A memória do cálculo de lei orçamentária para 2012, enviada ao Congresso Nacional pelo Ministério do Planejamento e divulgada nesta terça-feira (20) prevê um aumento de 16,68% no valor mínimo investido por aluno pelos governos municipais, estaduais e federal. A diferença entre um ano e outro neste valor é o cálculo utilizado pelo MEC (Ministério da Educação) para o piso nacional dos professores: por conta disso, o salário mínimo docente deve ir dos atuais R$ 1.187 para um valor em torno de R$ 1.384.
O total mínimo investido por aluno do ensino fundamental passará dos R$ 1.722,05 para R$ 2.009,45. A origem desse dinheiro é o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e os Estados que não conseguem atingir esse mínimo recebem uma complementação da União.
Pela primeira vez, Minas Gerais e Paraná precisarão receber o dinheiro, geralmente destinado a Estados mais pobres. Piauí e Rio Grande do Norte vão conseguir pagar o valor. Os outros Estados que continuam na lista são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba e Pernambuco. No total, a complementação chegará a R$ 9.603.858.15 em 2012.
Os valores exatos devem ser definidos em breve pelo Ministério da Educação.
Salário
O valor mínimo pago aos docentes estava sendo contestado por alguns Estados até uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), em abril, que decidiu que o total deveria ser encarado como vencimento básico.
Desde então, professores vêm fazendo paralisações para garantir o direito e os Estados tentam se mobilizar para pagar o valor. O caso mais emblemático é o de Minas Gerais, onde os docentes estão parados há mais de cem dias. Eles pedem o pagamento do piso definido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), calculado em R$ 1.597,87, mas anunciaram que aceitarão negociar o valor nacional mínimo.
Investimento por aluno
O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56 -ainda acima do previsto para 2012.
Fonte: Rafael Targinio - UOL - Educação - 20/09/2011 - 21h08min
Valor investido pelo governo fica abaixo do custo mínimo de qualidade em 22 Estados
Em 22 Estados, o custo por aluno da rede pública previsto para 2011 fica abaixo do mínimo estipulado para se ter educação com qualidade, definido pelo CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) com base no PIB (Produto Interno Bruto) de 2008. De 2010 para 2011, houve um aumento de R$ 300 no valor da anuidade.
O valor estimado pelo CAQi para os primeiros anos do ensino fundamental é de R$ 2.194,56. Nove Estados trabalharão com R$ 1.722,05: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. E chegarão a esse valor com complementação de verbas feita pela União. Apenas cinco unidades federativas superam o valor do CAQi para os anos iniciais. São elas: Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Roraima e São Paulo.
O valor mínimo do estudante da escola pública será R$ 1.722,05, segundo a portaria interministerial 1.459 de 30 de dezembro de 2010. A cifra é base para a distribuição de recursos pelo MEC (Ministério da Educação), por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Falta dinheiro?
Ao consideramos os anos finais do ensino fundamental, 13 Estados aplicam menos que o CAQi. O valor mais baixo por aluno para 2011 é de R$ 1.894,25, quando o recomendado é R$ 2.148,84. Já no ensino médio, 12 Estados destinam valores menores que o estipulado pelo índice -- R$ 2.066,46 de orçamento contra os R$ 2.209,80 recomendados.
Segundo Mozart Neves Ramos, conselheiro do CNE (Conselho Nacional da Educação), seria necessário garantir o investimento mínimo proposto pelo CAQi. Ramos foi o relator do parecer encaminhado ao MEC para a adoção do índice.
Na avaliação de Ramos, o investimento por parte do governo federal precisa ser maior. Seria necessário o aporte de R$ 30 bilhões - contra os atuais R$ 8,7 bilhões - para aplicar o CAQi no país, na estimativa do professor universitário. "Dos R$ 94,5 bilhões que o MEC propõe para 2011, R$ 8,7 bilhões são da União e R$ 7,8 bilhões vão para a complementação dos Estados [para que eles cheguem ao mínimo]. O que sobra é muito pouco para dividir entre as 27 unidades federativas", diz.
O CAQi, um índice elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, inverte a lógica do investimento público por aluno. Atualmente o cálculo sobre o valor mínimo é feito com base na arrecadação tributária, dividindo o total de impostos destinados à área pela quantidade de alunos. Com o CAQi, o valor mínimo é estipulado e é preciso fazer cumprir esse investimento.
Municípios preocupados
Para o secretário municipal de Educação de Castro (PR), Carlos Eduardo Sanches, é preciso ter "dinheiro novo" no setor. O gestor, que também preside a entidade que representa os secretários municipais de educação (Undime), afirma que o aumento é significativo.
"Houve aumento de arrecadação de 13,5% e diminuição de 6,4% nas matrículas, o que levou o valor a subir 21%", explica Sanches. No entanto, ele se diz preocupado com o impacto desse aumento em outro quesito básico da gestão da área: o salário dos professores.
Dependendo do desfecho de um PL (projeto de lei) que tramita na Câmara dos Deputados, o piso nacional para o professor pode ter como índice essa variação do valor investido por aluno. O PL 3776/08 propõe que os vencimentos dos docentes sejam reajustados pelo INPC* (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
* Se isso ocorrer será um duro golpe no Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), pois o mesmo teria o reajuste de 4,83% segundo o INPC acumulado, enquanto pelo CAQi o índice seria bem maior, 16,68%.
Fonte: Karina Yamamoto - Editora do UOL Educação - 20/09/2011 - 11:48
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