Giro de Notícias Sobre a Nossa Greve Histórica!

Piso salarial nacional pode ser pago aos professores de forma escalonada


O governo de Minas pode optar por pagar de forma escalonada o o piso nacional de R$1.187,97 aos professores da educação básica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.

A secretaria de Planejamento tem afirmado, nos últimos dias, ainda não haver uma determinação final sobre o assunto e que essa obrigatoriedade pode impedir o Estado de cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo disse que não vai se furtar a nenhuma responsabilidade e que as decisões judiciais são cumpridas, mas lembrou que a LRF também deve ser cumprida e que uma decisão não pode colidir com a outra.

Estimativas

Em um primeiro cálculo realizado a pedido do Ministério Público, em reunião com o sindicato dos professores, foi apresentada estimativa que indica impacto de R$ 2,5 bilhões anuais nos cofres públicos, caso o piso passe a ser pago a todos os professores da rede estadual.

Greve

A greve dos professores começou no dia 8 de junho e dura 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e aprovaram a continuidade do movimento. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.

Fonte: Priscila Colen - O Tempo - 26-08-2011 20:21h

Professores estaduais de Passos aderem à greve

Os professores das quatro principais escolas estaduais de Passos, no Sul de Minas Gerais, aderiram à greve da categoria nesta sexta-feira (26).

De acordo com um dos representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) na cidade, Aguinaldo Bernardes, cerca de 40% dos alunos de Passos ficaram sem aulas nesta sexta e a paralisação foi motivada pela publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica.

Segundo Aguinaldo Bernardes, a expectativa é que mais professores parem de trabalhar a partir da próxima segunda-feira (29).

Com o objetivo de ganhar público e discutir os rumos da greve, os professores irão se reunir às 18h desta sexta durante uma assembléia, que será realizada na Escola Estadual São José, no bairro Califórnia.

Ainda conforme Aguinaldo Bernardes, aproximadamente 5 mil alunos não tiveram aulas nesta sexta.

Fonte: Tabata Martins - O Tempo - 26-08-2011 15:05h

Greve. Especialistas dizem que dificilmente professores conseguirão retornar ao modelo antigo de remuneração

Piso deve virar batalha judicial

Governo estuda forma escalonada de pagar os R$ 1.187 definidos pelo STF

FOTO: CRSITIANO TRAD

Protesto. Boato de que escola de Contagem iria suspender as aulas motivou manifestação de alunos

Os professores da rede estadual de Minas que quiserem migrar do modelo de subsídio para o sistema antigo de remuneração terão que enfrentar uma longa batalha judicial. A previsão é de advogados ouvidos ontem pela reportagem. Segundo eles, as chances de os profissionais conseguirem retomar ao regime antigo para serem beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais de trabalho são muito pequenas. 

Para a professora de direito administrativo da UFMG Élida Graziane, o fato de o governo ter dado aos profissionais a chance de escolha entre as duas formas de remuneração dificulta a defesa pelo piso. "O Estado irá alegar que deu o prazo. Além disso, a decisão do STF publicada nesta semana é de abril. O governo pode alegar que as pessoas já sabiam dessa possibilidade de receber o piso nacional". Segundo a especialista, a legislação permite a existência de dois regimes de remuneração para uma mesma categoria.

Desde que o acórdão dos ministros do STF foi publicado, na última quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) anunciou que apenas os professores que permaneceram no regime de remuneração com pagamento de benefícios poderão vir a ser contemplados pelo piso nacional. Uma forma escalonada de pagamento do piso, conforme informação da Superintendência de Imprensa do governo, está sendo avaliada. Os detalhes do escalonamento, no entanto, não foram informados ontem. 

O advogado em direito administrativo Marcos Thadeu de Oliveira reforçou que a possibilidade de os professores obterem uma vitória numa provável disputa judicial com o Estado é pequena. "O Estado terá que pagar o piso, mas o melhor para os professores era ter aderido ao modelo antigo". 

A forma de remuneração do professorado é o principal motivo de desacordo entre governo e o Sind-UTE. A categoria não aceita o subsídio e diz que só negocia o fim da greve iniciada no último dia 8 de junho caso o governo pague o piso nacional de R$ 1.187,97, ainda que de forma proporcional à carga horária de 24 horas semanais. No modelo defendido pelo sindicato, os benefícios não poderiam ser incorporados à remuneração fixa. 

O subsídio chegou a ser aceito pela categoria, no ano passado, como opção de remuneração. No entanto, segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o modelo adotado pelo Estado não contemplou as reivindicações do sindicato e, por isso, não é reconhecido pelos profissionais.

REPERCUSSÃO

MEC diz que Estado está obrigado a cumprir a lei

O Ministério da Educação (MEC) foi procurado ontem pela reportagem de O TEMPO para esclarecer como deverá ficar a situação dos professores mineiros diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o piso nacional de R$ 1.187,97. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, assim como outros Estados, Minas está obrigado a cumprir a lei 11.738, que definiu a remuneração.

No entanto, segundo o MEC, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) fiscalizar o cumprimento da lei.

Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, o MPE se esquivou de comentar o assunto. A assessoria do órgão informou apenas que a promotora Maria Elmira Dick, que até então intermediava as negociações entre sindicato e governo, não está mais no caso. Segundo a assessoria, somente o procurador geral Alceu José Torres Marques irá se pronunciar, o que não aconteceu até noite. (TT)

Alunos param trânsito em manifestação

Estudantes da Escola Estadual Padre Camargos fizeram uma manifestação na porta da instituição no bairro Riacho das Pedras, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com cartazes e faixas, os alunos pediram o fim da greve dos professores. 

Eles fecharam o trânsito local, mas não houve confusão. O protesto aconteceu após os boatos de que as aulas seriam suspensas. A direção na escola não quis falar sobre a manifestação. (Natália Oliveira)

Fonte: Tâmara Teixeira - Jornal OTEMPO em 27/08/2011

Professor se acorrenta à porta de escola para protestar em Ibirité

Um professor da Escola Estadual Sandoval Azevedo, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, tomou uma medida drástica para protestar nessa quinta-feira (25). De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE), ele se acorrentou à porta da escola, em mais um ato contra o não pagamento do piso salarial nacional.

Ele decidiu se acorrentar depois de uma manifestação que ocorreu na entrada do local, depois que alguns professores e alunos entraram e iam dar início às atividades. Para proteger o professor, cerca de outros dez profissionais da educação formaram uma espécie de cordão de isolamento, para que ele não fosse machucado. Assim que a escola "desistiu" de prosseguir com as aulas, ele se desacorrentou espontaneamente. Segundo o Sind-ÚTE, ele ficou no local de 12h às 20h30.

Greve

A greve dos professores da rede estadual já dura históricos 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade do movimento grevista. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.

Confira o vídeo do protesto:

Fonte: PRISCILA COLEN -Jornal O Tempo - 26/08/2011 17h56