Levanta a mão quem quer ser professor

Pesquisa da Universidade de São Paulo indica o que afasta universitários da vontade de seguir carreira na área da educação

Se o pedido grafado no título dessa reportagem tivesse sido feito na fila da matrícula dos alunos recém-ingressados nos cursos de Licenciatura em Física ou Matemática da Universidade de São Paulo, a reação surpreenderia. Apenas 50% dos universitários ergueriam os braços. A outra metade dos ingressantes nos cursos de formação de professores não quer ou tem dúvidas se deseja trabalhar diretamente com alunos, nas salas de aula, sugerindo problemas e resolvendo equações no quadro-negro. O resultado - pouco desejado - foi uma das conclusões da dissertação de mestrado da pedagoga Luciana França Leme, realizada na Faculdade de Educação da USP.

Luciana conta que a ideia de estudar a atração exercida pela carreira docente começou a se desenhar ainda durante a graduação. A proposta era nova, mas potencialmente importante, porque tangenciava questões bastante importantes ligadas à ideia de professor, à carreira dos educadores e ao prestígio social dos docentes. 

Durante a formação em Pedagogia, lá mesmo na Faculdade de Educação da USP, a pesquisadora se deparou com dados sobre a quantidade insuficiente de professores em determinadas áreas do conhecimento."Eram dados reais mesmo, baseados em pesquisa, não eram uma suposição. E a pergunta que acompanhava a leitura dessas informações era: por quê?", lembra.Na origem das preocupações da autora, outro tema que ela considerava quente: as avaliações externas, que vinham ganhando força e servindo como base para mudanças nos sistemas de ensino, nas aulas e até no valor atribuído a uma instituição de ensino. "Brincam dizendo que lá na Faculdade de Educação somos contrários às avaliações externas. Não é verdade, elas são muito importantes. Apenas chamamos a atenção para alguns usos que são feitos dessas informações", argumenta Luciana. Por exemplo? "A ponte direta que se faz entre o bom desempenho do aluno no exame e a qualidade do professor", opina.Segundo a pedagoga, figurar nas posições mais altas dos rankings passou a ser sinônimo de educação de qualidade e, portanto, a meta deixa de ser educar e se volta para a conquista de bons resultados. Marketing institucional, no limite. 

Na busca por essas posições mais elevadas, as escolas se deparam com aquele dilema já bem conhecido: como fazer o desempenho do estudante melhorar nas avaliações? E a resposta muitas vezes recai sobre alterar alguma coisa na maneira como o professor ensina, no conteúdo que ele aborda, no poder de atração do docente sobre o discente, etc."O problema é que não dá para ter 100% de certeza do que influencia o resultado do aluno. Pode sim ser o professor, pode ser a escola como um todo, pode ser a condição socioeconômica. 

Então por que a relação bom desempenho - trabalho do professor é tão automática?", indaga. Antes que a pergunta cause má impressão, Luciana se apressa em explicar que essa é uma reflexão necessária e que, em hipótese alguma, exime o professor de responsabilidade, ou minimiza o compromisso que o educador deve ter com seus alunos e com o ensino dos conteúdos e práticas pertinentes à disciplina que ministra. Mas ele não pode ser visto como figura isolada de um contexto."Discuto e desconstruo completamente essa ideia. Defendo na minha dissertação de mestrado que deve ser professor quem tem vontade de ser professor, quem tem isso como meta, como sonho. Independentemente do resultado escolar ou da origem mais pobre". O segredo é conseguir motivar mais estudantes a seguir esses passos. E, para isso, a primeira providência era descobrir o que afasta os universitários da vontade de ser professor."Elaboramos uma pesquisa com questões de múltipla escolha e abertas e distribuímos entre quatro grupos da USP: ingressantes de Pedagogia, de licenciatura em Matemática, licenciatura em Física e para um grupo-controle formado por ingressantes de Medicina", conta Luciana. Os conjuntos não foram escolhidos ao acaso.

Os futuros pedagogos certamente abarcariam a docência do Ensino Fundamental e Infantil. Os futuros professores de Matemática e Física representam justamente os profissionais que estão em falta no país. Já o grupo dos futuros médicos foi importante para dar base de comparação. Como eles fazem pontos suficientes para ingressar em qualquer outra carreira da Universidade de São Paulo, servem como parâmetro para os outros pesquisados.Quem frequenta a Cidade Universitária, no Butantã, zona oeste da capital paulista, sabe como fica o lugar em dia de matrícula dos calouros. E foi nesse clima entre festivo e apreensivo que Luciana e alguns colegas solidários correram entre as unidades do campus para entregar os mais de 500 questionários que versavam sobre a vontade dos ingressantes de seguirem ou não (e os motivos) a carreira acadêmica.

A surpresa começou já na entrega do documento.A primeira grande conclusão a que Luciana chegou é que os dados obtidos dentro da USP se equiparam ao que se encontra no Brasil todo, por exemplo, em pesquisas promovidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep): quem escolhe fazer licenciatura são os alunos que vêm de situações socioeconômicas mais desvantajosas e apontam como impedimentos ou fatores desmotivadores um conjunto muito uniforme de problemas. O salário? Na verdade é uma trama complexa, mas o salário desponta como uma das questões. Os alunos sabem que, se escolherem ser educadores, certamente ganharão menos que em outras áreas que exigem a mesma quantidade de estudo e empenho.Dos alunos de Pedagogia e licenciaturas, como já foi dito no início dessa matéria, 50% não queria ou não tinha muita certeza de ser professor no futuro. Entre os estudantes de medicina, 15% confessaram já ter pensado em ser professor. "Esse foi um número que surpreendeu.

Positivamente. Esses futuros médicos tiveram boa formação escolar, apoio da família e, em geral, têm origem em classes sociais mais favorecidas. De forma que não era esperado que espontaneamente 15% tivessem manifestado vontade de lecionar", comenta a autora da pesquisa. Outro dado curioso levantado entre os ingressantes de medicina foi que a maioria do grupo dos 15% já tinha tido alguma experiência no mercado de trabalho. "Trabalhar, enfrentar algumas coisas, pode fazer um estudante ter vontade de ser professor", comemora a pedagoga.Luciana segue enumerando o que faz o aluno se afastar da docência.

O salário mais baixo, por exemplo, afasta os homens que, por uma questão financeira real, ou por questões culturais, acham que devem ganhar bem, ganhar mais que suas mulheres. Além disso, o salário mais baixo é prova de desprestígio social, que desemboca em complicações como se sentir desvalorizado, ter de trabalhar demais para alcançar um certo nível, não ser respeitado pela comunidade em razão da profissão que exerce, etc. Tanto é assim que, mesmo entre a metade que gostaria de ser professor, se pudessem ser absolutamente livres para decidir o que fazer, poucos manteriam a opção professor.Mas se os ingressantes não vão ao curso de licenciatura para serem professores, vão para quê? Na USP, o estudante escolhe antes de prestar o vestibular se quer seguir bacharelado - para ser físico ou matemático - ou licenciatura - para ser professor dessas áreas. 

A escolha, portanto, é feita sob as dúvidas comuns de qualquer adolescente, sob a pressão de ascender socialmente, sob o status de entrar na Universidade de São Paulo, ou a partir da vontade de continuar estudando aquilo que já gostava no colégio. "E licenciatura é menos concorrido que bacharelado, de forma que às vezes é a opção para o jovem estar na USP", analisa a autora.E entre os fatores que empurram para a docência? Luciana chegou também a algumas explicações: já ter trabalhado, como já foi dito, gostar de criança - embora gostar de trabalhar com adolescentes preocupantemente não tenha aparecido entre os alunos de licenciatura -, exercer uma função social e política diante da sua comunidade e, com mais força, ter tido uma boa experiência educacional. A pesquisadora reforça que "pelo que deu para perceber, parece que ter uma boa educação faz despertar o gosto pela educação", conclui.

Elisa Marconi Francisco Bicudo*

*Elisa Marconi é Radialista e professora das Faculdades Cásper Líbero e Belas Artes. Francisco Bicudo é Jornalista diplomado e professor da Universidade Anhembi Morumbi. Autor dos livros "Caros Amigos e o resgate da imprensa alternativa no Brasil" (Annablume, 2004) e "Saúde - Exercício da Vida" (Salesiana, 2009).

Fonte: Sinapro/SP

PMV assina contrato de compra de alimentos de produtores rurais para alunos da rede pública

O Prefeito Celito Francisco Sari assinou contrato de compra de alimentos destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino, com 34 produtores rurais de Viçosa. A solenidade aconteceu na tarde desta quarta-feira, no auditório do Instituto Municipal de Assistência aos Servidores (IMAS), e contou ainda com as presenças do Chefe do Departamento de Agricultura e Pecuária da PMV, Marcos Roberto Fialho e das extensionistas do Escritório Local da EMATER,Vera Lúcia Fialho e Geanne Fontes.

Segundo Vera, o contrato atende ao Programa de Alimentação escolar previsto na Lei Federal 11.497/2009 - que versa sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica – que estabelece que pelo menos 30% dos recursos destinados à alimentação escolar das escolas públicas devem ser destinados a agricultura familiar. Vera disse ainda que a primeira edição do Programa contou com oito participantes e, hoje, na quarta edição, o número quadriplicou, já que em 2013 são 34 produtores participantes. Ela afirmou ainda que em Viçosa, os recursos destinados ao Programa já ultrapassa a casa dos 40%.

Participaram da assinatura do contrato os produtores Marinho Isidoro Sobreira, João Adão de Rezende, João Francisco dos Santos Neto, José Carlos Vitor, Ricardo Vieira Rezende, Luiz Cláudio dos Santos, Rita Sobreira Máximo, Fidelis Aguiar Macedo (Córrego São Francisco), Apareci Eli de Fátima Celestino, Maria das Dores Máxima Celestino (Córrego do Meio), Milton Sobreira (Lamin), Francisco Lopes da Silveira, Nazaré da Silva Freitas (Paiol), Flávio Pires Freitas (Retiro), João Elói de Souza, Paulo Afonso Zanetti (Arruda), Fernando Antônio Cândido, Maria Aparecida Gonçalves Fontes, Geraldo Magela de Paula Lana, Lurdes Gomes de Paula Lana, Guilherme de Paula Lanha (Piuna), Sônia Maria Malta Rodrigues (Palmital), Jesus Geraldo Pereira (Santa Teresa), Fernanda Rodrigues Guimarães (Violeira), Eraldo Márcio de Oliveira Gomes (Macena), Isabel Cristina da Silva, Noemy Christiani Rolim, Luiz Cassemiro de Araújo (Paula), Eloisa da Silva Ramos, Eudes Rezende da Silva (Nobres), Cícero Pires Vieira (Córrego Mariano), José Carlos (Paula Cândido e Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Familiares Comunidade Ribeiro Junqueira (Cataguases).

O montante total do contrato de venda alimentícios da Agricultura Familiar para a alimentação escolar é de R$298.333,23 (duzentos e noventa e oito mil, trezentos e trinta e três reais e vinte e três Centavos).

Fonte:  Assessoria de Imprensa - PMV - Qua, 13 de Março de 2013 17:14

Prefeitura doa terreno para sede da APAE

Uma solenidade realizada na tarde da última segunda-feira, no Gabinete do Prefeito Celito Francisco Sari, selou a doação de um terreno para a construção da nova sede da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE).

Na oportunidade, foi entregue a escritura de doação de um terreno de 1.500m², ao lado do Centro Educacional “Doutor Januário de Andrade Fontes”, em área do Município, no antigo Colégio de Viçosa.

Estiveram presente, além da representante do Cartório Faria, Jacqueline Castro de Faria, o Secretário de Fazenda, Waldir Batalha, a presidente e a diretora da APAE, Antônia Brant e Maria do Carmo Tito, respectivamente.

Fonte:  Assessoria de Imprensa - PMV - Qua, 13 de Março de 2013 14:28

Software 'ensina' a gestores como investir em educação

Programa avalia infraestrutura escolar, mas também didática de professores e papel da família nos alunos

A professora da USP Ribeirão, Cláudia Passador, que coordenou a pesquisa que deu origem ao software (Foto: Matheus Urenha / A Cidade)

Um programa de computador criado no Centro de Estudos em Gestão e Políticas Públicas (GPublic) da USP de Ribeirão Preto pode se transformar em uma ferramenta imprescindível para a melhoria do ensino básico no país. O software, chamado Simcaq, permite aos gestores municipais saber quanto, onde e o que investir para se conseguir uma educação municipal de qualidade.

O sistema funciona com a inserção de dezenas de variáveis municipais da educação. Entre elas estão os números de escolas, salas de aula, de alunos, horas/aula por dia, jornada de trabalho e formação dos professores, número de alunos por turma etc.

A partir daí, o software faz uma projeção do quanto seria necessário investir para ajustar o sistema educacional - durante o período de um plano educacional (5, 10, 15 anos, por exemplo) - a fim de criar um ensino de qualidade.

Visão macro

De acordo com a coordenadora do GPublic, Cláudia Passador, um dos princípios que estiveram por trás da criação do Simcaq foi a possibilidade de mostrar onde estão os problemas da educação no município.

“O Brasil é muito desigual e o que a gente percebe é que, se temos escolas com quadras, bibliotecas e centros de informática, também existem escolas com as lousas penduradas em árvores. São ‘brasis’ diferentes convivendo”, afirmou.

A coordenadora do GPublic usou a realidade de Ribeirão Preto como exemplo. “Quase todas as escolas já têm uma infraestrutura que está muito acima da média do país. Mas o que se percebe aqui é a falta de investimento na carreira do professor”, afirmou.

Auxílio

O Simcaq é fruto da tese de doutorado do administrador Thiago Alves no GPublic, concluída em 2012. Atualmente professor de Administração da Universidade Federal de Goiás, ele disse que a ideia é tornar o software público. “Com a ajuda da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que apoia o projeto, vamos tentar disponibilizá-lo gratuitamente para o maior número possível de gestores municipais de educação no país por meio da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)”, afirmou.

Segundo Alves, a existência do Simcaq está na premissa que o acesso à educação deve ser um direito universal e provida gratuitamente pelo Estado. Se não for assim, segundo ele, corre-se o risco daqueles que não podem pagar serem excluídos ou terem um serviço de qualidade inferior aos que pagam mensalidade nas escolas privadas. “A educação de qualidade não é barata. Desse modo, é preciso que o país eleja este setor como prioridade para o seu desenvolvimento social e econômico e destine a ele os recursos necessários visando atingir metas pré-estabelecidas”, disse.

Test-drive

Ao ser concluído, o Simcaq foi testado nos municípios goianos de Cezarina, Goiatuba e Águas Lindas. Nesta cidade, os resultados mostrados pelo programa foram espantosos. “[Para resolver o problema da educação] eles teriam de destinar para a rede de ensino o equivalente a todo o seu orçamento anual”, informou.

A capacidade do Simcaq de permitir aos gestores municipais uma visão mais abrangente da educação é a principal característica do programa mas, ao mesmo tempo, foi o principal dificultador para a sua elaboração. “Nós não queríamos fazer uma coisa que fosse meramente econométrica”, disse. “Queríamos que levasse em conta a infraestrutura, com número de escolas e salas de aula, mas também a formação dos professores, a grade curricular, a alfabetização dos pais e o modo como a escola é gerida, entre outros”, completou.

Fonte: Jornal A Cidade - 16/03/2013 - 22:54

Para construir um país mais igualitário e inclusivo, Brasil precisa investir 10% do PIB na Educação

No Brasil, existem cerca de 84 milhões de brasileiros em idade escolar. Mesmo com todo esse contigente, o País investe apenas 5% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação.

Para que a educação brasileira tenha um avanço significativo, construindo um país mais desenvolvido, igualitário, inclusivo e democrático de fato, as entidades que compõem o Fórum Nacional da Educação, entre elas a CUT, cobram em nota pública (veja aqui), respeito às diretrizes deliberadas na 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae). Entre elas, a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que reúne 20 metas educacionais que o país deverá atingir num prazo de dez anos.

Incluso nessas metas está a destinação de 10% do PIB para a área educacional. Bandeira que será levada para a Marcha que a CUT e as demais centrais sindicais farão em Brasília na próxima quarta, dia 6. Será a primeira grande ação de massa dos 30 anos da Central e também a primeira mobilização unificada das entidades durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.

"Não podemos chegar em 2014 sem a aprovação do PNE. Os estados e municípios estão aguardando para fazerem os seus respectivos planos na mesma ordem. Sem dúvida nenhuma, todas as entidades do Fórum estão fazendo ações de visibilidade, mas fundamentalmente a Marcha protagonizada pela Central Única dos Trabalhadores vai dar uma transparência ainda maior neste processo, fortalecendo a sociedade civil brasileira na luta por uma educação pública de qualidade socialmente referenciada", defendeu José Celestino Lourenço, o Tino, secretário de Formação da CUT Nacional.

Conforme lembrou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Franklin de Leão, a inclusão desta meta no projeto do PNE é fruto da mobilização dos trabalhadores e da sociedade civil. Aprovado na Câmara, o projeto tramita no Senado como PLC 103/12.

O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT/CE), sugeriu recentemente à desvinculação do percentual de investimento do PIB em educação pública. A alteração também prevê a supressão da submeta sobre o investimento público equivalente a 7% do PIB no quinto ano de vigência da Lei, contrariando a principal indicação da Conae.

"Esta alteração é um retrocesso muito grande para a sociedade brasileira porque é a escola pública que atende a maior parcela da população. É a escola pública que está precisando de investimento e um aporte maior do governo no sentido de melhorar a qualidade do ensino oferecido, as instalações e equipamentos e valorizar os profissionais", esclareceu o presidente da CNTE.

Segundo justificativas apresentadas pelo governo, a inclusão do termo 'pública' engessaria os recursos, já que algumas políticas públicas que estão sendo implementadas, como o Ciências Sem Fronteiras, requerem também aplicação de recursos em acordos e convênios com universidades privadas no exterior. Para o governo, outros programas também seriam prejudicados, como o Prouni. "Nós temos o entedimento de que podemos fazer uma ressalva neste sentido, mas é clara a necessidade de se garantir que os recursos públicos sejam destinados especificamente à educação pública, garantindo que 7% do PIB sejam aplicados nos primeiros cinco anos de vigência do PNE. A educação pública em comparação com a educação privada está em condição de miséria. Lembrando que o setor privado atua sempre em sua maioria com uma concepção de educação como mercadoria que não é o posicionamento de todos aqueles que defendem uma educação pública gratuita e de qualidade", afirmou Tino.

Para o Brasil alcançar este índice de investimento e as metas estabelecidas no PNE, será preciso destinar outros fundos para o setor educacional, como 100% dos royalties do petróleo, 50% do fundo social do pré-sal, os royalties das mineradoras e da energia elétrica.

"É inaceitável o fato de que vamos realizar a 2ª Conferência Nacional de Educação (fevereiro de 2014) sem um Plano Nacional aprovado. E já começam a acontecer agora as conferências municipais, que vão até junho deste ano, e as conferência livres. Inclusive a CUT deverá realizar a sua conferencia de educação e qualificação profissional. O que nós estamos cobrando através do Fórum Nacional de Educação é celeridade na aprovação do Plano Nacional, porque vai nos causar muita indignação se o PNE não for aprovado neste ano", externou o dirigente da CUT.

Greve dos professores - em consonância com a Marcha das centrais, professores vão promover entre os dias 23 e 25 de abril uma greve nacional. A paralisação ocorrerá durante a Semana Nacional de Educação.

A greve, além de defender os 10% do PIB para a educação, tem eixos próprios voltados a valorização dos profissionais. "Primeiro, o cumprimento da Lei do Piso em sua plenitude, não só na questão dos vencimentos, mas em relação a jornada de trabalho e na construção de planos de carreiras. O investimento na profissionalização dos profissionais da escola tem muita importância no processo geral de construção da cidadania para que sejam reconhecidos e estimulados a se aperfeiçoarem e, também, a questão da regulamentação da Convenção 151, que dá direito a negociação coletiva no setor público", informou Leão.

Fonte: CUT Nacional - Publicado em Quinta, 07 Março 2013 18:25

Dilma se reúne com governadores e defende royalties para educação

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (6) que destinar as receitas dos royalties do petróleo e das participações especiais para a educação é "condição" para que o país mude de patamar. Ela se reuniu com mais de vinte governadores, no Palácio do Planalto, para falar sobre obras de pavimentação, saneamento e mobilidade do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"Vocês me perdoem, mas destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo que o petróleo arrecadar para educação é condição para o país mudar de patamar", afirmou Dilma durante o discurso.

Ela defendeu a valorização dos professores e pediu que os governadores e prefeitos dêem "status" a esses profissionais.

"Educação, me desculpa, não é o terreno, não é a construção, não é o equipamento. É isso, mas é sobretudo salário de professor. É professor capacitado. É esse pais dar outra vez status para professor. Nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos. Vamos colocar os pingos nos is. Não dá", afirmou.

Dilma disse ainda que a "única coisa fundamental na questão do petróleo" é destinar a receita dos royalties "na conta da educação". Ela destacou a importância de se ter creches, alfabetização da idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral e capacitação profissional. "Nós temos de pegar e ter uma fonte intergeracional, que significa: uma geração contribui para a outra".

Ao sair da reunião, Dilma foi questionada por jornalistas sobre a possibilidade de o Congresso derrubar os vetos que ela fez à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. "Eu vetei, agora está nas mãos do Congresso", disse a presidente.

Fonte: G1 - Publicado em Quinta, 07 Março 2013 18:27

Obras raras da biblioteca do ministério são recuperadas

Obras raras do século XIX, de história do Brasil e outras coleções antigas da biblioteca do Ministério da Educação, passam por processo de higienização e restauração. O trabalho teve início em fevereiro e o contrato com a Associaçãodos Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae-DF) tem duração de um ano. Dez jovens, com mais de 18 anos, revezam-se no trabalho. Todos passaram por curso técnico, realizado pela Universidade de Brasília (UnB). 

“Depois desse trabalho de higienização e de pequenos reparos, os acervos serão digitalizados e ficarão disponíveis no portal Domínio Público”, explica Alex da Silveira, coordenador do Centro de Informação e da Biblioteca em Educação do InstitutoNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ele se refere ao portal mantido pelo MEC, onde pode ser encontrado grande número de obras literárias que já estão em domínio público. A biblioteca tem cerca de 1.500 obras raras, como a coleção original completa, em francês, de Voltaire. 

Atualmente, os jovens trabalham na recuperação das edições mais antigas da Revista Brasileira de Assuntos Pedagógicos, que é publicada pelo Inep desde 1944. A biblioteca abriga 18 mil livros e 14 mil volumes de periódicos. Se for necessário, o contrato com a Apae-DF poderá ser ampliado. A biblioteca sediada no térreo do edifício-sede do MEC incorpora os acervos trazidos do Rio de Janeiro na década de 1980. Passarão também por higienização documentos de arquivo, que guardam mais de 70 anos de história da educação brasileira.

“Muitos desses jovens estão tendo a oportunidade do primeiro emprego, com carteira assinada. São profissionais formados, com capacitação técnica. Chegam prontos e é tranquilo trabalhar com eles”, diz Mônica Kanegae, instrutora de conservação de acervos bibliográficos da Apae-DF, que acompanha o trabalho de higienização e restauração. 

“Estou bastante feliz. Com o meu primeiro salário comprei remédio, filtro solar, roupas e ração para o Pancinha, o meu pônei”, conta entusiasmada Dayane Dias, 23 anos, que mora numa chácara do Gama, cidade do Distrito Federal. Vestida de jaleco branco, luvas e máscara de proteção, ela se encanta com os livros. “É muito bom mexer com livros, alguns são do exterior, e sempre descubro algo novo, mas tenho que ler bem rápido quando dá tempo”, diz ela.

Fonte: Site MEC – 12.03.13 - Rovênia Amorim

Falta de professor agrava situação de crise no ensino público de Juiz de Fora

Ainda que o ano letivo tenha começado há um mês, para muitos estudantes, as aulas não viraram realidade. Pela carência de professores nas redes estadual e municipal, parte dos alunos ainda está sem atividades. Das 15 escolas procuradas pela Tribuna na última semana, em 13 havia esse problema (ver quadro). Encaminhar os filhos ao colégio deveria ser motivo de tranquilidade para as famílias, mas virou preocupação, já que os pais não sabem a quem recorrer para garantir o direito constitucional de acesso à educação. Enquanto a orientação de algumas instituições é para que estudantes fiquem em casa nos dias em que não há disponibilidade de docentes, em outras, alunos dizem ficar sozinhos nas salas. O temor dos familiares e dos educadores é que o tempo perdido agora não seja compensado da forma ideal.

Conforme levantamento realizado pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) para a Tribuna, turmas de 20 escolas estaduais estão sem professores de educação física e ensino religioso. Isso significa que 2.700 e 2.375 estudantes, respectivamente, são privados dessas disciplinas com profissional capacitado. Segundo a coordenadora da subsede do Sind-UTE, Victória Mello, em uma mesma escola, há alunos que têm aulas e outros não. Ela também denuncia que professores regentes dos anos iniciais seriam obrigados a ministrá-las em algumas instituições, mesmo sem formação na área. Victória diz que o sindicato também recebeu denúncias de turmas com superlotação em cidades vizinhas de responsabilidade da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora. Haveria casos de classes de ensino fundamental com mais de 35 estudantes (limite estipulado por lei) e de Educação de Jovens e Adultos (EJA) com até 50.

Na última semana, a comunidade escolar do Instituto Estadual de Educação (Escola Normal) realizou protestos contra a junção de turmas e para denunciar a ausência de docentes. Alunos e educadores temem que as classes fiquem superlotadas e que não haja substituição da quantidade de professores considerada ideal. "Tenho dois filhos no Instituto Estadual e, já no começo deste ano letivo, eles estão sem aula por vários dias, simplesmente porque está faltando professor. Alguns dias, eles foram à escola e ficaram sozinhos na sala", conta o pensionista Eliezer Fernandes, 39 anos.

Eliezer reclama que seu filho de 11 anos recebeu advertência porque teria feito bagunça enquanto não havia quem olhasse. "Criança faz bagunça mesmo, mas onde estão os responsáveis por eles no horário que deveriam estar estudando? Liguei para saber o que ocorreu, e quem me atendeu disse que lá estava como o Cerespinho (termo pejorativo usado em referência ao Centro Socioeducativo voltado a adolescentes que praticaram atos infracionais com menos de 18 anos). Como podem fazer uma comparação como essa?", questiona. Outro pai de aluno da mesma escola preferiu não se identificar, mas reclama da mesma situação. "Meu filho tem uma ou duas aulas por dia, pois, no restante dos horários, ou não tem professor ou o que tem não aparece. E já estamos no mês de março."

Para um educador da Escola Estadual Deputado Olavo Costa, no Monte Castelo, onde também houve escassez de docentes, a crise é decorrente da "falta de valorização do servidor e da política de enxugamento de verba. A educação padece, e a maioria das falhas é fruto da falta de investimentos". Conforme um docente de história da rede estadual, a situação é generalizada. "A informação que recebemos é que a SRE demorou para liberar as contratações. Várias turmas, de diversas instituições, acabaram sem aulas por muitos dias. O problema ocorre em toda a rede e não é da direção das escolas."

A Tribuna conversou com estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental da Escola Estadual Delfim Moreira (Grupo Central), e todos confirmaram a falta de docentes. Segundo duas alunas do sexto ano, a turma estaria sem aulas de inglês e história. "Às vezes, mandam a gente para a quadra no horário, mas tem dias que ficamos na sala, sem professor, esperando a próxima aula", diz K., 13 anos. "Também estamos saindo mais cedo em alguns dias", complementa A., 13. No sétimo ano, a informação da aluna T., 14, é que "o professor de artes ainda não chegou". Uma aluna do oitavo ano diz que a grade de aulas não havia sido definida até a última semana. "Chegamos todos os dias sem saber o que vamos ter. Tenho que trazer um caderno para tudo, senão corre o risco de deixar em casa algum e ficar sem material, porque pode ser aula de qualquer coisa." Já um aluno do segundo ano do ensino médio questiona o fato de as instituições não estarem prontas no início do ano letivo. "No dia 4 (de fevereiro), começaram as aulas, mas não havia professores suficientes, e as provas de dependência, de 2012, estavam sendo feitas. Com isso, fomos ter disciplinas apenas no dia 18", denuncia R., 15.

O problema se estende à Estadual Presidente Costa e Silva (Polivalente de Benfica). Lá a situação chegou ao extremo com falta de professores para até cinco disciplinas de uma sala. L., 11, estuda no sexto ano e diz que não há aulas de geometria e formação humana. Já P., 15, mostra as páginas em branco dos cadernos de português, geografia, geometria, ensino religioso e artes. O quadro se estenderia a outras séries, como o sétimo e o oitavo anos. Contudo, a escola diz que os docentes já teriam sido designados na última semana.

Escola da PJF está sem sete docentes

Um cartaz afixado no portão da Escola Municipal Prefeito Dilermando Cruz Filho, no Bairro Vila Ideal, anuncia que a questão não fica restrita à rede estadual. Os pais são orientados a não encaminharem à instituição de ensino os alunos das turmas que não têm disponibilidade de professor. Segundo o diretor Marcus Vitoi, cinco classes da tarde e uma da manhã são afetadas, sendo que uma das salas é do quinto ano do ensino fundamental e está sem atividades durante quatro dias na semana. Faltam docentes de matemática, português, ciências e educação física, além de professor regente de ensino fundamental.

"Essa contratação está ocorrendo de maneira tardia. As aulas começaram no dia 4 de fevereiro, e, desde então, estou sem sete professores. Cinco não foram contratados, e dois estão afastados por atestado, mas ainda não foram substituídos. Uma das turmas do quinto ano está sem aula nenhuma. Esses alunos só vêm à escola uma vez por semana, porque não tenho professor para os outros dias. Alguns pais já estão pedindo a transferência dos filhos, muitos nos cobram uma solução, mas ela não depende só da escola. Precisamos de uma resposta da Secretaria de Educação. A informação que recebi foi que o sistema de contratação mudou e que nossas vagas sequer haviam sido oferecidas."

A atendente Elaine Rufino, 37 anos, tem um sobrinho de 9 matriculado na Dilermando Cruz e reclama da demora para a mudança deste cenário. "Ele tem ficado em casa praticamente todos os dias e não sabemos mais o que fazer. Muitos familiares estão desesperados, porque não têm com quem deixar as crianças, mas minha maior preocupação é com a perda de conteúdo, pois não sabemos como isso será recuperado." Vitoi explica que também teme a forma de reposição. "Temos um problema de logística, porque não há condições de repor essas aulas durante a semana, já que não tenho salas disponíveis."

No Linhares, a Escola Municipal Áurea Bicalho tem carência de docente de português, matemática e ciências para o sexto ano. Desde a volta às aulas, um professor de história está afastado, e as turmas estão descobertas. Há uma semana, um professor de artes entrou de licença e também não foi substituído. Uma professora eventual e uma bibliotecária têm ajudado cobrindo algumas aulas, mas, quando isso não é possível, os alunos ficam sem conteúdo. Uma turma infantil do segundo período também está sem educador.

A Escola Municipal Professor Augusto Gotardelo, no Caiçaras, chegou a ter as aulas suspensas por um dia. Segundo a diretora Janaína Vital Rezende, o motivo foi a defasagem dos dois coordenadores, professor regente do terceiro ano fundamental e de complementação de carga horária de história e geografia para os anos iniciais do ensino fundamental. Na semana passada, um coordenador teria sido contratado, mas a situação ainda é difícil na visão da diretora. "Muitas vezes, eu e a secretária vamos para a sala de aula para os alunos não ficarem sozinhos. Também juntamos temporariamente duas turmas para evitar mais prejuízos."

Estado aposta nas nomeações

Editais de designação ainda em aberto comprovam a demanda por docentes na rede estadual, conforme consulta realizada na última sexta-feira no site da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Juiz de Fora. Apenas para o português, há vagas em 18 escolas. Existe ainda chamada para professor de matemática para 13 instituições da cidade, e também para educação física, artes, química, física, biologia, entre outras disciplinas. Apesar disso, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) garante ser natural devido à rotatividade na rede em casos de aposentadorias, licenças, entre outras situações imprevisíveis.

Mas, para a coordenadora da subsede do Sind-UTE, Victória Mello, a falta de professores e a tendência de encher as salas até o limite permitido é um problema recorrente no início do ano letivo da rede estadual. "Tentam fazer a população acreditar que isso é algo normal, quando não é", complementa a coordenadora de comunicação do sindicato, Yara Aquino. Segundo Victória, a situação se deveria, principalmente, ao excesso de burocracia para realizar as contratações temporárias e à demora nas nomeações de efetivos. "Isso ocorre anualmente, mas em escala menor. Desta vez, teve um agravante na rede estadual, já que o sistema da SEE ficou fora do ar, delongando ainda mais a publicação dos editais de contratação." Contudo, para Victória, a raiz do problema não é essa, mas sim o fato de Minas investir nas contratações temporárias mesmo havendo concurso recém-homologado. "Há expectativa de nomear os concursados, mas isso é um processo demorado."

Segundo a assessoria de comunicação da SEE, a designação é um processo flutuante e, por isso, não é possível prever qual é o déficit total nas escolas de Juiz de Fora. A pasta informa que realmente o sistema ficou fora do ar por alguns dias, mas a situação foi resolvida rapidamente. Em relação aos problemas apontados nas instituições citadas na reportagem, a secretaria diz que foram sanados na última sexta-feira. No entanto, um professor do Instituto Estadual de Educação informou que, até o fim da tarde de sexta-feira, havia turmas sem aulas.

A aposta da SEE para solucionar o problema consiste nas nomeações dos aprovados no concurso realizado em 2012, que começaram a ser feitas na última terça-feira. A expectativa é de que 11.700 docentes sejam nomeados até julho em todo o estado. Hoje Juiz de fora conta com 3.421 professores, sendo que mais 16 já foram nomeados. Até julho, 150 vagas ofertadas pelo concurso devem ser ocupadas na cidade. Desde 2007, Minas não realizava concurso público para professor.

Educadores desistem das vagas

A situação da escassez de professores na rede municipal denunciada por pais e alunos é confirmada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro). "Estamos sendo procurados pelas escolas, sob a alegação de que, em alguns dias, estão sem condições de manter um dos turnos funcionando por causa dessa situação. Sabemos que a Secretaria de Educação fez contratações em dezembro e também em janeiro, mas, em todo início de ano letivo, são necessárias novas contratações, e, nesse caso, estão sendo morosas, porque a demanda está longe de ser suprida um mês depois de as aulas terem começado", afirma a coordenadora do Sinpro, Aparecida de Oliveira Pinto.

Aparecida diz não se recordar de outra ocasião em que o ano tenha começado com tanta falta de professor. "Na Escola Municipal Bela Aurora, onde trabalho, estamos sem três professores nas quatro turmas em que dou aula. Essa incerteza é muito ruim, dificulta a programação dos educadores, compromete o ensino e deixa os alunos perdidos."

Segundo a Secretaria de Educação, a contratação temporária de professores aconteceu normalmente e de forma planejada desde dezembro. Desde então, foram realizados 1.626 contratos, o que seria suficiente para suprir a demanda, mas, após os trâmites, houve 129 desistências. O secretário de Educação, Weverton Vilas Boas de Castro, garante que, até esta segunda-feira, mais 65 profissionais serão chamados e, até o fim da semana, os quadros estarão completos. Ele ainda pondera que, nesses casos, não é possível realizar concurso público, porque as vagas são de docentes afastados. A estimativa da pasta é que a cidade conte hoje com 4.400 professores nas cerca de cem escolas municipais. A secretaria informa que todas as aulas perdidas serão repostas, seguindo o calendário de cada colégio.

Fonte: CNTE via Tribuna de Minas

Prefeituras e estados podem prestar contas até 30 de abril

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou o prazo para envio da prestação de contas de três programas de sua competência: Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Municípios, estados e o Distrito Federal têm até o dia 30 de abril para encaminhar os dados referentes aos anos de 2011 e 2012, pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC). 

Quem não cumprir o prazo pode ficar sem os recursos desses três programas enquanto não regularizar a situação. “O prazo foi alterado para que nenhum ente federativo seja prejudicado, já que se trata de uma nova sistemática de apresentação das prestações de contas, por meio eletrônico”, afirmou Rafael Torino, diretor de Ações Educacionais do FNDE.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até o dia 14 de junho de 2013 para enviar ao órgão seus pareceres, aprovando ou não as contas, pelo Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são encaminhadas diretamente ao FNDE.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a central de atendimento, pelo telefone 0800-616161. Também estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE guias de orientações para auxiliar os gestores estaduais e municipais no preenchimento da prestação de contas.

Fonte: MEC – 12.03.13 - Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Escolas pré-selecionadas devem fazer a adesão até 31 de março

As 34 mil escolas públicas pré-selecionadas para participar este ano do programa Mais Educação poderão aderir até 31 de março. A meta do Ministério da Educação é que a ampliação da jornada diária escolar para sete horas seja uma realidade em 45 mil escolas até o final de 2013. 

As escolas que integram o Mais Educação têm a maioria dos alunos atendida pelo programa Bolsa-Família e baixo índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). “O Mais Educação induz as redes municipais e estaduais de educação a ampliar a jornada escolar para dar mais tempo para os conteúdos escolares, além de incluir atividades formadoras no campo das artes, do esporte, da saúde, dos direitos humanos", explica Jaqueline Moll, diretora de currículos e educação integral do MEC.

O Mais Educação teve início em 2008, com a adesão de 1.380 escolas públicas. Atualmente já está presente em 32 mil unidades de ensino, incluindo quase 10 mil escolas do campo. O programa garante aos estudantes do primeiro ao nono ano das escolas públicas participar de atividades orientadas no contraturno, além de reforço escolar.

Fonte: MEC – 12.03.13 - Assessoria de Comunicação Social

Trabalhadores em educação de Araxá fazem manifestação pela contratação de professores de educação física para séries iniciais

Sind-UTE Subsede Araxá realiza ato pela contratação imediata dos professores de educação física para séries iniciais. A atividade aconteceu nesse sábado (09/03). A categoria foi receber o governador na entrada para o Barreiro, em Araxá. Confiram as fotos.

Plebiscito para consultar a população sobre a política de impostos em Minas Gerais

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais e outras cerca de 200 organizações sindicais e sociais mineiras realizaram um plebiscito popular para discutir e consultar a população sobre a política dos impostos no estado, especificamente a tributação da tarifa de energia. O custo da energia em Minas é uma das mais caras do país. Além disso, a política da Cemig privilegia os acionistas privados e grandes empresas em detrimento da população.

Em Minas, 42,8% do valor da conta de luz refere-se ao pagamento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS). O plebiscito deve acontecer em outubro.

Algumas atividades vão anteceder o evento. Neste sábado (9.3), de 9h às 18h, será realizado um seminário de formação para dirigentes sociais, com aprofundamento dos temas “neoliberalismo, ICMS e questão energética em Minas”. A atividade acontece no Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Geraise dos Trabalhadores da Indústria de Gás Combustível no Estado de Minas(Sindieletro/MG), à Rua Mucuri, 271, Floresta, em Belo Horizonte.

A presidenta da CUT/MG e coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Beatriz Cerqueira, destaca a importância do plebiscito. “Formar e informar a população como um todo é fundamental para a conscientização coletiva e para a construção de um processo de luta por direitos. Por outro lado, a força de um plebiscito popular é inquestionável e é também exemplo de cidadania e democracia, por isso estamos empenhados nesta questão”, afirma.

Energia em pauta

No Brasil, já foram realizados diversos plebiscitos populares sobre temas como dívida externa, Área de Livre Comércio para as Américas (Alca), e sobre a reestatização da Vale do Rio Doce.

O respectivo tema foi escolhido devido à recente visibilidade, após a decisão do governo federal em abaixar a tarifa em 18%, não acompanhada pelo governo do estado. Vale ressaltar que a energia é central para discutir toda a cadeia produtiva, a indústria, o agronegócio e que as empresas pagam 10 vezes menos pela energia que os consumidores residenciais. A decisão de redução do governo federal – transformada na lei 12.783 – que renovou as concessões de hidrelétricas para o setor estatal, permitiu o desconto na conta de luz, demonstrando a preocupação com a questão da energia do país, que é a quarta mais cara do mundo.

Em 2010, o Ministério Público chegou a entrar com ação contra a Cemig e o Estado, questionando a metodologia de “cálculo por dentro”, que faz com que haja excesso de arrecadação.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco/MG) critica a política de alíquotas da Secretaria de Fazenda do Estado, que tributa mais os produtos essenciais e usados por todos, como energia, gasolina (27%) e telefonia (25%), enquanto permite baixas tarifas para produtos como jóias (5%). Outra crítica do Sindicato diz respeito à política de concessão de benefícios fiscais para grandes empresas, que representam bilhões de reais não arrecadados pelo Estado para investimento em políticas sociais.

Uma nota do Sindifisco/MG sobre a questão traz a seguinte informação: “É preciso reverter esse sistema tributário injusto, em que grandes contribuintes se organizam, financiam campanhas eleitorais e depois recebem benefícios fiscais – ilegais, sem transparência e sem atender os fins sociais -, enquanto o trabalhador/consumidor acaba pagando alíquotas confiscatórias. É necessário, ainda, acabar com privilégios de alguns setores, como a mineração, os grandes atacadistas e indústrias e investir mais na fiscalização do Estado, aumentando o combate à sonegação”.

CNTE esclarece decisão do STF sobre o piso do magistério

A CNTE lamenta a abordagem conferida pelos meios de comunicação à decisão do julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelos Governadores à decisão de mérito da ADIn 4.167, que considerou a Lei do Piso constitucional, uma vez que a mesma tende a gerar interpretações contrárias ao cumprimento integral, imediato e, inclusive, retroativo da Lei 11.738.

Neste sentido, a CNTE esclarece o seguinte:

1 - No julgamento dos Embargos, em 27 de fevereiro de 2013, o STF negou, na íntegra, o pedido dos Governadores para postergar a aplicação do piso salarial na forma de vencimento inicial das carreiras de magistério em mais um ano e meio, solicitação esta constante nos Embargos do Governador do Rio Grande do Sul.

2 - A Corte esclareceu os estados e municípios sobre a vigência do piso como vencimento inicial das carreiras de magistério (sem qualquer tipo de gratificação ou abono), sendo esta a data do julgamento de mérito da ADIn 4.167, ou seja, 27 de abril de 2011.

3 - Em consequência desta segunda decisão, os estados e municípios estão isentos de qualquer passivo retroativo no tocante ao pagamento do piso como vencimento de carreira (não cabem ações judiciais para requerer os impactos dos valores nominais do piso nos planos de carreira, entre julho de 2008 e abril de 2011).

4 - Ao contrário do que tem divulgado a mídia, os gestores que não cumpriram o valor nominal do piso entre 2009 e abril de 2011, ainda que na forma de gratificações - como determinou a decisão cautelar do STF proferida em 17 de dezembro de 2008 -, estão sujeitos sim a ações judiciais para pagamento da diferença nominal sobre o piso nacional praticado à época, uma vez que descumpriram uma medida de caráter vinculante do STF.

5 - A decisão liminar do STF, de 2008, teve caráter erga omnes (obrigatória a toda administração pública) e sua vigência estendia-se até o julgamento do mérito da ADIn 4.167. Portanto, o piso na qualidade de vencimento inicial de carreira teve vigência a partir de abril de 2011, porém sua referência nominal (podendo ser paga mediante gratificações) teve validade entre a sanção da Lei 11.738 (em 17 de julho de 2008) até o dia 27 de abril de 2011, quando o STF julgou o mérito da ADIn 4.167.

6 - Para a CNTE, os trabalhadores obtiveram pleno êxito na ADIn 4.167, até porque a Lei 11.738 estabelecia prazo de três anos para a integralização do valor do piso como vencimento inicial de carreira, prazo este que terminou em 31 de dezembro de 2010, quatro meses antes do julgamento de mérito do STF que determinou a vigência integral do valor do piso na forma de vencimento das carreiras de magistério em todo país.

A CNTE aproveita a oportunidade para reiterar a convocação de todos os trabalhadores em educação do país, e a sociedade em geral, para a paralisação nacional dos dias 23 a 25 de abril pelo cumprimento integral da Lei do Piso, inclusive com a destinação mínima de 1/3 da jornada de trabalho do/a professor/a para hora-atividade (trabalhos extraclasses).

A recente decisão do STF fortalece a nossa luta, na medida em que nenhum gestor pode mais alegar pendências no julgamento do STF para deixar de aplicar integralmente a Lei do Piso.

Contamos com a força de todos/as!

CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação

Fonte: CNTE

Câmara aprova exigência de prazo para professor concluir licenciatura

Professores de educação básica com formação em nível médio terão seis anos de prazo para concluir o curso de licenciatura de graduação plena, contados a partir de sua posse no cargo de docente na rede pública. A regra é estabelecida pelo substitutivo do Senado ao projeto de lei 5395/2009, aprovado pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 12. O projeto original era de autoria do Executivo. 

Haverá exceção a essa exigência para professores com ensino médio, na modalidade normal, que já estejam trabalhando em creches, na pré-escola e nos anos iniciais do ensino fundamental, quando a lei for publicada.

A nova norma altera o artigo 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que dispõe sobre a formação de docentes para atuar na educação básica. A nova norma também permite ao Ministério da Educação estabelecer nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docentes.

A matéria segue, agora, para sanção presidencial.

Fonte: MEC – Diego Rocha - 12.03.13

Não queremos flores

O filósofo Mário Sérgio Cortella fala que a radicalidade é a reação à superficialidade. No 8 de março de 2013, recorro à necessidade de tratarmos, de maneira radical, o Dia Internacional das Mulheres.

Não queremos flores, não queremos “parabéns pelo dia”! Que estes gestos de gentileza sejam feitos em datas comemorativas. Queremos que os motivos que levaram a existência desta data deixem de existir em nossa sociedade.

Queremos que a hipocrisia de achar que evoluímos na questão de gênero seja substituída pelo reconhecimento de que a violência praticada contra a mulher é real, independente de classe social, de opção ideológica ou partidária, de raça ou de idade.

Homens ainda se acham no direito de impor relacionamentos mesmo quando a mulher não quer. O que a mulher veste ou o seu comportamento social ainda justificam agressões morais e sexuais.

O ditado popular “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher” expõe que a violência praticada pelo companheiro é uma questão do casal e não da sociedade. A estabilidade econômica da mulher e a estabilidade emocional dos filhos são utilizadas como chantagem para a manutenção do relacionamento, para o aprisionamento psicológico da esposa ou companheira. Mulheres continuam morrendo quando querem colocar um basta a este controle.

Os policiais que atendem ocorrências de conflito doméstico não estão preparados para lidar com a situação e identificar a fragilidade em que se encontra a mulher. As delegacias especializadas, com poucas exceções, não têm atuação intersetorial para oferecer à mulher, quando esta tem a coragem de procurar as delegacias, a proteção e o acompanhamento necessários.

A ideia de “lavar a honra” ainda está presente nas atitudes de violência física e moral, praticadas contra a mulher.

Queremos políticas públicas que modifiquem esta vergonhosa situação e que todas as formas de violência contra a mulher sejam banidas da nossa sociedade. Porque as flores não apagam as violências que sofremos!

Beatriz Cerqueira

Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG e presidenta da CUT/MG

Sind-UTE/MG parabeniza todas as mulheres trabalhadoras, guerreiras, neste 08 de março, Dia Internacional da Mulher!

“Menos juros, mais produção, investimento, salário e emprego. Marcha do dia 6 é da sociedade brasileira”

Afirmou Sérgio Nobre, destacando que a CUT abre as comemorações dos seus 30 anos “jogando pesado na mobilização para cobrir Brasília de vermelho"

Desenvolvimento, cidadania e valorização do trabalho. A chamada para a Marcha das Centrais Sindicais e Movimentos Sociais, que será realizada na próxima quarta-feira (6) em Brasília, “envolve em sua pauta reivindicações que são do conjunto da sociedade brasileira, contribuições para que o Brasil continue avançando”.

“Nossa experiência recente demonstra que o caminho do desenvolvimento passa por mais investimentos públicos, pela inclusão social, por empregos de qualidade, com ampliação da renda. Assim se consome mais, temos mais produção e mais empregos. Para isso precisamos de juros baixos, para fortalecer a política de distribuição de renda”, declarou Sérgio Nobre.

O dirigente cutista manifestou sua preocupação com algumas vozes destoantes existentes “dentro do próprio governo” para que se utilize o aumento da taxa de juros e a contenção do aumento real de salários como mecanismos para combater um eventual crescimento da inflação. “Essa é uma receita equivocada, que joga para a crise, para a recessão, não é o caminho do desenvolvimento”, sublinhou.

Segundo Sérgio Nobre, o Brasil precisa continuar crescendo num patamar de 4% pelos próximos anos e “a conquista de aumentos reais nas campanhas salariais e a política de valorização do salário mínimo” jogam um papel chave para o crescimento do mercado interno, um forte antídoto para fazer frente aos impactos negativos da crise internacional.

A CLASSE TRABALHADORA EXIGE AVANÇOS

40 horas semanais sem redução de salário; Fim do fator previdenciário; Reforma agrária; Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres; Política de valorização dos aposentados; 10% do PIB para a educação; 10% do Orçamento da União para a saúde; Correção da tabela do Imposto de Renda; Ratificação da Convenção 158 da OIT – que impede a demissão imotivada; Regulamentação da Convenção 151 – que estabelece a negociação coletiva no serviço público e a Ampliação do investimento público são os onze itens que compõem a pauta da Marcha. “Nossa pauta é a do desenvolvimento. Essa é a agenda que vamos disputar”, esclareceu o cutista.

PRESENÇA DE LULA

“A abertura das comemorações dos 30 anos da CUT ter acontecido com a presença do ex-presidente Lula, a maior liderança que a classe trabalhadora brasileira construiu, mostra o grande prestígio da nossa Central, devido à sua experiência, trajetória e às contribuições que já deu ao país. Conforme disse Lula em sua fala simbólica, o que seria do Brasil sem a CUT? É algo impensável”, destacou Sérgio Nobre. Mas a fala, aponta o dirigente, também amplia a responsabilidade da Central para “cuidar deste patrimônio e dar continuidade a esta trajetória, mobilizando e pressionando para garantir avanços e melhorias para o conjunto da sociedade”. “E para isso é preciso estreitar as relações com os movimentos sociais, como a UNE e o MST. Afinal, o movimento só tem futuro quando dialoga com a sociedade e para isso tem que estar nas ruas”, frisou.

DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO

Sérgio Nobre lembra que um dos pontos centrais na disputa com a reação neoliberal, realçado inclusive pelo ex-presidente Lula, é a batalha da comunicação, “por isso é necessário construir e articular nossos espaços”. Daí que uma das diretrizes apontadas pela direção nacional da CUT para democratizar a palavra é a realização, no próximo período, de um grande encontro de comunicação, mobilizando o conjunto das CUTs estaduais e Ramos, aprimorando instrumentos e potencializando ações em rede.

Fonte: Site CUT – 01.03.13 - Leonardo Severo

Ano letivo começa com o pacto pela alfabetização até os 8 anos de idade em 89,9% do país

Mariana Tokarnia

Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ano letivo começa hoje (14) em grande parte das escolas públicas do país. Junto com as aulas, tem início também o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic). Ao todo, 4.997 municípios dos 26 estados mais o Distrito Federal concluíram o processo de adesão ao pacto até dezembro de 2012, o que representa 89,8% dos municípios do país. Outros 328 aderiram parcialmente, não concluíram o processo de adesão ou não se manifestaram. Apenas oito optaram por não firmar o acordo que tem como objetivo assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os 8 anos de idade, ao final do 3º ano do ensino fundamental.

Para que o Pnaic seja implementado, desde o anúncio do pacto, em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) trabalha na formação de uma rede que envolve estados, municípios, universidades e escolas na capacitação, ensino e avaliação da fase que compreende o ciclo da alfabetização: 1º, 2º e 3º anos da educação básica.

Um total de 37 universidades públicas é responsável pela formação dos orientadores de estudo que por sua vez serão responsáveis pela capacitação dos professores alfabetizadores. De acordo com o calendário proposto pelo MEC, a formação dos orientadores acontece desde dezembro do ano passado em alguns estados. Até março a primeira etapa da formação – 40 horas do total de 400 horas, 200 por ano até 2014 – será concluída e será a vez dos professores receberem as aulas – com carga horária de 120 horas por ano.

“O Pnaic é um projeto nacional firmado com todos os entes federativos. Cada um tem uma responsabilidade grande para que o processo de alfabetização seja bem sucedido. Com o plano, haverá um diálogo nacional. Ao mesmo tempo é importante que saibamos guardar as especificidades de cada localidade e que os professores possam criam em cima do material disponível”, diz Regina Aparecida Marques de Souza, coordenadora do Grupo de Estudos em Letramento em Educação da Infância e do programa na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS).

A UFMS programou a formação dos orientadores para o período de 4 a 8 de março. São esperados 245 professores formadores que partirão para os municípios a fim de capacitar os 5.238 professores alfabetizadores da rede pública do estado. Assim como a UFMS, outras nove universidades com as quais a Agência Brasil entrou em contato estão otimistas com o pacto.

O material para a capacitação, desenvolvido pela Universidade de Pernambuco (UFPE) com a colaboração de 11 instituições de ensino superior foi elogiado pelos coordenadores do pacto. O material, no entanto está disponível apenas na versão digital. “O material só foi liberado na versão final no início de janeiro de 2013. Muito tarde para conseguir cópias impressas para as primeiras formações”, diz o coordenador-geral do Pnaic na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), Jaylson Teixeira. Na universidade, a formação dos primeiros 442 orientadores vai do dia 18 ao dia 22 de fevereiro. Eles serão responsável pela formação dos docentes de 155 municípios.

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) tomou a iniciativa de complementar o material com slides e vídeos, para facilitar a absorção do conteúdo. A primeira etapa do curso de capacitação já foi realizada pela universidade do dia 28 ao dia 30 de janeiro e nos dias 5 e 6 de fevereiro, totalizando as 40 horas previstas. Para o professor e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Alfabetização, Discurso e Aprendizagens (Geadas) da UFS, José Reicardo Carvalho, “a capacitação ainda está no início, estamos observando”.

De acordo com o Censo Escolar de 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no qual se baseia o planejamento do Pnaic, há cerca de 380 mil docentes lecionando do 1º ao 3º anos do ensino fundamental, que devem ser capacitados e receber um material desenvolvido para auxiliar no planejamento das aulas. Para cada grupo de 25 professores está previsto um orientador. O MEC estima que serão cerca de 18 mil orientadores.

O Pacto receberá investimento de R$ 3,3 bilhões em dois anos. Para incentivar a participação dos profissionais serão oferecidas bolsas de R$ 200 mensais para o professor alfabetizador; R$ 765 para o orientador de estudo; R$ 765 para o coordenador das ações do pacto nos estados, Distrito Federal e municípios; R$ 1.100 para o formador da instituição de ensino superior; R$ 1.200 para o supervisor da instituição de ensino superior; R$ 1.400 para o coordenador adjunto da instituição de ensino superior; e R$ 2.000 para o coordenador-geral da instituição de ensino superior.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2000 e 2010, a taxa de analfabetismo no Brasil, até os 8 anos de idade, caiu 28,2%, com variações entre os estados da federação, e alcançou, na média nacional, uma taxa de alfabetização de 84,8% das crianças. Entre as regiões, existe uma diferença na taxa de analfabetismo, a maior está no Nordeste, 25,4%, seguido do Norte, 27,3%, Centro-Oeste, 9%, Sudeste, 7,8% e Sul, 5,6%. O estado com a maior taxa de analfabetismo é Alagoas, 35%, e o com a menor é o Paraná, com 4,9%.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil

Professores devem receber piso retroativo a 2011, diz STF

Categoria estuda mais ações para garantir benefício desde 2008

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem que os Estados terão que pagar o piso nacional dos professores de R$ 1.567 retroativo a 27 de abril de 2011. Em Minas, o Estado considera que os profissionais que ocupam os 288 mil cargos - um mesmo professor pode ocupar dois cargos - passaram a receber o piso nacional a partir de janeiro de 2012. O retroativo a 2011 ainda não foi pago. Ontem, o governo do Estado informou que aguarda notificação do STF para tomar as providências.

A lei que determina o pagamento do piso nacional aos professores é de 17 de julho de 2008. Porém, ela só foi considerada constitucional em 2011. No mesmo ano, os Estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com recurso pedindo para fazer o pagamento retroativo somente a abril de 2011, alegando não ter dinheiro para pagar o retroativo a 2008. Ontem, por oito votos a um, o STF foi favorável aos Estados. 

Recurso. Ministros do STF decidiram, por oito votos a um, que Estados terão que repor o piso salarial da Educação a partir de 2011 - CARLOS HUMBERTO/SCO/ST

A decisão não agradou a categoria. "O ideal seria que esse pagamento fosse feito retroativo a 2008, já que foi nesse ano que a lei foi promulgada. Os Estados não têm dinheiro para a educação, mas para a construção de estádios e para a Copa do Mundo não falta", reclamou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE/MG), Beatriz Cerqueira. 

De acordo com a assessoria de imprensa do STF, os ministros foram favoráveis ao recurso por considerar que o pagamento referente a 2008 pode comprometer o orçamento dos Estados. Além disso, os ministros entenderam que o pagamento retroativo só deverá ser pago a partir da constitucionalidade da lei, ou seja, em abril de 2011. Durante o julgamento, a defesa do governo do Rio Grande do Sul argumentou que, se o Estado tivesse que pagar o retroativo a 2008, isso somaria R$ 3 bilhões, verba anual de toda a segurança pública.

De acordo com Beatriz, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) vai requerer na Justiça o pagamento do piso salarial retroativo a 2008. "Haverá algumas reuniões na semana que vem, e o setor jurídico vai definir de que forma isso poderá ser feito", disse. A decisão do STF não cabe recurso.

Por meio da assessoria de imprensa, o governo Estadual informou que, após a notificação oficial do Supremo, a Advocacia Geral do Estado irá analisar quais providências serão tomadas.

Fonte: Natália Oliveira - O Tempo - 28/02/2013