade e que o Piso Salarial não é apenas para o professor, mas para todas as funções de suporte à docência.

Sobre a proporcionalidade, explicou que a lei estabeleceu um teto - que é de 40h, impedindo jornadas maiores, mas que admite a preservação das jornadas vigentes.

No próximo dia 16, o Sind-UTE/MG entregará um dossiê da educação mineira à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e também ao ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência que acontecerá em Brasília.

Fonte: Sind-UTE-MG

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