As consequências da votação do nosso Plano de Carreira

Se o dia de hoje pudesse ser resumido em vitória do Governo e derrota do Sindicato, as consequências estariam restritas ao placar de um jogo político.

Mas a realidade da escola pública mineira, o que inclui a situação de seus profissionais, não é um jogo político e com o resultado da votação do projeto de lei substitutivo no. 05, todos que defendem uma educação pública de qualidade perderam. Resta saber quem saiu vitorioso com o resultado deste dia.

Foram 12 horas ininterruptas de discussão no plenário da Assembleia Legislativa.

A categoria optou por sair do subsídio. O Governo do Estado assinou um documento se comprometendo a aplicar o Piso Salarial na carreira. O Governador Antônio Anastasia não cumpriu o compromisso que assumiu.

Nesta noite de quarta-feira 51 deputados estaduais aprovaram o projeto de lei do governo tornando obrigatório o subsídio a partir de janeiro de 2012. A categoria perde novos biênios, quinquênios, trintenários, gratificação de regência, etc, perde o Piso Salarial Profissional Nacional.

Estes deputados estaduais votaram pela retirada de direitos da categoria e aprovaram o projeto de lei do subsídio: Alencar da Silveira Junior, Ana Maria Resende, Anselmo José Domingos, Antônio Carlos Arantes, Antônio Genaro, Antônio Lenin, Arlen Santiago, Bonifácio Mourão, Bosco, Célio Moreira, Dalmo Ribeiro, Deiró Marra, Délio Malheiros, Doutor Viana, Doutor Wilson Batista, Duilio de Castro, Carlos Henrique, Carlos Mosconi, Cássio Soares, Fabiano Tolentino, Fábio Cherem, Fred Costa, Gilberto Abramo, Gustavo Corrêa, Gustavo Valadares, Gustavo Perrella, Hélio Gomes, Henry Tarquinio, Inácio Franco, Jayro Lessa, João Leite, João Vitor Xavier, José Henrique, Juninho Araújo, Leonardo Moreira, Luiz Carlos Miranda, Luiz Henrique, Luiz Humberto Carneiro, Luzia Ferreira, Marques Abreu, Neider Moreira, Neilando Pimenta, Pinduca Ferreira, Romel Anízio, Rômulo Veneroso, Rômulo Viegas, Sebastião Costa, Tenente Lúcio, Tiago Ulisses, Zé Maia, Duarte Bechir.

Quando em janeiro de 2012 você perder os direitos de carreira que já adquiriu ou quando os profissionais de outros estados e municípios tiverem reajuste de 16% e Minas não praticar este reajuste, questionaremos os deputados estaduais que votaram contra a categoria.

Estes deputados estaduais defenderam a categoria: Adalclever Lopes, Adelmo Carneiro Leão, Almir Paraca, André Quintão, Antônio Júlio, Bruno Siqueira, Carlin Moura, Celinho do Sinttrocel, Durval Ângelo, Elismar Prado, Ivair Nogueira, Liza Prado, Maria Tereza Lara, Paulo Guedes, Pompilio Canavez, Rogério Correia, Rosângela Reis, Tadeu Leite, Ulisses Gomes, Sávio Souza Cruz.

Beatriz Cerqueira 

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Assembleia aprova subsídio

O governador Antonio Anastasia comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei que define a remuneração dos servidores da educação. Por 51 votos a 20, os deputados aprovaram a implantação do regime do subsídio, nessa quarta-feira (23). O governador ainda reafirmou que a proposta de reajuste é definitiva.

A nova medida aprovada extingue o sistema antigo de pagamento, de piso mais benefícios, e estipula valores unificados, que variam de acordo com o tempo de serviço e a escolaridade. A coordenadora do Sindicato Únicos dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira, afirmou que na próxima semana vai se reunir com a categoria para decidir de retomam ou não com a greve no ano que vem.

O projeto de autoria do Executivo tramitou em regime de urgência, desde setembro, em meio a uma acirrada disputa entre o governo e membros da categoria, estes representados pelo Sind-UTE. A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado.

A aprovação representa um revés para o sindicato, que mobilizou, neste ano, a maior greve da história dos professores da rede estadual, com 112 dias de paralisação, contra o regime aprovado.

O Sind-UTE queria que o governo cumprisse com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em agosto, determinou o pagamento do piso salarial nacional de R$ 1.187, para 40 horas semanais de trabalho - benefícios conquistados ao longo da carreira seriam pagos de forma separada.

O governo alega que o subsídio paga além do piso nacional. Pela nova tabela de remuneração, o salário mínimo de um professor mineiro com ensino médio passa a ser R$ 1.122.

Pressão e decepção na plateia
A movimentação na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), no bairro Santo Agostinho, região Centro-Sul de Belo Horizonte, começou cedo ontem, com a presença de cerca de 200 professores. Eles fizeram vigília na Casa e, às 9h, tentaram entrar no plenário para participar da primeira reunião de discussão do projeto que trata da nova política salarial, mas foram barrados.

O deputado Duarte Bechir (PNM), que foi nomeado como relator pelo presidente da Casa, deu parecer favorável ao substitutivo enviado pelo governo anteontem, em que constam as alterações na proposta de salário dos professores. A oposição tentou obstruir a pauta e enviou outros três substitutivos e 32 emendas ao projeto, que foram analisadas e rejeitadas pelo relator.

"Esse projeto é o mais completo. Quando os professores começarem a receber o salário, vão ficar muito satisfeitos. O governo teria problemas financeiros com as duas formas remuneratórias", disse Bechir. Professores só conseguiram entrar no plenário à tarde, após deputados da oposição se negarem a participar da reunião. Para ter acesso à galeria, manifestantes passaram por uma revista, em que foram confiscados objetos que poderiam ser arremessados.

Os professores também foram fotografados antes de entrar. Durante os discursos dos deputados, professores vaiaram para pressionar os parlamentares. "A princípio, teremos um pequeno aumento, mas vamos perder nossos direitos e, em dois anos, esse valor estará defasado. Estamos adoecendo com tanta decepção na carreira", disse a professora Edna Santana, 40.
Fonte: Joana Suarez - O Tempo - 24/11/2011 - 18h03

Governo de Minas trai professores e clima esquenta na Assembleia Legislativa

Em entrevista coletiva à imprensa nesta terça-feira, 22/11/11, Rogério Correia e demais deputados da oposição, juntamente com a coordenadora do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, desmascararam as mentiras apresentadas ontem pelo Governo de Minas durante o anúncio feito por ele da “nova proposta” salarial para os servidores da Educação. Os deputados também denunciaram a quebra do acordo de greve pelo governo, as intimidações sofridas por sindicalistas por agentes da polícia secreta, além da veiculação de propagandas enganosas do executivo na mídia, pagas com dinheiro público, ofendendo os professores.

Para o deputado Rogério Correia, o Governo além de não cumprir o acordo firmado, e assinado pelo próprio secretário de governo, Danilo de Castro, entre executivo, sindicato e deputados da Assembleia Legislativa, ele desrespeitou todo o legislativo ao anunciar modelo remuneratório sem a prévia e real negociação como a comissão tripartite. Isso porque o anúncio feito pelo governo à imprensa foi marcado antecipadamente, desconsiderando a reunião que aconteceria horas antes com os deputados da oposição. Ou seja, não havia por parte do governo a intenção de negociar nada, já que a proposta unilateral já estava pronta.

Ao saberem disso, os deputados se recusaram a comparecer à tal reunião de fachada. “O Governo está dando rasteira em cobra; depois de marcar e remarcar a reunião várias vezes, ele apronta uma dessas e depois simplesmente anuncia a sua decisão autoritária que contraria o acordo feito pela própria comissão que ele mesmo construiu”, lamentou Rogério Correia. No documento elaborado pela Comissão Tripartite de negociação, o governo se comprometeu a pagar o piso salarial em ambas as formas de remuneração: subsídio e vencimento básico. Inclusive, a greve de 112 dias da categoria só foi suspensa a partir dessa garantia dada por ele.

Para Beatriz Cerqueira, o governo anunciou um modelo unificado de remuneração que nada mais é do que a proposta requentada de 2010 do próprio subsídio, amplamente repudiada pela categoria. “O sistema unificado não é vencimento básico, mas sim o congelamento do salário e o fim dos nossos direitos; o que o sindicato reivindica do governo é a aplicação de uma tabela salarial em que o professor de nível médio de escolaridades inicie a carreira ganhando R$ 830, a partir de janeiro de 2012, somando-se a esse valor os direitos adquiridos de acordo com a carreira e a situação funcional de cada trabalhador da educação”, explicou Beatriz.

Outro ponto questionado é sobre a alegação do governo acerca da falta de recursos para atender às reivindicações dos professores que impactariam a folha de pagamento em R$ 2,7 bilhões. De acordo com o deputado Rogério Correia, o governo alega ter apenas R$ 2,1 bilhões, omitindo a informação de que o governo federal já garantiu recursos do Fundeb no valor de R$ 1, 15 bilhões para esse fim. “Essa história de não ter dinheiro para pagar o piso é balela do governo que, além de não cumprir o que promete, fica gastando dinheiro público com propagandas ofensivas à categoria, distorcendo a verdade e apresentando propostas salariais que destroem a carreira do professor”, disparou Rogério.

Em apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso federal, a oposição na Casa Legislativa promete continuar obstruindo a votação do projeto de Lei apresentado pelo governo a fim de pressionar uma real negociação que realmente valorize os trabalhadores e trabalhadoras da Educação. “Vamos manter a obstrução do projeto, fazer emendas e apoiar o sindicato no que for preciso para dar um basta a tanto desrespeito e negligência com a Educação em Minas”, completou.

Assista abaixo a indignação do deputado Rogério Correia durante pronunciamento em Plenário e a manifestação dos professores na ALMG.

Fonte: Site do Deputado Rogério Correia

Congresso e Governo não priorizam o PNE

O prazo para apresentação do parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados ao PL 8.035/10, que dispõe sobre a aprovação do novo Plano Nacional de Educação, inicialmente marcado para 3 de novembro, foi adiado por duas vezes e agora tem previsão para os próximos dias 22 ou 23 de novembro. Trata-se de uma situação que preocupa a todos, pois a sociedade esperava contar com o PNE aprovado pelo Congresso (Câmara e Senado) neste ano de 2011.

Embora os motivos para os adiamentos não tenham sido revelados, duas situações parecem justificar o caráter protelatório empregado à tramitação do PNE.

Sob o aspecto do mérito, o governo tem feito “jogo duro” para manter a previsão de investimento do PIB em 7% ao longo da próxima década, patamar este que não garante o atendimento com qualidade na educação básica, à luz dos preceitos da Emenda Constitucional nº 59, tampouco permite expandir o ensino superior público na proporção capaz de reverter seu atendimento majoritariamente elitista.

Em relação ao tempo processual, o Congresso demonstra claramente que há outras prioridades acima do PNE. Por parte da base do governo, a agenda central é a renovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União). Pelo lado da oposição, a tentativa de instalação de inúmeras CPIs, pautadas pela mídia, consome grande parte dos esforços parlamentares.

Enquanto isso, governadores e prefeitos reclamam a falta de recursos para cumprir a lei do piso do magistério e pouco se avança na qualidade da educação. E nós perguntamos: até quando o discurso sobreporá efetivas ações políticas?

A sociedade tem feito a sua parte. Em 26 de outubro realizou grande marcha em Brasília pelos 10% do PIB para a educação pública. Por parte dos sindicatos da educação, inúmeras greves foram deflagradas nos estados e municípios, em 2011, em razão do descumprimento do piso salarial nacional do magistério vinculado aos planos de carreira da categoria. Mas parece que o Congresso e os governantes do país não se sensibilizaram com essas realidades.

De nossa parte, prometemos mais lutas até que a educação seja prioridade de fato.

Nota de Solidariedade aos docentes Portugueses

A CNTE manifesta SOLIDARIEDADE com os docentes portugueses e os saúdam pela luta do magistério de Portugal em defesa de uma educação pública de qualidade no país.

Para a CNTE é inaceitável que o Estado democrático português ignore os direitos das maiorias e priorize a ganância e o excedente privado. Por isso, a CNTE/Brasil e seus sindicatos associados se unem a FENPROF nestes momentos importantes de mobilizações: a Manifestação Geral dos Trabalhadores da Administração Pública, marcada para este dia 12, e a Greve Geral convocada para o dia 24 de novembro, junto com a CGTP-IN e a UGT. É inegável a força, coerência e unidade do movimento social português em defesa da educação pública e a exigência que o Estado garanta o investimento acima de 5% do PIB em educação.

Moção de Solidariedade aos (as) educadores (as) do Pará e Repúdio ao Governo Estadual

A CNTE vem a público manifestar seu irrestrito APOIO à greve dos(as) educadores(as) no Estado, iniciada no dia 26 de setembro, por entender que a luta pelo Piso Salarial Nacional do Magistério, por melhores condições de trabalho e pela qualidade social da educação pública é legítima.

A CNTE repudia a atitude do governador Simão Jatene de pedir a ilegalidade da greve, bem como a decisão judicial que acatou o referido pedido. Além de agredir o direito de greve consagrado na Constituição Federal, o lamentável episódio expõe a conduta autoritária do executivo estadual, que se omitiu em propor alternativas viáveis para o fim negociado do movimento grevista.


Fonte: CNTE -Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Estados não cumprem lei do piso nacional para professor

Ao menos quatro Estados estão fora das duas normas para o magistério 

Lei nacional prevê remuneração de R$ 1.187 para 40 horas semanais e 33% de tempo extraclasse 

Entidade recomenda que sindicatos de professores entrem com ações judiciais contra Estados infratores

Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação.

A legislação prevê salário mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, em jornada semanal de 40 horas, excluindo as gratificações, e assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas.

A idéia é que os professores tenham melhores condições de trabalho com aumento salarial e período remunerado para atender aos alunos, preparar as aulas e estudar.

O levantamento da Folha com as secretarias estaduais de Educação mostra que a jornada extraclasse é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe.

Desse grupo, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial, ou seja, estão totalmente fora da legislação nacional. Outros dois desrespeitam só o salário.

Para aumentar o período dos docentes fora da sala de aula é preciso contratar mais profissionais ou elevar a carga dos que já estão na rede -ambas opções são custosas.

A lei pode ajudar professores como Diliana Márcia de Barros Lisboa, 43, que leciona história e geografia a adolescentes em duas escolas estaduais de Minas Gerais. Seu salário base é R$ 712.

Ela só consegue corrigir trabalhos e preparar aulas à noite. "Com esse salário, apenas sobrevivo", diz Diliana.

IMBRÓGLIO JURÍDICO

A implementação da lei do piso foi conturbada. Sancionada em julho de 2008, foi contestada três meses depois no Supremo Tribunal Federal pelos governos de MS, PR, SC, RS e CE. Uma das principais argumentações era que a regra significava intromissão em assunto que caberia a cada Estado e município.

Em abril deste ano, o Supremo decidiu que a lei não fere a Constituição.

O Ministério da Educação afirma que a regra deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a cumpri-la.

Por outro lado, a gestão Dilma disse que pode ajudar redes com dificuldades financeiras, desde que elas comprovem a necessidade -o que não tem ocorrido, afirma o Ministério da Educação.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação disse que recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça para cobrar a adoção. Governadores e secretários podem sofrer ações de improbidade administrativa.

"Estados e municípios não se prepararam porque apostaram que ganhariam no Supremo", disse o presidente da confederação, Roberto Leão. O Consed (órgão que reúne secretários estaduais de Educação) disse ser favorável à lei, mas que é necessário um período para transição. "O impasse não interessa a ninguém", disse o vice-presidente Danilo de Melo Souza. 

Colaboraram PAULO PEIXOTO, em Belo Horizonte, e as Sucursais de Brasília e Rio

Governos dizem que irão se adequar à lei

A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra. O governo de São Paulo informou "que finaliza" o mecanismo para adotar a carga extraclasse mínima. O Rio Grande do Sul disse que se adaptará até 2014.

Minas Gerais afirmou que já encaminhou projeto ao Legislativo para se adequar. A tramitação, porém, foi suspensa após a criação de comissão de negociação que discute o acordo que pôs fim a uma greve de 112 dias.

O piso é desrespeitado em uma das duas opções de carreira, que possui 38% da categoria, segundo o governo.

A Bahia afirmou que fechou acordo na semana passada com docentes. Maranhão disse que já finalizou o projeto. Rondônia, Goiás, Pará e Espírito Santo afirmaram que se adequarão.

Acre e Rio Grande do Norte disseram possuir avaliação interna que aponta que cumprem a carga extraclasse, ainda que os percentuais informados estejam abaixo dos 33%.

Pernambuco afirmou que ainda há dúvidas jurídicas em relação à lei.

"Todos queremos o piso e a jornada extraclasse. Mas se o impacto é muito grande, não adianta insistir, precisamos de tempo para transição", disse o vice-presidente do Consed (conselho dos secretários estaduais de Educação), Danilo de Melo Souza. (FT e LB)

Análise

Mozart Neves Ramos

Sem pacto, país fica distante da educação de qualidade

Ao contrário do que ocorre nos países que estão no topo da educação, os jovens brasileiros não desejam seguir a carreira de professor.

São necessárias políticas para mudar o cenário, incluindo salário, plano de carreira atraentes e formação.

Um professor no Brasil, segundo a Pnad 2009, ganha, em média, 40% menos do que profissionais com o mesmo nível de escolaridade.

Para reverter o quadro, o MEC propôs meta de equiparação salarial do magistério com as demais profissões, no Plano Nacional de Educação, que está no Congresso.

Uma das estratégias é fazer valer a decisão do Supremo Tribunal Federal de implementar a lei do piso salarial do magistério. Isso só irá se concretizar com a efetiva suplementação financeira do governo federal, uma vez que a maioria dos municípios tem dificuldades orçamentárias.

Há ainda o entrave em relação aos 33% da jornada de docente destinados às atividades extraclasse. Segundo alguns Estados e municípios, o percentual implica a necessidade de novas contratações, o que esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Diante de tantas dificuldades, uma coisa é certa: sem pacto nacional pela valorização dos professores, continuaremos distantes da educação de qualidade a todas as crianças e jovens do Brasil.

MOZART NEVES RAMOS é conselheiro do movimento Todos Pela Educação e do Conselho Nacional de Educação

Fonte: Jornal Folha de São Paulo - 16/11/2011

NOTA À SOCIEDADE MINEIRA

"Através da aplicação inteligente e constante da propaganda as pessoas podem ser induzidas a ver o paraíso como um inferno, e também o contrário, e considerar o mais miserável tipo de vida como paraíso."

Adolf Hitler

Durante os últimos dias, a sociedade mineira presenciou nos meios de comunicação uma intensa campanha publicitária feita pelo Governo do Estado contra os profissionais da educação da rede estadual. Pelo volume de propaganda, percebemos que o Governo gastou milhões de reais, embora afirme que não dispõe de recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional ou do prêmio por produtividade.

Como não bastasse esta campanha, o Governo Mineiro novamente rompeu o Termo de Compromisso ao cancelar a reunião da Comissão Tripartite agendada para esta quarta-feira, dia 16/11, às 17h30. O cancelamento ocorreu sem justificativa e sem o agendamento de nova reunião.

Conforme dados divulgados pelo Jornal Folha de São Paulo nesta quarta-feira, o Estado de Minas Gerais é um dos estados brasileiros que não cumpre a Lei Federal 11.738/08, não pagando o Piso Salarial e nem organizando a jornada de trabalho do professor, de modo que tenha 1/3 fora da regência.

Na reunião da Comissão, realizada no dia 07/11/11, o Sind-UTE/MG apresentou proposta de tabela salarial aplicando o Piso Salarial na carreira e para todos os cargos, conforme previsto no Termo de Compromisso assinado no dia 27/09/11. Pela proposta apresentada pelo sindicato, o professor de nível médio teria como vencimento básico inicial o valor de R$830,99.

Os trabalhadores em educação realizaram, este ano, uma greve de 112 dias. O movimento foi suspenso em função do compromisso firmado pelo Governo do Estado em atendimento à reivindicação da categoria: o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional na carreira, previsto na lei federal 11.738/08. A categoria retornou à escola e, passados 44 dias, o governo ainda não cumpriu o Acordo.

Governo sério cumpre o que assina!

Pesquisa mostra que apenas 2% dos jovens querem ser professores

Falta de qualificação dos novos docentes também preocupa pesquisadores

Aluno de Física da USP, Rivaldo Ferreira Xavier  Foto: Michel Filho 

SÃO PAULO - A falta de professores qualificados ainda preocupa no Brasil, e a desvalorização da carreira faz com que muitos jovens prefiram outras profissões. Cerca de 600 mil professores que atuam na educação básica — que inclui a educação infantil e os ensinos fundamental e médio — não têm o preparo necessário à função, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). E apenas 2% dos jovens querem cursar Pedagogia ou alguma licenciatura, segundo pesquisa da Fundação Carlos Chagas.

Pela legislação atual, os professores da educação básica têm que ter nível superior. Porém, cerca de 600 mil dos quase dois milhões de docentes do país não possuem curso universitário, segundo o MEC. De acordo com o secretário de Ensino Superior do ministério, Luiz Cláudio Costa, cerca de 300 mil estão fazendo licenciaturas ou mestrado para se adequar à exigência.

Na avaliação de especialistas, há carência de professores qualificados em diversas áreas, como nos primeiros anos da educação infantil e nas disciplinas de Física e Química.

— Nas Ciências Biológicas, faltam professores praticamente em todos os setores. As redes procuram cobrir isso usando profissionais que, na sua formação, tangenciam as disciplinas (em que há falta de professores) — diz a pesquisadora Bernadete Gatti, colaboradora da Fundação Carlos Chagas.

Como outros especialistas, Bernadete se preocupa com a queda no número de alunos de licenciatura ou Pedagogia. Segundo o MEC, esse número vem diminuindo na modalidade presencial, por causa da falta de interesse dos jovens. Em 2005, 1,2 milhão de alunos estudava alguma licenciatura, número que, em 2009, passou para 978 mil. No mesmo período, o número de alunos de Pedagogia caiu de 288 mil para 247 mil.

No entanto, houve expansão das graduações à distância, para atender à necessidade de professores que já estão no mercado de trabalho. De 2005 para 2009, o número de estudantes das licenciaturas subiu de 101 mil para 427 mil. Nos cursos de Pedagogia, o número pulou de 27 mil para 265 mil, no mesmo período.

— Nem todos os cursos à distância são ruins. Mas eles não são supervisionados direito, não têm uma proposta clara. Muitos alunos desistem porque não têm com quem discutir — diz a superintendente de pesquisa em Educação da Fundação Carlos Chagas, Elba Siqueira Barretto.

MEC rebate e diz que tem fechado cursos de má qualidade.

A evasão dos cursos de Pedagogia e licenciatura também preocupa educadores.

— Nas universidades privadas, os cursos de licenciatura e a Pedagogia são os que têm as taxas mais elevadas de evasão, de 50 a 55% — afirma Maria Helena Guimarães Castro, ex-presidente do Inep, órgão responsável pelas estatísticas do MEC.

Mas, segundo o MEC, dados preliminares já mostram que a taxa de evasão está diminuindo em algumas universidades.

"Quero lutar pela educação", diz estudante

Pesquisa realizada em 2010 pelas fundações Carlos Chagas e Victor Civita mostrou que, dos 1.500 alunos ouvidos, apenas 2% dos jovens do terceiro ano do ensino médio pretendiam cursar Pedagogia ou alguma Licenciatura.

— A carreira é um horror. Apesar de os planos de carreira terem melhorado, e de existir um piso salarial nacional (R$ 1.187 para jornada de 40 horas semanais), eles deixam a desejar. A média salarial está baixa em relação às exigências. Outra coisa que afeta a escolha é a condição das escolas públicas, que são precárias, sem infraestrutura e gestão — diz Bernadete.

Mesmo sabendo desses problemas, o estudante de Pedagogia Cesar Scarpelli, de 24 anos, quer dar aulas para crianças:

— Quero lutar pela educação. Meus pais sempre falam: "não vá trabalhar na rede pública", por causa da ideia de que é uma profissão sofrível. Mas acho que temos que ir para a periferia.

Rivaldo Vieira Xavier Júnior, de 21 anos, estuda licenciatura em Física e sabe bem o que é sofrer com a falta de professores:

— Estudei em escola pública e fiquei sem aulas de Química por quase todo o segundo ano do ensino médio. Tenho interesse em educação devido à realidade da escola onde estudei. Ser professor no Brasil é ato de coragem.

Já a estudante de Pedagogia Maria Alice Bertodini diz que é preciso ser sonhador para abraçar a profissão:

— A ideia de ser professor é idealista, é por amor, por gostar de crianças.

Para o estudante de Química Mauritz Gregori de Vries, de 20 anos, que dá aulas particulares, falta vocação a muitos dos que estão fazendo licenciatura.

— Às vezes, as pessoas fazem a licenciatura porque sabem que a demanda por professores é alta e que um emprego na indústria, por exemplo, é mais difícil.

O secretário de Ensino Superior do MEC reconhece que os salários não são adequados. Mas diz que a meta do governo é que, em 2020, o rendimento médio dos docentes com a qualificação necessária seja o mesmo que o de qualquer profissional com nível superior.

Fonte: Marcelo Ribeiro - O Globo - 14/11/2011 - 08:47

Professores de MG erram 1/3 das questões que aplicam aos alunos

Os professores de física da rede estadual de Minas Gerais erraram, no ano passado, 28% das questões de um teste que aplicaram a seus próprios alunos. Em português e geografia, o percentual de erros chegou a 26%. 

Os dados, da Secretaria de Educação de Minas Gerais, foram apresentados na segunda-feira (7) pelo pesquisador João Filocre, coordenador do grupo de pesquisa em avaliação educacional da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) e ex-secretário adjunto de Educação de Minas. Ele participou de um seminário internacional sobre formação de professores, em São Paulo. 

A avaliação é feita a partir de um teste aplicado a alunos do ensino médio em todo o Estado, duas vezes por ano. Como os professores não recebem os gabaritos, precisam fazer a prova para corrigir os exercícios dos alunos. É essa correção que é avaliada pelo governo. Os dados se referem ao primeiro exame de 2010. 

O conteúdo é selecionado pelo próprio professor, com base naquilo que ele pretende ensinar ao longo do ano. 

"O professor usa isso para saber como vão seus alunos, e indiretamente a gente fica sabendo como é que eles estão", disse o pesquisador. 

Segundo ele, a avaliação é feita por assuntos, o que permite saber exatamente quais são os conteúdos em que os docentes têm mais dificuldade e tornar os cursos de capacitação de professores mais objetivos. Além disso, os exercícios que os professores fazem são corrigidos com explicações sobre o conteúdo. 

Filocre também mostrou que, em uma pesquisa feita há sete anos, mas divulgada somente neste ano, os professores não sabiam conteúdos básicos. 

Entre os docentes de história, mais de 70% disseram que era impossível um corpo permanecer em movimento sem que houvesse uma força atuando sobre ele, cerca de 40% disseram que é possível curar síndrome de Down com atendimento psicológico e pedagógico adequado e mais de 50% disseram que é possível aumentar a quantidade total de energia no universo. 

A rede estadual de Minas Gerais tinha, no ano passado, 157 mil professores, quase todos com curso superior. Para Filocre, os dados mostram que a preocupação não deve ser somente com a graduação e titulação de professores, mas com a qualificação. "Não basta ter um título, porque eles têm e não sabem as coisas."

Fonte: Luiza Bandeira - Folha de São Paulo - 08/11/2011

Comentário sobre a Reportagem

É muito fácil perceber a queda de rendimento da educação em Minas Gerais, mas isso não podemos aferir  mediante uma avaliação tão mal feita do Governo de Minas Gerais, como é o caso do chamado PAAE. 

As provas são totalmente mal feitas, com um número altíssimo de questões de dupla ou tripla interpretação, o que induz o estudante e muitas vezes o professor também ao erro. Como se não bastasse a resolução das imagens, gráficos e tabelas da prova é horrível (talvez seja por isso que o percentual de erros em Geografia e Português tenha chegado a 26%.).

Essa é a análise que temos da prova e do modelo de avaliação, no entanto não podemos esquecer que há fatores que influenciam e muito no resultado desse avaliação, como é o caso do quadro dos profissionais da educação em Minas Gerais atualmente.

Em uma só tacada o governo de Minas Gerais através da Lei Complementar 100 de 2007, foram efetivados nas escolas de Minas diversos profissionais sem a mínima competência para ministrar os seus conteúdos (é claro que diversos bons profissionais foram efetivados também), e isso com certeza trouxe consequências, mas aquilo que não interessa ao Governo de Minas, não foi falado não é mesmo Sr. Filocre?

Outro ponto que cabe ressaltar é a maneira como se dá o acesso dos professores na Rede Pública de Minas. Como vimos durante a greve existe uma nítida carência de profissionais capacitados para lecionar em todo o Estado de Minas (em algumas regiões mais e outras menos), no entanto o concurso público anunciado pelo governo não têm atraído muito a atenção dos candidatos, tanto é que foi prorrogado por mais um mês, e isso tem feito chegar as escolas públicas pessoas sem habilitação para lecionar, ou seja, pessoas formadas em diversas áreas (farmácia, fisioterapia, economia doméstica, agronomia, etc.)  que adentram uma sala de aula sem a mínima formação necessária para dar uma boa aula, e o resultado agora começa a aparecer, por isso tenhamos a capacidade de VER a realidade e nos posicionar criticamente, pois tenho a absoluta certeza de que essa matéria será usada contra nós no futuro, e por isso devemos estar prontos para dialogar com a sociedade para podermos rebatê-la.

Paulo Gustavo Grossi

Diretor de Comunicação do Sind-UTE Viçosa

Baixos salários, “bicos” e desrespeitos à profissão de professor

Recente estudo de professores da Universidade de São Paulo - USP, com base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou que cerca de 10% dos/as docentes brasileiros/as da educação básica complementam suas rendas com atividades desempenhadas fora do magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.

Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na maior parte do país.

Outro dado relevante sobre a complementaridade da renda familiar da categoria do magistério pode ser extraído do Censo do Professor (MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo menos, 1/3 (um terço) do professorado da educação básica pública desempenha dupla ou tripla jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é reforçada por meio do principal instrumento de trabalho, porém de forma que compromete a saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.

A recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior: ao invés de reverter essa realidade, as administrações públicas - paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe na responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a participação da comunidade escolar nos processos de formulação, aplicação e verificação das políticas públicas.

Por óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que o/a professor/a com formação de nível médio (curso de magistério) detém renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior (maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.

Para a CNTE, o piso nacional do magistério - vinculado à carreira - representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos/as educadores/as no país, condição fundamental para elevar a qualidade da educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos - e, agora, até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a decisão do Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma federal que também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades, reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho, dentre outras).

Outras questões afetas à qualidade da educação e que desestimulam o ingresso da juventude na profissão, ou que afastam, por doença ou desestímulo, os atuais professores das redes de ensino, consistem nas defasagens da formação inicial (sob responsabilidade majoritária de faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na falta de qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de trabalho incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação no serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida oferecidas aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota discriminação de gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem que esses pontos sejam devidamente contornados, pouco se avançará na valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e na melhoria da qualidade do ensino público.

Fonte: CNTE

Por que o Estado de Minas Gerais não tem dinheiro para pagar o Piso Salarial

O Estado de Minas Gerais não tem recursos para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional porque estabelece outras prioridades na execução do orçamento estadual. Entre elas, o grande investimento em mídia paga nos meios de comunicação. 

Neste fim de semana assistimos mais um grande investimento. A partir dos orçamentos que o sindicato já fez é possível revelar alguns valores. 

Acompanhe: 

- Jornal Estado de Minas: R$104.401,44

- Jornal Hoje em Dia: R$78.624,00

- Jornal Super: R$39.065,00

- Jornal Aqui: R$12.840,10

- Jornal O Tempo: R$ 39.065,00 (valor de 1/2 página, preto e branco)

- 1 inserção de 30 segundos na TV Alterosas: R$15.013,55

- 1 inserção de 30 segundos na TV Bandeirantes: R$22.005,00

- 1 inserção de 30 segundos na TV Record: R$ 16.822,00

- 1 inserção de 30 segundos na TV Glogo: pode chegar a R$120.000,00 dependendo do horário.

- 1 inserção de 45 segundos na Rádio Itatiaia: R$1.905,00

Como cada inserção na televisão durou em média 5 minutos e foram várias, é necessário fazer as contas. Os valores são para inserção no Estado, mas se o Governo quis veicular em mídia nacional ficou muito mais caro.

É preciso somar ainda a produção do VT, a Agência de Publicidade, bônus de veiculação e outras despesas.

O governo gastou dinheiro público por vaidade de alguns secretários de Estado que não conseguem lidar com a divergência de opinião. O sindicato afirmou apenas que "Governo sério cumpre o que assina" e publicou o Termo de Compromisso. Cada um faria a leitura do documento e formaria a sua opinião. Mas o Governo resolveu ajudar para que a sociedade forme a opinião de acordo com os interesses dele. 

É lamentável a agressividade das peças publicitárias. Mas elas demonstraram que a estratégia da mobilização do dia 10 de novembro foi correta, o governo está desesperado com a não realização das avaliações sistêmicas e de fato ainda não cumpriu o Termo de Compromisso assinado no dia 27/09.

É por isso que o Governo não tem dinheiro para o Piso Salarial e mesmo para o pagamento do prêmio por produtividade. Ele revela ter outras prioridades.

Dinheiro tem. Falta definir prioridade

Aumento do orçamento nacional para educação nos últimos anos. O Estado de Minas Gerais não é uma ilha.

Confira: Orçamento da Educação chega a 75 bilhões

Mas não se esqueçam da mobilização por 10% do PIB para educação pública já!

Beatriz Cerqueira
Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

'Enem' do professor qualificará quadro docente dos municípios

'Cada estado e município contará com a nota do exame para substituir a nota'

O Ministério da Educação (MEC) deu início este ano ao exame nacional que servirá de base para a seleção de professores de redes públicas municipais e estaduais em todo o país. O “Enem do professor”, que leva o nome oficial de Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, irá seguir a metodologia do novo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada secretaria de Educação terá autonomia para escolher se usará as notas do exame para a contratação de seus docentes.

Em um primeiro momento a avaliação será aplicada para professores das séries iniciais do ensino fundamental e da educação infantil. “Não se trata de um concurso unificado. Cada estado e município contará com a nota do exame para substituir a nota de uma prova própria ou como uma das fases de seu concurso”, afirmou Horácio Almendra, presidente do Instituto de Qualidade no Ensino (IQE).

Horácio Almendra lembra uma preocupação comum nos sistemas de educação nos municípios. De acordo com ele, boa parte das redes de ensino possui mais de 30% dos professores com contratos temporários de um, no máximo dois anos. Dessa forma, o Enem do professor pode ser uma alternativa para que a prefeitura de Viçosa, por exemplo, possam qualificar seus quadros docentes.

“Não existem pessoas habilitadas, os municípios não têm condições de fazer concurso e quando o fazem, não atraem candidatos em número suficiente e qualidade desejada. O passo seguinte é a contratação, como já comentado, de professores temporários. Por isso, reafirmo que a Prova Nacional de Concurso para o Ingresso na Carreira Docente é um caminho que deve ser trilhado”, defendeu o presidente do IQE.

De acordo com o especialista, a ideia é qualificar o ingresso dos professores. “Essa avaliação permitirá aos municípios o recrutamento de professores não temporários e capacitados, da mesma forma que muitas universidades já usam o Enem como prova de seleção”, pontuou. Para avaliar os professores, a equipe técnica do MEC fez um estudo sobre conhecimentos, habilidades e atitudes que um bom professor deve ter.

A pesquisa foi baseada em diversos países com bom desempenho educacional e que definiram padrões nacionais para os docentes. Um documento com os referenciais para a elaboração da matriz do Exame está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) na internet (www.inep.gov.br).

Fonte: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP

Pressionado, governo afirma que vai mudar projeto do piso

Protestos na saúde ontem afetaram os hospitais de referência na capital

Câmera da BHTRANS "flagra" ato unificado dos policiais, professores, trabalhadores da saúde e da CEMIG.

O governo do Estado anunciou ontem que estuda a possibilidade de enviar à Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 2.355 que cria a política de remuneração dos servidores da educação em Minas de modo que o tempo de serviço e a qualificação profissional dos funcionários públicos sejam contemplados no novo plano de carreira.

Em entrevista coletiva à imprensa no fim da tarde de ontem, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, não deu detalhes do que o Estado pretende oferecer à categoria, mas informou que técnicos da secretaria irão trabalhar no feriado de 15 de novembro para cumprir o prazo que vence no dia 16. A proposta do Estado para cumprimento do piso salarial nacional voltou à pauta da Assembleia em regime de urgência no último dia 8 e só pode receber emendas até a próxima quarta-feira. A categoria reclama que a proposta voltou à pauta sem as alterações definidas no acordo que pôs fim à greve de 112 dias, em setembro passado.

O anúncio da emenda foi feito após um dia marcado por paralisações e manifestações de professores, funcionários do setor de saúde e policiais civis e eletricitários.

Renata Vilhena afirmou que o Estado está fazendo cálculos para verificar a possibilidade de criar um plano com valores progressivos de remuneração, além de uma tabela de promoções que encurte o tempo de ascensão na carreira. "O sindicato está deturpando os fatos. Tudo o que foi acordado está sendo cumprido".

Nos protestos de ontem, que mobilizaram principalmente o setor da saúde, três importantes hospitais de Belo Horizonte tiveram suas atividades reduzidas com a paralisação dos servidores.

Pacientes chegaram a esperar até duas horas para serem atendidos. Os serviços funcionaram no limite de 30% da capacidade no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII (HPS), referência em emergência, no João Paulo II, especializado em pediatria, além da maternidade Odete Valadares. "Nós cumprimos o acordo, estamos batendo as metas e o governo não está fazendo a parte dele que é nos pagar o que foi prometido" disse uma servidora.

Na Polícia Civil, os servidores também reclamam que não receberam em outubro os 5% dos 10% de reajuste salarial prometido em setembro. Uma outra parcela de 5% está prevista para abril do ano que vem. Os funcionários públicos reivindicam também o pagamento dos prêmios por produtividade.

A secretária de Planejamento afirmou que o reajuste de 10% depende de aprovação da proposta na Assembleia e está caminhando dentro do previsto.

Segundo Renata Vilhena, assim que o projeto for aprovado o aumento será concedido de forma retroativa. Sobre o prêmio de produtividade, o governador Antonio Anastasia disse ontem que não há data definida para concessão do benefício.

Comissão

Reunião. Um novo encontro da comissão de negociação dos professores está programada para a próxima quarta-feira. Ontem, representantes do governo e deputados estaduais se reuniram para acertar detalhes da proposta de pagamento do piso.

Agilidade. O deputado Rogério Correia (PT) disse que reivindicou na reunião mais agilidade do governo na apresentação das propostas. "A proposta está travando a pauta da Assembleia. O governo precisa ser mais ágil", justificou o parlamentar.

RESPOSTA

Secretária classifica declarações como "mentirosas" e irresponsáveis

A troca de farpas entre o governo de Minas e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) teve mais um capítulo ontem. A secretária de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, convocou a imprensa e classificou como "mentirosas" e "irresponsáveis" as declarações feitas pelo sindicato. "Eles estão mentindo, causando pânico na categoria e na comunidade escolar", afirmou a secretária.

A coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, disse que não rebateria as acusações feitas pela secretária de Planejamento e Gestão. "Não vou entrar nesse mérito, me rebaixar. A única coisa que eu quero é que o governo cumpra com o acordo que foi assinado", disse. 

Ao afirmar que o Estado tem cumprido com as exigências da categoria, Renata Vilhena se mostrou indignada com uma suposta articulação do sindicato para que os professores não cumpram a reposição das aulas.

A secretária disse que tem recebido denúncias de que o Sind-UTE estaria tentando também boicotar o Sistema Mineiro de Avaliação da Educação, utilizado para aprimorar as condições pedagógicas da rede estadual, além de convocar, por meio de redes sociais na internet, uma "operação tartaruga" para o feriado do próximo dia 15, data que faz parte do calendário de reposição. "Isso é um movimento político. O sindicato está preocupado somente com ele e não com a educação", afirmou Renata.

Beatriz Cerqueira disse que as declarações da secretária e do governo comprovam a "perseguição" e a "desvalorização" que a categoria vem sofrendo. Ela considera que toda a morosidade para fechar a proposta é uma estratégia para tentar enfraquecer o sindicato. "O governo tem pagado os dias parados por outras categorias. Mas, com a educação, a história é bem diferente", justificou Beatriz. (CG)

UNIFICADO

Protesto para trânsito na praça Sete

Os protestos dos servidores geraram transtornos no trânsito em vários pontos da capital ontem à tarde. Pelo menos 500 servidores das áreas de educação, saúde e policiais civis saíram em passeata da Assembleia Legisltiva em direção à praça Sete.

Segundo a BHTrans, as avenidas Afonso Pena, Amazonas, do Contorno, Santos Dumont e Paraná foram as mais afetadas e apresentaram trânsito muito lento no fim da tarde. No Complexo da Lagoinha, o tráfego ficou praticamente parado, em ambos os sentidos. Pela manhã, profissionais da saúde manifestaram na área hospitalar. (CG/NO)

Fonte: Natália Oliveira e Cláudia Giúza - O Tempo - 11/11/11

As notícias do dia 10 de novembro de 2011

Ao final desta quinta-feira, o governo estadual fez uma coletiva com a imprensa. O objetivo foi rebater as críticas do sindicato no que se refere ao Termo de Compromisso assinado pelo Governo no dia 27/09. Novamente o sindicato foi chamado de mentiroso. Cada um pode ler o Termo de Compromisso que está foi publicado através de peça publicitária nos jornais Estado de Minas e Super na edição de hoje, ou no nosso Informa 50. Também está disponível no site do Sind-UTE MG. O governo afirma que ainda não tem recursos para o pagamento do prêmio por produtividade. Vamos observar o quanto será investido em peças publicitárias para responder o Sind-UTE.

Não tenho nenhuma experiência politico-partidária. Nunca tive mandato eletivo ou ocupei cargo comissionado em governo. Mesmo sem esta experiência, acredito que a boa política é feita de compromissos que são assumidos e cumpridos. As pessoas que atacaram o sindicato hoje não participaram da negociação do dia 27/09, então não têm legitimidade para chamar a verdade para si chamando o outro de mentiroso. Mesmo que não tivesse nenhum documento assinado (para a nossa sorte e segurança, tem) houve um acordo. Acordos existem para serem cumpridos.

Esta é a arte da boa política.

No dia 26 de setembro, o Deputado Estadual Antônio Júlio, em nome dos deputados e na tentativa de achar uma solução para o impasse que estava estabelecido, se reuniu com o Governador Antônio Anastasia. A partir desta reunião foi possível articular outra reunião entre os deputados e o Secretário de Estado de Governo Danilo de Castro.

Nós não nos reunimos com o Secretário, preservando o que, na opinião do governo, era o princípio de não negociar com categoria em greve. Mas os deputados reuniram com o Secretário que foi designado pelo Governador. Depois os mesmos deputados se reuniram com o sindicato e ficou muito claro o que reivindicávamos: o Piso Salarial na carreira existente, o reconhecimento do Piso para as demais categorias da educação, a retirada do projeto de lei 2355 da ALEMG, a reversão das punições. Os deputados se reuniram novamente com o Secretário e retornaram com o documento assinado. A arte da boa política é cumprir com o compromisso assumido. À exceção de alguns personagens do passado, a história politica de Minas Gerais não foi construída na base de descumprimento de acordos.

Desde a primeira reunião, o sindicato questionou um calendário em que o governo tinha disposição de se reunir apenas uma vez por semana e com tempo determinado, uma vez que a reunião não poderia durar mais do que 1 hora e 30 minutos. O retorno à pauta de votações na Assembleia Legislativa do projeto de lei 2355 foi decisão do governo.A apresentação de uma nova proposta de tabela salarial que nada tem a ver com a tabela atual foi iniciativa do governo. Estas ações contrariam o compromisso firmado no dia 27 de setembro.

A assembleia estadual realizada hoje superou as expectivas. Tivemos participação de todas as regiões do Estado. Os companheiros de Almenara e região, por exemplo, viajaram cerca de 18 horas até Belo Horizonte. Algumas cidades presentes: Três Pontas, Itabira, Mutum, Manhuaçu, Frutal, Uberlândia, Betim, Vespasiano, Ribeirão das Neves, Matias Cardoso, Jaíba, Mirabela, Montes Claros, Pirapora, Coronel Fabriciano, Piranga, Capinópolis, Nanuque, Salinas, Januária, Porteirinha, Janaúba, Governador Valadares, Ponte Nova, Muriaé, Sete Lagoas, Curvelo, Itaobim, Teófilo Otoni, Juiz de Fora, Espinosa, Diamantina, Belo Horizonte, Divinópolis, Itaúna, Contagem, Além Paraíba, Ubá, Pedro Leopoldo, Monte Carmelo, Ipatinga, Varzelândia, Matipó, Varginha...

Avaliamos a nossa realidade e a nossa capacidade de mobilização. A retomada da greve não será uma estratégia de mobilização neste momento. Isso porque implicaria em novos cortes de salário e na contratação de substitutos para quem aderisse ao movimento. Além disso estamos no meio de um processo de negociação através da comissão tripartite. O que fazer para pressionar? O Comando discutiu várias propostas e as aprovadas pela Assembleia Estadual são as seguintes:

- Mobilização através de uma "operação Governador pague o Piso na carreira": redução da jornada nos três turnos da escola nos dias 16, 17 e 18 de novembro com as seguintes atividades:

16/11 - reunião na escola

17/11 - reunião com a comunidade escolar

18/11 - assembleia local;

- Nova mobilização estadual com assembleia para pressionarmos a assembleia legislativa no dia 22/11;

- Não participar das avaliações sistêmicas.

Com a aprovação do calendário de mobilização, a suspensão da reposição (encaminhada como estratégia de pressão) será modificada e retornaremos a repor.

Após a nossa assembleia, os policiais civis também realizaram uma votação e decidiram retomar a greve. Os eletricitários iniciaram suas atividades ainda pela manhã em frente a sede da Cemig e a tarde participaram do Ato unificado. Os trabalhadores da saúde que hoje completaram as 48 horas de paralisação também participaram. Os movimentos sociais e estudantil estiveram presentes demonstrando mais uma vez a solidariedade às categorias mobilizadas.

Estas são as notícias do dia 10 de novembro de 2011.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG

Educadores(as) se reuniram em Assembleia Estadual nesta quinta-feira (10/11), na ALMG

Nesta quinta-feira (10/11), às 13 horas, trabalhadores(as) em educação promoveram uma  Assembleia Estadual da categoria, com paralisação total das atividades. O encontro aconteceu no pátio da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG). No mesmo dia pela manhã, o Comando Geral de Greve da categoria se reúniu, na Escola do Legislativo, à Avenida Olegário Maciel, 2161, Santo Agostinho.

Na pauta, estavam os seguintes pontos de discussão: Piso Salarial na carreira e para todos os trabalhadores em educação; Pagamento imediato do prêmio por produtividade; Imediato restabelecimento no atendimento do Ipsemg.

A partir das discussões desses tópicos, serão avaliados os trabalhados da Comissão Tripartite, que é formada pelo Sind-UTE-MG, Governo do Estado e deputados estaduais, e que tem o objetivo de viabilizar solução para pendências da suspensão da greve. Desde a suspensão da greve já aconteceram seis reuniões.

Manifestação

Em seguida, às 15 horas, a categoria promoveu uma grande manifestação conjunta com os eletricitários, servidores Saúde e da Segurança Pública. A manifestação contou também com a presença dos movimentos sociais e estudantil.

Pela manhã, os eletricitários, em campanha salarial, organizados pelo Sindieletro ficarão concentrados na portaria da Cemig na capital mineira, denunciando os privilégios da Cemig e cobrando abertura imediata de concurso público. O objetivo, de acordo com a direção do Sindicato, é recompor o quadro próprio da estatal para por fim às terceirizações que, de acordo com a categoria, é o principal motivo dos acidentes graves e fatais com trabalhadores(as) da Cemig. Os eletricitários reivindicam, também, melhores condições de trabalho e segurança, aumento real da remuneração e respeito à organização sindical. 

Os profissionais da Segurança Pública, que retomaram o movimento grevista, aproveitaram a manifestação conjunta com as demais categorias para cobrar do Governo do Estado o pagamento do Prêmio por Produtividade. O presidente do SINDPOL-MG, Denilson Martins, destacou o motivo da paralisação. “O Governo não dialoga e não cumpre os acordos firmados com a categoria. Portanto, isso nos obriga a deflagrar uma greve para pressionar o Estado”, disse.

Já os profissionais da saúde iniciaram nesta quarta-feira (09/11) uma paralisação de 48 horas para reivindicar o cumprimento dos acordos de greve pelo Governo: reajuste de 5%, pagamento do prêmio de produtividade, redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, reestruturação do plano de carreira e melhores condições de trabalho.

“O Governo quer vincular o reajuste de 5% com essa política remuneratória perversa, encaminhada para o Legislativo. Nós não aceitamos, pois a proposta vem institucionalizar o arrocho salarial”, disse o diretor do Sind-Saúde, Reginaldo Tomaz.

Fonte: Sind-UTE - MG

6a. Reunião da Comissão Tripartite

Nesta segunda-feira (07/11/11) aconteceu a 6a. reunião da Comissão Tripartite.

Discussões e encaminhamentos:

O Sind-UTE apresentou a aplicação do Piso Salarial Profissional Nacional proporcional à jornada de trabalho de cada cargo e de acordo com a escolaridade, considerando a tabela salarial em vigor (Lei Estadual 15.784/05). Apresentamos a tabela para todos os cargos da carreira da educação e com a projeção de reajuste para 2012.

Durante as discussões, um deputado chegou a propor a discussão de um modelo de remuneração única, preservando os direitos já adquiridos no vencimento básico. Não aceitamos discutir a proposta uma vez que a Comissão foi criada para discutir o Piso Salarial na carreira e não outras propostas. Foi por isso que a greve foi suspensa.

O governo apresentou dados que, de acordo com ele, demonstra que mais de 90% da categoria teria algum aumento na remuneração com a proposta que ele apresentou na 5a. reunião. Questionável.

Ainda durantes as discussões, foi proposto que o Governo considerasse aplicar o Piso Salarial (de acordo com a tabela apresentada pelo Sindicato) para todos os níveis no grau A e discutisse o restante dos graus de forma escalonada. O Governo estudará a proposta e apresentará sua posição na próxima reunião 16/11 (quarta-feira).

Quanto aos problemas de pagamento e dispensa de substitutos, a Secretária de Educação afirmou que o acordo foi mantido e quem teve o contracheque sem salário foi porque teve o desconto dos meses de junho e julho este mês e que os substitutos foram dispensados. O Sindicato discordou. Demonstramos vários contracheques sem salário e citamos várias cidades que não dispensaram os substitutos.

A questão do Ipsemg ficou sem resposta.

A questão do prêmio por produtividade continua sem previsão.

A Secretaria de Educação entregou documento ao sindicato em que informa que a posse dos diretores que está confirmada para janeiro de 2012, com a posterior capacitação.

Reposição: Não há orientação do sindicato e também não foi acordado com a Secretaria de Estado da Educação a assinatura de documento individual em que o servidor registra se fará ou não a reposição. Ninguém é obrigado a assinar este tipo de documento. Esclarecemos à Secretaria de Educação que a orientação de suspender a reposição foi em função dos problemas de pagamento que não deveriam ter ocorrido e pela questão dos substitutos que não foi resolvida. Tentamos reunião com a Secretaria desde o dia 01/11 e somente na reunião de hoje, tivemos os retornos que cobramos.

A tabela de vencimento básico apresentada nesta reunião será disponibilizada no site do Sind-UTE nesta terça-feira para consulta de todos. Para quem já acompanha a luta, a única novidade será a projeção de reajuste, além da correção de algumas distorções de escolaridade. Fizemos esta discussão na reunião do Comando de Greve realizado no dia 29/10.

Também já está disponível no site cartaz da atividade no dia 10/11 (quinta-feira)

Além da manifestação em conjunto com os trabalhadores da saúde e da Segurança Pública, convocamos uma assembleia para discutirmos as nossas questões específicas.

As subsedes já foram orientadas a organizarem caravanas. Não há orientação da sede do Sind-UTE para limitar a participação da categoria através das caravanas. Ao contrário, sempre orientamos para que seja assegurado a todos e todas o direito à participação.

Já fizemos a notificação à Secretaria de Estado da Educação, dentro do prazo estabelecido de 72 horas, uma vez que esta quinta-feira é com paralisação das atividades.

Beatriz Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE - MG