Giro de Notícias sobre a Paralisação Nacional da CNTE

Professores fazem paralisação nacional pela lei do piso

Além da pressão para que a lei seja aplicada em todos os estados, mobilização pretende cobrar qualidade na educação e valorização dos educadores

Por: Redação da Rede Brasil Atual                                                                            Publicado em 16/08/2011, 15:15

São Paulo – Em jornada nacional pelo piso, carreira e Plano Nacional de Educação, entidades filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realizam paralisação nesta terça-feira (16) em todo o país. Às 14h30, representantes da CNTE têm uma reunião marcada em Brasília com o ministro da Educação, Fernando Haddad.

O objetivo da mobilização é pressionar pela implementação do piso nacional de R$ 1.187 e por jornada de 40 horas em todos os estados. Ambos os itens estão previstos em lei de 2008 e reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não adotados por alguns governos 

A orientação da confederação é de que, em processos de negociação dos sindicatos com os governos, o valor do vencimento inicial da carreira seja redefinido para R$ 1.597,87. Além disso, também é reivindicado o cumprimento da lei que destina um terço da jornada para hora-atividade. Entre os estados participantes, estão Rio Grande do Sul, Tocantins, São Paulo, Rondônia, Pernambuco, Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Mato Grosso, Goiás, Ceará e Distrito Federal.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, a paralisação acentuará a luta pelas reivindicações da categoria. "É dessa maneira que nós vamos conseguir fazer valer a lei e os interesses de uma educação de qualidade no Plano Nacional de Educação. Isso porque, tudo que é possível para fazer postergar essa vitória, que não é só dos trabalhadores, mas da educação pública brasileira, vem sendo feito pelos gestores", criticou.

A reclamação dos municípios é de que faltam recursos para pagar aos professores o que determina a lei, mesmo com os repasses de recursos do Fundeb pelo Ministério da Educação. Levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com 1.641 prefeituras mostra que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial dos professores de nível médio variou, em 2010, entre R$ 587 e R$ 1.011,39. Em levantamento feito pela Rede Brasil Atual, seis estados ainda não implementaram a lei.

“Eu nunca vi município ir à falência porque construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores”, pontuou Leão. "Aliás, é deseducador do ponto de vista da cidadania que os governos estejam promovendo e encontrando subterfúgios para descumprir uma lei que foi aprovada duas vezes", ressaltou. A descaracterização da carreira e a diferença irrisória entre salários de profissionais de nível médio e superior também são apontadas como problema.

Programação 

Como parte das mobilizações no Rio Grande do Sul, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers) reúne profissionais em Porto Alegre. Conforme a diretora-geral do sindicato, Rita Marta Caldas, o objetivo principal da atividade será debater a implantação do piso para os professores do Estado, que recebem R$ 393 por uma jornada de 20 horas semanais. Mesmo com reajuste de 10,91% no mês de maio, o valor continua aquém do mínimo. 

Em Tocantins, as atividades estão paralisadas desde às 8 horas. Ao longo do dia, serão feitas palestras sobre o PNE, discussões sobre planos de carreira e carreata até a sede do governo estadual, no Palácio dos Girassóis. Nas demais regionais do estado, acontecerão assembleias com discussões sobre o piso. 

São Paulo organiza atos pela carreira e pela destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50% das receitas com a exploração do pré-sal para a educação pública. As subsedes devem organizar atos nas Câmaras Municipais. Em Minas Gerais, onde os professores estão em greve há dois meses, haverá assembleia e ato público com passeata. 

No Ceará, no Maranhão e no Pará, as atividades se concentram em caminhadas, com distribuição de adesivos para carro, panfletos e cartazes no centro das cidades. 

O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) organiza, desde esta manhã, ato público no calçadão da Rua João Pessoa. No Piauí, o Sindicato dos Professores Municipais do Extremo Sul do Piauí (Sinprosul-PI) realiza assembleia geral com a categoria para discutir os avanços da paralisação.

Para cobrar piso nacional, professores param em 21 Estados

EM ITABUNA (BA), OS PROFESSORES UTILIZARAM CARROÇAS PARA SIMBOLIZAR A VELOCIDADE EM QUE AS MUDANÇAS PARA MELHORAR A EDUCAÇÃO SÃO TRATADAS PELOS GOVERNOS FOTO: JOA SOUZA/FUTURA PRESS

Professores de 21 Estados aderiram à paralisação nacional nas escolas públicas realizada nesta terça-feira, segundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Foram confirmadas 17 redes estaduais e 25 municipais no protesto para cobrar o pagamento do piso nacional para os educadores em todo o Brasil. De acordo com a CNTE, amanhã as atividades voltarão ao normal nas escolas.

A Lei do piso salarial determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos do que R$ 1.187 mensais. Em audiência com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta tarde, a CNTE cobrou o cumprimento da lei. "O ministro se mostrou favorável ao movimento e disse que vai intermediar por nós", disse Roberto Leão, presidente da CNTE.

Em alguns lugares, durante a paralisação, houve atos públicos, assembleias e passeatas. Em Brasília, foi feita uma conferência com os professores. Rosilene Corrêa, diretora do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF), disse que mil professores, aproximadamente, compareceram à conferência. "Meu balanço é que o dia foi positivo e, pelo número de presentes, acredito que houve, no mínimo, 30% de adesão de professores a paralisação".

Segundo a Secretaria de Educação do Distrito Federal (DF), 1% das escolas do DF aderiram à paralisação e nenhuma escola teve paralisação total, apenas parcial.

Em Itabuna (BA), os professores da rede municipal de ensino fizeram uma passeata pela avenida Cinquentário, com faixas e cartazes. Os educadores usaram carroças para simbolizar a velocidade em que as mudanças para melhorar a educação são tratadas pelos governos.


Fonte: Portal Terra

42% dos municípios não cumprem piso para professores

Apesar de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter ratificado em abril a validade da lei que estabelece o piso nacional para os professores em Mato Grosso do Sul 42% dos municípios ainda descumprem a determinação legal. Nessas cidades, os professores ainda recebem menos que o piso estipulado para carga horária de até 40 horas, hoje em R$ 1.187,97.

O ranking também evidencia discrepância entre os salários pagos. A diferença entre o maior e o menor valor pago, conforme o levantamento, chega a 169%. É o que mostra ranking que a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação Pública de Mato Grosso do Sul) torna público amanhã.

Os dados foram levantados em 74 dos 78 municípios do Estado. Ficaram de fora as cidades onde foi excluído da carreira de professor o profissional de ensino médio, cujo vencimento é definido como o mínimo para a categoria de acordo com a lei do piso. São elas São Gabriel do Oeste, Nova Andradina, Ivinhema e Inocência.

Diante desse resultado, a Fetems estuda entrar na Justiça para obrigar as prefeituras a cumprir a previsão legal. "Estamos concluindo um estudo jurídico neste sentido, junto com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação Pública)", informou o presidente da Fetems, Roberto Botarelli.

Já melhorou - Além da possibilidade de ir à Justiça, a Fetems confia, também, na pressão exercida sobre os prefeitos com a divulgação do ranking, que é feita mensalmente. Segundo ele, houve avanços desde que foi divulgado um ranking em abril, após o STF decidir favoravelmente à criação do piso, em resposta à ação movida pelo Governo de Mato Grosso do Sul.

"Em abril, só 19% dos municípios cumpriam o piso e agora já temos mais de 50%", comparou. 

No ranking que será publicado amanhã, Campo Grande aparece com o maior piso para 40 horas semanais, de R$ 1.892,22 e o pior está em Glória de Dourados, de R$ 700,84. A diferença, do menor para o maior, é de R$ 1.192, ou seja, 169%. 

Hoje (16-08), está havendo uma mobilização nacional, com paralisação dos professores, para forçar o cumprimento da lei, mas em Mato Grosso do Sul a Fetems optou por uma atividade que reuniu 300 delegados em Campo Grande, para um seminário sobre diretrizes curriculares e planejamento escolar.


Fonte: Anastácio Notícias