GREVE
STF confirma piso e os estados terão que pagar
Professores comemoram acórdão e decidem continuar com a paralisação; Estado afirma que decisão permite recurso
Publicado no Super Notícia em 25/08/2011
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RAFAEL ROCHA
falesuper@supernoticia.com.br
FOTO: DANIEL IGLESIAS
Categoria se reuniu ontem em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no bairro Santo Agostinho
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no "Diário Oficial", determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados, cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei.
Ouvida pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas, se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".(Com Joana Suarez)
Público
Sindicatos de várias categorias, estudantes e professores de outras instituições se juntaram às caravanas de servidores e lotaram o pátio da Assembleia Legislativa. Segundo o Sind-UTE, havia cerca de 9.000 pessoas na manifestação ontem. Já a PM, afirma que eram 3.000.
Frases..."Aceitamos negociar apenas o piso nacional que é de R$ 1.187 para profissionais de nível médio com carga horária de 40 horas semanais. O Estado pode até pagar esse valor proporcional para 24 horas semanais, que seria de R$ 712."
Beatriz Cerqueira
Sind-UTE/MG
"Vamos esperar a decisão final do STF, porque essa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprir a lei, nós vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração."
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados, cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei.
Ouvida pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas, se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".(Com Joana Suarez)
Público
Sindicatos de várias categorias, estudantes e professores de outras instituições se juntaram às caravanas de servidores e lotaram o pátio da Assembleia Legislativa. Segundo o Sind-UTE, havia cerca de 9.000 pessoas na manifestação ontem. Já a PM, afirma que eram 3.000.
Frases..."Aceitamos negociar apenas o piso nacional que é de R$ 1.187 para profissionais de nível médio com carga horária de 40 horas semanais. O Estado pode até pagar esse valor proporcional para 24 horas semanais, que seria de R$ 712."
Beatriz Cerqueira
Sind-UTE/MG
"Vamos esperar a decisão final do STF, porque essa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprir a lei, nós vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração."
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento
FOTO: DANIEL IGLESIAS
MST, outros sindicatos e professores universitários se uniram ontem aos professores na manifestação
Grevistas comemoram
O acórdão foi motivo de comemoração entre os professores. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade da greve. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais se o governo tomar como referência o piso nacional e não incorporar os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico.(JS)
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais se o governo tomar como referência o piso nacional e não incorporar os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico.(JS)
Seplag vai aguardar decisão final do STF para se pronunciar a respeito do piso para professores
24/08/2011 20h32
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JOANA SUAREZ/PRISCILA COLEN
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FOTO: DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Greve histórica dos professores chega a 77 dias
O acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina aos Estados o pagamento do piso nacional no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais, foi motivo de muita comemoração nesta quarta-feira (24), entre os professores da rede estadual que se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE) anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, afirmou que vai esperar a publicação final da decisão do STF para avaliar a posição de Minas, mas já adianta que o subsídio está dentro da lei porque cria um valor único ao incorporar os benefícios ao salário da categoria.
"A decisão ainda cabe recurso, por isso não queremos nos antecipar. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permaneceram no regime antigo", explicou Renata. Segundo ela, a determinação do STF não será válida para os servidores que já haviam migrado para o subsídio.
Determinação
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Greve
Os professores, em uma greve histórica que já dura 77 dias, realizaram uma manifestação que começou no pátio da ALMG e seguiu até a Rodoviária, causando muito caos ao trânsito na capital. Os professores decidiram pela continuidade do movimento grevista, com nova assembleia marcada para 31 de agosto.
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE) anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, afirmou que vai esperar a publicação final da decisão do STF para avaliar a posição de Minas, mas já adianta que o subsídio está dentro da lei porque cria um valor único ao incorporar os benefícios ao salário da categoria.
"A decisão ainda cabe recurso, por isso não queremos nos antecipar. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permaneceram no regime antigo", explicou Renata. Segundo ela, a determinação do STF não será válida para os servidores que já haviam migrado para o subsídio.
Determinação
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Greve
Os professores, em uma greve histórica que já dura 77 dias, realizaram uma manifestação que começou no pátio da ALMG e seguiu até a Rodoviária, causando muito caos ao trânsito na capital. Os professores decidiram pela continuidade do movimento grevista, com nova assembleia marcada para 31 de agosto.
Professor.Decisão do STF torna obrigatório e definitivo vencimento mínimo de R$1.187,97 por até 40 horas
Estados terão que pagar piso
Governo admite cumprir lei apenas para quem não optou pelo subsídio
FOTO: DANIEL IGLESIAS - 23.8.2011
Entendimento. Secretária Renata Vilhena afirma que subsídio está dentro da lei; Estado avalia recurso
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei. O teor da decisão não poderá ser alterado, conforme explicações dadas ontem pela assessoria de imprensa do STF.
Ouvida ontem à noite pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".
A alegação dos Estados na Adin de que estariam impedidos de pagar o piso sob risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não convenceu os ministros do STF. A votação aconteceu por oito votos a um. "Não me sensibiliza nem um pouco os argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro Barbosa. (Com Joana Suarez)
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei. O teor da decisão não poderá ser alterado, conforme explicações dadas ontem pela assessoria de imprensa do STF.
Ouvida ontem à noite pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".
A alegação dos Estados na Adin de que estariam impedidos de pagar o piso sob risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não convenceu os ministros do STF. A votação aconteceu por oito votos a um. "Não me sensibiliza nem um pouco os argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro Barbosa. (Com Joana Suarez)
ESPECIALISTA
"Governo comete equívoco com o piso"
Para Daniela Muradas Reis, doutora em direito e professora de direito do trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo de Minas está equivocado ao associar aos salários, na forma de subsídio, vantagens concedidas ao longo dos anos aos servidores da educação. "O piso é o valor do salário e não a junção do salário e benefícios", explicou.
O entendimento, segundo a especialista, é que o Estado cumpra imediatamente o piso nacional de R$ 1.187,97 referente a 40 horas semanais de trabalho. Na avaliação da doutora em direito, o Estado ainda deve aos professores a diferença salarial retroativa a janeiro de 2010, data-limite determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da lei sancionada em 2008. (CG)
O entendimento, segundo a especialista, é que o Estado cumpra imediatamente o piso nacional de R$ 1.187,97 referente a 40 horas semanais de trabalho. Na avaliação da doutora em direito, o Estado ainda deve aos professores a diferença salarial retroativa a janeiro de 2010, data-limite determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da lei sancionada em 2008. (CG)
MINIENTREVISTA
"O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional"
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
O Estado vai cumprir a decisão do STF em relação ao piso salarial nacional dos professores?
Vamos esperar a decisão final do STF, porque dessa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprirem a lei, vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração.
A lei do piso salarial não vai valer para os trabalhadores que migraram para o subsídio?
A princípio, não. O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional. Criamos um modelo de remuneração única. No contracheque do servidor, vem apenas um único valor, assim como já ocorre em outras categorias, como juízes e os secretários de Estado.
De acordo com o acórdão publicado pelo STF, vencimento básico não pode incluir os benefícios da categoria. O que seria o subsídio?
Para calcular os valores da tabela do subsídio, nós somamos tudo que o trabalhador ganhava, como quinquênios, auxílios transportes e alimentação, e criamos um valor único. Com isso, extinguimos o modelo de pagamentos com vencimento básico. O piso nacional só vale para esse formato e nós adotamos um outro regime, que está dentro da lei.
Com esse novo regime, o profissional perde as gratificações da carreira. Isso é legal?
Sim. Vários Estados já acabaram com quinquênios e biênios, mas o subsídio não impede que o trabalhador ganhe, por exemplo, vale-transporte. (JS)
Vamos esperar a decisão final do STF, porque dessa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprirem a lei, vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração.
A lei do piso salarial não vai valer para os trabalhadores que migraram para o subsídio?
A princípio, não. O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional. Criamos um modelo de remuneração única. No contracheque do servidor, vem apenas um único valor, assim como já ocorre em outras categorias, como juízes e os secretários de Estado.
De acordo com o acórdão publicado pelo STF, vencimento básico não pode incluir os benefícios da categoria. O que seria o subsídio?
Para calcular os valores da tabela do subsídio, nós somamos tudo que o trabalhador ganhava, como quinquênios, auxílios transportes e alimentação, e criamos um valor único. Com isso, extinguimos o modelo de pagamentos com vencimento básico. O piso nacional só vale para esse formato e nós adotamos um outro regime, que está dentro da lei.
Com esse novo regime, o profissional perde as gratificações da carreira. Isso é legal?
Sim. Vários Estados já acabaram com quinquênios e biênios, mas o subsídio não impede que o trabalhador ganhe, por exemplo, vale-transporte. (JS)
TIRA-DÚVIDAS
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FOTO: LEO FONTES
União. Depois de deliberar pela greve na Assembleia Legislativa, a categoria seguiu em passeata até a praça Sete (foto); de lá, grupos se dividiram e seguiram para as praças da Estação e da Rodoviária
MOBILIZAÇÃO
Professores votam pela greve
Categoria ganha adesão de outros movimentos e sai em passeata por BH
Joana Suarez
O acórdão publicado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento da Lei 11.738, que determina aos Estados o pagamento do piso nacional de R$ 1.187, 97 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais, foi motivo de comemoração entre os professores. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade da greve. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar agora uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais desde que o governo tome como referência o piso nacional e não incorpore os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico. "O Estado pode até pagar o valor proporcional que seria R$ 712 para 24 horas semanais".
Com faixas, bandas de música e bandeiras, os professores fizeram muito barulho na assembleia. "É greve, é greve, é greve até o Anastasia pagar o piso que nos deve!", gritavam. Visivelmente empolgados, alguns choraram. "Nunca vi um movimento tão intenso como o de hoje. As pessoas finalmente reconheceram nossa luta pela valorização do professor", disse Mônica Maria de Souza, professora há 30 anos, ao se referir à adesão, ontem, de outros movimentos sindicais.
Representantes de sindicatos de várias categorias, além de estudantes e professores de universidades, entre elas a Federal de Minas e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), e integrantes do Movimento Sem Terra foram à assembleia.
Segundo o Sind-UTE, 9.000 pessoas participaram do encontro. A Polícia Militar fala em 3.000 manifestantes. Após a votação que definiu pela continuidade da greve, os manifestantes saíram em passeata em direção ao centro da capital.
Novo regime. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou, anteontem, que vai reabrir - de 1º de setembro a 31 de outubro - o prazo para os professores migrarem para o novo regime de subsídio. Uma das principais mudanças é o reposicionamento dos professores na tabela de salários. O cálculo será feito da seguinte forma: para cada três anos trabalhado, o servidor avançará um grau na tabela de vencimentos (o que dá 2,5% de reajuste). A partir de janeiro, com o reposicionamento já em vigor, a progressão na tabela será feita de dois em dois anos.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar agora uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais desde que o governo tome como referência o piso nacional e não incorpore os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico. "O Estado pode até pagar o valor proporcional que seria R$ 712 para 24 horas semanais".
Com faixas, bandas de música e bandeiras, os professores fizeram muito barulho na assembleia. "É greve, é greve, é greve até o Anastasia pagar o piso que nos deve!", gritavam. Visivelmente empolgados, alguns choraram. "Nunca vi um movimento tão intenso como o de hoje. As pessoas finalmente reconheceram nossa luta pela valorização do professor", disse Mônica Maria de Souza, professora há 30 anos, ao se referir à adesão, ontem, de outros movimentos sindicais.
Representantes de sindicatos de várias categorias, além de estudantes e professores de universidades, entre elas a Federal de Minas e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), e integrantes do Movimento Sem Terra foram à assembleia.
Segundo o Sind-UTE, 9.000 pessoas participaram do encontro. A Polícia Militar fala em 3.000 manifestantes. Após a votação que definiu pela continuidade da greve, os manifestantes saíram em passeata em direção ao centro da capital.
Novo regime. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou, anteontem, que vai reabrir - de 1º de setembro a 31 de outubro - o prazo para os professores migrarem para o novo regime de subsídio. Uma das principais mudanças é o reposicionamento dos professores na tabela de salários. O cálculo será feito da seguinte forma: para cada três anos trabalhado, o servidor avançará um grau na tabela de vencimentos (o que dá 2,5% de reajuste). A partir de janeiro, com o reposicionamento já em vigor, a progressão na tabela será feita de dois em dois anos.
CENTRO
Protestos paralisam o trânsito
Uma passeata dos professores estaduais parou as principais ruas e avenidas do centro de Belo Horizonte no início da noite de ontem. Motoristas que passavam pela região tiveram que parar os veículos e aguardar o fim do protesto.
A administradora de empresas Cristiane Alves, que trabalha no centro da cidade, diz que já perdeu as contas de quantas vezes ficou parada em congestionamentos neste mês devido a manifestações dos professores. "Sou a favor da greve deles, mas a cidade tem virado um caos", reclama Cristiane.
De acordo com a BHTrans, a situação ficou ainda mais complicada por que os manifestantes se dividiram em grupos e bloquearam, ao mesmo tempo, vários pontos da cidade.
Na praça Sete, o tráfego foi fechado pelos servidores. Segundo o Batalhão de Trânsito, por volta das 17h40, cerca de 2.500 manifestantes participaram dos protestos. Pelos cálculos do Sind-UTE, foram 9.000.
A situação também ficou complicada no entorno da rodoviária, para onde parte do grupo de servidores seguiu em protesto.
Os demais caminharam em direção à praça da Estação. Devido ao deslocamento dos professores, o trânsito ficou praticamente parado nas avenidas do Contorno, Amazonas, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. (Cláudia Giúza/Especial para O Tempo)
A administradora de empresas Cristiane Alves, que trabalha no centro da cidade, diz que já perdeu as contas de quantas vezes ficou parada em congestionamentos neste mês devido a manifestações dos professores. "Sou a favor da greve deles, mas a cidade tem virado um caos", reclama Cristiane.
De acordo com a BHTrans, a situação ficou ainda mais complicada por que os manifestantes se dividiram em grupos e bloquearam, ao mesmo tempo, vários pontos da cidade.
Na praça Sete, o tráfego foi fechado pelos servidores. Segundo o Batalhão de Trânsito, por volta das 17h40, cerca de 2.500 manifestantes participaram dos protestos. Pelos cálculos do Sind-UTE, foram 9.000.
A situação também ficou complicada no entorno da rodoviária, para onde parte do grupo de servidores seguiu em protesto.
Os demais caminharam em direção à praça da Estação. Devido ao deslocamento dos professores, o trânsito ficou praticamente parado nas avenidas do Contorno, Amazonas, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. (Cláudia Giúza/Especial para O Tempo)
Pagamento de piso nacional aos professores é determinado pelo STF
24/08/2011 12h33
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TABATA MARTINS
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FOTO: DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Alunos fazem manifestação na porta da ALMG antes de assembleia dos professores nesta quarta-feira.
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas irão realizar uma nova assembleia às 14h desta quarta-feira (24). Durante esse reunião, a categoria pretende decidir os rumos da paralisação.
Os motoristas que tiverem que passar pela região Centro-Sul de Belo Horizonte durante a tarde desta quarta devem ficar atentos. A reunião dos professores irá acorrer no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, e é previsto que os grevistas saiam em passeata pelas ruas da capital mineira. Após as últimas assembleias, os manifestantes causaram grandes transtornos no trânsito da região Centro-Sul e Central.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas irão realizar uma nova assembleia às 14h desta quarta-feira (24). Durante esse reunião, a categoria pretende decidir os rumos da paralisação.
Os motoristas que tiverem que passar pela região Centro-Sul de Belo Horizonte durante a tarde desta quarta devem ficar atentos. A reunião dos professores irá acorrer no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, e é previsto que os grevistas saiam em passeata pelas ruas da capital mineira. Após as últimas assembleias, os manifestantes causaram grandes transtornos no trânsito da região Centro-Sul e Central.
Após nova assembleia, professores estaduais decidem manter greve
24/08/2011 16h39
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TABATA MARTINS
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FOTO: DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Após a realização de mais uma assembleia, os professores estaduais decidiram manter a greve. Durante a reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), ficou decidido que a categoria continuará de braços cruzados por tempo indeterminado. A paralisação já dura 77 dias e, nessa terça-feira (23), o Governo de Minas anunciou que vai enviar um projeto de lei à ALMG com contrapropostas de aperfeiçoamento na política salarial dos profissionais da educação do Estado, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Entre as medidas, está o reajuste de 5% na tabela de subsídio a partir de abril de 2012.
A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.
Também nesta quarta, o pagamento de piso nacional aos professores foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão cabe recurso.
Os professores lutam pela adoção do piso salarial nacional de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais.
A próxima reunião da categoria será realizada no dia 31 de agosto.
Depois da decisão de manter a greve, cerca de 5 mil professores seguiram em direção à Praça Sete, no centro da capital mineira. A categoria promete parar o trânsito em diversos pontos de Belo Horizonte.
A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.
Também nesta quarta, o pagamento de piso nacional aos professores foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão cabe recurso.
Os professores lutam pela adoção do piso salarial nacional de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais.
A próxima reunião da categoria será realizada no dia 31 de agosto.
Depois da decisão de manter a greve, cerca de 5 mil professores seguiram em direção à Praça Sete, no centro da capital mineira. A categoria promete parar o trânsito em diversos pontos de Belo Horizonte.
Passeata de professores promete, mais uma vez, parar o trânsito em Belo Horizonte
24/08/2011 16h26
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MÁBILA SOARES
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FOTO: DANIEL IGLESIAS/O TEMPO
Cerca de cinco mil pessoas devem participar do protesto
Motoristas e usuários do transporte coletivo que precisam passar pelo centro de Belo Horizonte, neste fim de tarde quarta-feira (24), devem ficar atentos. Milhares de professores da rede estadual, que estão reunidos desde às 14h na Assembleia Legislativa de Minas, planejam mais uma passeata pelas ruas da cidade.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cerca de cinco mil pessoas devem participar do protesto, que promete fechar vários pontos da cidade. O trajeto, no entanto, não foi informado pelo sindicato.
A expectativa é que integrantes de outros movimentos, como Movimento dos Sem Terra (MST) e atingidos por barragem, reforcem o manifesto. Eles, inclusive, já estão reunidos com os professores no pátio da Assembleia.
Nessa terça-feira (23), centenas de professores e integrantes do MST fizeram outra manifestação na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Conforme a BHTrans, o tráfego na região ficou praticamente parado, em vários pontos, e os motoristas precisaram ter muita paciência.
Caso de Justiça
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário da Justiça a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas pretendem decidir os rumos da paralisação, até o fim da tarde.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cerca de cinco mil pessoas devem participar do protesto, que promete fechar vários pontos da cidade. O trajeto, no entanto, não foi informado pelo sindicato.
A expectativa é que integrantes de outros movimentos, como Movimento dos Sem Terra (MST) e atingidos por barragem, reforcem o manifesto. Eles, inclusive, já estão reunidos com os professores no pátio da Assembleia.
Nessa terça-feira (23), centenas de professores e integrantes do MST fizeram outra manifestação na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Conforme a BHTrans, o tráfego na região ficou praticamente parado, em vários pontos, e os motoristas precisaram ter muita paciência.
Caso de Justiça
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário da Justiça a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas pretendem decidir os rumos da paralisação, até o fim da tarde.
Determinação do STF sobre piso dos professores é discutida no Plenário da ALMG
24/08/2011 21h05
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DA REDAÇÃO
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do piso nacional para os professores estaduais de Minas Gerais, em greve há 77 dias, repercutiu na repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (24).
Deputados da oposição defenderam que o Executivo envie à Casa um projeto de lei garantindo a adoção do piso no estado. Já os deputados da base governista, reafirmaram que estão ocorrendo esforços por parte do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.
O deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Sem Censura, ressaltou o fato de o STF ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
Correia destacou também que o vencimento no estado atualmente é de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, sendo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Com base nesses valores, o piso estadual, segundo o deputado, deveria ser de R$ 712,00. Os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz defenderam que é preciso negociar com os professores. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) defendeu que todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas são “barrados” pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação. O deputado Duarte Bechir (PMN) defendeu que, se os estados que comprovassem dificuldades, poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional para os professores. O deputado afirmou ainda que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação para que fossem destinados recursos a Minas Gerais nesse sentido.
Correia destacou também que o vencimento no estado atualmente é de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, sendo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Com base nesses valores, o piso estadual, segundo o deputado, deveria ser de R$ 712,00.
Os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz defenderam que é preciso negociar com os professores. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) defendeu que todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas são “barrados” pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.
O deputado Duarte Bechir (PMN) defendeu que, se os estados que comprovassem dificuldades, poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional para os professores.
O deputado afirmou ainda que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação para que fossem destinados recursos a Minas Gerais nesse sentido.
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