Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos

Ensino técnico também ganhará espaço na qualificação profissional 

O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, nesta terça-feira, 24, no auditório do MEC. 

No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação. 

Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. "Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão." 

No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo."O programa já é um sucesso", disse. 

Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. "Há estatísticas que ainda inquietam", disse. 

Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos. 

E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. "De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos." 

Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens. 

Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. "Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens." 

Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem. 

Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011.

Fonte: Bonde - Portal de Notícias - 27/01/2012 - 15h53

Mercadante anuncia programa para estimular alfabetização infantil

Segundo o novo ministro, serão oferecidos materiais e recursos para garantir que todas as crianças saibam ler até os 8 anos

O novo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta terça-feira, durante cerimônia de transmissão de cargo, que vai criar um programa para garantir a alfabetização de crianças na idade apropriada. De acordo com ele, o programa incluirá materiais didático adequado, avaliação permanente e mais recursos direcionados para o que chamou de “fase crítica do aprendizado”.

“Temos que ter consciência que se uma criança não aprende a ler e a escrever até no máximo 8 anos de idade, todo processo de aprendizado futuro fica comprometido e o custo depois de você recuperar pedagogicamente esse aluno é muito, além do risco de perdermos essa criança e ela simplesmente abandonar a escola”, disse.

Mercadante também abordou, em seu discurso de posse, a questão da valorização do professor. Ele defendeu que as políticas precisam estar centradas nesse objetivo. “Não iremos a lugar nenhum sem bom professores, sem um magistério bem estruturado e motivado, desde a educação infantil até o ensino superior”, disse.

O ministro anunciou que o MEC quer criar políticas de incentivo para alocar os melhores professores nas escolas com baixo desempenho nas avaliações ou ainda aquelas localizadas na periferia dos grandes centros urbanos. Um dos mecanismos para recrutar esses professores, citado por Mercadante, é a Prova Nacional de Ingresso na Carreira Docente.

O projeto, que já está sendo desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), será um concurso nacional para professores. Os profissionais interessados participarão da prova e as redes de ensino municipais e estaduais poderão contratar esses docentes sem a necessidade de que cada uma realize seu próprio concurso. Segundo ele, a proposta será discutida com as centrais sindicais.

“Nós sempre vamos trabalhar em um regime de responsabilidade compartilhada. As adesões são sempre voluntárias, mas nós temos visto que, nos bons programas, você tem a adesão dos prefeitos e governadores. Você trabalha isso de forma suprapartidária, educação permite isso”, disse. Mercadante também citou que o programa que já estava sendo preparado pelo MEC para melhorar a qualidade do ensino nas escolas do campo deverá ser lançado em breve.

Sobre as possíveis mudanças que serão feitas na equipe do ministério, o ministro disse que irá se reunir com o atual secretariado para avaliar quais alterações serão feitas a partir desta quarta-feira.

Defesa do Enem

Durante a transmissão do cargo, Mercadante também saiu em defesa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e disse que irá consultar os reitores das universidades públicas e institutos federais para determinar quais pontos da prova precisam ser melhorados. Ele ressaltou que o Enem é um "instrumento republicano e democrático para garantir oportunidades de acesso dos estudantes ao ensino superior".

“É preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem já que o exame se tornou classificatório. Temos que preservar e consolidar esse mecanismo que em perspectiva é muito mais democrático do que a antiga proliferação de vestibulares”, disse.

Mercadante não quis comentar a nova decisão da Justiça que não obriga mais o Ministério da Educação (MEC) a oferecer o acesso de todos os participantes do Enem 2011 à correção das suas respectivas provas de redação. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo agora ex-ministro Fernando Haddad para cancelar a edição extra do exame que seria aplicada em abril. Mercadante disse que precisa se reunir com a equipe do Inep e não quis responder se o MEC pode voltar atrás na decisão diante do novo posicionamento da Justiça.

“O Enem é um instrumento democrático. Nós não temos que voltar àquela indústria de vestibulares que nós tínhamos anteriormente porque se não tivermos Enem eu não classifico os alunos para o ProUni [Programa Universidade para Todos], não classifico para as vagas das universidades federais e nem para o Ciências sem Fronteira. Nós queremos aprimorar esse instrumentos por isso eu vou ouvir todos os especialistas, os reitores, vou conversar com o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais] para a gente construir um caminho bem pensado, bem sólido e que minimize a possibilidade de erro”.

Fonte: Agência Brasil | 24/01/2012 21:30

Estado autoriza criação de folha extra para pagamento de reposição de aulas

Sistema que faz as taxações das aulas de reposição ficará aberto para agilizar o pagamento, que será feito no próximo dia 17

Para evitar acúmulo na taxação das aulas de reposição referentes à paralisação parcial dos professores realizada em 2011, o Governo de Minas autorizou a elaboração de uma folha extra para agilizar o pagamento de faltas greve. O sistema que faz as taxações das aulas ministradas ficará aberto, a partir do dia 26 de janeiro, para lançamento de todas as reposições de faltas greve até o dia 06 de fevereiro. A folha extra com os lançamentos das reposições será creditada no dia 17 de fevereiro, sexta-feira anterior ao carnaval.

A medida foi tomada para agilizar o pagamento das aulas de reposição já ministradas, evitando eventuais atrasos. O pagamento das faltas greve repostas já estava sendo feito, tanto que no contra cheque de dezembro do ano passado, cujo pagamento foi creditado no dia 06 de janeiro, houve 55.654 pagamentos referentes à reposição de aulas.

O contra cheque regular de janeiro, que será creditado no quinto dia útil de fevereiro, o servidor da educação poderá consultar seu posicionamento na nova carreira, cujo pagamento é feito pelo modelo unificado de remuneração. Além disso, o documento contará também com o terço de férias dos servidores cujo número de matrícula tem os dígitos verificadores entre 0 e 4 e o rateio de férias dos servidores designados. Historicamente, o terço de férias, ao qual todos os servidores têm direito, é pago sempre em janeiro e julho, meses nos quais os servidores da educação tiram férias.

Prêmio por produtividade

No dia 30 de janeiro, os servidores da educação vão receber também parte do prêmio por produtividade a que têm direito, referente ao ano de 2010. O prêmio foi dividido em duas parcelas iguais, sendo que a primeira será paga no dia 30 de janeiro e a segunda no dia 28 de fevereiro.

O valor do prêmio de produtividade é calculado a partir da nota obtida no Acordo de Resultados, que levou em conta o cumprimento das metas estabelecidas para a Educação em 2010. A Secretaria teve uma nota média de 9,26 pontos, o que significa um prêmio de produtividade de 92,6% do valor da remuneração em dezembro de 2010. Escolas e superintendências regionais de ensino (SREs) têm sua nota calculada a partir de critérios específicos, como a proficiência nas avaliações externas da educação. Logo, a nota obtida no acordo de resultados é variável para cada escola ou SRE.

Fonte: SEE-MG - Quinta, 26 de Janeiro de 2012 - 13:55

Mercadante assume Ministério da Educação no lugar de Haddad

Mercadante substituirá Haddad que sairá para disputar a Prefeitura de São Paulo

O ministro da Educação, Fernando Haddad, vai deixar o ministério na próxima semana e será substituído pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante.

O lugar de Mercadante será ocupado pelo presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antônio Raupp. As mudanças foram confirmadas nesta quarta-feira (18/1) pelo Palácio do Planalto.

Haddad deixa o governo para concorrer à prefeitura de São Paulo. Em nota, o ministro é elogiado pelo trabalho à frente do MEC, que comanda desde 2005, ainda no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"A presidente da República, Dilma Rousseff, agradece o empenho e a dedicação do ministro Haddad à frente de ações que estão transformando a educação brasileira e deseja a ele sucesso em seus projetos futuros. Da mesma forma, ressalta o trabalho de Mercadante e Raupp nas atuais funções, com a convicção de que terão o mesmo desempenho em suas novas funções", diz a nota da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Haddad, Mercadante e Raupp estarão na primeira reunião ministerial de 2011, marcada para segunda-feira (23/1). No mesmo dia, Haddad ainda comandará a cerimônia que marcará a meta de 1 milhão de bolsistas atingida pelo Programa Universidade para Todos (ProUni).

As exonerações e nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União de segunda (amanhã) ou terça-feira. A posse e transmissão dos cargos estão previstas para terça-feira.

Fonte: A Voz da Cidade - 23/01/2012 - 09:38:44

Prefeitura de Viçosa elabora projeto de Plano de Carreira

Setores da Administração Municipal se reuniram com o sócio-diretor da Lage e Lage Auditores e Consultores Associados, Walmir Moreira Lage, no último dia 10, na Secretaria de Desenvolvimento, para uma discussão inicial sobre mudanças no Estatuto dos Servidores Municipais e a elaboração do Projeto de Plano de Carreira.

Segundo a controladora do Município, Glória Aparecida Rodrigues dos Santos, o Plano de Carreira é uma decisão louvável do Prefeito Celito Francisco Sari que tem como objetivo a eficiência e a evolução da gestão administrativa e, principalmente, a valorização e capacitação do Servidor Público. Ou seja, todos os ganhos serão resguardados para garantir uma aposentadoria futura mais digna para aqueles que se esforçaram e serviram dignamente a sociedade no Serviço Público Municipal. Como o Plano também prevê a avaliação de desempenho do funcionário, ele vai proporcionar uma prestação de serviço cada vez mais eficiente para a população.

A empresa contratada para os serviços já requereu os documentos necessários para a formulação do projeto que, depois de efetivado, será enviado â Câmara de Vereadores para avaliação e posterior aprovação.

Participaram da reunião Edivaldo Antônio da Silva Araújo (Diretor do IPREVI), Luiz Cláudio Ferraz (IPREVI), Glória Aparecida dos Santos (Controladoria), Lucio de Jesus do Carmo e Cirilo Iria Pereira (SINFUP), Valdinei da Silva Araújo (chefe do Departamento de Pessoal), Mahyhaly Dias Santos (Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação), Tânia Denise Costa e Manoel de Oliveira Miranda (IMAS).

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMV

Esclarecimento

O Sind-UTE Viçosa esclarece a todos os seus filiados que o senhor  Mahyhaly Dias Santos (Coordenador Pedagógico da Secretaria de Educação) representa apenas a Secretaria de Educação e não os trabalhadores em Educação, uma vez que o mesmo não foi escolhido pela categoria para assumir tal função, e por conta disso já protocolou junto a PMV um pedido de reunião com a Glória Aparecida dos Santos (Controladora) para discutir, entre outras coisas, a presença do Sind-UTE nas próximas reuniões.

Paulo Grossi

Diretor de Comunicação do Sind-UTE - Viçosa 

PSDB vai brigar pela presidência dos sindicatos

Lideranças tucanas articulam para chegar à direção sindical da Copasa, da Cemig e dos professores estaduais 

Sindágua terá eleições para escolher novos presidentes em 2012

Silenciosamente o PSDB articula tomar o controle dos três maiores sindicatos de Minas Gerais. Sindágua, Sindieletro e Sind-UTE terão eleições para escolher novos presidentes neste ano. A estratégia traçada pelos tucanos é ganhar as eleições para aumentar a capilaridade da legenda entre os sindicalistas e trabalhadores, respectivamente, da Copasa, Cemig e professores estaduais. A tática tem como objetivos garantir uma atuação mais branda em relação ao governo de Minas e preparar uma base de apoio para a candidatura do senador Aécio Neves à Presidência da República em 2014. 

A primeira organização em que haverá o embate entre tucanos e a base de apoio da presidente Dilma Rousseff (PT) será o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua). A eleição na entidade está marcada para o próximo mês. O atual presidente, o petista José Maria dos Santos, está no cargo há nove anos e vai tentar o quarto mandato. Cada gestão tem um período de três anos. Hoje o Sindágua é filiado à Central Única dos Trabalhadores – braço sindical do PT. 

Zé Maria, como é conhecido o presidente do sindicato, afirma que a chapa de oposição terá a presença de tucanos de forma “camuflada”. “Colocaram o PCdoB na cabeça de chapa para dar uma conotação de esquerda. Tem lá o PSDB com a Nova Central Sindical e o PPS com a União Geral dos Trabalhadores”, ataca o petista. 

O candidato da oposição à presidência do Sindágua, Jorge Crisóstomo da Paz, diz que a acusação é “uma cortina de fumaça” do atual comando do sindicato. “Tem diretor da Força Sindical na chapa do Zé Maria. Se fôssemos do PSDB, seríamos da direção da empresa”, rebate o candidato, que é filiado ao PCdoB. O candidato explica que a ideia da sua chapa é unir a base de apoio da presidente Dilma mais o PPS. Além do PCdoB e do PPS, participam da chapa trabalhadores filiados ao PSB, PDT, PT e PSTU. “Você acha que o PSTU participaria de uma chapa com o PSDB?”, questiona. 

No Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética e de Gás Combustível de Minas Gerais (Sindieletro), as eleições serão realizadas em abril, mas há a certeza de que haverá chapa tucana na disputa. “Temos a expectativa de que tenha uma chapa de oposição (tucana) nas eleições em abril”, afirma o coordenador-geral do Sindieletro, Jairo Nogueira Filho. “É saudável ter oposição, mas desde que seja dos trabalhadores. O que nos preocupa é essa movimentação declarada do PSDB em torno dos sindicatos. Isso pode trazer prejuízos para a categoria”, avalia o dirigente dos eletricitários, ligado à CUT. 

Com eleições marcadas para novembro, a presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-Ute/MG), Beatriz Cerqueira, diz que não há movimentação explícita dos tucanos para a disputa, mas que “há o interesse de vários grupos pela direção do sindicato”. “Tem um monitoramento nas redes sociais. Dizem que as eleições vem aí e que vamos perder”, conta a sindicalista.

Fonte: Humberto Santos - Do Hoje em Dia - 23/01/2012 - 08:22

Prefeitura de Viçosa regulamenta transporte escolar

O Prefeito de Viçosa, Celito Francisco Sari, assinou a regulamentação da lei que institui o transporte escolar público gratuito no Município, em conformidade com itens da Constituição e da Lei Federal que tratam do assunto.

O transporte escolar, custeado pelo Município e pelo Estado, atenderá alunos das redes municipal e estadual de ensino, da zona rural e da área urbana. Pela lei, entre outras determinações, fica estabelecido que os alunos serão transportados para a escola mais próxima de sua residência e, assim, sucessivamente, para outra, caso não haja vaga na primeira. Todos os usuários irão sentados e haverá um monitor para cada veículo.

O coordenador pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Mahyhaly Dias Santos, responsável pelo transporte escolar, disse que a licitação para o transporte escolar será realizada ainda em janeiro e, para a efetivação do contrato, todos os veículos a serem usados para esse fim deverão cumprir as normas de seguranças previstas no Código de Trânsito brasileiro (CTB).

Outras informações na Secretaria de Educação, no antigo Colégio de Viçosa (Rua Gomes Barbosa, 803), ou pelo telefone (31) 3892-5706.

Fonte: Assessoria de Comunicação da PMV

Professores Ameaçam Greve em São Paulo

Educação regulamenta lei do piso, que determina 1/3 da jornada fora da sala e docentes protestam

A SEE (Secretaria de Estado da Educação) de São Paulo regulamentou nesta sexta a lei do piso, que determina que 1/3 da jornada do professor deve ser em atividades extraclasse. Com isso, os professores das escolas básicas estaduais terão 1 hora por semana (o equivalente a uma aula) para atividades como correção de provas e preparação de aulas. A alteração obedece a legislação nacional, que exige que o docente passe 33% da jornada fora da sala. Para os dois maiores sindicatos da educação, Apeoesp e CPP, o cálculo do governo está errado e deveriam ser transferidas sete aulas semanais, e não uma. Na rede estadual, a aula dura 50 minutos (período diurno), mas o professor recebe por 60 minutos. Para o governo, a diferença de 10 minutos deve ser contada como jornada extraclasse. Para os sindicatos, não.

As duas entidades disseram que, se o governo não rever o cálculo, os professores farão greve este ano. A atribuição de aulas será na segunda-feira. A SEE informou que a mudança custará R$ 330 milhões anuais e que será necessário aumentar a jornada ou contratar novos professores.

Estorno 

Na última quarta-feira, a Apeoesp ganhou uma liminar que impede o governo de cobrar o salário pago a mais em dezembro de 12 mil professores que foram desligados da SEE. O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública deferiu a liminar e determinou que as autoridades se abstenham de cobrar ou descontar os valores recebidos pelos associados da Apeoesp, até decisão judicial em contrário, sob pena de desobediência.

Fonte: Rede Bom Dia - 20-01-2012

MEC cancela edição de abril do Enem

O Ministério da Educação decidiu, na tarde de ontem (20), cancelar a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que seria realizada em abril deste ano. Uma portaria de 18 de maio de 2011 havia anunciado que, a partir de 2012, o Enem seria realizado duas vezes por ano. A mesma portaria havia fixado a data da primeira edição do exame para os dias 28 e 29 de abril, e afirmado que a data da segunda edição só seria divulgada posteriormente.

Em nota, o ministério agora afirma que, neste ano, a única edição do Enem acontecerá nos dias 3 e 4 de novembro. As duas edições seriam independentes uma da outra. "Por solicitação do Ministério da Educação, a empresa Modulo Security, de gestão de risco, concluiu, depois de ouvir todas as entidades que participam da organização do Enem, que a realização de duas edições em 2012, sobrecarregaria as estruturas logísticas do exame", diz o comunicado.

De acordo com um assessor especial do ministério, a reunião que decidiu cancelar o Enem do primeiro semestre de 2012 aconteceu na tarde de ontem e teve a participação do secretário-executivo do MEC, Jose Henrique Paim Fernandes, da direção do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e de representantes da empresa Modulo Security, especializada em gestão de risco e que participou da aplicação do Enem 2011, realizado nos dias 22 e 23 de outubro do ano passado.

Ainda segundo o assessor, o ministro Fernando Haddad não compareceu ao encontro e viajou para São Paulo. Na quinta-feira (19), Haddad já havia considerado a possibilidade de que a edição de abril do exame fosse cancelada. "Sim [pode não haver]. Eu já disse que é uma decisão técnica", afirmou ele, após ser indagado se poderia não haver exame do Enem em abril.

Segundo ele, o governo "não pode lançar a ideia" sem ter condições de "atender". "O coroamento do Enem passa por duas edições por ano, mas não podemos colocar a máquina em fadiga, sobretudo com essas novas exigências que estão sendo feitas pelo Ministério Público”, afirmou em entrevista após participação no programa de rádio "Bom Dia, Ministro", produzido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), na manhã da quinta-feira.

Haddad afirmou que a empresa de gestão de risco contratada pelo ministério avaliaria se, diante das novas exigências da Justiça, a pasta terá condições de manter as datas previstas para o exame neste ano.

Disputa judicial

Na última terça-feira (17), a Justiça Federal no Ceará concedeu o direito aos 4 milhões de candidatos de todo o Brasil que fizeram a prova do Enem 2011 a terem acesso às cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção. Na quinta-feira (19), o MEC divulgou que o juiz federal da 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rafael de Souza Pereira Pinto, indeferiu um pedido liminar da ação civil pública de vistas à prova de redação, proposta pela Defensoria Pública da União.

Com isso, há duas decisões válidas. Segundo o MEC, nesta sexta-feira (20), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife, deve definir qual decisão será válida, ao responder um recurso protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que alegou que o governo não tem condições técnicas de viabilizar a entrega das redações a todos os estudantes. Até a publicação desta reportagem, a decisão do TRF ainda não havia sido divulgada.

“Tem uma empresa de gestão de risco justamente para verificar se há condições de atender a demanda que está sendo feita pelo Ministério Público ou se ainda teremos que manter uma edição por ano”, afirmou Haddad.

O ministro criticou a decisão da Justiça do Ceará e classificou a atuação do Ministério Público, autor da ação, de "ideológica". "Vestibulares com 30, 40 anos de existência não têm nenhum pleito do Ministério Público. Dá quase impressão de que há uma questão ideológica por trás disso”, afirmou.

O ministro reafirmou também que o Inep não tem condições "tecnológicas" de viabilizar a entrega das provas a todos os estudantes.

“Nós fizemos um acordo com o Ministério Público que foi homologado por um juiz de Brasília. Eu penso que o juiz de Fortaleza desconsiderou a decisão já tomada pelo seu colega aqui em Brasília, e tomada há muitos meses. Então, o Inep não se preparou tecnologicamente para oferecer vista para 4 milhões de pessoas que possam requerer", disse.

Fonte: G1 - Portal de Notícias

Chamada Geral

Companheiros/as, 

A reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação foi agendada para o dia 27 de janeiro de 2012, 15 horas. Conforme solicitação do sindicato, esta reunião tem o objetivo de discutir a organização do quadro de pessoal das escolas estaduais de Minas Gerais, a contratação de designação para o ano letivo de 2012 e jornada do professor de acordo com a Lei Federal 11.738/08 (1/3 extraclasse). 

O sindicato havia solicitado esta reunião desde de dezembro de 2011, mas não houve resposta por parte de SEE. 

Por isso solicitamos a todos os trabalhadores (as) em educação que enviem à sede os problemas vivenciados pela categoria com a Resolução SEE nº 2018 através do e- mail: 

sindute@sindutemg.org.br até o dia 23/01/2012. 

Atenciosamente, 

Beatriz da Silva Cerqueira 

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

O necessário debate sobre a reposição nas escolas estaduais

Respondendo às recentes reportagens sobre os problemas de reposição da carga horária dos alunos da rede estadual que foi suspensa durante a greve, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) apresentou em entrevista coletiva à Imprensa dados que demonstrariam que os problemas de reposição seriam pontuais.

A abordagem reducionista sobre o assunto nos últimos dias, bem como a tentativa de construir a imagem de que está tudo em ordem na educação mineira merece uma reflexão mais séria e aprofundada, em respeito aos pais, alunos e profissionais da educação.

A necessidade da reposição da carga horária do aluno é conseqüência da maior greve realizada pelos profissionais da educação da rede estadual. Greve que foi deflagrada após 6 meses de tentativas de negociação com o Governo do Estado para o cumprimento da Lei Federal 11.738/08, que institui o Piso Salarial para os educadores/as. Portanto, foi uma greve que poderia ter sido evitada se o governo mineiro cumprisse a legislação federal. Para a suspensão da greve, o governo assumiu o compromisso de negociar a implantação do Piso Salarial na carreira dos profissionais de maneira gradativa, o que não aconteceu. Ao contrário, a Lei 19.387/11 trouxe muitos prejuízos à categoria.

Outro aspecto importante que a sociedade precisa ser informada é de que a reposição já feita não foi paga a todos os profissionais. Isso significa que o profissional trabalhou em novembro e dezembro e não recebeu, o que o faz temer também pelo pagamento do mês de janeiro.

O Governo impôs regras que trouxeram mais conflitos ao interior das escolas estaduais. Servidores que, por motivos tais como: licença maternidade, licença saúde e férias-prêmio, foram obrigados a realizar a reposição de uma greve que não fizeram.

O Governo induziu a categoria a erro e prejuízos financeiros ao estabelecer um processo de escolha entre formas de remuneração sem apresentar a tabela de Piso Salarial de acordo com a Lei Federal 11.738/11.

Na assembleia da categoria realizada no dia 19/04, a categoria decidiu pela orientação de retorno ao vencimento básico. Esta decisão ocorreu após o julgamento pelo STF de que Piso Salarial não poderia ser constituído de vencimento básico acrescido de vantagens e gratificações, mas apenas de vencimento básico. Portanto no subsídio não se receberia o Piso Salarial com repercussão em todas as vantagens e gratificações adquiridas pelo servidor. O retorno do servidor ao vencimento básico foi para receber o Piso Salarial e não a continuidade da tabela de R$369,00. O Governo agiu de má fé ao estabelecer prazo de opção, sem atualizar as tabelas salariais de acordo com o valor do Piso e os percentuais de acordo com cada nível e grau da carreira. O não cumprimento da Lei Federal trouxe prejuízo financeiro aos servidores estaduais.

Os profissionais em educação iniciaram o ano de 2012 sem Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), uma vez que o Supremo Tribunal Federal definiu que não se pode compor o Piso com gratificações e vantagens pessoais, sem carreira, já que ela foi “congelada” até 2015 e com direitos adquiridos retirados da sua vida funcional.

O Piso Salarial Profissional Nacional será reajustado em aproximadamente 22% e a previsão de aumento na tabela do subsídio, que já acumula uma defasagem de 13% está previsto para 5%.

Por fim, ainda em dezembro de 2011, o Sind-UTE/MG solicitou reunião com a Secretaria de Estado da Educação para discutir a organização das escolas para 2012, mas a Secretaria somente encontrou agenda para dialogar com a categoria no dia 30 de janeiro de 2012.

Por respeito a pais, alunos e profissionais da educação a sociedade mineira tem o dever de discutir a realidade da escola pública mineira.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG

Atuação em Jaíba

Em dezembro de 2011, o Ministério Público de Montes Claros e a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba convocaram os profissionais da educação da rede estadual da cidade de Jaíba que participaram da greve da categoria. A reunião, que inicialmente tinha o objetivo de questionar a categoria e o movimento ganhou outros caminhos explicitando os problemas estruturais das escolas estaduais da região e os problemas de gestão da Superintendência.

Após 1 mês da reunião, a categoria organizada através da subsede e com a participação da direção estadual procurou novamente o Ministério Público para explicitar os problemas vivenciados pela categoria e cobrar retornos. É uma ação importante que reproduzo para socialização. Vale a pena ler o texto e saber da articulação da categoria no norte de Minas.

"Passados 30 dias da reunião realizada em Jaíba, vimos solicitar esclarecimentos acerca do que vem acontecendo nas escolas estaduais deste município, deixando a categoria de trabalhadores em educação ainda mais confusa e indignada".

Foi recebida a cópia da ata feita pelos representantes legais do Ministério Público e nem bem os encaminhamentos foram dados respondendo às denúncias feitas pela classe naquela reunião do dia 07 de dezembro e já se encontram registradas várias demandadas e reclamações de atos injustos cometidos contra os trabalhadores. Isso tem preocupado bastante a todos e todas e dá para se ter uma ideia de como fica o trabalho destes profissionais tão importantes para a formação da criança e do jovem estudante das escolas de Minas Gerais.

Solicita-se em caráter de urgência providências para os seguintes casos relacionados a seguir:

1) Cortes indevidos de pagamento no contracheque dos trabalhadores que participaram da greve. Os cortes vêm ocorrendo desde o primeiro mês após o início da greve, conforme pode ser observado nos contracheques em anexo.

2) Os educadores estão cumprindo adequadamente o calendário de reposição da carga horária da greve, conforme acordado com o Senhor Governador que não cumpriu com a palavra dele. Então questiona-se: por que as aulas não estão sendo pagas corretamente se estão sendo repostas?

3) Os cortes de pagamento foram feitos de forma regular e integral, no entanto as reposições estão sendo pagas de forma aleatória e irregular.

4) Um erro gravíssimo foi cometido de se colocar falta normal em dias trabalhados pelos servidores, conforme cadernetas e testemunhas que estiveram na escola nesses dias.

5) Descontou-se integralmente os dias 16, 17 e 18 de novembro referentes à redução de carga horária, os chamados "horário tartaruga" onde a maioria dos professores trabalharam integralmente os três primeiros horários e cumpriram os dois últimos na escola, ou deram 35 minutos de cada horário, conforme pode ser comprovado com atividades realizadas pelos alunos nestas datas.

6) Abusos continuam sendo cometidos pela Superintendência que orientou as diretoras das escolas estaduais de sua jurisdição, que não querem se identendicar por medo de sofrerem reraliação, a pagarem as reposições de maneira cruel e desumana, uma vez que os servidores e alunos sacrificaram sábados, recessos e feriados, para comparecer a escola mesmo submetidos ao cansaço, alguns em dupla jornada, para cumprir o calendário de reposição ficando assim mesmo sem salários.

7) Abandono total das escolas no período de reposição, no qual os servidores estão trabalhando sem nenhum aporte humano, em condições mínimas de higiene, sendo que as mesmas deveriam ocorrer com todas as condições de dias normais de aula, destaca-se aqui as escolas estaduais Venceslau Brás e Zoé Machado, sendo que a segunda, não tem nenhum Auxiliar de Serviços Gerais trabalhando no turno noturno, o que é ilegal uma vez que esses servidores tem férias regulamentares que não podem coincidir com o recesso previsto para janeiro onde o administrativo funciona normalmente e com muito menos em casos de reposição de aulas, devendo garantir normalmente.

8) Falta de transporte escolar para alunos de algumas localidades da zona rural, comprometendo o comparecimento dos mesmos à reposição, que é direito de todos.

9) No caso da Escola Zoé Machado há outro problema: a Superintendente reuniu alguns membros do Colegiado e indicou uma comissão para dirigir a escola, segundo a própria Superintendente por tempo indeterminado, desconsiderando a atual direção indicada pela comunidade em regime democrático de votação e também a chapa eleita no último pleito, em vias de tomar posse esperada por toda a comunidade escolar.

10) A Escola Zoé Machado se nega a fornecer cópia da ata da reunião do colegiado que indicou, arbitrariamente, a comissão citada no item 9, conforme denúncia já protocolada nesse Ministério.

11) Outra agravante consequência do abandono e para qual se solicita intervenção é a depredação do patrimônio público, mesas e cadeiras de uso dos próprios alunos estão sendo destruídos sem que seja tomada nenhuma atitude, restando apenas aos poucos professores a responsabilidade de ministrar as aulas e cuidar da disciplina dos alunos que estão fora da sala de aula.

12) Servidores realizando reposição sem acompanhamento nem tendo como comprovar a mesma, na Escola Estadual Zoé Machado, visto que o ponto não foi aberto.

13) Auxiliares de Serviços da Educação Básica contratadas até 31 de dezembro de 2011, trabalhando de voluntárias na Escola Estadual Zoé Machado, quando as efetivas estão gozando de recesso indevido, uma vez que têm direito a férias regulamentares e não escolares.

14) Tratamento desigual para situações iguais, como no caso do pagamento de reposição, onde foi feito de um servidor e de outro que repôs igualmente não foi informado.

Como vêem em Jaíba as leis não estão funcionando. Solicita-se intervenção, operância por parte da Superintendência de Janaúba, e caso seja necessário, Ministerério Público acionado por este sindicato.

Protocolado no Ministério Público de Montes Claros, protocolo n. 48 de 2012.

Beatriz Cerqueira 

Coordenadora do Sind-UTE/MG

Prouni deve ter 1,1 milhão de inscrições, diz ministro Fernando Haddad

O Programa Universidade para Todos (Prouni) deve receber 1,1 milhão de inscrições, informou hoje (19) o ministro da Educação, Fernando Haddad, acrescentando que há 195 mil bolsas de estudo disponíveis nas universidades particulares. Com isso, o Prouni atingirá, em janeiro, a marca de 1 milhão de bolsas concedidas a estudantes de baixa renda. No programa Bom Dia Ministro, Haddad disse ainda que o Enem é o “passaporte de ingresso à educação superior” no Brasil e anunciou a ampliação do Fies para a pós-graduação.

“É meu papel também dizer a revolução que o Enem promoveu no país, do ponto de vista do acesso à universidade pública e particular, por meio do programa de bolsas que nós criamos, e que vai conceder, agora, em janeiro, a milionésima bolsa de estudos para a população de baixa renda, egressa de escola pública. O Enem era uma prova de autoavaliação, se transformou numa prova respeitada, do ponto de vista pedagógico, que vem alterando a realidade do Ensino Médio”, disse Haddad.

O ministro da Educação, que deixará o cargo na próxima semana, lembrou os investimentos feitos pelo governo federal da creche à pós-graduação. Segundo ele, descontada a inflação, o orçamento do Ministério dobrou nos últimos nove anos. Além disso, nesse período, o MEC reduziu à metade a relação entre os investimentos feitos no aluno da educação básica em comparação com o estudante do ensino médio.

“Quando nós chegamos ao governo, se investia dez vezes mais num aluno da educação superior do que da educação básica. Hoje, esse número é de cinco vezes, sendo que a nossa meta é continuar progredindo, não pelo corte de investimentos na educação superior, mas pelo incremento dos investimentos na educação básica, que é o que nós estamos fazendo. Então, é um movimento virtuoso que nós pretendemos continuar. Esse número deve chegar na casa de quatro, três vezes, porque o custo do aluno na educação superior é sempre maior porque envolve pesquisa, extensão e uma série de outras atividades, mas ele não podia permanecer naquele patamar escandaloso que foi herdado pelo nosso governo.”

Para Fernando Haddad, o desafio de seu sucessor é a educação no campo, onde o índice de analfabetismo ainda é elevado.

“Nós temos pronto um plano chamado Pronacampo, que está sendo entregue para o ministro Mercadante e para a presidenta Dilma, que eu penso que vai ajudar a resolver os problemas ainda existentes. O campo é um nó a ser desatado, é um problema, e a população do campo tem uma grande expectativa de que nós possamos avançar mais. Melhoramos o transporte escolar, melhoramos a informatização das escolas do campo, levamos o Licenciatura para o campo. Algumas coisas foram feitas, providências foram tomadas, mas nós não conseguimos entrar na sala de aula, nós não conseguimos melhorar as condições, pelo menos na dimensão necessária, para resgatar essa dívida com a população do campo”, defendeu.

Fernando Haddad será substituído no Ministério da Educação pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

Fonte: Blog Conversa Afiada

Ministério da Cultura oferece mais de 10 mil livros às bibliotecas do País

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN), vinculada ao Ministério da Cultura, incluiu mais de 10 mil títulos no Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço. Com isso, cerca de 2.500 bibliotecas públicas estaduais, municipais, comunitárias, rurais e pontos de leitura do País, inscritos no Cadastro Nacional de Bibliotecas Públicas, já começaram a escolher os livros preferidos por seus usuários.

A iniciativa faz parte do Programa de Ampliação e Atualização de Acervos das Bibliotecas de Acesso Público, criado em 2011 pela Biblioteca Nacional, com recursos de R$ 40 milhões. O programa permite que as bibliotecas escolham os livros que irão compor os seus acervos. Como ponto de partida, foi lançada uma lista de livros inscritos pelas editoras no Cadastro Nacional de Livros de Baixo Preço, cujo valor final de venda ao consumidor não ultrapasse R$ 10.

O prazo para as editoras efetuarem o cadastro dos livros que servirão de base para a escolha das bibliotecas terminou no final de 2011. No edital, a FBN também convocou as livrarias, bancas de jornal e outros varejos interessados em fornecer os livros a se inscreverem no Cadastro Nacional de Pontos de Venda. O valor a ser adquirido pelas bibliotecas diretamente junto a esses pontos de venda chegará, entre janeiro e março de 2012, a R$ 34 milhões.

“Este é um momento único no setor da biblioteconomia brasileira. Com estes editais invertemos uma lógica pré-estabelecida”, afirma o presidente da Fundação Biblioteca Nacional, Galeno Amorim, idealizador do projeto. “Bibliotecários e demais agentes que mediam a leitura assumirão, pela primeira vez, o protagonismo na escolha dos livros que seus leitores desejam ler”, afirma.

Segundo o presidente da FBN, as bibliotecas públicas municipais, estaduais, rurais e comunitárias que se cadastraram para participar do edital, receberão um cartão-livro com crédito que, em média, será de R$ 5 mil.

Escolha

Em outro edital, publicado no dia 6 de dezembro de 2011, as bibliotecas do País puderam indicar os livros que gostariam de ter em seus acervos para atender aos seus leitores. Os 350 títulos mais votados pelas bibliotecas habilitadas terão edições inteiras (4 mil exemplares) adquiridas para distribuição gratuita. A única condição seria que as editoras interessadas fizessem edições mais baratas desses títulos para que sejam vendidos no mercado a preços de capa até R$ 10. Serão destinados R$ 13 milhões para esta ação.

Fonte: Agência Brasil

Piso nacional de professores deve ir a R$ 1.450

O governo deve confirmar um reajuste de 22% no piso nacional dos professores. O índice representa a variação no valor mínimo de investimento por aluno do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre 2011 e 2012 e levaria o salário-base dos atuais R$ 1.187 para R$ 1.450 mensais. Apesar da pressão de prefeitos e governadores, que alegam não poder arcar com o aumento acima da inflação do salário mínimo e dos professores, a tendência do governo é manter a lei como está.


Qualquer valor inferior aos 22% abriria espaço para contestação judicial ou teria que ser apresentado junto com uma mudança na legislação. A lei que criou o piso diz claramente que o reajuste será feito todo mês de janeiro no mesmo porcentual da atualização do valor do Fundeb e terá de ser o menor valor básico para aos professores por 40 horas-aula semanais.

Governadores e prefeitos pressionavam o governo para dar aos professores apenas a variação da inflação, que fechou em 6,5%. Em 2011, o reajuste foi de 16% e já incomodou Estados e municípios. Hoje, 16 Estados não cumprem o piso atual, de R$ 1 187. Outros cinco pagam menos do que os R$ 1.450 que devem entrar em vigor em fevereiro e terão que fazer mais algum investimento.

Fonte: Correio de Uberaba - 20/01/2012

SP adota intervalo como atividade extraclasse para professores

Após uma liminar da Justiça obrigar o governo de São Paulo a aumentar a jornada extraclasse dos professores, seguindo o que determina a Lei Nacional do Piso, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira uma resolução que transforma o intervalo de dez minutos entre uma aula e outra em atividades como preparação de aulas e correção de trabalhos. Para atingir o que determina a lei, o governo ainda decidiu reduzir uma aula da carga horária dos educadores.

Veja quanto recebem os professores nas capitais brasileiras

A Lei do Piso, sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2008, prevê que, além do pagamento de um mínimo de R$ 1.187 (valores atualizados em 2011), um terço da carga horária dos professores deve ser destinada a atividades fora da sala de aula. Na última quarta-feira, a Vara da Fazenda Pública da Justiça deu um prazo de 72 horas para que o governo Geraldo Alckmin cumprisse a lei, prazo que se encerraria no sábado.

Segundo a Secretaria da Educação, as horas correspondentes a um terço da jornada total deverão ser cumpridas em atividades pedagógicas na escola, como reuniões de trabalho e atendimento a pais de alunos, ou em local de livre escolha, para a preparação de aulas e correções de provas e tarefas. "Ao elaborar a nova distribuição do horário de trabalho de nossos professores, tivemos como foco não só adequar a jornada do magistério à lei federal, mas, acima de tudo, também proporcionar aos educadores da rede estadual de São Paulo mais tempo para o desempenho de atividades voltadas à melhoria do aprendizado dos alunos", disse o secretário Herman Voorwald.

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) não concorda com a proposta do governo. Segundo a presidente da entidade, Maria Izabel Azevedo Noronha, o governo só apresentou essa proposta para tentar "enganar" a Justiça. "Eles estão criando uma jornada de 48 aulas semanais, que não existe em lugar nenhum. Vamos apresentar nossos argumentos ainda hoje ao juiz, e acreditamos que ele não vai aceitar essa proposta, que não respeita a lei nacional", disse. Para o sindicato, deveriam ser transferidas sete aulas semanais para atividades extraclasse, e não apenas uma como propõe o governo.

O que diz a resolução do governo

De acordo com a Secretaria de Educação, até o ano passado o professor com jornada diurna de 40 horas passava 27,5 delas em classe, o que correspondia a 33 aulas. Outras sete horas eram voltadas para as atividades extraclasse. As 5,5 horas restantes estavam em uma resolução que determinava que os professores tivessem 10 minutos no período diurno e 15 minutos no noturno - no intervalo entre as aulas - para preencher o caderno de chamada, entre outras atividades.

Essa resolução foi revogada com a medida publicada hoje no Diário Oficial, passando a contar as 5,5 horas ao tempo extraclasse. Essa medida, somada a redução de uma hora de aula, deixa o professor com uma jornada de 32 aulas em sala (26 horas e 40 minutos) e o equivalente a 16 horas (13 horas e 20 minutos) para preparação dos conteúdos e reuniões.

Para a presidente do sindicado, a oficialização das 5,5 horas de intervalo como extraclasse é uma forma de "burlar a lei". "Esse tempo de intervalo não serve para nada. O professor precisa se deslocar de uma sala para outra, não tem como fazer mais nada", diz Maria Isabel.

a secretaria disse que na prática não há intervalo entre as aulas, então esses 10 minutos "não compõem tempo de trabalho cumprido em classe". Ainda de acordo com o órgão, a redução de uma hora-aula custará anualmente cerca de R$ 330 milhões à pasta e pode requerer a contratação de mais 10 mil professores para este ano letivo.

Fonte: Terra - 20-01-12

Quando A Educação Faz Toda A Diferença

Na caminhada para se tornar a quinta potência do mundo, o Brasil enfrenta um obstáculo ainda perverso, e de difícil solução: após 10 anos de avanços econômicos, que fortaleceram a moeda e estimularam o consumo, preocupa os especialistas o baixo nível educacional da população. Estimativas indicam que cada ano a mais na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento da economia em até 7%. "A revolução do ensino precisa começar já, ou nunca seremos referência em um tema que tem nos custado tão caro", afirma Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. As mudanças nesse cenário, felizmente, começam a aparecer: o aumento da renda permite, para muitas famílias, o acesso à universidade.

O aumento da escolaridade é a maior arma de que o país pode dispor para se livrar do atraso que dificulta a caminhada rumo ao desenvolvimento. Cada ano a mais de ensino na formação de trabalhadores tende a elevar o crescimento econômico em até 7%.

A transformação social do Brasil nos últimos 10 anos, fruto da consolidação da estabilidade econômica, resultou na ascensão de mais de 40 milhões pessoas à classe média e em um mercado consumidor invejável.

Depois de mais de duas décadas de estagnação, hiperinflação e desemprego recorde, esse contingente de brasileiros pôde ir às compras, reformar a casa, botar o primeiro carro na garagem. Enfim, satisfazer necessidades relegadas por tanto tempo. Mas quando descontados todos os avanços, nada salta mais aos olhos do que o baixo nível educacional da nação que caminha, a passos largos, para se tornar a quinta potência do mundo até 2015.

"Se o Brasil quiser completar os 200 anos de independência, em 2022, livre das amarras do atraso, a única opção que lhe resta é fazer a revolução da educação. E ela precisa começar já, ou jamais seremos referência nesse tema que tem nos custado tão caro", diz Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação. Felizmente, ainda que o ritmo não seja o desejado, as mudanças estão se impondo no horizonte. Em muitas famílias, pela primeira vez, um de seus integrantes está tendo acesso à universidade, seja pelo aumento da renda, seja por meio de uma bolsa de estudo ou de um financiamento bancário.

Com mais anos de estudo no currículo, os brasileiros estão deixando para trás um destino que, para muitos, parecia traçado: conseguir, no máximo, um subemprego e viver açoitado pela pobreza e pela falta de perspectivas. Não à toa, tornaram-se exemplos para os mais próximos. Atualmente, o Brasil oferece 29,5 mil cursos em instituições públicas e privadas de nível superior, três vezes o número existente em em 2000. Naquele ano, cerca de 300 mil estudantes concluíam, anualmente, a graduação. Pelas contas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), pelo menos 1 milhão de profissionais foram formados em 2011.

Potencial

Em algumas regiões, como o Nordeste, o ingresso de estudantes em curso superior cresce vertiginosamente: as matrículas passam de 1 milhão por ano, atrás apenas do verificado no Sudeste, onde estão os estados mais ricos do país. Nos cálculos do pesquisador Marcelo Neri, do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas, o incremento educacional no Nordeste tem impulsionado mais a economia do que os programas de transferência de renda do governo. Entre 2001 e 2009, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita nordestino avançou 41,8%, dos quais 31,8 pontos percentuais decorreram do aumento da escolaridade e 5,4 pontos, dos repasses governamentais.

No conjunto da economia, o impacto da educação tem potencial ainda mais expressivo. O acréscimo de um ano na média de escolaridade dos brasileiros, que, atualmente, é de apenas 7,2 anos, é capaz de ampliar em até 7% o PIB, a soma de todas as riquezas produzidas em um ano, diz o economista Samuel Pessoa, sócio da Consultoria Tendências. Ele explica que tal crescimento resultaria da combinação do avanço no salário médio dos trabalhadores com a criação de condições mais favoráveis para o investimento e o desenvolvimento de novas tecnologias. "O aumento da escolaridade tem, inegavelmente, impactos diretos e indiretos sobre o PIB a longo prazo", ressalta.

Na avaliação de Pessoa, longe de ser apenas uma benesse oferecida à população, o estímulo à educação é uma estratégia adotada tardiamente pelos governos no Brasil. Os primeiros esforços para fazer do ensino uma ferramenta para o crescimento econômico surgiram há menos de 20 anos. Apesar de o país ter, atualmente, 6,4 milhões de alunos matriculados em cursos superiores, mais do que o dobro de uma década atrás, o contingente representa apenas 15% da população com idade entre 18 e 24 anos.

O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, reconhece que o número é pequeno, mas afirma que o trabalho feito nos últimos 10 anos não pode ser desprezado. "Nós estávamos com um percentual de jovens e de adultos lamentavelmente muito baixo nas universidades. Mas, por mais que tenhamos feito, ainda estamos muito além do ideal", admite.

A vitória individual dos brasileiros que aproveitaram as poucas oportunidades de que dispunham e o caminho de espinhos a ser percorrido por aqueles que veem na educação de qualidade a porta da libertação do atraso serão temas de uma série de reportagens publicadas pelo Correio a partir de hoje.

Valorização do professor

Mozart Neves Ramos, conselheiro da ONG Todos pela Educação, assegura que, sem uma estratégia consistente do governo para melhorar a qualidade do ensino no país, dificilmente haverá motivos para comemoração mais à frente. "Não podemos perder o bonde da história. É preciso aproveitar o bom momento da economia do país e melhorar a qualidade do aprendizado. E o passo mais importante é valorizar o professor", diz. Ele ressalta que nenhuma grande economia do mundo atingiu padrões de vida civilizados sem um comprometimento real com a educação.

União de forças

Jorge Werthein, especialista em educação e ex-diretor da Unesco, admite que é desanimador comparar os índices da educação no Brasil, a sexta maior economia do mundo, com os níveis de formação profissional das nações desenvolvidas. "A distância do Brasil ainda é muito grande. Apesar da melhoria dos indicadores educacionais nos últimos anos, o país está longe de recuperar as décadas de atrasos e de superar o descaso com o sistema de aprendizado", afirma. A seu ver, não adianta apenas o governo federal a parte dele. É preciso que estados e municípios se somem aos esforços.

Fonte: Gabriel Caprioli - Correio Braziliense - 15/01/2012

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I - a estimativa da receita total dos Fundos;

II - a estimativa do valor da complementação da União;

III - a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais os outros impostos vinculados à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes: 1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

Fonte: CNTE

Mínimo investido por ano em aluno do ensino público básico sobe para R$ 2.096 em 2012

O valor mínimo investido pelos governos por aluno do ensino básico público por ano será de R$ 2.096,68 em 2012. O total, divulgado na semana passada pelo MEC (Ministério da Educação), é 21,75% maior que o de 2011, quando o investimento mínimo foi de R$ 1.722,05.

Esse valor é referente às séries iniciais do ensino fundamental de áreas urbanas e os Estados têm liberdade para investirem valores acima dele. Aqueles que não conseguem atingir este patamar recebem complementação do governo federal, por meio do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação).

Este ano, segundo a tabela publicada pelo MEC, recebem a ajuda da União Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Segundo a memória da lei orçamentária apresentada em setembro ao Congresso, Minas Gerais e Paraná também iriam receber a complementação. No entanto, segundo Vander Borges, coordenador-geral de operacionalização do Fundeb, na época, haviam sido utilizados dados desatualizados. Os valores são determinados a partir do Censo Escolar. Ainda segundo Borges, a complementação de receitas chegará, em 2012, a R$ 9,4 bilhões.

Investimento por aluno

O valor investido por aluno já era considerado insuficiente para uma educação de qualidade em 2011. Cálculos do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial), feitos com base no PIB (Produto Interno Bruto), mostram que o valor no ano passado já deveria ser de, no mínimo, R$ 2.194,56. Clique aqui e veja o valor investido por estado. 

Fonte: UOL - Educação

Deputados realizam primeira reunião para discutir o relatório do PNE

Foi realizada nesta terça-feira (6) a primeira reunião da Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE), para discutir o relatório apresentado na Câmara dos Deputados na última segunda-feira. No evento o relator da matéria, deputado Angelo Vanhoni, explicou os pontos de seu texto aos demais parlamentares da comissão e aos representantes de entidades da sociedade civil que estavam presentes.

Como era de se esperar, o ponto mais discutido foi o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) investido na educação. Em seu parecer, o deputado Vanhoni propôs 8% do PIB. O valor é superior à proposta inicial do governo, de 7%, mas abaixo do que é defendido pelas entidades da sociedade civil, de 10%.

Vários parlamentares da comissão manifestaram sua posição a favor de um percentual maior, a exemplo da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). "Nós temos o desejo de propor 10% e o poder de aprovar os 10%. Acho que podemos assegurar, com mais recursos, a valorização do professor. Porque sem dar melhores condições de trabalho a esses profissionais nós não podemos melhorar a qualidade da educação", disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) reconheceu o avanço representado pelos 8% propostos, mas salientou que o cumprimento das metas do PNE exige mais recursos. "Nós aqui da comissão estamos lendo o relatório sabendo que a proposição de 8% é resultado dos esforços do deputado Vanhoni, que foi à luta para propor os 10%. E 8% é quase 100% de aumento sobre o que é hoje aplicado. Mas nós queremos mais e queremos que a equipe econômica faça um reflexão sobre esses 10%", afirmou a parlamentar.

O relator Angelo Vanhoni negou que a proposta de 8% seja resultante de pressão da área econômica do governo. Segundo ele, resulta de cálculos feitos com base em diversos indicadores, inclusive o Custo-Aluno-Qualidade (CAQi), elaborado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. "Não foi possível chegar aos 10% e sou muito franco em dizer que não foi por causa de um impasse entre o governo e a comissão. Nós adotamos um padrão de financiamento que será uma conquista se conseguirmos aprovar aqui, que é o Custo-Aluno-Qualidade. Nós adotamos o CAQi como um parâmetro para a construção do relatório como um todo. Em função desse parâmetro chegamos ao percentual de 8%.", disse o parlamentar.

O relator expôs pontos do PNE para exemplificar seu argumento. No ensino fundamental, o Plano prevê 29 milhões de matrículas em 10 anos. De acordo com Angelo Vanhoni, o projeto inicial do governo previa investimento anual de R$ 2.632 por aluno, enquanto os cálculos baseados no CAQi indicam R$ 2.645. No ensino médio, o parecer do deputado prevê R$ 2.645 contra R$ 2.632 propostos pelo MEC.

Na avaliação do Secretário de Formação da CNTE, Gilmar Soares Ferreira, a incorporação do Custo-Aluno-Qualidade é um avanço que atende às reivindicações feitas pelas entidades ligadas à educação. Mas segundo ele, mesmo assim o percentual de 8% fica aquém do necessário. "Isso é abaixo do que a sociedade vem lutando e estipulando para investimento em educação, que é a condição fundamental para superarmos essa condição de letargia do financiamento, que não oferece as condições para que possamos tirar a escola pública desse problema da não aprendizagem", disse.

Segundo Gilmar, outra falha do relatório de Vanhoni é a falta de uma definição de responsabilidades entre União, estados e municípios. "O Plano Nacional precisa inserir de forma definitiva a responsabilidade de cada ente federado, para que possamos evitar que os município arquem com custos que ele não têm condição. Essa é uma falha do relatório do deputado e que precisa ser corrigida".

A reunião realizada na Câmara é a primeira de cinco sessões necessárias para que os deputados da comissão especial possam apresentar novas emendas. Segundo Gilmar Ferreira, nesse período a CNTE vai continuar atuando para defender um percentual maior para a educação. "Vamos trabalhar para que possamos garantir as nossas emendas, os 10% do PIB, as condições de regulamentação do artigo 23 e as outras questões fundamentais para que a gente possa ter escola pública de qualidade aqui no país", afirma. 

Fonte: CNTE