A convite da comissão organizadora do evento, o Sind-UTE Viçosa, representado por seu diretor de comunicação Paulo Grossi, foi convidado para compor a mesa juntamente com o professor de Geologia da UFOP, Luiz Seixas, representando a ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior).
A mesa tinha como temática A desvalorização do professor, sendo que ficou a cargo do professor Luiz explanar sobre esse tema com enfoque na rede de ensino superior federal e eu com o enfoque na rede pública estadual.
Temas como: a dedicação voluntária ao sindicato, a organização dos trabalhadores da educação, a nova crise mundial e as contingências do governo federal e seu impacto para a educação superior do Brasil, bem como as ações que vem sendo tomada pela Andes e seu calendário de atuações, foram abordadas pelo professor Luiz Seixas.
Já na minha fala, tentei traçar um histórico da luta pelo Piso Nacional pelo País, tentei traçar paralelos entre os governadores de estado que entraram com a ADI, tentando suspender a Lei 11.738/2008 que estabeleceu o Piso Nacional e as diferentes concepções dos governos de Minas (modelo neoliberal) e o Governo Federal (nacional desenvolvimentista) e os impactos que esse modelo tem gerado nas políticas educacionais de Minas Gerais e suas consequências para os trabalhadores da educação.
Ao final da apresentação os estudantes levantaram alguns questionamentos, acerca do espaço que a mídia vem dando a greve histórica dos trabalhadores em educação de Minas Gerais e os seus impactos em toda a sociedade. Além disso tratamos das estratégias adotadas pelo governo para desmobilizar o movimento, além das ações do Sind-UTE em prol da valorização do professor e da melhoria na qualidade da educação.
Os trabalhadores da educação da Rede Municipal de Viçosa fizeram hoje no fim da tarde um Ato público em frente da Prefeitura Municipal para exigir do governo municipal que os 15% de reajuste seja estendido a toda a categoria, e que o governo municipal promova o mais rápido possível a implementação do Piso Salarial Nacional no município.
Os trabalhadores saíram da Assembleia da Rede Municipal na Rua Dona Gertrudes 163 e foram em direção a prefeitura Municipal exigir do prefeito Celito Sari celeridade na aprovação da lei que instituiu os 15% de reajuste a parte dos trabalhadores da educação e exigiram que esse reajuste seja concedido também aos demais funcionários da educação que não foram contemplados. Além disso os trabalhadores da educação, exigem da administração municipal, uma revisão gral do estatuto do servidor. No entanto ao chegar no edifício da Prefeitura os manifestantes se depararam com a notícia de que o irmão do prefeito Celito tinha falecido e que devido a isso este não se encontrava presente.
Os trabalhadores exigiram que houvesse algum representante do governo municipal, para que as alterações propostas pelo sindicato fossem analisadas pelo município. Em seguida os manifestantes caminharam em direção ao Calçadão e depois foram para Câmara Municipal, onde o Coordenador Geral Romualdo Saraiva utilizou a tribuna para defender os interesses dos trabalhadores municipais da educação.
O Governador do Estado convocou uma coletiva com a Imprensa para as 10 horas desta segunda-feira. Na verdade não foi uma coletiva e sim um pronunciamento uma vez que os jornalistas não tiveram o direito de fazer nenhuma pergunta.
No pronunciamento, o Governador abordou questões que não significaram nenhuma novidade como as questões abaixo:
Anúncio do Governador: 62% da categoria optou pelo subsídio
Obsevação do sindicato: dos 398 mil cargos da educação, apenas 200 mil tiveram o direito de opção entre as formas de remuneração. Destes, 153 mil saíram do subsídio. Portanto, não se pode afirmar que 62% optaram pelo subsídio, porque o Estado não deu o direito de opção a todos os servidores da educação.
Anúncio do Governador: A decisão do STF não muda em nada a nova sistemática de remuneração em Minas Gerais
Observação do sindicato: o Estado de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional determinado pela Lei Federal 11.738/08. Conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal publicado no dia 24/08, "é constitucional a norma geral federal que fixou o Piso Salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento e não na remuneração global."
O Subsídio, forma de remuneração implantada em Minas Gerais, não é Piso Salarial mas remuneração global, conforme descrito nos artigos 2o. e 3o. da Lei Estadual 18.975/10.
Anúncio do Governador: O sindicato reivindica 300% de reajuste
Observação do sindicato: A reivindicação da categoria é o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional instituído pela Lei Federal 11.738/10. O governador não recebeu reivindicação de 300% de reajuste e sim de cumprimento da Lei do Piso.
Anúncio do Governador: A adesão à greve é de 20%
Observação do Sindicato: a greve atinge 50% do estado. A estratégia de minimizar o movimento não é o melhor instrumento para resolver o conflito em questão.
Anúncio do Governador: Pedirá ao Ministério Público que agende nova reunião para dialogar com o sindicato.
Observação do sindicato: estamos abertos ao diálogo. Na semana passada, antecedendo a assembleia do dia 24/08, o sindicato procurou diversas vezes o Ministério Público sem conseguir o agendamento de reunião.
Anúncio do Governador: Os alunos não serão prejudicados.
Observação do sindicato: se o governo acha que contratar pessoas sem formação para responder pelo processo de ensino aprendizagem dos alunos da rede estadual não traz prejuízo ou que 83 dias de greve já não causou enorme prejuízo a todos, não sabemos o que, na visão do governo, causaria prejuízo.
Nesta segunda-feira o sindicato entregou um dossiê da educação mineira e das relações de trabalho a representantes da Organização Internacional de Trabalho (OIT).
Nova assembleia da categoria acontecerá no dia 31/08, 14 horas, no pátio da Assembleia Legislativa.
Reunião com o Ministério Público Estadual
Foi agendada para esta terça-feira, 30/08, as 11 horas uma reunião do Sind-UTE com o Ministério Público Estadual.
Professores. Governo estuda escalonar pagamento do piso; categoria se reúne novamente na quarta-feira
Expectativa de fim da greve
O TEMPO ouviu os dois lados na paralisação que já dura 82 dias e prejudica os estudantes
A semana começa com a expectativa de que o governo de Minas apresente uma proposta para encerrar a greve dos servidores da educação, que completa hoje 82 dias. Depois da posição do Supremo Tribunal Federal (STF) em favor dos professores, no meio da semana, a reivindicação da categoria ganhou novo fôlego e o Estado agora estuda maneiras para pagar o piso nacional - uma possibilidade é escalonar o pagamento.
O STF determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais, em cumprimento à lei 11.738/2008. Além disso, o Supremo descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio, que incorpora ao salário os benefícios e gratificações conquistados ao longo do tempo.
Enquanto não há consenso, o Estado garante não ter como cumprir a determinação do STF por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos. Mesmo assim, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirma que está fazendo cálculos para tentar atender os professores sem comprometer os cofres estaduais.
Do outro lado, a categoria alega que a insistência do governo em manter o subsídio e em não pagar o piso são ferramentas para defasar os vencimentos dos professores. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) ameaça continuar a greve se a decisão do Supremo não for cumprida. Os sindicalistas argumentam que tentam desde o ano passado manter negociações com o governo, mas que o Estado não se dispôs a dialogar e, em uma ocasião, ficou três meses sem se manifestar sobre o assunto.
Por enquanto, certo mesmo é que o impasse continua pelo menos até depois de amanhã, data da próxima assembleia dos professores.
"Eu não consigo entender esse confronto. Está faltando pé no chão e bom senso do sindicato"
Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento e gestão
Por que o governo criou o subsídio? Em 2008, com a determinação do governo federal para implantar o piso nacional da educação, nós começamos a estudar uma forma para implementá-lo. A carreira da educação é a mais complexa do Estado. Ao longo dos anos foram se criando uma série de gratificações que traziam uma falta uma clareza para os profissionais em relação a seus direitos. O subsídio incorporou todos esses direitos em um valor único para garantir ao servidor a manutenção dos benefícios. O sindicato participou da criação do subsídio.
O governo vai pagar o piso nacional no valor de R$ 1.187,97? Cumprir essa decisão impacta em bilhões no orçamento do Estado. Temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal para cumprir. Se a gente extrapolar, todos os convênios serão suspensos e a União vai nos multar. O que adianta o governo dizer que vai cumprir o piso de imediato e não poder pagar. Será que algum servidor quer voltar para a situação antiga de salários atrasados?
O Estado alega que não pode cumprir o piso devido à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por outro lado, o sindicato afirma que não suspende a greve. Como fica esse impasse? Estamos abertos à negociação. Vamos estudar a possibilidade de pagar escalonado, sem ultrapassar o orçamento. Há também a alternativa de contratação de professores para todas as séries para tentar amenizar o prejuízo.
Essa contratação não fere o direito de greve previsto na Constituição Federal? Não. Entendemos que esses mais de 80 dias de paralisação são um dano irreparável para a sociedade. E, diante disso, estamos estudando uma forma de fazer novas contratações. Mas a gente espera mesmo é bom senso por parte do sindicato.
O MEC pode liberar recursos para Minas cumprir com o piso? Não, a portaria que regulamenta a lei do piso nacional impede que 16 Estados recebam recursos. A verba só pode ser repassada a Estados que tenham repasses do Fundeb (Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que não é o caso de Minas.
Especialistas afirmam que Minas terá que pagar o piso retroativo a janeiro de 2010, data limite determinada pelo STF para o cumprimento da lei sancionada em 2008. O governo vai cumprir?Quando os cinco Estados impetraram uma ação no STF, foi publicada uma liminar que autorizava que, até o julgamento final da ação, o piso seria a remuneração. O julgamento foi em abril de 2011. Então não há dúvida de que até abril de 2011 quem pagava através do subsídio cumpria a lei. A dúvida é se o pagamento será feito a partir de abril ou da data da publicação, em 24 de agosto. Isso certamente será alvo de algum recurso para esclarecimento.
Como será feita a reposição das aulas perdidas? Isso precisa ser feito o quanto antes, os alunos já foram muito prejudicados. É importante dizer que temos 58 escolas totalmente paralisadas. Isso corresponde a 0,42% em todo o Estado.
Os salários cortados serão pagos no fim da greve? Estamos aberto a negociações. Ano passado pagamos, e os servidores não fizeram a reposição como previsto. Eles ficaram devendo mais de um milhão de horas/aula.
O piso nacional abre precedente para outras categorias? Sim, infelizmente. Mais uma vez é a União legislando sem conhecer a capacidade financeira dos Estados.
MINIENTREVISTA
"A cada momento o governo usa uma justificativa. É sinal que não há disposição real para negociar"
Beatriz Cerqueira Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE)
O governo afirma que a proposta de criação do subsídio foi feita em parceria com o sindicato. É verdade? Por um lado sim, nós participamos das reuniões. Mas não pedimos uma proposta de subsídio, e, sim, de piso. Como as nossas propostas não foram atendidas, o sindicato não assinou a versão final. Só tivemos acesso ao documento quando ele chegou à Assembleia Legislativa. Existem cerca de 50 propostas de emenda para essa lei, o que comprova que ela não favorece o servidor.
O Estado alega que não tem como cumprir o piso nacional por falta de orçamento, além de não poder desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Como fica a greve diante desses argumentos? A greve não será suspensa. Não podemos aceitar essa justificativa. Para se ter uma ideia, em um ano o Estado aumentou, em média, 20% os gastos com contratos administrativos. Se não tivesse dinheiro, não teria como aumentar o valor do subsídio como fez recentemente. Há uma contradição, para o subsídio não há Lei de Responsabilidade Fiscal e para o piso a regra existe? Não há coerência nesse argumento.
O Estado estuda a possibilidade de fazer novas contratações para retomar as aulas. Isso pode enfraquecer a greve? Temos muito fôlego ainda. Eles não conseguiram nem preencher as vagas para o terceiro ano. O governo precisa parar de buscar paliativos e resolver de vez a situação da categoria.
A secretária afirma que não tem como aumentar o orçamento da educação e que o Estado não pode receber recursos do MEC. Vocês aceitam esse argumento? O MEC só injeta recursos nos Estados que não têm condições de arcar com os custos estimados para cada aluno dentro de sala de aula. Isso mais uma vez comprova que Minas é um Estado rico e que pode pagar o que é de direito para o servidor público.
O governo aguarda decisão final do STF para saber a partir de quando terá que pagar o piso. A dúvida é se paga o valor retroativo a abril ou a agosto deste ano. Como o sindicato entende essa situação? Eles terão que pagar a diferença desde 2008, data que ficou estabelecido o piso salarial. Vamos entrar na Justiça para reaver o que nos é devido. A decisão do STF comprova que o servidor público está sendo lesado.
O governo afirma que, das 13.780 escolas do Estado, 58 estão totalmente paradas, o que representa 0,48%. É esse o número? Temos 50% de adesão à greve em todo o Estado. Em números absolutos, são 794 escolas fechadas em Minas. Claro que o governo não tem interesse em mostrar a força do movimento. Se fossem só essas 58 escolas, a greve não teria a repercussão que está tendo. Toda a sociedade está sensibilizada com nossa causa. As pessoas sabem que as nossas reivindicações são legítimas.
O Estado se diz aberto à negociação para pagar os dias cortados no período de greve. Mas alega que, no ano passado, a categoria não cumpriu com a reposição proposta e ficou devendo mais de um milhão de horas/aula. Ótimo que eles querem negociar. Agora, de onde eles tiraram esse número de horas? Durante as reposições fomos fiscalizados até pelo Ministério Público. Se esse número fosse real, era sinal que o próprio governo estava sendo negligente em permitir esse dano.
Em primeiro pronunciamento sobre a greve, Anastasia diz que nova reunião com professores deve ser marcada
Anastasia disse que o governo está aberto a propostas
OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG
O governador Antonio Anastasia fez seu primeiro pronunciamento sobre a paralisação dos professores da rede estadual na manhã desta segunda-feira (29), durante coletiva de imprensa agendada para falar somente sobre o assunto.
Em conversa com a imprensa, o governador disse que o governo já solicitou que Alceu Marques, procurador geral de Justiça de Minas, marque uma nova reunião com representantes dos professores para que negociações sobre o fim da greve sejam feitas.
Anastasia ressaltou que o mundo vive uma crise econômica e que precisa ficar atento. O governador falou sobre o subsídio e disse também que não há dinheiro para pagar o piso exigido pela categoria, mas que o governo está aberto a propostas e tem como objetivo solucionar o impasse.
A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) descartou como forma de pagamento o sistema de subsídio e determinou que os Estados paguem o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais da educação básica com carga horária de 40 horas semanais. Porém, o Estado garante não ter como cumprir a determinação por falta de recursos e por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe limites de gastos.
Os professores da rede estadual estão há mais de 80 dias em greve.
Governo anuncia aulas de reforço para alunos da rede estadual que farão Enem
Para driblar a greve, Anastasia anunicou o reforço, em aulas pela TV, aos alunos que vão fazer Enem e vestibular
O governo de Minas anunciou, na manhã desta segunda-feira, que vai oferecer aulas de reforço pela Rede Minas aos estudantes que estão 83 dias sem aulas por causa da greve dos professores estaduais. Os alunos do Ensino Médio que se preparam para provas do Enem e de vestibular devem ser beneficiados com essas aulas. Pela primeira vez desde o início da paralisação o governador Antonio Anastaia (PSDB) falou sobre o movimento. Acompanhando das secretárias da Educação Ana Lúcia Gazolla, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, o governador fez um pronunciamento na Cidade Administrativa.
Além de reforçar que o governo está aberto a negociações com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-Ute), Anastasia anunciou que aulas telelevisionadas serão transmitidas para amenizar os prejuízos aos alunos sem classes desde 8 de junho. O governador vai chamar o procurador-geral da Justiça, Alceu José Torres Marques, para negociar com o sindicato, tendo em vista que o estado tem que seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o governador, atualmente 1,5% das escolas estão totalmente paralisadas e cerca de 19% parcialmente sem aulas. Ainda de acordo com o Anastasia, a decisão do Supremo Tribunal Federal não muda em nada a atuação do governo na negociação com o Sindi-Ute.
Ouça um trecho do pronunciamento:
Fonte: Luana Cruz/Vlquiria Lopes - Estado de Minas - 29/08/2011 13:21
Anastasia exalta conquistas do Governo e nada muda para professores
Governo vai tentar novo acordo com os professores estaduais dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal
OSVALDO AFONSO/IMPRENSA MG
Anastasia acompanhado de Ana Lúcia Gazzola e Renata Vilhena
Após pronunciamento feito na manhã desta segunda-feira (29) pelo governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na Cidade Administrativa, nada mudou para os professores. Depois de 83 dias de paralisação das escolas estaduais, o governador exaltou as conquistas do Governo, e alfinetou a posição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) sobre a greve dos professores. O movimento é o maior do Estado desde 1991, quando a paralisação durou 86 dias corridos.
Acompanhado das secretárias de Educação, Ana Lúcia Gazzola, e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, Anastasia afirmou que a posição do Estado não muda em nada com relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que o Governo de Minas tem de cumprir o piso nacional da educação de R$1.187,97.
De acordo com o governo, "em Minas Gerais, 62% de todo pessoal da Educação optou por permanecer no novo sistema de remuneração por subsídio. Esse sistema mantém também os mecanismos fundamentais da carreira, a progressão e a promoção. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal em nada afeta a adoção por Minas e outros estados do sistema do subsídio. Essa nova sistemática, aliás, é a nova forma de ingresso adotada em Minas para os novos profissionais da Educação."
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público serão consultados para tentar a retomada das negociações de um possível acordo que esteja dentro das finanças do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Anastasia minimizou o movimento grevista, dizendo que apenas 1,6% das escolas está totalmente parada e 19% parcialmente. Segundo ele, os alunos não serão prejudicados e que o Governo já está contratando professores substitutos para os alunos do 3º Ano, além de disponibilizar aulas de reforço por meio da Rede Minas.
A Secretaria de Planejamento estuda duas opções de pagamento. A primeira, estabelece o valor que será gasto com os 153 mil servidores da Educação que optaram pelo antigo modelo de salário. A outra seria a estimativa do valor gasto com os 398 mil cargos, com o subsídio proposto como forma de remuneração.
Beatriz Cerqueira, diretora do Sind-UTE questionou também os números de Anastasia. "É uma tática dele falar que apenas 1,6% das escolas estão paralisadas. Ao todo, 50% dos professores estaduais de Minas cruzam os braços há 83 dias", disse
De acordo com Emiro Barbini, presidente do Sindicado das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), desde o início deste mês, cerca de 5 mil alunos migraram das escolas estaduais para a rede privada.
Fonte:Danilo Emerich - Do Hoje em Dia - 29/08/2011 - 12:16
Piso salarial nacional pode ser pago aos professores de forma escalonada
O governo de Minas pode optar por pagar de forma escalonada o o piso nacional de R$1.187,97 aos professores da educação básica. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A secretaria de Planejamento tem afirmado, nos últimos dias, ainda não haver uma determinação final sobre o assunto e que essa obrigatoriedade pode impedir o Estado de cumprir as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O governo disse que não vai se furtar a nenhuma responsabilidade e que as decisões judiciais são cumpridas, mas lembrou que a LRF também deve ser cumprida e que uma decisão não pode colidir com a outra.
Estimativas
Em um primeiro cálculo realizado a pedido do Ministério Público, em reunião com o sindicato dos professores, foi apresentada estimativa que indica impacto de R$ 2,5 bilhões anuais nos cofres públicos, caso o piso passe a ser pago a todos os professores da rede estadual.
Greve
A greve dos professores começou no dia 8 de junho e dura 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e aprovaram a continuidade do movimento. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
Fonte: Priscila Colen - O Tempo - 26-08-2011 20:21h
Professores estaduais de Passos aderem à greve
Os professores das quatro principais escolas estaduais de Passos, no Sul de Minas Gerais, aderiram à greve da categoria nesta sexta-feira (26).
De acordo com um dos representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) na cidade, Aguinaldo Bernardes, cerca de 40% dos alunos de Passos ficaram sem aulas nesta sexta e a paralisação foi motivada pela publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que o piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica.
Segundo Aguinaldo Bernardes, a expectativa é que mais professores parem de trabalhar a partir da próxima segunda-feira (29).
Com o objetivo de ganhar público e discutir os rumos da greve, os professores irão se reunir às 18h desta sexta durante uma assembléia, que será realizada na Escola Estadual São José, no bairro Califórnia.
Ainda conforme Aguinaldo Bernardes, aproximadamente 5 mil alunos não tiveram aulas nesta sexta.
Fonte: Tabata Martins - O Tempo - 26-08-2011 15:05h
Greve. Especialistas dizem que dificilmente professores conseguirão retornar ao modelo antigo de remuneração
Piso deve virar batalha judicial
Governo estuda forma escalonada de pagar os R$ 1.187 definidos pelo STF
FOTO: CRSITIANO TRAD
Protesto. Boato de que escola de Contagem iria suspender as aulas motivou manifestação de alunos
Os professores da rede estadual de Minas que quiserem migrar do modelo de subsídio para o sistema antigo de remuneração terão que enfrentar uma longa batalha judicial. A previsão é de advogados ouvidos ontem pela reportagem. Segundo eles, as chances de os profissionais conseguirem retomar ao regime antigo para serem beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 para até 40 horas semanais de trabalho são muito pequenas.
Para a professora de direito administrativo da UFMG Élida Graziane, o fato de o governo ter dado aos profissionais a chance de escolha entre as duas formas de remuneração dificulta a defesa pelo piso. "O Estado irá alegar que deu o prazo. Além disso, a decisão do STF publicada nesta semana é de abril. O governo pode alegar que as pessoas já sabiam dessa possibilidade de receber o piso nacional". Segundo a especialista, a legislação permite a existência de dois regimes de remuneração para uma mesma categoria.
Desde que o acórdão dos ministros do STF foi publicado, na última quarta-feira, a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplag) anunciou que apenas os professores que permaneceram no regime de remuneração com pagamento de benefícios poderão vir a ser contemplados pelo piso nacional. Uma forma escalonada de pagamento do piso, conforme informação da Superintendência de Imprensa do governo, está sendo avaliada. Os detalhes do escalonamento, no entanto, não foram informados ontem.
O advogado em direito administrativo Marcos Thadeu de Oliveira reforçou que a possibilidade de os professores obterem uma vitória numa provável disputa judicial com o Estado é pequena. "O Estado terá que pagar o piso, mas o melhor para os professores era ter aderido ao modelo antigo".
A forma de remuneração do professorado é o principal motivo de desacordo entre governo e o Sind-UTE. A categoria não aceita o subsídio e diz que só negocia o fim da greve iniciada no último dia 8 de junho caso o governo pague o piso nacional de R$ 1.187,97, ainda que de forma proporcional à carga horária de 24 horas semanais. No modelo defendido pelo sindicato, os benefícios não poderiam ser incorporados à remuneração fixa.
O subsídio chegou a ser aceito pela categoria, no ano passado, como opção de remuneração. No entanto, segundo a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, o modelo adotado pelo Estado não contemplou as reivindicações do sindicato e, por isso, não é reconhecido pelos profissionais.
REPERCUSSÃO
MEC diz que Estado está obrigado a cumprir a lei
O Ministério da Educação (MEC) foi procurado ontem pela reportagem de O TEMPO para esclarecer como deverá ficar a situação dos professores mineiros diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu o piso nacional de R$ 1.187,97. Segundo a assessoria de imprensa do órgão, assim como outros Estados, Minas está obrigado a cumprir a lei 11.738, que definiu a remuneração.
No entanto, segundo o MEC, cabe ao Ministério Público Estadual (MPE) fiscalizar o cumprimento da lei.
Ontem, pelo terceiro dia consecutivo, o MPE se esquivou de comentar o assunto. A assessoria do órgão informou apenas que a promotora Maria Elmira Dick, que até então intermediava as negociações entre sindicato e governo, não está mais no caso. Segundo a assessoria, somente o procurador geral Alceu José Torres Marques irá se pronunciar, o que não aconteceu até noite. (TT)
Alunos param trânsito em manifestação
Estudantes da Escola Estadual Padre Camargos fizeram uma manifestação na porta da instituição no bairro Riacho das Pedras, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. Com cartazes e faixas, os alunos pediram o fim da greve dos professores.
Eles fecharam o trânsito local, mas não houve confusão. O protesto aconteceu após os boatos de que as aulas seriam suspensas. A direção na escola não quis falar sobre a manifestação. (Natália Oliveira)
Fonte: Tâmara Teixeira - Jornal OTEMPO em 27/08/2011
Professor se acorrenta à porta de escola para protestar em Ibirité
Um professor da Escola Estadual Sandoval Azevedo, em Ibirité, na região metropolitana de Belo Horizonte, tomou uma medida drástica para protestar nessa quinta-feira (25). De acordo com o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE), ele se acorrentou à porta da escola, em mais um ato contra o não pagamento do piso salarial nacional.
Ele decidiu se acorrentar depois de uma manifestação que ocorreu na entrada do local, depois que alguns professores e alunos entraram e iam dar início às atividades. Para proteger o professor, cerca de outros dez profissionais da educação formaram uma espécie de cordão de isolamento, para que ele não fosse machucado. Assim que a escola "desistiu" de prosseguir com as aulas, ele se desacorrentou espontaneamente. Segundo o Sind-ÚTE, ele ficou no local de 12h às 20h30.
Greve
A greve dos professores da rede estadual já dura históricos 79 dias. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa quarta-feira (24) e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade do movimento grevista. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada nesta quarta-feira (24) tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
Confira o vídeo do protesto:
Fonte: PRISCILA COLEN -Jornal O Tempo - 26/08/2011 17h56
Categoria se reuniu ontem em frente à Assembleia Legislativa do Estado, no bairro Santo Agostinho
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$ 1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no "Diário Oficial", determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados, cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei.
Ouvida pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas, se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".(Com Joana Suarez) Público
Sindicatos de várias categorias, estudantes e professores de outras instituições se juntaram às caravanas de servidores e lotaram o pátio da Assembleia Legislativa. Segundo o Sind-UTE, havia cerca de 9.000 pessoas na manifestação ontem. Já a PM, afirma que eram 3.000. Frases..."Aceitamos negociar apenas o piso nacional que é de R$ 1.187 para profissionais de nível médio com carga horária de 40 horas semanais. O Estado pode até pagar esse valor proporcional para 24 horas semanais, que seria de R$ 712."
Beatriz Cerqueira Sind-UTE/MG
"Vamos esperar a decisão final do STF, porque essa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprir a lei, nós vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração."
Renata Vilhena Secretária de Estado de Planejamento
FOTO: DANIEL IGLESIAS
MST, outros sindicatos e professores universitários se uniram ontem aos professores na manifestação
Grevistas comemoram
O acórdão foi motivo de comemoração entre os professores. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade da greve. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais se o governo tomar como referência o piso nacional e não incorporar os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico.(JS)
Seplag vai aguardar decisão final do STF para se pronunciar a respeito do piso para professores
O acórdão publicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina aos Estados o pagamento do piso nacional no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais, foi motivo de muita comemoração nesta quarta-feira (24), entre os professores da rede estadual que se reuniram no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-ÚTE) anunciou que vai aguardar uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, afirmou que vai esperar a publicação final da decisão do STF para avaliar a posição de Minas, mas já adianta que o subsídio está dentro da lei porque cria um valor único ao incorporar os benefícios ao salário da categoria.
"A decisão ainda cabe recurso, por isso não queremos nos antecipar. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permaneceram no regime antigo", explicou Renata. Segundo ela, a determinação do STF não será válida para os servidores que já haviam migrado para o subsídio.
Determinação
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Greve
Os professores, em uma greve histórica que já dura 77 dias, realizaram uma manifestação que começou no pátio da ALMG e seguiu até a Rodoviária, causando muito caos ao trânsito na capital. Os professores decidiram pela continuidade do movimento grevista, com nova assembleia marcada para 31 de agosto.
Professor.Decisão do STF torna obrigatório e definitivo vencimento mínimo de R$1.187,97 por até 40 horas
Estados terão que pagar piso
Governo admite cumprir lei apenas para quem não optou pelo subsídio
Entendimento. Secretária Renata Vilhena afirma que subsídio está dentro da lei; Estado avalia recurso
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada ontem tornou obrigatório e definitivo o pagamento do piso nacional de R$1.187,97 aos profissionais do magistério da educação básica. O acórdão, assinado pelo relator, o ministro Joaquim Barbosa, e já publicado no Diário Oficial, determina que os Estados cumpram imediatamente a Lei 11.738, de julho de 2008, que normatizou o valor mínimo dos vencimentos para profissionais com carga horária de até 40 horas semanais.
A decisão é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta no mesmo ano de sanção da lei pelos governos dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Sul e Ceará. Apesar de Minas Gerais não estar incluída na ação, também deverá cumprir a norma, que vale para todo o país, conforme determinação do Ministério da Educação (MEC).
Atualmente, o Estado oferece R$ 1.122 para professores de nível médio e R$ 1.320 para os profissionais com formação superior. Em ambos os casos, a jornada é de 24 horas semanais. Os valores estão previstos no novo regime de subsídio, que incorporou benefícios como quinquênios e auxílios transporte e alimentação aos vencimentos básicos da categoria. Criado pelo governo mineiro em janeiro deste ano, o subsídio, porém, não é reconhecido pelo STF. No acórdão, o ministro Joaquim Barbosa esclareceu que o piso salarial deve ser fixado com base no vencimento do profissional e, não, na remuneração global.
Aos Estados cabe recurso, mas apenas para esclarecimentos sobre a forma de cumprimento da lei. O teor da decisão não poderá ser alterado, conforme explicações dadas ontem pela assessoria de imprensa do STF.
Ouvida ontem à noite pela reportagem, a secretária de Estado de Planejamento, Renata Vilhena, contestou a decisão. Apesar de dizer que irá aguardar a publicação final do STF, ela garantiu que o subsídio é constitucional. A secretária admitiu a possibilidade de cumprir a lei apenas para os profissionais que permaneceram no sistema antigo de remuneração com benefícios. "A decisão ainda cabe recurso. Mas se o Supremo determinar o pagamento do piso, nós vamos aplicar aos profissionais que permanecerem no regime antigo".
A alegação dos Estados na Adin de que estariam impedidos de pagar o piso sob risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal não convenceu os ministros do STF. A votação aconteceu por oito votos a um. "Não me sensibiliza nem um pouco os argumentos de ordens orçamentárias", disse o ministro Barbosa. (Com Joana Suarez)
ESPECIALISTA
"Governo comete equívoco com o piso"
Para Daniela Muradas Reis, doutora em direito e professora de direito do trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o governo de Minas está equivocado ao associar aos salários, na forma de subsídio, vantagens concedidas ao longo dos anos aos servidores da educação. "O piso é o valor do salário e não a junção do salário e benefícios", explicou.
O entendimento, segundo a especialista, é que o Estado cumpra imediatamente o piso nacional de R$ 1.187,97 referente a 40 horas semanais de trabalho. Na avaliação da doutora em direito, o Estado ainda deve aos professores a diferença salarial retroativa a janeiro de 2010, data-limite determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o cumprimento da lei sancionada em 2008. (CG)
MINIENTREVISTA
"O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional"
Renata Vilhena
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
O Estado vai cumprir a decisão do STF em relação ao piso salarial nacional dos professores? Vamos esperar a decisão final do STF, porque dessa publicação de hoje (ontem) ainda cabe recurso. Se o Supremo mandar os Estados cumprirem a lei, vamos ter que cumprir. Mas isso só vai valer para os profissionais que permanecerem no sistema antigo de remuneração.
A lei do piso salarial não vai valer para os trabalhadores que migraram para o subsídio? A princípio, não. O subsídio paga mais que o piso e não é inconstitucional. Criamos um modelo de remuneração única. No contracheque do servidor, vem apenas um único valor, assim como já ocorre em outras categorias, como juízes e os secretários de Estado.
De acordo com o acórdão publicado pelo STF, vencimento básico não pode incluir os benefícios da categoria. O que seria o subsídio? Para calcular os valores da tabela do subsídio, nós somamos tudo que o trabalhador ganhava, como quinquênios, auxílios transportes e alimentação, e criamos um valor único. Com isso, extinguimos o modelo de pagamentos com vencimento básico. O piso nacional só vale para esse formato e nós adotamos um outro regime, que está dentro da lei.
Com esse novo regime, o profissional perde as gratificações da carreira. Isso é legal? Sim. Vários Estados já acabaram com quinquênios e biênios, mas o subsídio não impede que o trabalhador ganhe, por exemplo, vale-transporte. (JS)
TIRA-DÚVIDAS
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FOTO: LEO FONTES
União. Depois de deliberar pela greve na Assembleia Legislativa, a categoria seguiu em passeata até a praça Sete (foto); de lá, grupos se dividiram e seguiram para as praças da Estação e da Rodoviária
MOBILIZAÇÃO
Professores votam pela greve
Categoria ganha adesão de outros movimentos e sai em passeata por BH
Joana Suarez
O acórdão publicado ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprimento da Lei 11.738, que determina aos Estados o pagamento do piso nacional de R$ 1.187, 97 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais, foi motivo de comemoração entre os professores. Eles lotaram o pátio da Assembleia Legislativa e, numa votação calorosa, aprovaram a continuidade da greve. A paralisação, a maior da década, foi iniciada no último dia 8 de junho. Uma nova assembleia está marcada para a próxima quarta-feira.
"Foi uma feliz coincidência que o STF publicasse essa decisão no mesmo dia da nossa assembleia e um dia depois de o governo apresentar novas propostas para o subsídio, que não é piso salarial", afirmou a coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Beatriz Cerqueira. O sindicato anunciou que vai aguardar agora uma atitude do Ministério Público Estadual (MPE) para cobrar o cumprimento da lei.
O Sind-UTE não aceita o subsídio criado pelo governo do Estado e só negocia um valor proporcional para os contratos de 24 horas semanais desde que o governo tome como referência o piso nacional e não incorpore os benefícios (quinquênios, auxílios alimentação e transporte) ao vencimento básico. "O Estado pode até pagar o valor proporcional que seria R$ 712 para 24 horas semanais".
Com faixas, bandas de música e bandeiras, os professores fizeram muito barulho na assembleia. "É greve, é greve, é greve até o Anastasia pagar o piso que nos deve!", gritavam. Visivelmente empolgados, alguns choraram. "Nunca vi um movimento tão intenso como o de hoje. As pessoas finalmente reconheceram nossa luta pela valorização do professor", disse Mônica Maria de Souza, professora há 30 anos, ao se referir à adesão, ontem, de outros movimentos sindicais.
Representantes de sindicatos de várias categorias, além de estudantes e professores de universidades, entre elas a Federal de Minas e a Pontifícia Universidade Católica (PUC Minas), e integrantes do Movimento Sem Terra foram à assembleia.
Segundo o Sind-UTE, 9.000 pessoas participaram do encontro. A Polícia Militar fala em 3.000 manifestantes. Após a votação que definiu pela continuidade da greve, os manifestantes saíram em passeata em direção ao centro da capital.
Novo regime. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) anunciou, anteontem, que vai reabrir - de 1º de setembro a 31 de outubro - o prazo para os professores migrarem para o novo regime de subsídio. Uma das principais mudanças é o reposicionamento dos professores na tabela de salários. O cálculo será feito da seguinte forma: para cada três anos trabalhado, o servidor avançará um grau na tabela de vencimentos (o que dá 2,5% de reajuste). A partir de janeiro, com o reposicionamento já em vigor, a progressão na tabela será feita de dois em dois anos.
CENTRO
Protestos paralisam o trânsito
Uma passeata dos professores estaduais parou as principais ruas e avenidas do centro de Belo Horizonte no início da noite de ontem. Motoristas que passavam pela região tiveram que parar os veículos e aguardar o fim do protesto.
A administradora de empresas Cristiane Alves, que trabalha no centro da cidade, diz que já perdeu as contas de quantas vezes ficou parada em congestionamentos neste mês devido a manifestações dos professores. "Sou a favor da greve deles, mas a cidade tem virado um caos", reclama Cristiane.
De acordo com a BHTrans, a situação ficou ainda mais complicada por que os manifestantes se dividiram em grupos e bloquearam, ao mesmo tempo, vários pontos da cidade.
Na praça Sete, o tráfego foi fechado pelos servidores. Segundo o Batalhão de Trânsito, por volta das 17h40, cerca de 2.500 manifestantes participaram dos protestos. Pelos cálculos do Sind-UTE, foram 9.000.
A situação também ficou complicada no entorno da rodoviária, para onde parte do grupo de servidores seguiu em protesto.
Os demais caminharam em direção à praça da Estação. Devido ao deslocamento dos professores, o trânsito ficou praticamente parado nas avenidas do Contorno, Amazonas, Nossa Senhora do Carmo, Cristiano Machado e Antônio Carlos. (Cláudia Giúza/Especial para O Tempo)
Pagamento de piso nacional aos professores é determinado pelo STF
Alunos fazem manifestação na porta da ALMG antes de assembleia dos professores nesta quarta-feira.
Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (24) a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas irão realizar uma nova assembleia às 14h desta quarta-feira (24). Durante esse reunião, a categoria pretende decidir os rumos da paralisação.
Os motoristas que tiverem que passar pela região Centro-Sul de Belo Horizonte durante a tarde desta quarta devem ficar atentos. A reunião dos professores irá acorrer no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no bairro Santo Agostinho, e é previsto que os grevistas saiam em passeata pelas ruas da capital mineira. Após as últimas assembleias, os manifestantes causaram grandes transtornos no trânsito da região Centro-Sul e Central.
Após nova assembleia, professores estaduais decidem manter greve
Após a realização de mais uma assembleia, os professores estaduais decidiram manter a greve. Durante a reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira (24), ficou decidido que a categoria continuará de braços cruzados por tempo indeterminado. A paralisação já dura 77 dias e, nessa terça-feira (23), o Governo de Minas anunciou que vai enviar um projeto de lei à ALMG com contrapropostas de aperfeiçoamento na política salarial dos profissionais da educação do Estado, que entrou em vigor em janeiro deste ano. Entre as medidas, está o reajuste de 5% na tabela de subsídio a partir de abril de 2012.
A Lei 18.975/2010 garante que os valores dos subsídios dos servidores da educação básica serão reajustados anualmente. Dessa forma, já fica assegurado aos servidores posicionados no subsídio mais 5% de reajuste a partir de abril de 2012. No entanto, para a coordenadora do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, a proposta não é suficiente, já que a categoria não está em greve pelo subsídio, mas pelo piso.
Também nesta quarta, o pagamento de piso nacional aos professores foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão cabe recurso.
Os professores lutam pela adoção do piso salarial nacional de R$ 1.597 para uma jornada de 40 horas semanais.
A próxima reunião da categoria será realizada no dia 31 de agosto.
Depois da decisão de manter a greve, cerca de 5 mil professores seguiram em direção à Praça Sete, no centro da capital mineira. A categoria promete parar o trânsito em diversos pontos de Belo Horizonte.
Passeata de professores promete, mais uma vez, parar o trânsito em Belo Horizonte
Cerca de cinco mil pessoas devem participar do protesto
Motoristas e usuários do transporte coletivo que precisam passar pelo centro de Belo Horizonte, neste fim de tarde quarta-feira (24), devem ficar atentos. Milhares de professores da rede estadual, que estão reunidos desde às 14h na Assembleia Legislativa de Minas, planejam mais uma passeata pelas ruas da cidade.
Segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), cerca de cinco mil pessoas devem participar do protesto, que promete fechar vários pontos da cidade. O trajeto, no entanto, não foi informado pelo sindicato.
A expectativa é que integrantes de outros movimentos, como Movimento dos Sem Terra (MST) e atingidos por barragem, reforcem o manifesto. Eles, inclusive, já estão reunidos com os professores no pátio da Assembleia.
Nessa terça-feira (23), centenas de professores e integrantes do MST fizeram outra manifestação na Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Conforme a BHTrans, o tráfego na região ficou praticamente parado, em vários pontos, e os motoristas precisaram ter muita paciência.
Caso de Justiça
Nesta quarta-feira (24), foi publicado no Diário da Justiça a resolução do cumprimento da Lei 11738 de 2008, que julga improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por governos estaduais contra a obrigatoriedade do pagamento do piso aos professores. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) e pode mudar os rumos das negociações entre os professores estaduais e o Governo de Minas Gerais.
De acordo com o STF, a decisão nega o subsídio, que engloba gratificações e benefícios na remuneração do servidor. Além disso, a determinação publicada obriga os governos estaduais a pagarem o piso aos trabalhadores. Vale lembrar que cabe recurso à decisão do órgão.
Em greve há mais de 70 dias, os professores estaduais de Minas pretendem decidir os rumos da paralisação, até o fim da tarde.
Determinação do STF sobre piso dos professores é discutida no Plenário da ALMG
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a adoção do piso nacional para os professores estaduais de Minas Gerais, em greve há 77 dias, repercutiu na repercutiu na Reunião Extraordinária do Plenário da Assembleia Legislativa realizada na manhã desta quarta-feira (24).
Deputados da oposição defenderam que o Executivo envie à Casa um projeto de lei garantindo a adoção do piso no estado. Já os deputados da base governista, reafirmaram que estão ocorrendo esforços por parte do Executivo para melhoria salarial do funcionalismo.
O deputado Rogério Correia (PT), líder do Bloco Minas Sem Censura, ressaltou o fato de o STF ter considerado constitucional a norma federal que fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e não na remuneração global.
Correia destacou também que o vencimento no estado atualmente é de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, sendo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Com base nesses valores, o piso estadual, segundo o deputado, deveria ser de R$ 712,00. Os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz defenderam que é preciso negociar com os professores. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) defendeu que todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas são “barrados” pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação. O deputado Duarte Bechir (PMN) defendeu que, se os estados que comprovassem dificuldades, poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional para os professores. O deputado afirmou ainda que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação para que fossem destinados recursos a Minas Gerais nesse sentido.
Correia destacou também que o vencimento no estado atualmente é de R$ 369,00 no ensino médio, para 24 horas semanais de trabalho, sendo que o piso nacional foi fixado em R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas semanais. Com base nesses valores, o piso estadual, segundo o deputado, deveria ser de R$ 712,00.
Os deputados Elismar Prado e Adelmo Carneiro Leão, ambos do PT, Tiago Ulisses (PV) e os peemedebistas Antônio Júlio, líder da Minoria, e Sávio Souza Cruz defenderam que é preciso negociar com os professores. O deputado Rômulo Viegas (PSDB) defendeu que todos os governos, em todas as esferas, gostariam de dar bons aumentos aos seus servidores, mas são “barrados” pela Lei de Responsabilidade Fiscal e em dificuldades de receita e arrecadação.
O deputado Duarte Bechir (PMN) defendeu que, se os estados que comprovassem dificuldades, poderiam solicitar recursos ao Governo Federal para arcar com o piso nacional para os professores.
O deputado afirmou ainda que apresentaria à Comissão de Educação requerimento de apelo ao Ministério da Educação para que fossem destinados recursos a Minas Gerais nesse sentido.
