Minas receberá do Governo Federal R$200 milhões para investimentos em escolas estaduais

Secretária formalizou hoje, em Brasília, em cerimônia conduzida pela presidente Dilma Roussef, a liberação dos recursos por parte do Governo Federal

Os investimentos na educação básica mineira seguem intensos em todas as regiões do Estado. Nesta quarta-feira, (27-06), o Governo de Minas, a partir de negociação com o Governo Federal, garantiu R$200 milhões para aplicação na infra-estrutura das escolas estaduais, além da compra de mobiliário e equipamento. A secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, esteve em Brasília hoje, para cerimônia de assinatura dos termos de compromisso com o Ministério da Educação (MEC). A assinatura aconteceu durante o anúncio do PAC Equipamentos (Programa de Compras Governamentais), pela presidente Dilma Roussef, e contou com a presença de representantes de estados e prefeituras municipais de todas as regiões do Brasil.

Os recursos foram negociados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE) com o MEC por meio do Programa de Ações Articuladas (PAR). Os investimentos serão destinados à construção de quadras poliesportivas completas e coberturas de quadras em escolas estaduais de todas as regiões de Minas Gerais. Além disso, também por meio do PAR, a Secretaria conseguiu R$26,5 milhões em recursos para aquisição de 62 mil tablets para professores do ensino médio; R$50,5 milhões para a aquisição de veículos de transporte escolar que serão distribuídos para as prefeituras municipais; R$24,6 milhões para a construção de 10 prédios escolares; R$14,4 milhões para a construção de duas escolas técnicas do programa Brasil Profissionalizado; R$12 milhões para o diagnóstico do Programa de Transporte Escolar em Minas Gerais e R$10 milhões que serão investidos na compra de mobiliários e equipamentos para as escolas. Parte dos recursos já foi liberada pelo MEC.

Anúncio do PAC Desenvolvimento aconteceu nesta quarta-feira, em Brasília. Foto: Antonio Cruz/ABr

Só para investimentos em quadras, Minas conseguiu R$62,5 milhões. Serão construídas 98 quadras poliesportivas cobertas, no valor de R$34,8 milhões e outras 90 coberturas de quadras, que vão demandar investimentos de R$27,7 milhões.

“Minas se beneficiou muito do PAC, com recursos importantes para a Secretaria de Estado de Educação via o PAR e também para várias prefeituras do Estado. Eu tive a oportunidade de mais uma vez agradecer, em nome do governador Antonio Anastasia, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante e às equipes do MEC e FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), parceiros importantes da Secretaria”, afirma a secretária Ana Lúcia Gazzola.

Construção de quadras e coberturas vão demandar R$62,5 milhões em recursos. Foto: Divulgação SEE

Descentralização de recursos

A construção das quadras e das coberturas será viabilizada por meio das caixas escolares das escolas. Serão assinados termos de compromisso com os gestores das caixas — os diretores — que, após a realização do processo licitatório, receberão os recursos financeiros em parcelas, para executarem a obra em etapas. Segundo o subsecretário de Administração do Sistema Educacional, Leonardo Petrus, esse é um instrumento que garante agilidade ao processo de construção.

“O modelo de descentralização de recursos garante celeridade nos processos, por meio das caixas escolares, que efetivamente executam os projetos. Nesse sentido, conseguimos autorização do MEC para utilizar esse modelo, já consolidado em Minas, para a construção das quadras”.

Desde 2011, quando PAR começou a ser negociado, a Secretaria fez um levantamento das escolas do Estado que tinham condições de receber quadras esportivas. Foram consideradas, a princípio, as escolas que informaram, no Censo Escolar, que não possuíam quadras. Além disso, para ter direito a receber recursos do PAR para a construção de quadras, as escolas tiveram que obedecer a alguns requisitos.

Nessa primeira etapa de investimentos, foram contempladas escolas com, no mínimo, 500 alunos e com um terreno de, pelo menos, mil metros quadrados disponível para a construção. A Secretaria continua negociando para que escolas que não atenderam a esses pré-requisitos em um primeiro momento também sejam contempladas.

Os recursos para a construção das quadras poliesportivas já foram liberados para a Secretaria e os termos de compromisso com os diretores das escolas já estão sendo assinados. Já os recursos para a cobertura das quadras ainda serão liberados pelo MEC.

Modelo mineiro

O modelo de quadra que será construído em Minas Gerais segue o padrão próprio da Secretaria, que foi apresentado e aprovado pelo MEC. O valor padrão da quadra construída é de R$ 355 mil e conta com arquibancada, vestiários masculino, feminino e banheiro acessível, refletores, depósito, camarim, equipamento esportivo, entre outros espaços. O valor padrão da cobertura é de R$307,3 mil, e inclui toda a estrutura da quadra, como arquibancadas e banheiros.

Quadras que serão construídas em Minas Gerais seguirão modelo da Secretaria. Arte: Divulgação SEE

Parceria em prol da educação

A parceria entre Secretaria e Governo Federal vai proporcionar outros investimentos na educação básica em Minas Gerais. Segundo a secretária Ana Lúcia Gazzola, o Estado pode conseguir outros recursos até 2014.

“O PAR é um plano que tem um valor de referência de R$1,4 bilhão de 2011 a 2014, dependendo, é claro, da nossa capacidade de apresentarmos os projetos de construção de escola, com as escrituras de terrenos, etc. São recursos muito importantes que indicam essa parceria, não só em programas, mas também em infraestrutura e, nós temos certeza de que vamos receber recursos ainda mais expressivos e faremos muito bom uso desse recurso”, afirma Ana Lúcia Gazzola.

Fonte: ACSEEMG - Quarta 27 de Junho de 2012

Aumento para servidor tem “impacto” menor que US$ 10 bi ao FMI

Gasto do governo com salário cresceu em 2012 bem abaixo da inflação. Já são 34 categorias federais em greve

Durante a reunião do G-20, foi anunciado que o governo brasileiro vai entrar com US$ 10 bilhões a mais para o FMI – isto é, para que sejam enfiados em bancos falidos, irresponsáveis e parasitas. Enquanto isso, a greve dos funcionários públicos federais se propaga como fogo na palha seca – e a equipe econômica nega até mesmo um mero reajuste. O pagamento de salários pelo governo no primeiro quadrimestre deste ano aumentou apenas 2% em relação ao mesmo período de 2011 – enquanto a inflação, de janeiro de 2011 a abril de 2012, alcançava 8,38%.

Estamos de pleno acordo com a presidente Dilma, que, há 10 dias, em Belo Horizonte, declarou que “mais uma vez as autoridades da zona do euro respondem a uma crise que se aprofunda e que se torna uma crise quase crônica com 100 bilhões de euros para financiamento aos bancos. A pergunta é, até quando? Vamos lembrar bem que no fim do ano passado foram 1 trilhão de euros também para os bancos”.

Talvez por isso, nos pareceu estranho o anúncio, na reunião do G-20, em Los Cabos, de que o governo brasileiro se comprometeu a contribuir com US$ 10 bilhões a mais para o FMI. Nos pareceu tão estranho que resolvemos conferir a nota de madame Lagarde, diretora-gerente daquela instituição.

Infelizmente, madame, que fez carreira como advogada de multinacionais norte-americanas (portanto, não bate prego sem estopa), fornece uma lista detalhada dos 12 países – o anúncio diz 37, mas os outros, da “zona do euro”, já haviam se comprometido em abril - que resolveram colocar mais dinheiro no FMI para ser enfiado em bancos europeus, e, por tabela, nos norte-americanos, que são a origem dos “derivativos” em que aqueles se afundaram.

Os EUA não fazem parte dessa lista de desprendidos contribuintes do FMI. Mas o Brasil está lá, com US$ 10 bilhões. Na América Latina, além do nosso governo, somente os do México e da Colômbia subscreveram esse estipêndio (cf. IMF, Press Release Nº 12/231, June 19 2012).

Como o representante do Brasil nas reuniões do FMI é o ministro Mantega (suplente: Tombini), não sabemos ainda o que a presidente Dilma achou dessa filantrópica iniciativa.

Pois, o objetivo desse dinheiro extra para o FMI é tacitamente claro – até porque jamais se ouviu falar que o FMI incentivasse a produção, o emprego ou o crescimento. Madame Lagarde, aliás, esmerou-se em não deixar dúvidas: trata-se de apoiar a “aplicação de sólidas medidas de política econômica - em particular as implementadas pelo Banco Central Europeu – e o fortalecimento da gestão de governo na zona del euro, assim como as reformas e o ajuste aplicado em países como Itália, Espanha e Grécia” (sic).

Em suma, trata-se de saquear os povos da Europa – e os nossos – em prol de bancos falidos (“sistemas financeiros ainda frágeis”, na língua de madame) que colocaram os países centrais no atoleiro atual. Lá pelas tantas, madame Lagarde resolveu consertar um esquecimento. Eis o que saiu: “o desemprego é igualmente preocupante”.

Portanto, diz a sensível senhora, a situação de meia dúzia de banqueiros e a de dezenas de milhões de trabalhadores sem emprego é “igualmente” preocupante.

O que quer dizer - mas isso todo mundo já sabia - que se depender dela, ou do FMI, os desempregados que se danem. Logo em seguida vem uma profissão de fé na pilhagem dos Estados, através dos juros: “a política fiscal – isto é, os estabilizadores automáticos - cumprirá uma função importante”.

Enquanto isso, no Brasil, nós precisamos urgentemente, para voltar a crescer, de expandir o mercado interno – o que significa aumento real de salários. No entanto, há uma greve gigantesca de funcionários públicos federais (ver página 5 do www.horadopovo.com.br), e os negociadores do governo parolam sobre a “crise internacional” para não dar nem reajuste, portanto, para reduzir o salário real dos servidores públicos.

Como disse o professor Theotonio dos Santos, como nós um apoiador do governo da presidente Dilma, sobre o problema dos professores universitários, “esta greve é séria. Parece que as autoridades nacionais não estão entendendo o grau de descontentamento salarial existente na universidade. Há algo errado. Talvez seja a falta de diálogo, pois não há reivindicações absurdas. Temos muitos inimigos comuns. Não podemos abrir flancos para eles. Não há tempo para hesitações”.

Porém, parece que a equipe econômica prefere aplacar os inimigos com US$ 10 bilhões, ao invés de contemplar as justas reivindicações do funcionalismo – que são apenas uma forma modesta de investir no atendimento público à população.

A auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli demonstrou algo irretorquível - no primeiro quadrimestre, segundo o Tesouro Nacional, o pagamento de salários e encargos sociais do funcionalismo somou o seguinte, neste ano e no ano passado:

- 2011: R$ 58.338.901.000;

- 2012: R$ 59.445.162.000.

A diferença entre um ano e outro é de 2% (a rigor, 1,89%). No entanto, a inflação dos 15 meses que vão de janeiro de 2011 até abril de 2012 foi 8,38% (IPCA). Ou, se usarmos como índice o INPC, 7,81%.

Logo, isso significa que na comparação entre o primeiro quadrimestre deste ano e o mesmo período do ano passado, os servidores saíram perdendo, pelo menos, 6%, se pudéssemos aplicar essa perda linearmente a todos os salários. Como não podemos (há categorias sem reajuste há três anos - entre elas os delegados da PF, os funcionários do Itamaraty e os auditores da Receita) a perda de muitos é maior. “O aumento de apenas 2% no gasto com o conjunto de servidores corresponde apenas a progressões automáticas de carreira e poucas contratações”, diz a auditora, que comenta:

“No mesmo período comparado, os gastos com juros e amortizações da dívida pública federal subiram extraordinariamente em 40%, de R$ 263,9 bilhões nos 4 primeiros meses de 2011 para R$ 369,2 bilhões no mesmo período de 2012. O montante de R$ 369,2 bilhões gastos de janeiro a abril/2012 representam nada menos que 6 vezes mais que todos os gastos com pessoal, ativos, aposentados e pensionistas, de todas as carreiras de servidores federais, de todos os poderes”.

Além de tudo isso – US$ 10 bilhões para reforçar o caixa do FMI?

O montante gasto com salários dos servidores cresceu mais que a inflação até 2010. Aproveitando a ideia da auditora, comparemos o aumento desse montante no primeiro quadrimestre, desde 2004 (em 2003, o orçamento ainda foi elaborado pelo governo Fernando Henrique), em relação ao ano anterior (entre parênteses, a inflação, pelo INPC): 2004: +10,14% (inflação: 6,13%); 2005: +10,32% (inflação: 5,05%); 2006: +13,60% (inflação: 2,81%); 2007: +13,66% (inflação: 5,16%); 2008: +6,63% (inflação: 6,48%); 2009: +25,34% (inflação: 4,11%); 2010: +6,50% (inflação: 6,47%).

O montante de pagamentos de salários no primeiro quadrimestre superou a inflação desse período. Embora, não houve uma completa recomposição nos salários, pois o arrocho do governo Fernando Henrique foi tão brutal que “para que os salários retornassem ao mesmo poder de compra de 1º (primeiro) de janeiro de 1995, o reajuste necessário sobre os salários de dezembro/2000 deveria ser de 75,48%” (Dieese, “A questão salarial dos servidores públicos federais”, Brasília, julho de 2001).

No entanto, houve algum esforço para minorar a situação dos servidores – isto é, para melhorar o atendimento ao povo. Mas agora temos uma equipe econômica com um credo de outras épocas: nenhum aumento para os funcionários, US$ 10 bilhões para o FMI, dinheiro a rodo para os bancos - e estagnação.

Escrito por: Carlos Lopes/Hora do Povo

“Aprovação de 10% do PIB é vitória de quem defende a educação pública de qualidade”

Depois de muita pressão da sociedade civil, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou ontem (26) a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas da área no período de 10 anos. A conquista foi bastante comemorada pela CNTE, que promoveu ampla mobilização pelo percentual e acompanhou todo o processo de votação da matéria, desde o início. "Foi uma vitória da mobilização organizada, da persistência, dos que nunca desistem e que sabem que é importante a pressão sobre o parlamento de uma maneira democrática. Vitória da CNTE, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, enfim, uma vitória de quem defende a educação pública de qualidade, socialmente referenciada", afirma o presidente da Confederação, Roberto Franklin de Leão.

A sessão da Comissão Especial do PNE começou com atraso. Para garantir que fossem analisados os destaques à meta 20 do Plano, que possibilitavam o aumento do investimento de 8% para 10% do PIB, alguns parlamentares abriram mão de apresentar seus destaques referentes às outras metas. A reunião chegou a ser interrompida às 17h30 para que os deputados comparecessem à Ordem do Dia, mas foi retomada em seguida. A ideia era que a votação dos 10% não fosse adiada. Tudo foi acompanhado em uma sala lotada por representantes de entidades da sociedade civil e estudantes, que cantavam e faziam coro para que a votação não fosse deixada para outro dia.

Oito destaques apresentados ao relatório do deputado Angelo Vanhoni sugeriam aumentar a meta de investimento na educação. No final, os parlamentares acordaram que apenas o destaque apresentado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) seria apreciado. No texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos.

Angelo Vanhoni, que chegou a sugerir a aplicação de 8% do PIB em seu último relatório, apoiou a proposta de última hora. Apesar de ter votado pelos 10%, ele voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma melhoria significativa da educação no País. "Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

O autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que a alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano. A proposta aprovada segue agora para o Senado.

Para Roberto Leão, a mobilização da sociedade civil e dos parlamentares favoráveis aos 10% é a prova de que há condições políticas para realizar o investimento, ao contrário do que pensa a área econômica do governo. Mas o presidente da CNTE alerta que a sociedade deve estar vigilante para que esse investimento realmente se reverta em melhorias na educação pública. "Temos que estar atentos para que não haja nenhum desvio no meio do caminho. Para que possamos efetivamente ver esse dinheiro lá na ponta, na escola, ajudando a melhorar as condições do trabalho, do ensino e aprendizagem, de carreira dos professores, ver o piso salarial profissional efetivamente colocado em prática e ver uma educação pública com a qualidade que estamos sonhando", afirma.

Sobre a tramitação do PNE agora no Senado, Leão acredita que a matéria não obterá resistências naquela casa. "Creio que os senadores serão sensíveis e não vão votar contra aquilo que já foi decidido na Câmara e que foi resultado da pressão popular. Não só os 10%, mas todo o PNE precisa ser resolvida este ano para ser colocado em prática a partir de 2013 para que tenhamos um Norte que dê luz à educação brasileira", conclui. 

Fonte: CNTE - 27/06/12

Entrevista do presidente da CNTE à Record News sobre a aprovação de 10% do PIB

Confira a entrevista que Roberto Flanklin de Leão concedeu a Heródoto Barbeiro no dia 27 sobre a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do investimento de 10% do PIB na Educação por meio do PNE.

Senado deve manter 10% do PIB para a educação pública

Líderes governistas avaliam que, após a aprovação da proposta com esse porcentual dentro do Plano Nacional de Educação (PNE) pelos deputados federais na terça (26), seria impopular alterá-la. Como o texto aprovado na Câmara tem caráter terminativo, ele segue agora diretamente para o Senado, antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O Ministério da Educação (MEC) classificou como "tarefa política difícil" cumprir o porcentual fixado pela comissão da Câmara. "Em termos do governo federal, equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse, em nota, o ministro Aloizio Mercadante.

No Senado, porém, o governo dificilmente conseguirá reverter a decisão. "Se a Câmara aprovou, agora não tem como o Senado reduzir esse porcentual. Vai ser um problema para o governo, mas não há o que fazer", afirmou ao Estado um dos líderes governistas na Casa.

Objetivos

O PNE define 10 diretrizes e 20 metas para os próximos 10 anos, entre elas a valorização do magistério público da educação básica, a triplicação do número de matrículas da educação profissional técnica de nível médio e a destinação dos recursos do Fundo Social do pré-sal para o ensino.

A 20.ª meta, que trata do financiamento de educação, estabelecia originalmente que se chegasse a um patamar de 7% do PIB em investimento em educação ao final do decênio - atualmente, o setor recebe 5%. Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), elevou o porcentual para 8% do PIB.

Movimentos ligados à educação, porém, pressionaram a comissão e o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) apresentou um destaque pelos 10%. Isolado, Vanhoni aderiu ao destaque do colega e o porcentual mais alto foi aprovado por unanimidade. O texto aprovado também prevê que se chegue a 7% daqui a cinco anos.

A aprovação dos 10% provocou uma grande comemoração na Câmara. Deputados, rodeados por estudantes e representantes da educação, deram pulos, gritos e cantaram o Hino Nacional. 

Fonte: ESTADÃO ONLINE - 28/06/12

A vitória da mobilização!

Ontem (26) parte do Congresso Nacional brasileiro fez história! A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação concluiu a votação do PL 8.035/10 fixando o percentual de investimento na educação pública em 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Até o quinto ano de vigência do PNE o investimento direto na educação (pública) deverá ser de 7% do PIB e ao final do decênio, 10%. Foi uma vitória gigantesca da sociedade, que pressionou os parlamentares da Comissão para seguir a orientação da Conae 2010, devendo, agora, o trabalho de convencimento ser transferido para o Senado Federal. Antes disso, porém, é preciso afastar qualquer tentativa de procrastinação do trâmite do PNE na Câmara dos Deputados, através de eventual apresentação de recurso ao plenário da Casa.

Além do percentual de 10% do PIB, a Comissão Especial também estabeleceu prazo de um ano, após a aprovação do PNE, para o Congresso Nacional aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional - outra reivindicação da sociedade. No que diz respeito à meta 17, o prazo para a equiparação da remuneração média do magistério com a de outras categoriais profissionais de mesmo nível de escolaridade foi reduzido para o sexto ano de vigência do plano decenal, impondo a necessidade de se preservar a política de valorização real do piso nacional da categoria.

Sobre a viabilidade dos 10% do PIB, é preciso esclarecer que a Comissão Especial amparou-se não apenas na vontade popular histórica, mas, sobretudo, nos estudos sobre a necessidade desse percentual específico - apresentados por acadêmicos renomados - e sobre a viabilidade do financiamento, demonstrado pelo próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), vinculado ao Governo Federal.

Contudo, ainda falta ao Congresso aprovar o regime de cooperação entre os entes federados, previsto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, o qual deverá fixar as parcelas contributivas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para o financiamento da educação. Esse ponto equivale a uma minirreforma tributária e não há dúvida que será de grande embate no Congresso. Ele é fundamental para equilibrar o financiamento da educação, à luz da aplicação do Custo Aluno Qualidade, e para viabilizar as metas do PNE - atualmente, quem mais arrecada impostos, a União, é quem menos contribui para o investimento educacional.

Por outro lado, a cooperação institucional vinculará os compromissos fiscais das três esferas administrativas, que se autofiscalizarão sobre a potencialidade e a execução de suas receitas de impostos, visando à harmonia do pacto federativo e à qualidade da educação com equidade nacional em todos os níveis, etapas e modalidades.

Neste momento, a CNTE regozija-se com seus parceiros de luta na defesa da educação pública, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada para todos e todas, e espera reencontrá-los nas próximas jornadas pela aprovação do PNE - ou seja: na sequência do processo legislativo e na sanção - sem vetos - pela presidenta Dilma Rousseff. Em seguida, os nossos esforços concentrar-se-ão na efetiva aplicação de políticas públicas que conduzam ao cumprimento das metas do PNE e ao controle social das verbas públicas, a fim de que a educação se torne, efetivamente, prioridade para a superação dos gargalos que emperram a promoção do desenvolvimento social e sustentável de nosso país.

Notícias do Plano Nacional de Educação

PNE: a luta continua!

A votação do substitutivo do relator Ângelo Vanhoni ao PL 8.035/10, no último dia 13, concluiu a primeira fase de aprovação do novo Plano Nacional de Educação, estando pendente a apreciação dos destaques parlamentares ao texto principal, os quais poderão estabelecer o percentual de 10% do PIB para a educação na próxima década. A votação dos destaques está agendada para o próximo dia 26, e caso o projeto não seja remetido para análise em plenário da Câmara dos Deputados, seguirá imediatamente para o Senado.

A CNTE considera que o substitutivo do deputado Vanhoni avançou em relação à proposta encaminhada pelo Poder Executivo, mas ainda é preciso melhorar os indicadores de acesso, permanência e de qualidade da educação, o que requer mais recursos financeiros. Dessa forma, a destinação de 10% do PIB é essencial para, por exemplo, erradicar o analfabetismo literal e funcional; universalizar a demanda efetiva por creche e aumentar o correspondente custo aluno; expandir as matrículas de ensino integral (25% até o final da década é pouco!); ampliar a oferta de educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, preservando o currículo humanístico desta modalidade de ensino; vincular o piso salarial nacional do magistério à meta 17 do PNE e garantir a regulamentação do piso e da carreira dos profissionais da educação, à luz do art. 206 da Constituição Federal.

No tocante à avaliação (meta 7), ainda falta ao substitutivo do PNE apontar indicadores para o aperfeiçoamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). E esperamos que o Senado avance nessa direção, que dialoga, inclusive, com a recente proposta ventilada pelo Ministro Aloizio Mercadante de instituição de mecanismo próprio para a avaliação da educação no continente sul-americano, apartado da concepção do PISA, contemplando os insumos educacionais, a organização dos sistemas de ensino e das escolas e as políticas públicas do setor.

Além da defesa intransigente aos princípios da universalização do acesso e da qualidade socialmente referenciada da educação com equidade nacional, a CNTE centrou forças no PNE sobre os eixos da valorização profissional dos educadores (formação, salário e carreira), da gestão democrática e do financiamento, que constituem os pilares do regime de cooperação (Sistema Nacional de Educação), previsto no substitutivo do deputado Vanhoni para ser regulamentado no prazo de 2 anos.

Sobre a valorização, destaque para a ampliação do acesso dos funcionários da educação à política de profissionalização, inclusive de nível superior, e de formação continuada e pós-graduação (metas 15 e 16). Já a meta 17 não contemplou a expectativa da CNTE de vincular o piso nacional do magistério ao processo de equiparação dos salários da categoria à de outros profissionais com mesmo nível de escolaridade, e este será um dos pontos de disputa no Senado. Quanto à carreira, o principal avanço consiste no prazo para regulamentação do piso e estipulação de planos de cargos e vencimentos para todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários).

Com relação à gestão democrática, embora o substitutivo do deputado Vanhoni tenha atendido várias demandas da sociedade, a prevalência de critérios técnicos sobre os de ordem democrática e a discriminação de profissionais para concorrer aos pleitos escolares, bem como a ausência de indicativos de participação social em todas as instâncias de elaboração e controle das políticas educacionais configuram bandeiras de luta da CNTE para a tramitação do PNE no Senado.

Por fim, a meta 20 já definiu o investimento de 8% do PIB para a educação pública, podendo chegar a 10% na votação dos destaques no próximo dia 26. Por ora, a referência dos 10% consta apenas no art. 5º, § 4º do PL 8.035/10 como alternativa para o cumprimento das metas previstas no atual substitutivo de PNE. Não temos dúvida de que o Custo Aluno Qualidade necessário para reverter a dívida histórica para com a educação depende dos 10% do PIB, razão pela qual manteremos a luta por sua aprovação tanto na Câmara como no Senado.

Fonte: CNTE

PNE: relatório é aprovado com investimento de 8% do PIB, com possibilidade de chegar a 10%

Foi aprovado na quarta (13) na Câmara dos Deputados o texto principal do Plano Nacional da Educação (PL 8035/10). Às vésperas da sessão (12), o relator Angelo Vanhoni (PT-PR) realizou duas alterações na meta 20 do parecer, que trata da execução das metas do Plano. Uma delas é a definição de que o investimento público na Educação será de 8% do Produto Interno Bruto (PIB), de forma direta. A segunda mudança prevê o investimento de 50% dos recursos provenientes dos royalties do Pré-sal no setor, garantindo que, desta forma, ao final de dez anos sejam investidos pelo menos 10% do PIB na área.

Apesar dos 10% finalmente terem sido incorporados ao texto do relatório principal do PNE, os deputados que reivindicavam a aplicação direta desse percentual não ficaram satisfeitos. Segundo eles, os recursos advindos do Pré-Sal ainda não estão garantidos e não se sabe qual é o seu montante.

O Coordenador do Departamento de Funcionários da CNTE, Edmilson Lamparina, acompanhou a votação e tem a mesma opinião sobre o tema. “Ficou a dúvida se realmente os recursos do Pré-sal serão suficientes para se alcançar os 10% para a educação”, destacou o dirigente.

Uma das possibilidades levantadas pelos parlamentares seria mudar a lei do Pré-Sal. Outra alternativa seria aprovar destaque ao parecer original mudando o investimento de 8% para 10%, de forma direta. A análise dos destaques ficou agendada para o dia 26 de junho.

Leia o texto aprovado do PNE clicando aqui. 

Fonte: CNTE

Desculpa de que não há recursos é velha, defende vice-presidente da CNTE

Durante audiência pública realizada na terça (12) na Câmara dos Deputados sobre a implementação da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei n° 11.738), o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o argumento dos gestores de que não há recursos para reajustar o piso é inválido. Segundo ele, a ineficácia dos municípios na gestão dos sistemas de ensino é o que gera o desperdício de recursos. O debate reuniu representantes do governo e da sociedade civil.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi representado na audiência pelo Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do Ministério da Educação (MEC), Arnóbio Marques. Segundo ele, há alguns fatores que fazem com que estados e municípios não cumpram uma lei que foi aprovada por unanimidade no Congresso e reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "São vários fatores combinados que juntos criam uma situação cuja solução não é fácil", afirmou.

Arnóbio citou a utilização de um terço da jornada para a hora-atividade, que segundo ele não estava prevista no projeto original que resultou na Lei do Piso. "A hora-atividade traz vantagens para a educação, mas a estimativa é de que precisamos contratar aproximadamente 200 mil professores para dar conta apenas desse ponto da lei", explicou. Outro fator que segundo ele impacta nas contas dos governos estaduais e municipais é o pagamento da folha de inativos, para a qual não pode ser usada a complementação do Fundeb.

Porém, o representante do MEC não deixou de pontuar a deficiência na gestão dos municípios. "Muitos municípios dizem que não podem pagar o piso, mas não tem uma boa gestão do sistema. O problema não está na quantidade de recursos, mas como eles são geridos", salientou. Segundo Arnóbio, o MEC é contra o reajuste do piso apenas pelo INPC e defende o diálogo para se chegar ao consenso. "Precisamos conversar muito e chegar a um entendimento que seja razoável para os gestores e para os professores, que não podem ter o reajuste apenas pela inflação", finalizou.

Eduardo Deschamps, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), afirmou que a necessidade de valorização da categoria é indiscutível, mas a questão é como viabilizá-la. "Se o piso continuar crescendo nessa proporção, em breve a totalidade dos recursos do Fundeb será consumida pela folha de pagamento do magistério", afirmou. Para Deschamps, a manutenção da atual fórmula de reajuste vai comprometer o investimento em outros itens fundamentais para se promover a educação pública de qualidade, além de fomentar greves de trabalhadores da educação.

Em sua exposição, o vice-presidente da CNTE, Milton Canuto, defendeu que o discurso dos gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes do piso não é válida. "Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá. Precisamos adequar como vamos aplicar esses recursos", afirmou. Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.

Segundo o vice-presidente, o problema está no planejamento do sistema de ensino de muitos municípios, que mantém uma proporção inadequada do número de professores para a quantidade de alunos. "O que ocorre é um descompasso profundo. Você tem, no menor custo-aluno do país, vários municípios que pagam acima do piso e a carreira, como em Alagoas, onde o custo-aluno varia de R$ 2.113 a R$ 2.350. Isto é possível porque eles fizeram o dever de casa e têm uma relação professor-aluno que vai de 18 a 23 estudantes por profissional de ensino", explicou Milton. "No entanto, com o mesmo custo-aluno, outra mesma quantidade de municípios gasta 70% do Fundeb só para cumprir o piso e a carreira, porque a relação professor-aluno deles é de um para 10, um para 12, encontramos até de um para oito", complementou.

Fonte: CNTE

Notícias da CNTE

O respeito à democracia em nosso Continente

O século passado, sobretudo as ditaduras militares, marcou um profundo desrespeito à democracia latino-americana, que não deve se repetir, em hipótese alguma, sob o risco de se promover novos e imensuráveis retrocessos para a vida dos povos de nosso continente. Neste sentido, todos nós, latino-americanos, temos a obrigação de acompanhar com atenção os desdobramentos do processo de impeachment do presidente do Paraguai, Fernando Lugo, a fim de contrapor qualquer tentativa de golpe institucionalizado naquele país.

Embora a Constituição paraguaia preveja o impeachment presidencial, não nos parece adequado que o processo de destituição conclua-se em apenas dois dias, com duas horas apenas para a defesa de um presidente eleito pela maioria da população do país. Esse rito não se encaixa nos princípios universais da ampla defesa e do devido processo legal, e não permite saber, com clareza, se as acusações do parlamento, majoritariamente de oposição ao presidente, amoldam-se à perspectiva do impeachment - serão apenas 48 horas entre a abertura do processo, a defesa do acusado e o julgamento parlamentar.

Para a CNTE, o julgamento do presidente Lugo tem todas as características de um processo inquisitório, de rito sumaríssimo, contrariando o princípio democrático do direito internacional e paraguaio. A própria acusação do parlamento se pauta em questão histórica do país - a disputa da terra e a necessária reforma agrária - que nenhum outro presidente ousou enfrentar para não contrariar os interesses da classe abastada, dominante no Congresso paraguaio.

Assim, consideramos de extrema prudência o envio de representantes da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) ao Paraguai, com o objetivo de acompanhar o julgamento do presidente Lugo, atitude esta que deveria ser acompanhada pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e por outros organismos internacionais.

Não podemos perder de vista que a decisão do parlamento paraguaio poderá deflagrar um processo de guerra civil no país, além de incentivar o recrudescimento de frentes antidemocráticas em nosso continente, razões que nos levam a solidarizar-se com o povo paraguaio e a repudiar qualquer tentativa de golpe institucional no país vizinho.

Julgamento no STF sobre o piso do magistério é adiado

Ficou para a próxima semana o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do mérito dos embargos de declaração apresentados pelos governadores derrotados na ADI 4.167. A análise da matéria estava na pauta da corte no último dia 21. Mas, devido à falta de tempo, os ministros não chegaram a discutir os processos. A conclusão desse julgamento significará o transito em julgado da decisão do STF sobre o piso do magistério, não sendo mais cabíveis quaisquer outros recursos.

Vale destacar que o julgamento do mérito da ADIn 4.167, em abril de 2011, marcou a vigência integral da Lei 11.738. Desde então, estados e municípios não podem se eximir de cumprir a legislação federal, e por este motivo inúmeras greves têm sido deflagradas no país. Os/As trabalhadores/as em educação não abrem mão de seus direitos e vão continuar lutando para que a lei do piso seja respeitada por todos os gestores públicos.

A CNTE permanecerá atenta ao movimento dos mencionados embargos na pauta do Supremo Tribunal Federal. Tão logo a decisão sobre a matéria seja anunciada, a entidade se posicionará sobre a questão.

Projeto prevê investimento de 80% dos royalties da exploração de petróleo na educação básica

As ações públicas em educação básica e para o desenvolvimento tecnológico devem ser as únicas diretamente beneficiadas com os recursos derivados da exploração de gás natural e petróleo. É o que prevê projeto (PLS 594/2011) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado no dia 12 de junho. A matéria trata do uso dos recursos dos royalties e da participação especial obtidos na exploração do petróleo, inclusive nos campos da camada pré-sal.

O projeto, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) e subscrito por Aloysio Nunes (PSDB-SP), adota uma solução mais radical na comparação com propostas que passaram antes pela comissão, em que há o compartilhamento dos recursos com outras políticas públicas, inclusive para atender a saúde e até mesmo para reforçar a Previdência Social.

Pela proposta, 80% dos recursos vão financiar ações de educação e os 20% restantes irão para projetos de inovação em tecnologia. Os recursos arrecadados deverão compor o chamado Fundo do Petróleo para Formação de Poupança, Desenvolvimento da Educação Básica e Inovação (Funpei).

O projeto destina recursos dos royalties do petróleo não somente para que as prefeituras e governos estaduais apliquem em educação, mas também para os próprios estabelecimentos de ensino, fortalecendo a autonomia escolar, como destaca o relator, senador Paulo Bauer (PSDB-SC), em voto favorável à matéria.

O exame da constitucionalidade do PL ainda será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a matéria irá tramitar agora. Depois, ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, para decisão terminativa, na de Serviços de Infraestrutura (CI).

Governo de Minas apresenta proposta para implementar jornada extraclasse de 1/3 na educação básica

Proposta prevê que valor referente à extensão de carga horária para cumprimento de exigência curricular, que será opcional, será incorporado aos proventos de aposentadoria

O Governo de Minas apresentou, na tarde desta quinta-feira (21-06), aos diretores do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), integrantes da comissão de negociação, proposta que amplia a porcentagem da carga horária dos professores destinada a atividades extraclasse de 25% para 33,3%. A proposta do Governo atende a Lei Federal 11.738/2008 em relação à carga horária extraclasse do professor de educação básica.

Com a proposta de ampliação da jornada dedicada às atividades extraclasse, o Governo de Minas cumpre na íntegra a Lei Federal 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e também estabelece a nova jornada de atividades na escola, mas fora das salas de aula.

No início deste ano, com a implantação do Modelo Unificado de Remuneração, o Governo de Minas assegurou remunerações acima do piso nacional da educação. Nos cargos de professor da educação básica com formação em curso superior, nível de ingresso inicial na carreira atualmente, a remuneração mínima é de R$ 1.386,00 para uma jornada de trabalho de 24 horas semanais.

O valor é, proporcionalmente, 59,2% maior do que o valor do piso nacional salarial estabelecido pelo Ministério da Educação, que é de R$1.451,00 para uma jornada de 40 horas semanais.

Proposta de implementação do 1/3 da jornada foi apresentada em reunião. Foto: ACSSEE 

Proposta

A proposta do Governo de Minas mantém a carga horária em 24 horas semanais. Atualmente, o professor em exercício ministra 18 horas/aula por semana e outras seis horas são destinadas às atividades extraclasse. Segundo a proposta do Governo, depois de regulamentada, a nova jornada significará uma carga de trabalho de 16 horas semanais em sala de aula e oito horas para as atividades complementares, de planejamento e organização das aulas.

Confira proposta apresentada ao Sindicato durante a reunião

A mudança não implica alteração no valor da remuneração recebida. A remuneração de 1/3 da jornada extraclasse será efetuada dentro do Modelo Unificado recebido pelos servidores na carga horária total de admissão.

Exemplo para professor da educação básica no início da carreira (servidor nível I, grau A):

Pode acontecer que a redução da jornada em sala de aula – de 18 para 16 horas – gere uma necessidade de complementação da carga horária. Nesses casos, ressalvados os procedimentos legais para o cumprimento da exigência curricular, o docente poderá optar pela extensão da carga horária. De acordo com a proposta apresentada, os valores referentes à extensão da jornada serão incorporados aos proventos de aposentadoria.

Encaminhamento

Com a nova regulamentação aprovada, serão implementados os ajustes necessários para a organização dos quadros funcionais das 3.762 escolas do Estado e efetivação da ampliação da jornada extraclasse. Hoje, em Minas Gerais, 25% da jornada é dedicada às atividades extraclasse.

Durante a reunião, realizada na Cidade Administrativa, entre 14h30 e 16 horas, o sétimo encontro deste ano entre o governo e a entidade sindical, os representantes do Estado esclareceram que a implantação da nova carga horária para a jornada extraclasse está condicionada à aprovação de projeto de lei. Depois de apresentar a proposta ao Sind-UTE/MG, o próximo passo do executivo estadual é elaborar o projeto de lei e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que irá analisar a matéria.

Pelo Governo de Minas, participaram a secretária adjunta, Maria Sueli Pires, a subsecretaria de Informações e Tecnologias Educacionais, Sônia Andere Cruz, da Secretaria de Educação (SEE); a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e a chefe de gabinete do Escritório de Prioridades Estratégicas, Mônica Bernardi. Pelo Sind-UTE/MG, compareceram a coordenadora Beatriz Cerqueira e as integrantes da Comissão de Negociação, Feliciana Saldanha e Lecione Pereira.

Fonte: ACSSEE - Assessoria SEE - MG - Quinta, 21 de Junho de 2012 17:52 

SIND-UTE/MG DISCUTE 1/3 DA JORNADA

Aconteceu, nessa quinta-feira (21/06), nova reunião do Sind-UTE/MG com as Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão. A pauta foi o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, no que se refere à jornada do professor. A Lei Federal estabeleceu que “na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos.”

Na rede estadual de Minas Gerais, o/a professor/a tem carga horária de 24 horas, sendo que 18 são de regência, não cumprindo a legislação federal.

A proposta apresentada pelo Governo foi de estabelecer 16 horas em sala de aula e 8 horas em atividade extraclasse. Para implementar a proposta, o governo apresentou os seguintes pontos:

- alteração da Lei Estadual 15.293/04 para a nova organização da jornada;

- publicação de um Decreto com a regulamentação da jornada;

- a meta seria utilizar o quadro existente de professores;

- seria dada a opção de extensão de jornada para suprir as demandas de aulas que surgiriam com a aplicação da lei;

- dentro da extensão de jornada seria aplicada a proporção para garantir o tempo extraclasse;

- na base de cálculo para aposentadoria seriam incluídas a extensão de jornada e a exigência curricular;

- a extensão de jornada seria oferecida a 100% dos professores em efetivo exercício da docência.

Pela proposta apresentada a extensão de jornada seria opcional, mas a Secretaria de Educação trabalharia para que o professor mantivesse a sua jornada de regência atual, compensando o que faltar com extensão de jornada e aumento do módulo II.

O Sindicato questionou como seria o cumprimento do módulo II a partir destas alterações. A Secretaria não apresentou proposta, afirmando que é preciso um detalhamento de como seria cumprida a jornada extraclasse, que ela não teria para apresentar neste momento.

O Sind-UTE/MG também questionou como seria a jornada do professor dos anos iniciais e a Secretaria afirmou que seria com o mesmo parâmetro do que foi apresentado para os anos finais dos Ensino Fundamental e Médio.

O Sindicato também questionou qual o quadro de contratação necessário para cumprir a jornada extraclasse e o impacto financeiro da proposta e o governo afirmou que não tinha os dados naquele momento, mas se comprometeu em enviá-los.

Outro problema apontado pela entidade diz respeito ao quadro de escola. Desde dezembro de 2011 o Sindicato tenta discutir a organização do quadro de escola com a atual Secretaria de Educação, mas a opção sempre foi de ignorar o olhar da categoria na definição de algo que a atinge diretamente. A Resolução 2.018 tem vigência até julho, mês em que as questões relacionadas à jornada do professor não estarão concluídas, na opinião do governo. Isso significa que a Resolução terá sua vigência prorrogada, mas conseguimos o compromisso de que uma nova Resolução de Quadro de Escola será discutida com o Sindicato.

A direção do sindicato afirmou que é necessário discutir a proposta com os dados solicitados e com as minutas de projeto de lei e de Decreto, para que se possa discutir com a categoria e fazer novas propostas. Assim que as minutas forem enviadas, será agendada nova reunião.

Férias-prêmio

O Sindicato cobrou a nova proposta de resolução, que seria feita a partir dos questionamentos já apresentados pelo Sind-UTE/MG ao governo em reunião realizada no dia 18/06. A proposta será apresentada até o dia 29/06.

Demandas pendentes

O Sind-UTE/MG apresentou várias demandas pendentes à Secretaria que assumiu o compromisso de responder:

01) nova proposta de Resolução sobre férias-prêmio, a partir do que foi discutido na reunião do dia 18/06;

02) o ofício GSA 00190212, que retornou questionamento do Sindicato a respeito da Auditoria Setorial na Superintendência Regional de Ensino de Janaúba e não esclareceu quais as providências foram tomadas, diante das denúncias feitas. Além disso, as práticas denunciadas continuam sendo adotadas.

03) suspensão do ofício circular 81/12 (sobre reposição da greve nacional), solicitada em 31/05;

04) o ofício CG 1576/12, que tratou sobre o pagamento dos dias repostos da greve de 2011 e relatou problemas de pagamento. Não tivemos retorno se os mesmos já foram solucionados;

05) a reposição dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (Muriaé, Pouso Alegre e Leopoldina), relatadas no ofício 160 não foi encaminhada.

06) não tivemos retorno a respeito dos problemas de afastamento da docência, previsto no artigo 152 do Estatuto do Magistério, relatados no ofício 162. É importante ressaltar que foi orientação de SRE a utilização de tempo de regência de rede municipal para cumprimento do requisito ,previsto na legislação estadual;

07) retorno da correção de pagamento de reposição da greve relatada no ofício 174;

08) retorno dos questionamentos a respeito do reposicionamento previsto na Lei Estadual 19.837/11, apresentados durante a reunião realizada no dia 04/06;

09) retorno do ofício 167, que solicitou o cancelamento dos Processos Administrativo Disciplinares, instaurados sem justificativa;

10) a respeito da política de organização de turmas multisseriadas - após o levantamento feito pela Secretaria de Estado da Educação não foi proposto nenhum encaminhamento para acabar com estas turmas;

11) a respeito da aposentadoria, o Sindicato questionou a demora para a publicação deste direito, demanda que ainda não foi discutida;

12) resolução do problema de fusão de turmas na Escola Estadual Henrique Diniz, encaminhado à Secretaria em 31/05;

13) retorno da pauta de reivindicações já protocolada junto às Secretarias de Estado da Educação e de Planejamento e Gestão.

Próxima reunião

16/07: discussão da pauta de reivindicações.

Notícias Importantes da Educação

TCE aprova entendimento sobre acúmulo de proventos

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (13/06), o entendimento de que o “servidor em atividade, vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, que se aposentar pelo INSS, em razão de outra atividade que tenha exercido, poderá acumular os proventos da aposentadoria concedida pelo Regime Geral de Previdência Social com os vencimentos de cargo, emprego ou função pública que exerça no Município”. A conclusão do Tribunal Pleno acompanhou o voto do relator, Conselheiro em exercício, Hamilton Coelho, na resposta à consulta apresentada pelo presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba – Ipserv, Anor Jacintho Xavier, sobre a necessidade ou não de se exonerar servidor vinculado ao Regime Próprio de Previdência que se aposentar pelo INSS. 

Na fundamentação de seu voto, o relator destacou o parecer do Auditor Licurgo Mourão sobre a inexistência de limitação constitucional para a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do Regime Geral, mencionando que “a vedação prevista no § 10 do art. 37 da Constituição da República alcança apenas os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social”. Hamilton Coelho também citou os vários significados do vocábulo “servidor” apresentados na doutrina brasileira e ressalvou: “nesse sentido, objetivando ampliar o leque de situações possíveis de serem abrangidas pela consulta, responderei ao questionamento utilizando o conceito de ‘servidor estatal’, proposto por Celso Antônio Bandeira de Mello”. 

A resposta à consulta considerou três hipóteses básicas para admitir o acúmulo de proventos. A primeira delas, com amparo nas exceções previstas no inciso XVI do art.37 da CR/88 e nos termos do parágrafo 10 do mesmo artigo. Outra prevê o caso de o servidor público aposentar-se em cargo, emprego ou função pública, com vínculo no Regime Geral de Previdência Social e, posteriormente à sua aposentadoria, ingressar regularmente na Administração Pública, mediante concurso público ou nomeação para cargo comissionado, sendo possível a percepção acumulada dos proventos de aposentadoria devidos pelo INSS com a remuneração do cargo, emprego ou função posteriormente ocupado. E uma terceira hipótese prevê o caso do servidor público aposentar-se pelo Regime Geral de Previdência, em decorrência do exercício de atividade remunerada na iniciativa privada, sendo possível a percepção acumulada dos proventos dessa aposentadoria com a remuneração do cargo, emprego ou função pública, independentemente do seu ingresso na Administração Pública ter ocorrido antes ou após a aposentadoria.

Fonte: Diretoria de Comunicação - Atualizado em 15/06/2012 - 16:56

Previdência finaliza projeto que muda concessão de benefícios 

Uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes 

BRASÍLIA - O ministério da Previdência está finalizando um projeto que altera as regras de concessão dos benefícios previdenciários, informou nesta quinta-feira, 21, o titular da Pasta, ministro Garibaldi Alves Filho. Segundo ele, uma das propostas é estabelecer prazo de carência e limites para pensões deixadas a parentes e descendentes. 

O ministro descartou, no entanto, redução nos valores pagos atualmente. O texto dessa proposta está sendo discutido entre o ministério da Previdência e a área econômica do governo e ainda não tem prazo para ser enviado ao Congresso. Garibaldi disse, no entanto, que quer enviar essa proposta ao parlamento "o mais rápido possível". 

O ministro citou, por exemplo, o caso de pessoas que fazem apenas uma contribuição para a Previdência e conseguem deixar pensão para outras pessoas. 

O ministro disse ainda que pontos que podem ser alterados envolvem a manutenção do benefício para as viúvas que se casam novamente e para filhos que atingem a maioridade e se tornam independentes. "As pensões, hoje, são disponibilizadas de uma maneira injusta. Não há carência. No caso das viúvas, elas podem se casar novamente e ela continua com a pensão como se nada tivesse acontecido. Não é a preocupação de cortar direitos. É reconhecer o direito a quem verdadeiramente o possui", declarou. 

Garibaldi afirmou, ainda, que os recursos do Tesouro Nacional são finitos e que o governo precisa cobrir o déficit da Previdência com recursos do orçamento. Ao destacar a importância de fazer essas mudanças, o ministro afirmou que muitos países da Europa não fizeram essas alterações em momento de bonança e agora estão cortando direitos. 

"Não fizeram o que deveria ser feito", argumentou Garibaldi. O ministro participou hoje da inauguração de uma nova agência da Previdência Social, em Brasília. 

Mudanças 

O ministro da Previdência Social defendeu as alterações nas regras de concessão de benefícios previdenciários e afirmou que a presidente Dilma Rousseff está determinada a fazer mudanças nessa área. Garibaldi citou o caso de pessoas que fazem só uma contribuição à Previdência e têm os mesmos direitos de quem contribuiu por 35 anos. 

"Isso é uma injustiça", disse ele, diante de parlamentares, acrescentando que qualquer incompreensão sobre essas reformas, por parte da população, será compensada diante da justiça que será feita com a mudança. 

Garibaldi acrescentou que não é justo que pessoas nessas situações diferentes de contribuição possam deixar pensões a seus descendentes e parentes. O ministro destacou ainda como positiva a aprovação do fundo de previdência do servidor público, o Funpresp, dizendo que isso vai contribuir para as contas da Previdência.

Fonte: Eduardo Cucolo, da Agência Estado - 21 de junho de 2012 | 11h 57  

Escolas iniciam aulas do Aprofundamento de Estudos 

Secretaria de Estado de Educação já autorizou 270 escolas da rede estadual a iniciarem as aulas do Aprofundamento de Estudos 

Três vezes por semana, no contra turno das aulas, a estudante Débora Marçal de Souza, vai para escola aprimorar seus conhecimentos em Matemática, Língua Portuguesa, Física e Química. Ela participa do projeto ‘Aprofundamento de Estudos’, iniciativa da Secretária de Estado de Educação (SEE) voltada para os alunos do ensino médio e que tem por objetivo incentivar o hábito de estudo em tempo integral e assim melhorar o desempenho em sala de aula e nas avaliações externas. 

“Eu decidi fazer as aulas para aprender mais. Tem coisas que estão sendo ensinadas no Aprofundamento que eu já tinha visto na aula, mas tinha esquecido. Além disso, as aulas podem me ajudar mais para frente quando for fazer um vestibular”, ressalta a estudante do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Deputado Simão da Cunha, em Betim. 

A Escola Estadual Deputado Simão da Cunha está entre as mais 270 escolas da rede estadual de ensino que já receberam autorização da SEE para iniciar as aulas do Aprofundamento. Na escola, as aulas são ministradas nas segundas, quartas e sextas-feiras. É o segundo ano que a escola oferta o projeto e segundo a diretora, Marli Souza Batista, tem dado resultado. “Este ano, para formar as turmas fizemos um mutirão e levamos os alunos para tirar CPF, que é o documento necessário para a inscrição do estudante. Os alunos gostam muito do projeto e sempre se destacam nos vestibulares. Os professores também fazem um trabalho maravilhoso”. 

Na Escola Estadual Messias Pedreiro, em Uberlândia, as aulas também são oferecidas três vezes por semana. Além de Língua Portuguesa e Matemática também são ofertadas as disciplinas de Química, Física e Biologia. O professor de Biologia, Ulisses Pagliuso Júnior, conta como são as aulas. “Aqui na escola são seis turmas. O Aprofundamento se baseia mais em exercícios. Pegamos questões que já foram aplicadas em vestibulares, principalmente no concurso da Universidade Federal de Uberlândia, que é o foco dos nossos alunos. A partir dos exercícios ministramos os conteúdos”. 

Escolas ainda podem se inscrever no Aprofundamento de Estudos 

Continuam abertas as inscrições para o Aprofundamento de Estudos. A inscrição de alunos, turmas e professores que irão atuar no Aprofundamento deverá ser feita pelo diretor da escola no link do sítio do projeto . Desde que foi aberto o período de inscrições, mais de 33 mil estudantes já foram inscritos. 

Para efetivação do cadastro é necessário que as escolas formem turmas de no mínimo 25 alunos e no máximo 30. Além disso, os professores interessados em ministrar as aulas do projeto deverão ter, entre outras coisas, experiência pedagógica no desenvolvimento de atividades inovadoras, além de disponibilidade para participar de cursos de capacitação que poderão ser ofertados pela SEE. As aulas do projeto serão ministradas no contraturno escolar do aluno. Porém, as escolas também poderão utilizar sextos horários para o desenvolvimento do projeto. 

Em 2012, serão ofertadas 100 mil vagas aos alunos do ensino médio. Os conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática serão ofertados em todas as turmas. Além disso, poderão ser incorporadas mais três disciplinas de interesse dos alunos.

Fonte: SEE-MG - Quinta, 21 de Junho de 2012 09:01

Liberados R$ 86,9 milhões para construção de creches e quadras 

Brasília – Estão disponíveis nesta sexta-feira, 22, nas contas correntes de 179 municípios brasileiros e de nove secretarias estaduais de educação, R$ 86,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil e de quadras esportivas cobertas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou os recursos na última quarta-feira, dia 20. 

O recurso destinado à construção de creches contempla 102 municípios e a Secretaria de Educação do Distrito Federal. O valor transferido foi de R$ 62,1 milhões. Dessa quantia, R$ 9 milhões foram destinados ao DF. 

Quadras - O FNDE transferiu ainda R$ 24,8 milhões para a construção de quadras escolares cobertas em escolas ou para a edificação de cobertura em quadras já existentes. Foram beneficiados 77 municípios e as secretaria estaduais de educação do Amapá (R$ 101 mil); da Bahia (R$ 6 milhões), do DF (R$ 873 mil); de Mato Grosso do Sul (R$ 954 mil); de Mato Grosso (R$ 203 mil); do Piauí (R$ 369 mil); do Rio Grande do Norte (R$ 545 mil); de Santa Catarina (R$ 530 mil) e de Tocantins (R$ 258 mil). 

As especificações técnicas, as maquetes virtuais e a cartilha com orientações sobre a execução do Proinfância, além de outras informações pertinentes ao programa, estão disponíveis no portal do FNDE e podem ser acessadas a qualquer momento pelo usuário em busca por esclarecimentos necessários para realizar o projeto. 

Municípios de MG: 

46. PREFEITURA MUNICIPAL  DE CARLOS CHAGAS - 289.783,63

47. PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAGUASES - 263.314,82 

48.  PREFEITURA MUNICIPAL  DE CHAPADA DO NORTE - 185.723,66 

49. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE - 330.216,84 

50. PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO - 291.000,00 

51. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPE - 262.254,86 

52. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAUNA - 536.769,90 

Fonte: ASCOM-FNDE - Sexta, 22 de junho de 2012.

Senado debate currículo nacional único para educação básica 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na próxima quarta-feira (27) audiência pública para discutir a criação de um currículo nacional único para a educação básica. Desde dezembro do ano passado, o Ministério da Educação estuda a implantação de um currículo comum a todo país que alinhe os conteúdos e materiais pedagógicos trabalhados pelas escolas de ensino fundamental e ensino médio, além de definir os objetivos a serem alcançados pelas crianças ao final de cada período escolar. 

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê a integração dos currículos das escolas. Além disso, em 1996 foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), obrigatórios para escolas da rede pública e opcionais para a rede privada. Mesmo assim, as orientações são consideradas muito amplas e o governo decidiu aprofundá-las. 

Para os senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Armando Monteiro (PTB-PE), autores do requerimento para realização da audiência, é preciso que o Legislativo também participe desta discussão. Para isso, foram convidados ao Senado o professor e consultor de Matemática e Tecnologia da Fundação Getúlio Vargas, Osmar Nina Garcia Neto; a educadora e diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Nano de Melo, e a professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Paula Louzano. 

A audiência terá início às 10h, na Sala 15 da Ala Alexandre Costa. Uma segunda audiência sobre o mesmo tema também está prevista, mas ainda não há data confirmada para sua realização. 

Fonte:  Agência Senado - Comissões - Educação - Atualizado em 22/06/2012 - 17h35.